sessao nº 20

E
de
£7* Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando ausente o vereador João Barbosa de Almeida e
presentes os demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processos n.ºs 162
e 163/09 — Pedidos de Providências de autoria do vereador João Barbosa de
Almeida; Processo n.º 164/09 — Indicação de autoria do vereador Evanilton
Oliveira de Souza; Ofício n.º 69/09 do Bel. Mário Soares Caymmi Gomes, Juiz de
Direito Diretor do Fórum; Relatórios da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e
Meio Ambiente; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Zenildo
Nascimento Aragão falou que a expectativa do povo de Itaberaba gira em torno
do pedido de abertura da CPI nesta Casa; solicitou o apoio de todos os colegas
para a abertura da mesma e relembrou que os vereadores Ricardo e Benedito não
se esquivaram, na sessão passada, de assinarem na abertura da CPI; disse possuir
mais documentos, além dos que tem em mãos, para fundamentar o pedido e
terminou reiterando o pedido de assinatura de todos para apuração de tudo que foi
denunciado pelo mesmo; em seguida o senhor Presidente atendendo o
Requerimento do senhor Zenildo, onde o mesmo proponhe a convocação do senhor
José Ricardo Menezes Neto, presidente da Comissão de Licitação do Município de
Itaberaba e atendendo o artigo 234 do Regimento Interno, solicitou ao primeiro
Secretário a leitura do Requerimento e, antes de passar a palavra para o vereador
proponente, registrou as presenças dos senhores Roberto Erseni, Roosevelt Abreu,
Benilton, André Rocha e Mário Bergmann; o vereador Zenildo Nascimento iniciou
as suas palavras fazendo cinco perguntas ao senhor José Ricardo referente à
Licitação n.º 002/09 e sobre o engavetamento da mesma, a seguir: 1.º Porque o
senhor suspendeu o procedimento licitatório?; 2.º O senhor tem conhecimento que
a empresa Climex está sendo investigada por superfaturamento de contrato de
prestação de serviços junto ao Derba? Denúncia esta que foi feita pelo senhor Zilton
Rocha junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público,
conforme nota do mês de julho de 2008, denúncia feita no Jornal A Tarde?; 3.2 A
Comissão de Licitação foi responsável ou praticou algum ato referente ao contrato
de emergência firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaberaba e a Climex?
Poderia informar o valor e a fundamentação deste Contrato? 4.º Conforme
informado pelo senhor na Ata publicada pelo Diário Oficial dos Municípios do dia
06.05.09, porque se demorou quase sessenta dias para que desengavetasse a
Licitação? e 5.2 Quando ocorreu o encaminhamento para a Procuradoria do
[) “Município se manifestar acerca da decisão judicial?; o senhor José Ricardo
|n b
Menezes Neto saudou a todos respondendo as perguntas do vereador Zenildo;
falou que no dia que foi realizada a licitação, quatro empresas compareceram e
que no dia do processo de habilitação dessas empresas, a Algarbe impretou um
mandado de segúrânça sobre o item 41.1; esclareceu que, de maneira responsável,
e toda empresa para participar de uma Licitação de serviço de
blico/ terá que ter um administrador de empresa; falou q
amente-acatou a decisão judicial e suspendeu a decisão; se não
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— ami
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ca ESTADO DA BAHIA
tivesse suspendido toda a Licitação correria o risco de todas as empresas entrarem
na Justiça contra a Prefeitura; quanto à segunda pergunta disse não ter
conhecimento em relação a superfaturamento da empresa Climex; e que a data de
encaminhamento ao departamento jurídico foi no dia dezessete de março do
corrente ano; em seguida o vereador Ricardo Pimentel saudou a todos e corrigiu
o vereador Zenildo quanto ao faturamento do contrato da Climex com o Derba,
publicado no jornal, pois a matéria em nenhum momento fala sobre
superfaturamento; o vereador Zenildo Nascimento informou ao vereador Ricardo
que realmente as informações do jornal estão inelegíveis, prometendo trazer na
próxima sessão uma informação mais legível, lendo esta na íntegra; disse não estar
satisfeito com as respostas do senhor José Ricardo, pois não foram claras; o senhor
Presidente solicitou dos senhores Vereadores que atentassem para o
Requerimento; em questão de ordem o vereador José Antonio Sampaio pediu
que fosse lido novamente a matéria objeto da convocação do senhor José Ricardo
para que todos pudessem delimitar melhor os questionamentos e as respostas, a
qual foi feita pelo primeiro Secretário; em seguida o vereador Zenildo
Nascimento retomou a sua fala dizendo não estar fugindo do Requerimento e falou
que se fosse Presidente de uma Comissão de Licitação e fosse convocado pelo
Plenário teria que ter todas as respostas para aquilo que foi convocado, diferente do
senhor José Ricardo, que não trouxe documentos que comprovem a questão de
publicação quando o mesmo cobrou, com relação ao contrato de emergência;
disse que o senhor José Ricardo também falou que encaminhou à Procuradoria
Jurídica do Município toda a documentação no dia dezessete; o vereador falou ter
em mãos uma consulta processual desta decisão, desta licitação, onde em nenhum
momento a Procuradoria do Município se pronunciou na Justiça; falou ao povo de
Itaberaba que isso é uma vergonha, é mais uma mentira, disse ter o documento e
passou ao vereador Ricardo para que fizesse vista; solicitou ao senhor José
Ricardo que apresentasse números que seria o valor desse contrato de emergência
no nosso município e também apresentasse a cópia da publicação, porque o que
questionou, é porque esse contrato de emergência com a Climex não foi publicado,
porque não está no Diário Oficial dos Municípios e disse esperar que o senhor José
Ricardo tenha esse documento para que possa apresentar nesta Casa; disse estar
mais uma vez perplexo e que as respostas até o momento não o convenceram e
acredita que também a todos que estejam ouvindo; falou que aguardará que estes
documentos sejam apresentados pelo senhor José Ricardo, porque o mesmo tem Do
| exatamente sete dias que foi convocado, avisado, e deveria sim estar preparado
n ) Já “com toda a documentação; adiantou que se a documentação não fosse Y
apresentada é porque realmente não existe; reiterou mais uma vez que houve sim
engavetamento da licitação para atender capricho da Climex, empresa que o atual
governo tem interesse que comande o transporte escolar do município; chamou a
atenção do senhor José Ricardo para que se atente pois estará denunciando em
| y todos os órgãos públicos o que está acontecendo na licitação de Itaberaba e que o
A mesmo irá responder por isso; a vereadora Maria Milza cumprimentou a todos E ao
senhor José Ricardo e disse que gostaria que o mesmo dirimisse as dúvidas
pendentes od “vereadores e público presente; o vereador Benedito Ballio sau
Fel da importância e da responsabilidade dos atos
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a ESTADO DA BAHIA
nesta Casa; falou que ficou claro que os Requerimentos feitos por todos tem que
ter clareza do seu objeto; disse que a resposta da Assessoria Jurídica do Município
em nenhum momento manda parar a Licitação, pede que ela continue porisso está
dando prosseguimento; em seguida o senhor Presidente passou a palavra para o
senhor José Ricardo responder as indagações dos Vereadores; o senhor José
Ricardo disse que em nenhum momento disse Procuradoria e sim Assessoria da
Comissão de Licitação; falou que quanto a publicação do Edital disse que o
vereador Zenildo citou os nomes de todas as empresas que participaram da
Licitação e o mesmo alega a não publicação, perguntando ao mesmo como teve
conhecimento desse processo licitatório; disse que veio aberto a responder as
perguntas inerentes ao processo licitatório e diz não saber porque o mesmo acusa
de engavetamento; falou que apenas foi previdente com o que o Município instituiu,
para que procurasse um administrador capaz de gerir um transporte urbano para o
deslocamento de crianças, jovens e adultos; disse que o mesmo deveria prestar
mais atenção nas acusações que faz e que não é dessa forma que se trata um
presidente de Comissão e nenhum cidadão que vem atender ao que foi pedido;
disse que respondeu a todos os questionamentos feitos pelo vereador Zenildo; falou
que virá a esta Casa quantas vezes forem necessárias para responder aos
questionamentos e que estará à disposição para maiores esclarecimentos; o
senhor Presidente indicou o vereador José Antonio Sampaio para tecer as
considerações finais em nomes do Poder Legislativo; o vereador José Antonio
Sampaio cumprimentou a todos e agradeceu ao presidente pela indicação; disse
que a despeito do Requerimento em si as respostas do Presidente da Comissão
Permanente de Licitações do Município foram satisfatórias, pois percebeu debates
que se estenderam além dos limites da convocação; sugeriu ao vereador Zenildo
que se as respostas aos questionamentos não foram satisfatórias, que se faça uma
nova convocação com um Requerimento melhor elaborado e mais profundo; disse
que percebeu que algumas indagações pegaram o senhor Presidente da Comissão
de surpresa; o senhor Presidente agradeceu a presença do senhor José Ricardo;
falou aos senhores Vereadores que toda vez que se posiciona na Mesa veem as
questões de ordem e tiram a sua autonomia e que as mesmas tem uma finalidade:
solicitou aos vereadores que na sessão do dia dezenove tragam os notebooks para
serem configurados“a internet e nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das
Sessões, em 11 de maio de 2009.
“e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
37% ), LA Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
Março e-mail: assessoriacmiDhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: // 4 05 1/2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
/
GERSON ALMEIDA DE JESUS 4, AN "a
| TI
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ / IN Oui
ALINALDO DE SANTANA BASTOS L/ YZ 74
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ ////)y
BENEDITO BALLIO PRADO MIA LA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA À MI ESAZA
, o
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA o /
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES. Ag IN jo
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA LA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Ea :
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