sessao nº 1

Dk 47% Câmara Municipal de Itaberaba
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na ESTADO DA BAHIA
Ata da Segunda Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado
pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando todos os Vereadores presentes. O Sr. Presidente registrou a
presença do Sr. Nedson, Vereador no Município de Boa Vista do Tupim. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 022/09 - Requerimento do vereador Zenildo Nascimento
Aragão — “ Ao Executivo Municipal solicitando: “Cópia da Licitação e contrato da
empresa que fez a limpeza pública do Município no período de 2004 a 2008." e “Cópia
do contrato da empresa responsável pela Contabilidade do Município no período de
2004 a 2008; em Questão de Ordem o Vereador Ricardo Pimentel solicitou
esclarecimentos em relação a informação contida no Regimento Interno sobre
Proposições com teor repetitivo, devido ao fato de o Requerimento apresentado pelo
Vereador Zenildo Aragão possuir praticamente o mesmo teor de outro Requerimento
contido no Processo de nº. 016/2009 de autoria do mesmo Vereador; o Sr. Presidente
informou que os referidos Requerimentos apresentavam o mesmo teor, porém os
períodos apresentados se diferiam; Processo n.º 017/09 — Pedido de Providências do
vereador João Barbosa de Almeida — “Realizar a reforma das quadras poliesportivas do
Município.”; Processo n.º 018/09 — Pedido de Providências do vereador João Barbosa
de Almeida — “Realizar limpeza dos bairros da Escurinha, URBIS e Roda Viva, com
capina e poda das árvores.”; Processo n.º 019/09 — Indicação do vereador Ildemar
Brandão Braz — “Construir um posto policial na Praça Lauro Silva, bairro
Independente.”; Processo n.º 020/09 — Pedido de Providências do vereador Ildemar
Brandão Braz — “Executar a restauração da Praça Lauro Silva, bairro Independente.”:
Processo n.º 021/09 — Pedido de Providências do vereador João Barbosa de Almeida
— “Executar a cobertura do canal da Avenida Luiz Viana Filho.”; Processo n.º 023/09 —
Pedido de Providências do vereador José Antonio Sampaio — “Substituição de
lâmpadas dos postes de iluminação pública, situados ao redor do Hospital Geral de
Itaberaba, principalmente na altura da Rua Rogério Rego.”; Processo n.º 024/09 —
Pedido de Providências do vereador José Antonio Sampaio — “Proporcionar o
abastecimento de água potável, por meio de carro pipa, para os moradores da região
rural do Coro Seco.”; Processo n.º 025/09 - Pedido de Providências do vereador José
Antonio Sampaio — Analisar com apreço e observância à legalidade a possibilidade de
se efetivar o pagamento do salário referente ao mês de dezembro/2008, bem como o
13.º salário dos agentes de endemias desta municipalidade.”, Of. n.º 042/09 da Vice-
Presidência da Câmara ao Delegado de Polícia de Itaberaba; Of. s/n do ex-presidente
da Casa Sr. Carlos Pimentel; Of. s/n do presidente do PRB indicando o seu líder nesta
Casa Legislativa; Of. sin da presidência do Partido Humanista da Solidariedade
comunicando o seu líder nesta Casa Legislativa; Decreto n.º 12 do Poder Executivo —
Considerando Ponto Facultativo o dia 23 de fevereiro de 2009, tendo em vista os
festejos de carnaval. ORDEM DO DIA: Proc. nº 022/2009 — Requerimento de Autoria
do Vereador Zenildo Aragão; em Questão de Ordem o Vereador Zenildo Aragão
solicitou a retirada da Proposição ora apresentada; o Sr. Presidente atendendo ao
pedido do autor da proposição determinou a retirada da mesma. COMUNICAÇÕES
OMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
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a Vereadora Maria Milza saudou a todos e disse ter em mãos um relatório da
Assistência Social que lhe foi apresentado por um senhor ambulante e questionou [o)
papel da Assistência Social no Município; em seguida se dirigiu ao Vereador Ricardo
Pimentel e falou sobre a questão da Saúde no Município, afirmando que são enviados
recursos para dez PSFs e os mesmos não estão marcando exames de laboratório; em
aparte o Vereador José Antônio Sampaio solicitou a disponibilização do Relatório
proveniente da Assistência Social referido pela Vereadora Maria Milza; a Vereadora
Maria Milza retomando a fala disse atender a solicitação do Vereador José Antônio
Sampaio; logo após solicitou que o Vereador Ricardo Pimentel verificasse a situação
dos PSFs do Município; finalizou agradecendo ao Sr. Presidente pelo espaço
concedido; em Questão de Ordem o Vereador Ricardo Pimentel sugeriu ao Sr.
Presidente que suprimisse as Comunicações de Lideranças e passasse diretamente às
Comunicações Parlamentares em função de a maioria dos partidos ainda não terem
encaminhado à Câmara os Ofícios indicando as Lideranças Partidárias; o Vereador
lldemar Braz afirmou não ser justo suprimir o tempo reservado as Comunicações de
Lideranças, visto que alguns partidos a exemplo do PHS já encaminharam à Câmara
os Ofícios indicando os seus Líderes Partidários; na sequência o Vereador José
Antônio Sampaio saudou a todos e disse já ter sido indicado pelo seu partido para
representar a Liderança Partidária do mesmo na Câmara, em função de ter sido o
único Vereador eleito pelo PSB e em breve estará encaminhando ofício neste sentido a
Casa Legislativa; em seguida tratando sobre os pedidos de providências de sua autoria
encaminhados a esta Casa Legislativa na presente data, falou da questão da falta de
iluminação pública nas imediações do Hospital Geral de Itaberaba, tornando-se alvo da
criminalidade; afirmou ter sido procurado por moradores da região de Couro Seco que
reclamaram a falta de água potável em toda a Zona Rural; tratou sobre a falta de
pagamento aos agentes de endemias referente ao mês de dezembro de dois mil e oito
e o décimo terceiro salário; se referiu ao relatório apresentado pela Vereadora Maria
Milza conclamando a todos para uma reflexão, logo após por solicitação do Vereador
Ildemar Braz fez a leitura do referido Relatório; em aparte a Vereadora Maria Milza
esclareceu que o senhor que lhe entregou o ofício foi indicado por alguém para que lhe
procurasse; retomando o seu pronunciamento o Vereador José Antônio Sampaio
pediu a Casa Legislativa que averiguasse aquela situação; o Sr. Presidente registrou
a presença do Sr. José Carlos Silva, Ex-Presidente desta Casa Legislativa e do Sr.
André Rocha, radialista no Município; o Vereador Benedito Prado saudou a todos e
informou que será o Líder do seu partido, devido ao fato de ser o único representante
do Partido dos Trabalhadores na Câmara, porém espera que o Presidente do Partido
encaminhe o Ofício lhe indicando como Líder Partidário na Câmara Municipal;
esclareceu não ter sido nomeado até o momento como Líder do Governo; em seguida
tratou da situação do Sr. Alexandre referido no Relatório apresentado pela Vereadora
Maria Milza; em aparte o Vereador José Antônio Sampaio questionou o papel da
Assistência Social; o Vereador Benedito Prado retomando a palavra afirmou ter
| Pfisicgeaa com uma Assistente Social e a mesma afirmou que há situações críticas,
porém, sem uma Lei para regulamentação, se faria complicado aquele tipo de doação;
ko acrescentou que a lei já iria tramitar na Câmara, porém não haviam impedimentos para
Jy serem efetuadas doações, devido ao fato de conter no Orçamento uma verb
destinada para aquele setor, portantê seria necessário fazer uma análise do
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mecanismos utilizados; convidou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, para estudarem e exararem parecer sobre o Projeto de nº 003/2009; em
seguida se referindo ao pronunciamento do Vereador Zenildo Aragão na Sessão
anterior, em relação a decisão judicial que colocou o Dr. Solon Ribeiro na Prefeitura
Municipal de Itaberaba, falou que caberia a quem faz as afirmações apresentar o ônus
da prova e em relação à FUNCIP, caberia a Secretaria de Infra Estrutura e
Desenvolvimento uma maior fiscalização; sobre a falta de água potável na Zona Rural
salientou que se faz necessária a realização de um Plano de Recursos Hídricos;
finalizou agradecendo a atenção de todos; o Sr. Presidente suprimiu o horário
reservado as Comunicações Parlamentares, pelo fato de todos os Vereadores fazerem
uso do horário reservado às Comunicações de Lideranças; o Vereador João Almeida
saudou a todos e tratou da a situação da Casa de apoio localizada na cidade de
Salvador que até a presente data não foi novamente alugada pela Prefeitura de
Itaberaba; em seguida afirmou que estará sempre em defesa do que for bom para a
cidade e que se a Secretária de Saúde não tem pulso para administrar a Secretaria de
Saúde não deverá continuar no cargo; o Vereador Ildemar Braz saudou a todos e se
colocou a disposição do Vereador João Almeida para conversar com a Secretária de
Saúde e cobrar um posicionamento em relação a Casa de Apoio; informou que
aguarda uma posição do seu partido mas que diante mão, com a concessão do Sr.
Presidente representará o PSDB na Câmara; disse ter encaminhado a Delegacia de
Polícia um ofício solicitando ao Dr. Marcos que se digne disponibilizar os dados
referentes as problemáticas ocorridas com os moto taxistas no Município, que servirá
como justificativa para o Projeto em relação a regulamentação dos moto taxistas; tratou
sobre as Indicações de sua autoria concernente a providências em relação a Praça
Lauro Silva e ao Pré-Projeto da escola Euclides Barbosa; lembrou ainda sobre a falta
de pagamentos referentes ao mês de dezembro e ao décimo terceiro dos agentes de
endemias; o Vereador Alinaldo Bastos saudou a todos e parabenizou aos pares pelos
pedidos de providência apresentados; se referindo ao relatório apresentado pela
Vereadora Maria Milza questionou o papel da Assistência Social e tratou do Projeto de
Lei do Execultivo que versa sobre a concessão de benefícios eventuais de Assistência
Social; em aparte o Vereador Ildemar Braz fez o levantamento de algumas
necessidades no setor de Assistência Social que não estão sendo contempladas no
Projeto; retomando a fala o Vereador Alinaldo Bastos declarou que nesse caso
entraria o papel do Vereador, adequando e dando a legalidade necessária ao Projeto;
tratou ainda sobre a questão das filas de banco e relatou que esse fato se deve ao
próprio sistema bancário; finalizou agradecendo a todos; o Vereador Zenildo Aragão
saudou a todos e solicitou que fosse encaminhada uma Moção de Pesar a família
enlutada pelo falecimento do Sr. Ivanilton Rocha Santana; cobrou providências em
relação ao pagamento dos meses de outubro e novembro dos funcionários contratados
e efetivos do CEMUR e do CAPS; solicitou do Secretário de Esportes do Município a
manutenção e o funcionamento do Ginásio de Esportes; sobre a questão das Carteiras
e Trabalho afirmou que foi informado que falta a assinatura do convênio com a
Delegacia Regional do Trabalho; finalizou solicitando que realmente fossem atendidos
os pedidos de providência de autoria dos Vereadores; o Vereador Ricardo Pimentel
saudou a todos; se referiu ao pronunciamento da Vereadora Maria Milza e afirmou que
estaria indicando o Sr. Alexandre a procurar
feita pelo Vereador José Antônio ficou explicad
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a função do documento e que o Sr. Alexandre foi indicado por alguém para que
procurasse a Vereadora; esclareceu que todos os dias chegam pessoas a Câmara
solicitando ajuda por parte dos Vereadores, sendo comum esse fato; a Vereadora
Maria Milza em aparte informou que em momento algum afirmou que a Assistência
Social indicou que a procurassem; retomando o seu pronunciamento o Vereador
Ricardo Pimentel tratou sobre o Fundo de Contribuição para a Iluminação Pública
(FUNCIP) e relatou que na Gestão passada não estava sendo depositado o valor em
conta específica da FUNCIP e nem havia um gestor para gerenciar o fundo, como
determinava a Lei, acrescentou que foi feita a denúncia ao Ministério Público para que
fosse regularizada a situação, acrescentou que o contrato do Ex-Gestor vence no
corrente mês, portanto a situação poderá ser regularizada; se reportando a questão da
decisão judicial que colocou o Dr. Solon Ribeiro na Prefeitura Municipal de Itaberaba,
relatou os fatos ocorridos durante a Campanha Eleitoral e orientou as pessoas que
afirmam que houve interferência política na decisão do TRE, que procurassem o
Conselho Nacional de Justiça e efetuassem uma denúncia nesse sentido; declarou
ainda que Decisão Judicial deve ser contestada na própria Justiça; em seguida se
dirigindo ao Vereador Zenildo Aragão em relação ao seu pronunciamento na Sessão
anterior, afirmou que possui uma história política nessa Casa Legislativa e que nunca
se comportou de maneira diferente do que é, além de ter uma independência política,
não sendo submisso a opinião de outrem, salientou que manterá o mesmo parâmetro
para todas as suas decisões nesta Casa Legislativa; finalizou agradecendo a todos; Em
seguida o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Pesar de Autoria do
Vereador Zenildo Aragão: aprovada por unanimidade; Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão
de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 2009.
——
as
sa PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(7 * CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
EZON SÁ Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Março e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: J7/ 02,/2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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GERSON ALMEIDA DE JESUS 2-2"
E Na
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
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ALINALDO DE SANTANA BASTOS ; BITS
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RICARDO DE JESUS PIMENTEL is maes Fou ADA
BENEDITO BALLIO PRADO. |) Uai
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EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA VAA
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JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA a
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES all bs
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA j
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ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO PLEN