sessao nº 31

£* Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
oito dias do mês de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o Vereador
lldemar Brandão Braz e todos os demais presentes. O Senhor Presidente
registrou as presenças dos senhores Roosevelt de Abreu Bastos - ex-vereador,
Manoel Vaz - Secretário Municipal de Administração e Wilson Pedrosa -
Secretário Municipal da Fazenda; em seguida solicitou ao primeiro Secretário
que fizesse a leitura do Ofício, o qual o Executivo Municipal convoca essa
egrégia Casa para apreciação de alguns Projetos; o primeiro Secretário fez a
leitura do Ofício n.º 38 de 03 de julho de 2009 da Secretaria de Governo, a
saber: “Senhor Presidente, em consonância ao que determina a Lei Orgânica
do Município, no seu Artigo 48, inciso |, convoco esta egrégia Casa para
apreciar em caráter de URGÊNCIA ESPECIAL, os Projetos de Leis de n.º
013/09 que “Reestrutura a controladoria Interna do município de Itaberaba e a
Carreira de Controlador, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º
1.054 de 30 de dezembro de 2004, (Lei da Controladoria Interna do Município),
em conformidade com a Lei Orgânica do Município”, n.º 014/09 que “Autoriza o
o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Geral do Município
relativo ao exercício de 2009" e n.º 015/09 que Autoriza a Administração
Pública direta e Indireta a utilizar-se de meio Eletrônico para a Movimentação
financeira junto ao Banco do Brasil”, assim como a Indicação do Procurador
Geral do Município e por fim seja ainda apreciado o Projeto de lei n.º 014/2009
de iniciativa desse legislativo de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira
Lima. Certos do pronto atendimento renovo protestos de estima e
consideração. Atenciosamente, João Almeida Mascarenhas Filho, Prefeito
Municipal”, dando continuidade o senhor Presidente atendendo ao Regimento
Interno e a Lei orgânica colocou em discussão a solicitação de Urgência
Especial, sendo a mesma aprovada por unanimidade; Parecer n.º 020/09 da
Comissão de Justiça e Redação ao Processo n.º 186/09 — Indicação do
Procurador Geral do Município de Itaberaba: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; Processo n.º 186/09 — Indicação do Procurador
Geral do Município de Itaberaba: Em única discussão: o vereador José
Antonio saudou a todos fazendo votos que o colega Murilo Pinheiro seja
muito feliz no desempenho de suas funções, que lhe é confiado pelo Poder
Executivo; o vereador Ricardo Pimentel deu o seu voto de confiança no
sentido de que o mesmo realmente mude o perfil da Procuradoria do Município;
a vereadora Maria Milza parabenizou o prefeito João Filho pela escolha do
Procurador Geral do Município, desejando boa sorte ao mesmo; Em única
votação: aprovado por 08 (oito) votos contra 01 (um); o senhor Presidente
suspendeu a sessão por cinco minutos para que as Comissões exarassem
Pareceres aos Projetos; Parecer n.º 021/09 da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n.º 013/09: em única discussão: o vereador
Benedito Ballio disse que concorda com o Parecer em relação a importância
do cargo /de Controlador, porque infelizmente não tem havido por parte dos
municípios Ama valorizaçã “dessa função dentro da municipalidade, c
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também dentro do Executivo e Legislativo; manifestou seu desejo de fazer
uma emenda, pois tira do parágrafo único do artigo 11 a prerrogativa do
concurso público municipal, troca o concurso para direito a nomeação e
exoneração do Executivo; o senhor Presidente pediu ao pares que fizessem
uma avaliação da emenda do vereador Benedito; o vereador Benedito Ballio
fez uma proposta da retirada deste Projeto para uma outra discussão, o
vereador José Antonio Sampaio disse achar salutar as palavras do vereador
Benedito, porque realmente o tema em questão é um tanto quanto
controvertido e a mensagem ao líder do Governo que logo se pronuncie pela
retirada do Projeto; falou entender que o cargo deva ser de confiança, pois o
Controlador Interno vai funcionar , a grosso modo, como o start do Executivo a
despeito do funcionamento da máquina com foco em suas Contas, na rigidez
da responsabilidade fiscal do Gestor; o vereador Zenildo Nascimento disse
concordar com a Emenda do vereador Benedito por ser um cargo de extrema
importância para o Governo; o vereador José Antonio falou que atento aos
termos da Emenda, muito bem colocada pelo vereador Benedito, percebeu que
o Projeto pode sim seguir sua votação e até retiraria sua mensagem anterior
porque nada prejudica o bom andamento da gestão municipal; o vereador
Zenildo Nascimento solicitou a retirada do Projeto da pauta para que se possa
analisar com mais cuidado; o vereador Ricardo Pimentel disse que a
proposição ora discutida requer uma melhor análise por parte do Poder
Executivo; falou que tem conhecimento da Resolução 1.120 do TCM que cria a
questão da Controladoria Interna do Município é como foi o Projeto de Urgência
Especial, não houve tempo de se consultar a legislação para saber se este
Projeto não está indo de encontro a essa Legislação; concordou com o
vereador Zenildo com a retirada do Projeto, até porque não vai prejudicar o
município; pediu a retirada tanto da Emenda quanto do Projeto para uma
avaliação mais profunda; o senhor Presidente informou que de acordo com o
Regimento Interno, a retirada do Projeto n.º 013/09, de autoria do Executivo,
deverá ser solicitada por escrito, sendo o Requerimento apresentado pelo líder
do Governo e colocado em discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Parecer Conjunto n.º 05/09 das Comissões de Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 014/09: Em única
discussão: o vereador Benedito Ballio ressaltou que a Comissão de Finanças
tinha dado outro Parecer; disse que a Casa tinha chegado a um acordo que
qualquer pedido de suplementação deveria chegar com as rubricas de fonte e
destino, de onde saem e para onde vão; Em única votação: aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n.º 014/09: Em única discussão: o vereador
Benedito Ballio disse que a gestão Solon Ribeiro procurou fazer a sua gestão
da melhor forma possível nas suas Secretarias; em única votação: aprovado
por unanimidade; Parecer n.º 023/09 da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Lei n.º 015/09 : em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Parecer n.º 07/09 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 015/09: em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 015/09: em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos, deixou uma mensagem e deu por
encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após
lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala Sessõés, em 08 de
julho de 2009. » 2 Sh Eu ,
“4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
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Março O e-mail: assessoriacmi(Dhotmail. com - homepage: www.cmi.ba.gov.bi
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 045/0! 12009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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GERSON ALMEIDA DE JESUS —.
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