| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2015-10-19 |
| native_id | 134 |
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47 Câmara Municipal de Itaberaba —Y *) cenmpsma po ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton de Oliveira e Roberto Almeida e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 415/2015 - Projeto de Lei nº 25/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede anistia tributária em dação em pagamento e em caso de doação de imóveis públicos para fins de regularização fundiária; Processo n.º 427/2015 - Projeto de Lei nº 27/2015 do Poder Executivo Municipal: Altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.340, de 04 de junho de 2014;Processo n.º 431/2015 — Projeto de Lei nº 29/2015 do Poder Executivo Municipal: Institui o Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal de Itaberaba;Processo n.º 432/2015 — Projeto de Lei nº 28/2015 do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre denominação de logradouro publico no município de Itaberaba;Processo n.º 433/2015 - Requerimento do vereador Carlos Tanajura e outros: que as cooperativas Transcops e Cooperlogis, que prestam serviços à Prefeitura de Itaberaba, forneçam a esta Casa Legislativa lista de todos os seus respectivos cooperados, para que se exerça a devida transparência e fiscalização, O vereador Carlos Tanajura diz que em visita ao Tribunal de Contas ,percebe-se que no processo de pagamento não consta os nomes dos associados, das pessoas que são cooperadas, que trabalham e prestam serviços.Exemplos os médicos enfermeiros, auxiliares técnicos.Diz apenas a quantidade de funcionários.Os valores que são pagos a essas cooperativas são muito alto, sabe que existe os contratos feitos anualmente e nada mais justo que esclarecer a esta Casa e á população quem são esses cooperados, quem são essas pessoas que trabalham e prestam serviço ao município?Então é um requerimento nada mais que justo a esta Casa. Todos nós que somos representantes do povo merecem satisfação. Refere ao líder Samuel que já conversou com os vereadores da base e que todos irão votar contra ao Requerimento. Infelizmente, sua intenção é a melhor possível, fazer a transparência no serviço público, fazer a transparência na administração publica no município.Fala não ter problema se for rejeitado nessa Casa, irá solicitar da JUCEB que é um órgão do Estado e que provavelmente esses cooperados devem estar constando no Estatuto da cooperativa e vai requisitar que lhe forneça através do Governo do Estado.Diz que o trabalho esta sendo feito e a população é quem vai dizer quem entre eles vereadores está defendendo a população, quem esta imbuído fazendo algo pelo município.Fica o apelo aos senhores vereadores da base que votem a favor deste Requerimento.Processo n.º 435/2015 - Moção de Pesar do vereador José Francisco Almeida Leal: pelo passamento do Sr. Heliodorio Xavier de Oliveira;Processo n.º 436/2015 - Moção de Pesar do vereador José Francisco Almeida Leal: pelo passamento da Sr.º Joselita Silva dos Santos, conhecida como Bitinha;Processo n.º 428/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao prefeito municipal: para que seja realizado estudo no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando dispositivos da Lei Municipal n.º 1.273, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação da guarda municipal de Itaberaba, adequando-a a Lei Federal n.º 022, de 8 de agosto de 2014, que criou o estatuto geral das guardas municipais, pelas s contidas na justificativa e conforme minuta em anexo;Processo n.º 429/2015 — licação do vereador Luiz Alberto do Bomfim ao prefeito municipal: para que autorize o E<ecretário de Obras e Infraestrutura a realizar as seguintes obras: 1) colocação de aparelhos de academia ao at livre na Avenida Rui Barbosa, completando assim aquela área de lazer; 2), Reforma total na Praça da Urbis, incluj substituição de Al s de do :3) Reforma EA voy GLS E e 47 Câmara Municipal de Itaberaba E ESTADO DA BAHIA quadra de futebol society “Radialista Iranildo Lima”, no bairro São João; 4) Colocação de telas protetoras no campo de futebol society da Concic e nas quadras que ainda não foram contempladas, exemplo da quadra do Batalhão.Processo n.º 430/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal ao prefeito municipal: realizar cascalhamento e patrolamento na Avenida Rio Grande do Norte, bem como no cruzamento desta com a Rua Paraíba, no Loteamento Bahia;Processo n.º 434/2015 - Pedido de Providências do vereador Carlos Tanajura: reabertura de posto policial do bairro Barro Vermelho, bairro mais populoso da cidade, devido ao alto índice de criminalidade. Requerimento do Sr. Renival França: pede a criação do Conselho Municipal da pessoa com necessidade especial, pelas razões que especifica; Requerimento do Sr. Renival França à Comissão Permanente de Meio ambiente: que faça cumprir a determinação do Ministério Público com relação à poluição sonora no município, cuja cópia anexa; Ofício n.º 456/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para apreciação da Casa Legislativa, Projeto de Lei Executivo n.º 27, de 05 de outubro de 2015; Ofício n.º 458/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para ciência da Casa Legislativa, cópia da Portaria n.º 253, de 10/09/2014, que constitui a Comissão Especial para Análise do Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Municipal de Itaberaba; Ofício n.º 464/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para apreciação da Casa Legislativa, Projeto de Lei Executivo n.º 29, de 15 de outubro de 2015; Ofício n.º 466/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para apreciação da Casa Legislativa, Projeto de Lei Executivo n.º 28, de 16 de outubro de 2015;0fício n.º 1842/2015 do Tribunal Regional do Trabalho da 5.º Região: responde ao ofício n.º 194/2015 da Câmara Municipal acerca das ações trabalhistas relacionadas à Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba;Ofício n.º 317/2015 da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM): convite para eventos a ser realizados pela entidade nos meses de outubro e novembro/2015, conforme programação em anexo;Ofício n.º s/n da empresa IPM Brasil: fala da necessidade dos serviços de digitalização de documentos e a correta gestão de seus arquivos em atendimento a legislação vigente, oferecendo os seus serviços nessa área;Ofício n.º 433/2015 do Núcleo Regional de Saúde Centro-Leste: encaminha cópia de despacho datado de 25/09/2015 (processo administrativo n.º 0300150190421), em atenção ao ofício n.º 50/2015 desta Câmara Municipal;Ofício n.º 004/2015 do Gabinete do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: pede encaminhamento para o deputado federal Leur Lomanto Júnior, de abaixo-assinado da comunidade itaberabense, onde pede providências para reforçar a segurança da Praça do Rosário;Ofício Circular n.º 21/2015 do Departamento de Educação - Campus XIII/UNEB: convite para a Semana de Pedagogia e Projeto Itaberanear, a ocorrer no período de 21 a 23 do corrente mês, naquele Departamento; Edital de Convocação das Eleições do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaberaba: a realizar-se no dia 20 de novembro de 2015, das 08:00 às 16:00h na sede do sindicato, à Travessa Castro Alves, 57, Centro; TRIBUNA LIVRE: O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, agradece ao Presidente e demais vereadores por terem aprovados por unanimidade esse Requerimento. Diz ter tido a oportunidade de ir á cidade de Ruy Barbosa, onde busca melhorias na área de saúde para alguns munícipes de Itaberaba e por lá encontrou | com o Sr. Fábio Fortes que discutiam algumas questões e dificuldades que encontram op otoristas, os condutores de ambulâncias. Não tinha conhecimento á Lei, é humilde em diz r! o não sabe e passou a ter conhecimento através das informações e explicações que tev s de Fábio. Mostrou a Lei e ás necessidades de mostrar aos munícipes Itaberabens portância que é o Condutor de Ambulância. Muitas vezes as pessoas que ainda n (o) dades transportados por uma a ulância não sabe dar valor ao condutor, não A Lt 7 4% Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267.315/0001-41 Cu ESTADO DA BAHIA quanto é importante, não sabe o quanto se dedicou o carinho e as dificuldades enfrentadas quando chegam aos hospitais na capital e que às vezes levam o paciente de portas abertas e se não tiverem o conhecimento e o desenvolvimento para que eles possam adentrar aos hospitais e pedir para receber o paciente, muitas das vezes é quem bem consegue muito mais que o próprio município.Então daí passa a analisar que eles não são reconhecidos através do Poder Público não só da prefeitura, mas de um todo, os governantes.Diz isso porque já vez algumas intervenções, reivindicações através desta Casa,já apresentou vários requerimentos e que mostra a desvalorização que tem esses profissionais. Sabe que os condutores contratados são diferenciados nas suas diárias, sendo o mesmo serviço prestado por um efetivo,não são respeitados e não tem seus direitos garantidos.Será através desta Tribuna que irá mostrar hoje e passara para todos a Lei que regulamenta os condutores de ambulância, como seus deveres e direito também. Reivindica a administração do HGI no que se refere ao local de descanso destes profissionais que ficam sobre aviso. Lugar esse sem ao menos uma ventilação, espaço apertado sem nenhum conforto. Precisa rever essa situação com mais carinho e respeito por esses profissionais. Sabemos que só passa a ser valorizado quando é um de nossa família que passa a necessitá-lo. O Sr. Presidente franquia a palavra ao Sr. Fábio Fortes que representa como Presidente Delegado da 17º SINDCAEB de Mundo Novo-Ba.Fábio Fortes deseja boa noite a todos,agradece pela oportunidade, apresenta sua delegação como presidente do Sindicato da 17º SINDCAEB em Mundo Novo.Diz ter sido inaugurada para representar a categoria dos Condutores de Ambulância e que Itaberaba faz parte desta delegação, Foi feito um mapeamento das cidades e que foram divididas por DIRES.Como Mundo Novo tem o menor número de municípios, o Presidente Estadual o Sr. Vanderson Lima,associou a 18º DIRES de Itaberaba á 17º DIRES de Mundo Novo.As cidades que pertencem á 172 DIRES DE Mundo Novo são:Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, GaviãoNova Fátima, Pé de Serra, Andaraí, BoaVistadoTupim, Bonito, laçú, Ibiquera Itaberaba, Itaetê, Lagedinho, Macajuba, Mar cionílio Souza,Nova Redenção,Ruy Barbosa, Utinga e Vagner. O Sindicato tem a Ata de fundação ocorrida em Salvador, esse encontro aconteceu no dia 16 de julho de 2014, no Auditório da Cut Bahia.Foi publicado o termo de convocação no dia 10 de julho de 2014 no jornal Correio da Bahia sendo os membros do sindicato os Condutores de Veículos de Emergência do Estado da Bahia em cumprimento á determinação do Ministério Público do Trabalho e Emprego para deliberação do Edital conforme solicitação e alteração da razão social do sindicato, que passou a deliberar ás seguintes ordens:l- Aprovação da alteração e denominação do sindicato; ll- Alteração do artigo | do Estatuto Social do Sindicato, que passou a constar como denominação de Sindicato de Condutores de Ambulância do Estado da Bahia- SINDCAEB.Essa assembleia foi conduzida por Vanderson Lima de Jesus presidente do Sindicato,o Sr. Jadel Paes Souza vice-presidente do Sindicato e pela Dra. Pricila Pinto Santana Souza inscrita na OAB/BA 7387.Foi aprovada por unanimidade de todos os presentes no Plenário todas as alterações do sindicato.A união dos municípios da Bahia informa que a partir do dia 18 de julho de 2014, os condutores de ambulância conquistaram a regulamentação da profissão através da Lei Federal nº 12.998, que estabelece os critérios para o desempenho da função dos condutores de ambulância como:Curso específico com reciclagem a cada 05 anos, ação do próprio sindicato entre outros; Autorização de desconto em folha de contribuição sindical equivalente a 2% do salário base dos empregados.Dirige ao presidente como os ,, [> demais vereadores que ele como condutor de ambulância não conduz mercadorias e sim| N / pacientes debilitados que precisam muitas das vezes o carinho, o apoio, o afeto e a dedicação | (E nas estradas.Por isso, os condutores de ambulância estão sendo representados por todo o | sindicato Estadual e Federal.Pede aos vereadores o apoio e ao prefeito João Filho que mand para esta Casa um Projeto de Lei regulamentando essa categorig/Categoria que já conquist 47 Câmara Municipal de Itaberaba o CGC 13.267.315/0001-41 is ESTADO DA BAHIA a CBO (Classe (Brasileira de Ocupação) CBO nº 7823-20. Teve o prazer de conhecer o vereador Niltinho, o qual fez esse intercâmbio para estar a esta Câmara passando informação e ajudando a todos os condutores desta categoria. Precisam ser encaminhados esses condutores para o Curso CVA- Curso de Veículos de Ambulância, feito no SESF/ SENAC, curso esse de duração de 50 horas com a finalidade de preparar o condutor nas transferências com segurança. Defende a categoria em nome dos condutores honestos, que tem responsabilidade e amor ao próximo. O vereador Jose Antonio saúda a visita ilustre dos integrantes do Sindicato dos Condutores de Veículos de Ambulância, diz ser de grande importância a presença de vossa senhoria a esta Casa. Parabeniza a atitude do vereador Niltinho que cuidou de fazer esse link de encontro entre o sindicato e os profissionais desta cidade. Pergunta ao presidente se já foram feito algum levantamento em Itaberaba no que diz respeito á categoria que esta representando no sentido de identificar as irregularidades, as inobservâncias ás normas legais no que diz respeito aos direitos dos condutores de ambulância?O que o município vem descumprindo para com esses profissionais?Se já houve esse levantamento e se não houve se a vossa senhoria já tem alguma programação no sentido de auxiliares. Muitos enxergam o sindicato como inimigo, como adversário e sintetiza criação problemas quanto na realidade vê como grande vetor para programar os direitos e deveres das categorias. Trouxeram para esta Casa informações salutares. O Sr. Fábio Fontes responde a pergunta do vereador afirmando que esteve no município a um mês atrás e em visitas aos quatro hospitais teve o prazer de conversar com alguns condutores e que um deles o do HGI teria feito um acordo com o Prefeito João Filho.Acordo esse que não foi muito legal no que se refere a outros municípios o qual já tinha passado, O que compactou foi que está faltando muitos direitos a serem cumpridos pelo município.Diz que irá se reunir novamente e se possível ver com o vereador Niltinho esse encontro com o Gestor Municipal para ir em busca destas melhorias, esses direitos e assim mérito para com o prefeito mostrando a realidade destes condutores de Itaberaba, sua necessidade, seus direitos. O vereador Luiz Alberto refere-se ao vereador Niltinho pela riqueza desse encontro, dessa vinda de Fabio, da importância desse assunto e ao mesmo tempo lamentar a ausência dos motoristas de Itaberaba. Sabe que não são todos, até porque nem todos estão parados. A situação que o prefeito encontrou o município, só tinha uma ambulância e mesmo essa estava quebrada. Hoje o município tem uma Central de Ambulância. Acho que Fábio deve conhecer, Foi através de convênios que adquirimos algumas ambulâncias como também com recursos próprios. Mas faz a pergunta referente à colocação do vereador Zé Antonio sobre os direitos e que também veio a falar sobre os deveres. Percebe o carinho e a emoção quando se dirige sobre as questões dos condutores de ambulância. O que chamou sua atenção foi sobre o curso necessário a todos os condutores, o CVA, onde o mesmo Dara condições aos portadores de vida. Sabe do compromisso do prefeito João Filho, de não só atender a essa classe como as demais classes do município. O vereador Jose Francisco parabeniza o vereador Niltinho como também o senhor Fábio que representa o Sindicato de Condutores de Ambulância. Diz ter colaborado por seis meses a gestão do hospital HGI, na época, não sabe se permanece como ele deixou, mas ate as diárias, pedido seu, que fossem pagas iguais ao motorista efetivo. Não existe diferença de profissionais, na colocação do senhor Fábio fica claro que o dever é o mesmo, a obrigaçã é a mesma, e esses caras são os verdadeiros heróis. São pessoas que realmente se dedica tos com mais de 30 anos de serviços prestados, exemplo os senhores Coco, Messias, berto entre outros com experiências incríveis, Sabe quantas vidas foram socorridas por essés profissionais ?O jogo de cintura que os mesmos tem para colocar esses pacientes dentr dos hospitais em Salvador? Então é u classe que sem duvida é merecedora de todas á asa. O vereador Alinaldo Bastos diz Y o 47 Câmara Municipal de Itaberaba Rd CGC 13.267.315/0001-41 vi ESTADO DA BAHIA ouvindo a explanação do senhor Fábio, surgiu à preocupação no que se refere ao curso específico para que o cidadão seja um condutor de ambulância. Por isso pergunta ao senhor Fábio se existe um tempo pré-determinado para que seja cobrado, exigido o curso para os condutores? Sabe que esses cursos são oferecidos pelo SENAC, mas que não são gratuitos tem conhecimento, pois tem um sobrinho que é condutor de carreta e tinha o interesse de transportar combustível, será obrigado também a fazer um curso específico, é tempo duradouro. Um pai de família se não tiver um auxilio dificilmente terá condições de realizar esse curso, tanto pelo custo quanto pela dificuldade de não ser oferecido nos pequenos centros. O lugar mais próximo é a cidade de Feira de Santana que já trás uma dificuldade e que passando a acontecer, infelizmente não só vai dificultar o trabalho desses profissionais como também colocar em risco a vida das pessoas.Será um fator primordial para alimentar a corrupção.Acha que a presidenta assim como sancionou a lei deverá ao menos aos profissionais que comprove que já vem de um certo tempo exercendo essa profissão, acrescente aos mesmos no meio dessa regulamentação a oferta gratuita desse curso.O vereador Carlos Tanajura agradece a vinda do senhor Fábio a esta Casa, parabeniza o vereador Niltinho por essa iniciativa. Lamenta a falta dos verdadeiros beneficiados que são os motoristas de ambulância de Itaberaba. Foram convidados e por ai se tira. Estão procurando associara esses motoristas para que tenham melhores condições.Observa no Tribunal de Contas que muitas das vezes não consta nenhuma diária no mês para os motoristas.Isso dificulta, muitas das vezes saem com seu próprio dinheiro, e insalubridade não tem.Existe 04 efetivos no município e os outros são terceirizados. Talvez seja essa dificuldade de se associarem.Ás cooperativas hoje tem várias exigências com os seus cooperados, Foi feito um Requerimento nesta Casa solicitando a relação dos cooperados e muitos motoristas são cooperados destas cooperativas mas infelizmente esta Casa reprovou o Requerimento. Sabe do direito de descanso destes profissionais e que muitas vezes não são cumpridos.Existe ambulâncias paradas, semi novas no pátio do gabinete do prefeito e que poderiam estar prestando serviços com serviço ás pessoas que precisam ser transportadas para Feira de Santana ou Salvador.Espera que esses verdadeiros beneficiários sejam os motoristas que merecem e que o senhor prefeito contribua com esse curso de aperfeiçoamento junto aos condutores de ambulância.O Sr. Fábio afirma que o curso já esta á disposição dos condutores, que esteve a mais de 45 dias atrás em reunião com o Capitão da Policia Rodoviária Estadual e que estabeleceu um prazo de aproximadamente 120 dias para iniciarem a regulamentação desta categoria. O curso é barato, não pesará aos cofres públicos, custarão 272,00 reais por pessoas. Responde ao professor Carlos no que se refere ás diárias que é muito preocupante. Tem passado em outras cidades e que os condutores recebem um preço por cada tipo de atendimento, Se for transferir o paciente recebem 50,00 reais e se forem buscar o paciente de alta, recebem 30,00 reais. Isso é inadmissível. O vereador Zenildo Aragão diz ter feito uma pesquisa rápida em relação a Lei de nº 12998 e percebe ser um lei que abrange muitas outras, revogando alguns artigos de outras leis e dentro desta lei no seu artigo 27 é que faz menção aos condutores de ambulância, inclusive alteração a lei 9503, lei do código de Transito que passou a vigorar acrescido do seguinte artigo: 145 A- para conduzir ambulância o candidato devera comprovar treinamen especializado e reciclagem em curso especifico a cada cinco anos no termo da normalização do CONTRAN.Isso é muito importante, realmente os condutores terão que ter es specialidade essa especialização.Por ser uma lei nova não deixa de ser interessante par Casa e para a Cidade. Temos excelentes condutores neste município,efetivos e q isam se especializar como também os contratados pela cooperativa que prestam servi unicípio.Sabe que com essa nova lei o Gestor Municipal vai ta procurando especia ida humana. É uma audiência PH ica interessantigsima 47 Câmara Municipal de Itaberaba — AecsÊ consuma ee ESTADO DA BAHIA e a base legislativa ira se desbrusar no que diz respeito desta Lei 12.988. O vereador Jose Antonio pede a parte e diz que o esforço será grande, pois boa parte da legislação que regula esta matéria trata dos condutores celetistas e o município aqui, o contratado por ele não ser concursado, não ser funcionário efetivo do município vai estar devidamente vinculado ao regime celetista por conta da cooperativa, enfim, é uma situação para ser analisadas. Mas como a maior parte é estatutária, é efetivo e nesse contexto a CLT não poderá ser aplicada. Mas esta Casa, junto com a categoria e o apoio do sindicato formará a mesa de negociações com o chefe do poder executivo pra que possam então conciliar e retornar os direitos desta categoria. O vereador Zenildo Aragão ler o texto que chegou a suas mãos onde diz: Condutor de Ambulância ou Condutor de Vida?Vida que de certo modo tenta esvaziar-se, modo que trata de uma atividade importantíssima e de alta periculosidade. É necessário que o enti publico se atente para a capacitação do condutor, seja no aspecto humano, como no aspecto material.Na realidade o condutor exige paciência, rapidez e destreza ao mesmo tempo.Uma das preocupações é a falta de pista de segurança na estrada no em eventual engarrafamento aonde tramita veiculo de emergência no Brasil não há, entre outras dificuldades depara sempre com ambulâncias em situação de emergência que se encontra em dificuldades para se transitar principalmente por falta de educação dos condutores de veículos não emergenciais.Carece muito de políticas publicas, de conscientização. Fala que através do vereador Niltinho que fez esse intercambio com o SINDCAB para estarem nessa sessão, refere ao Gestor Municipal e a Casa Legislativa, vocês no município não terá barreiras quanto a organização e a capacitação desta categoria. É uma preocupação desta Casa e do Executivo Municipal. O Sr. Fábio Fortes agradece a participação e o interesse da Casa, diz que suas considerações também vão para o presidente Vanderson Lima que esta conectada, ao vice-presidente Jadel Souza, o secretario Jose Carlos Dória e aos companheiros presentes nesta sessão: Jeferson Fernandes, André Pereira e Roberlando Oliveira. O vereador Rubenilton Bastos agradece a todos pelo espaço, acredita ter sido de suma importância esse debate, o apoio do presidente e demais vereadores. Sabe que quando o assunto é de interesse da população, a classe está sempre unida. Vê o quanto todos procuram resolver da melhor forma possível os problemas e reivindicações do município. Trabalham juntos e unidos em prol da sociedade. Após as considerações finais, O vereador Zenildo Aragão diz que em nome da Casa Legislativa agradece a toda a diretoria do Sindicato por ter trago essa discussão tão importante ao seio da comunidade de Itaberaba, mo também a intervenção dos senhores vereadores que sempre demonstraram preocupação se refere ás demandas sociais do município. E em nada mais havendo a ser tratado, o residente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores é ” . Câmara Municipal de Itaberaba |” E) 7 Ama ey ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO 19 DE QUTUBRO DE 2015 do” À Presidente Ver. ALINALDÓ DE SANTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRANCI MEIDA LEAL 1º Sécretário 2º Sé io / / / (ta RODO BOMFIM Mer LUCIANO SAMP DE OLIVEIRA - E. / a N NUAS | ONDE J à us INGA Ver. RICARÉ PAS E Ver. ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ver. RUB OS DOS SANTOS 1). É Ver. SAMUEL IVEIRA SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS