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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2009-08-24
native_id252

Documents (1)

ata #

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£7*% Câmara Municipal de Itaberaba
y CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
Ata da quadragésima Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 240/2009 — Indicação ao Executivo de autoria da
vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 241 e 242/2009 — Pedidos de
Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º
243/2009 — Projeto de Lei Legislativo n.º 015/2009 de autoria do vereador
Benedito Ballio Prado, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do
Movimento Negro Quilombolas.”; Ofício n.º 215/SEMAD/2009 encaminhando
Projetos de Lei n.ºs 013 e 016/2009, devidamente sancionados e Leis tombadas
sob n.º s 1.154 e 1.155, ambas de 03 de agosto de 2009; Ofício s/n da Comissão
de Avaliação das Ações do Fórum de Educação — Itaberaba solicitando a
liberação da Tribuna Livre, para apresentação dos membros da CAAFE, bem como
explicitar os objetivos da citada Comissão; Telegramas do Ministério da Saúde —
Secretaria Executiva — Fundo Nacional de Saúde: Competência: 07/2009;
Comunicado n.º 102479/2009 do Ministério da Educação — FNDE, comunicando
liberação de recursos financeiros destinados aos programas do FNDE; Processo
n.º 244/2009 — Requerimento de autoria do vereador João Barbosa de Almeida,
que foi aprovado por unanimidade; Moção de Congratulação ao Sr. João Leão de
autoria do vereador Alinaldo Bastos, que foi aprovada por unanimidade; o senhor
Presidente registrou a presença do Sr. Roque Ramos, conhecido por Roquinho,
empresário do Distrito de Santa Quitéria, bem como o Sr. Sisi também do mesmo
distrito; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Ricardo Pimentel
agradeceu a presença de todos informando que estivera no Tribunal de Contas dos
Municípios, juntamente com o vereador Benedito Ballio Prado para fiscalizar as
contas do Poder Executivo do nosso Município; cobrou em seguida do líder do
prefeito que traga as informações pleiteadas pelos vereadores Ricardo Pimentel e
Benedito Ballio, pois são informações necessárias para poder tirar dúvidas tanto
desta Casa, quanto do povo que ouvem as sessões da Câmara; cobrou na sessão
passada informações referentes as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal,
a Transcops, LM Reciclagem, RGB, construtora Bruskeds, LAS Construtora e Beto
Pão, pois são importantes para esclarecer as dúvidas que são levantadas no
Plenário; disse que apesar do vereador João do Filé dizer que a saúde está indo
bem, tem várias guias de marcação de exames de sangue que tem mais de trinta
dias que estão nas mãos de alguns munícipes de nossa cidade, não conseguindo
marcar esses exames; questionou porque está se atrasando tanto para marcar
esses exames? Quais os motivos?; disse querer informações referentes à saúde;
que existem vários outros exames que estão atrasados na marcação de consultas;
flou que mais uma vez, foi citado na Rádio Rosário FM a questão da falta de
material de Raio X, exames de oftalmologistas, que segundo a população faltou
colírio, não podendo realizar os exames; GRANDE EXPEDIENTE: O vereador
João Barbosa de Almeida parabenizou Jadiel Mascarenhas e Manoel Novaes
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Ea sejs aniversários; parabenizou o Presidente da Câmara pelo seu belíssifno
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trabalho, pois comprou quatro carros durante essa sua atual gestão; avisou aos
funcionários da Saúde que a partir do dia vinte e cinco de agosto todos estarão
recebendo seus pagamentos referentes ao mês de agosto; informou que no dia
vinte e seis de agosto serão pagos os salários dos funcionários da Educação e nos
dias vinte e sete e vinte e oito as demais Secretarias, participou que o
Requerimento de sua autoria é de suma importância, pois precisa de informações
concretas para responder aos questionamentos das pessoas; falou que por fazer
parte do PR, junto com a vereadora Maria Milza, entrou com representação junto a
CPI do vereador Zenildo, contra o governo de Solon Ribeiro; perguntou aos
vereadores Ricardo e Benedito onde foi parar os cento e trinta e oito mil reais
referente a verba do pessoal do Caps, Cemur e Endemias? Em aparte o vereador
Zenildo Aragão informou que no dia seguinte trará todos os débitos deixados pelo
prefeito anterior, onde o dinheiro que deixou em caixa não dá para pagar os débitos;
continuando o vereador João Barbosa disse que o prefeito anterior deixou a
Educação sem merenda escolar, verbas vetadas; pediu aos vereadores de situação
que se juntem aos vereadores a fim de ajudar nos trabalhos da fiscalização do
governo passado; o vereador José Antonio Sampaio solicitou do vereador
Ricardo Pimentel os documentos que o mesmo se referiu, quando se reportou ao
atraso do não atendimento da demanda da saúde; falou que o vereador sabe da
admiração que tem pelo seu trabalho de oposição, pois já teve oportunidade nesta
Tribuna de tecer elogios à postura do mesmo; disse perceber que já algum tempo, o
vereador tem utilizado a Tribuna para cobrar do Poder Executivo, em especial, da
Secretaria de Saúde, e sempre se dirigindo ao líder do governo vereador Zenildo,
que nos traga respostas sobre reclamações que chegam ao seu gabinete; o
vereador José Antonio Sampaio solicitou do vereador Ricardo Pimentel os
documentos que o mesmo se referiu, quando se reportou ao atraso do não
atendimento da demanda da saúde; falou que o vereador sabe da admiração que
tem pelo seu trabalho de oposição, pois já teve oportunidade nesta Tribuna de
tecer elogios à postura do mesmo; disse perceber que já algum tempo, o vereador
tem utilizado a Tribuna para cobrar do Poder Executivo, em especial, da Secretaria
de Saúde, e sempre se dirigindo ao líder do governo vereador Zenildo, que nos
traga respostas sobre reclamações que chegam ao seu gabinete; falou que o
documento que o vereador Ricardo acabara de ceder, na semana passada, quando
chegava à Câmara de Vereadores, o Sr. Beto, conhecido popularmente como Beto;
do Pastel, dirigiu-se a sua pessoa e apresentou-lhe este documento, queixando-se
exatamente o que o vereador falou nesta Tribuna, ou seja, na demora do
atendimento das consultas e exames; disse que pediu ao Sr. Beto uma cópia do
documento, no compromisso de averiguar a situação e diante do que fosse
colhido, tomar as providências que fossem pertinentes, pois, mesmo fazendo parte
da base, não alienou as suas prerrogativas de vereador; que sempre que lhe
convier criticar o governo João Filho, mesmo sendo da base, cumprirá seu papel;
participou que analisando o documento atentamente, pode perceber que faltou no
mesmo a indicação da unidade de saúde, consta o nome da paciente, consta a
data de entrega da solicitação, e data de retorno para pegar a guia, faltando o
essencial, a assinatura do funcionário responsável pelo recebimento deste
documento, o que lhe leva a crer, embora essa paciente tenha tido acesso a esse
protocolo de recebimento, ela não se dignou a procurar a quem deveria atestar o
recebimento degse requerimento de protocolo de entrega e solicitação de exames e
procedimentos/ informou que teve o cuidado de alertar o prefeito João Filho por
essas ocorrêntias, e levou em consideração a boa fé do Sr. Beto do Pastel, coma
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levou também a boa fé do vereador de trazer este documento; invocou a atenção
do vereador Ricardo, porque muitas vezes as pessoas nos trazem certos assuntos
que quando investigados, não tem seu fundo de veracidade; disse pensar que se
esse foi o único documento que o mesmo dispõe para afirmar que a atual gestão
está atrasando na satisfação aos procedimentos buscados pelos munícipes, deveria
perquerir a verdade do que lhe foi trazido, e somente depois de atestada a
veracidade, então trazer em Plenário as acusações; falou que este documento não
é hábil para comprovar a acusação do vereador; solicitou ao mesmo se acaso tiver
algum documento que comprove o atraso no atendimento dessas demandas que
lhe forneça esse documento, pois se coloca a inteira disposição para correr atrás da
solução, porque o que pretende para Itaberaba é uma qualidade de vida melhor
para o povo; em aparte o vereador Ricardo Pimentel disse achar importante o
pronunciamento do vereador José Antonio e gostaria que o mesmo colocasse à
disposição de outros munícipes que encontram-se com esse mesmo problema que
foi passado para a sua pessoa; continuando, o vereador José Antonio
ponderou que em momento algum duvidou da honestidade do vereador Ricardo, e
colocou que muitas vezes são levados e induzidos a erros pelo afá de buscar,
lógico, proteger o povo; a vereadora Maria Milza Oliveira parabenizou o governo
João Almeida Mascarenhas Filho e Secretário de Governo Jadiel Mascarenhas
pelo desenvolvimento da administração que vem fazendo durante pouco tempo;
informou que visitou o HGI, hospital que foi condenado pela Secretaria de Saúde e
os demais, pois encontrava-se abandonado; solicitou a todos que façam uma visita
ao HGl e vejam a situação que se encontra hoje; parabenizou a Secretária de
Saúde pelo seu trabalho brilhante; comunicou que em breve será inaugurado o
CME — Centro Médico Especializado — na Praça do Coqueiro; falou aos vereadores
Ricardo e Benedito, com todo respeito, que não havia ultrassonografia; disse que
foi encontrada uma demanda reprimida de setecentas ultrassonografias, diante
desta situação caótica, irresponsável deixada pelos dois últimos gestores; falou
que a atual administração implantou um mutirão, que são dois médicos em dois dias
da semana, sexta e sábado realizando 250 ultrassonografias por semana; em
aparte o vereador Ricardo Pimentel falou que com todo respeito que tem á
vereadora, acredita que a mesma está falando que não fazia ultrassom no governo
de João Filho, porque o vereador Zenildo falou por diversas vezes que as ultra-sons
eram superfaturadas e Dr. Jorge Estrela era quem realizava as ultra-sons no
Município; disse que a vereadora Milza deve ter conhecimento que ficou um mês
e meio sem realizar ultrassom e só foram contratados os profissionais no final do
mês de julho; em aparte o vereador Zenildo Aragão disse que a demanda
reprimida foi do ex-gestor; convidou a população para fazer uma visita ao Cemac
para ver as caixas de requisições de exames que não foram feitas pelo ex-gestor;
falou que trará as provas, se forem solicitadas; pediu para serem justos e não
tentarem manchar a administração de João Almeida Mascarenhas; finalizando a
vereadora Maria Milza informou que recebeu um papel de uma pessoa de Testa
Branca solicitando que a mesma fosse buscar a requisição, porque precisava fazer
uma cirurgia e que tinha dificuldades em se deslocar para a cidade para conseguir
uma ficha; o vereador Ricardo Pimentel falou que o que o chama a atenção é
que os vereadores não trazem as informações que foram solicitadas no Plenário
durante quase dois meses de governo de João Filho, mas, a partir do momento que
estão co ando a desmantelar o que está acontecendo na Prefeitura Municipal de
os vereadores tentam a todo custo trazer ao Plenário o nome do e N
dá Ribeiro; perguntou cadê a CPI do vereador Zenildo, a auditoria do:
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governo de João Filho? O povo quer saber; solicitou as respostas da auditoria, pois
precisam saber as informações; disse que daria um exemplo do que foi falado no
rádio pelo assessor de imprensa sobre o que o Secretário de Infra-
Estrutura falou na semana passada: “Aquelas dispensas de licitações serão
canceladas” e ai se preocupando se realmente seriam canceladas, se deparou com
a publicação no Diário Oficial, porque essa publicação foi no dia trinta de julho e no
dia dezenove de agosto se deparou com outra publicação confirmando tudo aquilo
que foi publicado na edição do dia trinta de julho; falou que todas as empresas
foram confirmadas, porque existia um erro que não estava o nome do Procurador
Geral do Município assinando o Contrato, e ai retificaram; falou que a empresa de
iluminação novamente foi publicada retificando o erro, a empresa que foi
contratada para fazer transporte de entulho que o Secretário não conhecia, foi
publicado novamente; participou que solicitou as informações ao vereador Zenildo
referente ao carro azul de lixo que estava no Município e até a presente data, já
tem dois meses, e o mesmo não falou sobre a questão citada; disse que fez
questão de buscar informações, pois foi até os órgãos que prestam informações em
relação aos veículos para saber quem são os proprietários dos mesmos e para sua
surpresa estão em nome de pessoas físicas; falou que se os veículos estão no
nome de pessoas físicas esses veículos foram locados no mês de junho e julho
para o transporte de lixo do município e só perceberam que existe contratos
publicados no Diário Oficial de pessoa jurídicas, como é o que foi feito o pagamento
daquela empresa que prestou serviço durante um mês e meio? Cientificou que
para sua surpresa, surgiu um nome que é conhecido no noticiário nacional, o
proprietário de um veículo JLL 5306 que é o carro compactador que tinha no
município, do Sr. Nelson Rosada Lima, que mais uma vez é da região sul, de
Itabuna; informou que esse cidadão foi denunciado pela Polícia Federal por fazer
fraudes em trinta prefeituras do sul da Bahia; disse que estão trazendo um cidadão
para servir a Prefeitura Municipal de Itaberaba, que promoveu fraudes em
Prefeituras; falou que está no noticiário dos jornais; perguntou se sabiam qual foi a
operação que foi denominada na época que este cidadão foi colocado na cadeia?
Operação Vassoura de Bruxa da Polícia Federal do Brasil: disse que a Operação
Vassoura de Bruxa colocou este cidadão na cadeia por fraude em licitações, com
várias empresas da região sul do estado da Bahia; falou que trará a esta Casa toda
a verdade, pois estivera no Tribunal de Contas dos Municípios, conseguiu pegar
vários pontos daquilo que foi colocado na semana passada e tem a certeza que vai
aguardar as respostas dos requerimentos que foram aprovados nesta Casa e que
até o momento o prefeito não mandou as informações; disse que vai mostrar que a
empresa de transporte hoje ganha mais que a do governo passado, onde o
vereador Zenildo falou que era superfaturado: falou que o mesmo precisa trazer a
esta Casa os valores da contabilidade da empresa IG, porque nem isso quiseram
publicar no Diário Oficial as informações do Sr. Ademir Ismerim, onde fez a defesa
do ex-prefeito, hoje o advogado particular de João Filho tem um contrato de oito mil
reais com a Prefeitura Municipal e mais dois advogados que tem contrato com a
Prefeitura; finalizou dizendo ao vereador Zenildo ser importante que o mesmo
traga as informações solicitadas, que com certeza irão confrontar com os dados
encontrados no Tribunal de Contas dos Municípios; o vereador Zenildo Aragão
parabenizouro Sr. Roquinho Ramos pelo trabalho de apoio ao esporte no Distrito de
Santa Quitéria; disse sentir-se muito alegre por todos os questionamentos feitos
| pela bancada de oposição, e mostrou o contrato de contabilidade do município, pois
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y FF da gestão passada era superfaturado, ou seja, vinte e quatro mil reais'a
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mais; com relação as licitações do transporte escolar da gestão de João Filho será
trinta e cinco mil reais mais barato por mês do que o gestor passado; falou que tem
uma dispensa emergencial no valor de quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e
setenta e três reais da LM Reciclagem e Empreendimentos, mas só foram utilizados
sessenta e dois mil reais, pois esta dispensa será revogada; a Construtora
Bruskeds que tem o valor estimado de cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais
será revogada, pois a empresa não prestou serviço ao Município; questionou ao
vereador Ricardo porque o mesmo deixou que o Município perdesse o repasse da
merenda escolar? A LAS Construtora e Serviços no valor de cento e trinta e três
mil e quinhentos reais será também revogada a sua licitação; falou que a gestão
passada publicou um edital no valor de dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil
reais e homologou quatro milhões e trinta e cinco mil reais; em aparte o vereador
Ricardo Pimentel falou que o vereador Zenildo se referiu que a empresa JL
Contabilidade está prestando serviço ao Município, só que fala que o valor da
gestão passada foi um e não diz que foi a saúde e administração, aqui só é
administração do município e precisa mostrar quanto é que as outras áreas da
Prefeitura que estão cobrando a contabilidade; disse que o Secretário deixou bem
claro que todo pessoal da Secretaria de Infra-Estrutura eram pagos pela próprias
Prefeitura Municipal de Itaberaba; questionou se a Prefeitura pagava ao peão para
fazer a obra e está como se a empresa estivesse realizando, o dinheiro da empresa
ia para onde? Continuando, o vereador Zenildo disse que a empresa que o
vereador Zenildo estava se referindo prestou serviço por apenas um mês e a Petra
assumiu; o vereador Alinaldo Bastos disse que não há motivo para essa
preocupação, porque tem percebido a dinâmica de trabalho, que todos tem que
reconhecer que realmente as pessoas trabalham; teceu comentários a respeito do
Sr. João Leão e mostrou a sua congratulação pelo mesmo; o vereador
Benedito Ballio disse que torce para que a gestão do prefeito João Filho seja
melhor do que a de Solon Ribeiro, porque quem vai ganhar é o município, só que o
vereador Ricardo levantou alguns pontos que lhe deixa preocupado; falou que fica
cada vez mais claro que qualquer dispensa de licitação e revogação de licitação
tem que ter justificativa; disse que nas dispensas licitatórias que estão descobrindo
não há justificativas, apenas citam dois artigos da Lei 8666 das Licitações; deu um
exemplo: o Executivo terá que lhes informar através de seu líder a contratação por
exemplo de Dr. Ismerim e Dr. Etienne; será que a Procuradoria do Município não
tem condições de defender o Município? Dr. Etienne é Presidente de uma entidade,
OAB, e a qualquer momento pode ser chamado a opinar em relação a questões da
administração pública; disse preocupar-se com a questão da moralidade
administrativa; disse esperar que o Conselho não se deixe desmoralizar por essa
pressão do Executivo para aprovação das Contas do Fundeb; em aparte o
vereador José Antonio Sampaio informou que esteve na reunião que foi
promovida entre a Secretária de Educação e o Chefe do Executivo e o Conselho
Municipal de Educação e em momento algum houve pressão da Secretaria de
Educação, seja do prefeito João Filho no sentido de que o Conselho Municipal de
Educação se comportasse dessa forma; disse que o que houve na reunião foi
simplesmente uma discussão acerca das consequências da reprovação ou
aprovação das contas do ex-gestor Washington Neves; falou que crer que o
prefeito João Filho tem se demonstrado por demais interessado, inclusive, que o ex-
gestor Washington Neves pague com as penas da lei por eventuais crime de
improbidade que tenha cometido durante sua gestão; em aparte o vereador
Ricardo Pimentel disse ter dois cheques do que foi pago na gestão Solon Ribelo
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e o que está sendo pago agora; falou que o vereador José Antonio vem tentar
trazer uma informação que não é verídica para a população; continuando, o
vereador Benedito Ballio disse que em relação à merenda escolar é bom lembrar
que é de responsabilidade do município; que o governo federal faz um repasse que
complementa o dinheiro da merenda; falou que gostaria que o vereador Zenildo
analisasse as Contas da gestão Solon Ribeiro e veja quanto recebeu para
merenda escolar; disse que em relação à contabilidade, na gestão passada fazia-
se contratos únicos, agora estão parcelando, e os parcelamentos dão impressão
que os preços são baixos; informou que trará a esta Casa as empresas laranjas
que existe nesta cidade com os nomes e sobrenomes; pediu ao vereador Zenildo
para alertar a administração que as dispensas de licitação e as licitações ao invés
de trazer de Itaberaba, trazer de Feira de Santana; questionou onde os processos
licitatórios estão sendo feitos? Finalizou avisando sobre a reunião que acontecerá
no dia vinte e oito do mês em curso, às vinte horas, no Plenário da Câmara sobre o
meio ambiente; o vereador Ildemar Braz teceu comentários a respeito do Sr.
Roquinho Ramos e Sra Zezinha, externando o seu desejo de congratula-los com
Título de Cidadãos Itaberabenses, bem como os senhores Evaldo Barros e Mauricio
Cavalcanti; comentou sobre sua visita à cidade de Ibiquera, onde foi realizada a
Semana de Arte e Cultura, parabenizando o prefeito por este trabalho; cobrou mais
uma vez o pagamento dos funcionários do Caps, Cemur e Endemias; os vereadores
Ricardo Pimentel e Benedito Ballio solicitaram que fosse transcrita na integra a ata
daquela sessão; Nada mais havendo a ser tratado 0 senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será ab sina presentes. Sala das
Sessões, em 25 de agosto de 2/9 2
“4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
PS) w7 Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Pena - CEPAS! 880-000
MARÇO * e-mail: assessoriacmiGDhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.b
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 2! | 0% [2009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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GERSON ALMEIDA DE JESUS S ANNA N
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ALINALDO DE SANTANA BASTOS /º Dm A dO
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ (IT
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