| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2009-06-15 |
| native_id | 174 |
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47% Câmara Municipal de Itaberaba Ps CGC 13.267.315/0001-41 nie ESTADO DA BAHIA Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira de Souza e presentes os demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 182/09 — Indicação de autoria do vereador lldemar Brandão; Processos n.ºs 184 e 185/09 — Pedidos de Providências de autoria do vereador Alinaldo de Santana Bastos; Decisão do Juiz Substituto da 1.º Vara Civil da Comarca de Itaberaba Dr. José Onofre Alves Junior ao Processo n.º 2646176-3/2009 — Interdito Proibitório de autoria do Lojão e Casa da Tintas Comércio de Materiais de Construção Ltda ME em face do Município de Itaberaba; Telegramas do Ministério da Saúde — Secretaria Executiva — Fundo Nacional de Saúde — Competência: 05/2009. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Benedito Ballio saudou a todos informando que tirará proveito no dia seguinte para analisar os projetos que tramitam na Casa Legislativa, pois, a Casa entrará em recesso, e é de suma importância analisá-los durante o recesso; falou a respeito do PPA participativo, que foi uma proposta do governo Sólon Ribeiro, que teve seu Decreto emitido pelo ex gestor, aproveitando para perguntar à bancada de situação se o decreto vai ser revogado ou continuará fazendo suas perguntas aos vereadores Zenildo, João Barbosa e Maria Milza, se a atual gestão vai ter na Assessoria de Imprensa dois locutores que agem de forma desequilibrada e irresponsável; falou que gostaria de saber se foi verdade quanto ao comentário que o Sr. João Filho, antes de ser diplomado e tomado posse, havia feito um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que não pagasse aos funcionários da gestão de Sólon Ribeiro; questionou se as marcações de consulta irão continuar, já que as mesmas estão paradas e como serão as novas posições em relação ao assunto; terminou perguntando se a gestão será comandada pelo suposto Jadiel; o vereador Zenildo Nascimento cumprimentou a todos falando que o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho informou-lhe verbalmente que será o novo líder do Poder Legislativo; informou que seu trabalho continuará; disse que no horário do Grande Expediente responderá aos questionamento do vereador Benedito Ballio; o vereador José Antonio Sampaio saudou a todos, pedindo aos vereadores de situação que solicitassem ao prefeito João Filho para remeter um ofício à Casa Legislativa informando o nome do seu líder nessa Casa, com o intuito de estabelecer essa ponte de diálogo entre o Executivo e Legislativo de uma forma direta e producente; falou sobre a situação dos camelôs de Itaberaba, pois, estão enfrentando uma concorrência desleal com os camelôs de fora; o vereador João Barbosa de Almeida cumprimentou a todos e discorreu sobre os acontecimentos ocorridos com relação à nova gestão; teceu comentários a respeito ; o vereador 1 mM Ricardo Pimentel saudou a todos falando sobre a sua postura diante da atual | jf gestão do dá is, respeitará todos, não//usando adjetivos sem provas; , Kg VN. MA, Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA GRANDE EXPEDIENTE: o vereador Zenildo Nascimento informou que ainda não há nomeação de assessor de imprensa nessa nova gestão; disse que a marca do governo será trabalho e será mostrada nessa nova administração; respondeu ao vereador Benedito quanto a sua pergunta do ofício à Caixa Econômica, pois, não tem informação alguma quanto ao assunto, mas que trará os esclarecimentos na sessão seguinte; informou a todos os secretários do novo Governo: Secretário de Governo — Jadiel Almeida Mascarenhas, Secretário de Administração - Manoel Vaz , Secretário de Obras — Luis Magalhães, Secretária de Saúde — Maria José Santos Novais, Secretário de Esportes - Luiz Alberto Bomfim, Secretária de Ação Social - Maira Mascarenhas, Secretária de Educação — Eliana de Oliveira Morais, Secretário da Fazenda — Wilson Pedrosa, Chefe de Gabinete — Marilan Oliveira, Secretário de Agricultura — Valter Sena, ITAPREV , interinamente - Carlos Freitas; disse que posteriormente trará os nomes dos outros escalões; informou que continuará com as denúncias feitas pelo mesmo; falou sobre o débito que existe com a Embasa, pois, encontra-se em torno de dois milhões de reais e o atual governo vai procurar parcelar este débito; discorreu sobre as providências que serão tomadas para que os munícipes possam tirar a carteira de trabalho no município de Itaberaba; cobrou do Executivo para que o mesmo faça reformas nos banheiros públicos; disse que o atual governo irá realizar uma auditoria nos governos dos senhores Solon Ribeiro e Washington Neves e de todas as Secretarias; finalizou parabenizando o presidente da Câmara e o vereador Ricardo Pimentel pelo brilhante trabalho quando foram lideres no governo de Jadiel Mascarenhas; o vereador Benedito Ballio fez o seguinte pronunciamento: “Sinceramente, não pensava em fazer o comentário a seguir mas, devido ao discurso de Jadiel na posse do prefeito João Filho, em respeito à verdade e à história me sinto na obrigação de faze-lo. E fiquei preocupado com o discurso de Jadiel quando disse que vai ser o ASSESSOR de João Filho, que vai ajuda-lo a governar porque tem grande experiência administrativa. Mas, na transição que foi feita dos cargos na quinta e sexta feira o que se viu foi o contrário: o prefeito era Jadiel. Era ele que dava as ordens, ele que pedia as informações. João Filho e o vice eram meros espectadores. Mas, daqui pra frente, vai assessora-lo? Em quê? Quando os servidores quiserem fazer manifestação ele vai mandar João Filho esconder os ônibus no estádio da primavera? Ou vai mandar colocar os cadeados nos portões das escolas para os servidores não saírem, como fez quando era prefeito? Vai assessorar João Filho? Quando o povo for criticar a administração na rádio ele vai mandar João Filho abrir um processo por calúnia e difamação contra a rádio como ele fez com as dez ações contra a Rosário FM? Ele reclamava que “a rádio botava o ouvinte em linha direta pra estar falando"... Ele falava só na Diamantina porque ali não tinha ninguém que pudesse retrucá-lo. Vai assessorar João Filho? Mandando João Filho atrasar os salários dos servidores e dos proprietários dos ônibus como fez no segundo semestre de 2003 deixando os servidores entrar o ano de 2004 sem salário e ainda colocando a culpa na câmara? Vai assessorar João Filho? Marídando João Filho despachar cada semana de um lugar diferente pra ninguém ach o gabinete? De fato, no dia 30 de outubro de Ar Gs £7 Câmara Municipal de Itaberaba JR CGC 13.267.315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA 2003 a direção do Sindservi dizia o seguinte: “Todas as reuniões que o sindicato solicita, ele, Jadiel, ou vai pra Salvador, ou tem que resolver problemas e nunca nos recebe pra nos dizer porque que o servidor está há dois meses sem receber”. Vai assessorar João Filho? Orientando o irmão a ser mau pagador de multas como s-aquelas que ainda estão pendentes no TCM, desde 2002, 2003, 2004, 2005, 2007 até agora em 2009, num total de mais de 50 mil de multas não quitadas? E a ação civil pública cobrando verbas atrasadas, ainda em andamento, já na casa dos 2 milhões de reais? Ou vai orienta-lo a fabricar empresas fantasmas usando pobres coitados como é o caso do processo de Paulo Lacerda Pereira nos embargos à execução acionada pela União, em curso na Vara da Fazenda Pública em Itaberaba. Vai assessorar João Filho? Ensinando a forjar processos licitatórios, clonando notas fiscais, desviando dinheiro da saúde, favorecendo as empresas da família como está denunciado no relatório da CGU? Vai assessorar João Filho? Cuidado João Filho porque com a assessoria de seu irmão você terá as contas rejeitadas e não poderá se candidatar na próxima eleição como aconteceu com ele! E depois não vai adiantar ficar gritando na campanha: SOU CANDIDATO SIMI!!. Pra encerrar essa primeira parte de minha fala quero lembrar a afirmação de Jadiel a respeito de acabar com esse negócio de processo pra cassar prefeito, que a vontade do povo deve ser respeitada, que vamos deixar de lado as mágoas, o passado e outras coisas mais. Pura balela. Ele disse isso porque sabe que é possível ainda a abertura de outro processo contra a diplomação de João Filho por abuso de poder econômico na campanha. Porque se fosse verdade o que ele disse, por que então eles mantem o processo pra cassar o meu mandato, processo movido justamente por João Filho e defendido por, Dr. Ethiene, Dra Iracema e Dr. Murilo? Se não é pra cassar prefeito, porque então cassar vereador? Não Jadiel, a maioria do povo de Itaberaba não se engana mais com seu discurso. Toda Itaberaba lembra da sua arrogância na campanha enganando o povo dizendo: SOU CANDIDATO SIM. Mas, quero também fazer uma ressalva ao discurso de nosso colega José Antonio que falou representando o Legislativo na posse de João Filho. Um discurso que salientou a autonomia e a harmonia dos três poderes pilares da democracia. Mas quando quis fazer um relato da realidade social ele disse que era necessário “superar o caos que há tempos se instalou no município e que a administração de Solon Ribeiro nos seus cinco meses de mandato “teve tentativas de boas intenções para superar esse caos”. Não colega Zé Antonio. E sei que esse não é o seu pensamento e nem a sua convicção. De fato, o governo de Solon não tentou ter boas intenções. O governo de Solon e sua equipe resgatou a dignidade do povo de Itaberaba que tinha vergonha de seus dois últimos prefeitos, por ver seu município apenas nas páginas policiais dos jornais. O governo de Solon pegou a saúde em frangalhos, com os dois hospitais fechados e nenhum PSF funcionando. No final dos cinco meses era unanimidade na cidade a melhoria que ocorreu na saúde, acabando inclusive as filas no CEMAC. A equipe da educação | não encontrou um relatório sequer da situação educacional do município. Em cinco meses reorganizou tudo e vários convênios foram fechados com os governos estadual e federal para informatização das escolas, construção de creches e capacitação de professores. Tanto é vi de que a equipe de João Filho insisti para que a equipe anterior, permansgésse ainda por alguns dias para poder N = Ea FA Câmara Municipal de Itaberaba orienta-los. A ação social reorganizou o cadastro único e em parceria com a educação atualizou os dados possibilitando o aumento de mais de 500 novos integrantes do Bolsa Família. Renovou a Central Produtora de Alimentos, reformou os fogões e a câmara fria que nunca funcionou na última gestão. Na infra-estrutura o convênio com o Derba vai dar a nova equipe de governo a possibilidade de contar com 3 máquinas para fazer o trabalho de melhoria das estradas vicinais. Até a oposição era unânime em afirmar sobre a melhoria e qualidade da limpeza e coleta de lixo em Itaberaba. As finanças foram colocadas em dia, os servidores tiveram seus salários regularizados e, em alguns meses até pagos com antecedência. A credibilidade da prefeitura junto ao comércio foi notória. E agora, senhores, Solon deixa a Prefeitura. Os seus secretários e colaboradores fizeram a transição mais transparente e democrática que já houve em Itaberaba. Mas esta transição tranquila, serena e ordeira, só foi possível porque ali tinha transparência, ali tinha seriedade e a certeza de ter sido feito a coisa certa. Eu mesmo fui testemunha disso, com tudo sendo registrado e filmado, sem sobressaltos e, esta tranquilidade, senhores, repito, só foi possível graças à seriedade desta administração que sai. E para o PPA participativo, ação que é marca de qualquer governo realmente democrático, Solon já tinha baixado o decreto criando o grupo de trabalho. Cabe ao novo prefeito dar os devidos encaminhamentos. Falhas, erros, limitações, fraquezas? Qual administração não tem? Mas, foram mínimas em relação a tudo o que foi feito nesses cinco meses. Isso é tentativa de boas intenções para restabelecer o caos social? Não... caros colegas. Não. Isso é governar respeitando o povo e respeitando o dinheiro que é do povo. E é isto que Itaberaba precisa, é isto que o povo espera do seu prefeito. Que se respeite o dinheiro do povo. Que se use o dinheiro do povo para pagar em dia aos fornecedores, para pagar em dia aos funcionários, a ITAPREV a Câmara de vereadores e, acima de tudo, que não se desvie o dinheiro do povo para o bolso de particulares. E para concluir quero esclarecer para aqueles que ontem eram oposição, e ao prefeito que tomou posse, que, segundo comentários, teria afirmado que não iria encontrar um centavo nos cofres da prefeitura, que o governo Sólon Ribeiro deixou um saldo de mais de 3 milhões de reais nos cofres públicos; Deixou ainda, e estão à disposição da ação social na UPA, os alimentos necessários para a merenda escolar para várias semanas; 33 novos computadores, uma ambulância e mais 3 veículos novos para a saúde. Meus senhores, caros colegas, e comunidade que nos houve pela Radio Rosário, de tudo isto que a equipe de Solon Ribeiro deixou, o mais importante não são os 3 milhões de reais, não são os três carros para a saúde, não é a ambulância, hospitais, Cemur, Caps e PSF, casa de apoio funcionando, nem os programas de moradia recuperados na Caixa Econômica, nem tão pouco a informatização dos á A * setores com programas de tributos anti-fraude, programa de controle interno que nunca houve em outras gestões. Não meus senhores, não meus caros colegas, não, isto tudo é muito importante, diria até, foi a mola da credibilidade de Solon, mas o mais importante, o mais útil e desejado pelo povo de Itaberaba, isto sim, o | ais desejado, repito, foi resgate da credibilidade e dignidade de um povo que já não mais acreditava em seus governantes; o vereador Ildemar Brandão Braz saudou a todos, salientando as palavras do vereador Benedito Ballio concordando em partes com os pontos positivos do governo Solon Ribeiro; disse lamentar spbre —< o Requerimento enviado ao Pod cécutivo que tratava do pagamento idos N fez noventa dias do envio e não obte: Auotuj=7 Agentes de Endemi £7* Câmara Municipal de Itaberaba Ep, ad CGC 13.267.315/0001-41 tod ESTADO DA BAHIA resposta; desejou ao prefeito João Filho uma boa administração; o vereador João Barbosa de Almeida parabenizou as palavras do vereador Ildemar e mostrou seus anseios e expectativas diante da nova gestão na cidade de Itaberaba; o vereador José Antonio Sampaio deixou de ante mão um alerta ao novo governo que se instalou, para que avalie a situação dos camelôs, verificar se no passado realmente, aquela gestão cometeu algum equivoco para com os interesses da comunidade e procurar acertar; fez votos que o governo de João Filho acerte, um governo como foi dito no dia de sua posse, afastado e alheio à vingança, um governo que busque sempre o bem da coletividade; em aparte o vereador Zenildo Nascimento parabenizou o vereador José Antonio por salientar o problema dos camelôs; a vereadora Maria Milza saudou a todos mostrando seu alívio em relação à decisão da situação de Itaberaba; o vereador Ricardo Pimentel convocou o povo de Itaberaba a continuar participando da nova administração do município; parabenizou a administração de Solon Ribeiro. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos E/ ao Sala das Sessões, em 15 de junho de 2009. “e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E: “A os Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000 MARÇO O e-mail: assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.br LISTA DE PRESENÇAS DATA: 45 4 Ob 12009 O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA GERSON ALMEIDA DE JESUS ILDEMAR BRANDÃO BRAZ ZENILDO NASCIMENTO ARAGÁÃ