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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2009-06-15
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ata #

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47% Câmara Municipal de Itaberaba
Ps CGC 13.267.315/0001-41
nie ESTADO DA BAHIA
Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira de Souza e
presentes os demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 182/09
— Indicação de autoria do vereador lldemar Brandão; Processos n.ºs 184 e
185/09 — Pedidos de Providências de autoria do vereador Alinaldo de Santana
Bastos; Decisão do Juiz Substituto da 1.º Vara Civil da Comarca de Itaberaba
Dr. José Onofre Alves Junior ao Processo n.º 2646176-3/2009 — Interdito
Proibitório de autoria do Lojão e Casa da Tintas Comércio de Materiais de
Construção Ltda ME em face do Município de Itaberaba; Telegramas do
Ministério da Saúde — Secretaria Executiva — Fundo Nacional de Saúde —
Competência: 05/2009. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador
Benedito Ballio saudou a todos informando que tirará proveito no dia seguinte
para analisar os projetos que tramitam na Casa Legislativa, pois, a Casa entrará em
recesso, e é de suma importância analisá-los durante o recesso; falou a respeito do
PPA participativo, que foi uma proposta do governo Sólon Ribeiro, que teve seu
Decreto emitido pelo ex gestor, aproveitando para perguntar à bancada de situação
se o decreto vai ser revogado ou continuará fazendo suas perguntas aos
vereadores Zenildo, João Barbosa e Maria Milza, se a atual gestão vai ter na
Assessoria de Imprensa dois locutores que agem de forma desequilibrada e
irresponsável; falou que gostaria de saber se foi verdade quanto ao comentário que
o Sr. João Filho, antes de ser diplomado e tomado posse, havia feito um ofício à
Caixa Econômica Federal solicitando que não pagasse aos funcionários da gestão
de Sólon Ribeiro; questionou se as marcações de consulta irão continuar, já que as
mesmas estão paradas e como serão as novas posições em relação ao assunto;
terminou perguntando se a gestão será comandada pelo suposto Jadiel; o
vereador Zenildo Nascimento cumprimentou a todos falando que o prefeito João
Almeida Mascarenhas Filho informou-lhe verbalmente que será o novo líder do
Poder Legislativo; informou que seu trabalho continuará; disse que no horário do
Grande Expediente responderá aos questionamento do vereador Benedito Ballio; o
vereador José Antonio Sampaio saudou a todos, pedindo aos vereadores de
situação que solicitassem ao prefeito João Filho para remeter um ofício à Casa
Legislativa informando o nome do seu líder nessa Casa, com o intuito de
estabelecer essa ponte de diálogo entre o Executivo e Legislativo de uma forma
direta e producente; falou sobre a situação dos camelôs de Itaberaba, pois, estão
enfrentando uma concorrência desleal com os camelôs de fora; o vereador João
Barbosa de Almeida cumprimentou a todos e discorreu sobre os acontecimentos
ocorridos com relação à nova gestão; teceu comentários a respeito ; o vereador
1 mM Ricardo Pimentel saudou a todos falando sobre a sua postura diante da atual
| jf gestão do dá is, respeitará todos, não//usando adjetivos sem provas;
, Kg VN.
MA, Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
GRANDE EXPEDIENTE: o vereador Zenildo Nascimento informou que ainda
não há nomeação de assessor de imprensa nessa nova gestão; disse que a
marca do governo será trabalho e será mostrada nessa nova administração;
respondeu ao vereador Benedito quanto a sua pergunta do ofício à Caixa
Econômica, pois, não tem informação alguma quanto ao assunto, mas que trará os
esclarecimentos na sessão seguinte; informou a todos os secretários do novo
Governo: Secretário de Governo — Jadiel Almeida Mascarenhas, Secretário de
Administração - Manoel Vaz , Secretário de Obras — Luis Magalhães, Secretária
de Saúde — Maria José Santos Novais, Secretário de Esportes - Luiz Alberto
Bomfim, Secretária de Ação Social - Maira Mascarenhas, Secretária de
Educação — Eliana de Oliveira Morais, Secretário da Fazenda — Wilson Pedrosa,
Chefe de Gabinete — Marilan Oliveira, Secretário de Agricultura — Valter Sena,
ITAPREV , interinamente - Carlos Freitas; disse que posteriormente trará os
nomes dos outros escalões; informou que continuará com as denúncias feitas
pelo mesmo; falou sobre o débito que existe com a Embasa, pois, encontra-se em
torno de dois milhões de reais e o atual governo vai procurar parcelar este débito;
discorreu sobre as providências que serão tomadas para que os munícipes possam
tirar a carteira de trabalho no município de Itaberaba; cobrou do Executivo para
que o mesmo faça reformas nos banheiros públicos; disse que o atual governo irá
realizar uma auditoria nos governos dos senhores Solon Ribeiro e Washington
Neves e de todas as Secretarias; finalizou parabenizando o presidente da Câmara
e o vereador Ricardo Pimentel pelo brilhante trabalho quando foram lideres no
governo de Jadiel Mascarenhas; o vereador Benedito Ballio fez o seguinte
pronunciamento: “Sinceramente, não pensava em fazer o comentário a seguir mas,
devido ao discurso de Jadiel na posse do prefeito João Filho, em respeito à verdade
e à história me sinto na obrigação de faze-lo. E fiquei preocupado com o discurso
de Jadiel quando disse que vai ser o ASSESSOR de João Filho, que vai ajuda-lo a
governar porque tem grande experiência administrativa. Mas, na transição que foi
feita dos cargos na quinta e sexta feira o que se viu foi o contrário: o prefeito era
Jadiel. Era ele que dava as ordens, ele que pedia as informações. João Filho e o
vice eram meros espectadores. Mas, daqui pra frente, vai assessora-lo? Em quê?
Quando os servidores quiserem fazer manifestação ele vai mandar João Filho
esconder os ônibus no estádio da primavera? Ou vai mandar colocar os cadeados
nos portões das escolas para os servidores não saírem, como fez quando era
prefeito? Vai assessorar João Filho? Quando o povo for criticar a administração na
rádio ele vai mandar João Filho abrir um processo por calúnia e difamação contra a
rádio como ele fez com as dez ações contra a Rosário FM? Ele reclamava que “a
rádio botava o ouvinte em linha direta pra estar falando"... Ele falava só na
Diamantina porque ali não tinha ninguém que pudesse retrucá-lo. Vai assessorar
João Filho? Mandando João Filho atrasar os salários dos servidores e dos
proprietários dos ônibus como fez no segundo semestre de 2003 deixando os
servidores entrar o ano de 2004 sem salário e ainda colocando a culpa na câmara?
Vai assessorar João Filho? Marídando João Filho despachar cada semana de um
lugar diferente pra ninguém ach o gabinete? De fato, no dia 30 de outubro de
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£7 Câmara Municipal de Itaberaba
JR CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
2003 a direção do Sindservi dizia o seguinte: “Todas as reuniões que o sindicato
solicita, ele, Jadiel, ou vai pra Salvador, ou tem que resolver problemas e nunca nos
recebe pra nos dizer porque que o servidor está há dois meses sem receber”. Vai
assessorar João Filho? Orientando o irmão a ser mau pagador de multas como
s-aquelas que ainda estão pendentes no TCM, desde 2002, 2003, 2004, 2005, 2007
até agora em 2009, num total de mais de 50 mil de multas não quitadas? E a ação
civil pública cobrando verbas atrasadas, ainda em andamento, já na casa dos 2
milhões de reais? Ou vai orienta-lo a fabricar empresas fantasmas usando pobres
coitados como é o caso do processo de Paulo Lacerda Pereira nos embargos à
execução acionada pela União, em curso na Vara da Fazenda Pública em
Itaberaba. Vai assessorar João Filho? Ensinando a forjar processos licitatórios,
clonando notas fiscais, desviando dinheiro da saúde, favorecendo as empresas da
família como está denunciado no relatório da CGU? Vai assessorar João Filho?
Cuidado João Filho porque com a assessoria de seu irmão você terá as contas
rejeitadas e não poderá se candidatar na próxima eleição como aconteceu com ele!
E depois não vai adiantar ficar gritando na campanha: SOU CANDIDATO SIMI!!.
Pra encerrar essa primeira parte de minha fala quero lembrar a afirmação de Jadiel
a respeito de acabar com esse negócio de processo pra cassar prefeito, que a
vontade do povo deve ser respeitada, que vamos deixar de lado as mágoas, o
passado e outras coisas mais. Pura balela. Ele disse isso porque sabe que é
possível ainda a abertura de outro processo contra a diplomação de João Filho por
abuso de poder econômico na campanha. Porque se fosse verdade o que ele disse,
por que então eles mantem o processo pra cassar o meu mandato, processo
movido justamente por João Filho e defendido por, Dr. Ethiene, Dra Iracema e Dr.
Murilo? Se não é pra cassar prefeito, porque então cassar vereador? Não Jadiel, a
maioria do povo de Itaberaba não se engana mais com seu discurso. Toda
Itaberaba lembra da sua arrogância na campanha enganando o povo dizendo: SOU
CANDIDATO SIM. Mas, quero também fazer uma ressalva ao discurso de nosso
colega José Antonio que falou representando o Legislativo na posse de João Filho.
Um discurso que salientou a autonomia e a harmonia dos três poderes pilares da
democracia. Mas quando quis fazer um relato da realidade social ele disse que era
necessário “superar o caos que há tempos se instalou no município e que a
administração de Solon Ribeiro nos seus cinco meses de mandato “teve tentativas
de boas intenções para superar esse caos”. Não colega Zé Antonio. E sei que esse
não é o seu pensamento e nem a sua convicção. De fato, o governo de Solon não
tentou ter boas intenções. O governo de Solon e sua equipe resgatou a dignidade
do povo de Itaberaba que tinha vergonha de seus dois últimos prefeitos, por ver seu
município apenas nas páginas policiais dos jornais. O governo de Solon pegou a
saúde em frangalhos, com os dois hospitais fechados e nenhum PSF funcionando.
No final dos cinco meses era unanimidade na cidade a melhoria que ocorreu na
saúde, acabando inclusive as filas no CEMAC. A equipe da educação | não
encontrou um relatório sequer da situação educacional do município. Em cinco
meses reorganizou tudo e vários convênios foram fechados com os governos
estadual e federal para informatização das escolas, construção de creches e
capacitação de professores. Tanto é vi de que a equipe de João Filho insisti
para que a equipe anterior, permansgésse ainda por alguns dias para poder
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FA Câmara Municipal de Itaberaba
orienta-los. A ação social reorganizou o cadastro único e em parceria com a
educação atualizou os dados possibilitando o aumento de mais de 500 novos
integrantes do Bolsa Família. Renovou a Central Produtora de Alimentos, reformou
os fogões e a câmara fria que nunca funcionou na última gestão. Na infra-estrutura
o convênio com o Derba vai dar a nova equipe de governo a possibilidade de contar
com 3 máquinas para fazer o trabalho de melhoria das estradas vicinais. Até a
oposição era unânime em afirmar sobre a melhoria e qualidade da limpeza e coleta
de lixo em Itaberaba. As finanças foram colocadas em dia, os servidores tiveram
seus salários regularizados e, em alguns meses até pagos com antecedência. A
credibilidade da prefeitura junto ao comércio foi notória. E agora, senhores, Solon
deixa a Prefeitura. Os seus secretários e colaboradores fizeram a transição mais
transparente e democrática que já houve em Itaberaba. Mas esta transição
tranquila, serena e ordeira, só foi possível porque ali tinha transparência, ali tinha
seriedade e a certeza de ter sido feito a coisa certa. Eu mesmo fui testemunha
disso, com tudo sendo registrado e filmado, sem sobressaltos e, esta tranquilidade,
senhores, repito, só foi possível graças à seriedade desta administração que sai. E
para o PPA participativo, ação que é marca de qualquer governo realmente
democrático, Solon já tinha baixado o decreto criando o grupo de trabalho. Cabe ao
novo prefeito dar os devidos encaminhamentos. Falhas, erros, limitações,
fraquezas? Qual administração não tem? Mas, foram mínimas em relação a tudo o
que foi feito nesses cinco meses. Isso é tentativa de boas intenções para
restabelecer o caos social? Não... caros colegas. Não. Isso é governar respeitando
o povo e respeitando o dinheiro que é do povo. E é isto que Itaberaba precisa, é isto
que o povo espera do seu prefeito. Que se respeite o dinheiro do povo. Que se use
o dinheiro do povo para pagar em dia aos fornecedores, para pagar em dia aos
funcionários, a ITAPREV a Câmara de vereadores e, acima de tudo, que não se
desvie o dinheiro do povo para o bolso de particulares. E para concluir quero
esclarecer para aqueles que ontem eram oposição, e ao prefeito que tomou posse,
que, segundo comentários, teria afirmado que não iria encontrar um centavo nos
cofres da prefeitura, que o governo Sólon Ribeiro deixou um saldo de mais de 3
milhões de reais nos cofres públicos; Deixou ainda, e estão à disposição da ação
social na UPA, os alimentos necessários para a merenda escolar para várias
semanas; 33 novos computadores, uma ambulância e mais 3 veículos novos para a
saúde. Meus senhores, caros colegas, e comunidade que nos houve pela Radio
Rosário, de tudo isto que a equipe de Solon Ribeiro deixou, o mais importante não
são os 3 milhões de reais, não são os três carros para a saúde, não é a ambulância,
hospitais, Cemur, Caps e PSF, casa de apoio funcionando, nem os programas de
moradia recuperados na Caixa Econômica, nem tão pouco a informatização dos
á A * setores com programas de tributos anti-fraude, programa de controle interno que
nunca houve em outras gestões. Não meus senhores, não meus caros colegas,
não, isto tudo é muito importante, diria até, foi a mola da credibilidade de Solon,
mas o mais importante, o mais útil e desejado pelo povo de Itaberaba, isto sim, o
| ais desejado, repito, foi resgate da credibilidade e dignidade de um povo que já
não mais acreditava em seus governantes; o vereador Ildemar Brandão Braz
saudou a todos, salientando as palavras do vereador Benedito Ballio concordando
em partes com os pontos positivos do governo Solon Ribeiro; disse lamentar spbre —<
o Requerimento enviado ao Pod cécutivo que tratava do pagamento idos N
fez noventa dias do envio e não obte:
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Agentes de Endemi
£7* Câmara Municipal de Itaberaba
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resposta; desejou ao prefeito João Filho uma boa administração; o vereador João
Barbosa de Almeida parabenizou as palavras do vereador Ildemar e mostrou
seus anseios e expectativas diante da nova gestão na cidade de Itaberaba; o
vereador José Antonio Sampaio deixou de ante mão um alerta ao novo governo
que se instalou, para que avalie a situação dos camelôs, verificar se no passado
realmente, aquela gestão cometeu algum equivoco para com os interesses da
comunidade e procurar acertar; fez votos que o governo de João Filho acerte, um
governo como foi dito no dia de sua posse, afastado e alheio à vingança, um
governo que busque sempre o bem da coletividade; em aparte o vereador Zenildo
Nascimento parabenizou o vereador José Antonio por salientar o problema dos
camelôs; a vereadora Maria Milza saudou a todos mostrando seu alívio em relação
à decisão da situação de Itaberaba; o vereador Ricardo Pimentel convocou o
povo de Itaberaba a continuar participando da nova administração do município;
parabenizou a administração de Solon Ribeiro. Nada mais havendo a ser tratado o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão
de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
E/ ao Sala das Sessões, em 15 de junho de 2009.
“e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
E: “A os Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
MARÇO O e-mail: assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 45 4 Ob 12009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÁÃ

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