sessao nº 3

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0% Câmara Municipal de Itaberaba
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ata da Sessão ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco
Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os
vereadores. Em seguida foi feita a leitura da ata da sessão anterior. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Pequeno
Expediente: Processo n.º 045/2010 — Projeto de Lei n.º 01/2013 de autoria
do Executivo Municipal. Processo n.º 044/2010 — Projeto de Lei n.º 02/2013
de autoria do Executivo Municipal. Por questão de ordem O vereador
Gerson Almeida apresentou considerações sobre a diferença da tramitação de
matérias em regime de urgência especial e simples; pontuou que a exceção
dos colegas Carlos Tanajura e Roberto Almeida que já se pronunciaram
contrários às tramitações de matérias em regime de urgência especial, a
bancada do partido PT do B não tem problema algum em votar em matérias
que venham tramitar nesta Casa, em regime de urgência especial ou regime
simples; pois se houver matérias de interesse da comunidade e que tragam 0
convencimento da questão é favorável sim a estas tramitações nesta Casa;
Processos nº 022, 023, 024 e 026 /2013 - Pedidos de providências de
autoria do vereador Luiz Alberto do Bonfim. Processos nº 027 e 028 /2013 —
Indicações de autoria do vereador Samuel de Oliveira Souza. Processos nº
029, 030 /2013 — Indicações de autoria do vereador José Francisco de
Almeida Leal. Processo nº 031 /2013 — Indicação de autoria do vereador
Luciano Sampaio de Oliveira. Processo nº 032 /2013 — Pedido de
to providências de autoria do vereador Luciano Sampaio de Oliveira. Processos
nº 033 e 034 /2013 — Pedidos de providências de autoria do vereador Nilton
de Jesus Mandinga. Processo nº 039 /2013 —- Requerimento de autoria do
vereador José Antonio Sampaio Gomes. Em única discussão: O vereador '
José Antonio Sampaio Gomes deixou registrado que nada tem contra estes
M WNprofissionais de saúde mencionados no referido requerimento; salientou que o
seu objetivo é separar o trigo do joio, vez que desde legislações passadas
»xistem noticias de que há profissionais de saúde no município atuando sem o
Ilóeu devido registro no CRM; frisou que não quer ter uma postura leviana em
/ AM dicar nomes sem a certeza destes, e por isso, é que apresenta este
Á yequerimento que ora sofre votação nesta Casa, O vereador Roberto
almeida abordou a sobre a importância deste referido requerimento, disse que
se fosse possível faria emendas a este, mas apresentará outra solicitação, o
também sobre esta temática apontada pelo colega José Antonio, pois acredita
que assim promoverá avaliações mais justas e lícitas em torno destes
profissionais de saúde, Em votação: Aprovado por unanimidade dos
resentes; Ofício nº 043/2013/GAB do Chefe do Poder Executivo, Sr. João
Almeida Mascarenhas Filho. Ofício nº 055 /2013/GAB do Ouvidor Geral do
Município, Sr. Manoel Vaz Sampaio Neto. Ofício do Secretario Municipal da
Fazenda, Sr. Bruno Victor Silva de Oliveira. Por questão de ordem o
vereador Roberto Almeida disse que tal oficio trata-se de uma convocação
para Audiência Pública, mas até o momento não pode observar a mobilização
popular por parte dos interessados do evento em convidar a sociedade civil
organizada para tal objetivo; O Sr. Presidente comunicou que o assessor de
imprensa realizará todo o trabalho de divulgação a este tema: Moção de pesar
de autoria do vereador Samuel Oliveira, subscrita pelo vereador Alinaldo
Bastos . Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador José
Francisco saudou a todos, comunicou que esteve em audiência com o Prefeito
Municipal para tratar das Transmissões televisivas através das antenas
municipais e assegurou que providencias serão tomadas na maior brevidade
possível; lembrou aos colegas vereadores que no dia de amanhã haverá uma
reunião com dirigentes da empresa EMBASA, oportunidade em que se
discutirá sobre a concessão dos serviços para esta empresa: O vereador
José Antonio saudou a todos, especialmente aos taxistas Gil e Dunga,
assim popularmente conhecidos, que tem o seu ponto de trabalho ali no largo
da Palmeiras, pontuou que esta classe de trabalhadores já tem algum tempo
buscado apoio desta Casa, no que diz respeito ao efetivo exercício da atividade
de taxistas; pontuou que a queixa destes tem sido a concorrência desleal por
parte de outros taxistas que não respeitam a formação das filas organizadas;
salientou que tais circunstâncias tem trazido diversos transtornos a
| estes;conciamou a atenção dos colegas sobre esta temática; dirigiu-se aos
taxistas e sugestionou a aquisição de uma documentação sobre esta
| problematização, e então, partir-se para reuniões avaliadas na resolução desta
estão; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, quis saber da
| Jeracidade da Informação, se realmente está existindo diferença entre as
tárias de motoristas de ambulância contratos versus concursados : salientou
que se tal assertiva for verdadeira, não se pode admitir tal fato; pois todos
devem ser tratados com o mesmo respeito, seja contratado, seja efetivo;
abordou ainda que ficou sabendo que os vigilantes contratados não tem direito
a (Aiá “ao adicional noturno:O vereador Luciano Sampaio deixou registrado o seu
apoio aos taxistas nesta temática abordada pelo colega José Antonio;
4 esclareceu que o vereador Luciano não fora o responsável pelo evento de
Argolinha que aconteceu em Santa Quitéria, parabenizou aos organizadores
do mesmo; e salientou que está à disposição de todos para somar nestas
festividades;O vereador Fredson de Oliveira saudou a todos, mostrou-s
Ntambém solidário com a questão levantada sobre os taxistas no largo da
palmeira, sugestionou a realização de uma reunião nesta Casa, para tratar
desta temática, O vereador Roberto Almeida saudou a todos, inicialmente
voltou a abordar sobre a seleção dos agentes comunitários de saúde, pontuou
que o Município tem a obrigação de prestar todas as informações necessárias
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no edital de convocação a estes; alertou aos candidatos que se apercebam
destas considerações apontadas; em seguida discorreu sobre o Estatuto do
Servidor Municipal em Educação, salientou que não tem conhecimento deste
Projeto na Casa Legislativa , salientou que fora procurado por profissionais na
área, e que não soube explicar o porquê da demora deste Projeto de Lei
chegar a esta Câmara; disse esperar que quando do recebimento deste
referido documento haja discussões seguras e que se possam envolver o
sindicato e todos aqueles interessados ao tema, para avaliação, acordos e
aprovação do mesmo; em seguida voltou a mencionar sobre a morosidade da
efetivação dos aprovados no concurso público municipal, conclamou celeridade
quanto a esta questão; O vereador Samuel Oliveira inicialmente avisou a
todos moradores da zona rural que hoje começou o Patrolamento da vias
vicinais do município; salientou que serão mais de quatrocentos quilômetros
de reparos nas vias rurais; comunicou ainda a todos moradores da vila de
Santa Helena que os matérias para a construção da ponte daquela região lá
foram solicitados, e em muito em breve este projeto será realidade na
comunidade, bem como a roçagem e limpeza do povoado; discorreu sobre
problemas na distribuição dos remédios controlados pelo município, e frisou
que a distribuição está acontecendo somente pelo CAPS; agradeceu ao
prefeito João Filho pelo asfaltamento do bairro da Rodoviária Nova: solicitou do
novo superintendente de Trânsito, Sr. Batista que acenda as faixas de
pedestres no município; lembrou que a troca da tubulação de água na região
do Campo do Avião não foi esquecida e que haverá a continuidade do projeto:
|) parabenizou a secretaria de educação senhora Eliana Morais e toda a sua
/ equipe pelo trabalho que vem realizando no município; O vereador Evanilton
Oliveira saudou a todos, lamentou ao fato de que a zona rural não pode
ompanhar as sessões legislativas, vez que só a radio Rosário FM está
g/ ealizando as transmissões destas; lembrou que nos anos de 2009 e 2010,
nf! biênio em que o colega Gerson Almeida era o presidente da Casa, o vereador
Wi Evanilton teve a oportunidade de presidiar uma comissão provisória para a
|] negociação com a Diamantina FM na transmissões das sessões: lembrou
ainda do saudoso nome do Sr. Iranildo Lima, elo de ligação nesta referida
transação, em seguida abordou sobre os pedidos de providencias de sua
autoria, principalmente fez menção da melhoria para os moradores da
comunidade Brisas da Chapada; discorreu sobre a construção da sede de um
Matadouro no Município, e salientou que esta obra já está licitada, aguardando N >
—-Se o Início da mesma após a terraplanagem no local; em seguida solicitou do )
| executivo municipal que haja a implantação da secretaria SEMAR, pois muito /
contribuira para o desenvolvimento do município; o vereador Luiz Alberto
abordou sobre a realização do movimento de luta por moradia em Itaberaba;
deixou registrado o seu apoio aos taxistas; fez menção ao nome do Sr. Batista,
novo superintendente de Trânsito no município, salientou que toda a equipe de
trabalho desta superintendência está coesa nas ações de atendimento ao bom
desempenho do trânsito em Itaberaba; discorreu sobre o plano de cargos e
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carreiras dos servidores de educação no município: traçou elogios a secretaria
de educação Sra. Eliana Morais; Por questão de ordem o vereador Gerson
Almeida solicitou da Mesa Diretora que fizesse valer o Artigo 166 parágrafo 1º
do Regimento Interno integralmente nesta Casa: Grande Expediente: O
vereador Alinaldo Bastos disse ter ficado feliz com a noticia dado pelo colega
Samuca do Foto, no que se refere a recuperação das estradas vicinais, visto
que estas estavam num estado intransitável; bem como com a indicação do
nome do Sr. Batista para coordenador dos serviço de trânsito, nome este.
frisou, a altura do ex superintendente o Sr. Wesley, que dará continuidade aos
projetos e ações nesta área para o desenvolvimento da cidade de Itaberaba;
corroborou em seguida com o pedido de providencias do colega Luiz Alberto
no que tange ao tema da cobertura da quadra esportiva do bairro do batalhão,
frisou que esta foi uma reivindicação antiga do vereador Alinaldo , e disse
esperar que neste momento haja a efetivação desta solicitação; O vereador
José Antonio Sampaio agradeceu de publico ao grupo GLBT : deixou
registrado que não tem preconceito para com este grupo; em seguida abordou
sobre a situação do trânsito no município; fez questão de render elogios ao Sr.
Wesley , mais conhecido como Lenhinho, pois quando esteve a frente da
superintendência de trânsito do Município muito contribuiu para este setor no
município; salientou que era notório a dedicação e empenho deste na
execução das suas funções; pontuou que talvez Lenhinho tenha sido removido
do cargo porque deixou-se expor por demais no desempenho das suas
funções; frisou que Lenhinho trabalhava feito um bicho , feito um monstro, sua
/ marca era o trabalho; pontuou que tais assertivas são colocadas num bom
jp! sentido e disse esperar que o nome que o substitui possa responder ao cargo
a altura; em seguida apresentou observações quanto ao fato de se melhorar a
circulação no trânsito no municipio; falou sobre a implantação e ordenação de
a zona azul no centro da cidade; bem como esforços de se promover uma
campanha pública educativa objetivando a conscientização e o exercício da
cidadania no trânsito, ferramenta que contribuirá para um trânsito mais seguro
em Itaberaba; O vereador Fredson de Oliveira Silva saudou a todos; disse
que em ltaberaba nos finais de semana não funciona o IML em Itaberaba,
pontuou que tal observação é um absurdo e que é preciso formar-se uma
comissão nesta casa, bem como visitar o órgão superior competente para
7 esclarecimento e medidas corretivas a esta questão; O vereador Carlos
Tanajura saudou a todos, também fez menção a temática ao funcionamento
do IML; em seguida anunciou com pesar o falecimento da Sra. Mariazinha,
passou a discorrer sobre a história de vida desta cidadã; pontuou sobre a
vz HO Mscussão levantada pelo vereador kRubenilton quanto a diferença no
4) ; pagamento de diárias aos motoristas das ambulâncias contratados e
| Ai "concursados; também falou sobre o plano de cargos e salários dos
/) tv) Í funcionários de educação; desejou boa sorte ao Sr. Batista que ficará frente à
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A superintendência do trânsito em Itaberaba; O vereador Luciano Sampaio
| ) saudou a todos; disse estar orgulhoso em fazer partejdesta casa; corppborou
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com a fala dos colegas no que diz respeito ao apoio aos taxistas; O vereador
Luiz Alberto discorreu sobre os pedidos de providencias de sua autoria: fez
referencia à secretaria de esportes, do trabalho realizado por esta secretaria;
pontuou sobre projetos que se encontram no núcleo de projetos de Itaberaba;
abordou sobre a construção da pista de MotoCross, disse que os jovens há
muito já sonhavam com esta realização, e agora se efetiva: traçou elogios ao
colega Alinaldo pelo trabalho realizado na comunidade da Vazante, disse que
naquela região se implantará um colégio modelo de educação e que
compartilha com o colega o abraçamento aquela região, bem como as ações
desenvolvidas em prol da comunidade de Santa Helena encabeçadas pelo
colega Gerson Almeida; em seguida discorreu sobre o trabalho da Feira Livre:
O vereador Ricardo Pimentel disse sentir-se honrado por estar de volta aos
trabalhos legislativos; abordou sobre a temática das deficiências do Programa
Minha Casa Minha Vida; salientou que em Itaberaba já existem dois projetos
concretizados deste referido programa; pontuou que qualquer cidadão que
queira fazer reclamações quanto a má construção das casas do Programa
devam procurar a Caixa Econômica; em seguida abordou sobre a
complementação do calçamento das ruas 09, 10, 11 e 12 do Bairro Jardim
das Palmeiras; sobre o inicio da obra de construção do IFET, sobre os cursos
e proposta deste para a comunidade estudantil; apresentou boas vindas ao Sr.
Batista que ficará frente à superintendência do trânsito; voltou a traçar elogios
o Sr. Wesley por sua criatividade no trabalho realizado no trânsito de
hs Ml ota O vereador Rubenilton Bastos dos Santos discorreu sobre as
dificuldades encontradas por aqueles que precisam do serviços de transporte
municipal para seus tratamentos de saúde realizados na cidade de Salvador;
conclamou a atenção do poder público municipal a esta questão; solicitou a
possibilidade de se disponibilizar outro veiculo para atendimento destes:
| áiscorreu sobre a marcação de consultas em Salvador; O vereador Roberto
Almeida de Oliveira saudou a todos; noticiou sobre a realização de curso
básico de oratória que será ministrado pela funcionária efetiva da Casa,
professora Josidalva Vaz Nepomuceno, aos vereadores; em seguida abordou
sobre o tema melhoramento da circulação no trânsito no município; apresentou
o seu posicionamento sobre a implantação e ordenação da zona azul no
centro da cidade; registrou outras sugestões para esta questão; dirigiu-se ao
colega Rubenilton e disse que a temática da sua pauta na sessão do dia de
hoje é preocupante e requer realmente a atenção do executivo municipal;
abordou sobre a realização do movimento de luta por moradia em Itaberaba,
” discorreu sobre o tema e suas implicações; voltou a fazer menção da
“h. £onstrução e reforma da unidade de saúde do Bairro da URBIS: finalizou
discordando da mudança ocorrida quanto a distribuição dos medicamento
chamados controlados, vez que a palavra de ordem hoje no SUS é a
descentralização; conclamou providencias resolutivas a esta questão; E nada
mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
deu v encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavroI- se a presente ata, a
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