sessao nº 24

£* Câmara Municipal de Itaberaba
Ay 2 Coct32e731500014
99 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte
e seis dias do mês de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida
Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os
vereadores Evanilton Oliveira, Gerson Almeida |, Samuel Oliveira e
presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão PEQUENO EXPEDIENTE:
Processo n.º 180/2014 - Projeto de Lei Legislativo nº 13/2014 de
autoria do vereador Nilton de Jesus Mandinga, que institui o Dia da Festa
do Vaqueiro no Povoado de Guaribas e dá outras providências;
Processo n.º 171/2014 — Requerimento do vereador Roberto Almeida;
Em única discussão: O vereador Roberto Almeida conclamou por mais
transparência nos processos de licitação para contratação; salientou que
esta Cooperativa presta serviços ao município desde o ano de 2009;
frisou que a falta de transparência no exercício das ações desta
mencionada Cooperativa que compõe o presente requerimento suscita
preocupações, principalmente em relação ao quadro de contratados
desta Cooperativa; fez menção à receita desta cooperativa; frisou que N
esta cooperativa não tem honrado com os direitos trabalhistas de seus A
associados, como direitos previdenciários e outros: finalizou dizendo que )
esta cooperativa não funciona adequadamente, pois não tem cumprido o
seu papel como rege a Lei; O vereador Carlos Tanajura disse que o
requerimento é oportuno, discorreu sobre a lei que conduz as
cooperativas, frisou que espera que esta matéria seja aprovada; pontuou |
ainda que esta cooperativa precisa rever a questão dos direitos
trabalhistas e previdenciários dos seus contratados; disse que esta
cooperativa não tem cumprido o seu papel como rege a Lei; Em votação:
Reprovado por 07 ( sete) votos a 04(quatro); Processo n.º 176/2014 —
Requerimento do vereador Nilton Mandinga: Em única discussão: O
vereador Nilton Mandinga disse que este requerimento quer fazer valer |
a Lei Orgânica do Município, pois todos sabem que o cargo de LA
) representante dos povoados é um emprego eleitoreiro; frisou que muitos 4
representantes deixam de lutar pelos interesses da comunidade para
agradar o interesse do atual gestor; conclamou aprovação do.
requerimento; O vereador Carlos Tanajura disse que este requerimento
é oportuno, discorreu sobre o cumprimento da lei Orgânica para esta
questão; frisou que espera que esta matéria seja aprovada; O vereador
José Antonio disse que é a favor desta matéria; discorreu sobre o direito
do exercício da eleição para o cargo de representante das localidades e
povoados; citou exemplos de nomes representantes que não são bem
aceitos por suas comunidades e estas tem que aceitá-los devido esta
imposição; O vereador Alinaldo Bastos disse que tal requerimento é
digno de louvor, mas que acredita que não será a aprovação desta
matéria que mudará o quadro que se tem estabelecido com esta questão;
parabenizou ao colega Mandinga pela apresentação de um requerimento
com teor democrático; O vereador Rubenilton Bastos disse que tal
matéria é muito importante, inclusive esta está subscrita pelo vereador
Rubenilton, pontuou que é direito do homem rural escolher seus
representantes, e isso se constitui como liberdade para uma comunidade
; discorreu sobre a falta de independência de muitos moradores com esta
questão levantada tão bem pelo colega Mandinga quando apresenta
este requerimento; O vereador Roberto Almeida disse que o discurso
do colega Alinaldo confirma a forma sorrateira como o prefeito João Filho
governa a cidade de Itaberaba, quando prenuncia o burlar da lei: pontuou
que a lei Orgânica diz administrador de povoados e o gestor nomeia um
representante dos povoados como forma de enganar a Lei municipal;
salientou que são os mesmos cargos, mas há mudança de nomenclatura
para estes; discorreu sobre a temática representantes dos povoados e
representantes do prefeito, Em votação: Reprovado por 07 ( sete) votos
a 05 (cinco); Processo n.º 183/2014 - Requerimento do vereador |
Ricardo Pimentel, subscrito pelo vereador Nilton Mandinga; Em única )
discussão: O vereador Ricardo Pimentel disse que este requerimento!
tem o intuito de buscar de forma oficial respostas no que se refere ax.
paralisação das obras do IF Baiano em Itaberaba; pontuou que está |
| 7 preocupado com este fato; discorreu sobre a temática implantação desta
Instituição em Itaberaba; salientou que será preciso realizar uma consulta
A N publica para se saber quais os cursos devem ser implantados no IF
Baiano; quis saber quando esta obra será finalizada: O vereador José
Antonio disse que participou de uma reunião com aproximadamente
cinquenta trabalhadores que realizam esta obra do IF Baiano e
Itaberaba, e que houve relatos que determinam a quebra de direitos
trabalhistas entre as partes; pontuou que há um descontrole por parte
dos governos: Federal e Estadual; salientou que este requerimento vem
ILS 7 em boa hora, pois permitirá dar uma satisfação aos munícipes para o que, pr
“EI, A 4) de fato vem ocorrendo naquela obra; Em votação: Aprovado po (8
74 unanimidade dos presentes; Processo n.º 184/2014 — Requerimento do.
vereador Ricardo Pimentel; Processo n.º 185/2014 — Requerimento do -
$. vereador Ricardo Pimentel; Em única discussão e votação : Reprovado a
Z
por 07 ( sete) votos a 05 (cinco); Processo n.º 178/2014 — Indicação do
vereador José Francisco Almeida Leal: Processo n.º 179/2014 — Pedido
de Providências do vereador Nilton Mandinga; Processos n.º 181 e
182/2014 — Indicações do vereador Luiz Alberto do Bomfim; Ofício n.º
17/2014 do Banco do Nordeste do Brasil — agência Itaberaba; Ofício nº
212/2014 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Ofício nº
07/2014 do Conselho Municipal de Cultura de Itaberaba; Ofício nº
14/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda de Itaberaba; Convite da
Casa dos Conselhos Balcão da Justiça e Cidadania. Requerimento
verbal do vereador Ricardo Pimentel que solicita que se suprima o
horário de lideranças desta sessão: Em única discussão e votação :
Aprovado por 09 ( nove) votos a 02 ( dois); GRANDE EXPEDIENTE : O
vereador José Antonio saudou a todos, fez um alerta ao secretário de
agricultura, Sr. Valter Sena, bem como estendeu o mesmo para o prefeito
João Filho, no sentido de repensar e replanejar a questão da distribuição
de água da zona rural no município: pontuou que não se pode ficar a
mercê da distribuição feita pelo exército em Itaberaba: discorreu sobre
esta temática; apontou episódios vistos na zona rural que se
caracterizam como retrocessos para os tempos modernos, como por
exemplo o carregar de latas na cabeça: em parte o vereador
Rubenilton Bastos sugestionou ao colega que se promova uma
audiência publica sobre esta temática; : O vereador José Antonio
salientou sobre o Projeto apelidado Água para todos do Governo Federal
em nada se diz de efetivo para o homem do campo; fez menção ao q
cumprimento das políticas públicas com mais rigor para aqueles que
precisam destas; pontuou que nos tempos modernos o que se tem visto
é a Judicialização das políticas públicas; conclamou que o prefeito atual
atente para a distribuição de água de forma justa para o homem do
campo : O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, também discorreu
sobre a distribuição de água potável de forma contínua e igualitária para
todos os moradores da zona rural; pontuou sobre a distribuição de água
realizada feito pelo exército; disse que tomara que novas cisternas
cheguem em Itaberaba de forma mais breve possível; deixou registrado
seu apoio à emenda aprovada em sessão passada à matéria intitulada
pelo colega Gerson como “cavalo selado”; fez menção honrosa ao nome
do ex-presidente desta Câmara Legislativa, o Sr. Vereador Joelso N
Rocha, que promoveu grande desenvolvimento nesta Casa; em seguida
// ” passou a fazer menção de outros nomes de ex-presidentes; e registrol E
| e que o ex-presidente Gerson Almeida foi o pioneiro as promover ÉS
/desenvolvimento desta Casa Legislativa e hoje esta Câmara encontra- EN ÍLA
com uma sede muito digna para todos; O vereador Carlos Tanajura /
<| saudou a todos, apresentou esclarecimento sobre a interpretação da
"
emenda aprovada em sessão passada à matéria intitulada pelo colega
Gerson como “cavalo selado”: discorreu sobre a violência que tem sido
crescente no município de Itaberaba: passou a relatou casos de mortes
de jovens por conta desta violência brutal que tem ocorrido; deixou
registrado o seu protesto a estes acontecimentos; relatou ainda que
muitos jovens e adolescentes tem usado do local da praça do Rosário
para usarem drogas entorpecestes , bem como ingeridos bebidas
alcoólicas; conclamou atenção do conselho tutelar sobre esta temática;
em seguida abordou sobre a distribuição da água para os moradores da
zona rural e da necessidade de se instalar cisternas em regiões que
ainda não tem estas; O vereador José Francisco saudou a todos,
apresentou esclarecimentos sobre o papel das cooperativas e do serviço
realizado por estas no município: pontuou que não aprova o sistema de
cooperativas; abordou sobre a necessidade de se marcar a audiência
publica para a realização da LDO; O vereador Luiz Alberto saudou a
todos, apresentou elogios ao trabalho realizado pela TV IBI. Net, em
nome do servidor Sr. Sérgio; congratulou-se com o Jovem senhor
MARLON, pela passagem do seu aniversário: discorreu sobre a
realização das atividades esportivas em outras cidades e na própria
cidade de Itaberaba; parabenizou aos atletas por suas participações nas NS
atividades esportivas realizadas pelos munícipes itaberabenses:
salientou que faltam poucos dias para a realização da Copa do Mundo, e
conclamou mais ações da Secretaria de Cultura para o incentivo nos CA
BETA bairros para a festividade da Copa do Mundo: discorreu sobre a b
/! realização do mutirão que se realizou na região dos Batatas e conclamou
atenção do executivo para realizar reparos nas estradas vicinais do
município, O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, deixou
registrado seu repúdio à forma como a Justiça tem conduzido o processo
em relação ao Sr. Prisco, bem como seu repúdio ao descaso da Justiça
aos políticos corruptos do0 Brasil que nada sofrem de concreto por seu
atos; deixou registrado sua indignação a fatos como estes: em seguida
abordou sobre o leilão que será realizado pela Prefeitura Municipal;
parabenizou ao vereador Roberto Almeida pelo requerimento
apresentado nesta sessão e que foi rejeitado pelos colegas vereadores;
O vereador Roberto Almeida saudou a todos, iniciou abordando sobre
a COOPE, disse que não dá para entender esta casa Legislativa, pois 7
quando se apresenta um requerimento que vai buscar esclarecimentbê /) dl
sobre situações que tem afetado o munícipe esta mesma casa rejeita |
pontuou que até a questão da falta de distribuição de água está atreladia AM ,
a situação da COOPE no município; abordou sobre a questão dos AY /
serviços prestados de oftalmologia no município, pois estes serviços” //
apresentam-se apenas em forma de consultas, mesmo. o profissional
CI)
contratado sendo cirurgião; pontuou que Itaberaba não oferece outra
forma de serviços de oftalmologia a não ser consultas: apresentou
criticas dizendo que o município não tem dinheiro para realizar outros
serviços de saúde na área de oftalmologia, mas tem dinheiro para
encaminhar à COOPE; voltou a dizer que esta Casa Legislativa não se
preocupa em investigar situações como desta natureza como os recursos
que são disponibilizados para a COOPE, quando rejeita o requerimento
de sua autoria que solicita justamente averiguações nesta área; registrou
a festa de cavalgada realizada na Zona rural; discorreu sobre a
necessidade de demarcar a região dos taxis na praça do coqueiro;
apontou considerações sobre o programa água para todos; E, em nada
mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a /
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores
presentes. Sala das Sessões, 26 de maio de 2014.