| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2015-11-24 |
| native_id | 141 |
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£7* Câmara Municipal de Itaberaba e, CGC 13.267.315/0001-41 es ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Luiz Alberto do Bomfim, Alinaldo Bastos, Fredson de Oliveira, Evanilton Oliveira, Roberto Almeida e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Registra a presença de Laurita Gomes de Jesus Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da mulher e da vice-presidente Nézia do Santo Oliveira, Jadiel Santos Presidente da Associação do Bairro Rodoviário; O presidente registra o convite á pessoa da Sra. Laurita para participar na próxima segunda-fe ira da Sessão Itinerante desta Casa Legislativa que irá tratar e do seguimento da Audiência Pública que foi proposta pelo vereador Niltinho e a Casa estará colocando em pauta algumas metas procurando diminuir a violência no Município de Itaberaba. Essa Audiência será realizada no. Colégio Luiz Eduardo e terá a presença de várias autoridades da cidade e > também da sociedade civil organizada. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo n.º 356/2015 — Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n.º 30/2015: institui a Semana Municipal de Mobilização Contra o Câncer, de autoria do vereador Roberto Almeida; Processo n.º 392/2015 — Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n.º 32/2015: institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, de autoria do vereador Luiz Alberto do Bomfim; Ofício n.º 509/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: comunica e encaminha Veto Total relativo aos Projetos de Lei Legislativos n.ºs 30 e 32/2015; Convite da Orcoma Contabilidade: para o 1.º Fórum de Gestão Pública de Itaberaba, a realizar-se dia 10/12/2015, no auditório do Campus XIll da UNEB, nesta cidade; Convite da Fazenda Agroecológica do CETEP - Piemonte |do Paraguaçu |: para culminância do Projeto Fazenda Agropecuária do CETEP — PPI, que acontecerá nos dias 25 e 26 do corrente mês, no Colégio CETER. HORÁRIO DE LIDERANÇA; O vereador José Francisco deseja um boa noite a todos, inicia falando sobre o dia Nacional do Doador de Sangue, diz que no ano passada foi colocado nessa Casa um Projeto pelo vereador José Francisco onde institui a semana Municipal de doadores de sangue, Lei Essa Lei já é do município e volta a falar que fica triste por tantas Leis las e não estão sendo colocadas em prática. Esta vivendo um mento de crise onde tudo não está sendo feito por culpa da crise. Volta azer críticas sobre os projetos e leis sancionadas e que não estão sendo colocadas em prática e assim vem sendo um descaso total. Fala que tem mais dois Projetos hoje nessa Casa, um que institui a semana educativa do combate à violência e esse projeto sem dúvida não se gasta e que a outra | situação que o país vem passando, o que o município vem passando t º ] arduamente e que vem sofrendo muito e o que já viu vetos de outros ( ” projetos, fatalmente é passivo de ser vetado e assim continua triste com tudo (N É isso, e o outro projeto é a instituição da Feira de Artes e Artesanatos, pois / steve rmatura de diversas pessoas que recebiam seus diplomas de DO ro di 47» Câmara Municipal de Itaberaba o ESTADO DA BAHIA corte, cabeleireiro, culinária entre outros, e assim viu ás exposições naquele espaço e hoje às cidades que vem se desenvolvendo através do município é organizada aos domingos principalmente nas suas praças é uma feira livre, feira de artesanato aonde ás pessoas no momento tão difícil que o país vem passando pode ter mais um dinheirinho e assim vem a ajudar na sua renda mensal, sua renda familiar. Espera contar com o apoio dos nobres colegas e também com o apoio do executivo que não só vire Lei mais que saia da gaveta e assim coloque em prática e assim sem dúvida irá ajudar a muitas pessoas que hoje estão precisando de mais uma renda ou até mesmo de uma renda para sobreviver. O vereador Samuel de Oliveira relata dois Pedidos de Providência que foi lido nesta Casa, um super importante que é a questão da saúde na zona rural em relação à falta dos dentistas. A zona rural hoje, ela está bem com enfermeiros e médicos, mas a dificuldade é não ter dentista, está falando que é em toda zona rural. Há alguns anos atrás tinha o Expresso Saúde que por ser completo atendia aos povoados. Dá alguns exemplos de médicos que atendem á zona rural, e assim cita o nome do Dr. Amandinho que quando atende á zona rural ele atendia á todas as pessoas que lá se encontravam, hoje existem outros médicos e quando chegam à zona rural atendem 16 ou 17 pessoas e pronto, acabou o atendimento. Já comunicou ao chefe do executivo,já comunicou á secretária de saúde e que assim continua.O outro pedido foi a questão da Avenida Ruy Barbosa que foi inaugurada.Sabe que é uma Avenida linda mais que o trecho da sinaleira próximo ao bar de Nilton até o Cacique onde tem a casa de Bizai está uma vergonha.Precisam cobrar a reforma pois nem asfalto tem.São pedidos importantes que realmente precisam cobrar.Lembra aos senhores vereadores que durante a semana houve criticas em relação a questão da não transmissão das rádios do município.Hoje o Sr. Dito comentou que houve acordos e mais acordos e que não iria mais transmitir a sessão de câmara devido a mesa diretora dessa Casa e que só Ii transmitir quando findasse o mandato da mesa diretora.Não conseg entender, e assim ás pessoas vem cobrando e tem a certeza que presidente desta Casa sensível como é,vai dá uma resposta ao povo.Finaliza cobrando do executivo, do secretário de agricultura a cobrança e o sofrimento do homem do campo.O povo da zona rural só cobra estrada e água,e ele como vereador está nessa luta reivindicando, pois a situação é gravíssima. O vereador presidente fala ao vereador Samuel que no que diz N respeito á suspensão da transmissão das rádios sua fala é pertinente, reuniu m todos os vereadores e que o mesmo estaria de atestado, mas informou aria suspendendo a transmissão por conta do problema financeiro asa vem passando. Só terá seis sessões em dezembro, na verdade eria conversado com Dito para que permanecesse a transmissão e o que lhe pegou de surpresa foi à suspensão da rádio. Existe um débito da N Câmara como apoio cultural, pois não tem contrato com a rádio Rosário e a ) âmara irá arcar, não deixará de pagar de forma nenhuma e as vossas excelências sabem da dificuldade financeira que estão passando. Fica triste, pois em um momento como esse não está sendo transmitida, a intenção do | parlamento é esta informando á comunidade os projetos, o trabalho de cada vereador. is vai procurar resolver o mais rápido possível e aproveita de; fado £7*s Câmara Municipal de Itaberaba e. CGC 13.267.315/0001-41 id ESTADO DA BAHIA divulgar para a comunidade que está sendo transmitida pela rádio Câmara e via internet ás pessoas podem ta acompanhando o áudio como também está assistindo, visualizando a imagem da sessão. O vereador Carlos Tanajura refere-se a dois vetos do Senhor Prefeito, embora se refira ao artigo 70 da Lei Orgânica, dizendo que o vereador não pode apresentar Projeto de Lei, pois causa despesas ao município e assim diz que o município esta atravessando dificuldades financeiras para que sejam realizadas essas campanhas. Sabe que não pode ser realizado agora mais e nos próximos anos? São dois projetos importantíssimos onde trata da semana municipal de mobilização contra o câncer de autoria do vereador Roberto Almeida e o outro do vereador Luiz Alberto do Bomfim que institui a semana municipal ao combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. São temas discutidos por essa Casa, temas atualizados na sociedade. Diz que o câncer de próstata é atualíssimo, a questão da violência contra criança e adolescente ta ai todo dia acontecendo, são coisas que o município não pode correr e não arcar com essa responsabilidade. Lamenta e espera que a Comissão e que todos possam analisar depois e ver o que pode ser feito com os dois Projetos tão importantes. Fica seu registro, lamenta e espera que a violência contra criança e adolescente como também de modo em geral diminua no município. Frisa com referencia á Praça do Periquito, talvez as pessoas ficassem a imaginar o porquê que Carlos Tanajura fica a cobrar. Alem de não terminar a praça, pois mora bem próxima e a novidade agora é que cortou a energia. A praça encontra-se inacabada e escura. Pede ao setor de iluminação, á secretaria de Obras que finalize a obra da praça, pois quando chega à época da política todo mundo sabe correr pro Bairro do Barro Vermelho. É o maior bairro do município, todos correm para ali em busca do voto e que depois esquecem. Fala da quadra sintética, quando, o prefeito fez a quadra o mesmo conversava com o responsável pela obra que perguntava se no Projeto de Lei existia sanitário ao lado da quadra e mesmo respondia que sim. Foi concluída a quadra e ate o momento o sanitário não foi construído. Vê jovens, adultos praticando seus esportes, mas que fazem suas necessidades muito bem próximas ao colégio Luiz Eduardo. Fala que bem próximo a uma barraca que lá está ta sendo feito um sanitário então pede a secretaria de Obras que veja a situação e que não permita ser construído, pois assim se tornará um vinculo e terá direito de posse daquele espaço. Finaliza informando que amanha é o dia de doar a &, que o mesmo já é doador a quase quarenta anos, de três em três lia pa e desloca até o HEMOBA do lado do Hospital Regional e faz sua ! Dios ade sangue, assim está salvando vidas e cumpre com o seu dever de ! cidadão. Faz um apelo aos vereadores, pois quando chegou á sessão só teria quatro vereadores e em conversa com o vereador José Francisco vão lançar sua Sessão vale um Show. Pede aos senhores vereadores, não é E / exigir demais, mas que cheguem no horário certo, pois as pessoas é quem Hut Os fiscalizam, são elas que cobram e agora que esta chegando o final do ano, próximo ano eleitoral e percebe que todo ano eleitorais muitos dos vereadores nem sempre vem, o mandato passado foi assim, anos anteriores d teriam que lavrar uma ata sintética por falta do comparecimento do . gostaria que esse final de ano e o ano próximo que ra rá O sr ss Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267.315/0001-41 es ESTADO DA BAHIA aconteça e assim possam estar presentes sempre, defendendo e trabalhando pela comunidade. O vereador Rubenilton Bastos diz ficar triste em ouvir o pronunciamento do vereador Samuel quando falou em respeito à Rádio Rosário em não está transmitindo a sessão. Lembra muito bem que no inicio de 2001 a 2004 foi uma luta esta Casa travando uma batalha para que não fosse transmitido ás sessões e a Rádio Rosário foi quem criou, foi quem fez tudo na época, pois tinha uma pancada de oposição igual à de situação e que queriam expor para a sociedade mostrando os descasos que aconteciam na administração pública e ai colocaram a transmissão gratuita. Foi uma guerra na época, pois estava presente como o vereador Gerson, Ricardo e Samuel. Todos sabem disso. Na época faziam questão de transmitir e assim levava para o povo tudo o que acontecia. Hoje vê um cidadão se alto titulando, sendo dono desta Rádio e está negando levar ao conhecimento da população o trabalho desta Casa. A população está hoje procurando se houve ou não sessão. Ele foi quem começou, os vereadores da época o parabenizaram e hoje vê a dificuldade que o mesmo coloca para não transmitir a sessão via rádio. Todos sabem que nos últimos três meses do ano existem esses problemas financeiros e o mesmo se nega a ser parceiro e assim diz não da Câmara e sim da sociedade. Acredita esta fazendo o seu papel, faz um bom trabalho e o cidadão que está do outro lado da rádio é candidato futuramente e não quer que o povo conheça o trabalho desses que hoje se encontram legislizando. Por esse motivo ele vem dificultando a transmissão da sessão. Vale a pena se discutir, levar ao conhecimento da sociedade e amanha o presidente desta Casa junto com a mesa diretoria mostrar a dificuldade e dizer o porquê do impercilio que ta acontecendo junto a Rádio Rosário não só pelo horário da tarde como também pela manha e assim esclarecer para a sociedade. Acha que o que acontece é algo pessoal entre a pessoa, o âncora que esta na Rádio Rosário junto a pessoal do presidente desta Casa. O povo vem acompanhando o trabalho deste Poder Legislativo, o povo parabeniza pelas ações desenvolvidas, pois esta Casa é tão parceira e assim nunca viu em anos passados ser parceira da sociedade e isso incomoda os pré candidatos do futuro. Pede que cada vez mais se unamos e assim se entram em debates com colegas, mais se fortalecem aqueles que querem retornar a esta Casa e que nada fizeram. Se forem rejeitados é ereador Carlos Tanajura, pois o mesmo sempre o ajudou com sua experiência, vereador José Antonio com seu conhecimento amplo na advocacia e assim vem ganhando conhecimento. Encerra parabenizando o prefeito João Filho e a Sra. Maira Mascarenhas, pois esteve no seu abelecimento na terça-feira passada, pois solicitava o retomo do atendimento sobre o Seguro Desemprego junto ao Ponto Cidadão, mostrava que tinha funcionário de competência do Estado e o prefeito foi solidário e mais uma vez colocou mais um funcionário pago pelo município para que atendesse a sociedade. Hoje o prefeito tem mais de vinte e cinco pessoas emprestadas aog órgãos públicos que pert ao Estado. a | 47 Câmara Municipal de Itaberaba E Aus? CGC 13.267.315/0001-41 . bd ESTADO DA BAHIA ORDEM DO DIA: Processo n.º 427/2015 — Projeto de Lei nº 27/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.340, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências; [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] - (SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 432/2015 — Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal: Denomina CRAM — Isabel Ramos Miranda o Centro de Referência de Atenção à Mulher. [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; - (SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES- Processo n.º 358/2015 — Projeto de Lei Legislativo n.º 28/2015 de autoria ( do vereador Zenildo Nascimento Aragão: Estabelece os horários de funcionamento em modo intermitente para os semáforos do Município de Itaberaba; [Com favorável da Comissão de Justiça e Redação] - (PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); O vereador Zenildo diz que esse Projeto de Lei é de sua autoria e que foi retirado da sessão passada para que os mesmos pudessem analisar essa questão da Emenda, pois o Projeto de Lei ele diz que ficara itemitente das 23h00min ás 05h00min da manha. O vereador Peba coloca na Emenda das 22h00min ás 06h00min da manha. Vota contra a Emenda porque ás 22h00min horas é um horário ainda de movimento no transito na cidade tendo em vista que é um horário em que os alunos estão se deslocando do colégio para as suas casas. Não sabe como vossas excelências irão se pronunciar em quanto a Emenda, mas o importante é mantermos o que ta no texto original do Projeto que são das 23h00min ás 05h00min da manha. O vereador Samuel de Oliveira lembra a vossa excelência que esse Projeto veio a essa Casa e que foi retirado pelo mesmo, e no momento que foi colocado teria se manifestado sendo contra ao Projeto. Então diz mais uma vez a vossa excelência que realmente não será a favor desse Projeto. O vereador Rubenilton de Oliveira fala que é um Projeto importante, mas é uma pena que não tem a presençaido Superintendente para que possam discutir esse Projeto. Vai ser aprova comunidade não sabe o porquê do medo de vim a essa Casa. Pois o que querem é justamente é tirar as duvidas existente e assim ajudá-lo também. Inteligente é aquele que está a frente de um órgão e que ache alguém que queira ajudá-lo a administrar e assim resolver os problemas. Mesmo tendo É ; doze na bancada, mas ver que os quinze estão querendo ajudá-lo. ft" arabeniza a vossa excelência pela atitude e iniciativa e é favorável ao Projeto e aproveita para reiterar a cobrança do Superintendente a vim a essa Casa. O vereador Zenildo Aragão diz que pediu ao funcionário Joacir Rosa (é para ta reiterando a convocação para segunda-feira que vem. Caso o .ttW ) Superintendente ele não cumpra a convocação, cabe a essa Casa faze ( P v; o que di Regimento Interno e a Lei Orgânica. O vereador J | </ 47 Câmara Municipal de Itaberaba e. CGC 13.267.315/0001-41 = ESTADO DA BAHIA Francisco parabeniza excelentíssimo presidente pelo Projeto, aprova e diz que com o índice de criminalidade que o município vem enfrentando e que todos os dias quando sai na sessão e para nas duas sinaleiras da cidade por ser o caminho da sua casa, fica assustado. Então a partir das 23h00min horas que não tem movimento, lógico que os condutores de veículos devem ter atenção, mas sem duvida volta a favor. O risco de uma abordagem parado ás 23h00min ou ás 23h30min em uma dessas sinaleiras é muito perigoso. Volta a favor do Projeto sim. O vereador Carlos Tanajura diz que em Feira de Santana provavelmente exista essa Lei, percebe que as sinaleiras as cinco da manha estão todas intermitentes. Nada mais justo que também seja aplicada aqui em Itaberaba. Sua preocupação é com referencia E a essa mudança de todos os dias quem é que vai mexer no aparelho, se vai | existir uma programação, pois anda sempre quebrado é o que percebe e o À / que pede é que não danifiquem. O vereador Zenildo Aragão fala que na verdade o Semáforo de Itaberaba já houve assalto e já esta tendo ameaças de assaltos. Ouvindo alguns munícipes achou interessante que aprovassem | esse Projeto de Lei. E outra situação é que já consta no texto onde diz que o | condutor independente de estar intermitente, ele terá que cumprir o que diz a À regra de Transito em todos os aspectos conforme a velocidade. Vai ta votando em um Projeto de Lei importante. APROVADO POR 09 VOTOS A 01VOTO; Processo n.º 408/2015 — Projeto de Lei Legislativo n.º 33/2015 de autoria do vereador Zenildo Nascimento Aragão: Dispõe sobre a permanência de ambulância e equipe médica nos locais de realização de eventos com aglomeração de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres, no município de Itaberaba, e dá outras providências. [Com favorável da Comissão de Justiça e Redação] (PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); O vereador Rubenilton Bastos pergunta ao presidente se inclui também a zona rural só urbana?Vota a favor do Projeto. O vereador Ricardo Pimentel fala que Projeto de autoria do presidente desta Casa é de muita importância e uma questão que foi colocado no Projeto é que vai servir para eventos que tenham acima de mil e quinhentas pessoas presentes. A previsão seria esse, de mil e quinhentas pessoas. Posiciona através de uma Emenda na ima votação é porque o Projeto prevê a multa para aqueles izadores de eventos nos valores de um mil seiscentos e vinte reais o prevê qual o órgão da prefeitura que vai fiscalizar a aplicação e ndsSerá aplicada essa multa caso haja a não atenção ao Projeto que está endo votada essa noite. É importante e acredita que em eventos com mais de mil e quinhentas pessoas é possível ter o atendimento médico caso haja algum acidente ou outro tipo de problema. Aprovado por unanimidade dos presentes na primeira votação; Processo n.º 467/2015 — Projeto de Lei Legislativo n.º 38/2015 do vereador José Francisco Almeida Leal: institui 1X p-Saana Educativa de Combate à Violência e dá outras providências; 1º? [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] - (PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); o vereador Gerson de Almeida fala que o que chamou sua atenção no referido Projeto de autoria do colega José Francisco que institui a Semana Educativa de Combate à Violência e dá usas providências e assim conclama a vossa excelência que es > x 47» Câmara Municipal de Itaberaba . CGC 13.267.315/0001-41 w ESTADO DA BAHIA ficando em situação difícil em relação aos Projetos apresentados pelos vereadores e o Parecer Jurídico do Poder Legislativo e o veto.Acabou de ver no Pequeno Expediente dois vetos que institui a Semana Municipal de Mobilização e o outro em Combate ao Abuso e a Exploração Sexual e assim perguntou a Joacir se teria passado pelo jurídico da Casa e se teria dado Parecer favorável ou não, o mesmo respondia que esses Projetos foram encaminhados para o jurídico e deram o Parecer favorável. Ai vem o chefe do Poder Executivo e veta. Então o mesmo prefere acompanhar o jurídico da Câmara de q eu manter o veto do chefe do Poder Executivo. Então o que lhe chama á atenção e quer saber do vereador José Francisco se esse Projeto que hora está sendo discutido se foi encaminhado para o jurídico e se o jurídico deu o Parecer favorável ou não. Consta que o jurídico deu o Parecer favorável, então consequentemente já que o chefe do Poder Executivo vetou os dois Projetos sendo um de autoria da vossa excelência e o outro do vereador Roberto Almeida, a tendência e ele vetar esse outro projeto de vossa excelência também. Outra situação que lhe chama atenção é no que se refere ao Processo 474 | 2015 de autoria do vereador Fredson de Oliveira, e ai vem à contradição. Nos dois Projetos o argumento do chefe do Poder Executivo para vetar é que o Poder Legislativo não pode apresentar Projeto de Lei que onere o município. Sua pergunta e assim quer saber se foi dado o Parecer favorável ou contrario, porque nesse Projeto que diz: Dispõem sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Prontos socorros, Unidade de Saúde, Consultórios ou Clínicas, Agência Bancária, Unidades Escolares, Órgãos ou Empresas públicas a possuírem cadeiras de rodas, muletas para as pessoas com deficiência e outras providencias. Então o que é que vai acontecer?Ta obrigando o município a comprar cadeiras de rodas, muletas para o hospital municipal, para os PSF, para as escolas da zona cidade, para o judiciário. Até ai o judiciário e Ministério Público tudo município ai sim vai onera. Entende assim e se onera ta contradizendo o q diz a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Ta havendo uma contradição e seria interessante que vossa excelência pudesse rever essa situação. É assim que se manifesta. O vereador Zenildo Aragão fala que o jurídico da asa não proíbe e sim opina. Cabe á Comissão da Casa Legislativa analisar iatéria e ai serve como embasamento esse Parecer Jurídico. Sua nifestação é pertinente e cabe ás Comissões dessa Casa e aos senhores vereadores analisar o veto e analisar o Parecer Jurídico e assim vossas excelências possam ter esse embasamento legal para votar acatando ou não o veto. [6] vereador José Antonio fala que o outro grande problema que vivenciam no dia a dia dos trabalhos legislativo e lamentavelmente f: É parte Comissão de Justiça e Redação, tendo em vista que a ContÃO enfim, foi tocada por conta da discussão em pauta, é que lamentavelmente al a colegas diz que muitas das vezes colocam em tramitação “tros = proposições que sabem desde o principio serem inconstitucionais Era essa consciência da situação e quando a comissão sinaliza ue o proi né a ri lamentavelmente a colegas que puxam N didnção o unto para o víeis político entendendo que este ou a comissão pre: judii j 7 do Manbro d pretende prejudicar o projeto ou a preposição por interesse políti g Ao) DE 47% Câmara Municipal de Itaberaba “e CGC 13.267.315/0001-41 Ra ESTADO DA BAHIA contra o proponente da matéria. É interessante que a mesa provoque uma reunião com todos os vereadores para que assim cada um enfim tenha a consciência do que é constitucional ou inconstitucional e assim não corra O risco de ta se expondo e colocando projetos muitas das vezes notoriamente inconstitucionais e criando percalços para O trabalho da comissão, dos colegas dessa Casa que muitas das vezes se sentem constrangidos em votar contra um projeto que notoriamente é inconstitucional. Enquanto presidente da comissão e assim tem certeza que os colegas que fazem parte dessa comissão requerem nesse momento a presidência da mesa que provoque esta reunião interna com todos os vereadores para que a gente tente na medida do possível conscientizar cada um desta questão que realmente é de toda importância. O vereador José Francisco parabeniza o vereador Gerson, diz ter sido muito bem colocado em sua fala e diz ter sido o vereador talvez que mais tenha projeto nessa Casa. Fala que no inicio alguns projetos ate por orientação de alguns colegas, o mesmo tomou iniciativa própria de colocar como Indicação aqueles que de fato gera custo, mas que esse ano todos foram colocados como Indicação. A duvida ainda fica estampado, pois ao chegar a essa Casa hoje, foi contrário a um Parecer Jurídico porque tem horas que não entende. Fala do projeto do vereador Fredson que gera custo e foi favorável, o mesmo colocou um projeto que por sinal seria contemplados vereadores desta Casa e assim não vê que seja um custo relevante e ai foi vetado pelo jurídico, hoje terá outro projeto seu e assim não vê com grandes custos, um trabalho educativo. Diz que a coisa ta muito solta e se nãotiver um entendimento melhor entre vereadores jurídico, essa Casa vai parar de colocar qualquer tipo de Projeto també F Não quer que se aprove projeto seu que seja aciona mas E nm “A cobaia uma linha favorável e o que vê é as contradll “a sti i s parecer vetado. Seu questionamento pipa e outros constitucionais ch sentido dentro dessa Casa. O vereador Zeni ido Ar o tem siglas provocação do vereador Gerson, do vereadi k a ce ta cano TE6 FISlICO, O INOBNIO: Sntárá eim = osé Antonio e do vereador vereadores e o jurídico da Casa para que Piolho diseleio ei om a e : s inconstitucionalidades. O vereador Rubenilton Bastos ANG no ara a diera di e forma posoa ida essa questão inclusive com os da comissão representante de: e ERSO NE Sua preocupação quant ss e vê de verdadeiros pari a comunidade, inclusive dos funcionári o legislador e / ha responsabilidade, da Casa é entrar outro prefeito raro Ro ps - + Que não tenha . que não recursos federais para : compromisso e assi que esteja totalme k assim não busca sem sabe : nte em dias. aguardo : : er fazer Essaé as carão de do executivo, pois encaminho um Projeto pedro, E Está no momento —Não obteve-tesposta a ; A respeito da Regulamentação da Lei amplo da discussão PA, a , O mesmo fica a rguntai R À p /j)sCása, que é de suma importância, um sobre à eleição da ITAPRRR pos P22 ido preocupação muito grande não só sua como de tod a ITAPREV, pois é 4 parecer do jurídico que veio vetando, mas ira sentar cm à socetaaa temo | mais colegas | - 4% Câmara Municipal de Itaberaba o a CGC 13.267.315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA Municipal. Parabeniza o vereador Gerson por sua larga experiência ness Casa e assim todos só têm a aprender cada vez mais e dizer que ta na hor de mostrar, pois se fazem os projetos, elaboram os projetos, são aprovados e a sociedade não tem o conhecimento, então estão brincando, toda a noite aprovando os projetos e o conhecimento zero. Aprovado em primeira discussão por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Legislativo n.º 40/2015 do vereador José Francisco Almeida Leal: Institui a Feira de Arte e Artesanato na Praça aos domingos, e dá outras providências; [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação]-(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); o vereador Carlos Tanajura parabeniza o vereador José Francisco por essa iniciativa,percebe-se que em outras grandes cidades de médio porte já existem essas feiras de bairros.Itaberaba inclusive iniciou a alguns anos atrás no bairro do Barro Vermelho na época do saudoso Josenildo Miguel de Brito ao lado da quadra do bairro,assim iniciou as feirinhas e depois não houve incentivo do poder executivo e assim a feira acabou.Com essa nova iniciativa do vereador José Francisco espera o apoio do executivo para que aqueles que tenham suas barracas na feira nova, produtos que sobraram da feira possam vender no outro dia sem necessitar sair de sua cidade para vender em outras, como João Amaro e cidades vizinhas.O vereador Rubenilton Bastos parabeniza o vereador Jose Francisco, lembra que há algum tempo atrás foi feito no aniversário da cidade foi colocado a exposição essas barracas e foi um sucesso. Assimifaz com que gere emprego e renda para o município.Valorizar o artista é de suma importância e importante também para a cidade Mostrar ao pod executivo que de o apoio o Maximo possível,contribuindo com essas feiras,colocando guardas municipal para o apoio na segurança. Aprovado em. primeira discussão por unanimidade dos presentes; - Moção de yratulação do vereador Gerson Almeida para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus nas pessoas do pastor Roosevelt Teixeira da Silva e da irmã Maria Helena representante da união feminina pelo evento realizado nos dias 21,22 e 23 de novembro deste, em louvor e glorificação a Deus; Aprovado por unanimidade dos presentes; O presidente Zenildo Aragão agradece a todos por sua presença, registra a presença do advogado dessa Casa o Sr. Oacir Filho que veio trabalhar essa noite com os mesmos e em nome da Casa Legislativa O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trab raram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos ver presentes.Sala d es, 24 de novembro de 2015. : y 8 Ce BER4 A > E) à Câmara Municipal de Itaberaba aaa ++ a CNPJ 13.267 315/0001-41 E) ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Ver. ALINALDO DE SANTANA TOS Ver. JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL 1º Secretário 2º ário Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM Vice-Presidente Ver. ANTÔ ANAJURA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA á Ver/ JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES Ver. ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ver. SAMUEL RA SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS