| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2009-03-16 |
| native_id | 151 |
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“ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL : CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA SF. * Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000 q é e-mai: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br MaRçS O Ata da sétima Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ildemar Brandão Braz, primeiro secretário e segundo secretário Ad Hoc respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presente todos os Vereadores. Em seguida solicitou ao segundo secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi assinada pelos Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou as mãos dos Senhores Vereadores a sua prestação de contas com as segundas vias das notas fiscais referente ao mês de janeiro para apreciação dos demais pares desta Casa. PEQUENO ESPEDIENTE: Processos n.º 051, 052, 071, 072, 073, 074 e 076/09 - Pedido de Providências e Processo n.º 075/09 — Indicação da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processos n.º 082 e 083/09 - Indicações do vereador Evanilton Oliveira de Souza; Relatório Financeiro CMI/BA referente ao mês de janeiro/2009; Convite da ACITA — Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Itaberaba; Ofício n.º 001/2009 do PSB / Itaberaba; Ofício n.º 067/2009 da Prefeitura Municipal de Itaberaba; Comunicados n.º 15996 e 10968/09 do Ministério da Educação; e Ofício n.º 10195641/09 do Ministério da Saúde. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O Vereador Benedito Balio saudou a todos e falou sobre as Reuniões de mandato que estão ocorrendo e os encaminhamentos em relação ao PPA; salientou que com essas reuniões o papel do Vereador está se modificando em relação ao passado, quando o Vereador era um simples despachante intermediando as ações do Executivo e o povo; conclamou ainda aos demais pares a fortalecerem esse processo de organização da sociedade em vista do Orçamento participativo: finalizou agradecendo a todos; o Vereador João Barbosa saudou a todos e tratou sobre uma conversa que teve com o Sr. Jadiel Mascarenhas em que o mesmo apresentou-lhe os , Dea de legalização de um terreno localizado no Bairro da e scurinha onde tem intenções de fazer uma praça; afirmou ainda que a obra foi estagnada devido a perseguições políticas por parte do atual gestor; salientou que na referida obra haviam oitenta e dois pais de família trabalhando; em seguida disse ter visitado a Secretaria de Educação para levar problemas referentes ao Município e não fora recebido pela Secretária, devendo marcar outro horário; o Vereador Zenildo Aragão saudou a todos e disse não haver sido nomeado até a presente data o friojde Obras do Município; afirmou ser um ato de tirania a ação de a Obra no terreno do Sr. Alexandre, filho do Sr. Jadiel : U ) NE PL PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 7” CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA q + Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-00! Cudio so ema assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br Março O Mascarenhas; acrescentou também que ao invés de o Sr. Prefeito estar perseguindo obras legalizadas o mesmo deveria procurar resolver a situação dos diversos setores do Município; o Vereador José Antonio Sampaio saudou a todos e falou sobre a não prestação de contas do Prefeito Solon Ribeiro em relação a competência de janeiro do ano em curso e a não nomeação do Secretário de Obras do Município; em seguida questionou o embargo da obra de propriedade do Sr. Alexandre Mascarenhas, visto que o Secretário de Obras ainda não teria sido nomeado e as viagens do atual Chefe do Poder Executivo Municipal; tratou ainda sobre a oportunidade de convocação do Secretário de Agricultura a Casa Legislativa para abordar sobre as políticas públicas para o problema da seca no Município; finalizou parabenizando todos os consumidores pela passagem do seu dia; GRANDE EXPEDIENTE: o Vereador Alinaldo Bastos saudou a todos e advertiu que o prazo estipulado para a melhoria da situação do Município seria de três meses, tendo excedido esse prazo excedido; tratou ainda sobre as construções efetuadas no Município e a legalidade das mesmas; em aparte o Vereador lldemar Braz lembrou que o questionamento sobre a construção da obra de propriedade do Sr. Alexandre localizada no Bairro da Escurinha aconteceu por parte da população da localidade e em relação a obra de propriedade do Sr. Luiz Amorim até o presente momento não teria acontecido qualquer reivindicação por parte dos moradores daquelas imediações; em aparte o Vereador José Antônio Sampaio afirmou ter em mãos um abaixo-assinado de moradores da Avenida Luiz Viana Filho e adjacências questionando a obra do Auto Posto Bela Vista, além da escritura do terreno de propriedade do Sr. Alexandre Mascarenhas, que poderá disponibilizar aos demais pares desta Casa Legislativa; retomando o seu pronunciamento o Vereador Alinaldo Bastos tratou sobre o papel do Vereador diante da população; o Vereador Benedito Balio abordando as ações de embargo de obras que estão ocorrendo no Município, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos proprietários de barracas na Praça do | | Coqueiro, quando os mesmos tiveram as suas barracas retiradas pela ,, ) polícia, impedindo o seu trabalho; em relação a Obra do Auto Posto Bela HU Vista, disse esperar um trabalho serio da Comissão de Urbanismo e Infra- | º Estrutura da Câmara para não haver injustiças; em seguida fez referência dl aos Pedidos de Providência efetuados pelos Vereadores e acrescentou Vá que os mesmos deveriam se atentar para o Orçamento; disse ser de extrema necessidade a política de um plano hídrico para o Município e salientou que a prestação de contas do ano passado será disponibilizada para apreciação a partir do próximo mês; Logo após, o Vereador Ildemar Braz garanti imparcialidade em relação as construções k B 0 N | a q | y ee ss, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 7 À CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA consideradas legais ou ilegais discutidas em Plenário; comunicou sobre a reunião ocorrida entre os Vereadores e Gerentes dos Bancos do Município; o Vereador João Barbosa falou sobre os casos de dengue ocorridos no Município e a Casa de Apoio localizada na cidade de Salvador, além da situação do carro que transportam pessoas até a cidade de Feira de Santana para fazerem hemodiálise, em aparte o Vereador Ildemar Braz comunicou que em conversa com o Sr. Geraldo foi informado de que estaria providenciando a troca do carro que transporta pacientes para fazerem hemodiálise; retomando a fala o Vereador João Barbosa disse esperar que essa troca seja efetuada o mais breve possível; disse ainda ter sido cobradas por moradores da Zona Rural providências em relação ao transporte escolar e as estradas; em aparte o Vereador Zenildo Aragão quis saber quem será o Líder do Executivo nesta Casa Legislativa; retomando o seu pronunciamento, o Vereador João Barbosa disse ter se dirigido ao Gabinete do Prefeito questionar a situação da falta de água na Zona Rural; finalizou agradecendo a todos; o Vereador José Antônio Sampaio parabenizou o Sr. Presidente pela exposição de suas contas referentes ao mês de janeiro do ano em curso e salientou que o Prefeito deveria ter essa mesma atitude; em seguida abordando sobre os embargos a obras ocorridos no Município solicitou uma verificação da Obra situada na Avenida Luiz Viana Filho e afirmou que no dia seguinte estaria encaminhando ofícios no sentido de que as Comissões competentes desta Casa Legislativa cobrem um posicionamento do Sr. Prefeito em relação aquela situação; apresentou abaixo-assinado dos Moradores da Avenida Luiz Viana Filho e adjacências e a escritura pública que confere ao Sr. Alexandre Mascarenhas a propriedade da área cercada no Bairro da escurinha; em aparte o Vereador Ricardo Pimentel quis saber se toda a área do terreno que encontra-se cercado seria de propriedade do Sr. Alexandre Mascarenhas; o Vereador José Antonio afirmou que a questão não seria atinente somente ao domínio da área e sim também a truculência do embargo da obra; em seguida afirmou que a atual administração estaria Pe dissociando dos princípios que regem a administração pública; recomendou que o atual Prefeito deveria mostrar um modelo diferenciado de gestão pública; logo após fez a leitura do documento de notificação de embargo da obra de propriedade do Sr. Alexandre Mascarenhas e relatou como ocorreu o citado embargo; a Vereadora Maria Milza saudou a todos e disse não estar percebendo uma visão administrativa por parte do Prefeito, Secretários e Assessores; falou também sobre a situação da Saúde Município; se referindo ao embargo da obra de propriedade do Sr. Alexandre Masgarenhas disse haver perseguição política; falou sobre 4 [7 / Pri so “ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 7/1” CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA 8,4 € Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000 Pains e e-mail assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br os pedidos de Providências de sua autoria e afirmou que as providências deveriam ser tomadas nesse sentido e não no sentido de embargo de obras que estariam legalizadas; acrescentou ainda que até o presente momento ainda não percebeu uma mudança em relação ao governo passado e que o Prefeito deveria substituir os seus secretários caso os mesmos não tivessem a competência necessária para administrarem a cidade; finalizou agradecendo a todos; o Vereador Ricardo Pimentel saudou a todos e informou que o Prefeito Solon Ribeiro estaria na cidade de Salvador buscando melhorias para as estradas do Município e que algumas soluções em relação a Saúde já foram providenciadas; disse perceber um discurso rancoroso nos pronunciamentos de alguns Vereadores, mas que apesar disso a situação da cidade teria melhorado muito e o povo estaria sendo beneficiado com isso; afirmou ser a favor de que seja resolvida a questão do posto de propriedade do Sr. Luiz Amorim e que não ouviu pronunciamentos em defesa dos moradores do Bairro da escurinha que fizeram o abaixo-assinado; em aparte o Vereador Ildemar Braz disse ter mencionado o abaixo assinado daqueles moradores em seu pronunciamento; retomando o seu pronunciamento o Vereador Ricardo Pimentel disse não ter se referido ao Vereador lldemar Braz, pelo fato de o mesmo ter sido coerente“em seu pronunciamento; explicou ter sido encaminhada na data de vinte e sete de fevereiro do fluente ano, uma notificação solicitando um pedido das documentações exigidas para a referida construção e que o pedido de embargo só teria ocorrido no dia três de março do fluente ano, sendo uma tramitação normal em que fora solicitada toda a documentação exigida por parte da Secretaria de Obras do Município; em aparte o Vereador José Antônio afirmou não ter se apresentado em Plenário como advogado do Sr. Jadiel Mascarenhas e sim em defesa dos munícipes; retomando o seu pronunciamento o Vereador Ricardo Pimentel disse não haver se referido ao Vereador José Antônio; logo após se dirigiu ao mesmo informando que a maioria dos Municípios da Bahia pedem a prorrogação do prazo para apresentação das contas ao TCM e que o mesmo poderia se usar de Requerimentos para solicitar as documentações necessárias; solicitou do Sr. Presidente “que na próxima Sessão fosse formada a Comissão de ética da Câmara no sentido de que os Vereadores não excedessem o tempo dos seus pronunciamentos; finalizou agradecendo a todos; em seguida o Vereador Zenildo Aragão se pronunciou informando que o questionamento dos moradores da Escurinha teria sido referente a invasão de terreno e que a documentação estará sendo encaminhada a Comissão de Urbanismo e Infra Estrutura para que seja feita a análise; relatou ainda que algumas providências a serem tomadas no Município ainda estão pendentes a « PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (7 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA Ea o! +4 Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000 Piindos o e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br exemplo da questão da Casa de apoio e a falta de atendimento médico e odontológico, além de questões relacionadas ao esporte; relatou que ainda não fora efetuada a não nomeação do Secretário de Obras do Município e que estria ocorrendo um caos na atual administração; solicitou ainda providências em relação ao transporte escolar para as crianças moradoras da Fazenda Amaralina; o Sr. Presidente informou que esteve com o Deputado Marcelo Nilo e que o mesmo teria informado que a cidade de Itaberaba estaria acima de qualquer picuinha política e que esteve com o Governador Jaques Wagner e o Prefeito Solon Ribeiro reivindicando obras para o Município; em aparte o Vereador José Antonio questionou o apoio do Prefeito Solon Ribeiro ao Deputado Marcelo Nilo; retomando o seu pronunciamento o Sr. Presidente respondeu afirmativamente ao questionamento; acrescentou que o Deputado Marcelo Nilo teria solicitado, junto ao Governo do Estado, o aditivo para ampliação da sinalização da Avenida Luiz Viana Filho; solicitou ainda dos proprietários das Obras citadas na presente Sessão os documentos de legalização das referidas obras para análise dos Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após/lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em/16 de março de 2009. su PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 7/1. É CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - priçi CEP 46.880-000 SB RS Cure e-mail: assessoriacmilDhotmail com - homepage: www.cmi.ba.gov.br LISTA DE PRESENÇAS DATA: 16) 03/2009 O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA GERSON ALMEIDA DE JESUS ILDEMAR BRANDÃO BRAZ RICARDO DE JESUS PIMENTEL DESA PA a Rn EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA BENEDITO BALLIO PRADO ) JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA