| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2014-04-15 |
| native_id | 190 |
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N fm Câmara Municipal de Itaberaba Hd. $Ê COC13267315000141 Voy) ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a presença do professor Universitário da UNeb, Sr. Paulista, bem como a presença do Sr. Nildo Oliveira Nascimento presidente dos representantes da Guarda Municipal , e demais Guardas Municipais presentes; além da Sra. Nelba — assistente social que tem prestado um excelente serviço à área da saúde municipal; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 115/2014 — Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal, que estabelece o índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências; Processo n.º 116/2014 — Projeto de Lei Complementar nº 01/2014 do Executivo Municipal, que reajusta os vencimentos dos servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências; Processo n.º 125/2014 — Projeto de Lei nº 05/2014 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para O exercício de 2015 e dá outras providências; Processo nº 124/2014 — Projeto de Resolução nº 002/2014 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba, que dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Itaberaba, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas; Processo nº 121/2014 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos, Processo nº 122/2014 - Indicação do vereador Carlos Tanajura, Processo nº 123/2014 — Indicação do vereador Jose'Francisco Almeida Leal; Ofícios n.ºs 148 e Pan 149/2014 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba que solicita x egime de urgência especial aos Projetos: Projeto de Lei nº 004/2014 e Proieto de Lei Complementar nº 01/2014 ambos do Executivo Municipal, que versam sobre o reajuste dos servidores públicos municipais, prefeito, vice-prefeito e secretários; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 115/2014 - Parecer conjunto | Áas Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. | A ao Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal, que estabelece O No ) índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências; Em única discussão e os: Processo n.º 115/2014 — Emenda nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal, que estabelece o índice de revisão geral anual ao subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências; Em única discussão: O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos e disse que esta referida emenda trata-se da lembrança daqueles que são a engrenagem da administração, que são os cargos comissionados; pontuou que alguns vereadores podem até questionar que esta emenda é inconstitucional, mas só existiria a inconstitucionalidade se fosse um projeto de Autoria do Legislativo: o desejo é que este referido reajuste seja ampliado para outras categorias; disse ainda esperar que todos os vereadores reconheçam os trabalhos dos coordenadores municipais; e que O prefeito municipal atenda a esta emenda e ampliem este reajuste a todos os cargos comissionados municipais; não ficando assim o aumento restrito apenas ao Prefeito, ao vice —prefeito e aos secretários municipais, frisou que seria uma injustiça do Sr. Prefeito não reconhecer o trabalho que realizam os cargos comissionados: O vereador Roberto Almeida saudou a todos, registrou que o vereador Luciano também assinou nesta Emenda que ora sofre votação, disse que em primeiro lugar, não dá para aceitar o reajuste dos grandes salários e também não aceitar O reajuste dos pequenos salários, disse que há cargos comissionados hoje, que ganham em média um mil reais: lembrou que o último reajuste para estes cargos foi em 2009; disse que geralmente os cargos comissionados são dos técnicos; disse que é O técnico que tem que trabalhar demasiadamente, que tem que madrugar, que tem que trabalhar duro, para muitas vezes o prefeito e O secretário levar a fama: frisou que não é justo aprovar O salário do prefeito, do vice —prefeito e dos secretários e deixar toda a equipe técnica sem este reajuste, pontuou que Itaberaba já perdeu bons técnicos por diferença salarial mínima; disse que o chefe do poder executivo deveria ter enviado este projeto, com esta observação, repetiu dizendo que não dá para aumentar salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários, e deixar os cargos comissionados de fora; salientou que o vereador Luciano fez muito bem em ter assinado nesta Emenda, pois o mesmo já fora coordenador e sabe o que o coordenador sofre: salientou ainda que se não houver este aumento agora será mais um ano de salários defasados; disse também que alguém já dizia que O prefeito Ny compensa nas gratificações, mas sabe-se que gratificações são um jogo de Ss. cartas marcadas: e às vezes não são justas, frisou que sem a aprovação N desta Emenda não votará favorável ao Projeto, O vereador José Francisc saudou a todos, disse que sem dúvida todo o trabalhador é digno de | aumento mas que é preciso muitas vezes estar do lugar do gestor para se | p) verificar a dificuldade que é apresentar aumentos dentro das instituições IN públicas; salientou que dentro de uma Instituição pública a questão não é - somente querer dar um aumento e promo, há outras o estões que precisam 1) E = A, f Bm, = comer » —— ser analisadas tecnicamente e calculadas; O vereador José Antonio saudou a todos e disse que tomou parte da presente Emenda e cuidou de subscrever, pois foi movido pelo senso de solidariedade, e justiça, vez que tal tramitação é inconstitucional, passou a transcorrer sobre esta inconstitucionalidade: salientou que o seu intento é que esta matéria volte ao executivo: e que haja um outro projeto apartado que conceda o reajuste para estas outras categorias; pontuou que tem certeza que O prefeito reavaliará esta matéria e concederá o reajuste para os ocupantes dos cargos comissionados: O vereador Luciano saudou a todos e disse corrobora com as palavras do colega José Antonio; pois sabe que é justo este reajuste para os comissionados: salientou que os secretários sem os diretores não são ninguém; frisou que mesmo sabendo da inconstitucionalidade da matéria expressa o seu apoio; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos e solicitou que o Sr. Presidente juntamente com a Mesa Diretora e de acordo com o regimento Interno a retirada do Projeto de Lei nº 004/2014 que ora sofre discussão, pois é justo que esta matéria retorne ao executivo e haja a reflexão do aumento que contemplem a todos; O Sr. Prefeito em conformidade com a Mesa Diretora e de acordo com os trâmites legais do Regimento Interno atendeu à solicitação do pedido do colega Samuel Oliveira, retirando o Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal da pauta de discussões desta sessão, tempo em que oportunizou a palavra aos vereadores que desejavam ainda pronunciar-se em relação a esta matéria: O vereador Nilton Mandinga saudou a todos, discorreu sobre O fato de que há cinco anos que Os secretários, prefeitos e vice —prefeitos € demais cargos comissionados não percebem reajustes de salários; pontuou que noventa por cento dos cargos comissionados são indicados pela base do prefeito municipal eleito; discorreu sobre a inconstitucionalidade, sobre O nepotismo, sobre a questão dos cargos de confiança indicados pela base do prefeito eleito; ; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, fez críticas quanto a necessidade de se votar às presas nos Projetos vindo por solicitação de Regime de urgência; apontou que este referido projeto já havia sido assinado pelo executivo há mais de um mês, mas só agora amita nesta Casa; pontuou ainda que as tabelas de reajustes estão sem a assinatura do executivo municipal, solicitou que Se verifique tal assertiva e tome as providencias cabíveis, , O vereador Gerson Almeida saudou a todos, discorreu sobre o fato de não ter havido reajustes mais constantes para a revisão dos salários dos prefeitos, vice —prefeitos e secretários, fez registro sobre o fato de que não entendeu o porquê da solicitação de retirada da matéria pelo colega Samuel Oliveira: deixou registrado que votaria contra a supra mencionada Emenda, pois está cansado de pagar a conta por outros: Processo n.º 116/2014 — Proieto de Lei Complementar nº 01/2014 do Executivo Municipal, que reajusta Os encimentos dás. servidores do RM / HT I | (7) | , / /