sessao nº 6

|)
O,
É
ss PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
/ * CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
az * Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
AúRES «é e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www .cmi.ba.gov.br
de
Ata da sexta Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos dez dias do mês de março de dois mil e nove, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de
Jesus, secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ildemar
Brandão Braz, primeiro secretário e segundo secretário Ad Hoc
respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando
presente todos os Vereadores. Em seguida solicitou ao segundo secretário Ad
Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi assinada pelos Vereadores
presentes. O Sr. Presidente lembrou sobre as datas comemorativas; PEQUENO
EXPEDIENTE: Proc. n.º 043, 046, 048, 049 e 050/09 - Pedidos de
Providências da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Proc. n.º 068/09 — Pedido
de Providências do vereador Gerson Almeida de Jesus; Proc. n.º 078/09 —
Projeto de Lei Legislativo n.º 002/09 do vereador João Barbosa de Almeida, que
“Proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em
quermesses, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos,
feiras, eventos ou qualquer manifestação pública na cidade de Itaberaba.”:
Proc. n.º 079/09 - Projeto de Lei Legislativo n.º 03/09 do vereador João
Barbosa de Almeida, que “Estabelece a participação dos cidadãos no processo
legislativo orçamentário.”; Proc. n.º 080/09 — Projeto de Lei Legislativo n.º 04/09
do vereador Gerson Almeida de Jesus; Proc. n.º 081/09 — Indicação do
vereador João Barbosa; Proc. n.º 082/09 — Pedido de Providências do vereador
João Barbosa e Telegrama do Ministério da Saúde.; COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: Não houve quem se pronunciasse. ORDEM DO DIA: Processo
n.º 060/09 — Requerimento da vereadora Maria Milza Oliveira Lima ao Poder
Executivo informações a respeito da Secretaria de Saúde. Em única discussão:
o Vereador ILDEMAR BRAZ disse haver uma repetição de matéria no
Requerimento apresentado, visto que a solicitação presente no Requerimento já
havia sido trazida por outro Requerimento de autoria do Vereador Zenildo
Aragão, estando o Poder Executivo Municipal ainda no prazo de atendimento
do solicitado. Em única votação: aprovado por 06 (seis) votos contra 03 (três).
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: o Vereador BENEDITO BALIO saudou
a todos e falou sobre a presença da Sra. Ana Claudia, Secretária Municipal de
Saúde, na Sessão anterior; tratou ainda sobre os novos tempos que vem
passando a Câmara de Vereadores, colaborando para o bem do Município e
sobre uma reunião ocorrida entre os Vereadores na presente data onde
puderam discorrer sobre diversos assuntos; salientou também que pretende
aque a Câmara discuta de fato os grandes problemas da população; o Vereador
JOSÉ ANTONIO SAMPAIO saudou a todos e discorreu sobre alguns pontos
que disse ainda serem faltosos e persistirem na atual administração, citando
como exemplo o transporte escolar que sai da Região de Barro Duro, passando
pela Região de Periquito, rumo ao Povoado de Guaribas que não estaria em
funcionamento e a falta de dois professores na escola da Região de Barro Duro;
citou ainda a situação das estradas, a falta de omeação de alguns
NDA ei ea da | RA
7 a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
7/1” CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
8,4 & Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Prints” e-mail assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
representantes e a falta de energia elétrica na Região de Vila Nova e Santa
Helena; finalizou solicitando dos Secretários do Poder Executivo Municipal
providências mais eficientes em relação a sociedade de Itaberaba; o Vereador
JOÃO BARBOSA saudou a todos e discorreu sobre o Projeto de Lei Legislativo
nº 02/2009 que versa sobre a proibição de bebidas alcoólicas como premiação
para menores de idade; solicitou também uma maior fiscalização nas estradas
municipais no sentido de coibir o consumo de bebidas alcoólicas para
motoristas e motociclistas; em seguida o Vereador ZENILDO ARAGÃO saudou
a todos e disse haver um desrespeito do Poder Executivo para com a Casa
Legislativa por não haver encaminhado até a presente data um Líder do Poder
Executivo na Câmara; o Vereador BENEDITO BALIO em aparte afirmou não
haver medo em defender o atual governo e nem desrespeito do Poder
Executivo neste sentido, visto que não sendo ainda nomeado o Líder do
Governo há Vereadores que se dispõem a debater abertamente todos os
problemas apresentados nesta Casa; retomando o seu pronunciamento o
Vereador ZENILDO ARAGÃO disse não concordar com o Vereador Benedito
visto que sempre houve um Líder do Governo na Câmara; tratou de uma visita
feita a Casa dos Estudantes de Itaberaba localizada na cidade de Salvador,
afirmando haver um descaso por parte do Executivo frente a situação daquela
casa e informou que além de cobrar em Plenário, algumas providências, estará
também efetuando denúncias no Ministério Público; o Vereador ILDEMAR
BRAZ em aparte sugeriu que essas cobranças deveriam ser feitas de maneira
amigável para que se chegue a um acordo; o Vereador ZENILDO ARAGÃO
retomando a fala disse discordar da sugestão apresentada pelo Vereador
lIdemar pelo fato de ser realizado o repasse das verbas e o Município não fazer
os cabíveis direcionamentos; finalizou agradecendo a todos; o Vereador
RICARDO PIMENTEL saudou a todos e informou que o Sr. Prefeito, o Dr. Solon
Ribeiro esteve, durante na semana passada, na cidade de Salvador
percorrendo diversas Secretarias para solucionar problemas do Município;
informou que dentre os problemas a serem resolvidos a questão das estradas
foi ressaltada e que a assinatura do Convênio com o DERBA está ocorrendo
para que haja a recuperação efetiva dessas estradas, diferentemente do que
ocorria no passado onde se buscava recuperar as principais vias da zona rural
em detrimento das vias inferiores; disse também já ter sido licitada a obra de
calçamento do Bairro Batalhão com o intuito de promover uma infra-estrutura
. urbana digna às pessoas residentes naquele bairro; salientou a luta do Prefeito
' li Municipal para trazer benefício para a comunidade itaberabense“e a parceria
N, ; ie deve ser buscada constantemente com o Governo do Estado; relatou a
Õ. | falta de legalidade documental por parte da Associação Dos Estudantes para o
| ) recebimento dos repasses da Prefeitura, afirmando que a situação está sendo N
|)
|
regularizada para que esses estudantes não enfrentem mais as mesmas,
| dificuldades “enfrentadas no passado; lembrou também as manifestaçõe
AR ) promovidas por aqueles estudantes, em prol de melhorias para a casa, nas
y f gestões dos»Ex-Prefeitos Jadiel Mascarenhas e Washington Neves; o Vereador
gut v
NINA
d 4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(1. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
PE os Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Marto O e-mail: assessoriacmiDhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
JOSÉ ANTÔNIO em aparte sugeriu que a Câmara assinasse, de maneira
conjunta, um Pedido de Providências no sentido de municiar os estudantes com
o apoio jurídico necessário para que fosse solucionada a questão documental
daquela casa; o Vereador RICARDO PIMENTEL retomando o seu
pronunciamento disse estar sendo finalizada a obra de sinalização do trânsito
de Itaberaba; finalizou agradecendo a todos; o Vereador ILDEMAR BRAZ
informou sobre o debate que será realizado com os moradores do Povoado de
Alagoas, com o intuito de que o mesmo passe a ser denominado Distrito Maria
Milza, pelas grandes bênçãos realizadas por uma pessoa tão notável daquele
Povoado; em seguida disse ser o diálogo a melhor maneira de buscar melhorias
para o Município e discorreu sobre a questão se buscar uma efetivação das
pessoas contratadas pela Prefeitura a muitos anos; o Vereador Benedito Balio
em aparte lembrou que a Constituição Federal dificulta e até proíbe o
procedimento de efetivação dessas pessoas, porém que tramita no Congresso
Nacional um Projeto de Lei que versa sobre essa matéria e sendo aprovado
terá também vigência nos Municípios; o Vereador ILDEMAR BRAZ retomando o
seu pronunciamento salientou o fato de o Prefeito poder renovar esses
contratos pelo período de quatro anos novamente; tratou ainda da reunião que
será realizada no dia seguinte entre os gerentes das Instituições Financeiras e
os Vereadores desta Casa Legislativa; citou a documentação apresentada pelo
Sr. José Carlos, proprietário dos lotes localizados na parte anterior do Estádio
Municipal da Primavera e disse acreditar na legalidade da área, a partir da
análise da documentação; na sequência o Vereador EVANILTON OLIVEIRA
saudou a todos e falou sobre a falta de transmissão das Sessões para os
moradores; em aparte o Vereador JOSÉ ANTÔNIO disse estar solidarizado,
juntamente com os demais pares desta Casa em relação a situação da falta de
transmissão das Sessões pelas rádios Bahiana AM e Diamantina FM e explicou
o dissenso de valores propostos para essa transmissão; retomando o seu
pronunciamento o Vereador EVANILTON OLIVEIRA ressaltou o interesse dos
moradores da Zona Rural em ouvirem as transmissões das Sessões de
Câmara; em aparte o Vereador BENEDITO BALIO tratou da importância de
transmissão dos trabalhos legislativos e sobre essa transmissão por parte das
outras rádios; o Vereador ALINALDO BASTOS saudou a todos e endossou as
palavras do Vereador Evanilton Oliveira em relação a transmissão das Sessões
pelas emissoras de rádio do Município; disse ter ouvido alguns boatos sobre
modificações a ocorrerem no tráfego da cidade relatando as consequências;
Ns. abordou também a venda e distribuição de bebidas alcoólicas para menores de
a 18 idade; o Sr. PRESIDENTE registrou a presença do Sr. Roosevelt Abreu, Ex-
É cabra] desta Casa Legislativa e informou sobre uma reunião ocorrida com a
/ 1 Diretoria das demais rádios com o intuito de regularizar a situação das
) Á ty transmissões das Sessões; a Vereadora Maria Milza saudou a todos e solicitou
Wo DM a presença dos munícipes no Auditório da Câmara; agradeceu ao Ten. Cel.
|) Gilmar Lobão e a toda sua equipe pelo cartão que lhe foi enviado e se estendia
f todas as
lheres da cidadey explanou sobre os Pedidos de Providência de
x
Na
sv PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
7 OR
E i
Pannpos” e-mail assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
úrço
sua autoria; em aparte o Vereador JOSÉ ANTÔNIO parabenizou a Vereadora
Maria Milza e disse ser salutar a implantação de um SAC regional em Itaberaba;
a Vereadora MARIA MILZA retomando o seu pronunciamento lembrou a
necessidade de implantação de uma Delegacia da Mulher no Município; em
aparte o Vereador BENEDITO BALIO falou sobre os encaminhamentos feitos
em relação a Delegacia da Mulher; pediu a atenção do Secretário de Obras
para o atendimento de alguns pedidos de sua autoria; finalizou agradecendo a
todos; o Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Antônio Augusto, Gerente
Regional da CAR; Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
s PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
— CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
“$$ja & Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Março e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmiba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 12, 03 (2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
OQ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
EVANILTON OLIVEIRA DE souzÁ
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA