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← Itaberaba (BA)

sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2015-12-08
native_id144

Documents (1)

ata #

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47 Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado
pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Gerson Almeida, e
presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão. Registra a presença da Senhora
Norma Consuelo Oliveira dos Santos, Maclinio Santos Ramos, Willian
Santana Educador Físico, Sr. Roberio e do Secretario de Esporte o Sr. Luiz
Fernando; PEQUENO EXPEDIENTE; Ofício Circular n.º 2015/2015 da
Secretaria Municipal de Educação: solicita indicação de 02 membros para
compor o Fórum Municipal de Educação; Ofício n.º 112/2015 da 6.2
Delegacia da Polícia Rodoviária Federal / SEABRA: informa sobre a
construção de um novo posto da PRF em localidade diferente da atual;
Ofício n.º 115/2015 da 6.º Delegacia da Polícia Rodoviária Federal /
SEABRA: agradece a moção de congratulação pela realização do FETRAN
015; Ofício n.º 001/2015 do Sr. Reginaldo Santos Ramos: convida ao
tempo que pede patrocínio para Workshop Tito na Estrada, a ocorrer dia
16/12/2015, das 08h00min às 18h00minh, no CEU (Centro Artístico e
Esportivo Unificado); Requerimento do SCN —- Serviço Nacional de
Crédito do SERASA Experian: solicita o espaço do Plenário da Câmara
ra realização de uma reunião com empresários de Itaberaba; Horário
Liderança; O vereador Carlos Tanajura deseja boa noite a todos,
fala do Dia Consagrado á Família e em nome do PSC, Partido que defende
á família brasileira parabeniza todas as famílias em especial ás famílias
itaberabense como também a Pastoral Familiar nas pessoas de Jair, Nilda,
Vanda, Valter, Vanda Muniz, Manuelito, Estelita e demais membros da
Pastoral Familiar de Itaberaba como também aos grupos de outras igrejas
que trabalham com famílias nessa cidade. Pede a Deus que proteja as
Aamílias com conflitos, pois são nessas causas que a Pastoral trabalha
famílias com problemas e famílias sem problemas. Pede que as famílias
vivam em paz e que o amor reine nas famílias.O vereador Robert
eida trás novamente a discussão acerca dos servidores municipais, fala
e por volta das seis da tarde conversava com alguns servidores,
especialmente os da área de saúde e até por volta desse horário muitos
deles ainda não tinham recebido seus pagamentos,como também nenh
informação que viesse minimamente esclarecer o porque do atraso.O queise
tem de informação são as piores possíveis porque não esclarece to
fato,aliaso único esclarecimento era pagar.Não justifica que recurso
referente ao mês já foi repassado e não entende como foi feito essa
sequencia de pagamento foi quebrada.Seria importante que alguém do
Governo viesse explicar,pois vinham se pagando o mês,até o dia trinta se
pagava e de uma hora para outra a partir do mês de outubro começou a ter h
esses atrasos e o pior que de repente em uma mesma categoria de
servidores,uns recebem e outros não.Eram todos de uma folha de
pagamento e ai na hora de repassar o dinheiro,um grupo de servidores ficam
fora se pagamento Observe a desigualdade e o desrespeito ao principio
US HER
= 7 Câmara Municipal de Itaberaba
e. CGC 13.267.315/0001-41
no ESTADO DA BAHIA
da isonomia dos direitos do servidor.Hoje ouviu uma nota do Sindicato
repudiando a postura do município e espera que amanhã á Secretaria de
Saúde justifique a questão.Comenta-se que o pagamento e esse seria o
motivo que a secretaria de saúde quer dezessete por cento de repasse e o
município só ta dando quinze por cento.O que se estranha é que os da
Cooperativa não foi atrasado nenhum centavo diz em relação ao repasse da
Cooperativa,não sabe se os servidores de lá estão com atraso, o que parece
que não.O que ta acontecendo é que uma pequena parte de servidores
efetivo é que vem sofrendo com esse tipo de tratamento.Assim passa a
caracterizar uma espécie de perseguição contra esses servidores o que é
totalmente inaceitável. Entende que se pode atrasar qualquer outra coisa
mas o pagamento do servidor público isso não.O salário desses servidores
são para sobreviver essas pessoas tem famílias para sustentar contas a
pagar com esse dinheiro então o município não pode atrasar esses
pagamentos e de maneira desrespeitosa dizer que quer os dezessete e só
tem quinze e assim o servidor paga a conta.Sabe que o da cooperativa não
atrasou nem reduziu.Outro ponto para conclusão é que reitera e chama á
atenção do executivo no que se refere á questão no Plano de Cargos e
Carreiras do servidor público municipal.Houve um acordo para que essa
matéria fosse cumprida até o dia vinte e oito de outubro,o chefe do executivo
não cumpriu e foi informado que amanha ta chegando o Estatuto do
lagistério e assim espera que essa Casa não vá ter problema se caso for
| nôvessário votar em uma sessão extraordinária e que se precisa abrir um
diarogo para que se possa enxugar essa pauta o máximo possível, afinal de
contas são cinco grandes Projetos e vai chegar um e que ficara mais quatro
projetos para ser debatidos.Espera que o Sindicato, Câmara/Comissão e
executivo possam fechar e assim votar ainda que possível esse ano ou no
inicio do outro. O vereador Jose Francisco inicia sua fala sobre o dia d
família, pois a família é o bem mais precioso que Deus criou, não tem na
mais precioso, mais valioso na vida do que a família. Hoje sem dúvida é u
dia muito especial e assim parabeniza a sua família e que Deus abençoe
todos. Relata sobre dois Projetos que está sendo colocado nesta Casa.U
Casa vem tendo audiências uma atrás da outra sobre a Segurança
Pública acha que esse projeto venha também contribuir para que se façaum
trabalho educativo e preventivo de educação. O outro projeto é que instituha
Feira de Artesanato na praça aos domingos.Já falou sobre esse projeto é
sabe que vem para ajudar muito ás pessoas carentes,pessoas que
encontram-se desempregadas será uma forma dessas pessoas obterem
uma renda.Vê pessoas desempregadas mas com habilidades para artes
mas que estão sem espaços para comercializar e assim vê nas grandes
cidades que esses projetos já acontece. Então acha importantíssimo para a
cidade e será uma forma de opção para que aquelas pessoas que ao
domingo não tenha algum lugar pra sair com a família, possam participar
dessas feiras e assim o município possa ta agregando brinquedos gíara as
crianças, atrativos que façam com que a família tenha um dia d omingo
47 Câmara Municipal de Itaberaba
se ESTADO DA BAHIA
mais proveitoso.Parabeniza o governo pela Praça do Rosário.Praça que era
tão desejada pelo povo,praça pelo qual o mesmo passou toda a sua
infância,onde passou trinta e cinco anos fora de Itaberaba e nada foi feito e
que agora a obra está lhe surpreendendo.Será uma das obras mais bonita
que Itaberaba vai ter.Por isso parabeniza a Gestão do Governo João
Filho,pois será a felicidade não só da sua mãe como também das famílias
que ali residem. O vereador Rubenilton Bastos deseja boa noite a todos, e
explana sobre a área de saúde, fala que esteve com o prefeito e a pancada,
pois estavam discutindo a respeito das ações que precisam ser resolvidas
junto á comunidade e assim a exemplo a questão da distribuição da água
para a zona rural e assim terá uma melhoria muito grande, pois o prefeito
preocupado e mesmo com a crise que se encontra pelo PT, pela presidente
Dilma e assim não vê nessa Casa muitas pessoas falarem da onde vem o
verdadeiro problema. Sabe que tudo que vem acontecendo com o Governo
Federal chega até os municípios e assim não vê o vereador Roberto Almeida
cobrar de Dilma, do Governo do Estado, dos senadores e sim só cobra do
. refeito. Pois é dali que gerou todo o problema que chegou ao município e
) assim o prefeito vem segurando o máximo possível para atender ás
jyº necessidades dos cidadãos. Sobre a discussão dos salários, todos sabem
que é gerado através do Governo Federal, se não tem o repasse que vinha
tendo antes que era aproximadamente quase setecentos mil e que hoje se
reduziu para quatrocentos e pouco mil reais, ele não é o suficiente para
atender a demanda da área de saúde. Sabe que o hospital municipal hoje
bsorveu muito mais por causa do fechamento do hospital regional e não
recebe um centavo ate o momento por esses atendimentos clínicos e assim
desafia a qualquer um que diga que receba e o prefeito abraçou a causa /
para assim vim a receber só em janeiro. Fala que foi anunciado pelo
Governo Federal que em dezembro só irá repassar cinquenta por cento e os
outros cinquenta no dia dois de Janeiro. E assim diz como é que se pode
segurar essa questão?Fala que atraso não se discute, é um dever, mas, MON?
( Ainguém sabe o que está acontecendo, entrou um valor de cento e cinquenta
mil reais para os Agentes onde a folha é de duzentos e trinta e cinco mil.
Sditenta e quatro mil é pago com o tesouro nacional e com a redução de
quinze por cento que vem tendo, dificultou mais ainda para o prefeito e para
a secretária de saúde. Mas estão empenhados e até quinta feira será
sanado esse problema. O vereador José Antonio agradece a presença de
todos no auditório, fala que esteve na região dos Queiroz e assim nã
y Associação dos moradores quando na oportunidade inclusive contou com a
A presença honrosa do nobre colega Roberto Almeida e a discussão posta na
N I reunião da Associação, foi exatamente a dificuldade que o homem do campo
tem enfrentado no que diz respeito à falta de água, o abastecimento da água
N potável. É uma realidade que já ganhou os quatro cantos da zona rural do
município. A reclamação numero um do homem do campo é exatamente no
) que diz respeito ao abastecimento de água. Tem pessoas residentes nesta
| região que já se tem quatro meses que não ver um carro pipa em sua região.
Para amargar ainda mais a vida dessas pessoas, tiveram a notícia de um j
grande problemática a respeito de um poço artesiano que existe n região e %
o representante daquele trecho, juntamente com outras pessoas, tem
q sa,
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a eat re
”. CGC 13.267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
alardeado que o município não irá de forma alguma fazer por onde o
fornecimento de água daquele poço seja implementado aos moradores
daquela localidade. Isso foi anunciado e teria partido de ordem emanada da
Secretária de Governo a Sra. Marigilza. As pessoas lá receberam a
mensagem de que a secretaria de governo tivera passado ao representante
que aquela água de hipótese alguma seria encanada, seria enfim,
disponibilizada aos moradores daquela região. Fala que teve a oportunidade
de ta com o prefeito em uma reunião no gabinete, mas não teve a condição
de tratar disso diretamente com a secretária de governo a Sra. Marigilza.
Prefere acreditar como anunciou na própria Associação, que talvez tudo
esteja se fundando ao intuito de fofocas, boatos ou fuxico, não acredita que
a secretaria tivesse tido uma atitude dessas gerencia. Conhece e sabe que é
uma pessoa inteligente o suficiente para não agir dessa forma de como esta
sendo anunciada lá na região. Comprometeu-se com todos os associados
presentes para tirar essa situação a limpo, e mandar uma mensagem para o
Sr.Dinho que é o presidente da associação e que assim fosse esclarecido.
nl omprometeuse também com um agendamento com o prefeito João Filho
de uma Audiência com o presidente da associação e moradores daquela
localidade para que eles possam ouvir do prefeito quais são as reais
intenções do chefe do poder executivo para com a situação do povo
; artesiano existente naquela região e que precisa o quanto antes ser dotado
e condição para o fornecimento de água para á comunidade. Fica seu
recado, pois estava em trabalho junto com o colega Roberto Almeida, pois
foram convidados para a reunião. Espera que entre breve possa levar uma
resposta fatisfatória e positiva para aquelas pessoas. O vereador Luiz
Alberto diz que a semana passada esteve em uma audiência com o vice-
governador João Leão, na mesma oportunidade, com o deputado Luiz
Augusto e assim foi feito algumas reivindicações por sua pessoa e uma das
quais foi discussão no sábado em Serra Verde com o amigo Toin de Dadim IN
onde na oportunidade levou ao vice-governador uma solicitação de intervir a
i iad)
P
água por hora é uma água salobra mas é uma água que pode Ser
aproveitada.Essas duas reivindicações,na quinta-feira além de outras
pessoas que lhe acompanharam com outras reivindicações e que todo
foram bem recebidos,teve a honra de ontem quando estava presidindo a
sessão de câmara,o primeiro secretário ter lido a resposta do vice-
governador e do secretário da pasta hírica,e assim acredita e espera que
essa vinda de João Leão dia dezoito o mesmo já possa trazer O b
encaminhamento com a solução para com aquela região.Esse é o papel do
4 vereador e a Casa sabe das Proposições, Projetos de Lei que tem tramitado
! nessa Casa e hoje colhe os resultados.A exemplo, uma Indicação feita por
essa Casa quando os mesmos pediam para instalar câmara de
monitoramento no centro da cidade e principais avenidas da cidade
anunciado a dez dias a compra de quarenta câmaras para que possá ser A
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— qu, CS TH tip! de itaberaba |
g. CGC 13.267.315/0001-41
Cu ESTADO DA BAHIA
colocadas no centro e avenidas principais. O vereador Ricardo Pimentel
trata do assunto que recebeu nesta noite onde diz que o prefeito estará
encaminhando para essa Casa o Projeto do Estatuto do Magistério e diante
mão, gostaria de falar nesta Casa como foi avisado também que esse
projeto vem com uma ata assinada pelo sindicato dos servidores público
aprovando o Estatuto que vai ser encaminhado e que o mesmo votara a
favor do projeto. Caso tenha qualquer tipo de problema, duvida ou
questionamento depois da votação com relação ao Projeto, pois deveria ser
discutido por esta Casa com certa amplitude, mas com o aval que vem do
sindicato o mesmo não pode de forma alguma ficar contrário à forma de
como vai estar e chegar a essa Casa. Se vier em regime de urgência o
mesmo vota a favor, da forma que vier o mesmo estará votando a favor. Já
que o sindicato discutiu, debateu e assinou uma ata aprovando o que foi
debatido junto ao executivo municipal, o compromisso desta Casa é
convalidar o que foi firmado entre ás partes, prefeitura e o sindicato. Sua
| osição será essa com relação ao Projeto. Fala que o sindicato só aparece a
Ê Na esta Casa quando dói a barriga, quando estão numa boa nem justificativa
dão. A Casa Legislativa é apenas usada pelo sindicato. Outra questão que
vem sendo tema das sessões é sobre o abastecimento da água para a zona
rural. Ouviu hoje na rádio o funcionário Edmundo culpar todos os vereadores
desta Casa, pois cada vereador deveria destinar mil reais do seu salário
ara botar água na zona rural e não coloca uma vírgula como
responsabilidade do prefeito municipal. Então a falta de água na zona rural é
o vereador. Pergunta aos vereadores se sabem quanto é a verba
disponibilizada no orçamento que será aprovado por esta Casa para o
abastecimento de água na zona rural?Cento e quarenta e cinco mil reais /
erá a verba disponibilizada para o ano todo de 2016. O que os mesmos/
inham condições de fazer pela população da zona rural foi cortado pela
EMBASA, pois o valor que hoje se cobra por um ticket de água para
vereador é muito alto além do aluguel do carro pipa. Esse trabalho tem que
ser feito pela prefeitura e pelo Governo Federal. Fica o seu repúdio a essa
fala, pois acha ser a fala do governo, não sabe se recebe pelo caixa um ou
caixa dois, mais que trabalha no governo e merece o seu repúdio com
relação a essa fala. O vereador Zenildo Aragão registra que a semana
passada, ele e o vereador Jose Antonio preocupado com essa situação, do
abastecimento de água, os mesmos foram até o prefeito e quando Voi
questionado sobre essa situação, ele de imediato teriam provado que ha
EMBASA não está tendo a disponibilidade de tickets para abastecer.
questão não é o carro, ele provou que não poderia aumentar a frota de carro
4 porque não tinha tickets. Foi ligado, colocou o celular no viva voz,e o gerente , (1
da EMBASA disse que não teria como aumentar o numero de tickets. Então
- (> para que o exercito não parasse,o município cedeu uma parte dos seus
A tickets da sua cota para o exercito fazer o abastecimento.O que falta são os
tickets por parte da EMBASA.O que foi sugerido por esses vereadores seria
que o abastecimento pudesse ser feito da água bruta usando as pastilhas
nesse momento tão difícil. O vereador José Antonio diz que ver muita má
vontade do Sr. Gustavo no que diz respeito á solução desse problema que é
O fornecimento de tickets por parte da EMBASA. O que o mesmo sugere
. Lo
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— qu, TO TieCipa! de Naberaba |
* . 45 CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
invés deformar uma comissão com três vereadores, é ir os quinze até lá e se
ele não solucionar com a ida dos quinze, buscarem o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do município e assim mobilizará á população da zona
rural para acampar dentro do Escritório Regional da EMBASA até que o
mesmo ou o Governo do Estado resolva o problema de tickets dessa cidade.
Enquanto não tiver atitude enérgica com a presença da imprensa, com a
presença maciça do sindicato que é quem representa o homem do campo e
com o apoio da classe política, o Dr. Gustavo vai deitar e rolar e vender o
peixe que quiser, pois até agora é o peso da dificuldade ao qual não
acredita. O vereador Evanilton de Oliveira diz que é uma matéria muito
importante, também foi a EMBASA cobrar do Sr. Gustavo, pois participou da
conversa e pode perceber que realmente o prefeito João Filho ta com a
intenção de aumentar a frota de carro pipa, mas o problema é que não ta
O os tickets suficientes por parte da EMBASA. Em conversa com o Sr.
Gustavo, pois cobrava os tickets para a zona rural, o mesmo teria falo que já
teria liberado para o município dois mil e quinhentos metros cubito de água e
liberado para o exercito três mil e quinhentos metros cúbito de água no total
de seis mil litros cubito de água. Mas teria aumentado para o exercito mais
| litros cubito de água totalizando quatro mil e quinhentos. Sabe da
necessidade que o exercito necessita e sua pergunta foi porque não
aumentar pelo menos mais mil metros cubito de água para o
município? Também foi questionado o porquê da falta de água no Distrito de
Santa Quitéria durante quarenta e cinco dias? O porquê da falta de água por
quase quarenta dias no Povoado do Alto Vermelho? O porquê da falta de
água por quase dez dias no Povoado da Vila São Vicente? E a justificativê |
do mesmo foi que infelizmente não ta tendo água suficiente para suprir /a |)
demanda. Perguntou qual seria a solução para se resolver?Ele sendo )
responsável direto da EMBASA, precisa se tomar providencias e assi
liberar a água para o povo da zona rural. Água é vida e infelizmente não se
pode viver sem a água. O vereador Samuel de Oliveira refere-se a fala do
7 vereador Peba quando citou a falta de água nos povoados. Então gostaria de
jp”
perguntar ao colega como ficou o abastecimento já que o mesmo di
ficado quarenta e cinco dias sem água no distrito de Santa Quitéria
vereador Evanilton de Oliveira responde dizendo que um período ide
uarenta dias sem cair água nas torneiras sempre cobrou e vinha ligank
ara a EMBASA, pois as pessoas ali necessitam. Pediu também quê
ncaminhasse pelo menos um carro pipa assim diminuía a necessidade do
EMBASA que só faz tirar das pessoas e humilhar ás pessoas, não colocar
( N água nos povoados e vim pedir a prefeitura caminhões pipa para abastecer. |
Ficou sabendo do próprio Secretário de Agricultura o Sr. Valter Sena.
N Pessoas que moram na Lorena, a água passa na pista, a três ou quatro
quilômetros, e são humilhados porque a EMBASA disse que não ia ligar a
água e não ligou. Foi questionado ug E ni ea
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nn Aus? CGC 13.267.315/0001-41
Cr ESTADO DA BAHIA
deputado Cacá Leão quando esteve aqui, o que realmente estava
acontecendo?O porquê não se pode fazer uma extensão de água em
algumas regiões?E ai citou a Formosa que tem pedido de água a mais de
quarenta anos e a água passa perto da Formosa. Mas foi citado pelo Sr.
Gustavo que a água passa longe, foi então que o mesmo perguntou o
porquê em Boa Vista do Tupim, o prefeito Gidu conseguiu agora colocar
água em todos os lugares pertencentes à Boa Vista?Será que é porque são
do PT?É complicado, ficam tristes com essas situações. Não levam água
para o povo ai o exercito chega coloca os carros pipas, onde diz que a casa
de fulano pode colocar a água mais a casa de sicrano com mais de
cinquenta metros não pode. Isso é um absurdo, todos precisam de água.
Quem não pode pagar por isso é o pessoal da zona rural, como bem diz a
DE Casa, a única coisa que esse povo quer são as estradas e água. A
água é um direito de todos, a água é para todos e não para alguns. O
vereador Ricardo Pimentel fala que precisam prestar á atenção porque até
pº o dia trinta e um de dezembro precisam votar no Plano de Saneamento
Básico do Município que a empresa COSME Engenharia está elaborando e
é obrigatório que seja votado até o final do ano. Vão ter uma oportunidade
vamente de resolver essa situação da EMBASA. Naturalmente a
prefeitura terá que marcar uma sessão extraordinária para a votação desse
plano. O vereador Luciano de Oliveira deseja boa noite a todos, inicia seu
discurso sobre a festa da Padroeira do Alto Vermelho, e assim parabeniza a
Sra. Cleide e a todas as mulheres daquela região, guerreiras e que se
empenharam para que a festa fosse um sucesso. Espera que continuem na
luta para que o povoado cresça cada vez mais. Diz que ouviu atentamente
aos colegas que antecederam e falaram sobre a água e fala que todos
sabem da dificuldade que passa o homem do campo em relação à água. Di
isso porque é cobrado diariamente, recebe mais de dez ligações ao dia dot
povo cobrando a água, pedindo água e sabe que a EMBASA tem o tota
desrespeito com o morador da zona rural até mesmo nos locais em que a
água é enganada e que passa às vezes até mais de trinta dias sem cair
água. Todo o dia que acorda em sua residência em Santa Quitéria vê alguns
/
A
plano para que se resolva esse problema. Precisam saber o porquê não ai
à água, se a questão é por ter quebrado um cano ou se é por ter desligadda
água. Vai colocar um Requerimento pedindo esclarecimento sobre o planô
na EMBASA para que se resolva esse problema. Como reside em Santa
Quitéria e todos sabem ás vezes é necessário ter que colocar mil litros de
água para cada morador. Se sente envergonhado de ser cobrado e ta
ligando para a EMBASA para cobrar. O vereador Nilton Mandinga diz ter
ouvido atentamente ás colocações dos colegas e assim faz uma pergunt / V,
aos vereadores. Sabe que a EMBASA tem dois anos e quatro meses
operando irregularmente no município. Foi autor do Projeto de Lei que
proíbe a taxa de esgoto de oitenta por cento que vinha nas contas da
comunidade. O vereador Luciano de Oliveira pede a parte e diz que o
povo de Santa Quitéria pagou até cento e setenta reais sem usar se quer
água. Muitas pessoas tem o recibo desse valor sem cair à água e estão
Dc
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o. CGC 13.267.315/0001-41
tal ESTADO DA BAHIA
indignados. Falou da taxa de esgoto o que lá eles não pagam mais pagam o
ar que sai pelas torneiras. O vereador Nilton Mandinga fala que quando
colocou o Projeto de Lei vieram várias discussões, uns defendendo e vendo
o interesse em si próprio e também como também o interesse da população.
Esteve junto á Diretoria da EMBASA e não viu interesse algum em trazer
benefício e melhoras para á população. Foi também a EMBASA que acabou
com o calçamento das ruas. Pede aos vereadores que deixem a politicagem
de lado e busquem a necessidade do povo. Pergunta quem é o gestor do
município?Sabe que a Câmara fez seu papel e apesar de alguns de recuado
porque o prefeito João Filho não parte para cima da EMBASA. Sabe que o
prefeito João Filho tem poderes para ir ao Governador do Estado e cobrar,
não pode permanecer da forma que está. Tem-se algo de errado, o mesmo
culpa o prefeito João Filho, essa é a verdade, ele tem plenos poderes de
je Aesôiver É um absurdo a falta de ticket. Se for ao Ministério Público quer ver
se não libera. O que ficou claro foi que a EMBASA não tem interesse algum
em investir um metro de cano na zona rural. O vereador Fredson de
Oliveira diz ter acompanhado as discussões dos colegas e diante mão
ropôs que amanha se forme uma comissão para ir a EMBASA e assim de
a vez por toda saber qual é a dificuldade da água chegar ao povo da
zona rural se é em função da falta dos tickets ou se é por parte do município.
Solicita que vão uns cinco vereadores juntamente com o Secretário Valter
ena e assim ver se o Sr. Gustavo os receba e discuta a questão da falta de
água do município. Relata que há quinze dias fez um Ofício para o Sr.
Gustavo solicitando a quantidade de tickets que eram distribuídos para o
município, e ate o momento não obteve resposta desta solicitação. O que
não pode acontecer é o povo da zona rural continuar no sofrimento por falta
A de água. Refere-se à fala do colega Mandinga ao qual tem grande apreço,
onde o mesmo cita ás questões nacionais e, por exemplo, a questão da
presidente Dilma sobre o impeachment e assim pode falar diante mão que é
contra da forma que está sendo, pois foi imposta pelo Sr. Eduardo Cunha na
Gestão da presidente Dilma. É contra, pois o presidente da Câmara Eduardo
q Cunha colocou o pedido de impeachment por não ter recebido o apoio da
M parte do PT para que não houvesse a cassação dele. Se ele tivesse obtido
esses votos da comissão por parte do PT, nada disso estaria acontecendo.
O vereador Alinaldo Bastos diz que é a maior covardia todo esse
N processo, ta correndo tudo sobre segredo, o voto ser fechado e os
deputados lá não se declararam porque amanha cada um, dependendo ido
que acontecer, se o resultado for para cassar ou não, vai querer serio
padrinho do resultado. Isso é o mais feio no que esta acontecendo nô
Congresso. O voto tem que ser aberto, nominal, chamado por nome e cada
um daria a sua opinião. ORDEM DO DIA; Processo n.º 358/2015 A
emo DE LEI LEGISLATIVO N.º 28/2015 de autoria do vereado
[] «
À modo intermitente para os semáforos do Município de Itaberaba; [Com
parecer favorável APROVADO da Comissão de Justiça e Redação] -
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); Em discussão e votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes;Processo n.º 408/2015
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 33/2015 de autori
TREVEI O DE LE LEGISLATIVO N.º 33/2015
adri:
Zenildo Nascimento Aragão: Estabelece os horários de funcionamento em É
N
47 Câmara Municipal de Itaberaba
— AecsP censo
e ESTADO DA BAHIA
Zenildo Nascimento Aragão: Dispõe sobre a permanência de ambulância e
equipe médica nos locais de realização de eventos com aglomeração de
pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais,
sociais e congêneres, no município de ltaberaba, e dá outras
providências;[Com parecer favorável APROVADO da Comissão de
Justiça e Redação];(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO);Em
discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes;Processo n.º 467/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
38/2015 do vereador José Francisco Almeida Leal: institui a Semana
Educativa de Combate à Violência e dá outras providências; [Com parecer
favorável APROVADO da Comissão de Justiça e Redação];(SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); Em discussão e votação: Aprovado por
unanimidade dos presentes;Processo n.º 473/2015 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N.º 40/2015 do vereador José Francisco Almeida Leal:
Institui a Feira de Arte e Artesanato na Praça aos domingos, e dá outras
providências; [Com parecer favorável APROVADO da Comissão de
Justiça e Redação];(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); Em
iscussão e votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes;Processo n.º 474/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
39/2015 do vereador Fredson de Oliveira Silva: dispõe sobre a
obrigatoriedade dos hospitais, prontos socorros, unidades de saúde,
consultórios ou clínicas, agências bancárias, unidades escolares, órgãos ou
empresas, públicas ou particulares, a possuírem cadeiras de rodas e
muletas, para pessoas com deficiência e dá outras Providências; [Com
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] - (PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); O vereador Ricardo Pimentel diz que a
semana passada esse Projeto teria tramitado por essa Casa, inclusive o/ | [W
vereador Gerson Almeida levantou uma questão e que foi em conversa que
tiveram com relação á legalidade do Projeto. O que se acertou na semana /
passada era que o projeto seria retirado para adequar á ilegalidade que foi |
encontrada. Infelizmente o projeto não foi adequado, não houve a mudança |
N que se discutia na semana passada, tem em mãos o Parecer e assim resalta
que não tem nada contra ao Projeto, pois acha uma iniciativa muito boa,
A mais diante do que está se estabelecendo nessa Casa com relação dos
VIl da Lei Orgânica Municipal e assim confere ao poder executivó 4
competência para legislar sobre a matéria concernentes á organização 4
administrativa e serviços públicos que acarretem despesa. Ou seja, a
AP
Ih manutenção da palavra público no projeto continua com a
inconstitucionalidade que foi colocada pela própria consultoria jurídica dessa
Casa. Isso foi debatido semana passada e caso o projeto for para votação o
mesmo votara contrario ao projeto por entender que por acompanhar
assessoria jurídica no quesito da incofístitucionalidade. iz que quanto
E 1 iá
Daí Dei
ih
SN
— 4% Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
és ESTADO DA BAHIA
Projeto não tem nada contra, mas a questão da assessoria jurídica ter
colocado um parecer que demonstra inconstitucionalidade do projeto, já é
um fato que os mesmos não devem votar a favor, pois o próprio executivo irá
vetar e assim retornar a esta Casa para ser apreciado o veto. O vereador
Zenildo Aragão diz que hoje ao conversar com o vereador Fredson, pediu
para o mesmo sentar com a Comissão de Justiça e Redação e assim propor
a atender com a retira quando se trata de público, mas o autor do Projeto
deixou permanecer e então foi posto para votação na sessão de hoje. O
vereador Rubenilton Bastos diz que entende ser um Projeto de grande
relevância e que seja um Projeto Indicativo ao chefe do executivo assim que
mude a redação, e assim não vê o motivo de retirada e sim refazer para que
seja um projeto de indicação. O vereador Roberto Almeida fala ter
observado o Projeto do vereador Feu e assim pede a vossa excelência que
retire o Projeto aja vista a importância desse projeto para a sociedade de
Itaberaba. E um projeto que trata de uma área referente á acessibilidade, é
um projeto que trata de uma matéria referente ás pessoas com deficiência e
que diga se de passagem, é diariamente desrespeitada no município, seja
em órgãos públicos ou em estabelecimentos particulares e assim entende
que essa Casa tem o dever também de se posicionar em relação a isso.
Outro ponto no parecer é quando muitas vezes é intitulado de assessoria
jurídica se torna uma censura jurídica com relação a essa Casa. Até o
momento vem se controlando em relação a isso, mais deixa uma sugestão
para que ano que vem, os mesmos possam discutir o papel. Entende que
assessorar é quando se senta com o vereador e orienta o mesmo de como
se fazer correto, e não simplesmente mandar o parecer dizendo se é legal
ou ilegal. Registra ser importante o papel da assessoria para os vereadores
mas acha importante também que no próximo ano reveja esse atendimento,
Votara no projeto até porque tem muito orgulho e defende a questão dá
acessibilidade mais que possam sentar nessa Casa e adequar porque dé
fato a situação é um desrespeito. Sugere que seja acrescida nesse projeto à
questão de banheiro em estabelecimento. O vereador Evanilton de
Oliveira parabeniza o vereador Feu, projeto esse que só vem a beneficiar ás
pessoas com necessidades especiais, e assim diz que no Regimento dessa
Casa no artigo 184 parágrafo IV e assim pede vista de vossa excelência do
projeto até mesmo para que seja adequado e assim possam votar. O
vereador Fredson de Oliveira fala que ao ouvir os nobres colegas, pede a
retirada do projeto para que assim possam fazer uma melhor análise elassim
adequar para que seja de melhoria para todos os deficientes
município. Espera o retorno do Projeto a essa Casa e assim seja aprovado
em beneficio para o povo. O vereador Nilton Mandinga parabenizar o
vereador Fredson por ta ouvindo os nobres vereadores, sabe que dependê
de um pequeno conserto e assim faz uma critica aos amigos da assessoria
jurídica ao qual se tem um projeto nessa Casa sobre Remédio em Casa que
atenderia ás pessoas com necessidades e idosas e o seu projeto voltou com
parecer contrário. Sabe que não se deve colocar um Projeto de Lei que gere
despesa para o município, e o seu projeto não ia ter honorário nenhum para
o município. Quem ia atender ás necessidades eram os agentes de saúd
pois iam levar,a medicação nas casas dessas pessoas. O vereador Zenilda
ny
TN
À
A terreno em que vai passar para outra pessoa ela tem de certa forma
obrigatoriedade de entregar legalizado. Foi um acerto de contas ent
compromisso que fizeram e foi cedido para o município que só veio a s& A
] beneficiar. O vereador Jose Francisco parabeniza a fala do vereador Tt
f
= 47 Câmara Municipal de Itaberaba
ot CGC 13.267.315/0001-41
ke ESTADO DA BAHIA
Aragão informa a todos os vereadores que amanhã estará tirando cópia de
todos os projetos que tem na Casa para que vossas excelências possam
fazer um estudo aprofundado e assim estará fazendo uma limpeza na pauta
de segunda feira. Todos os Projetos serão votados na segunda-feira,
havendo anuência da teoria para que se vote em Regime de Urgência e na
terça-feira será a segunda votação da matéria orçamentária. Processo n.º
359/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 29/2015 do vereador
Zenildo Nascimento Aragão: proíbe a comercialização ou fornecimento de
bebidas em recipientes de vidros, garrafas, copos ou similar, em eventos
públicos do município de Itaberaba e dá outras providências; [Com parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação];(PRIMEIRA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO); O vereador Zenildo Aragão diz que esse Projeto já era pra
ter sido votado por essa Casa há muito tempo, pois os recipientes de vidros
como garrafas copos e similares nas festas públicas do município tronam-se
uma arma na mão dos foliões e pessoas que estão nas praças públicas.
Esse projeto regula não só as festas de largos do município mais sim as
festas também particulares. É um projeto interessante onde outro município
também já se adequaram á Lei e assim fornece mais segurança para os
munícipes. O vereador Luiz Alberto diz ficar feliz com o Projeto, projeto
esse que nas discussões aqui na audiência publica foi citada a questão das
garrafas, e assim foi sugerido que esse projeto entrasse na coletiva. E assim
fica feliz e diz que ira adentar contra esse projeto porque onde diz que o
projeto de Lei em eventos esportivos a proibição da bebida nesses eventos
esportivos. Não se deve juntar um evento esportivo associado á bebida.
Basta o primeiro gole para a droga lícita. Aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 415/2015 - PROJETO DE LEI Nº 25/2015 do
Poder Executivo Municipal: Concede anistia tributária em dação em
pagamento e em caso de doação de imóveis públicos para fins de
regularização fundiária; [Com parecer favorável da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização] - (PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO); O vereador Rubenilton Bastos diz entender a preocupação
do vereador Fredson, só que com relação a esse projeto, a esta Emenda, diz
não ser pertinente e tem conhecimento de que forma foi que gerou esse
projeto. Projeto em que o Sr. Loinha tinha um terreno onde foi construída a
quadra próxima a RM, onde a justiça mandou que o município pagasse um
valor de aproximadamente setecentos mil reais e ai por ser direito| desse
cidadão, o mesmo vem buscando resolver esse problema. Foi fechallo por
um valor menor e assim resolvia o problema judicial. Se não tivesse fed ado,
poderia ter sido bloqueados verbas e assim prejudicaria á administração
municipal. Solicita aos vereadores que façam uma análise, pois foi um
Niltinho, diz que não cabe, não há necessidade dessa Emenda até porque o
Projeto na verdade ele vai beneficiar toda doação que acontecer dentro do 0)
município independente de valor ou não, a pessoa quando se tem um
governo e o empresário sobre a quitação de uma situação de um pr
7 A
47" Câmara Municipal de Itaberaba
a CGC 13.267.315/0001-41
as ESTADO DA BAHIA
mesmo? Deram-se três explicações diferentes para a mesma coisa.
Confessa que ate o momento não conseguiu entender. Foi trocado ai para
compensar uma dívida de aproximadamente quatrocentos a quinhentos mil e
assim duvida se oferecer um milhão de reais ele venda esse terreno hoje. É
bom se observar que o primeiro ponto houve uma ordem judicial para que o
executivo pagasse o valor ao proprietário do terreno que ele desapropriava,
não houve uma ordem judicial que ele teria que doar o terreno muito menos
aquele terreno. O município desapropriou uma área e em virtude de uma
ação judicial ele deveria pagar e isso é uma obrigação dele o terreno que ele
desapropriou. Outro ponto é que se vem uma mega indústria para Itaberaba
e ela não pode pagar uma migalha de imposto ao município, sinceramente
r saber com o que é que vem contribuir para com o nosso povo. Se a
|) nião é que detém trilhões de reais e não pode pagar a um simples imposto,
assim não tem como se discutir esse tipo de ação. O que entende é que os
mesmos não podem pegar o cidadão que ganha um salário mínimo e ás
vezes colocar na mesma condição de quem ganha vinte. Assim a coisa
passa a ser desleal. Vota a favor da Emenda e pede que essa Casa reveja.
vereador José Antonio diz que a discussão toda no que se refere a esse
projeto está muito bem claro que ela circunda em torno da permuta que o 7
município fez com o empresário Loinha isso por conta de uma apropriação
ue o município fez de uma área pertencente ao empresário. Não vai entrar
o mérito de quanto valia a área de lá quanto vale a área de cá até porque
tudo isso foi muito bem discutido no processo judicial e até entende que de
acordo com a pericia judicial que foi feita no imóvel, a coisa está a seu ver
bem equacionado. A questão é: O Sr.Loinha tinha uma propriedade
regularizada, escriturada, tudo em perfeita ordem e ai vai o município e
desapropria a sua área, assim de certo modo já trouxe uma perturbação ag
particular, e para quitar essa desapropriação, o município oferece endação À X
de pagamento um imóvel pertencente ao município que é a antigã AQ
Merendeira e se pretende em linhas gerais que o Sr. Loinha pague pelo ITIVA i
de uma situação que não foi ele o provocador e sim o interesse público da
municipalidade. Então seria inclusive injusto exigir que o proprietário do
imóvel que estava lá quieto no seu canto viesse agora ter que pagar um
tributo por uma situação ocasionada pelo município de interesse público.
Acha bastante justa a isenção que alcança ao empresário nesse sentido e
por conta disso o mesmo vota contra a Emenda do nobre colega Fredsonm. O
vereador Fredson de Oliveira fala que colocou essa Emenda tão som
e longe dele em pensar na questão do Sr. Loinha, não contemplar só
cidadão Loinha e sim ao cidadão futuro na cidade que vier pela frente.
falar em valores, o terreno dele que hoje pertence ao município e o dô
A] município que hoje é dele são valores exorbitantes, terreno que valem Ah
duzentos mil e que a justiça avaliou por seiscentos mil e que hoje o mesmó Wi,
pegou um terreno que no mínimo do jeito que se encontrava valia um milhão
A de reias. Como é que determina uma doação de um terreno?Os mesmos
f votaram e agora ta vendo a questão da isenção de impostos por ser um
5)
terreno particular.O que pode vim a acontecer é chegar um cidadão a e:
Casa fazer a dação do terreno, vai fazer doação dos imposto e ai vão dizér ta
pouco senhores vereadores,vou querer que, vocês mandem co uir.O
4 Câmara Municipal de Itaberaba
DS CGC 13.267.315/0001-41
é ESTADO DA BAHIA
judicial e isso foi abordado no acordo do terreno chegar de uma forma legal.
Por isso acha desnecessário e assim acaba expondo os colegas de bancada
em relação a coisas sem necessidade. Não votara a favor da Emenda. O
vereador Carlos Tanajura diz que a Emenda do vereador Feu é justa. Esse
Projeto já esteve nessa Casa, foi votado em regime de urgência e
aprovaram sem analisar, a documentação do terreno não tem escritura, o
terreno da prefeitura, antiga Merenda Escolar é escriturada e assim o
município deu um documento, um terreno seu escriturado por um que não
tem escritura. Trata-se de um terreno no valor de quatrocentos mil o da
prefeitura que é documentado pelo outro depois da RM, próximo ao açude
Noyo por setecentos. O que vale mais: um terreno no centro da cidade ou
tro depois da RM?Sabe que quem analisou não foi à justiça e sim uma
E comissão do município. Tem outro terreno que se trata da mesma coisa, o
terreno de seu Izau onde o município invadiu, começou a construir uma
padaria comunitária, obra essa que ta parada ate os dias de hoje, não pagou
a seu Izau e assim aproveita a presença de Feu de Cacai e o mesmo é
temunha que seu Izau conversando com os dois, o mesmo estava
orando ao dizer que o município pegou seu terreno depositou em juízo
dez mil reais apenas, pois na época se valia por mais de cem mil e o
município pegou esse terreno e construiu a padaria comunitária e não deu
mais satisfação alguma ao mesmo. Até hoje não foi resolvido o problema do
Sr. Izaú. Sabe que o acontecido foi bem antes dessa situação com o Sr.
Loinha. É louvável à medida que o vereador Feu vem a tratar. O vereador
Zenildo Aragão diz que foi provocada na justiça essa situação então que o
vereador Carlos oriente a esse senhor que procure a justiça também assim
faz a provocação. O vereador Carlos Tanajura afirma já está na justiça. O
vereador Alinaldo Bastos fala que conversou com o autor dessa Emenda e
que acredita que as intenções foi a das melhores, mas parte desse projeto já
tenha legalização e não caberia aqui. Acredita que o município já tenha esse
projeto de lei aprovada porque por diversas vezes o município já fez doação
de bens ao Estado, a União e não tem o conhecimento que o Estado e a
União tenham recolhidos os impostos devidos á prefeitura. Nessa parte de
dação, de permuta, de pagamento de dívida, inclusive judicial, temos que
deixar claro é que cabe de fato esse projeto. Mas como a Emenda e todo o
Projeto diz que em caso de dação e doação, caso essa emenda venha a ser
provada, vai prejudicar quem sabe no futuro a chegada de uma indústria.
ES
houve parecer jurídico. Será contra sim a Emenda nesse momento.
vereador Roberto Almeida diz ter coisas que se discute nessa Casa
interessante. O vereador Fredson experimenta agora um pouquinho do
veneno do que é o voto de bancada em que volta e meia é aplicado neles
por essa Casa. É bom que se esclareça para a comunidade que o objeto
Ed
$a Câmara Municipal de Itaberaba
e ESTADO DA BAHIA
plenário é soberano,vota com o governo mais precisam pensar no
município.Entende que o valor de até cem mil reais é liberado para
imposto,é um valor bom e o cidadão que passa a ter um imóvel a partir de
cem mil reais que não puder pagar um imposto, é uma coisa que não dá
pa ntender.O que deixa claro é que o proprietário recebeu a dação,
cebeu a doação e agora a isenção dos imposto e que pode chegar aqui e
dizer que o mesmo agora quer o espaço construído.Fica agora a critério dos
colegas.A Emenda está reprovada por 08(oito votos) contra 04(quatro
votos) e uma abstenção; PROJETO DE LEI Nº 25/2015 do Poder
Executivo Municipal: Concede anistia tributária em dação em pagamento e
caso de doação de imóveis públicos para fins de regularização fundiária;
om parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização]; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO); -Aprovado por
11(onze votos) duas abstenção e um voto contra;O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos
trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
vereadores presentes.Sala Sessões e Dezembro de 201
al de Iaberaba
* ER
Câmara Municip
ut, CNPJ 13.267:315/0001-4
) ESTADO DA BAHIA
S NA SESSÃO
ENÇA DOS VEREADORE
O DE 2015
DO DIA 08 DE DEZEMBR
As
DO NASCIMENTO ARAGÃO
residente
ue CE ARTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRANCI
i 2º Sec (o)
LISTA DE PRES
ORDINÁRIA DELIBERATIVA
EIDA LEAL
lie T pd
OLIVEIRA Ver. RUBE TON BASTOS DOS SANTOS
A
CÂMARA MUNICIP,
A
L DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLAT|
IvOS

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