sessao nº 19

£* Câmara Municipal de Itaberaba
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st. 49 CGC 13.267.315/0001-41
Ss, ESTADO DA BAHIA
Ata da vigésima Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado
pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausente o Vereador João Barbosa de Almeida, e presentes o
demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 138/09 — Projeto de
Lei Legislativo n.º 012/2009 do vereador Ildemar Brandão Braz, Processo n.º
139/09 — Projeto de Lei Legislativo n.º 013/2009 do vereador Ildemar Brandão Braz,
Processos n.ºs 153 e 154/09 - Requerimentos do vereador Ricardo Pimentel;
Processo n.º 140/09 - Pedido de Providências do vereador Ildemar Brandão;
Processo n.º 152/09 - Pedido de Providências do vereador José Antonio Sampaio;
Processos n.ºs 155 e 156/09 - Indicações do vereador Ricardo Pimentel;
Processos n.ºs 157, 158, 159 e 160 e 161/09 - Pedidos de Providências da
vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 162 e 163/09 - Pedidos de
Providências do vereador João Barbosa de Almeida; Relatórios da Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente; Comunicados da Câmara dos
Deputados; Telegrama n.º 103785516/2009 co Ministério da Saúde.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Benedito Ballio comunicou a
todos que a saúde do município passa por modificações, diminuindo assim os
problemas das filas, pois, os pacientes não precisarão mais enfrentar filas para
agendar a sua marcação de consulta ou exame; comunicou também, três reuniões,
que serão realizadas neste mês, a primeira no Salão Comunitário do bairro Barro
Vermelho, a segunda no bairro São João e a terceira na sede do Partido dos
Trabalhadores para discutir os problemas que ocorrem em nossa comunidade; o
vereador José Antonio Sampaio saudou a todos e disse ao vereador Benedito
que espera que realmente os problemas das filas e da demanda reprimida sejam
resolvidos; mostrou seu repúdio à Secretária de Saúde pelo ato cometido na
exoneração de um funcionário do Cemac, colocando-o à disposição da Secretaria
de Administração; encerrou as sua palavras cobrando por parte da mesma, seu
plano de ação para o município; o vereador Zenildo Nascimento cumprimentou a
todos e falou que encaminhou a todos os Vereadores desta Casa boa parte da
documentação que se encontra em suas mãos; inforrnou que os vereadores não
receberam apenas o recibo de pagamento feito pela empresa Dinamo que atuou
sem licitação em nosso município e o recibo de pagamento feito pela Climex para
preservar nomes de funcionários; informou que, no dia onze do corrente mês,
estará entrando com um pedido de abertura de CPI nesta Casa, para que
realmente todos os fatos sejam apurados, e disse não ser irresponsável para fazer
uma denúncia de tamanha gravidade sem possuir provas; discorreu sobre a
documentação de posse de todos os vereadores e realizou vários questionamentos;
o vereador Ricardo Pimentel cumprimentou a todos e comunicou que obteve a
informação da Secretária de Saúde que foi comprado um veículo Doblô para ser
adaptado como ambulância para servir à população, um Siena e dois Unos para
atender à saúde do Município; informou ainda que já está em funcionamento o PSF
do bairro Jardim das Palmeiras com um médico, com isso completando todas as
equipes de méd ;
9 e dentistas dos PSF's epa sso município; correu sobre as
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ações que estão sendo realizadas com relação às filas para marcação de consulta
e exames; respondeu ao vereador Zenildo, discorrendo sobre os questionamentos
feitos pelo mesmo e disse que este, se informasse melhor, ou seja, com maiores
detalhes antes de qualquer questionamento, a fim de não cometer maiores erros.
ORDEM DO DIA: Parecer n. º 003/2009 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização - ao Projeto de Lei n.º 04/2009 que “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 843 de 01 de outubro de 1997 e dá outras providências”. Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 012/2009 da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 04/2009 que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 843 de 01 de outubro de 1997 e dá outras
providências”. Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei n.º 004/09 — que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 843, de 01 de
outubro de 1997, e dá outras providências”. Em primeira discussão e votação:
aprovado por seis votos contra dois; Parecer n.º 011/09 da Comissão de Justiça
e Redação -— ao Projeto de Lei n.º 011/09 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e
outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não
governamentais e dá outras providências”. Em única discussão e votação: o
vereador Benedito Ballio discorreu sobre a importância e frequencia deste projeto
em todas as gestões e disse ficar perplexo com o posicionamento de alguns
vereadores com relação a um projeto como esse; encerrou a sua fala solicitando a
retirada do projeto da pauta; o vereador Ildemar Brandão Braz discordou do
colega Benedito dizendo que ao contrário que o mesmo falou, tem se posicionado
na questão do compromisso sim com o povo e que esse projeto não deveria vir
dessa forma, porque a maneira como querem colocar em votação está totalmente
errada e que o governo municipal já deveria ter-se reunido para realizar o
pagamento dos funcionários; disse que votaria contra o projeto pois foi uma
promessa às classes que o colocaram ali; em seguida o senhor Presidente
solicitou da Secretaria que encaminhasse novamente o Projeto às Comissões
competentes; Projeto de Lei Legislativo n.º 001/09 — “Denomina-se de Distrito de
Santa Quitéria ora conhecido Povoado de Santa Quitéria”: em segunda discussão:
o vereador Ricardo Pimentel parabenizou o vereador Evanilton pela sua
representatividade junto ao povo da zona rural e por ter tido a visão brilhante de
apresentar esse Projeto colocando como Distrito o povoado de Santa Quitéria;
disse ter certeza que a população do povoado está consciente do trabalho que o
mesmo está fazendo em prol daquela comunidade; em segunda votação:
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 04/09 — “Denomina
Logradouro Público”: em segunda discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Processo n.º 153/09 — Requerimento do vereador Ricardo Pimentel:
em única discussão: o vereador Zenildo Nascimento disse que não votará no
Requerimento dos vereadores Benedito e Ricardo por achar ser uma perseguição
por parte dos mesmos; o vereador Ricardo Pimentel disse ao vereador Zenildo
i o tem a intenção de obter informações concretas e oficial, para
a está o andamento deste processo; em [única votação:
votos contra dois, Processo mº 154/09 — uerimento do
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vereador Ricardo Pimentel: em única discussão e votação: aprovado por seis
votos contra dois; o senhor Presidente remarcou a reunião com os nobres
vereadores, no gabinete da presidência, na próxima segunda feira, às dez horas, a
fim de formar o Conselho de Ética da Câmara e suprimiu o horário das
Comunicações Parlamentares devido ao acirramento entre alguns vereadores; e
nada mais havendo a ser ado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 05 de maio de
2009. «á
sa PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(1. CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
EA vs Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - par E/CE 46680-000
Cuúnjos e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.guv.
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: / /2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
RICARDO DE JESUS PIMENTE
BENEDITO BALLIO PRADO
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES .
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO A
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