sessao nº 12

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Ata da décima terceira Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Aimeida de Jesus, secretariado
pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando presentes todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:
Processos n.ºs 104 e 105/2009 — Pedidos de Providências da vereadora Maria
Milza Oliveira Lima; Processo n.º 106/09 — Requerimento do vereador lIldemar
Brandão Braz - em discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz falou sobre a
importância do Requerimento em discussão; o vereador Benedito Ballio informou
que existem encaminhamentos no sentido de prestar as informações necessárias e
que os Requerimentos apresentados a Casa Legislativa devem possuir mais
objetividade; o vereador Zenildo Aragão parabenizou o vereador Ildemar pelo
Requerimento de sua autoria; a Vereadora Maria Milza tratou sobre o acordo com
os funcionários do CAPS e CEMUR que até a presente data não fora cumprido,
certificou ainda o seu apoio ao Requerimento em discussão; o vereador Ricardo
Pimentel pontuou a necessidade das informações solicitadas e ressaltou que os
valores destinados para o pagamento dos funcionários do CAPS, SEMUR e dos
agentes de endemias foram provenientes da Gestão anterior e estavam aguardando
a decisão do TCM para tomarem um posicionamento; o vereador Ildemar Brandão
Braz lembrou que o recurso fora proveniente da gestão anterior, contudo sua
utilização se deu na atual gestão, ressaltou ainda que solicitou somente
informações relativas ao Parecer Jurídico, não sendo procedente a questão do
pagamento ou não pagamento; em votação: aprovado por unanimidade;
Processo n.º 107/09 — Projeto de Lei n.º 011/09 do Executivo Municipal; Ofícios
nºs 093 e 094/2009 do Executivo Municipal; Ofício n.º 041/2009 — da
Coordenadora do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social; Ofício n.º
025/2009 — da Coordenadora Ill do Núcleo de Tecnologia Educacional — NTE/13 —
IATISEC; Telegramas do Ministério da Saúde — Secretaria Executiva — Fundação
Nacional de Saúde informando liberação de recursos financeiros - Competências:
02 e 03/2009. O Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Sisi Moraes, Ex-
Vereador desta Casa Legislativa, do Sr. Joselito, Presidente da Liga Desportiva de
Itaberaba e dos demais desportistas presentes no Plenário da Câmara.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o Vereador João Barbosa justificou que
não poderia permanecer na presente Sessão por motivos pessoais; o vereador
lldemar Brandão Braz saudou a todos e demonstrou a sua satisfação em receber
no Plenário da Câmara os grandes desportistas que ali se faziam presentes;
desejou uma boa sorte ao Sr. Secretário de Esportes no desenvolvimento do seu
trabalho, colocando-se a disposição no que entender necessário para buscarem
) melhorias no esporte; se reportando a CPI que fora realizada para investigar os
direcionamentos relativos ao esporte durante a sua gestão como Secretário,
declarou que espera um posicionamento referente a esse processo, pois até o
N p presente momento a sua dignidade ainda estaria “arranhada”; ressaltou também
WAY que nunca esteve contrario a posição do Vereador Benedito Ballio, sempre
Ve buscando os pareceres dos Processo ocorridos durante a gestão do Ex-Prefeito
' ) Washington Neves; lembrou novamente que estará sempre a disposição do Esporte
de Itaberaba para o que for melhor; o vereador José Antônio saudou a todos e
falando sobre as visitas que a Vila, Duas irmãs e a Região de Serra Verde 02
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(dois), declarou que o “homem do campo" carece de uma atenção maior por parte
do Governo Municipal; falou sobre a implantação do Projeto “Água Para Todos” no
Município, que já atende a dezoito famílias e que ainda não estaria funcionando
pela falta de uma contrapartida por parte da Prefeitura Municipal, relatou também a
disposição do Secretário de Agricultura o Sr. Ubiratan Calmon para lhes atender e
solicitou ao Prefeito Municipal que promovesse uma melhor condição de trabalho ao
secretariado do Município; finalizou agradecendo a todos; o vereador Benedito
Ballio saudou a todos salientou que o Poder Executivo estaria se preocupando com
o “homem do campo”, prova disso seria a iniciação das obras para beneficiar mais
de duzentas famílias da Região da Vazante, com água encanada, a assinatura de
um convênio para instalação de cisternas e a prorrogação da decretação do estado
de emergência no Município para a vinda de recursos para solucionar os problemas
da seca no Município; lembrou sobre o Projeto de Lei para a concessão de
benefícios eventuais, votado na Sessão anterior com as suas respectivas Emendas;
se referiu ainda à opinião pública divulgada em rádio e carros de som, referente à
votação de Emenda apresentada com objetivo de desgastar a imagem do Vereador
e seu partido além do Prefeito e explicou que o Projeto votado se referia a
concessão de benefícios para a área de assistência sccial, não sendo direcionado a
classe de moto taxistas, o que justificaria o seu posicionamento; em seguida tratou
sobre a situação dos moto taxistas no Município, sendo vítimas de um sistema
social injusto e não possuindo a legalidade necessária a sua inclusão em projeto de
Lei; o vereador Zenildo Aragão efetuou um Requerimento no sentido de
prorrogação da presente Sessão por trinta minutos; em votação: aprovado por
unanimidade; o vereador Zenildo Aragão saudou a todos os presentes e tratou
sobre a falta de pagamento dos agentes de endemias; afirmou ainda que haveria
uma falta de responsabilidade por parte da atual gestão e que não haveria
ilegalidade na Emenda apresentada pelo vereador José Antônio; relatou também a
situação da falta de água na Região de Lagoa do Curral; finalizou informando que
não poderia se calar diante de tantas irregularidades no Governo; o vereador
Ricardo Pimentel saudou a todos e falou que aprovação de Requerimentos por
parte da Casa Legislativa seria para a prestação de informações concretas, para
que os Vereadores não viessem prestar informações infundadas e sem certeza em
Plenário; tratou sobre os gastos com combustível na gestão passada e atual no
Município e relatou que a economia com gastos desnecessários trará melhorias
para os diversos setores; em seguida solicitou maior atenção em relação a Emenda
que beneficiaria os moto taxistas e que a mesma fosse analisada pela Assessoria
Jurídica desta Casa Legislativa; finalizou agradecendo a todos; o Vereador
Alinaldo Bastos saudou a todos e abordou que os Requerimentos apresentados
esta Casa Legislativa deverão ser aprovados igualmente, pois todos merecem ter
as suas solicitações referentes a informações atendidas; relatou a situação das
estradas da Zona Rural do Município e parabenizou também o Sr. Nerlon,
Secretário de Obras do Município, pelo trabalho que vem desenvolvendo. O senhor
Presidente atendendo ao Requerimento do vereador Zenildo Aragão, aprovado por
unanimidade, convidou o Secretário Municipal de Desporto, Lazer e Turismo,
senhor giro Rodrigues dos Santos, para apresentar o Plano de Ação da aludida
Secretaria, bem como prestar esclarecimentos em relação às ações desenvolvidas
no perígdo de janeiro de 2009 até a pre
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para o vereador proponente: o vereador Zenildo Aragão apresentou uma Relação
das ações e o calendário esportivo da Secretaria de Esportes no ano de dois mil e
um, durante os primeiros cem dias e apresentou à Presidência da Casa um álbum
com as realizações da mesma Secretaria durante o período de dois mil e um a dois
mil e quatro; em seguida levantou alguns pontos a serem discutidos pelo
Secretário, como o plano de ação da Secretaria de Esportes, a relação de diretores
da SELTU, com seus respectivos cargos e salários, se a Secretaria será parceira da
LDI no Campeonato Municipal, as providências em relação ao patrolamento dos
campos do Município, encaminhamentos para a Copa do Abacaxi, a parceria com
as divisões de base, posicionamento em relação as outras modalidades esportivas;
logo após relatou as ações realizadas pela Secretaria de Esportes nos primeiros
três meses do ano de dois mil e um no Município; o Sr. Edivaldo Rodrigues,
Secretário de Esportes do Município iniciando o seu pronunciamento saudou a
todos e parabenizou o Vereador Zenildo Aragão pela proposição do Requerimento e
a Casa Legislativa pela aprovação; declarou que estaria presente para prestar os
devidos esclarecimentos em relação às ações e o planejamento da Secretaria para
o fluente ano; ressaltou que ao assumir a Prefeitura a atual gestão encontrou um
sucateamento em todas as Secretarias do Município e tratou sobre as prioridades
do Município; na sequência apresentou o corpo administrativo da Secretaria de
Esportes e tratou sobre a situação das quadras e campos que estariam
necessitando de reformas, além de apontar alguns planos e metas da Secretaria
para desenvolvimento das ações no Setor de Esporte; comentou ainda sobre a
necessidade de uma maior intervenção junto ao Prefeito para recuperar os espaços
esportivos no Município e solicitou um empenho de todos no sentido de
promoverem discussões mais consistente e partirem a prática; citou ainda os
Fóruns para discussão das questões relativas ao desporto, a serem realizados com
as diversas modalidades e relatou que a sua prioridade será apoiar todas as
modalidades no sentido de que as mesmas possam se organizar juridicamente,
para quando for aprovado o Fundo de esportes para o Município, possa acontecer
uma parceria com as diversas entidades; em seguida o vereador Ildemar Brandão
Braz iniciou o seu pronunciamento sugerindo ao Sr. Edivaldo que se espelhasse em
sua gestão como Secretário de Esportes para que pudesse desenvolver um bom
trabalho e lembrou que se o atual Secretário usufrui do poder do Ginásio de
Esportes seria por consegiência dos seus esforços no passado em conseguir a
municipalização daquele prédio; salientou que na teoria estariam bem apresentadas
as metas para a área de esportes, porém estaria faltando ações efetivas; lembrou
/ também o apoio dado às etapas de enduro durante a sua gestão e a do ex-
| / Secretário O Sr. Udinaldo e salientou que a distribuição de bolas e uniformes não
D / pri a sendo necessária a destinação de verbas consideráveis para o
) e esportes no Município; retratou a importância da realização da copa do
abacaxi e a promoção de eventos de argolinha dentre outros, lembrando que faz-se
da necessidade de ações para a área de esporte como um todo; o vereador José
Antônio iniciou o seu discurso afirmando estar gratificado em possuir como
Assessor dono Secretário de Esportes que o Município já teve, o Sr. Joaiz;
tratou sobre OS riscos sociais a que estariam submetidos os jovens no Município e
) A quis saber/do/ Sr. Secretário de esportes se a atual gestão tem lhe oferecido reais
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condições de trabalho, quais ações a Secretaria de Esportes tem desenvolvido para
promoverem a inclusão social dos menores que se encontram a margem da
sociedade, e quais as pretensões para estreitamento com a LDI, quais os projetos
em relação a prática de argolinha e quais os projetos para a prática de atletismo e
ciclismo no Município; em seguida o vereador Evaniiton Bastos deixou os seus
questionamentos relativos ao planejamento para a reforma dos campos tanto dos
bairros quanto da Zona Rural do Município, a Copa do Abacaxi e o Planejamento
para a realização de um circuito de argolinha em Itaberaba; a vereadora Maria
Milza levantou algumas indagações concernente ao trabalho realizado pela atual
equipe da Secretaria de Esportes, ao quadro de funcionários com os respectivos
cargos e salários e aos gastos até a presente data da SELTUR; o vereador
Benedito Ballio disse ter se sentido prejudicado por não possuir o material
apresentado pelo Secretário e salientou que a Secretaria deveria apoiar e estimular
todo tipo de esporte, sendo assim a indutora da inclusão social no Município; o
vereador Zenildo Aragão se pronunciou afirmando que as críticas que pretende
efetuar não dirá respeito a pessoa do secretário e sim ao seu trabalho; na
sequência relatou algumas providência que precisam ser tomadas e discordou das
problemáticas levantadas em relação a falta de recurso, além de cobrar ações para
o desporto; advertiu também que o calendário apresentado poderia nortear o plano
de ação da Secretaria de Esportes; o vereador Alinaldo Bastos esclareceu que
faz-se necessário o seguimento dos questionamentos solicitados no requerimento,
e que sob esse foco as informações prestadas pelo Sr. Edivaldo Rodrigues estariam
satisfatórias; recomendou aos demais pares mais cuidados em seus
pronunciamentos para não colocar as pessoas convocadas para prestar
esclarecimentos, em situações constrangedoras com as comparações efetuadas; o
vereador Ricardo Pimentel se referiu ao pronunciamento do Sr. Edivaldo como
sendo satisfatório em relação ao solicitado no Requerimento, parabenizando o Sr.
Secretário pelas palavras proferidas e se colocando a disposição para qualquer
iniciativa em relação ao esporte; o Sr. Presidente registrou a presença do Sr.
Ubiratan Calmon, Secretário de Agricultura, Industria e Comércio e do Sr. Roosevelt
de Abreu, Ex-Vereador desta Casa Legislativa; o Sr. Edivaldo Rodrigues em seus
esclarecimentos se dirigiu ao Vereador Ildemar Brandão Braz afirmando não ter
encontrado nenhum documento relativo a passagem do mesmo quando Secretário
e solicitou que dentro de suas possibilidades lhe passasse essa documentação,
caso a possua em mãos, para que conhecesse de perto as ações citadas; ao se
dirigir ao Vereador Zenildo, afirmou que não teria vindo para convence-lo e sim para
restar os esclarecimentos que entende como necessário para o desenvolvimento
do plano de ação, salientando que já esperava aqueia reação por parte do Vereador
Zenildo pelo fato de ser ele oposição, muitas vezes esquecendo-se de que
representa o povo e adotando certos comportamentos; tratando sobre as ações
junto a LDI afirmou que a SELTUR tem a função de fomentar e garantir os espaços
para a área desportiva; ressaltou também alguns encaminhamentos referente ao
Esporte que estão sendo tomadas em relação aos campos, quadras e o Ginásio de
Esportes, ao estreitamento com a liga, a realização de argolinhas, a realização da
Copa do Abacaxi; lem relação aos cargos e salários dos funcionários da Secretaria
disse não ter sido/solicitado equerimento tajs informações, porém pelo fato de
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ser aplicado de maneira transparente o dinheiro público, estaria buscando junto ao
gabinete essas informações; agradeceu ao Vereador Zenildo pela apresentação do
calendário esportivo vigente durante o período de dois mil e um a dois mil e quatro e
salientou que o rumo a Secretaria atual já possuía, porém aquele documento
serviria como colaboração daquele Vereador; agradeceu pela sua convocação a
esta Casa Legislativa para prestar esclarecimento e afirmou que mesmo diante da
situação do Município estará buscando melhorias significativas para a área de
esporte do Município; o vereador José Antônio Sampaio efetuando as
considerações finais em nome da Casa Legislativa declarou que o Sr. secretário
poderia ter atendido a alguns dos questionamentos e também não ter atendido a
outros, porém se via mais uma prova de amadurecimento do exercício da
Democracia; finalizou agradecendo a presença do Sr. Secretário, no sentido de
prestar os esclarecimentos solicitados; o vereador Ildemar Brandão Braz solicitou
um a abertura uma sindicância para verificar o os documentos das Secretarias,
salientando que se sentiu ofendido quando o Sr. Edivaldo afirmou não ter
encontrado documentos referentes a sua gestão e relatou que se os processos de
pagamento dos árbitros, as compras de uniformes e os pedidos efetuados durante a
sua gestão e a do Ex- Secretário, o Sr. Udinaldo, não estariam na Secretaria seria
ara apontar os responsáveis pelo desaparecimento das Cls e documentos daquela
Secretaria. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e/deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual/ após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das
Sessões, em 31 de março de 2009.
Ds quo grave questão, necessitando de providências por parte desta Casa Legislativa,
I/ P
“ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Si o Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Março e-mail: assessoriacmiDhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: Jlb1 Of 12009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA /
GERSON ALMEIDA DE JESUS É
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ SS AT NX
ALINALDO DE SANTANA BASTOS Lund) ás
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ SL
J/s j 7 =
BENEDITO BALLIO PRADO Íj A,
pi f
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA E
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA oi
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES o2/ :
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA VJO NIST
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Ea