sessao nº 17

£7* Câmara Municipal de Itaberaba
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e ESTADO DA BAHIA
Ata da décima oitava Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e nove, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Benedito Ballio e presentes
os demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve matérias.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Zenildo Aragão respondeu aos
questionamentos do dia anterior do vereador Ricardo Pimentel em relação as
acusações feitas ao seu respeito. O vereador Ricardo Pimentel respondeu as
acusações do vereador Zenildo Aragão com serenidade mostrando-se
despreocupado por não duvidar da sua própria moralidade na sua administração. O
vereador Ildemar Brandão Braz pediu a palavra com a intenção de tentar acalmar
os ânimos dos vereadores que estão nessa linha de embate. O vereador José
Antonio Sampaio saudou a todos expondo sobre a falta grave na Casa Legislativa
de não ter constituído ainda a Comissão de Ética; discorreu sobre as queixas de
alguns moradores com relação ao barulho dos compactadores durante a coleta de
lixo, durante a noite; solicitou providências para sanar esse problema; falou também
sobre a constante falta de água nos bairros Pé do Monte e Independente. ORDEM
DO DIA: Parecer n.º 07 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 05/09: Em única discussão: A vereadora Maria Milza em questão de
ordem solicitou a retirada do Projeto n.º 05/09, de sua autoria, da pauta; Parecer
n.º 08/09 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo n.º
02/09: Em única discussão: O vereador João Barbosa de Almeida em questão de
ordem solicitou a retirada do Projeto n.º 05/09, de sua autoria, da pauta; Parecer n.º
11/09 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 011/09 : Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 011/09: Em
primeira discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz disse que a Casa já
aprovou Projeto semelhante a este, dando quinze dias ao Executivo para assinatura
de convênios e contratos, e que o mesmo ainda não enviou a esta Casa Legislativa
as cópias dos Convênios e Contratos firmados; mostrou a sua insatisfação da não
comunicação aos Vereadores da discussão e votação do Projeto, no momento,
votando contra mesmo sabendo da sua legalidade e na manutenção do respeito a
este Poder; o senhor Presidente sugeriu que a Comissão de Justiça e Redação
solicitasse vistas ao Projeto, para uma avaliação mais profunda evitando que
fossem tomadas decisões de forma precipitada e lembrou que se o mesmo fosse
rejeitado não poderia mais ser apresentado este ano; o vereador José Antonio
Sampaio disse estar colega Ildemar coberto de razão; ressaltando a falta de
harmonia entre os poderes; disse que para não acarretar prejuízos maiores à
Administração e aos munícipes, solicitou vistas ao Projeto, na forma regimental,
pelo prazo de três dias, para uma análise mais profunda antes de qualquer decisão
precipitada; o vereador Zenildo Aragão disse concordar com o vereador Ildemar e
se pronunciôw também contra o Projeto; o vereador Evanilton Oliveira disse
estar de acordo com o pedido de vistas do nobre colega José Antonio; em sis do)
o senhor F dente colocou em votação o Requerimento de pedido de vistas ao
projeto, sêndô o mesmo aprovado por unanimidade; Parecer n.º 09/09 da
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discussão: o vereador Zenildo Aragão se posicionou a favor do Projeto por conta
de todo o trabalho realizado pelo senhor José Lucas de Lima no município de
Itaberaba; em única votação: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Legislativo n.º 04/09: em primeira votação: o vereador Ricardo Pimentel
parabenizou o vereador Gerson que brilhantemente apresentou um projeto
denominando uma praça com o nome de uma pessoa querida que foi vereador por
vários mandatos e que prestou relevantes serviços à comunidade de Itaberaba; em
primeira votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 10/09 da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo n.º 01/09: em única discussão:
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n.º 01/09: em primeira
discussão: o vereador Evanilton Oliveira solicitou dos demais pares a aprovação
do Projeto que é um projeto de extrema importância, desejo e anseio de toda a
comunidade de Santa Quitéria; o vereador José Antonio parabanizou o nobre
colega Evanilton pela demonstração de ser um cidadão preocupado com a zona
rural e todo o município, especificamente com o povoado em que nasceu, foi criado
e que mantem laços até a atualidade, demonstrando realmente o seu bem querer
por aquela localidade e pretender com esse projeto elevar o povoado a categoria de
distrito, abrindo uma porta para a possibilidade de mais benefícios para aquela
localidade; em primeira votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 012/09
da Comissão de Justiça e Redação e Parecer n.º 03/09 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 04/09: em única discussão:
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 04/09: em primeira discussão: O
vereador José Antonio com base no artigo 185, $ 4.º do Regimento Interno
x manifestou-se como vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação pelo
adiamento da discussão e solicitou vistas ao Projeto pelo prazo de três dias devido
ao fato de o projeto ser extenso, complexo e que requer uma análise cuidadosa; em
seguida o senhor Presidente colocou o pedido em votação sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador
Ildemar Brandão Braz manifestou a sua preocupação com a forma com que os
Poderes têm se tratado, especialmente o Poder Legislativo que vem cedendo aos
caprichos do governo municipal; disse que apesar de ser da base aliado o governo,
é também ligado ao povo, às classes; reiterou sobre o não pagamento dos
funcionários do CAPS, Cemur e Endemias; o vereador José Antonio Sampaio
falou do desconforto que a falta de articulação entre os Poderes Executivo e
Legislativo está causando na Casa Legislativa; disse que antes mesmo da
discussão do Projeto na Casa, já havia, com alguns Vereadores, se comprometido
a votar contra o citado projeto por ser notório que o Chefe do Poder Executivo tem
se portado com essa Casa de uma maneira pouco recomendável, não procura se
aproximar, através das comunicações, da liderança, e vem trazendo desconforto à
Casa; disse que gostaria que constasse a inteireza do seu discurso e o seu
manifesto de repúdio a falta de articulação do atual prefeito, para que o mesmo
pense nas responsabilidades que estão sobre os seus ombros; solicitou que a =
Assessoria Jurídica da Casa busque junto ao Tribunal de Contas de Salvador
agendar novamente a visita para analisar as contas do mês de janeiro da Prefeitura
Municipal de/ltaberaba; a vereadora Maria Milza saudou a todos expressando a
tristeza/ pela poucas f posso s
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envolvimento do Poder Executivo com o Poder Legislativo. O senhor Presidente
comunicou que na próxima quarta feira, dia seis, estará, em reunião com os
Vereadores, formando os membros do Conselho de Ética e autorizou à Secretaria
da Casa a formalizar o Requerimento do vereador José Antonio Sampaio. Nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a Sesgão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após
lida será-assinada pêlos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 28 de abril
de 2009./ ) = Po
“ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Sid + Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Março O e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 22 / 01 42009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
ALINALDO DE SANTANA BASTOS
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
BENEDITO BALLIO PRADO
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO