| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2014-10-21 |
| native_id | 230 |
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à Câmara Municipal de Itaberaba à cainara iviunicipal de Itaberaba | 8 CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA e Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e catorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal. primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores Havendo numero legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício 431/2014 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba, que encaminha Projetos de Leis n.º 16; 20; 21; 22 /2014, de autoria do Poder Executivo Municipal,para ser apreciado em Regime de urgência especial; Em discussão: O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos disse que destas matérias apresentadas nesta sessão, e já aprovadas por esta Casa, novamente se deparam com pedidos de autorização para novos parcelamentos para a ITAPREV; discorreu sobre a necessidade do Sindicato dos Servidores Municipais estarem atentos para situações como estas, pontuou que esta circunstância em que envolve a ITAPREV muito mais preocupante do que qualquer outro assunto para os servidores; frisou que vota contra o Pedido de Urgência; Em votação: Aprovado por 11( onze ) votos a 04 ( quatro) ; Processo n.º 317/2014 - Projeto de Lei n.º 16/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências;Processo n.º 318/2014 - Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio | de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério , ny “da Previdência — MPS. haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei q — Municipal 1.316/2013; Processo n.º 319/2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014, de autoria WA do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos + das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio | de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério Ú da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal 1.316/2013; Processo n.º 320/2014 - Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar 0” uso 321/2014 —- Requerimento da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente; Processo n.º 316/2014 — Pedido.de Providências do vereador, | . Cena, "a Câmara Municipal de Itaberaba sda oi e o Mad a na 8” CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA Alberto do Bomfim: Ofício Circular n.º 16/2014 da Fazenda e Haras Santo André / taberaba. O Sr. Presidente comunicou que a partir desta sessão em atendimento dos municipes que acompanham as sessões sera feita a leitura da Reflexão Bíblica que seguem as pautas dos expedientes legislativos de autoria do Sr. Rogério Lima: COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Roberto Almeida saudou a todos: desejou um bom Dilma a todo povo itaberabense; discorreu sobre as eleições que ocorrerá no próximo domingo: salientou que o povo brasileiro gosta de verdade e não gosta de ações que transmitem cinismo; arrazoou sobre o periodo da ditadura e do periodo da democracia: apresentou elogios aos programas sociais implantados no governo Lula e Dilma; em seguida relatou sobre a sua história como militante político em Itaberaba e sobre a história política do Brasil; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos; também discorreu sobre a história política antes e depois do governo Fernando Henrique Cardoso: falou que não é justo se acusar nomes que já morreram de qualquer que sejam os adjetivos pejorativos: salientou que os partidos do PT e PSDS , ambos tiveram a sua contribuição para o Brasil; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos; disse que não é contra partido a ou partido b, mas que é contra os ladrões que se aproveitam da máquina pública para beneficio próprio; salientou que do partido do PT não espera nada: em seguida passou a ler relatório sobre os escândalos que vem correndo no Brasil, inclusive os que envolvem o partido do PT; dirigiu-se ao colega Roberto Almeida e perguntou como é possível defender estes nomes de bandidos do partido do PT que constam no relatório dos escândalos no Brasil: O vereador José Francisco saudou a todos: passou a relatou as razões pela qual vota em Dilma; das quais citou : Pronatec, Programa Minha Casa e Minha Vida: Água para todos; Prouni; Bolsa Família: Ciências sem Fronteiras; dentre outros programas que beneficiam diretamente a população brasileira; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos; disse que o importante nestas eleições é o respeito e o sentimento de democracia que deve existir em todo cidadão brasileiro; apresentou críticas e reflexões sobre os programas sociais implantados pelo Governo do PT: disse que não é favorável a reeleição; e por isso luta contra esta circunstância; ORDEM DO DIA: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Processo n.º 317/2014 - Projeto de Lei n.º 16/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias. fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências; Em única discussão e votação : Aprovado pela unanimidade dos % presentes nesta Casa; Processo n.º / ' & a Câmara Municipal de Itaberaba & Aedo Vet. 64 CGC 13.267.315/0001-41 ui ESTADO DA BAHIA autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências; Em única discussão: O vereador Carlos Tanajura disse que esta Casa autoriza ao prefeito para que o mesmo tenha este documento em mãos para celebrar estes convênios. entretanto frisou que em contrapartida é necessário também que haja a responsabilidade efetiva para com a população de Itaberaba; Em votação Aprovado pela unanimidade dos presentes nesta Casa; Processo n.º 318/2014 - Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal 1.316/2013; Em única discussão: O vereador Nilton Mandinga disse que faz parte da comissão , mas que assinou o mesmo com restrição; Em votação : Aprovado por 14 ( catorze ) votos contra 01 ( um ) votos; Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal 1.316/2013; Em única discussão: O vereador Roberto Almeida disse que mais uma fez retorna a esta Casa um projeto tratando da obrigações da ITAPREV. salientou que já esperava que esta situação tinha se resolvido, mas ao que parece E I nada ainda fora consertado, frisou ainda que o projeto trata-se confuso porque não se |||! “sabe se é correção da Lei anterior ou é uma nova Lei que está sendo criada: salientou qn” que infelizmente não se poderá saber sobre do que realmente se trata, pois seria | necessário ao menos uma semana de tramitação deste Projeto para se analisar do que matéria realmente se trata; enfatizou que infelizmente só quem será prejudicado chama-se servidores municipais; O vereador José Francisco disse não concordar muito com a apresentação de projetos em regime de urgência nesta casa , entretanto esta matéria é necessária; pois o prazo conclama para tal: trouxe outras justificativas , Para a apresentação deste Projeto em regime de urgência: salientou que se este * projeto não for aprovado quem perde infelizmente é a população de Itaberaba; O vereador Nilton Mandinga ' abordou sobre a Próprio de Previdência Social — RPPS, te como escopo af dee . PAU > ge = | MN eccea €7* Câmara Municipal de Itaberaba ii rat nc de rent 8, 65 CGC 13.267.315/0001-41 “4 ESTADO DA BAHIA informações quanto à questão da regularização desta matéria perante o Ministério da Previdência: O vereador Carlos Tanajura disse no ano passado fora aprovado esta mesma matéria e que naquela epoca fora aprovado um total de dois milhões e oitocentos e hoje certamente o valor será bem maior; discorreu sobre a responsabilidade desta matéria quanto ao pagamento da mesma: conclamou mais autonomia do órgão da ITAPREV perante à Prefeitura Municipal; O vereador Gerson Almeida disse que se apresenta uma confusão quanto a esta matéria; apresentou outros esclarecimentos referente ao Projeto que ora se discute: disse que votará favorável ao Projeto; O vereador Ricardo Pimentel disse que discorda em parte do pronunciamento do colega José Francisco; disse ainda que o prefeito já deveria ter quitado esta matéria, porque era para ter pago esta obrigação e não pagou; salientou que este projeto fora encaminhado no inicio da gestão para o parcelamento dos débito referentes a gestões anteriores, mas ao que parece novamente se tenta enganar aos vereadores e aos servidores publicos municipais: em seguida discorreu mais acentuadamente sobre esta temática: salientou que parece que o prefeito não quer pagar a patronal da Itaprev; enfatizou que a discussão do pagamento da patronal da ITAPREV é muito importante para os servidores públicos municipais: disse que vota contra, pois quem deve pagar o débito é o Sr. Prefeito; O vereador José Antonio disse em toda a historia da ITAPREV em Itaberaba esta ainda não havia vivenciado um momento financeiro tão sólido como o de agora, na gestão do governo do Prefeito João Filho; disse também que não há necessidade de se criar uma polêmica sobre esta questão, em seguida discorreu mais acentuadamente sobre a meteria em pauta: pontuou que é salutar a aprovação deste Projeto, pois além de resolver o problema da ltaprev, permitirá a chegada de mais obras para Itaberaba; Em votação : Aprovado por 11 ( onze ) votos contra 04 ( quatro ) votos; Processo n.º 319/2014 - Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 21/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, tendo como escopo a regularização perante o Ministério da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal “1.316/2013; Em única discussão e votação : Aprovado por 14 ( catorze ) votos -contra 01 ( um ) votos; Processo n.º 319/2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014, de utoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das contribuições patronais do Município de Itaberaba-BA com seu Regimento egularização peránte o Dn £ à Câmara Municipal de Itaberaba br a a SAPURW o, a Vas. RM CGC 13.267.315/0001-41 4 ESTADO DA BAHIA Verri? Ministério da Previdência — MPS, haja vista a exigência tida a posteriori da promulgação da Lei Municipal 1.316/2013; Em única discussão: O vereador Roberto Almeida disse que ainda não conseguiu entender porque este débito foi divido em dois se a obrigação é uma SO; quis saber se houve uma falta de competência ou é uma estratégia para tal procedimento: salientou também que não consegue entender como a ITAPREV que não tem recursos e esta , por outro lado, com uma saúde financeira boa; quis entender sobre estas análises e sobre como se deve aplicar esta matemática financeira na ITAPREV: Em votação : Aprovado por 11 ( onze ) votos contra 04 ( quatro ) votos; Processo n.º 320/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização , ao Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar; Em única discussão e votação : Aprovado por 14 ( catorze ) votos contra 01 ( um ) votos; Processo n.º 320/2014 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar: Em única discussão e votação : Reprovada por 11 (onze ) votos contra 04 ( quatro ) votos; Processo n.º 320/2014 - Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar; Em única discussão e votação : Aprovada por 11 ( onze ) votos contra 04 ( quatro ) votos; Processo 321/2014 — Requerimento da Comissão de Educação, Cultura. Saúde e Meio Ambiente: Em única discussão e votação : Aprovada por unanimidade dos presentes: E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos Arabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinadã pelos vereadores / / | presentes. Sala das er 21 de Outiibro de 2014. | h UV v a | o , dá | : / E