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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2014-02-11
native_id166

Documents (1)

ata #

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Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
onze dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão,
secretartado pelos vereadores Evanilton Oliveira de Souza ( ad hoc) e José
; Fail Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente.
Fá solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os
vereadores Alinaldo de Santana Bastos, Carlos Tanajura, Nilton Mandinga,
Roberto Almeida, Ricardo Pimentel e presentes todos os demais vereadores.
| Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a
presença da Srº. Profº. Railda —- Casa dos Conselhos, Sra. Profº Marcia —
representante da Secretaria de Educação; Sr. Mario Berger, Sr. Pedro
Rubem, Funcionários da Secretaria de Finanças , bem como do secretario de
finanças Sr. Bruno Vitor Silva de Oliveira e do Sr. Hygner Lima de Souza
Andrade representante da Empresa de Contabilidade ECONTAP que
participarão da Audiência Pública, solicitada pela secretaria de Finanças ;
PEQUENO EXPEDIENTE: não houve matérias COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: não houve oradores; AUDIENCIA PÚBLICA : Avaliação e
W Cumprimento de metas do 3º Quadrimestre /2013 da Prefeitura Municipal de
taberaba; O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade - Assessor Contábil da
ECONTAP saudou a todos, abordou sobre para que serve audiência pública:
disse que esta é uma das formas de participação e de controle popular na
Da
Administração Publica, e também uma forma de exercer a cidadania e o
respeito para com a sociedade; discorreu sobre os Objetivos Específicos
desta apresentação; pontuou que iria fazer explanações sobre: Receita e
| Despesa: Receita Corrente Liquida; Despesa com Pessoal: Despesa com
. Saúde; Despesa com Fundeb; Despesa com Educação; Resultado Primário;
ivida Consolidada, Resultado Nominal, em seguida passou a realizar la
7 e Da através de impostos, taxas, contribuições e Serviços, e pelas ki
que aumentam o patrimônio do Município; no que refere-se as Despesas
transferências constitucionais e legais; as Receitas de Capital São aquelas ,
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são aquelas que tem caráter de investimentos, aumento de patrimônio:
Despesas com Pessoal, pontuou que o Município não poderá exceder os
percentuais da Receita Corrente Líquida, a seguir discriminados, em cada
período de apuração: Limite Legal - 54% e Limite Prudencial - 21,3% :
Despesas com Saúde, disse que o Município deverá aplicar no mínimo 15%
da sua Receita Própria em gastos na Saúde: em seguida fez referencia ao
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação; e disse que pelo menos 60% dos
recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
publica; enfatizou que as Despesas com Educação deverão ser de no mínimo
25% da sua Receita Própria em gastos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino além dos 100% da Receita destinada ao Fundeb: falou sobre o
Resultado Primário, e disse que os níveis de gastos orçamentários do
Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas
Fixas são capazes de suportar as Despesas Fixas; Dívida Consolidada, disse
que Considera-se Dívida Consolidada, o montante total apurado, inclusive o
total das dívidas mobiliária, contratual e dos precatórios judiciais posteriores a
05/05/2000, não pagos durante a execução do orçamento em que houverem
sido inscritos, finalizou fazendo menção à frase de Nicolau Maquiavel que diz:
O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para
os homens que ele tem à sua volta”, e agradeceu pela oportunidade,
momento em que se colocou disponível para apresentar outros
esclarecimentos caso necessário; O vereador José Francisco saudou a
todos, iniciou o seu discurso parabenizando a toda equipe da secretaria de
KEinahcas a qual já teve o prazer de trabalhar como secretário da mesma: ao
secretário, Sr. Bruno Vitor, parabenizou ainda a gestão de Governo do Sr.
João Almeida Mascarenhas Filho; salientou que após esta apresentação feita
pela ECONTAP, observa-se que todos os índices foram cumpridos, e que isto
é um ponto muito positivo para a aprovação das contas/2013; O vereador
Gerson Almeida saudou a todos, registrou a presença do ex-vereador Sr
Zito Carneiro; discorreu sobre o tópico da Dívida Consolidada, apresentada
pelo palestrante nesta audiência; disse estar satisfeito com esta apresentação
e satisfeito pela forma como o secretario de finanças vem conduzindo o seu
Os ao trabalho desenvolvido pela ECONTAP:; enfatizou que às vezes se
GO O vereador José Antonio saudou a todos, apresentou os seu
» e
lim
a preocupado com a situação do Município quando se refere ao item
divida consolidada; discorreu sobre esta temática: sobre a temática dos
precatórios; ESP RENO que se deve o quanto antes tee um
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das dívidas consolidadas; finalizou a sua fala reformulando um requerimento
no sentido de que a ECONTAP repasse a todos os colegas este material que
ora se apresenta nesta audiência pública; O vereador Luiz Alberto saudou a
todos, traçou elogios ao trabalho técnico da ECONTAP: parabenizou ao
trabalho desenvolvido pelo Sr. Bruno Vitor frente a secretaria de Finanças;
bem como ao Gestor Municipal João Filho: O vereador Samuel Oliveira
saudou a todos, fez registros sobre os resultados positivos alcançados por
este trabalho técnico da ECONTAP e secretaria de Finanças; pontuou que o
mérito maior cabe ao prefeito João Filho que consegue manter esta equipe de
trabalho atuante e responsável; fez cobranças aos colegas vereadores da
oposição que não compareceram a esta audiência pública: O Sr. Presidente
justificou as ausências dos vereadores Ricardo Pimentel e Carlos Tanajura;
O secretario de finanças Sr. Bruno Vitor Silva de Oliveira saudou a todos.
agradeceu pela oportunidade de explanação, bem como a todos os
vereadores por ter atendido a este convite de audiência pública; agradeceu
ainda a toda equipe de trabalho da secretaria pelo empenho e compromisso
pelo mérito alcançado nesta audiência pública; E, em nada mais havendo a
ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
: lavrou-se a presente ata, a qual,

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