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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2014-10-21
native_id230

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ata #

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à Câmara Municipal de Itaberaba
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8 CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
e Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um dias do
mês de outubro de dois mil e catorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores
Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal. primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar,
estando presentes todos os vereadores Havendo numero legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício 431/2014 do Gabinete do
Prefeito Municipal de Itaberaba, que encaminha Projetos de Leis n.º 16; 20; 21; 22
/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal,para ser apreciado em Regime de
urgência especial; Em discussão: O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos
disse que destas matérias apresentadas nesta sessão, e já aprovadas por esta Casa,
novamente se deparam com pedidos de autorização para novos parcelamentos para a
ITAPREV; discorreu sobre a necessidade do Sindicato dos Servidores Municipais
estarem atentos para situações como estas, pontuou que esta circunstância em que
envolve a ITAPREV muito mais preocupante do que qualquer outro assunto para os
servidores; frisou que vota contra o Pedido de Urgência; Em votação: Aprovado por
11( onze ) votos a 04 ( quatro) ; Processo n.º 317/2014 - Projeto de Lei n.º 16/2014,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar contratos,
convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações,
institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras
providências;Processo n.º 318/2014 - Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos
das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio
| de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério
, ny “da Previdência — MPS. haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei
q — Municipal 1.316/2013; Processo n.º 319/2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014, de autoria
WA do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos
+ das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio
| de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério
Ú da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei
Municipal 1.316/2013; Processo n.º 320/2014 - Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar
0” uso 321/2014 —- Requerimento da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e
Meio Ambiente; Processo n.º 316/2014 — Pedido.de Providências do vereador, |
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na 8” CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
Alberto do Bomfim: Ofício Circular n.º 16/2014 da Fazenda e Haras Santo André /
taberaba. O Sr. Presidente comunicou que a partir desta sessão em atendimento dos
municipes que acompanham as sessões sera feita a leitura da Reflexão Bíblica que
seguem as pautas dos expedientes legislativos de autoria do Sr. Rogério Lima:
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Roberto Almeida saudou a todos:
desejou um bom Dilma a todo povo itaberabense; discorreu sobre as eleições que
ocorrerá no próximo domingo: salientou que o povo brasileiro gosta de verdade e não
gosta de ações que transmitem cinismo; arrazoou sobre o periodo da ditadura e do
periodo da democracia: apresentou elogios aos programas sociais implantados no
governo Lula e Dilma; em seguida relatou sobre a sua história como militante político
em Itaberaba e sobre a história política do Brasil; O vereador Ricardo Pimentel
saudou a todos; também discorreu sobre a história política antes e depois do governo
Fernando Henrique Cardoso: falou que não é justo se acusar nomes que já morreram
de qualquer que sejam os adjetivos pejorativos: salientou que os partidos do PT e
PSDS , ambos tiveram a sua contribuição para o Brasil; O vereador Nilton Mandinga
saudou a todos; disse que não é contra partido a ou partido b, mas que é contra os
ladrões que se aproveitam da máquina pública para beneficio próprio; salientou que do
partido do PT não espera nada: em seguida passou a ler relatório sobre os escândalos
que vem correndo no Brasil, inclusive os que envolvem o partido do PT; dirigiu-se ao
colega Roberto Almeida e perguntou como é possível defender estes nomes de
bandidos do partido do PT que constam no relatório dos escândalos no Brasil: O
vereador José Francisco saudou a todos: passou a relatou as razões pela qual vota
em Dilma; das quais citou : Pronatec, Programa Minha Casa e Minha Vida: Água para
todos; Prouni; Bolsa Família: Ciências sem Fronteiras; dentre outros programas que
beneficiam diretamente a população brasileira; O vereador Carlos Tanajura saudou
a todos; disse que o importante nestas eleições é o respeito e o sentimento de
democracia que deve existir em todo cidadão brasileiro; apresentou críticas e reflexões
sobre os programas sociais implantados pelo Governo do PT: disse que não é
favorável a reeleição; e por isso luta contra esta circunstância; ORDEM DO DIA:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Processo n.º 317/2014 - Projeto
de Lei n.º 16/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar
contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios,
bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias.
fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras
providências; Em única discussão e votação : Aprovado pela unanimidade dos
% presentes nesta Casa; Processo n.º /
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Vet. 64 CGC 13.267.315/0001-41
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autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar contratos, convênios e
consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos
públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos
educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências; Em única
discussão: O vereador Carlos Tanajura disse que esta Casa autoriza ao prefeito
para que o mesmo tenha este documento em mãos para celebrar estes convênios.
entretanto frisou que em contrapartida é necessário também que haja a
responsabilidade efetiva para com a população de Itaberaba; Em votação
Aprovado pela unanimidade dos presentes nesta Casa; Processo n.º 318/2014 -
Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições
patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio de Previdência
Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério da Previdência
— MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal
1.316/2013; Em única discussão: O vereador Nilton Mandinga disse que faz parte
da comissão , mas que assinou o mesmo com restrição; Em votação : Aprovado por
14 ( catorze ) votos contra 01 ( um ) votos; Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos
das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio
de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério
da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei
Municipal 1.316/2013; Em única discussão: O vereador Roberto Almeida disse que
mais uma fez retorna a esta Casa um projeto tratando da obrigações da ITAPREV.
salientou que já esperava que esta situação tinha se resolvido, mas ao que parece
E I nada ainda fora consertado, frisou ainda que o projeto trata-se confuso porque não se
|||! “sabe se é correção da Lei anterior ou é uma nova Lei que está sendo criada: salientou
qn” que infelizmente não se poderá saber sobre do que realmente se trata, pois seria
| necessário ao menos uma semana de tramitação deste Projeto para se analisar do que
matéria realmente se trata; enfatizou que infelizmente só quem será prejudicado
chama-se servidores municipais; O vereador José Francisco disse não concordar
muito com a apresentação de projetos em regime de urgência nesta casa , entretanto
esta matéria é necessária; pois o prazo conclama para tal: trouxe outras justificativas
, Para a apresentação deste Projeto em regime de urgência: salientou que se este
* projeto não for aprovado quem perde infelizmente é a população de Itaberaba; O
vereador Nilton Mandinga ' abordou sobre a
Próprio de Previdência Social — RPPS, te como escopo af
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informações quanto à questão da regularização desta matéria perante o Ministério da
Previdência: O vereador Carlos Tanajura disse no ano passado fora aprovado esta
mesma matéria e que naquela epoca fora aprovado um total de dois milhões e
oitocentos e hoje certamente o valor será bem maior; discorreu sobre a
responsabilidade desta matéria quanto ao pagamento da mesma: conclamou mais
autonomia do órgão da ITAPREV perante à Prefeitura Municipal; O vereador Gerson
Almeida disse que se apresenta uma confusão quanto a esta matéria; apresentou
outros esclarecimentos referente ao Projeto que ora se discute: disse que votará
favorável ao Projeto; O vereador Ricardo Pimentel disse que discorda em parte do
pronunciamento do colega José Francisco; disse ainda que o prefeito já deveria ter
quitado esta matéria, porque era para ter pago esta obrigação e não pagou; salientou
que este projeto fora encaminhado no inicio da gestão para o parcelamento dos débito
referentes a gestões anteriores, mas ao que parece novamente se tenta enganar aos
vereadores e aos servidores publicos municipais: em seguida discorreu mais
acentuadamente sobre esta temática: salientou que parece que o prefeito não quer
pagar a patronal da Itaprev; enfatizou que a discussão do pagamento da patronal da
ITAPREV é muito importante para os servidores públicos municipais: disse que vota
contra, pois quem deve pagar o débito é o Sr. Prefeito; O vereador José Antonio
disse em toda a historia da ITAPREV em Itaberaba esta ainda não havia vivenciado um
momento financeiro tão sólido como o de agora, na gestão do governo do Prefeito
João Filho; disse também que não há necessidade de se criar uma polêmica sobre
esta questão, em seguida discorreu mais acentuadamente sobre a meteria em pauta:
pontuou que é salutar a aprovação deste Projeto, pois além de resolver o problema da
ltaprev, permitirá a chegada de mais obras para Itaberaba; Em votação : Aprovado
por 11 ( onze ) votos contra 04 ( quatro ) votos; Processo n.º 319/2014 - Parecer
Conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 21/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições
patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio de Previdência
Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério da Previdência
— MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal
“1.316/2013; Em única discussão e votação : Aprovado por 14 ( catorze ) votos
-contra 01 ( um ) votos; Processo n.º 319/2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014, de
utoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos
oriundos das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento
egularização peránte o
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Ministério da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da
promulgação da Lei Municipal 1.316/2013; Em única discussão: O vereador Roberto
Almeida disse que ainda não conseguiu entender porque este débito foi divido em
dois se a obrigação é uma SO; quis saber se houve uma falta de competência ou é uma
estratégia para tal procedimento: salientou também que não consegue entender como
a ITAPREV que não tem recursos e esta , por outro lado, com uma saúde financeira
boa; quis entender sobre estas análises e sobre como se deve aplicar esta matemática
financeira na ITAPREV: Em votação : Aprovado por 11 ( onze ) votos contra 04 (
quatro ) votos; Processo n.º 320/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização , ao Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar; Em única
discussão e votação : Aprovado por 14 ( catorze ) votos contra 01 ( um ) votos;
Processo n.º 320/2014 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar: Em
única discussão e votação : Reprovada por 11 (onze ) votos contra 04 ( quatro )
votos; Processo n.º 320/2014 - Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar; Em única
discussão e votação : Aprovada por 11 ( onze ) votos contra 04 ( quatro )
votos; Processo 321/2014 — Requerimento da Comissão de Educação, Cultura.
Saúde e Meio Ambiente: Em única discussão e votação : Aprovada por
unanimidade dos presentes: E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos
Arabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinadã pelos vereadores
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