| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2009-05-04 |
| native_id | 162 |
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ue £7* Câmara Municipal de Itaberaba 227 Ata da décima nona Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente apenas o Vereador lldemar Brandão Braz, cuja ausência foi justificada pelo Sr. Presidente. PEQUENO EXPEDIENTE; Proc. 132/09 — Projeto de Lei Legislativo 009/09, que Cria a “Feira Livre de Animais” às margens do Mercado Municipal — de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza; Proc. 133/09 — Projeto de Lei Legislativo 010/2009, que Denomina a Praça Lauro Silva Área Pública para a prática de exercícios físicos ao ar livre. Autor: Vereador João Barbosa de Almeida; Proc. 134/09 — Projeto de Lei Legislativo 011/2009 — Denomina a Praça da Urbis Área Pública para a prática de exercícios físicos ao ar livre. Autor: Vereador João Barbosa de Almeida; Proc. 145 a 151/09 — Requerimentos do vereador Zenildo Nascimento, os quais foram discutidos pelo vereador proponente e pelos pares José Antonio, Ricardo Pimentel, Benedito Ballio e pelo Presidente Gerson Almeida e em seguida, posto em votação por destaque, foram aprovados por unanimidade de votos; Proc. 135 a 137/09 - Pedidos de Providências do vereador João Barbosa de Almeida; Proc. 141, 142 e 144/09 - Pedidos de Providências e Proc. 143/09 - Indicação da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Ofício GDG 788/2009/GDG da Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública — Polícia Civil da Bahia — Gabinete do Delegado Geral; Ofício 27/09 da Sra. Flávia Nogueira e Ferreira — coordenadora do Cerest; Ofício 06/09 do vereador Zenildo Nascimento; Convite da Secretaria de Desporto, Lazer e Turismo; Relatório dos participantes do | Congresso Baiano de Transparência nas Licitações. COMUNICAÇÕES DE LIDERAN AS: O vereador Zenildo Nascimento informou a todos os ouvintes e presentes nesta Sessão que no horário do Grande Expediente trará informações bombásticas sobre a lavagem do dinheiro público deste Município; Informou a todos os pares que agendou visita à Inspetoria do Tribunal de Contas para a próxima quarta — feira. O vereador Ricardo Pimentel informou que o município, por meio de processo licitatório, adquiriu uma ambulância e três veículos novos para servir à população. O vereador Benedito Ballio saudou a todos e teceu comentários sobre sua participação, juntamente com alguns servidores desta Câmara no Primeiro Congresso Baiano de Transparência em Licitação, informando que esta casa irá repassar os conhecimento ali adquiridos para a sociedade, a fim de que todos saibam acompanhar as licitações do município; Comunicou que a Comissão de Educação e Saúde se reunirá na terça — feira para discutir e dar encaminhamentos às matérias que estão pendentes; Comunicou também que na próxima quinta-feira haverá uma reunião na Associação Zumbi dos Palmares para reativação do Fórum Municipal da Cidadania e da Comissão dos Direitos Humanos de Itaberaba. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador João Barbosa ici refeito buscar soluções para os problemas que atingem a zona r conseguinte fez alusões à obra que o Sr. Jadiel Almeida Mascarenhas / está construindo no Bairro da Escurinha; por fim enalteceu o itado ci o destacando sua importância para o desenvolvimento municipal. Po « | [id O vereador Zenildo Nascimento falou que o prefeito de Itaberaba está tirando dinheiro do município para pagar advogados através de grandes licitações e tenho todas as provas de irregularidades feitas pela prefeitura. Aqui está o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Algarbe, para locação de transportes, onde o prefeito publicou a licitação no valor de R$ 2.624.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte e quatro mil reais) e fez a promulgação no valor de R$ 4.035.000,00 (quatro milhões e trinta e cincc mil reais), o que é um escândalo, segundo o vereador, ocorrido na Secretaria Municipal de Educação comandada pelo Vereador Benedito Ballio. Questionou a empresa Dima que prestou serviço a cidade de Itaberaba sem que houvesse licitação, afirmando que possui todos os recibos que comprovam os pagamentos realizados; informou também que tem uma Senhora por nome Lenize Estrela que recebe mensalmente do município o valor de sete mil reais, bem como o marido da mesma, Dr. Jorge Estrela, que também presta serviço ao município, que recebe mensalmente a quantia de dezenove mil e seiscentos reais, além de uma médica, Dra. Viviane que recebe dezoito mil mensal, o que na sua visão é um verdadeiro descalabro administrativo; Falou sobre a existência de várias outras irregularidades a exemplo dos contratos referente a coleta de lixo. Os vereadores José Antonio e Alinaldo Bastos mostraram-se perplexos com o pronunciamento do colega Zenildo Nascimento, sendo que este último aproveitou o ensejo do aparte para solicitar a Secretaria de Obras e Infra — Estrutura Municipal que agilize os serviços de recuperação das estradas da Zona Rural e solicitou ao Presidente que envide esforços no sentido da transmissão das Sessões pelas rádios AM Bahiana e FM Diamantina. O sr. Presidente, atendendo solicitação do vereador alinaldo, constituiu uma comissão formada pelo requerente e pelos vereadores Maria Milza e Evanilton Oliveira, para, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, realizar as negociações com as referidas emissoras. O vereador Benedito Ballio fez alusões ao Projeto referente à Criança e ao Adolescente que se encontra na Casa desde o mês de fevereiro deste o qual passará por uma melhor análise em seu bojo; por fim solicitou ao Senhor Presidente a disponibilidade do discurso do Vereador Zenildo Aragão na íntegra. O vereador Ricardo Pimentel demonstrou que o vereador Zenildo Aragão se contradizeu- se em no mínimo em dez pontos do seu pronunciamento, o que torna o discurso desprovido de fundamentação. O vereador Evanilton Oliveira declarou que se forem confirmadas as denúncias do colega Zenildo Aragão, este contará com o seu apoio; solicitou ao chefe do Poder Executivo a reativação do posto de saúde do Povoado de Santa Quitéria; finalizou fazendo comentários sobre o projeto de sua autoria no que tange a cobertura de parte do espaço da feira livre para comercialização de animais. O Sr. Presidente fez uma ressalva sobre a pessoa do Sr. Chiquinho, afirmando ser este um homem de bem, de caráter ilibado, filho de pais exemplares, munícipes bastante importantes no processo de desenvolvimento de Itaberaba; alertou a todos os pares em relação ao cuidado na preservação das famílias de bem que existem neste município para que injustiças não sejam cometidas contra pessoas a exemplo da citada família e do citado munícipe. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujo: trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será asginada Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 04 de maio de 2009 à “« PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (11. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA SE 1 w Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000 MARÇO e-mail: assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi ba gov.br LISTA DE PRESENÇAS DATA: 1% | 05 12009 O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA OQ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA / PÁ GERSON ALMEIDA DE JESUS ILDEMAR BRANDÃO BRAZ ALINALDO DE SANTANA BASTOS nr, quo, L RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE BENEDITO BALLIO PRADO | EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA | ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO