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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2015-09-29
native_id131

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ata #

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47 Câmara Municipal de Itaberaba
o Ae tê CGC 13.267.315/0001-41
Cê ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e nove dias
do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura e José
Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Alinaldo Bastos, Gerson
Almeida, Evanilton Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º
398/2015 — Projeto de Lei Legislativo nº 34/2015 do vereador Carlos Tanajura: Denomina
de Dr. Nelson Ribeiro de Alencar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua
Antonio José dos Santos, s/n, Loteamento Dois de Abril, nesta cidade de Itaberaba;
Processo n.º 408/2015 - Projeto de Lei Legislativo nº 33/2015 do vereador Zenildo
Nascimento Aragão: Dispõe sobre a permanência de ambulância e equipe médica nos locais
de realização de eventos com aglomeração de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do
tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres, no município de Itaberaba, e dá outras
providências;Processo n.º 406/2015 - Requerimento da Comissão de Urbanismo da
Câmara: solicita da Mesa Diretora a realização de audiência pública, com data sugerida para
19/10/2015, para debater sobre o andamento do Projeto Minha Casa Minha Vida
Rural;Processo n.º 411/2015 — Requerimento do vereador Rubenilton Bastos dos Santos:
convidar o secretário de Administração do Município, Sr. Roosevelt de Abreu, para vir a esta
Casa Legislativa prestar esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
Rural;Processo n.º 407/2015 — Indicação do vereador Zenildo Nascimento Aragão: ao
Exmº. Senhor Governador do Estado, Ruy Costa, para que determine que a Secretaria da
Administração - SAEB faça cumprir o que preconiza o Art. 4.º, inciso VII, alínea “b” da
Constituição do Estado da Bahia, que concede gratuidade da expedição da cédula de
identidade para os comprovadamente pobres, na forma da lei. O Ponto Cidadão, órgão
subordinado à SAEB, isenta apenas a emissão da primeira via, o que, ao nosso entendimento,
afronta o dispositivo ora mencionado; Processo n.º 409/2015 — Indicação do vereador
Zenildo Nascimento Aragão: ao Ilmº. Senhor Tenente Coronel PM Manoel Xavier de Souza
Filho, comandante do 11.º Batalhão de Polícia Militar / Itaberaba, para que, através do
Comando Geral da Polícia Militar, faça cumprir o que estabelece o Art. 148, inciso Ill da
Constituição do Estado da Bahia, proporcionando o devido treinamento aos guardas municipais
da nossa cidade. Solicitamos encaminhar cópia da presente indicação do Sr. João Filho,
prefeito municipal de Itaberaba, e ao Comando da Guarda Municipal; Processo n.º 410/2015 —
Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: ao Exm. º Sr. prefeito municipal de
Itaberaba, João Filho, para que seja realizado estudo no sentido de encaminhar a esta Casa
Legislativa projeto de lei “dispondo sobre a concessão de uma cesta básica a servidores
públicos municipais que exercem a função de gari na data do seu aniversário e dá outras
providências”, pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo;
Processo n.º 412/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: ao Ilm. º
Sr. Antonio Augusto de Andrade Santos, chefe da Superintendência Municipal de Trânsito,
fBtniea a possibilidade de criar espaços de estacionamentos, com placas de sinalização, em
nte das farmácias desta cidade, com paradas rápidas para os clientes poderem adquirir seus
medicamentos; Processo n.º 413/2015 - Pedido de Providências do vereador Roberto
Almeida: reforma total da Praça Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Praça do
Vital, no bairro São João; Processo n.º 414/2015 - Pedido de Providências do vereador
Roberto Almeida: reforma total do Ginásio de Esporte Rafael Souza de Oliveira com
implantação de aparelhos de ginástica na sua área externa (academia ao ar livre); Cópia d de
Represe tação do Sr. Renival Pinto junto Ministério Público Regiona iria e
o ,
47" Câmara Municipal de Itaberaba
o ESTADO DA BAHIA
desfavor das agências bancárias de Itaberaba: direcionada à Comissão de Defesa do
Consumir da Câmara;Convite do SEBRAE / Itaberaba: para o evento em comemoração ao
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, dia 05/10/2015, às 19:30h, no Espaço Bite
Fest;Ofício n.º 212/2015 da Secretaria Municipal de Ação Social de Itaberaba: encaminha
nota de esclarecimento da equipe técnica do CREAS;Ofício n.º 658/2015 da Secretaria
Municipal de Educação de Itaberaba: encaminha cópia do Cardápio 2015 da Merenda
Escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Alimentação, em atenção a requerimento do
vereador Roberto Almeida; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos
Tanajura saudou a todos,em especial aos alunos do CETEP nesta Casa. Apresenta em nome
do vereador Luciano de Santa Quitéria uma Moção á Família enlutada do Sr.Vanilton de
Oliveira Barbosa, conhecido como Nilton Caçarola. Refere-se ao Projeto de Lei nº 34 que pede
o apoio de todos os vereadores para que aprove esse Projeto que denomina a Unidade de
Saúde de Pronto Atendimento (UPA) situada na Rua Antonio Jose dos Santos, no Loteamento
Dois de Abril, próximo ao Bairro da Urbis. O vereador Luciano desejou Boa Noite a todos,
agradece ao vereador Carlos por ter apresentado sua Moção de Pesar ao querido amigo
Vanilton. Conhecido como Nilton Caçarola. Parabeniza o vereador Zé Francisco pela
inauguração da Praça de Itaiba, em nome também da família de Bubute, família guerreira e que
recebe a todos que por ali passa com muito carinho e respeito. Direciona ao vereador Peba em
relação ao abastecimento de água na zona Ru
ral,onde a população vem cobrando muito, pede ao gestor municipal providencias para esta
situação.Pede também providencias para a situação da Rua Francisco Gil, que o secretário
Zito Carneiro olhe pelas pessoas que ali residem, é um esgoto a céu aberto que impossibilita o
tráfego dos moradores e demais. O vereador Samuel de Oliveira parabeniza o Governo do
Prefeito João Filho pela inauguração da Praça de ltaíba, que teve a mão e o
pulso do vereador Zé Francisco e a todos os voluntários da região. Agradece ao prefeito e toda
a sua equipe. Parabeniza as pessoas de Serra Verde que fez mais uma cavalgada até João
Amaro, muito bem organizada. Enfim, a todos os presentes. Fala da água para o povo e refere-
se a o vereador Luciano que diz fazer um requerimento ao Exército para saber onde está a
água. Afirma ter mais de 25 requerimentos, pois a região da Formosa, Baliza, Tanque velho,
Lorena, Riacho do Uruçú e Tanque dos Patos está a muito tempo sem abastecimento, estão
esquecidas. Mas vem juntando documento para levar á radia e mostrar a população o que vem
acontecendo. Parabeniza o funcionário Alan pelo seu dia e a todos os aniversariantes. Finaliza
pedindo ao povo que no domingo compareçam para votar nas Eleições do Conselho Tutelar e
que participem também da Festa do Vaqueiro
e Gabinete Itinerante.
O vereador Fredson Oliveira registra que no ultimo sábado esteve na Feira Nova pela
manhã, parabeniza aos Policiais Militares pelo serviço prestado á comunidade.Obteve
informações pelo Gabinete do Deputado Marcelo Nilo no que se refere ao IML de Itaberaba que
os peritos que passaram no ultimo concurso já estão em treinamentos e em breve estará na
nossa cidade, Parabeniza o funcionário Alan em nome de todos os vereadores.O0 vereador
ose Francisco fala que foi parabenizado pela população ao que se refere a Praça de Itaiba ,
mas diz que o mérito maior foi do Excelentíssimo prefeito,que sempre esteve presente na
tão de João Filho e sempre que solicitado procurou contribuir da melhor forma possível por
onde passou. Refere-se á reforma do HGI, CME, CEMAC E AGORA A Praça de Itaíba além de
contribuir na Secretaria da Fazenda. Sempre esteve presente no governo contribuindo da
melhor forma possível. Em relação à Eleição do Conselho Tutelar, é importante que tedos
compareçam ao Colégio CETEP e deposite o voto de confi iança em uma candidata para que
atue em d da criança e adoles pois -do nosso município. Gostaria de contar cam
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população. O vereador Rubenilton Bastos saúda a todos em nome dos seus amigos Pedro
Cariri, Geraldo Pires, ex-presidente desta Casa. Diz esta triste em relação a situação do SAC,
esteve presente á sede e encontrou três funcionárias sem nada a fazer pelo motivo da falta da
coordenação.Ligou para o prefeito João Filho que justifica dizendo que vem mantendo os cinco
funcionários, mas que a coordenação é responsabilidade do Governo do Estado. Sabe que
nesta briga de Prefeitura e Estado só quem perde é a comunidade. Então conclama para que
se resolva essa situação e se for viável, se tiver legalidade, que cada vereador doasse 100
reais para efetuar o pagamento de uma coordenadora, assim seria mais viável do que os
vereadores esta pagando para a população ir a Cidade de Feira de Santana. O custo será bem
menos, a população não pode ficar na mão. O vereador Ricardo Pimentel deseja a todos uma
boa noite, diz que a presidente Dilma Rousseff prorrogou o período para filiação dos partidos
para aqueles que desejam sair candidatos para a próxima eleição e que hoje sancionada a
Emenda aprovada pelo Congresso Nacional, possibilitando essas filiações. Outra mudança no
Código Eleitoral foi com relação a janela que se abriu para que os detentores de mandatos,
caso vereadores ou prefeitos possam mudar de partido. Na verdade essa sanção de Dilma
Rousseff mudou em grande parte o jogo político tanto em Itaberaba, Bahia, Brasil. Acredita em
uma mudança boa, assim os candidatos terão oportunidade de mudança caso não esteja
satisfeito com o partido que está.Está feliz por ter sido publicado o Edital para Concurso
Publico do IFET, onde já foi cobrado por diversas vezes nesta Casa,requisitava informações
sobre a retomada da obra e que continua parada, mas que neste edital está incluso o nosso
município e com diversas vagas para Itaberaba.Um passo muito importante, decisivo para o
funcionamento no nosso município. O vereador Nilton Mandinga parabeniza o presidente da
Casa, Zenildo Aragão pelo estudo e importância do esclarecimento no que se refere a retiradas
de documentos para as pessoas de baixa renda. Diz não saber o que esperar deste Governo
fascista que vem governando o Brasil. Nada tem feito de bom, nada trouxe de benefícios para a
população. Pede respeito pelas colocações dos nobres vereadores quando se refere ao
Governo. Mas que hoje agradece a presidente Dilma por ter sancionado a Emenda aprovada
pelo Congresso Nacional. O vereador Zenildo Aragão registra que após alguns vereadores e
a comunidade vim cobrar o funcionamento do SAC, foi em busca da parceria do Município e
Estado. E hoje o grande entrave deste atendimento é referente a contrapartida do Estado em
relação ao pagamento das duas coordenação.é quem tem acesso a todas as senhas do
sistema para o atendimento necessário. O Estado foi quem suspendeu esses pagamentos. A
secretária de Ação Social, a Sra. Maíra Mascarenhas, esteve à cidade de Salvador para tratar
deste assunto, assim venha com a resolver esse impasse. Essa cobrança dos vereadores e da
comunidade é uma realidade e que precisa achar a saída, não podendo permanecer como
está. Sabe da importância do SAC para a cidade e regiões vizinhas. O município vem
mantendo a sua parte, mas o Estado não vem cumprindo a sua. Referente à Indicação que
pronunciou ontem na sessão sobre o Artigo 148, inciso Ill da Carta Magna da Constituição
Baiana, onde trata que é dever da Policia Militar que onde haja Guarda Municipal é necessário
ri e instruir, então foi indicado ao Chefe do Executivo para que tome conhecimento do
t
uê diz a Constituição e desta forma terá uma Guarda mais instruída e muito mais preparada,
do em vista que temos o Batalhão no município e que pode dar o treinamento continuado a
Guarda Municipal, tendo a frente o Comandante Sudevaldo e o subcomandante o Sr. Valmir
Gusmão. Muito importante essa indicação, assim com a outra que está solicitando do SAC, o
Governo do Estado para que cumpra o que diz o Artigo 4º inciso VII a respeito da expedição da
cédula de identidade, que diz não poder ser cobrada desde quando a pessoa declare pobreza.
Vai tomar providencias para que a Lei seja cumprida. O vereador Jose Antonio parabeniza ao
vereador Zenildo pelo discurso e preocupação que vem tendo aos maisgêarentes, A própria L
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(ia ESTADO DA BAHIA
1060/1950 no seu artigo 3º, ela dá á aquele que se julga necessitado o direito de gozar do
benefício da assistência judiciária gratuita e a respeito da Declaração de pobreza, a própria Lei
prevê que o necessitado para efeitos legais e para fins legais ele por simples e mera
declaração própria, declarando-se necessitado para fins legais, ele automaticamente já terá
direito a gozar da situação da Assistência Judiciária gratuita no que diz respeito aos processos
judiciais. Ficarão isento das custas, emolumentos e honorários sucumbências entre outras
tributações ou tarifações previstas no ordenamento jurídico. E até que se prove contrário,
aquela declaração de pobreza subscrita pela parte interessada, ela tem valor legal e tem sido
reconhecida pelo judiciário Brasil a fora e em especial ao nosso judiciário local. O vereador
Luiz Alberto pede a parte, diz que salve o engano, a própria secretaria de Ação Social tem
notoriedade em dar essa certidão ao cidadão para que o mesmo possa buscar la ao SAC seu
direito de tirar a carteira, a própria Ação Social pode exercer essa função.Jose Antonio fala que
a secretaria de Ação Social ela não só pode como deve, inclusive preceder ao Estudo Social do
caso,fazer uma avaliação do indivíduo e encaminhar por vias legais e administrativas ao setor
competente para que alcance o documento sem a necessidade de dispender de nenhum
recurso por conta própria ate mesmo é um dever da Ação Social. O vereador Luiz Alberto
fala que a Ação Social deveria criar um programa, unificar essas informações para não ter
problemas com o programa Minha casa Minha Vida, essas contemplações, e unificando esses
dados com suas extremas necessidades, esse banco de dados vai fornecer tirar essa certidão
deste cidadão otimizando esse atendimento. ORDEM DO DIA: Processo n.º 406/2015 —
Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel: Requerimento para uma Audiência
Pública no dia 19/10/15. O vereador Roberto Almeida apresentou um requerimento convocando
o ex- secretário Alberto Leal com o intuito sobre o assunto Minha Casa Minha Vida, e que o
mesmo acha desnecessário ate porque o mesmo não faz mais parte do atual governo. Como
foi proposta pelo próprio presidente desta Casa, que a Comissão fizesse uma Audiência
Publica com o mesmo intuito. Para embasar a sua colocação, no dia 15 de Janeiro de 2014
saiu uma publicação pela prefeitura, matéria longa mais que afirma “ITABERABA
CONSTRUIRÁ MIL CASAS POPULARES PARA OS MORADORES DA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO”. Aí vem a fala do prefeito: “É uma conquista muito importante, pois demonstra que
a prefeitura trabalha em todo o município principalmente visando melhorar a condição de vida
dos moradores da zona rural de Itaberaba”. Das mil casas, 600 já estão aprovadas, 200 já
foram habilitadas para construção que começara em aproximadamente 15 dias, afirma o
prefeito João Filho. “A “segunda fala é do ex-secretário Alberto Leal que diz” As 200 casas
mandaram os recursos no valor de 5,6 milhões e a conclusão deverá ocorrer em prazo de 90
dias”. O projeto todo com mil casas demandarão o total de 28 milhões, os beneficiados
receberão as casas em custo zero, e a prefeitura de Itaberaba não terá que arcar com
nenhuma contra partida, a previsão é que até dezembro todas as unidades serão finalizadas e
entregues aos usuários cadastrados. O agente financeiro encarregado de celebrar os contratos
m as associações rurais é o Banco do Brasil-BB. Então já temos um dos convidados para
sa Audiência que é o Banco do Brasil. Diz também que o cadastramento dos moradores foi
os pela Secretaria de Agricultura DE Itaberaba, Esse será o segundo convidado. A ação
coordenadora foi o professor Ruzinho que destaca as assistentes sociais do Instituto 10 Brasil
e que estaria chegando ao município na próxima semana para iniciar os trabalhos junto aos
moradores das localidades contempladas nessa primeira fase do Programa. Como o prefeito
afirma que 600 casas já estavam aprovadas, então realmente precisa fazer essa Audiência
Publica para saber o que realmente está acontecendo com este Projeto Minha Casa Minha
Vida Rural. Espera que todos os vereadores aprovem esse requerimento. O veread
disp atrayés do pedido de Roberto Almeida, o vite à pessoa do atu
U Ed
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
ad CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
Secretário de Administração, O Sr. Ruzinho, e que tem conhecimento da situação, e por ter o
Requerimento do vereador Ricardo Pimentel, vendo que a Audiência é mais abrangente, trará
mais resultado, por isso retira sua matéria e dá apoio ao Requerimento do vereador Ricardo.
Diz ta na hora de desvendar esse projeto, até porque o próprio prefeito dizia não ter
conhecimento, Então tá surpreso com essa matéria. Espera que todos os convocados ou
convidados compareça para esclarecimento desta situação. O vereador Samuel Oliveira fala
que o requerimento é louvável e faz parte da Comissão de Urbanismo desta Casa e quando
ouve o colega Ricardo que leu a matéria publicada pelo Portal da Prefeitura, é porque como
bem disse o vereador Niltinho, essas reuniões com os secretários, o ex- secretario Alberto Leal,
alguns vereadores, o prefeito em nenhum momento citava esta ciente deste projeto, Então se
admira que esse portal tenha publicado essa matéria. Afirma que em nenhum momento o
prefeito João Filho confirma essa situação, Diz que se fosse do conhecimento do mesmo tem
certeza que seria construída como foram mais de duas mil casas populares na zona urbana do
município. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 316/2015 - Projeto de Lei Legislativo n.º 26/2015 do vereador
Rubenilton Bastos dos Santos: denomina de “Bairro Antonio Carlos Magalhães”, a área
urbana conhecida como “Campo do Governo”. O vereador Rubenilton Bastos conclama o
apoio de todos para aprovação do Projeto, onde foram lidas as homenagens, os feitos pelo ex-
governador da Bahia ACM. Itaberaba foi espelho e recebeu muitos benefícios na época do
governo dele. Então nada mais justo essa homenagem. O prefeito João Filho vem organizando
a entrega de título dos direito de posse dos cidadãos. Não pode deixar o bairro como
desconhecido, sem um nome de identificação. Por isso, conclama aos vereadores o apoio de
todos, que também consultou vários moradores e que concordam e aceitam o nome proposto
pelo mesmo. O vereador Nilton Mandinga parabeniza o vereador Niltinho por esse Projeto DE
Lei, diz que ACM foi um dos maiores políticos que realmente amou a Bahia, que construiu a
Bahia e por isso aprova o Projeto deste vereador. O vereador Luiz Alberto diz ser uma
grandeza esse nome, percebe os avanços significativos naquela localidade que o município
vem fazendo. O prefeito adentrou com o calçamento e sabe a necessidade dos espaços de
lazer, é o que vem pedindo ao gestor municipal. Uma infraestrutura bem melhor para aqueles
moradores. Mas só pelo nome já se da uma sensação de grandeza ao saudoso Antonio Carlos
Magalhães, se fala em política falada com emoção. Essa é a realidade. Parabeniza o vereador
Niltinho, e diz que a comunidade esta feliz pelo nome de grandeza que irá receber. O vereador
Ricardo Pimentel refere- se ao Projeto do vereador Niltinho como o mesmo diz não ser um
projeto político e sim uma justa homenagem a um cidadão que fez muito pela Bahia, pelo Brasil
e muito por Itaberaba. Relaciona muitas obras trazidas na gestão de Antonio Carlos Magalhães
como o DETRAN, Complexo da Policia Militar entre tantos outros e que realmente merece o
poio de todos desta Casa. É uma justa homenagem porque Itaberaba teve um grande
rescimento quando o prefeito era Antonio de Andrade Sampaio, Bodinho. Foram várias obras
órgãos vinda através deste ex- governador. E uma justa homenagem do vereador Niltinho,
muito bem lembrado e tenho certeza que as pessoas daquele bairro esta de total apoio pelo
fato de que está reconhecendo a pessoa que fez muito pelo bairro onde moram. O vereador
Carlos Tanajura diz ter sido bem lembrado pelo vereador Rubenilton em prestar essa
homenagem ao falecido Antonio Carlos Magalhães. Tem grandes serviços prestados em nosso
município e em especial na época do ex-prefeito Bodinho. Tornou Itaberaba cidade polo da
região da Chapada Diamantina. Quando foi apresentado o Projeto de Lei, é tanto quant
importante denominar o nome do Bairro, e suas ruas. Com A aprovação deste projeto É
necessário que a partir daí se pense em denominar os nomes das ruas com nomes de pessoa
que por ali residem ou residiram. Em à Ã
IMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: aprovado po
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RR tra
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unanimidade dos presentes; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E PARLAMENTARES: O
vereador Zenildo Aragão inicia lamentando a ausência do vereador Roberto Almeida que
discorda quando o mesmo disse que a culpa do Regional esta fechado é do prefeito municipal.
Espera que na próxima sessão possam traçar uma linha de debate de forma diplomata. Mas
que o Hospital Regional e o município de Itaberaba é plenos, em 14 municípios que Itaberaba
tem a responsabilidade de atender na área de saúde, de baixa complexidade, o mesmo para
que aconteça a abertura passou algumas AlH para o Regional através da APMI no valor de 40
mil reais por mês, logo após a APMI não conseguir dar o devido atendimento e aí o município
passou a arcar com a ambulância, o combustível, com remédios e todos sabem que a
alimentação também. Vê que o município cumpriu com sua parte e foi muito mais além. Sabe
que é dever do Estado, mas em parceria, o município vez pensando em um bem comum da
população. O problema do HRI é seriíssimo, já foi solicitado o debito e ninguém até o momento
responde. Precisa saber o que realmente está acontecendo e qual o motivo do fechamento. O
vereador Zé Antonio pede a parte e diz que uma das grandes causas para que muitos
assuntos de relevância e de interesse da nossa população e que a sociedade tenha uma
solução proveitosa, solução positiva é simplesmente o fato de nós políticos muitas das vezes
perdemos o foco do propósito maior e antecipamos a discussão política para levarmos debates
nada além de política. O momento não é de se bater e buscar culpados pelo fracasso ocorrido
por conta do fechamento daquele hospital. O momento é de sugestões e soluções, deixar o
debate político eleitoral para o ano de 2016, momento propício. Isso é que a sociedade
ltaberabense precisa e espera dos políticos. Pensa que a solução está na Estadualidade do
Hospital. O vereador Rubenilton Bastos diz ter visto o Hospital Regional como uma entidade
paralela política. Sabe que sempre foi um órgão que os políticos adversários a Gestão
Municipal, não só a essa como em outras passadas sempre se apoderando do hospital regional
e utilizava dos recursos que recebia para fazer política contra a gestão, O que ocorreu foi o não
pagamento dos funcionários e fornecedores como não fez nenhum investimento na Entidade.
Enquanto não ser entregue ao Estado ou ao Município, vai continuar sendo alvo para
politicagem contra a Gestão. Pensa que deve ser entregue ao Estado, ou ao Município ou
quem sabe terceirizar. O vereador Carlos Tanajura diz concordar com o vereador Zé Antonio
quando se refere que encontrar culpados não é o importante e sim buscar soluções, mas que é
necessário que a APMI preste esclarecimento. Quando Lula se referia ao Sr, Salvador Souza
que esteve na cidade de laçú junto com o Governador Ruy Costa que dizia que o problema era
a gestão da APMI para com o Hospital e que em parte ele concorda, mas a Comissão de
Saúde desta Casa tem o interesse maior de resolver a situação da Santa Casa para que volte a
funcionar. O vereador Ricardo Pimentel diz ter participado de uma reunião em que o próprio
coordenador da Santa Casa informou que no dia anterior o prefeito municipal teria ido ao seu
abinete tratar de questões das AIH do hospital e por esse motivo o vereador Roberto Almeida
locou essa situação deixando transparecer que a culpa poderia ter sido do prefeito, mas que
nenhum momento ele teria dito que a culpa do fechamento do hospital seria do prefeito
municipal. Fala que o vereador Roberto tem tido uma atuação muito importante á frente da
Comissão de Saúde em relação à reabertura da Santa Casa. O Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata,
a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes Sala das Sessões, 29 de
ps am de 2015. / PO E
Câmara Municipal de Iaberaba
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e) ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO-DIA 29 SETEMBRO DE 2015
n.
er. Z NT A
Presidente
Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRANCI MEIDA LEAL
1º Secretário 2º Se
Ver. mo ARE ura
Ver. GERSON AÁÁEIDA DE JESUS
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Ver. LUCIA O SAMPAIO DE OLIVEIRA
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Ver. ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
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Ed
Ver
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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