sessao nº 28

A
£7* Câmara Municipal de Itaberaba
Td CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
Ata da vigésima nona Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Ildemar Brandão Braz,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Gerson Almeida de Jesus e
presentes os demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve matérias.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Benedito Ballio saudou a
todos informando que no dia dezesseis do mês em curso, conforme o combinado, a
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização se reuniu para avaliar o Parecer
do TCM sobre as Contas do ex-prefeito Washington Neves, relativas ao ano de
2007; disse que a Comissão opinou pela desaprovação das Contas e que no seu
devido tempo esse Parecer chegará a esta Casa para que o Plenário faça a
votação, aproveitou o momento para rechaçar, de um modo taxativo, as
informações proferidas no dia anterior pelo vereador Zenildo, com relação às
solicitações de exames, pagamento aos funcionários pelos dias trabalhados, que
foi esclarecido pelo vereador José Antonio na sessão anterior e a improbidade
administrativa no contrato da empresa de coleta de lixo; o vereador Zenildo
Aragão cumprimentou a todos e parabenizou o senhor Henrique, funcionário dos
Correios pela determinação e articulação junto à população no esclarecimento a
respeito da questão jurídica ocorrida nos últimos dias no Município; dirigiu-se ao
vereador Benedito, dizendo que não responderá aos seus questionamentos por
conta do curto tempo e ter muitas ações da nova administração para dar
conhecimento à população; dirigiu-se ao vereador Benedito, dizendo que não
responderá aos seus questionamentos por conta do curto tempo e ter muitas ações
da nova administração para dar conhecimento à população; falou que a iluminação
do Ginásio de Esportes já está em perfeitas condições; informou que o Itapark já
firmou parceria com a Secretaria de Esportes, onde irá acontecer aulas de várias
modalidades esportivas; informou que a Secretaria de Esportes e o Prefeito
estiveram presentes na corrida do abacaxi que aconteceu na Urbis no último
domingo; respondeu aos questionamentos do vereador Ricardo, esclarecendo
sobre o embargo judicial em relação as duzentas casas que estão sendo
construídas no fundo da Rodoviária; falou sobre as ações da Secretaria de
Urbanismo e Infra Estrutura; o vereador Ricardo Pimentel saudou a todos
iniciando seu pronunciamento falando sobre o projeto Minha Casa Minha Vida, que
teve a informação da ex Secretária de Ação Social, que a mesma havia enviado um
ofício à Caixa Econômica com a relação das pessoas que tinham sido cadastradas
até o período que o prefeito Sólon Ribeiro esteve à frente da Prefeitura; cobrou do
futuro líder do prefeito, o vereador Zenildo, o trabalho preventivo, que o ex-prefeito
Sólon havia feito nas entradas da cidade, com a colocação de borra asfáltica para
melhoria do tráfego dos veículos que circulam nas mesmas; disse esperar que o o
atual prefeito dê continuidade ao conserto das estradas da zona rural; ORDEM DO
DIA: Emei n.º 01/09 de autoria do vereador José Antonio Sampaio ao Projeto de N
Lei Legislativo n.º 07/09, que “Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoçã
do Esporte — PROESPORTE -, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte deix,
| raba/e/0 Selo de Certificação Compromisso com/ “Esporte — Prefeitura de
-,
Itaberaba, e dá outras providências”: Em discussão: o vereador José Antonio
Sampaio justificou a emenda dizendo que a mesma reside no fato de que o Projeto
tratou do esporte de uma maneira genérica, pois há várias modalidades esportivas
olímpicas e não olímpicas, e que receia que fiquem de fora do financiamento e
gestão pública dos recursos arrecadados, tratando de buscar a proteção para as
outras modalidades; o vereador Benedito Ballio disse não ter conhecimento da
emenda e que o projeto necessita de um aprofundamento maior; o vereador
Ricardo Pimentel solicitou ao vereador José Antonio que atentasse com relação a
intervenção do Poder Legislativo no Projeto; o vereador José Antonio Sampaio
apresentou uma sub-emenda que foi colocada em discussão; o vereador
Ricardo Pimentel solicitou a retirada do Projeto de pauta, sendo acatada pelos
demais vereadores; Parecer n.º 18/09 da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Legislativo n.º 08/09 que “Institui incentivo fiscal em favor de pessoas
físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos culturais”: Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo
n.º 08/09: Em primeira discussão: o vereador José Antonio Sampaio requereu
uma emenda em parte do artigo primeiro do Projeto, com intuito de reduzir o tempo
de domicilio mínimo para as pessoas participarem desses projetos; o senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento da Emenda do
vereador José Antonio sendo o mesmo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei
Legislativo n.º 08/09: Em primeira discussão: o vereador Ricardo Pimentel
pediu aos pares para apreciarem o projeto, por ser de grande importância para o
Município, pois nada mais é do que o acompanhamento da Lei Rouaner, que libera
recursos para projetos culturais do governo federal, da Lei Cultural da Bahia que
também libera recursos através de incentivos fiscais do governo do Estado, e
Itaberaba será uma das primeiras cidades da Chapada Diamantina que terá um
projeto que vai beneficiar a cultura do nosso Município; o vereador Benedito
Ballio discorreu sobre a Lei Rouaner; Em primeira votação: aprovado por
unanimidade; Projetos de Lei Legislativo n.ºs 10 e 11/09 de autoria do vereador
João Barbosa de Almeida: retirados da pauta pelo autor. Parecer n.º 19/09 da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo n.º 13/09 que “Fixa
data-base para reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos municipais”: Em
única discussão: os vereadores Benedito Ballio, lldemar Brandão Braz e Maria
Milza Oliveira discorreram sobre o assunto; Em única votação: aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 13/09: Em primeira discussão: o
vereador Ricardo Pimentel solicitou que fosse colocada uma punição para o
gestor que não cumprisse a data base do pagamento dos vencimentos dos
funcionários; [o) vereador José Antonio Sampaio parabenizou o proponente do
projeto, porque a fixação da data base é uma polêmica que se arrasta por várias
administrações; Em primeira votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º
01/09 ao Projeto de Lei n.º 012/09 que “Altera a Lei Municipal n.º 820/1996, de
30.04.1996, quanto a composição dos membros do Conselho de Alimentação
Escolar — CAE de Itaberaba, nos termos da Medida Provisória n.º 455/2009 e dá
outras providências”: Em discussão: o vereador José Antonio Sampaio di ç
a emenda se limita exclusivamente através de modificação, procurand soa o
rol de representantes que está inserido no inciso Il do art 20 deste P) eta: E 5
votação: /a rovada por unanimidade; Emenda n.º 02/09 ao Projeto pag Em
an E Repita discussão e votação: aprovada por unanimidade; Parecer nº
] issão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 012/09: Em única
votação: aprovado por unanimidade; Pareter n.º 02/09 da Comissão
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de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 012/09: Em primeira discussão: o
vereador Benedito Ballio chamou a atenção não só do Conselho, mas para toda a
sociedade da importância do monitoramento em relação à alimentação escolar; Em
primeira votação: aprovado por unanimidade; Requerimento do presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando a colocação na pauta
da Sessão Extraordinária do próximo dia 18 do mês em curso as Contas da
Prefeitura Municipal de Itaberaba - Exercício Financeiro 2007: Em discussão: o
vereador José Antonio Sampaio solicitou um tempo maior para uma análise mais
profunda em relação a essas Contas; o vereador Ricardo Pimentel sugeriu que
as colocasse na próxima sessão ordinária; o vereador Benedito Ballio acatou a
sugestão do vereador Ricardo; o vereador Zenildo Nascimento Aragão fez um
Requerimento verbal solicitando a colocação em pauta da Sessão Extraordinária
do próximo dia 18 do mês em curso a Indicação do Executivo Municipal do
Procurador Geral do Município: Em discussão e votação: aprovado por
unanimidade; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: o vereador Zenildo
Nascimento informou que a Superintendência de Trânsito está funcionando a todo
vapor e na próxima sessão estará fazendo todo levantamento do que está sendo
feito nas Secretarias, o Plano de governo João Mascarenhas por parte de cada
Secretaria; disse que esteve com o Presidente interino da Itaprev, recebendo a
informação do mesmo de que não fora feito nenhum Convênio na antiga
administração com relação a aquisição das carteiras de trabalho; informou que a
Secretária de Ação Social dará continuidade ao cadastramento das pessoas no
projeto Minha Casa Minha Vida no início do mês de Julho; disse que o prefeito
estaria nomeando os diretores e que existe duas Sprinter para transporte das
pessoas, mostrou-se disponível em qualquer situação constrangedora que venha
ocorrer com os vereadores nessa atual administração; o vereador Benedito Ballio
solicitou ao vereador de situação que tome conhecimento do relatório da Sesab,
quando foi feito uma auditoria no Cemac e as irregularidades que ali foram
encontradas por parte dos servidores que havia naquele setor; informou que não
permitiria na gestão passada privilégios na marcação de exames para vereadores
e pediu ao vereador Zenildo que informe como vai ficar a situação para que não
ocorra discriminadamente entre as pessoas; o vereador José Antonio Sampaio
explicou ao povo itaberabense o sentido das suas palavras em relação aos camelôs
de Itaberaba, pois, sua intenção é clamar uma audiência pública com todos, para
enfrentarem essa situação; a vereadora Maria Milza passou a informação que no
domingo próximo passado esteve no Povoado de Testa Branca, pois encontra-se
tomado por mato; na escola trocaram portas e janelas mas não estão fechando; os
banheiros não funcionam e existe uma fossa a céu aberto, ou seja, encontra-se em
total abandono; fez um relato a respeito da merenda escolar, dizendo que os
funcionários da Secretaria de Saúde na gestão de Jadiel tinham privilégios em
consumir 500ml de merenda durante a tarde; questionou a atitude da ex
coordenadora da CPA, que de forma mesquinha negou uma atitude que era praxe
na gestão de Jadiel; disse que atual gestão não é mesquinha e que os funcionários
poderão sorrir novamente; em aparte o vereador Benedito Ballio informou a
vereadora Milza que a determinação da ex Coordenadora da CPA foi muito feliz,
pois a alimentação escolar tem determinação certa, sendo ilegal a atitud
pretendida pela vereadora Milza; o vereador Ricardo Pimentel registrou que a
em qualquer trabalho que venha acontecer durante o recesso; informou ao
vereador Zenildo que existe trâmites legais para resolver a situação da Carteira de
Trabalho, pois não resolverá de forma rápida; desejou um feliz São João a todos;
senhor Presidente desejou um feliz São João e nada mais havendo a ser tratad h
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão
de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será inada
Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 16 de junho de 2009.
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“+ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
STE i +Z Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
sánço 8 e-mail: assessoriacmi(Dhotmail com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: IA [0 [2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GO
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO