sessao nº 11

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A Câmara Municipal de Itaberaba
nã ESTADO DA BAHIA
Ata da décima segunda Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e nove, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 108/09 - Proposta de Emenda n.º 01/09 à Lei
Orgânica Municipal; Processo n.º 100/2009 — Requerimento do vereador Alinaldo
de Santana Bastos; Processo n.º 097/2009 — Indicação do vereador Ildemar
Brandão Braz; Processos n.ºs 098 e 099/2009 — Pedidos de Providências do
vereador Evanilton Oliveira de Souza; Processo n.º 101/2009 — Pedido de
Providências do vereador Alinaldo de Santana Bastos; Processos n.ºs 102 e
103/2009 — Pedidos de Providências do vereador Ildemar Brandão Braz; Ofício n.º
061/2009 da ITAPREV -— Itaberaba Previdência; Ofício n.º 011/2009 da Prefeitura
Municipal de Itaberaba; Ofício n.º 087/2009 da Câmara Municipal de Itaberaba à
12.2 Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios, que encaminha o
Relatório Conclusivo da Comissão de Transmissão de Governo; Ofício n.º 090/2009
da Câmara Municipal de Itaberaba ao Tribunal de Contas dos Municípios, que
encaminha o Relatório Conclusivo da Comissão de Transmissão de Governo;
Telegrama do Deputado Marcelo Nilo; Comunicado n.º CM018771/2009 do
Ministério da Educação — FNDE — informando liberação de recursos financeiros —
Parcela 002 — R$ 34.344,37. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS; o Vereador
Ildemar Brandão Braz saudou a todos e tratou sobre as matérias de sua autoria
apresentadas na presente Sessão; o Vereador Zenildo Aragão saudou a todos e
informou sobre a sua visita à Secretaria de Educação na presente data, além de
relatar a importância do Balcão da Cidadania para os munícipes; em seguida tratou
sobre um Pedido de Providência do Vereador Ildemar Braz referente à construção
de quadras de esportes nas escolas municipais e sobre a atual situação do açude
Juracy Magalhães; relatou também que estariam ocorrendo invasões da área
situada às margens do referido açude; o Vereador Alinaldo Bastos saudou a
todos e solicitou da Secretária Municipal de Saúde providências em relação aos
procedimentos cirúrgicos em ortopedia no Município; disse ter sido informado da
falta de merenda escolar em escolas da zona rural do Município e comentou sobre
o Pedido de Providência de sua autoria referente a prioridade de atendimento aos
portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos; o Vereador José
Antônio Sampaio saudou a todos e se retratou com o Sr. Alex, Assessor da
Secretária de Saúde, retificando que o mesmo não teria dito que não existia um
Plano de Ação para a Secretaria Municipal de Saúde; tratou sobre as contratações
e demissões efetuadas na Santa Casa de Misericórdia e salientou que não possui
impasses pessoais contra a Secretária de Saúde do Município, porém a sua
situação de aliado a base do Governo não o desvincula das suas prerrogativas de
Vereador; o Vereador Ricardo Pimentel saudou a todos e registrou a entrevista
efetuada pelo radialista André Rocha à Secretária de Saúde na presente data, onde
a mesma tratou sobre várias questões de interesse a população; salientou o
pronunciamento do Vereador José Antônio em relação às contratações e demissões
que estariam ocorrendo na Santa Casa de Misericórdia, relatando que algumas
pessoas desenvolveram um bom trabalho naquela Instituição, porém outras não;
em aparte o Vereador José Antônio Sampaio disse ter registrado em seu
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sm Wa) CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
pronunciamento exatamente o que o Vereador Ricardo estaria discutindo;
retomando o seu pronunciamento o Vereador Ricardo Pimentel registrou as
recuperações que estão ocorrendo nas avenidas do Município; apresentou um
documento assinado pela Juíza Michelinne Bittencourt que disse ser referente às
irregularidades na prestação de contas do Sr. João Mascarenhas Filho e relatou
que pessoas foram apreendidas no povoado de Testa Branca por portar dinheiro
para compra de votos; o Vereador Benedito Ballio saudou a todos e tratou sobre
uma reunião com os membros da Comissão de Orçamento e de Educação, Saúde e
Meio Ambiente para analisar alguns Requerimentos; falou sobre a parceria da
Prefeitura juntamente com a Câmara para o funcionamento do Balcão da Cidadania
e sobre a questão do meio ambiente sugeriu que fosse realizada uma Conferência
envolvendo escolas e a juventude; discordou do pronunciamento do Vereador José
Antônio referente a inércia da Secretária Municipal de Saúde para solucionar as
pendências de sua competência; explicou que as escolas da Zona Rural estão
recebendo merenda escolar com exceção a Vila São Vicente pelo fato de ter sido
passada a lista com a quantidade de alunos à Secretaria de Educação. ORDEM DO
DIA: Proc. nº 100/2009 - Requerimento de autoria do Vereador Alinaldo Bastos; em
discussão: o Vereador Alinaldo Bastos disse que o objetivo do referido
Requerimento seria de solicitar informações referentes as equipes médicas dos
PSFs do Município; em votação: rejeitado por 05 (cinco) votos a 04 (quatro);
Proposta de Emenda nº 001 de autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de
Lei do Executivo nº 003/2009: em primeira discussão: o vereador Benedito Ballio
justificou que a Emenda seria no sentido de organização do Projeto de Lei; em
primeira votação: aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº 002 de
autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em
primeira discussão: o Vereador Benedito Ballio explicou que a Emenda se refere a
dados que faltavam nas disposições gerais em relação a Lei de Responsabilidade
Fiscal; em primeira votação: aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº
003 de autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº
003/2009: em primeira discussão: o Vereador Benedito Ballio disse ter ocorrido
um equívoco na redação da referida proposta de Emenda; em primeira votação:
rejeitada por 06 (seis) votos a 02 (dois); Proposta de Emenda nº 004 de autoria do
Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em primeira
alteração da ordem dos artigos; em primeira votação: aprovada por unanimidade;
Proposta de Emenda nº 006 de autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de
Lei Executivo nº 003/2009: em primeira discussão: o Vereador Benedito Ballio
explicou que a referida Proposta de Emenda se refere a retirada de uma frase sem
sentido no texto; em primeira votação: aprovada por unanimidade; Proposta de
Emenda nº 007 de autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo
nº 003/2009: em primeira discussão e votação: aprovada por unanimidade:
Emenda nº 008 de autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de
Lei Executivo'nº 003/2009: em primeira discussão: o Vereador Benedito Ballio
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explicou que a referida proposta de Emenda seria no sentido de mudança do
benefício, substituindo sexta básica por alimentação; em primeira votação:
aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº 009 de autoria do Vereador
Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em primeira discussão e
votação: aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº 009 ao Projeto de
Lei Executivo nº 003/2009: em primeira discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Proposta de Emenda nº 010 de autoria do Vereador Benedito Ballio
ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009; em primeira discussão e votação:
aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº 011 de autoria do Vereador
Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em primeira discussão e
votação: aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº 012 de autoria do
Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em primeira
discussão: o Vereador Benedito Ballio explicou a proposta da referida Emenda; o
Vereador Alinaldo Bastos informou que votaria na Emenda em função de a mesma
acrescentar alguns artigos de suma importância ao Projeto ao qual se refere, porém
discordou do artigo que versa sobre a renda familiar para a concessão do benefício;
o Vereador Ildemar Brandão Braz sugeriu que a referida Proposta de Emenda
retornasse a Casa em outra oportunidade, em função da discordância do Vereador
Alinaldo ao artigo citado: o Sr. Presidente sugeriu a apresentação de uma
subemenda a proposta de Emenda ora apresentada; em primeira votação:
aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda nº 013 de autoria do Vereador
Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em primeira discussão e
votação: aprovado por unanimidade; Proposta de Emenda nº 014 de autoria do
Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em primeira
discussão e votação: aprovado por unanimidade: Proposta de Emenda nº 015 de
autoria do Vereador José Antônio Sampaio ao Projeto de Lei Executivo nº
003/2009: em primeira discussão: o Vereador José Antônio Sampaio explicou a
situação das empresas de moto táxi na cidade e a necessidade de aquisição das
CNH pelos moto taxistas; o Vereador Ildemar Brandão Braz concordou com o
pronunciamento do Vereador José Antônio Sampaio; o Vereador Benedito Ballio
Milza tratou sobre o merecimento dos moto taxista em relação ao benefício
mM proposto na proposta de Emenda; o Vereador lIdemar Brandão Braz identificou a
situação dos moto taxistas como circunstância emergencial, cabendo, portanto, a
disse não ser de difícil colocação por parte do Executivo a referida Emenda; em
primeira votação: aprovada por 08 (oito) votos a 01 (um); Proposta de Emenda nº
017 dé | autoria do Vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Executivo nº
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003/2009: em primeira discussão: o Vereador Benedito Balio falou que a proposta
de Emenda discutida acrescenta um item relacionado a condição de risco a que
estão expostas algumas famílias; o Vereador Alinaldo Bastos discordou do artigo
que versa sobre a renda familiar para a concessão do benefício; em primeira
votação: aprovado por unanimidade; Parecer nº 002/2009, da Comissão de
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Executivo nº 003/2009: em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer nº 002/2009, da
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Executivo nº
003/2009: em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de
Lei Executivo nº 003/2009: em primeira discussão: o Vereador Zenildo Aragão
tratou sobre a responsabilidade dos demais pares desta Casa Legislativa e solicitou
aprovar o Projeto ora discutido; a Vereadora Maria Milza justificou a sua votação a
favor do referido Projeto em função de o mesmo vir a beneficiar a população; o
Vereador José Antônio tratou sobre a temática do Projeto; o Vereador Alinaldo
Bastos disse esperar que o Projeto ora discutido seja colocado em prática e que
estará atento a essa execução; o Vereador Ricardo Pimentel afirmou que o Projeto
discutido demonstra a preocupação do Prefeito Municipal de regulamentar a
concessão de benefícios de assistência social; em primeira votação: aprovado por
unanimidade; Parecer nº 006 da Comissão de Justiça e Redação ao Veto nº 001
do Chefe do Poder Executivo Municipal: em única discussão: o vereador
lIdemar Brandão Braz falou gue o seu papel de Vereador deve ser exercido durante
a formação do Conselho, não podendo o Conselho ser ligado a outras Secretarias
do Governo; o Vereador Benedito Ballio tratou sobre a importância da escolha dos
membros dos Conselhos por representantes de outras Entidades; o Vereador José
Antônio justificou o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Veto do
Poder Executivo; em única votação aberta e nominal: vereador Alinaldo de
Santana Bastos: contra o Parecer; vereador Benedito Ballio Prado: contra o
Parecer; vereador Evanilton Oliveira de Souza: a favor do Parecer; vereador
Ildemar Brandão Braz: a favor do Parecer; vereador João Barbosa de Almeida: a
favor do Parecer; vereador José Antonio Sampaio Gomes: a favor do Parecer;
Va vereador Maria Milza Oliveira Lima: a favor do Parecer: vereador Ricardo de
Jesus Pimentel de Sá: a favor do Parecer; vereador Zenildo Nascimento Aragão:
a favor do Parecer; vereador Gerson Almeida de Jesus: a favor do Parecer:
rejeitado por 08 (oito) votos a 02 (dois). Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
| trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
) Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 31 de março de 2009.
se PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
, CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
, E) £7 Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
MARÇO e e-mail assessoriacmiDhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 5! | 03/2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
Q SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS |)
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO