sessao nº 32

£7* Câmara Municipal de Itaberaba
e CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
Ata da trigésima Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte dias do mês de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de Vereadores
sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos
Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. O senhor Presidente
registrou a presença do ex-vereador Oacir e dos alunos da 5.º série da Escola
Arvoredo. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 187/2009 — Requerimento de
autoria do vereador Ricardo Pimentel, que solicitou a retirada do mesmo de pauta;
Processo n.º 193/2009 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel: Em
discussão: o vereador Zenildo disse que como líder do governo pediu que
votassem em todos os requerimentos que venham a tramitar nessa Casa; o
vereador Ricardo Pimentel parabenizou o líder do governo pela atitude; o
vereador Ildemar Brandão Braz falou que os requerimentos que tramitam nesta
Casa são bem vindos, tanto do governo passado quanto do atual; Em votação:
aprovado por unanimidade; Processo n.º 194/2009 - Requerimento de autoria do
vereador Ricardo Pimentel: Em discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Processo n.º 197/2009 — Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel :
Em discussão e votação: aprovado por unanimidade; Processo n.º 084/2009 —
Indicação de autoria do vereador Evanilton Oliveira; Processo n.º 191/2009 —
Pedido de Providências de autoria do vereador Evanilton Oliveira; Decreto n.º 117
de 19 de julho de 2009 do Executivo Municipal que “Determina o retorno de
todos os Servidores Públicos Municipais cedidos a outros órgãos e poderes aos
seus cargos de origem, a instituição de métodos de controle e dá outras
providências”; Ofício n.º 18995/2009/SE — da Controladoria — Geral da República
— Secretário-Executivo Luiz Navarro de Britto Filho em resposta ao Ofício n.º
132/2009; Ofício n.º 3213/2009/SCG — da Subchefe de Gabinete do Governador
Jaques Wagner, Suzana Sá; Ofício n.º 305/2009 — da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos — Nelson Pelegrino — Secretário - em resposta ao
Ofício n.º 130/09; Telegramas do Ministério da Saúde — Secretaria Executiva —
Fundo Nacional de Saúde: Competência: 06/2009; Comunicados n.ºs 91108 e
798962009 do Ministério da Educação — FNDE; Correspondência da Câmara dos
Deputados — Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios; Informativo
ITABERABAhoje — Abril de 2009 — Capítulo 2. Em seguida o senhor Presidente
registrou a presença também do Sr. Luiz Fernando, Coordenador do Executivo
Municipal que faz o papel de interlocutor entre os Poderes Legislativo e Executivo:
continuando, passou a palavra ao Sr. Murillo, que representando o Chefe do
à Z” Executivo Municipal leu a mensagem do mesmo, nesse início dos trabalhos da
7” | Casa Legislativa: “Excelentíssimo presidente da Câmara de Vereadores de
Itaberaba Gerson Almeida; senhores Vereadores; senhoras e senhores presentes a
este ato solene e toda população. Em nome do prefeito João filho, parabenizo esta
Casa pelo início dos trabalhos e desejo um segundo semestre de produtividade e
desenvolvimento para nosso município. Neste ato solene, lembro que o Poder
Legislativo deve representar os interesses da sociedade, discutir os projetos,
aprová-los ou reprová-los por meio da votação, transformando-os em leis
- munigipais. A Câmara deve ainda fiscalizar as ações do Executivo, garantin
cumprimento da lei e o bem-estar da população. É seguindo o que determina a lei e
o comprometimento com a população, que a Prefeitura Municipal de Itaberaba
reafirma aqui o desejo de parceria e solidariedade com esta Casa. É compromisso
do Prefeito João Filho e sua equipe, desenvolver um trabalho transparente, voltado
para os anseios da comunidade e o engrandecimento do povo itaberabense.
Mudança. Esta foi a palavra e o sentimento que levou o povo às urnas em outubro
de 2008. Desejo este que foi tolhido covardemente nos meses seguintes às
eleições. Meses estes que também foram de muita luta, orações, fé e esperança.
Fé que a justiça prevaleceria e a vontade do povo seria cumprida. Foram tempos de
tristeza por ainda ver Itaberaba mergulhada em trevas, sufocada em seus anseios
mais básicos, tolhida de uma oportunidade de construir um novo tempo. Mas o sol
voltou a brilhar nesta terra. A justiça foi cumprida. O povo foi às ruas, não para
protestar, mas para comemorar. Aproveitamos a abertura dos trabalhos da Câmara
de Vereadores para informar que este deveria ser um momento de reorganização
da Prefeitura, dada à situação caótica em que foi encontrado o município. Itaberaba
sofreu durante estes cinco anos os desmandos das duas ex-gestões. Foram
ingerências que desmotivaram a população, que se viu mergulhada numa onda de
desesperança. Mas, os tempos se renovam e com eles a esperança. Mas do que
vir aqui falar sobre os desmandos, venho falar de mudança. Itaberaba deu início à
construção de um novo tempo, pautado na responsabilidade, no comprometimento
e na participação popular. É dessa forma que tomamos as providências
emergenciais para regularizar e moralizar a Prefeitura. Acionamos a justiça,
realizamos um recadastramento, estamos trabalhando para recuperar o tempo
perdido e limpar o nome da Prefeitura por meio das certidões, colocamos nas ruas
um mutirão de limpeza pública, estamos revitalizando a saúde e a educação,
implantamos o Itaberaba Cidadã buscando atender a zona rural, trabalhamos
arduamente durante a semana e também aos sábados e domingos porque
entendemos que Itaberaba é nossa casa e dela devemos cuidar bem. O trabalho
não é fácil. Porém, enxergamos nele um desafio e uma oportunidade de construir
um novo tempo, uma nova história. Pautamos essa nova administração na
eficiência, na transparência dos atos públicos e nomeadamente no respeito pelo
cidadão. É nesse sentimento de mudança, solidariedade e fé num futuro melhor que
conclamamos a Câmara de Vereadores a se juntar a essa gestão para
construirmos a Itaberaba que sonhamos e merecemos. Muito obrigado.” O senhor
Presidente, com aquiescência dos demais Vereadores suprimiu o horário de
Comunicações de Lideranças. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Benedito
Ballio saudou a todos os presentes, informando que o Estatuto da Criança e do
Adolescente completou 18 anos sem alcançar ainda prioridade no Poder Público;
disse que ficou feliz ouvindo hoje que a administração pública está convocando
para amanhã o primeiro encontro de vários bairros para discutir as propostas do
PPA; lamentou que essa Casa não fora comunicada para poder ter uma interação
de trabalharem juntos nesse Plano Plurianual; falou que encaminhou hoje a todos
os Vereadores as propostas de emenda na lei dos mototaxis; lembrou também com
relação ao Projeto de Lei sobre a Controladoria, trazido pelo Executivo Municipal na
última sessão, e que foi retirado de pauta para ser melhor analisado; convidou os
colegas para se reunirem, no dia 21 do mês em curso, às 10 horas, para
analisarem a proposta de sub-emenda ao Projeto citado, pois a Resolução 1.120 do
TCM, deixa bem claro que os membros da Controladoria devem ser do quadro
pia tiod dos servidores municipais, que podem ser por nomeação direta do
prefeito, sem respeitar essa norma; disse que gostaria inclusive, que na próxima
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sessão pudessem tecer comentários a respeito das leis que versam sobre a s filas
dos bancos, pois têm que dar continuidade a essa questão, que foi trazida pelo
vereador José Antonio; em aparte o vereador Ildemar disse que gostaria de lembrar
ao vereador Benedito que eles pediram um prazo para reformas internas, e que
estão apenas obedecendo um pedido das agências bancárias e instituições
financeiras; continuando o vereador Benedito informou que o Banco do Brasil ficou
de mandar todo o Projeto de reformulação da Agência Bancária e até o momento
nada chegou nesta Casa. O vereador Evanilton Oliveira saudou a todos,
informando que fez a Indicação da quadra poliesportiva em Santa Quitéria porque
na semana passada realizaram uma reunião na Câmara e resolveram com o senhor
lranildo Lima que hoje seria transmitida a Sessão na Radio FM e na Baiana, mas
não compareceu neste momento; disse que teve a felicidade de ouvir que prefeito
municipal João Filho vai a Salvador assinar o Convênio para melhoramento das
estradas da zona rural; parabenizou o Secretário de Esportes e sua equipe pelo
seu trabalho na Vila São Vicente; o vereador Ildemar Brandão Braz salientou a
presença do advogado Murilo, parabenizando-o; falou sobre as condições do Posto
Policial da Vila São Vicente, que se encontra de forma deteriorada, necessitando de
uma atenção tanto na sua estrutura como por parte do Batalhão; o vereador João
Barbosa elogiou o senhor Presidente pelo seu trabalho durante esses cinco
meses, pois o mesmo adquiriu quatro veículos novos nesse tempo, veículos esses
no valor total de cento e treze mil e oitocentos reais; disse que fez um pedido de
providência ao Poder Executivo, entre eles a execução da cobertura do canal da
Rua de Ipirá, realização de reformas de todas as quadras esportivas do Município e
reestruturação da Praça da Urbis; falou do desmando que a equipe do atual
governo pegou da antiga administração; fez elogios à Secretária de Saúde, senhora
Maria José, pelo seu trabalho e a senhora Maíra, Secretária da Assistência Social;
o vereador José Antonio saudou a todos, informando que o vereador José Antonio
faz parte da bancada do governo dessa Administração que se instaurou, que é a
administração do nosso amigo João Almeida Mascarenhas Filho e da sua equipe;
disse que faria sim uma linha de oposição, mas seria uma oposição serena, clara,
transparente, sendo sempre voltada para o bem comum da comunidade
Itaberabense; disse pensar que o palanque político se acabou em cinco de outubro,
e até ali, se permitia discussões políticas; falou que passadas as eleições, o que lhe
interessa é o bem comum da comunidade itaberabense; falou que foi nessa linha de
raciocínio que buscou conversar com o partido PSB e doutor Júnior, para ter uma
orientação de como deveria o vereador José Antonio se comportar politicamente a
despeito dessa nova gestão que se instalou em nosso município, liberando-o para
que pudesse expor a comunidade itaberabense, que em nome da governabilidade
o PSB de Itaberaba renderá apoio nesta Casa ao prefeito João Almeida
Mascarenhas Filho; falou que é seu dever acompanhar e apoiar tudo que venha de
correto, justo e probo nesta Casa; finalizou dizendo que a sua comunicação tem a
finalidade de comunicar aos seus eleitores de que hoje faz parte desta base de
governo e que não alienou suas prerrogativas de vereador, pois continuará
fiscalizando os atos do chefe do Poder Executivo; parabenizou o Presidente da
Câmara pela excelente gestão, reforçando a afirmação do vereador João Barbosa
ao falar que foi o melhor Presidente da Câmara existente na cidade de Itaberaba:
pediu aos nobres colegas Benedito e Ricardo que passasse ao senhor Sólon
Ribeirã a mensagem que o quanto antes preste as suas contas de competência
refefente ao mês de junho porque até o momento, a não prestação dessas contas
usado um certo prejuízo à gestão de João Filho; falou qu alg
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prestadores de serviços não puderam receber seus valores por direito,
simplesmente porque não se encontra nos arquivos do município as informações
necessárias sobre quem são os credores e quanto se deve a cada um deles; disse
que gostaria de registrar que quanto os problemas da Carteira de Trabalho, esteve
na semana passada com o senhor Cássio da Itaprev e o mesmo estava com um
documento que visa regularizar a situação das carteiras de trabalho em Itaberaba e
pode ser testemunha do empenho do mesmo; falou que naquele dia em reunião
com o prefeito João Almeida Mascarenhas, teve a felicidade de analisar algumas
ações já providenciadas nesses poucos quarenta dias de governo e disse que o
que mais lhe deixou entusiasmado foi justamente o anúncio do fim das filas no
Cemac; disse que a Secretária de Saúde senhora Maria informou que já está
implantado um novo modelo de atendimento que com certeza muito mais dinâmico
do que já vinha sendo operado e que acaba com o problema das filas; finalizou
registrando seus votos que esse governo de João Almeida Mascarenhas Filho seja
um governo de sucesso e que certamente contará com o apoio desta Casa; a
vereadora Maria Milza parabenizou o Presidente da Câmara pela transparência da
sua gestão e o prefeito João Filho pela sua gestão; parabenizou o Secretário de
Cultura Walter Sena; o vereador Ricardo Pimentel elogiou o Presidente da
Câmara pelo seu excelentíssimo trabalho, pois merece todo aplauso da população
de Itaberaba; disse que o povo de Itaberaba não vai esquecer da gestão Solon
Ribeiro porque ficaram os empenhos protocolados e um saldo de quase três
milhões e meio de reais na conta da Prefeitura Municipal; disse que todos sabem
que uma gestão é regida por leis e que as leis do nosso país permitiu que Solon
ribeiro desse entrada na documentação contábil no TCM no início do mês de julho e
essa documentação poderá ser apreciada por todos os Vereadores no dia vinte e
oito de julho; em aparte o vereador Ildemar disse que gostaria de propor naquele
momento a formação de uma Comissão e que o vereador Ricardo se dignasse ser
membro dessa Comissão para que pudessem, em cima do embate que foi
levantado, fazer uma investigação de forma mais clara; continuando, o vereador
Ricardo convidou os Vereadores para participarem das vistas das Contas da
Prefeitura Municipal do ex-prefeito Solon Ribeiro e os dez dias do mês de junho;
disse que quanto a questão das ambulâncias, houve licitação, pois o prazo de
entrega das ambulâncias seria depois do dia dez de junho e não se paga a
ninguém antes da entrega do bem; elogiou a Secretária de Ação Social pelo seu
trabalho e quis saber da questão do ônibus Expresso Saúde; : falou que na
semana passada esteve na sede do Diário Oficial do Estado e que lá constava que
Itaberaba havia sido contemplada com uma cozinha comunitária no valor de
quinhentos mil reais através da Secretaria de Combate à Pobreza, que na época, o
ex-vice-prefeito Jorge Santos foi quem lutou muito para trazer essa cozinha
comunitária, bem como o convênio que o ex-prefeito assinou sobre a reforma das
RO * estradas da zona rural com a contra partida do Município com combustível e o
governo do Estado enviando equipamentos; o vereador Zenildo Nascimento
disse está feliz, pois as ações no governo estão acontecendo; parabenizou todos os
Secretários e Prefeito pelos seus trabalhos; informou que as filas do Cemac
acabaram e do PSF também; informou que o próximo trabalho de reforma será da
RM e que,o HGl já está sendo reformado; disse que a demanda reprimida já está
Oftalmologia com parceria com o Hospital de Ruy Barbosa; informou também que
um traille r vai funcionar com vários serviços; comunicou que será firmado para qu
venha áquinas para o município e em menos de quarenta dias a s
das nossas estradas será outra; disse que as reformas dos banheiros públicos já se
iniciaram; informou sobre as dificuldades que os estudantes da Casa do Estudante
estão passando; falou sobre a chegada de novos carros compactadores e finalizou
elogiando a Superintendência de Trânsito pelo excelentíssimo trabalho. Nada mais
havendo a ser tratado, & senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após
lida será Assina eadores presentes. Sala das Sessões, em 21 de julho
de 2009.
: | sul É
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s
“" PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
SEA EA Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
súrço e-mail: assessoriacmiDhotmail.com - - homepage: www.cmiba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 20 | 07/2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA )
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS a
Ná
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ ES:
ALINALDO DE SANTANA BAsTOS14
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ WD;
“hu Lt) 174)
BENEDITO BALLIO PRADO / “ii)
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA E
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA E 5 À
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES GA hudluz,
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA Aval)
E a,
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Z