br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2015-10-20
native_id136

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 25

=
$7”s Câmara Municipal de Itaberaba
ni $ e, CGC 13.267 315/0001-41
c, ps ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos
vereadores Carlos Tanajura e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes o vereador Fredson de Oliveira e presentes todos
os demais vereadores Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo n.º 443/2015 -—
Requerimento do vereador Ricardo Pimentel aos secretários municipais de
Administração e Fazenda: solicita o encaminhamento dos seguintes
documentos: 1) de acordo com Art. 4.º da Lei 1.330/14, que estabelece a
proibição da taxa de esgoto: “o Poder Público Municipal através da secretária
municipal de Administração e Finanças, ficará encarregada de receber as
denúncias e implementar a cobrança das multas por meio de processo
administrativo”. Com relação ao descumprimento da referida lei; 2) Então
perguntamos: Existe alguma denúncia em tramitação nas referidas secretarias,
quanto ao descumprimento da referida lei por parte da Embasa?”; 3) No caso
afirmativo, as providências tomadas para punir a Embasa, caso não esteja
cumprindo a lei?Processo n.º 440/2015 —- Moção de Pesar do vereador Samuel
de Oliveira Souza: pelo passamento do Sr. Claudionor Bastos de Carvalho,
ocorrido na última sexta-feira, dia 16/10/2015;Processo n.º 437/2015 — Pedido
de Providências do vereador José Francisco de Oliveira Leal: fazer reparos
no calçamento da Rua 7 de Setembro, em frente ao número 416, no bairro Jardim
das Palmeiras Processo n.º 438/2015 — Indicação do vereador Carlos
Tanajura: intensificar o patrulhamento no fundo do bairro Brisa da Chapada, mais
precisamente nas ruas do Loteamento Estrela do Sol 2, especialmente nas
primeiras horas do dia;Processo n.º 439/2015 — Indicação do vereador José
Francisco Almeida Leal: construção de 2 banheiros no cemitério antigo, para
atender as necessidades das pessoas que visitam as sepulturas dos seus entes
queridos,Processo n.º 441/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos
dos Santos à deputada federal Eron Vasconcelos Carvalho: que analise nas
possibilidades de incluir no Orçamento Federal recurso destinado para fazer o
saneamento básico e pavimentação, para que possa suprir a necessidade da
comunidade do conjunto habitacional do Campo do Governo, onde enviaremos
imagem para comprovar os referidos investimentos;Processo n.º 442/2015 —
Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: fazer análise no final da
Rua Presidente Costa e Silva para que venha acrescentar mais um poste com
braço de luz no referido local;Processo n.º 444/2015 — Indicação do vereador
Nilton de Jesus Mandinga: Notifique a EMBASA e a faça cumprir os dispostos
na Lei 1330/2013 que proíbe a cobrança da tarifa de 80% de esgoto, sob o valor
da conta de água no município de Itaberaba;Processo n.º 446/2015 — Pedido de
róvidências do vereador Luiz Alberto do Bonfim: construção de 2 (dois)
utores de velocidade na localidade de Vila Nova, sendo um na entrada do
povoado e outro na saída de Vila Nova para a localidade de
Helena;Processo n.º 447/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto, do
Bonfim: construção de vestiário com banheiros masculino e feminino e tom
acessibilidade na quadra esportiva da Vila São Vicente;Ofício n.º 457/2015 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: en W2/0
/
/
-s
pf
/
— 47”, Câmara Municipal de Itaberaba
dt, 48 CGC 13267 315/0001-41
E) ESTADO DA BAHIA
desta Casa de Leis, cópia do decreto n.º 212, de 06/10/2015, que dispõe sobre
adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei
Complementar n.º 101/2000 e dá outras providências;Ofício n.º 43/2015 da
Cosmos Engenharia e Planejamento: solicita Tribuna Livre para a realização de
um Fórum para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Itaberaba-BA,Ofício n.º 312/2015 da secretária municipal de Saúde: solicita o
espaço do auditório da Câmara Municipal, onde será a Audiência Pública dos
Servidores Municipais, dia 21/10/2015, às 17:00h;Ofício n.º 10/2015 do Gabinete
do Vereador Mandinga: ao governador do Estado da Bahia, Rui Costa, pedindo
providências para a questão da violência em Itaberaba;Ofício n.º 185/2015 da
direção do Colégio Estadual Centenário: Encaminha, para divulgação da Casa
Legislativa, projeto denominado “Ill Colóquio Filosófico e Cultural - Negro: ser que
pensa, logo existe”"COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador
Carlos Tanajura saudou a todos, diz que o tempo é prorrogável para
alguns.Lamenta o ocorrido na sessão de ontem,não gosta de ser deselegante
mas que sentiu a falta de respeito por parte do presidente desta Casa, deveria ser
tratado melhor, são todos representantes do povo e é para isso que o povo
tinham os colocados e para representá-los que estão ali.Fala que o presidente
não vem cumprindo o Regimento Interno, onde dá direito á voz, á vez a todos os
vereadores, teria questionando ao mesmo se iria suprimir o horário de liderança
onde o mesmo dizia que a sessão seria curta e posteriormente daria voz e vez
aos vereadores Se manifestou mas os demais talvez tivesse concordado com
vossa excelência ao encerra a sessão de forma tão grosseira. Fica seu registro e
espera que não venha mais acontecer. Agradece a visita dos presentes, aos
colegas professores do município e pede o apoio aos vereadores para votação e
estudo no Projeto de Lei do Magistério que já se encontra nesta Casa. Espera ser
aprovado por unanimidade desta Casa. Fala que ouviu nas rádios ultimamente e
talvez seja esse motivo para que o presidente não desse oportunidade de voz aos
vereadores, talvez blindando alguns no que se refere ao terreno que será vendido
ao lado da Prefeitura.Sabe que é do município, tem documentação, é legal mais é
imoral.Sabe que por ser do município o prefeito tem autorização para vender tem
poderes, mas continua sendo imoral vender os terrenos que pertence ao
municipio.Vai investir onde? Não tem nenhuma justificativa. Diz que será investido
em calçamentos de ruas. Quais são essas ruas? Quais são essas praças?Entre
outras mais. Esse é o seu questionamento. Se tivesse os nomes e referências
para esses investimentos aí sim, seria bem aplicado o valor, Como são fiscais do
povo, depois iria lá para realmente ver que se foi investido, se foi bem aplicado.
Mas em nenhum momento diz onde será esse investimento. É uma troca de um
terreno e uma casa situada na Rua Ruy Barbosa, que tem documento, escritura e
Conjunto da RM no Açude Novo. Não diz que os terrenos desta localidade não
são valorizados como também ás pessoas que lá residem, mas sim se refere ao
valor dos terrenos na Avenida Ruy Barbosa. O vereador José Antonio diz usar a
&"" Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267 315/0001-41
ani] ESTADO DA BAHIA
existe uma avaliação judicial que é feita por um perito judicial, por uma pessoa
absolutamente imparcial e essa perícia concluiu que aquele terreno lá do Açude
Novo pertence a uma determinada empresa do município, que está avaliado em
R$674.000,00 mil reais e o município se serviu daquele terreno que utilizou para
fins públicos e que precisa saudar esse débito com o proprietário do terreno. O
que acabou permutando para aquele terreno o imóvel que está avaliado em R$
450.000,00 mil reais. Portanto, percebemos claramente que não ouve prejuízo
algum para a municipalidade, prejuízo algum para o erário público. Pensa e
imagina que a Merendeira estava aí para ser vendida por procedimento licitatório
e ninguém se interessou. Essa é a grande realidade, estavam lá encalhadas sem
nenhuma serventia para o município e o terreno que está apropriado e avaliado
judicialmente por 674.000,00 mil reais é o terreno que o município já tem um
proveito social daquele imóvel e certamente que o município ganhou nessa
permuta. Os Itaberabense tenham certeza de que a Gestão Municipal em nada
lhe prejudicou quando efetivou essa permuta. Sobre a despeito da imoralidade da
comercialização, na tentativa de venda do outro terreno, deixará para se
pronunciar em outro momento. O vereador José Francisco refere-se ao assunto
levantado pelo vereador Carlos Tanajura e diz que com referencia ao terreno do
Clube não existe ilegalidade nenhuma de ser vendido, é Lei e a lei acoberta. Não
vê o porquê da ilegalidade. Concorda com o mesmo em querer que o executivo
mostre para onde vai ser investido o dinheiro. Não vê problema algum, mas sabe
em que ponto com todo o respeito que tem pelo vereador coloca como ilegal o
procedimento da venda, Como disse que é imoral não sabe como é essa
imoralidade. Quanto ao terreno colocado como o vereador Zé Antonio colocou e
muito bem colocado, esse terreno foi investimento do município, é um terreno de
mais de 4.000,00 mil metros, é um processo judicial no qual o proprietário ganhou
a causa na justiça e não sabe se a partir Dalí os vereadores podem ser contra a
justiça. Sabe que precisa cumprir com o que a justiça determina. Não vê os dois
casos como ilegalidade. É um processo judicial, foi julgado, seu valor é bem maior
do que o imóvel que era do município foi avaliado pela justiça e indenizado pela
ação do terreno e o município tem o direito de se desfazer de um imóvel para
] | arise de uma Ação Judicial. O vereador Ricardo Pimentel inicia sobre a
análise que fez ao Diário Oficial do Município e que se deparou com o Decreto nº
184 de 24 de Agosto de 2015. Diz ter conversado com o vereador Evanilton
Souza conhecido por Peba, para saber o que teria acontecido sobre essa questão
e o porquê o município teria decretado como Zona Urbana o Povoado de Santa
Quitéria. Ficou sem entender e diante da conversa que teve com o vereador, irá
apresentar um Requerimento na próxima sessão, mas precisa saber o porque
isso ocorreu e todos sabem e tem o conhecimento que para ampliar o
eamento urbano de uma cidade tem que ter uma autorização legislativa. Não é
feito através de Decreto. Tem dois vereadores nesta Casa que representa o
povoado mais não vai entrar nesse mérito no momento,mas não sabe o porquê se
fez esse Decreto ficando de fora o Poder Legislativo já que deveria ter sido
tramitada através desta Casa.Perguntou ao vereador se era para que pudessem
cobrar o IPTU daquela localidade, mas irá solicitar a semana que vem através do
Requerimento informações mais detalhadas.Com relação aos terrenos, que foram
$””, Câmara Municipal de Itaberaba
8.4, 42 CGC 13.267 315/0001-41
4 ESTADO DA BAHIA
Escolar, mas sobre o terreno do Clube Social diz que irá se referir a fala do
presidente desta Casa quando foi a Rádio Rosário FM onde o mesmo dizia que
todos os vereadores tinham conhecimento da venda do terreno devido ao
Requerimento que foi aprovado em março solicitando do prefeito que mandasse
uma relação com os imóveis que poderiam ser vendidos do município para quitar
o débito com a ITAPREV. Realmente esse requerimento foi aprovado nesta Casa,
de autoria se não o engane do vereador Gerson Almeida e que teriam pedido ao
prefeito que mandasse a relação com todos os terrenos pertencentes ao
município e que nunca chegou a esta Casa.Já votou nesta Casa em Projetos que
vendeu terrenos,não está questionando quem votou a favor ou contra ao
Projeto,inclusive era o presidente desta Casa e teve o cuidado de convidar e
convocar todos os vereadores para participarem da sessão para a venda deste
terreno, mais infelizmente este projeto tramitou em um momento em que todos os
vereadores de oposição não estavam presentes Só soube desta aprovação
quando a Lei foi publicada no Diário Oficial do Município. São questões desta
natureza que colocam nesta Casa e que já analisou essa tramitação e que
existem falhas por ação desta Casa que não atendeu ao Artigo 199 do
Requerimento Interno que diz: A votação será nominal para os seguintes casos:
Inciso VI no Requerimento de Urgência Especial. Ou seja, a Ata da sessão do dia
da votação não consta que houve a chamada nominal dos senhores vereadores
para aprovação do Requerimento de Urgência Especial. É um ponto que deve ser
discutido em relação à tramitação deste Projeto. Não tem nada contra a venda do
imóvel desde que o recurso seja destinado para fins de meio para a teoria da
comunidade da mesma forma que aprovou a venda da Secretaria de Obras e que
o dinheiro foi destinado para o esgoto do Oriente, calçamento de ruas no Pé do
Monte. Não tem nada contra a votação a favor do projeto, mas diz que os
vereadores de oposição ficaram de fora, foi aprovado para dispensar o parecer da
Comissão de Infraestrutura desta Casa. Essa comissão não teve oportunidade de
opinar, apenas a Comissão de Justiça foi quem opinou nesta tramitação. Não
atendeu o Regimento Interno quando determina que deva haver suspensão da
sessão para haver que a comissão possa dar o parecer. Cabe a qualquer
E vereador esse questionamento. O vereador Luciano de Oliveira agradece o
convite que recebeu do Povoado de Vila Nova, diz ter encontrado o vereador
Carlos, agradece a recepção que teve junto aos moradores daquela
localidade.Deixa um abraço para seu amigo Cadinho de Vila Nova.Parabeniza
dona Marlene da Rua Francisco Gil pela belíssima missa e prosissão, pessoa que
se esforça e cuida da Casa do Idoso com carinho e dedicação.Refere-se ao
senhor presidente sobre a pauta da sessão passada onde cobrou do exército
ua potável para o homem do campo diz ter ido em busca de soluções e esteve
o representante do Exército o Sr. João Albino pessoa essa muito bem
educado que explicou a situação, os problemas que vem passando e o porque
que as regiões estão sem receber esta água.Fala que por falta de profissionais
estavam impossibilitados de fazerem a entrega, outra situação era porque alguns
pipeiros estavam com suas habilitações vencidas.Mas afirma ter feito outras
A contratações e que as regiões que não vinham recebendo água a partir deste dia
seria regularizada. Teve contato com alguns dos representantes de algumas
localidades da zona rural e confirma já ter recebido a água potável. Agrad o Sr.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
+. 4% CGC 13.267 315/0001-41
7 89 ESTADO DA BAHIA
empenho e dedicação que estão tendo com o homem do campo.Fala também
que foi procurado por alguns moradores da rua Iraquara, próximo a rua Ibiquera,
onde os mesmos relatam está indignados e pede ao amigo Zito Carneiro que olhe
a travessa da rua Iraquara onde está praticamente intransitável. O presidente
Zenildo Aragão faz o uso da palavra para ler o texto que foi enviado ao programa
Conexão Verdade, uma nota escrita pelo escritor Rogério Lima, funcionário
nomeado desta Casa e que tem como título “A apelação desesperada ao político
e ao poço que o constitui”. Diz concordar com algumas partes e outras não. Por
discordar vai ler uma nota da Câmara Municipal porque acha que o texto de
Rogério foi um texto onde o mesmo tratou com muita injustiça aos vereadores
desta Casa e sobre tudo ao povo de Itaberaba. O escritor coloca o povo como se
estivesse vendido seu voto, como se estivesse vendido aos vereadores desta
Casa. Achou no seu modo de ver que realmente o escritor foi infeliz, por isso irá
ler a nota oficial em resposta ao texto. A respeito da matéria divulgada no
Programa Conexão Verdade, da Rádio Rosário FM, e replicada nas redes sociais,
intitulada “Apelação desesperada ao político e ao povo que o constitui”, assinada
pelo Sr. Rogério Lima, a Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba a repudia
veementemente, pelas seguintes razões:
Primeiramente, deixa claro que esta edilidade entende que o exercício do direito
da liberdade de expressão se constitui garantia inalienável do cidadão, porquanto
típico da atividade democrática. Todavia, repele os excessos que advém da
utilização equivocada desse direito, sobretudo quando tal proceder se apresenta
abjeto, trivial, e desconexo com a realidade dos fatos.
Não assiste razão ao escritor ao apontar a suposta leniência dessa edilidade,
sobretudo no que diz respeito à segurança pública do Município de Itaberaba. É
de conhecimento comum que na divisão das competências, a Constituição
Federal atribuiu aos Estados o dever de zelar pela segurança pública do cidadão,
embora seja esta direito e responsabilidade de todos.
j Talvez o autor da matéria desconheça que a Casa Legislativa vem encampando
| s ) 7/7 ao longo dessa legislatura um trabalho sério, voltado à discussão desse tema, no
|) . intuito de encetar ações firmes de repressão à violência e ao tráfico de drogas,
u seja através de audiências públicas, seja pela realização de reuniões junto aos
| órgãos competentes.
Talvez não lhe seja cediço a existência de projeto de nossa autoria, que traz em
u bojo a instrumentalização de diversas ações voltadas à melhoria da
egurança pública em nosso Município, tendo como ponto de partida a realização
de um trabalho de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino, nas
comunidades carentes etc.
Ao fazer tais ponderações, o autor da matéria desbordou os limites da
razoabilidade, utilizando-se de ilações desmedidas, insipidas, que acabaram por
desmerecer injustamente a nobre atividade desempenhada pelos vereadores que
intxéresses da população de Itaberaba.
/ |
e
— 47 Câmara Municipal de Itaberaba
É. 4Ê CGC 13267 315/0001-41
xd
ii ESTADO DA BAHIA
Diz que não concorda com o texto no que se refere à forma de como foi tratado
os vereadores, como se todos nada fazem, como se as comissões não
trabalhassem, como se as Audiências Públicas não funcionassem, como se nós
não atendêssemos o anseio da comunidade para utilizarem esse plenário, para
utilizarem desta Casa. Diz ter atendido, ter trabalhado de forma democrática,
porém tem problemas no seio da sociedade Itaberabense e não tem como os
mesmos resolverem de um dia para a noite. O escritor Rogério Lima, pessoa que
admira muito, pessoa que vem fazendo um belíssimo trabalho pela Câmara, mas
que falhou em sua opinião em relação a como a Casa vem tratando a Segurança
Pública ou até mesmo a Insegurança Pública como assim foi denominado pelo
mesmo. A última Audiência que teve nesta Casa foi formada um pacto
interessantíssimo em prol de uma Itaberaba livre pela paz e pela vida, esteve
visitando alguns parceiros, esteve na Promotoria com Dr. Thiego, Dra. Nataly e
outros promotores levando o projeto desta Casa Legislativa e ideias. Então a
Casa tem se movimentado, a Comissão de Saúde tem se movimentado. A mesa
diretora tem dado o apoio necessário, então o mesmo teria muito mais a falar mas
quer deixar uma pergunta ao escritor da mesma forma que ele fez uma crítica
dura, injusta aos legisladores deste município.Quer saber o que o mesmo já fez
ou tem feito como cidadão Itaberabense para tentar sanar ou colaborar para essa
Insegurança Pública do nosso município além de só escrever de forma crítica e
injusta muitas das vezes em relação aos legisladores?Dirige-se essa pergunta a
Rogério Lima como também a todos os cidadãos que estão escutando, porque
entende que em quanto a nossa sociedade apontar o dedo apenas na direção dos
órgãos públicos e dos homens públicos do nosso país, serão sempre esse
fracasso. Entende que só é possível combater todo e qualquer problema em
qualquer sociedade se trabalhássemos de forma multidisciplinar.Nós não
podemos ficar esperando que a solução venha sempre do executivo e do
legislativo, como dos órgãos públicos mas sim também que o cidadão faça sua
parte.Em quanto houver só a cobrança nos setores público deste país assim
estamos fadados ao fracasso.Cada um precisa fazer sua parte. Então ao nobre
escritor Rogério Lima, espero que o mesmo possa me responder o que foi que já
vez como cidadão para tentar sanar a questão da Insegurança do nosso
municipio.Sabe que esta em um Estado democrático de direito e espera que o
é / mesmo possa rever ás críticas tão injustas e duras que foi dirigida ao Legislativo.
O vereador Roberto Almeida agradece a parte, pede ao presidente que para
não ser injusto que leia o texto feito por Rogério Lima para que não fique o
assunto no ar já que foi lido pela Radio Rosário e a mesma não é transmitida na
“zona rural do município já que está chegando nesse momento o texto redigido
pla Casa através da Rádio Baiana. Então que possa ser lida essa nota do Sr.
ogério, aja visto que o texto e o mesmo texto possam ter várias interpretações.
Deixa registrado que a nota em que vossa excelência coloca em nome da Casa
só teve acesso nesse momento. Por isso pede acesso aos dois textos. O
vereador Zenildo concorda com o pedido do vereador Roberto e lê o texto escrito
e encaminhado para a Rádio Rosário que entende como ofensa ao Podpr
Legislativo. É uma nota seriíssima e que foi vinculada tanto na Rádio como no
Face book.Como membro desta Casa se sen o dever e na obrigação de d
uma resposta em nome da Casa.
Fl
$7" Câmara Municipal de Itaberaba
“TH e, CGC 13.267 315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
Apelação desesperada ao político e ao povo que o constitui.
Vidas têm sido tombadas em razão da insegurança que vem se
sedimentando em Itaberaba. Enquanto isto os senhores políticos pouco
fazem. Quase nada diligenciam. O foco deles, não está nem no problema e
nem na solução. Eles só focam as eleições, as reconduções nos cargos. Isto
sem se importar com os gravíssimos problemas sociais. A falta de
segurança na cidade de Itaberaba é de magnitude assustadora. A câmara
de vereadores deve, URGENTEMENTE, priorizar esta pauta no parlamento.
De modo que se dê concretude e efetividade. Os vereadores de Itaberaba
deveriam está batendo às portas dos gabinetes dos deputados em que eles
apresentaram ao povo de Itaberaba. O senhor prefeito deve amanhecer, no
palácio de Ondina e de lá não sair sem a solução junto ao governador e seu
vice que Itaberaba sempre deu vida política. Esses senhores não podem
brincar de fazer política. Esses eleitos não podem negligenciar e omitir sua
função fundamental de cuidar do interesse público. Parem senhores, de
pensar, unicamente, nas suas campanhas. Os senhores estão inseridos na
sociedade. Se o caos se instaurar, os senhores estão igualmente
prejudicados.
Estas linhas e esta fala não poderiam de igual maneira deixar de ser dirigida
ao povo. Povo que clama e que geme, mas, que não se arrepende de
comungar com os mesmos erros eleitorais e políticos de sempre. Parem de
eleger os mesmos indolente e fraco de ânimo de sempre. CESSEM de viver,
SURDAMENTE, enquanto a guerra acontece ceifando vidas semanal e
diariamente uma após a outra. Tente algo diferente. Analisem na
oportunidade de escolha que se aproxima, de que há, também, políticos que
nunca exerceram a atividade pública, mas, que padece das mesmas velhas
eformidades e vícios dos que ai está e já anunciam na mesma feição o que
pretende não fazer. Pare de ser irresponsável, povo. Para de se omitir e fugir
da real responsabilidade. Melhore a vossa escolha. Pare de vender o voto
por dois tostões enquanto estamos ameaçados de transitar livremente nas
ruas da cidade que há muito parou de brilhar.
Lembra que há 15 advogados constituídos para lutar pela população, pela
oletividade, pela comunidade. Se eles assim não honrarem a missão na
al foram escolhidos, destituam todos. Acampem no parlamento. Ou dê a
les cartão azul sem possibilidade de retorno. E que eles nunca mais voltem
a participar de política. Política que em sua essencialidade quer dizer coisa
boa, saudável e necessária. O contrário disto é politicagem, é politicarjá, é
judiação do mais forte sobre o mais fraco. |
- 47? Câmara Municipal de Itaberaba
st. 44 CGC 13267 315/0001-41
ESA ESTADO DA BAHIA
Esse é o texto que em parte não concorda, diz que o legislativo de Itaberaba tem trabalhado,
mais o escritor fez uma grande crítica ao povo onde diz que vendeu seu voto por dois tostões.
Vê algumas manifestações da plateia, onde muitos só sabem crucificar o vereador, porém é o
primeiro a ser procurado em situação de conflito e que muitas das vezes não é o papel desta
Casa. Quem recebe toda a carga da demanda social, do povo carente deste município são os
15 vereadores. Então se orgulha de fazer parte deste parlamento e dos colegas que tem,
porque sabe o quanto vossas excelências sofre diariamente para trabalhar muitas das vezes e
quase sempre como assistentes sociais nesse município.Vai ta sempre nesta Casa defendendo
os vereadores porque sabe e diz o quanto é fácil criticar.Quer saber dessas pessoas que só
criticam o que tem feito para melhorias desta sociedade.Fica a pergunta e vai tá sempre
defendendo, pois sento na pele o que é está sendo um vereador.É muito fácil sermos criticados
e tá ai no direito democrático e por isso discorda em alguma parte com o escritor deste texto e
espera que o mesmo reconheça que foi injusto em algumas passagem. O vereador Roberto
Almeida agradece a compreensão dos colegas e pede que a mesa diretora e a Câmara
regularize essa situação com referência ao horário de Liderança. Diz que da mesma forma que
não há regimento com dispositivo que diga que as Comissões não possa se pronunciar desta
forma, também não diz que as Comissões possam falar no horário de Liderança Parlamentar.
Essa lacuna deve ser regularizada, também que em quanto Comissão, porque a comissão não
pertence ao partido e sim a coletividade desta Casa.Em relação aos informes é que com
referência ao Plano de Cargo e Carreira do servidor municipal,o Estatuto do Magistério e a
reforma da Lei 799 do município e que foi dado entrada desta Casa na última quinta-feira ao
Estatuto do Magistério e hoje a tarde teve uma Assembleia do Sindicato,amanha uma
comissão de professores estarão reunidos para avaliar esse Estatuto.Porque nos seus
entendimentos estão preocupados se realmente as propostas que foram encaminhadas por
esta comissão ao municipio foram contempladas ou não.É uma matéria que interessa muito a
esta Casa porque será votado este Projeto.É bom que cada vereador busque contato com o
municipio, já teria conversado com o vereador José Antonio na chegada, quer saber do
ereador Niltinho,vereador Mandinga e do vereador Carlos Tanajura para que na sexta- feira
possam ter esse consenso e busque uma reunião com o Sindicato Secretaria de
ducação Secretaria de Administração e representante do executivo para sanar alguma falha
que houver para que possa ser votado neste projeto por esta Casa, terem que colocar no
momento da votação Emendas e assim travar o Projeto ou criar uma situação prejudicial ao
servidor, prejudicial ao executivo, prejudicial a esta Casa.Então pede este acompanhamento de
dos e deixa um alerta que no Plano de Cargo e Carreira do Magistério teve o mesmo
lema.Foi encaminhado a proposta para o chefe do executivo não deu a devolutiva para o
indicato dizendo se foi acatado as propostas ou não e essa casa criou a Comissão de
acompanhamento e da qual foi escolhido pelos colegas para ser o presidente tem o dever de
informar a todos para que possam acompanhar e dar o apoio que o executivo precise tomo
também ao Sindicato.O outro informe é no que se refere ao plano de Cargo e Carreira, foi feito
« uma leitura dinâmica e deve está chegando a esta Casa ou foi lido na pautá e talvez alguns
colegas não tenha percebido no LS
7” Câmara Municipal de Itaberaba
”. 42 CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
importante reforçar como membro da Comissão de Saúde e Educação, será uma Audiência
Pública sobre o Plano de Cargo e Carreira dos Servidores da Saúde.É bom que se lembre o
seguinte:Tem o Plano de Cargo do Magistério, vai se criar o Plano de Cargo dos Servidores da
Saúde e o Plano de Cargo dos demais Servidores do Município.É bom que nós vereadores
comece a acompanhar e a perceber com clareza o tamanho do Projeto que vão debruçar nesta
Casa.Só para ressaltar que o Estatuto do servidor ele encerra com 142 artigos fora as
línea,incisos e parágrafos.Então é importante que esta Casa compareça para essa Audiência
ou que mande seus assessores para que possam acompanhar essa leitura e debates que irá
ocorrer. Esse é um informe e deixa o alerta ao município.Em nome da Comissão deixa um
pedido que por favor o município sane todas as pendências para que o Projeto chegue a esta
Casa com todas as dúvidas sanadas e que o acordo firmado entre servidores e o chefe do
executivo seja cumprido.O vereador Zenildo diz que o Estatuto já se encontra nesta Casa e
pergunta ao vereador Roberto onde diz que pede ao executivo que não cometa o mesmo erro.
Então pergunta se vossa excelência já leu o Projeto junto ao Sindicato e funcionários?Acha que
não, mas entende sua preocupação junto á Comissão e parabeniza a todos por terem dado
esse acompanhamento. O vereador Roberto Almeida diz que qualquer demanda que não
esteja contendo, o servidor vai recair sobre essa Casa para ser discutido. É isso e para isso
que estão para discutir e vê que a partir de agora o Sindicato já sabe que chegou a Casa e vai
fazer o estudo para dar uma devolutiva aos funcionários municipais. O vereador Gerson
Almeida fala que foi de grande valia a colocação do vereador Roberto, membro da Comissão
de Saúde e o que chamou sua atenção foi no tocante ao Plano de Cargo e Carreira da Saúde.
Sabe que o do Magistério não chegou ainda somente o Estatuto para ser avaliado pelos
vereadores. Sua pergunta ao vereador Roberto como presidente desta Comissão é que o
Plano será discutido a partir de amanha, relacionados aos profissionais de saúde, onde incluem
enfermeiros, assistentes administrativos, médicos, enfim, são todos os profissionais como
vigilante, zeladores ou só uma categoria?Gostaria que vossa excelência esclarecesse para que
as pessoas pudessem comparecer amanha e que se encaixe nessa minuta a partir de amanha
nessa Audiência Publica. O vereador Roberto agradece ao vereador Gerson pelo
questionamento e assim lembra o outro ponto. Diz que na sexta-feira crer que 90% o Sr. João
de Deus presidente do Sindicato que já esta se articulando e marcara uma nova Audiência
agóra para poder concluir a discussão das demais categorias por ventura não seja
ontemplada no Plano da Saúde como o Plano do Magistério. Aí a relação de cargos que vão
vim nesse plano de Saúde só vai ter acesso, ter conhecimento assim que essa minuta for
N fechada e assim poderá ver se algum cargo ficará de fora. Essa minuta será discutida no dia de
amanha, a Secretaria de Saúde criou uma proposta junto á Comissão, uma proposta de plano
? e será apresentada amanhã. Assim será feito algumas emendas, amarramos algun
ismos que determina quem compõem os trabalhadores realmente de Saúde. Não sabe
se o município tem ou vai seguir esta Lei ou vai ter mais um ponto a ser contemplado/Mas só
categorias que por ventura não seja contemplada
os,
l
— 47”, Câmara Municipal de Itaberaba
É CGC 13.267 315/0001-41
ir
Res
ni ESTADO DA BAHIA
Magistério juntamente com a Lei 799. O vereador Gerson agradece e diz que espera que
todos os servidores sejam contemplados nesta Audiência, pois ficou sabendo que será
somente para atender os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias. Pergunta se isso
procede? O vereador Roberto diz que não procede a essa informação até porque vários
outros cargos como médicos, enfermeiros entre outros fazem parte da área de saúde. O
problema que vossa excelência coloca e que não vai antecipar o Plano é que no seu
entendimento não sabe se o município vai pegar os agentes administrativos, por exemplo, e
colocar dentro do Plano de Cargo e Carreira da Saúde. Por quê? Porque esse assistente
amanhã pode não mais pertencer á Secretaria de Saúde, ter ido para outra secretaria como
exemplo administração, agricultura entre outras e ele será tratado dentro do cargo dele. Não
sabe como o município vai trabalhar isso, mais vai ser um dos objetos para o debate de
amanhã. ORDEM DO DIA: Processo n.º 440/2015 - Moção de Pesar do vereador
Samuel de Oliveira Souza: pelo passamento do Sr. Claudionor Bastos de Carvalho, ocorrido
na última sexta-feira, dia 16/10/2015; EM VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 443/2015 — Requerimento do vereador Ricardo Pimentel aos
secretários municipais de Administração e Fazenda: solicita o encaminhamento dos
seguintes documentos: 1) de acordo com Art. 4.º da Lei 1.330/14, que estabelece a proibição
da taxa de esgoto: “o Poder Público Municipal através da secretária municipal de Administração
e Finanças, ficará encarregada de receber as denúncias e implementar a cobrança das multas
por meio de processo administrativo”. Com relação ao descumprimento da referida lei, 2) Então
perguntamos: Existe alguma denúncia em tramitação nas referidas secretarias, quanto ao
descumprimento da referida lei por parte da Embasa”?”, 3) No caso afirmativo, as providências
tomadas para punir a Embasa, caso não esteja cumprindo a lei? O vereador Ricardo
Pimentel diz que esse Requerimento é somente para dirimir dúvidas da população que liga
para rádio FM, que falam sobre o Projeto que foi votado por esta Casa e que proíbe o
pagamento da taxa de esgoto no município de Itaberaba que foi de autoria do vereador José
Antonio e do vereador Mandinga,O que acontece é que muita gente questiona a Casa com
relação a execução da Lei, essas pessoas precisam pegar a cópia da Lei olhar o que diz e no
rtigo Ill é bem claro que as pessoas que estão sendo prejudicada com a continuidade da
faça a taxa de esgoto, deva se dirigir á Secretar ia de Administração e a Secretaria de
lá fianças com a denúncia e protocole para que a Prefeitura tome as providências.Ou seja,nem
| a Prefeitura nem a Câmara tem condições de tomar providência a partir do momento que não
há uma provocação por parte do cidadão que está sendo cobrado.Então a Câmara Municipal
/ até o momento e até por ser o presidente da Comissão de Infraestrutura e foi cobrado sobre
em O que fazer com relação a essa situação.Cabe ao cidadão pegar a Lei e procurar a
O ecredana fazer a denúncia e protocolar Depois é só procurar a Câmara Municipal caso a
prefeitura não tome as medidas cabíveis e providências necessárias. A Lei continua em
orjnão houve nenhuma ação judicial que derrubasse á Lei, os artigos prevale ee cape
ape é
AA Câmara Municipal de Itaberaba
.? CGC 13.267 315/0001-41
ES, ESTADO DA BAHIA
Mandinga que são os autores dessa Lei deva se pronunciar sobre esse assunto.É um assunto
de informação ao cidadão do que uma execução por parte da Câmara Municipal no sentido de
fazer e tomar qualquer atitude em relação a isso.Espera que todos os vereadores aprove esse
Requerimento para que o Secretário de Administração e Finanças possam nos informar se já
existe alguma denúncia tramitando com relação a taxa de esgoto. O vereador José Antonio
diz que o Requerimento do vereador Ricardo Pimentel no que diz respeito à questão
administrativa tem pertinência, é necessário que as pessoas que se sentem prejudicadas por
conta da cobrança indevida da taxa de esgoto do município levando em conta a Lei Municipal
que está em pleno vigor, que procure a Administração Municipal para denunciar a prática
abusiva por parte da Embasa e o município como órgão fiscalizador da prestação do serviço,
isso porque a própria Constituição Federal determina estes serviços, é de competência do
município que delegue a um outro ente que no caso é a Embasa, deve o município sim
fiscalizar a execução da Lei até sob pena e se está ocorrendo em ato de improbidade
administrativa.Então orienta que você consumidor, você cidadão Itaberabense que se ver
cobrado indevidamente na taxa de esgoto aqui do município providencie denunciar para o fato
à administração municipal e ao Ministério Público.Providencie cópia da Lei para que possa
instrumentalizar essa denúncia, além disso, o mesmo aconselha que o consumidor munido da
Lei Municipal leve a sua queixa sobre a cobrança indevida a taxa de esgoto por parte da
Embasa, leve para o Juizado cópia da Lei que proibe essa cobrança e por se tratar de uma Lei
Municipal não sendo obviamente uma Lei Federal, o magistrado não tá obrigado a ter
conhecimento a não ser que levem a ele por meio do Processo o conhecimento da
existência. Muitos se tem defendido, principalmente alguns servidores da própria Embasa a Lei
que foi votada e sancionada por esta Casa, foi promulgada e publicada pelo Poder
Executivo.Ela esta eivada da inconstitucionalidade.O fato é que em quanto não houver ação
judicial atacando a vigência desta Leijem quanto não houver providências jurídica, decisão
judicial que declare a inconstitucionalidade dessa Lei, a lei está em pleno vigor, Até onde é do
seu conhecimento, a Embasa tem se anunciado como prejudicada por conta desta Lei e não
iniciativa de arguir a Inconstitucionalidade desse dispositivo de Lei, ou melhor, desse
legal. Significa dizer que a Lei Municipal votada nessa Casa está em vigor e pode sim ser
tilizada e deve na verdade ser utilizada pelo consumidor. O conselho que fica é: Procure as
esferas administrativas e não deixem de levar seu caso ao conhecimento do Poder Judiciário,
especificamente ao juizado de defesa do consumidor para buscar o ressarcimento d todo o
valor que foi pago indevidamente e até mesmo fazer com que a Embasa enfim, pare de cobrar
or esta taxa. O município legitimamente até então proibiu que essa taxa seja cobrada pela
hasa. O vereador Nilton Mandinga fala que por ser um dos autores deste Projeto vota a
seu gabinete que pediam a cópia desta Lei, mostrou seus recibos de água que comprova que
está sendo cobrada essa taxa de esgoto. Foi ao encontro de Bodinho Neto para relatar esse
4" Câmara Municipal de Itaberaba
Rs CGC 13.267 315/0001-41
rãs ESTADO DA BAHIA
Jardim Europa, os Predinhos, o Brisa entre outros bairros novos do município está sendo
cobrada essa taxa de 80% do esgoto. Então cabe a nós vereadores, a esta Casa que o povo
procure para que possam tomar providências. As pessoas que os procurar vão através da
Justiça ver a legalidade da Embasa repor todo o valor cobrado. Faz apelo para que todos os
vereadores desta Casa votem a favor do Requerimento. O vereador Rubenilton Bastos fala
que o projeto foi tramitado nesta Casa, fala que uma empresa que presta serviço ela tem que
ser remunerada. Não concordou na época com a taxa de 80%, mas que votou pra no dia
seguinte não ser apontado como vereador do contra. Deixou seu registro na Casa que deveria
ser reduzida o valor não a isenção. Nenhuma empresa mesmo sendo a Embasa hoje, que
opera irregular no município, a Casa esta pecando,não provocou nada para que a Embasa
viesse a se regularizar, ela continua operando irregular e também quanto a questão da taxa de
esgoto de 80% ela é abusiva mas acha que a cobrança deve ser feita de 10,15 ou 20 % para
que tenha incentivo e venha a fazer um bom serviço a sociedade.Não existe em momento
algum uma empresa prestar serviço e ser a custo zero.Parabeniza o vereador Ricardo
Pimentel por ter trago essa discussão.O vereador Roberto Almeida diz que o Requerimento é
por demais importante,vai permitir que esta Casa também avalie se o chefe do executivo está
cumprindo seu papel nessa discussão.Salve o engane, a competência de acompanhar e
monitorar e até mesmo multar a Embasa é do chefe do executivo .Precisa saber se ele está
cumprindo seu papel, se já notificou a Embasa no que determina a não aplicação da taxa de
esgoto.O Requerimento é importante para que haja essa clareza e de como anda o
cumprimento do papel do Poder Executivo. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 358/2015 - EMENDA DE LEI
LEGISLATIVO N.º 28/2015 do vereador Evanilton Souza: estabelece os horários de
funcionamento em modo intermitente para os semáforos do Município de Itaberaba. O
vereador Zenildo Aragão parabeniza o vereador Evanilton por ter tido a preocupação e trazer
esta Emenda para traçar uma discussão. Esse Projeto de Lei de sua autoria no artigo | diz que
o semáforo instalado no município de Itaberaba operarão de forma iternitente todos os dias no
período das 23 horas ás 05 da manhã. Vossa excelência está apresentando uma emenda para
opemáto Gostaria de abrir a discussão com os senhores vereadores porque ás 22 horas
os“semáforos do nosso município ainda há movimento. Por isso gostaria que vossas
excelências analisassem essa situação por causa desse movimento que ainda existe neste
horário. Quando propôs a Lei teve o cuidado de analisar a questão do horário do não
movimento. Então sabe da preocupação que o vereador Peba teve e apresentou essa emenda
e por isso gostaria de ouvir sua opinião. O vereador Evanilton Souza parabeniza vossa
elência por ter elaborado esse grande Projeto, fala que em conversa com a classe dos
+ OS mesmos dizem percorre mais a noite no municipio e teria sido percebido por eles e
ereador também que a partir das 22 horas o horário de pico já terminou então o trânsito
ue até ás 06 horas do dia seguinte não tem movimen
za
- 47%” Câmara Municipal de Itaberaba
Re Ê CGC 13267 315/0001-41
SS) ESTADO DA BAHIA
essa realidade porque acorda cedo para fazer sua caminhada e não vê quase movimento de
veículos tramitando nas ruas da cidade.Por isso pede aos senhores vereadores essa
aprovação. O vereador José Antonio pede as exclusas ao vereador de bancada o Sr.
Evanilton para discordar no ponto de vista no que diz respeito ao horário das 22 horas. Entende
que o trânsito da nossa cidade ás 22 horas ele de certo modo ainda é um trânsito latente é um
trânsito com certo movimento considerado e por isso guarda receio de aprovação á Emenda
por achar que possa ta contribuindo para ocorrência de acidentes na cidade. Lamentavelmente.
podem até muitos não concordarem com o que está falando, mais a verdade é que a maior
parte dos condutores de veículos em nossa cidade ainda não tem educação suficiente para o
trânsito, não tem a formação cidadá suficiente para está no trânsito.Prova maior disso é que
esta Casa recebe uma vez ou outra enxurradas de instalação de quebra-molas na
cidade lombadas a serem instaladas na cidade e com isso reflete a falta de educação no
trânsito, a falta de civilidade no trânsito. O semáforo, o radar que mede a velocidade, ainda tem
sido talvez um grande aliado no trânsito no nosso município, assim evitando ocorrência de
acidentes. Pede desculpas ao colega Peba, mas acha que ás 22horas ainda é um horário que
o trânsito ainda está latente, um pouco movimentado e talvez isso possa chancelar, ocasionar
acidentes no município principalmente nos finais de semanas. Hoje o indivíduo ainda pensando
na possibilidade de sofrer uma multa por conta de passar no sinal de trânsito no momento em
que está proibido, ainda pensa em segurar um pouco a velocidade, tenta um pouco de
prudência assim evitando o acidente. A partir do instante em que liberarmos á partir das 22
horas essa situação do semáforo, penso que isso contribuirá para ocorrência de acidentes. Por
esse ponto de vista próprio, sabe da intenção que é a melhor possível, sabe que vem por conta
também das manifestações dos profissionais taxistas, mas no seu ponto de vista pode quem
sabe ocasionar alguns acidentes. Por essa razão votará contra a essa Emenda. O vereador
José Francisco parabeniza e acha valiosa a Emenda do vereador Peba, diz que o horário
facilitaria, seria uma forma de consenso.É mais uma Emenda valiosa sim vereador. Relata que
recente ao sair da sessão e foi uma brincadeira de seu filho,mais que o mesmo esqueceu de
travar as portas do carro e ao chegar no sinal teve que parar e meio que distraído seu filho veio
tem a porta e entrou.O mesmo teria tomado o maior susto e assim poderia ter sido um
ladrão.Hoje nas grandes capitais que tem muito mais movimento, a partir das 23 horas ou meia
noite e fala por ter morado em mais de 19 cidades, diz não existir mais paralisação aos
semáforos.Acha valiosa, pode ser simplesmente revisto o horário e acha que o ideal seja a
partir das 23 horas.Mas diz que o mais importante é: Precisa ter a preocupação dos acidentes
e aí concorda com o vereador Zé Antonio.Acha que a educação de trânsito deva existir e tem
um Projeto nesta Casa que já é Lei para que as escolas devam constar matéria sobre a
ção no Trânsito. É mais uma Lei que não é colocada em prática pela gestão.O vereador
el de Oliveira diz que em relação a Emenda do colega Evanilton tanto vota contra como
que acontecer coisas que não quer que aconteça
desculpas aos colegas Evanilton e a Zenils 2
&”” Câmara Municipal de Itaberaba
o ua 2 CGC 13.267 315/0001-41
pe ESTADO DA BAHIA
Alinaldo Bastos diz que parece estar se criando uma polêmica sobre o Projeto e que
aparentemente passaria despercebido, mas concorda com a Emenda e com o Projeto.
Discorda talvez se não fosse necessário nem se quer transformar em uma Lei, que a
Superintendência de Trânsito dentro do bom senso poderia muito bem, talvez em face de teste,
ou melhor, que isso hoje já existe nos grandes centros que a partir de determinado horário
claro, como foi dito pelo vereador José Antonio, mais tarde á noite, o semáforo já funcione de
forma intermitente, inclusive tem sido a grande violência que acontece. Infelizmente Itaberaba
não poderia ser diferente. Acha não ser necessária essa Casa está gerando Lei para tudo que
se precise nesta cidade. Será que não existem homens de bom senso?Concorda com o
vereador Peba em sua preocupação, concorda com a preocupação do vereador Paraná, mas
acha desnecessária a representação de uma Lei para que se faça realizar uma ação desta
natureza. Totalmente errado, mas diz que concorda com o Projeto e pede ao colega Peba que
tem muita coerência, inclusive é uma Lei que pode ser modificada a qualquer momento e que
se aprove como está na sua integra, diz também para que seja uma questão de teste
e se não funcionar que na próxima semana os mesmos desmanchem. Vê que talvez nem caiba
a esta Casa como aqui há se tem. É uma questão de coerência e boa vontade para se fazer
acontecer.A violência é grande e isso se faz necessário sim, principalmente no período da
madrugada. O vereador Zenildo Aragão como autor deste Projeto, explica o porquê, Diz que
poucos condutores na cidade tem o conhecimento que a partir das 23 horas a
Superintendência de Trânsito, caso o carro passe no sinal vermelho, na velocidade de até 40
km/h não será multado. Porém, acha que é o papel da Casa tornar Lei para que fique
iternitente. Como foi um Projeto que todos os vereadores tem se pronunciado e quer propor
Emendas por motivo de segurança, o mesmo vai retirar o Projeto para que vossas excelências
possam fazer um melhor estudo e na próxima sessão vai tá colocando em pauta. O vereador
Rubenilton Bastos pede ao presidente que antes do Projeto voltar à mesa, que faça uma
Tribuna Livre com a presença do Superintendente de Trânsito para maiores esclarecimento de
dúvidas e que se discuta também com o mesmo sobre o Projeto. Fala que para orientar a
vossa excelência, o Projeto está em tramitação como a Emenda também. Por isso deve marcar
de imediato essa Tribuna Livre. O vereador Zenildo Aragão retira o Projeto para uma ampla
discussão com o retorno na próxima sessão. Com referencia á Tribuna Livre está no aguardo
[o meo do Superintendente. O vereador Gerson de Almeida diz concordar em parte com
o vereador Carlos Tanajura quando se refere ao cumprimento do Regimento Interno desta
asa. Vê que só é cumprido na parte que lhe interessa ou a alguns vereadores. Diz que o
mesmo precisa entender que ao sentar nesta cadeira, vossa excelência passa a ser escravo do
egimento e da Lei Orgânica. É isso que vai prevalecer a democracia, isso que vai prevalecer
os direitos da minoria da Casa, é vossa excelência cumprindo o Regimento.Vê alguns
excelência e que tem realizado um grande trabal
realizado muito mais ,e que em função das
47” Câmara Municipal de Itaberaba
Brasil todo, não tem dúvidas que vossa senhoria supere tantos outros presidentes que aqui
passou.Pede então que faça prevalecer, que seja escravo do Regimento Interno e da Lei
Orgânica para que dê exemplo aos futuros vereadores que virá na próxima legislatura;
Processo n.º 356/2015 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 30/2015 do vereador Roberto
Almeida: institui a Semana Municipal de Mobilização Contra o Câncer, a ser realizada
anualmente, e dá outras providências. O vereador Roberto Almeida Fala que já vem
discutindo o Projeto a mais de um ano.Neste período buscou algumas parcerias para que não
fosse apenas mais um Projeto de Lei que viesse a constar no rol do nosso município mas sim,
que fosse uma Lei que resultasse efetivamente em ações voltadas para uma doença das piores
que podemos imaginar.Relata que sofreu muito dentro da família com problemas relacionado a
essa questão que foi o câncer.Perdeu seu pai e uma irmão,vê essa doença como uma das
piores mortes do ser humano apesar que nenhuma é fácil para aceitar, mas perder alguém por
essa doença é bem mais sofrido, é como se enche uma mão de areia e essa areia viesse a
escapar pelos dedos sem um controle de recuperá-las é como se seu ultimo Gao estivesse
partindo. Presenciou esses grãos indo embora, assim aconteceu com seus entes queridos.Sabe
que todos que passam por essa situação, a família sofre também e morre aos poucos juntos
com o enfermero.Tudo que se venha a fazer é impossível se quer amenizar o sofrimento de
quem passa ou já passou.É uma situação que não se deve desejar a ninguém. Deixa esse
Projeto de Lei para que possam e já está idealizando algumas coisas que depois irá socializar
com essa Casa após sua aprovação e publicação para que possam tentar fazer algo já esse
ano e posteriormente conversar com a Comissão de Saúde da Casa para que possam trazer o
trabalho. Sabe que o grande problema hoje do câncer chama-se o Diagnóstico precoce. Esse é
o grande gargalo no Brasil,o Diagnóstico e a Submotificação de óbito. Muita gente morre devido
ao câncer e na nossa estatística não vai como câncer e sim como outro problema.A exemplo:
Falência múltipla dos órgãos, Insuficiência cardiorrespiratória, Infecção generalizada entre
outras. O Ministério da Saúde já está trabalhando para que nos atestados de óbito conste essa
doença para a estatística porque assim que a política de saúde é complementada.É importante
que a partir desta Lei, venham o diálogo com a Secretaria de Saúde já que um dos atos que
1 fuer desta Casa é discutir o modelo de formulário de óbito do município.Deixa esse projeto
o uma questão pessoal, sabe que não pode colocar como questão pessoal mais que para
ele é pessoal, é muito mais que um Projeto meramente de um parlamentar vereador, sabe
muito bem o que é passar por essa situação tanto familiar como um profissional na área de
saúde e que presenciou muitas famílias sendo destruídas por essa situação.Coloca este
rojeto para que se faça uma ação diferenciada e que possamos fazer política voltada para o
da prevenção do município. O vereador Luiz Alberto em cumprimento a fala do vereador
o, diz que em Salvador a mais de 02 anos atrás, conheceu um especialista na doença
O câncer e no momento não lembra o nome deste médico, mas que o mesmo teria lhe
perguntado o porquê Itaberaba é uma das cidades da Bahia que mais pessoas morre
contraem o câncer?Queria saber se era o clima ou mesmo o que! Isso teria sido uma pesquisa
realizada e que Itaberaba foi à cidade que mais teve óbito de pessoas com câncer. O vereador
- 47% Câmara Municipal de Itaberaba
1% CGC 13.267 315/0001-41
Na ESTADO DA BAHIA
despertá-lo tanto da sociedade itaberabense quanto das autoridades públicas do nosso
município e em especial ás autoridades públicas de saúde. Vem de algum tempo sensibilizado
por conta do número de munícipes itaberabense que vem a óbito por conta das diversas
formas do câncer. É algo realmente que já era para se ter despertado o pensar desta Casa, o
pensar das autoridades públicas em saúde para que a gente busque talvez um estudo sobre as
causas e concausas da ocorrência desta doença devastadora. Teve a oportunidade de
acompanhar um amigo que buscava o tratamento, inclusive testemunhou de perto o sofrimento
dos pacientes portadores do câncer quando se dirige à Capital Baiana e pôde perceber a
escassez de vagas e oportunidades para o tratamento desta doença. Já é passada da hora de
se pensar em uma Política Pública específica voltada para essa doença, de apoio
principalmente para as pessoas portadoras desta enfermidade. E por esta razão, vota a favor
deste Projeto. Aposta que não fique só nessa iniciativa e que esta Casa e Autoridades Públicas
de Saúde, como os cidadãos Itaberabense busque passo a passo para implementar melhorias
na qualidade de vida das pessoas que enfim, se acometem dessa enfermidade. O vereador
Alinaldo Bastos concorda plenamente com as ultimas palavras do vereador José Antonio. Diz
que nos últimos tempos foram criadas diversas semanas de mobilização contra algumas
enfermidades, mas quer lembrar que não basta só a semana e sim a mobilização e a atenção
permanente e intermitente sobre o assunto que foi muito bem falado aqui hoje.Graças a Deus
esse seu Projeto cumina com um grande ganho dentro do Estado da Bahia, foi divulgado pela
imprensa que a viagem do Governador Ruy Costa a Europa, o mesmo teria assinado contratos
para que medicamentos contra o câncer seja distribuído gratuitamente e que seja produzido
também pela Bahiafarma aqui mesmo dentro do Estado como também a medicação para o
tratamento da Anemia Falciforme,projeto também discutido por essa Casa de autoria do
vereador Ricardo Pimentel.Hoje esse Projeto cumina também esse grande ganho pro Estado
da Bahia.É a favor da semana de mobilização como também da mobilização permanente para
as pessoas que estão acometidas desse grande mau. O vereador Rubenilton Bastos
parabeniza o vereador Roberto pelo Projeto, fala que o município tem dificuldade em fazer
essas prevenções, isso porque nessa Casa quando esteve à secretária de saúde como
também o secretário do Estado, fez alguns questionamentos sobre as biopsias e os mesmos
1, teria respondido que é de competência do Estado e que para o Estado esses pedidos estavam
kits ao município. Essa não é a realidade. Relata que estar com 06 pessoas com problemas na
E ) próstata e que para fazer a cirurgia depende dos resultados feito após a biopsia. São pessoas
yf carentes e que não tem condições de pagar para fazer esse exame. Conseguiu para alguns
om muita dificuldade, mas que foram pagas com ajuda dele, amigos e familiares. O município
peca muito, sabe das dificuldades financeiras que vem passando mais que precisam cuida
sas situações porque são seres humanos que precisam de cuidados. O CICAN só pega
s pacientes para triagem se já estiverem com o diagnóstico comprovando o nódulo, até o
al Aristide Maltês só faz a avaliação de tiver um índice comprovando o início do câncer.
Aproveita a oportunidade deste Projeto e pede ao Gestor Municipal que faça as mamogiafias,
biópsias entre outros exames específicos para que possam ajudar essas famílias que estão
com essa enfermidade para não chegar ao óbito. O vereador A ;
Hospital Aristide Maltês através de uma ONG ch
— 47 Câmara Municipal de Itaberaba
& É CGC 13267 315/0001-41
34 ESTADO DA BAHIA
perucas para as mulheres que fazem o tratamento de quimioterapia para o câncer no hospital
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos presentes;
Processo n.º 392/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 32/2015 do vereador Luiz
Alberto do Bomfim: institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual da
Criança e do Adolescente na jurisdição do Município e dá outras providências. O vereador
Luiz Alberto fala que esse Projeto requer um olhar mais forte, esse é o trabalho do vereador e
que esta voltada ao combate da exploração e do abuso sexual da criança. Assim se prova que
o vereador ele pode e deve colaborar. Estará adentrando a esta Casa com todas as
Proposições e assim mostrará a sociedade o que tem feito e colaborado para a comunidade
como vereador que está. Pede aos vereadores que vote a favor do Projeto sendo mais um
passo que cada um deva contribuir sobre o abuso desta violência. Será através deste Projeto
que irá minimizar com certeza essa consequência, esse absurdo praticado pelos pedófilos. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º
398/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 34/2015 do vereador Carlos Tanajura:
Denomina de Dr. Nelson Ribeiro de Alencar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
localizada na Rua Antonio José dos Santos, s/n, Loteamento Dois de Abril, nesta cidade de
Itaberaba. O vereador Carlos Tanajura solicita aprovação deste Parecer por ser uma
homenagem mais que justa ao Dr. Nelson Ribeiro de Alencar.Homem integro e que fez muito
por Itaberaba, falecido recentemente deixando uma grande lacuna aos familiares e amigos
itaberabense. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos presentes; O
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sess
-"abalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelo
esentes Sala das Sessões, 20 de outubro de 2 PEA
Adsgr— ) / 16
o 47 Câmara Municipal de Itaberaba
st CGC 13.267.315/0001-41
cl ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida
Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Roberto
Almeida, Samuel de Oliveira, Nilton Mandinga e Luciano de Oliveira e
presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE;
Processo n.º 460/2015 — Projeto de Resolução nº 10/2015 do vereador
José Francisco Almeida Leal: Outorgam-se títulos do “Mérito Comunitário”
a ex-vereadores; Processo n.º 445/2015 - Projeto de Resolução nº
08/2015 da Mesa Diretora da Câmara: Altera o Art. 2.º da Resolução n.º
008, de 1.º de agosto de 2008, que fixa os valores para a concessão de
diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaberaba e dá
outras providências; Processo n.º 461/2015 — Indicação do vereador Luiz
Alberto do Bomfim: ao Chefe da Superintendência Municipal de Trânsito e
Transportes, Sr. Antonio Augusto de Andrade Santos, no sentido de
viabilizar a implantação da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN) no nosso
município, através de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito
do Estado da Bahia (DETRAN). Processo n.º 462/2015 - Pedido de
Providências do vereador Carlos Tanajura: colocar faixa de pedestre em
frente da Escola Aliança, na Avenida Getúlio Vargas, próximo à Escola
Nelson Guimarães; Processo n.º 463/2015 — Pedido de Providências do
vereador Luciano Sampaio de Oliveira: limpeza geral (capina, tapa
buracos, retirada de entulhos) e reposição de lâmpadas, no povoado da
Cajás;Processo n.º 464/2015 - Pedido de Providências do vereado
Luciano Sampaio de Oliveira: cascalhamento e patrolamento das estradas
vicinais das localidades rurais do povoado das Cajás, Poço Dantas,
Sobradinho e São Bento;Ofício Circular n.º 12/2015 da Fazenda e Haras
A m Santo André: Convite para participar do 2.º Leilão de Potras Manga Larga e
Quarto de Milha na Fazenda e Haras Santo André, dia
13/12/2015.COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador
Carlos Tanajura Fala que a Secretaria de Obras fez alguns quebra-molãs
olicitados por esta Casa, vereador Fredson Oliveira endossado por outro:
readores também localizados na Rua da Palmeira, por sinal ficaram muito
pm melhorou e com certeza reduzirá bastantes acidentes que vinha
l LÁ acontecendo por ali. Aproveitaram tanto a secretaria de Obras como a
Superintendência de Transito e estenderam construindo outros quebra-
molas no Bairro do Barro Vermelho. Melhorou a situação, mais faz uma
observação a pedido de vários moradores no que se referem à altura dos
quebra-molas, uns altos de mais outros mais baixos. A Lei exige um padrão
normal e essa altura não foi acatada. Faz esse registro para que seja mais
criteriosa a altura dos quebra-molas. Esteve ao Fórum de Itaberaba, em
conversa com a Dra. Carmelita onde reivindicou em referencia ás filas
questão acontecendo e que não são de agora, mas que depois da greve
q) intensificou muito mais em referencia á Inquisição de segundas vias de
Registro Civil, Certidão de Óbito entre
tros documentos que são
ao À
“A
47" Câmara Municipal de Itaberaba
se. CGC 13.267.315/0001-41
Cu ESTADO DA BAHIA
expedidos pelo Cartório. Sexta-feira foi acionado por uma senhora que teria
mais de uma semana tentando tirar um documento e que não conseguiu,
pegou essa senhora ás 03:30 da manha no Bairro da Roda Viva, deixou ao
Fórum e já havia 05 pessoas na fila,inclusive senhoras no aguardo das
fichas que só é entregue ás 08:00 da manhã. Lamenta essa situação, deixou
esse registro com a Dra. Carmelita.O bairro do Barro Vermelho tem pessoas
violentas,pessoas que não são do bem e poderá amanha fazer mal com
essas pessoas.A resposta da Dra. Carmelita é que infelizmente a mesma
nada pode fazer,não tem como tirar funcionário de um outro Cartório para
ajudar o Cartório de Registro Civil sugeriu que esta Casa pedisse ao Sr.
Prefeito que encaminhasse mais uma pessoa para que pudesse contribuir
nas buscas dos nomes nos livros lá do Cartório. Registrou também que
existe um convenio, um contrato entre a Prefeitura e o Estado, se encontra
15 servidores a disposição do Fórum mas que há uma necessidade de
mais então que interferisse junto aos demais colegas para ver a N
possibilidade de se conseguir mais uma pessoa junto ao executivo.Diz que
fará uma Indicação ao presidente do Tribunal para que possa rever essa
situação e assim não passarem como omisso caso alguém venha sofrer
alguma violência na porta do Fórum. O vereador José Francisco inicia
falando do seu Projeto que deu entrada a esta Casa sobre Títulos de Méritos
Comunitários a Ex-vereadores. Acha mais que justo, principalmente hoje que
é vereador e sabe o quanto teve bons vereadores que aqui se passaram.
Esse Projeto visa uma Resolução em apreço para instituir um título de mérito
comunitário para homenagear ex-vereadores que legislaram e prestara
serviços a nossa cidade. Temos grandes líderes que graças aos seus
et incontestáveis esforços ajudaram fazer o desenvolvimento do município), É
a ) Gostaria muito de contar com a colaboração de todos e que os mesmo!
qu” possam sem dúvida aprovar este Projeto. Agradece ao vereador Gerson
Almeida que ontem com muita propriedade alertou o vereador Zé Francisco
presidente da Comissão de Finança sobre a cobrança do QDD que não veio
anexo ao Orçamento. O mesmo entrou em contato com o Secretário Bruno e
garantiu que amanha o QDD estará nas mãos de Joacir funcionário desta
sa para que os mesmos possam dar continuidade ao trabalho. Antecipa
aôs colegas vereadores que procurem fazer as Emendas icom
antecedências, que não deixem para cima da hora, tentar fazer até o dik
de novembro e assim entregue todas as Emendas para que os mes
possam também da um prazo para a contabilidade para que possa sê
incluídas sem nenhum desgaste. Assim pede a colaboração de todos. Diz
que na próxima sessão estará oficializando a marcação da Audiência
Pública para discussão do Orçamento de 2016. O vereador José Antonio
Faz uso da Tribuna para suplicar ao prefeito João Filho que em nome da
população dos moradores do então conhecido Bairro das Malvinas que
concluam aquelas obras. O mesmo costuma frequentar aquele Bairro e os
7 moradores da Cleriston Andrade, da Rogério Rego, Duque de Caxias, enfim,
das ruas que compõem aquela localidade, tem lhe apresentado à
reivindicação de conclusão das obras. As obras chegaram a uma boa hora,
já trouxeram benefícios para aquela comunidade, mas é preciso que se ss
conclua, é preciso que se entregue de fato e de direito a o s'morador
cn bao E
.
(dá
à Aria Fredson de Oliveira deseja uma boa noite a todos, em especia
47 Câmara Municipal de Itaberaba
a X CGC 13.267.315/0001-41
his ESTADO DA BAHIA
do Bairro das Malvinas. A população está ansiosa aguardando pela
conclusão. Essa Casa tem sido a caixa de ressonância da população
trazendo de forma legítima ao chefe do Poder Executivo a reclamação da
população. Assim fica o registro de súplica do vereador José Antonio e desta
Casa. Esteve na localidade Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba, mais
conhecida como “os Predinhos”, esse Projeto do Minha Casa Minha Vida e
lá a população tem como em todo o lugar e lá de forma mais acentuada,
cobrado uma segurança mais efetiva, uma Segurança Pública mais efetiva.
Hoje por exemplo, o nobre vereador Carlos Tanajura ingressou nessa Casa
com um Requerimento para que seja restabelecido o funcionamento do
Posto Policial do Bairro do Barro Vermelho e principalmente nos finais de
semana,e estará na próxima sessão protocolando, formalizando nesta Casa
o Requerimento ao Comando da Polícia Militar da nossa cidade para que |
estude a possibilidade de instalar ali, mo Conjunto Habitacional Nova
Itaberaba mais conhecida como a área dos Predinhos, um Posto Policial À
para quem sabe trazer mais segurança, mais paz aos moradores daquela
localidade. Finaliza dizendo que seria interessante e acha que já foi objeto
de Pedido de Providencia do vereador Fredson de Oliveira conhecido como
Fel de Cacai, a construção de uma passarela ali na ponte do riacho do À
feijão, nas mediações do posto Jaguar. A população, os transudes, ás NW
pessoas para trafegarem naquele espaço público ali se espreme em umas
com as outras correndo o risco de atropelamento por parte dos veículo: /
automotores ou bicicletas, enfim, e é interessante que o Poder Públicô
Municipal observe a necessidade de construir ali uma passarela para traz PARDO
mais segurança e mais conforto a quem trafega por ali naquela localidade. O ANIS
ao amigo Amarildo, Jó do Bairro Vermelho, defensor assíduo da Gestão que
trabalha pelo povo de Itaberaba, da Gestão do Prefeito João Filho. Justifica
a ausência do vereador Luciano e do vereador Mandinga por não poderem
comparecer a esta noite a Casa. Fala da questão dos redutores de
velocidade que solicitou a esta Casa ao Superintendente de Transito e i
struído nas mediações do Posto Jaguar e ficou muito bom como o nábre
eador Carlos Tanajura explanou aqui, vai inibir muito em questão ide
acidentes, e acha que ali caberia mais um redutor de velocidade após W
Posto porque quando sai do segundo redutos no sentido laçú, os motoristas
não tem mais respeito. Então ficou bom mais cabe mais um redutor de
velocidade. Conversou com o prefeito João Filho e o mesmo garantiu que
antes de terminar esse mandato vai ta fazendo a passarela que o mesmo já
tinha pedido, foi uma Indicação que fez a esta Casa para que os pedestres
iessem a ter mais segurança em suas passagens, tanto os da Coelba, RM,
Açude Novo, Os Predinhos, enfim, para todos os pedestres que ali trafegam.
Fez um Pedido de Indicação nesta noite a esta Casa e sabe que o prefeito
João Filho é um homem que tem compromisso com o povo, com a
comunidade e o mesmo vai ta vendo isso com bons olhos, fazer uma
parceria junto com o Coronel Xavier para designar patrulha para as estradas
vicinais do nosso município porque sabemos que a violência está grande no
municipio e na zona rural não fica atrás. Fez essa Indicação e aguarda que 4
N
o prefeito juntament com o € dante vier vai ta resolvendo
Z / qa A iene
a RA
47" Câmara Municipal de Itaberaba
Ms = 0%) coenmrasmen
ESTADO DA BAHIA
atendendo a essa Indicação assim possibilitará uma melhor segurança na
questão da zona rural do município. Justifica sua falta na reunião que ocorreu
hoje a esta Casa, mas o mesmo encontrava-se na Cidade de Feira de
Santana.Foi discutido a questão do Plano e do Estatuto do servidor e aqui
diante mão estará a vontade para votar neste Plano do Servidor só que a
guardará do Poder Executivo mande para esta Casa não só o Estatuto do
Magistério como também o Plano de cargos e Carreira de todos os
servidores do Município.Sabe do compromisso dos servidores do Magistério
com a Gestão Publica assim como também todos os demais
servidores.Espera que o chefe do Poder Executivo mande o mais rápido
para que possam votar no Plano de Cargo e Carreira do Servidor
Municipal.O vereador Luiz Alberto agradece a presença de todos e em
nome do Advogado Oacir Mascarenhas saúda a todos.Diz ter adentrado a
esta Casa no dia de ontem e hoje com mais umas Indicações, em conversa
com o amigo Gil morador da localidade do Loteamento Dois de Abril,
precisamente na rua Maria Ferreira Sampaio, o mesmo lhe convidou para
fazer uma vistoria e pode observar a necessidade de fazer um
patrulhamento naquelas vias, uma rege de esgoto e uma limpeza gera
Entende que a secretaria sofreu com algumas demissões mais entende
Ê
maiores a essas localidades. Nessa localidade a quem me refiro, tem UR
esgoto que o cano ele está a céu aberto, sabe das dificuldades que ve
passando inclusive no que se refere a essas exonerações. Sabe d
responsabilidade que o secretário tem e que vem buscando ta atendendo a
odas as essas Indicações. Esteve com o amigo BETO, representante da
Vila Nova, o qual esta preocupado com a localidade principalmente finais de
semana. Moto e carro costumam a passar com muita velocidade tanto no
inicio da entrada como no final quem vai para Santa Helena. Ele solicita dois
guebra-molas e já se teve uma conversa com a Superintendência e espkra
r contemplado dentro daquela comunidade. Com o amigo Paulo da Vita
São Vicente, e que está tendo um campeonato de veteranos, o mesmo
solicita uma construção de um banheiro na quadra, assim disponibilizara de
mais conforto aos desportistas daquela localidade. Fez também uma
Indicação ao Ilustriíssimo Chefe da Superintendência de Transito o Sr.
Antonio Augusto de Andrade para que possa viabilizar a implantação da
escola pública de Transito. Essa escola pública de Transito irá proporcionar
a todas as pessoas de baixa renda e assim o vereador Ricardo Pimentel
sinaliza que já fez esse pedido em outra época, mais que o que vem
tentando viabilizar fazendo essa Indicação é porque sabe o número de moto
boy que o município tem vários jovens de baixa renda e que hoje o valor
cobrado é muito mais de mil reais que o cidadão paga para adquirir sua
habilitação e muitos não tem condições e assim que facilitar, seria de bom
grato o município conquistar. ORDEM DO DIA: Processo n.º 356/2015 —
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 30/2015 do vereador Roberto
Almeida: institui a Semana Municipal de Mobilização Contra o Câncer, a ser
realizada anualmente, e dá outras providências. [com parecer favorável da
Comissão de J 47h e dás - (SEGUNDA EURENO EA
TG Pg é
Cd
47 Câmara Municipal de Itaberaba
od CGC 13.267.315/0001-41
vs ESTADO DA BAHIA
VOTAÇÃO) EM VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos presentes;
Processo n.º 392/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 32/2015 do
vereador Luiz Alberto do Bomfim: institui a Semana de Combate ao Abuso
e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente na jurisdição do
Município e dá outras providências. [com parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação] - (SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) O
vereador Luiz Alberto diz que essa Lei foi instituída em 1973 depois de um
crime bárbaro que vitimou uma criança de apenas 08 anos, em Vitória do
Espírito Santo. No dia 18 de maio tornou-se um dia de luto em consolidação
da sociedade para o combate a essa prática que dia a dia vem trazendo
centenas de vitimas adolescentes. A Organização Internacional do Trabalho
aponta que ocorrerá no Brasil por ano cerca de 100 mil casos de abuso e
exploração sexual de criança e adolescente, desses casos menos de 20%
chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomarem
providencias. Dados do disk denunciam mostra que somente no ano
passado foram registrados vinte e quatro mil quinhentos e setenta e cinça
Desses casos 19.665 foram casos de abuso e 5.410 de exploração sexu
infantil. Esse número pode ser maior se considerado que muitos destes
casos não são denunciados. Fecha dizendo que em maio de2014, fe
sancionada a Lei que torna classificado como crime hediondo o crime de
exploração sexual de criança e adolescente ou pessoas vulneráveis. Pede
aos senhores e tem certeza absoluta q eu esta Casa irá aprovar por
unanimidade e dando condições dos mesmos promover “para a cidade um
trabalho com crianças, jovem e adolescente. EM VOTAÇÃO: aprovado
animidade dos presentes; Processo n.º 398/2015 - PROJETO DE
EGISLATIVO N.º 34/2015 do vereador Carlos Tanajura: Denomina de Dy.
Nelson Ribeiro de Alencar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
localizada na Rua Antonio José dos Santos, s/n, Loteamento Dois de Abril,
nesta cidade de Itaberaba. [com parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação] - (SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) O vereador
rios Tanajura reforça, pois está subscrito pelos 15 vereadores, e assim
agradece a participação dos vereadores no sentido da aprovação. D
Nelson saiu de Itaberaba, foi para Salvador e lá estudou e formou-se em
[e]
=“
medicina, voltando para Itaberaba, trabalhou e foi um dos primeiros médicos
a atuar do Hospital Regional. Com sua maleta de médico, com seus
aparelhos chegou a ganhar como prefeito de Itaberaba. Uma história que
muitos gostariam de ter. Dr. Nelson, depois de eleito, foi cassado pela
itadura Militar de 64. Um grande cidadão e com certeza Itaberaba ficaria
na história de seu nome como prefeito, mas que infelizmente não pode
concluir o seu mandato. Fica o seu registro, faleceu recentemente e sua
família agradece o reconhecimento aprovando este Projeto. Sabe que lá do
eu o mesmo estará satisfeito por ter sido lembrado pelos Itaberabense. O
vereador Ricardo Pimentel fala que esse Projeto é de grande importância,
pois denomina a, Unidade de Pronto Atendimento com o nome de Nelson
Ribeiro de Alencar. O vereador Carlos Tanajura falou um pouco sobre
Nelson Alencar e a família Alencar, muito conhecida em Itaberaba, atravé
do professor Zarcísio entre outros familiares A Unidade de Pronto
y É Gasto
47 Câmara Municipal de Itaberaba
SR CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
Atendimento assim que for inaugurada, tendo o nome de Nelson Alencar,
estará dando o reconhecimento do povo de Itaberaba a um prefeito que teve
o seu mandato cassado pela Ditadura, que lutou pela liberdade e que hoje
usufruímos desta liberdade que é a de falar podendo hoje está no plenário
da Câmara Municipal, aça ser uma homenagem muito justa apesar de que
Nelson Alencar depois do período da Ditadura ficou uma boa parte da sua
vida em Salvador mais que sempre esteve preocupado com as causas de
Itaberaba, inclusive apresentou uma Moção de Pesar a esta Casa em
respeito e que recebeu uma resposta da família Alencar como
agradecimento a todos os vereadores pela Moção e confirmaram que as
cinzas de Nelson Alencar foram jogadas no Monte pelo amor que o mesmo
tinha por Itaberaba. É uma homenagem muito justa do vereador Carlos
Tanajura, esta Casa está de parabéns em votar por unanimidade. EM 7 A
VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos presentes; O vereador
Zenildo Aragão indica ao vereador Niltinho que faça uma Indicação ao
chefe do Poder Executivo com base na Audiência Pública que tiveram em
relação à Lei 12.998, uma Lei que trata da questão dos motoristas da
ambulância que trata do artigo27/28. Indica, solicita a vossa excelência qué
faça essa Indicação para que o executivo faça cumprir o que diz a Le
12.998, tendo em vista que é um assunto de suma importância para &
comunidade, que trata principalmente do preparo dos motoristas de
ambulância. Refere-se ao mesmo para que faça essa Indicação por ter sido
o mesmo que trouxe o Presidente da Associação da Chapada de motorista N NA
de ambulância. O vereador Rubenilton Bastos fala que ainda hoje esteve Na N
conversando com Fabio Fontes, já estão elaborando e agradece pelo apoio. +».
— À licita a vossa excelência a cópia da Ata e áudio para que encaminh o
JÁ W diretoria. O vereador José Francisco oficializa a esta Casa a prim
Audiência Pública para o Orçamento de 2016 para o dia 13 de novembro ás
14h00min nesse auditório. Pede que a Casa tome as devidas providencia
para divulgação. O presidente informa que atendendo o Requerimento
aprovado por essa Casa, está agendando para o dia 09 de novembro a
vinda do Superintendente de Transito. Sobre a Audiência Pública que irá
tratar da Minha Casa Minha Vida Rural está dependendo de alguns nomes
por parte do presidente da Comissão, o vereador Ricardo Pimentel. O
vereador Ricardo Pimentel pergunta qual será o assunto da Audiência
agendada para o dia 09 de novembro.O presidente responde que foi um
Requerimento de autoria do vereador Rubenilton Bastos para que tratasse
de toda a situação do transito do município.O vereador Carlos Tanajura
fala do Pedido de Providencia á Secretaria de Obras em especial á
uperintendência de Transito no sentido de confeccionar uma faixa de
estre em frente a Escola Aliança na Rua Getulio Vargas.É a única escola
que não existe ainda essa faixa. Essa semana foi atropelada uma jovem,
neta de seu Sireno, amigo de todos, teve escoriações, vários pontos na
cabeça, foi um acidente de bicicleta mais que causou transtorno a
adolescente e a sua família. Esse foi um pedido do seu Sireno para que
fizessem uma faixa de pedestre em frente a essa escola. O vereador Luiz
Alberto agradece a parte e fala que foi feito um Pedido de Indicação de s
autoria, que fizessem a faixa de paanira emp,todas as escolas deste
— 47% Câmara Municipal de Itaberaba
Naa CGC 13.267.315/0001-41
ne ESTADO DA BAHIA
município. Sabe que algumas ainda não foram feitas, sabe que no Aliança
realmente não tem, sabe que é uma rua movimentada, já houve vários
acidentes e é válido a cobrança do vereador Carlos assim reforça ao Pedido
de Indicação que se encontra nessa Casa. O vereador Carlos Tanajura
agradece a fala do vereador, fala que esteve nessa Casa servidores
reunidos, estudando e analisando o Estatuto do Servidor, estava presente o
secretario de Administração o professor Rosselvet e talvez seja esse um dos
motivos que o vereador Roberto não compareceu aqui hoje. Esteve a esta
Casa o dia todo, o mesmo também esteve presente, deve ter passado do
horário em análise deste Projeto junto aos funcionários. Está bem
caminhado e espera que os servidores estejam satisfeito e que eles
almente sejam beneficiados. Convida a todos para uma ginástica que é
ás segundas, quartas e sextas no Bairro do Barro Vermelho, e nessa
segunda dia 02 de novembro ás 05h30min da manhã estarão fazendo uma
caminhada até o povoado de Alagoas. Convida a todos a participarem. O Sr.
residente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão,
e cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada
pelos vereadores presentes.Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015
Câmara Municipal de Kaberaba
a ndo
do % CNPJ 13.267.315/0001-41
sa ESTADO DA BAHIA
ÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
OUTUBRO DE 2015
LISTA DE PRESEN
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 20 DE
He stiham anstos Ver. JOSÉ FRAN MEIDA LEAL
2º Secretár!
Ver. ALINALD
1º Secretário
/
/
Ver. JOSÉ AN
|
Ver EVANILT
/
/ /
- — o
Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Ver. SAMUEL D
DO SR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

open original →