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← Itaberaba (BA)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2014-04-15
native_id190

Documents (1)

ata #

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N fm Câmara Municipal de Itaberaba
Hd. $Ê COC13267315000141
Voy) ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze
dias do mês de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento, secretariado
pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e
segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a
presença do professor Universitário da UNeb, Sr. Paulista, bem como a
presença do Sr. Nildo Oliveira Nascimento presidente dos representantes da
Guarda Municipal , e demais Guardas Municipais presentes; além da Sra.
Nelba — assistente social que tem prestado um excelente serviço à área da
saúde municipal; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 115/2014 —
Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal, que estabelece o índice
de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais e dá outras providências; Processo n.º 116/2014 — Projeto de
Lei Complementar nº 01/2014 do Executivo Municipal, que reajusta os
vencimentos dos servidores do Município de Itaberaba e dá outras
providências; Processo n.º 125/2014 — Projeto de Lei nº 05/2014 do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para O
exercício de 2015 e dá outras providências; Processo nº 124/2014 —
Projeto de Resolução nº 002/2014 da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Itaberaba, que dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção
e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Itaberaba,
para fins de conservação, contabilização e prestação de contas; Processo
nº 121/2014 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos, Processo nº
122/2014 - Indicação do vereador Carlos Tanajura, Processo nº 123/2014
— Indicação do vereador Jose'Francisco Almeida Leal; Ofícios n.ºs 148 e
Pan 149/2014 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba que solicita
x egime de urgência especial aos Projetos: Projeto de Lei nº 004/2014 e
Proieto de Lei Complementar nº 01/2014 ambos do Executivo Municipal,
que versam sobre o reajuste dos servidores públicos municipais, prefeito,
vice-prefeito e secretários; Em única discussão e votação: Aprovado por
unanimidade dos presentes; Processo n.º 115/2014 - Parecer conjunto
| Áas Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
A ao Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal, que estabelece O No )
índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais e dá outras providências; Em única discussão e
os: Processo n.º
115/2014 — Emenda nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 004/2014 do
Executivo Municipal, que estabelece o índice de revisão geral anual ao
subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras
providências; Em única discussão: O vereador Ricardo Pimentel saudou
a todos e disse que esta referida emenda trata-se da lembrança daqueles
que são a engrenagem da administração, que são os cargos comissionados;
pontuou que alguns vereadores podem até questionar que esta emenda é
inconstitucional, mas só existiria a inconstitucionalidade se fosse um projeto
de Autoria do Legislativo: o desejo é que este referido reajuste seja ampliado
para outras categorias; disse ainda esperar que todos os vereadores
reconheçam os trabalhos dos coordenadores municipais; e que O prefeito
municipal atenda a esta emenda e ampliem este reajuste a todos os cargos
comissionados municipais; não ficando assim o aumento restrito apenas ao
Prefeito, ao vice —prefeito e aos secretários municipais, frisou que seria uma
injustiça do Sr. Prefeito não reconhecer o trabalho que realizam os cargos
comissionados: O vereador Roberto Almeida saudou a todos, registrou
que o vereador Luciano também assinou nesta Emenda que ora sofre
votação, disse que em primeiro lugar, não dá para aceitar o reajuste dos
grandes salários e também não aceitar O reajuste dos pequenos salários,
disse que há cargos comissionados hoje, que ganham em média um mil
reais: lembrou que o último reajuste para estes cargos foi em 2009; disse
que geralmente os cargos comissionados são dos técnicos; disse que é O
técnico que tem que trabalhar demasiadamente, que tem que madrugar, que
tem que trabalhar duro, para muitas vezes o prefeito e O secretário levar a
fama: frisou que não é justo aprovar O salário do prefeito, do vice —prefeito e
dos secretários e deixar toda a equipe técnica sem este reajuste, pontuou
que Itaberaba já perdeu bons técnicos por diferença salarial mínima; disse
que o chefe do poder executivo deveria ter enviado este projeto, com esta
observação, repetiu dizendo que não dá para aumentar salários de prefeitos,
vice-prefeitos e secretários, e deixar os cargos comissionados de fora;
salientou que o vereador Luciano fez muito bem em ter assinado nesta
Emenda, pois o mesmo já fora coordenador e sabe o que o coordenador
sofre: salientou ainda que se não houver este aumento agora será mais um
ano de salários defasados; disse também que alguém já dizia que O prefeito Ny
compensa nas gratificações, mas sabe-se que gratificações são um jogo de Ss.
cartas marcadas: e às vezes não são justas, frisou que sem a aprovação N
desta Emenda não votará favorável ao Projeto, O vereador José Francisc
saudou a todos, disse que sem dúvida todo o trabalhador é digno de
| aumento mas que é preciso muitas vezes estar do lugar do gestor para se
| p) verificar a dificuldade que é apresentar aumentos dentro das instituições
IN públicas; salientou que dentro de uma Instituição pública a questão não é
- somente querer dar um aumento e promo, há outras o estões que precisam
1)
E =
A,
f Bm,
=
comer » ——
ser analisadas tecnicamente e calculadas; O vereador José Antonio
saudou a todos e disse que tomou parte da presente Emenda e cuidou de
subscrever, pois foi movido pelo senso de solidariedade, e justiça, vez que
tal tramitação é inconstitucional, passou a transcorrer sobre esta
inconstitucionalidade: salientou que o seu intento é que esta matéria volte ao
executivo: e que haja um outro projeto apartado que conceda o reajuste para
estas outras categorias; pontuou que tem certeza que O prefeito reavaliará
esta matéria e concederá o reajuste para os ocupantes dos cargos
comissionados: O vereador Luciano saudou a todos e disse corrobora com
as palavras do colega José Antonio; pois sabe que é justo este reajuste para
os comissionados: salientou que os secretários sem os diretores não são
ninguém; frisou que mesmo sabendo da inconstitucionalidade da matéria
expressa o seu apoio; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos e
solicitou que o Sr. Presidente juntamente com a Mesa Diretora e de acordo
com o regimento Interno a retirada do Projeto de Lei nº 004/2014 que ora
sofre discussão, pois é justo que esta matéria retorne ao executivo e haja a
reflexão do aumento que contemplem a todos; O Sr. Prefeito em
conformidade com a Mesa Diretora e de acordo com os trâmites legais do
Regimento Interno atendeu à solicitação do pedido do colega Samuel
Oliveira, retirando o Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo Municipal da
pauta de discussões desta sessão, tempo em que oportunizou a palavra
aos vereadores que desejavam ainda pronunciar-se em relação a esta
matéria: O vereador Nilton Mandinga saudou a todos, discorreu sobre O
fato de que há cinco anos que Os secretários, prefeitos e vice —prefeitos €
demais cargos comissionados não percebem reajustes de salários; pontuou
que noventa por cento dos cargos comissionados são indicados pela base
do prefeito municipal eleito; discorreu sobre a inconstitucionalidade, sobre O
nepotismo, sobre a questão dos cargos de confiança indicados pela base do
prefeito eleito; ; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, fez críticas
quanto a necessidade de se votar às presas nos Projetos vindo por
solicitação de Regime de urgência; apontou que este referido projeto já
havia sido assinado pelo executivo há mais de um mês, mas só agora
amita nesta Casa; pontuou ainda que as tabelas de reajustes estão sem a
assinatura do executivo municipal, solicitou que Se verifique tal assertiva e
tome as providencias cabíveis, , O vereador Gerson Almeida saudou a
todos, discorreu sobre o fato de não ter havido reajustes mais constantes
para a revisão dos salários dos prefeitos, vice —prefeitos e secretários, fez
registro sobre o fato de que não entendeu o porquê da solicitação de retirada
da matéria pelo colega Samuel Oliveira: deixou registrado que votaria contra
a supra mencionada Emenda, pois está cansado de pagar a conta por
outros: Processo n.º 116/2014 — Proieto de Lei Complementar nº 01/2014
do Executivo Municipal, que reajusta Os encimentos dás. servidores do
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