sessao nº 8

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Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos doze dias
do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores
Alinaldo Bastos e José Francisco Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando
todos os vereadores presentes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno
Expediente: Processo n.º 083/2013 — Projeto de Lei do Executivo n.º 03/2013 que
institui o Plano Municipal de Cultura de Itaberaba, para o decênio 2013 à 2023, de
autoria do Executivo Municipal. Processo n.º 084/2013 — Projeto de Lei do Executivo
n.º 05/2013 que Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar através de
instrumento particular de confissão de divida, o acordo de parcelamento e quitação de
débitos com a automação de repasse do crédito e parcelamento de divida, de autoria
do Executivo Municipal. Processo nº 079/2013 - Requerimento de autoria do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá. Processos nº 080, 081 e 082/2013 — Indicações
de autoria do vereador Luiz Alberto do Bonfim. Processo nº 085/2013 — Indicação de
autoria do vereador Luciano Sampaio de Oliveira. COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: O vereador José Antonio pediu soluções à superintendência municipal
de trânsito no que tange à concorrência desleal sofrida pelos pracistas que fazem a
linha Itaberaba x laçu; cobrou o atendimento do pedido providências de sua autoria,
direcionado à secretaria de ação social, no sentido de que se que se promova o
cadastramento, a triagem e a classificação dos moradores de rua do nosso município,
encaminhando para tratamento médico ou à convivência familiar, respeitando as
garantias constitucionais; conclamou o poder público, inclusive o poder legislativo e à
sociedade civil organizada para envidar esforços no enfrentamento desse grave
problema social. O vereador José Francisco discorreu sobre o projeto de lei referente
ao parcelamento de débito do município junto à embasa no valor, afirmando ser um
absurdo a utilização do caráter impositivo e imperioso com que essa empresa trata o
município no que diz respeito a cobranças; asseverou que o município deve tomar
algumas providências contra a embasa, tratá-la com a mesma reciprocidade,
eliminando todo privilégio dessa empresa neste município. O vereador Fredson de
Oliveira solicitou ao presidente o agendamento de uma reunião entre os aludidos
taxistas e a superintendência de trânsito para resolutividade da questão prefalada:
repudiou a fala do secretário de segurança pública, Sr. Maurício Barbosa, quando este
foi muito infeliz ao pronunciar na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a seguinte
frase: “o os cidadãos devem carregar mais um pouco de dinheiro para satisfazer o
ladrão”, inclusive com a publicação dessa frase no home page oficial da secretaria de
segurança pública, afirmou; concluindo, este vereador disse que ficou perplexo ea
mesmo tempo se perguntando: a que ponto chegou a segurança da Bahia. Que
vergonha!!! O secretário perdeu uma ótima chance se dissesse que estaria
aumentando o efetivo da polícia ou fazendo outros investimentos para dar maio
segurança ao cidadão. O vereador Evanilton Oliveira fez suas as palavras dos
olegas José Antonio e Fredson de Oliveira, quando estes pontuaram a problemátice
dos pracistas do largo da palmeira; reforçou a ideia da reunião, inclusive com
presença do prefeito, tendo em vista a defesa dos direitos desses profissionais
parabenizou a Sra. Eliana Moraes, secretária municipal da educação, que com gránc
maestria e destreza esteve na capital federal, onde conseguiu a liberação de quatro)
quadras poliesportivas este município; enfim, ratificou votos de congratulações à
; tem demonstrado excelente desempenho frente E
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retrocitada secretaria. O vereador Roberto Almeida fez menção ao pedido de
providências em relação ao patrolamento de algumas estradas e comunicou que tem
ido in locu nas regiões que compõem a zona rural de Itaberaba, chegando à conclusão
que o planejamento dessas ações carecem de revisão; para reforçar sua fala, citou
como exemplo a atual situação da importantíssima que interliga a sede do município e
a região do Vitório, a qual, há mais de dez anos passou por reparos, o que concorre
para a continuidade de vários transtornos aos moradores daquela região; solicitou
providências no tocante à abertura do posto de saúde de guaribas que está fechado a
cerca de cento e vinte dias; em relação à celeuma envolvendo os pracistas, pontuou
que o município tem o dever de criar condições para regularizar os pracistas
clandestinos e a superintendência tem que colocar as questões internas de lado e
trabalhar, se movimentar nesse sentido, cumprir com o seu papel; por fim pediu
providências ao citado órgão no sentido de reparar as pinturas das faixas de pedestres.
O vereador Luciano Sampaio discorreu sobre a festa cultural ocorrida no final de
semana no conjunto alto da bela vista, evento que resgatou a união, a cultura e a
felicidade daqueles moradores, afirmou: deixou sua alegria e abraço ao povo pelo
companheirismo e amizade demonstrados. O vereador Gerson Almeida pediu
providências ao secretário de obras para designar preposto responsável pela limpeza
de vias públicas para desobstrução no final da Rogério Rego, que está intransitável em
função de material originário de podas de árvores feitas por um morador; falou sobre
encontro que houve na Uneb onde percebe-se claramente a chegada de políticos
paraquedistas em Itaberaba; disse que na eleição passada vieram no intuito de sanar a
saude do município e agora falam em sanar o problema da seca na chapada
N diamantina; registrou que no dia cinco do corrente mês estiveram presentes naquela
instituição o secretário da casa civil do governo do estado, secretário da agricultura, O y
Ng da Cerb, representantes da embasa e Condec e o que chamou a atenção foi À
projeto anunciado para a chapada diamantina, com o descaso de anunciar setenta e +
is poços artesianos para os municípios que compõe o território Piemonte d
araguaçu, reflexo do grande descaso do governador para com a Bahia, afirmou;
asseverou que os políticos não olham para o nordeste; teceu breves comentário
relacionados à distribuição de águas subterrâneas no Brasil, enfatizando a descoberta
de grande lençol freático no nordeste do Brasil: disse que falta de um estudo técnico
para a implantação do poços artesianos de forma justa, imparcial e que realmente
atenda ao homem do campo que sofrendo com a falta de agua. O vereador Carlos
Tanajura fez comentários sobre o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo q
versa sobre o plano municipal de cultura: enalteceu a professora Olga Magalhães:
secretária municipal de Cultura, afirmando que esta é a pessoa certa no lugar certo e
que certamente deixará a sua marca naquela secretaria: em relação as quadra
anunciadas espera que estas sejam construídas nos moldes oficiais; disse que em
visita a nova quadra poliesportiva do bairro RM, constatou que esta não é oficial, o que
serve como elemento de exclusão da prática de importantes modalidades esportivas;
assim como o vereador Gerson Almeida, espera imparcialidade e estudo técnico na
distribuição dos poços artesianos, a exemplo do belíssimo trabalho de distribuição feito
pelo grupo olho vivo e pelas as associações de moradores. O vereador Samuel de
Oliveira falou que já completou três décadas que as regiões do município não recebe
uma aguada por parte do poder público; registrou que o saudoso governador ACM foi
muito iluminado quando construiu barragens nesse município a exemplo na região de
testa branca e espera que os atuais governantes sigam esse exemplo tendo em vista
amenizar o sofrimento do homem do campo: agradeceu ao povo participante da grande
festa oc: rrida na região do tanque velho: parahs izou secretário municipal de esportes
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pelos grandes investimentos que estão sendo realizados para o fomento de todas as
modalidades esportivas. O vereador Luiz Alberto disse ao colega Carlos Tanajura que
a grandeza das ações que vem acontecendo em todas as áreas, especialmente na
educação é muito satisfatória, onde se percebe o empenho da secretária juntamente
com sua equipe técnica; pontuou que a preocupação do colega Carlos Tanajura é
procedente em relação às construções das quadras; comunicou que está elaborando
um relatório para encaminhamento ao Ministério do Esporte para que sejam feitas tais
correções nos projetos destinados a este município; por fim, registrou a ocorrência do
curso para formação de e educação e superintendência municipal de trânsito, com o
apoio da águia branca, o qual contou com cerca de cento e quinze condutores de
alunos, que saíram daquele evento com uma maior consciência que conduzir crianças
é um ato de grande responsabilidade. ORDEM DO DIA: Processo nº 079/2013 -
Requerimento de autoria do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá subscrito
pelos demais Vereadores, requerimento referente à criação de comissão para as
reformas da lei orgânica e do regimento interno: em única discussão: O vereador
Carlos Tanajura disse que o requerimento foi muito oportuno. O vereador Ricardo
Pimentel disse que o requerimento é de grande importância para os poderes
Legislativo e Executivo, pois grande parte dos dispositivos estão ultrapassados: disse
que a Câmara possui a parceria com o Interlegis, celebrada em sua gestão. O vereador
José Francisco disse que esta iniciativa é de suma importância e tem interesse em
participar da comissão da reforma. O vereador Alinaldo Bastos disse que iniciativa do
colega Ricardo Pimentel vem tão somente abrilhantar os trabalhos da Casa. O
vereador Roberto Almeida disse que apoia essa iniciativa haja vista que os atuais
dispositivos trava o processo democrático e que as mudanças contem com a
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quais fizeram um excelente trabalho. O vereador José Antonio parabenizou ao colega |
Ricardo de Pimentel e solicitou à Mesa fazer dar publicidade de maneira ampla, geral é
irrestrita do Regimento Interno e da Lei Orgânica: Em única votação: aprovado por
unanimidade. Processo n.º 059/2013 - Projeto de Lei do Executivo nº 004/2013 com
arecer favorável aprovado da comissão de Justiça e de Redacção e Finanças
data base dos vencimentos do servidores públicos munici ais): em única
discussão: O vereador ROBERTO ALMEIDA registrou a importância do projeto para os
servidores públicos do município os quais foram penalizados ao longo dos anos em
virtudes de várias perdas salariais: enfatizou que a luta continuará em prol dos
servidores; elogiou a diretoria do Sindserv. O vereador Samuel de Oliveira agradeceu
aos vereadores que subscreveram seu requerimento solicitando regime de urgência
especial a este projeto de tão grande importância para Os servidores; disse que espera
que os avanços continuem acontecendo: em única votação: aprovado por
unanimidade. Processo n.º 060/2013 — Projeto de Lei Le islativo nº 001/2013
denomina quadra) com parecer favorável e aprovado da Comissão de Justiça:
em primeira discussão: os vereadores Ricardo Pimentel, autor do projeto e seus
pares Samuel de Oliveira, Evanilton Oliveira, José Antonio, Alinaldo Bastos,
Luciano Sampaio e Luiz Alberto declararam que esta é uma justa homenagem a um
saudoso cidadão que deixou a sua marca na história de Itaberaba e um legado a ser
seguido pelos munícipes: Em única votação: aprovado por unanimidade. Processo
021/2013 — Projeto de Resolução n.º 001/2013. com arecer favorável e aprovado
da comissão de Justiça e de Redação aprovado por unanimidade. em única
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à Câmara Municipal de Itaberaba
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discussão: O vereador Luiz Alberto, autor do projeto, disse que esta comissão vem em
boa hora para alavancar de forma significativa o esporte do município, a qual irá
proporcionar vários benefícios ao município. Os vereadores Samuel de Oliveira e
Roberto Almeida parabenizaram o colega Luiz Alberto pela elaboração e
apresentação dessa proposição: Em única votação: aprovado por unanimidade.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador José Antonio ratificou seu
discurso proferido no horário de comunicações das lideranças sobre o dever e a
humildade dos poderes reconhecerem o débito social e tomarem uma atitude enérgica
em relação aos moradores de ruas desta cidade; solicitou urgente correção social por
parte dos poderes públicos constituídos, cuja inércia deixam esses seres humanos
numa posição de grande constrangimento; falou que espera que alguns bostéticos do
Governo Municipal não entendam que a sua cobrança é em repulsa ao prefeito e sim
uma cobrança para as políticas públicas acontecerem de forma satisfatória: falou que
toi publicado no diário oficial do município o termo aditivo de prorrogação de prazo para
a prestação de serviços da empresa Petra, responsável pela limpeza pública, empresa
esta que está alijando os direitos trabalhistas dos seus empregados e humilhando-os,
deixando de pagar aquilo que lhe é de dever aos seus funcionários, afirmou: por
conseguinte, fez um alerta à gerência pública municipal sobre a possibilidade do
município ser responsabilizado solidário e subsidiariamente, caso não esteja atento
para cobrar da Petra o cumprimento e o respeito as leis trabalhistas, tendo em vista
que os cofres públicos municipais não venham arcar com os pagamentos
eventualmente descumprido pela petra. O vereador José Francisco disse que espera
urgência no inicio dos trabalhos para reformulações do Regimento visto que algumas
Situações devem sofrer modificações imediatas, a exemplo do tempo destinado à
elas citações dos dispositivos do regimento do Regimento Interno e da Lei Orgânica,
ato que agrega muito conhecimento em sua existência, asseverou. O vereador Luiz |
Alberto registrou que o vereador José Francisco é um representante político muito
dinâmico, organizado e que faz um trabalho voluntário de grande reconhecimento; À
discorreu sobre pedido de providências onde funcionários do hospital geral deverá, |
utilizar crachá; enalteceu mais uma vez os trabalhos da secretaria de educação que
certamente em breves dias assinará um termo comodato com o Sr. Luiz Oliveira para o
uso do estádio Independente, com um trabalho envolvendo crianças e adolescente
bem como o aproveitamento daquele espaço físico com implantações de refletore
reformas dos vestiários e outros benefícios para ser devolvido à sociedade, parte a se
beneficiada nesse processo. O vereador Alinaldo Bastos reiterou a fala de Samuel de
Oliveira sobre a distribuição de água e discorda do processo de construção de poços e
cisternas na zona rural da forma indiscriminada, sem acompanhamento necessário;
disse que aprova esta iniciativa com a forma correta de distribuição; falou que
infelizmente Itaberaba atualmente não possui capacidade de armazenamento de agua
potável e pediu apoio dos órgãos competentes para sanar esta situação; concluiu
comunicando que o município está recebendo 9 carretas de mobiliários para as nova
escolas que serão entregues no dia do aniversário da cidade. O vereador Samuel de
Oliveira desejou sucesso ao colega José Francisco na ajuda ao Hospital Geral, com
um trabalho voluntário, espontâneo e colaborativo; comunicou que a Secretaria
Municipal de Saúde de Itaberaba será representada por um servidor em Brasília ino
evento concernente à implantação de ouvidorias no serviço de saúde: solicitou
providências para o funcionamento do aparelho de ultrassonografia vinte e quatr
do péssimo tratamento /que determinados médigos do HGI
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estão dando aos pacientes. O vereador José Francisco clarificou que não é
funcionário do Governo Municipal, não recebe salários do Hospital Geral e que está tão
somente colaborando com a sua experiência administrativa para o bem do HGl, sendo
que deseja dar continuidade na colaboração de uma maneira positiva. O vereador
Nilton Mandinga disse que sempre lutou pelos feirantes e tem a feira-livre como a ilha
da fantasia; quer saber onde está sendo depositado o dinheiro da feira-livre;
parabenizou o vereador José Francisco pelo excelente trabalho que está realizando
junto ao HGl; por fim falou que é e sempre será um vereador de posição e que jamais
compactuará com o erro; por fim pontuou que seu compromisso continuará sempre
voltado para o bem-estar social. O vereador Evanilton Oliveira parabenizou o prefeito
João Filho pela futura distribuição de peixes para a Semana Santa tendo em vista a
família de baixa renda, com cronograma de liberação e planejamento; desejou êxito
nos trabalhos de distribuição das onze mil e quinhentas toneladas de peixe; disse que
concorda que todas as estradas da zona rural sejam reformadas conforme cronograma
proposto pelo secretário Valter Sena e toda a sua equipe técnica, os quais receberam
felicitações desse vereador pelos trabalhos desenvolvidos. O vereador Roberto
Almeida pediu ao prefeito que na próxima reunião com o sindicato que martelo seja
batido no sentido de que se amarre a questão do reajuste para sanar a questão de uma
vez por todas e evitar transtornos; frisou que o colega Nilton Mandinga deseja mudança
na forma de gestão da feira e o mesmo deverá socializar o que realmente está
acontecendo nas próximas sessões; falou ao colega Evanilton Oliveira que não fez
crítica à política de reforma de estrada, pediu apenas o adequamento da planilha de
trabalho e que percebeu na fala do colega que as estradas vicinais deste município
estão a desejar; em relação à empresa Petra, assim como a Coop de saude, falou que
a questão é muito séria e o prefeito tem vendado os olhos para este assunto;
asseverou que quer entender o fato de uma empresa prejudicar tanto os seus
funcionários e o prefeito continua renovando os contratos; compactuou com a fala do
colega José Antonio, destacando que se a empresa abandonar o município,
certamente os maiores prejudicados serão os funcionários; finalmente disse que espera
que a Secretaria de Ação Social venha trazer uma resposta em relação ao pontuado
pelo colega José Antonio. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu PE
encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida sera
presentes. ai Sessões, em 12 a de 2018.