| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2009-08-24 |
| native_id | 252 |
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£7*% Câmara Municipal de Itaberaba y CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA Ata da quadragésima Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos Vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 240/2009 — Indicação ao Executivo de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 241 e 242/2009 — Pedidos de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 243/2009 — Projeto de Lei Legislativo n.º 015/2009 de autoria do vereador Benedito Ballio Prado, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Movimento Negro Quilombolas.”; Ofício n.º 215/SEMAD/2009 encaminhando Projetos de Lei n.ºs 013 e 016/2009, devidamente sancionados e Leis tombadas sob n.º s 1.154 e 1.155, ambas de 03 de agosto de 2009; Ofício s/n da Comissão de Avaliação das Ações do Fórum de Educação — Itaberaba solicitando a liberação da Tribuna Livre, para apresentação dos membros da CAAFE, bem como explicitar os objetivos da citada Comissão; Telegramas do Ministério da Saúde — Secretaria Executiva — Fundo Nacional de Saúde: Competência: 07/2009; Comunicado n.º 102479/2009 do Ministério da Educação — FNDE, comunicando liberação de recursos financeiros destinados aos programas do FNDE; Processo n.º 244/2009 — Requerimento de autoria do vereador João Barbosa de Almeida, que foi aprovado por unanimidade; Moção de Congratulação ao Sr. João Leão de autoria do vereador Alinaldo Bastos, que foi aprovada por unanimidade; o senhor Presidente registrou a presença do Sr. Roque Ramos, conhecido por Roquinho, empresário do Distrito de Santa Quitéria, bem como o Sr. Sisi também do mesmo distrito; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Ricardo Pimentel agradeceu a presença de todos informando que estivera no Tribunal de Contas dos Municípios, juntamente com o vereador Benedito Ballio Prado para fiscalizar as contas do Poder Executivo do nosso Município; cobrou em seguida do líder do prefeito que traga as informações pleiteadas pelos vereadores Ricardo Pimentel e Benedito Ballio, pois são informações necessárias para poder tirar dúvidas tanto desta Casa, quanto do povo que ouvem as sessões da Câmara; cobrou na sessão passada informações referentes as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal, a Transcops, LM Reciclagem, RGB, construtora Bruskeds, LAS Construtora e Beto Pão, pois são importantes para esclarecer as dúvidas que são levantadas no Plenário; disse que apesar do vereador João do Filé dizer que a saúde está indo bem, tem várias guias de marcação de exames de sangue que tem mais de trinta dias que estão nas mãos de alguns munícipes de nossa cidade, não conseguindo marcar esses exames; questionou porque está se atrasando tanto para marcar esses exames? Quais os motivos?; disse querer informações referentes à saúde; que existem vários outros exames que estão atrasados na marcação de consultas; flou que mais uma vez, foi citado na Rádio Rosário FM a questão da falta de material de Raio X, exames de oftalmologistas, que segundo a população faltou colírio, não podendo realizar os exames; GRANDE EXPEDIENTE: O vereador João Barbosa de Almeida parabenizou Jadiel Mascarenhas e Manoel Novaes ss A Ea sejs aniversários; parabenizou o Presidente da Câmara pelo seu belíssifno / | |] SU / Ny e, “" trabalho, pois comprou quatro carros durante essa sua atual gestão; avisou aos funcionários da Saúde que a partir do dia vinte e cinco de agosto todos estarão recebendo seus pagamentos referentes ao mês de agosto; informou que no dia vinte e seis de agosto serão pagos os salários dos funcionários da Educação e nos dias vinte e sete e vinte e oito as demais Secretarias, participou que o Requerimento de sua autoria é de suma importância, pois precisa de informações concretas para responder aos questionamentos das pessoas; falou que por fazer parte do PR, junto com a vereadora Maria Milza, entrou com representação junto a CPI do vereador Zenildo, contra o governo de Solon Ribeiro; perguntou aos vereadores Ricardo e Benedito onde foi parar os cento e trinta e oito mil reais referente a verba do pessoal do Caps, Cemur e Endemias? Em aparte o vereador Zenildo Aragão informou que no dia seguinte trará todos os débitos deixados pelo prefeito anterior, onde o dinheiro que deixou em caixa não dá para pagar os débitos; continuando o vereador João Barbosa disse que o prefeito anterior deixou a Educação sem merenda escolar, verbas vetadas; pediu aos vereadores de situação que se juntem aos vereadores a fim de ajudar nos trabalhos da fiscalização do governo passado; o vereador José Antonio Sampaio solicitou do vereador Ricardo Pimentel os documentos que o mesmo se referiu, quando se reportou ao atraso do não atendimento da demanda da saúde; falou que o vereador sabe da admiração que tem pelo seu trabalho de oposição, pois já teve oportunidade nesta Tribuna de tecer elogios à postura do mesmo; disse perceber que já algum tempo, o vereador tem utilizado a Tribuna para cobrar do Poder Executivo, em especial, da Secretaria de Saúde, e sempre se dirigindo ao líder do governo vereador Zenildo, que nos traga respostas sobre reclamações que chegam ao seu gabinete; o vereador José Antonio Sampaio solicitou do vereador Ricardo Pimentel os documentos que o mesmo se referiu, quando se reportou ao atraso do não atendimento da demanda da saúde; falou que o vereador sabe da admiração que tem pelo seu trabalho de oposição, pois já teve oportunidade nesta Tribuna de tecer elogios à postura do mesmo; disse perceber que já algum tempo, o vereador tem utilizado a Tribuna para cobrar do Poder Executivo, em especial, da Secretaria de Saúde, e sempre se dirigindo ao líder do governo vereador Zenildo, que nos traga respostas sobre reclamações que chegam ao seu gabinete; falou que o documento que o vereador Ricardo acabara de ceder, na semana passada, quando chegava à Câmara de Vereadores, o Sr. Beto, conhecido popularmente como Beto; do Pastel, dirigiu-se a sua pessoa e apresentou-lhe este documento, queixando-se exatamente o que o vereador falou nesta Tribuna, ou seja, na demora do atendimento das consultas e exames; disse que pediu ao Sr. Beto uma cópia do documento, no compromisso de averiguar a situação e diante do que fosse colhido, tomar as providências que fossem pertinentes, pois, mesmo fazendo parte da base, não alienou as suas prerrogativas de vereador; que sempre que lhe convier criticar o governo João Filho, mesmo sendo da base, cumprirá seu papel; participou que analisando o documento atentamente, pode perceber que faltou no mesmo a indicação da unidade de saúde, consta o nome da paciente, consta a data de entrega da solicitação, e data de retorno para pegar a guia, faltando o essencial, a assinatura do funcionário responsável pelo recebimento deste documento, o que lhe leva a crer, embora essa paciente tenha tido acesso a esse protocolo de recebimento, ela não se dignou a procurar a quem deveria atestar o recebimento degse requerimento de protocolo de entrega e solicitação de exames e procedimentos/ informou que teve o cuidado de alertar o prefeito João Filho por essas ocorrêntias, e levou em consideração a boa fé do Sr. Beto do Pastel, coma À TOS RL levou também a boa fé do vereador de trazer este documento; invocou a atenção do vereador Ricardo, porque muitas vezes as pessoas nos trazem certos assuntos que quando investigados, não tem seu fundo de veracidade; disse pensar que se esse foi o único documento que o mesmo dispõe para afirmar que a atual gestão está atrasando na satisfação aos procedimentos buscados pelos munícipes, deveria perquerir a verdade do que lhe foi trazido, e somente depois de atestada a veracidade, então trazer em Plenário as acusações; falou que este documento não é hábil para comprovar a acusação do vereador; solicitou ao mesmo se acaso tiver algum documento que comprove o atraso no atendimento dessas demandas que lhe forneça esse documento, pois se coloca a inteira disposição para correr atrás da solução, porque o que pretende para Itaberaba é uma qualidade de vida melhor para o povo; em aparte o vereador Ricardo Pimentel disse achar importante o pronunciamento do vereador José Antonio e gostaria que o mesmo colocasse à disposição de outros munícipes que encontram-se com esse mesmo problema que foi passado para a sua pessoa; continuando, o vereador José Antonio ponderou que em momento algum duvidou da honestidade do vereador Ricardo, e colocou que muitas vezes são levados e induzidos a erros pelo afá de buscar, lógico, proteger o povo; a vereadora Maria Milza Oliveira parabenizou o governo João Almeida Mascarenhas Filho e Secretário de Governo Jadiel Mascarenhas pelo desenvolvimento da administração que vem fazendo durante pouco tempo; informou que visitou o HGI, hospital que foi condenado pela Secretaria de Saúde e os demais, pois encontrava-se abandonado; solicitou a todos que façam uma visita ao HGl e vejam a situação que se encontra hoje; parabenizou a Secretária de Saúde pelo seu trabalho brilhante; comunicou que em breve será inaugurado o CME — Centro Médico Especializado — na Praça do Coqueiro; falou aos vereadores Ricardo e Benedito, com todo respeito, que não havia ultrassonografia; disse que foi encontrada uma demanda reprimida de setecentas ultrassonografias, diante desta situação caótica, irresponsável deixada pelos dois últimos gestores; falou que a atual administração implantou um mutirão, que são dois médicos em dois dias da semana, sexta e sábado realizando 250 ultrassonografias por semana; em aparte o vereador Ricardo Pimentel falou que com todo respeito que tem á vereadora, acredita que a mesma está falando que não fazia ultrassom no governo de João Filho, porque o vereador Zenildo falou por diversas vezes que as ultra-sons eram superfaturadas e Dr. Jorge Estrela era quem realizava as ultra-sons no Município; disse que a vereadora Milza deve ter conhecimento que ficou um mês e meio sem realizar ultrassom e só foram contratados os profissionais no final do mês de julho; em aparte o vereador Zenildo Aragão disse que a demanda reprimida foi do ex-gestor; convidou a população para fazer uma visita ao Cemac para ver as caixas de requisições de exames que não foram feitas pelo ex-gestor; falou que trará as provas, se forem solicitadas; pediu para serem justos e não tentarem manchar a administração de João Almeida Mascarenhas; finalizando a vereadora Maria Milza informou que recebeu um papel de uma pessoa de Testa Branca solicitando que a mesma fosse buscar a requisição, porque precisava fazer uma cirurgia e que tinha dificuldades em se deslocar para a cidade para conseguir uma ficha; o vereador Ricardo Pimentel falou que o que o chama a atenção é que os vereadores não trazem as informações que foram solicitadas no Plenário durante quase dois meses de governo de João Filho, mas, a partir do momento que estão co ando a desmantelar o que está acontecendo na Prefeitura Municipal de os vereadores tentam a todo custo trazer ao Plenário o nome do e N dá Ribeiro; perguntou cadê a CPI do vereador Zenildo, a auditoria do: Do ad O á Me qe 4 governo de João Filho? O povo quer saber; solicitou as respostas da auditoria, pois precisam saber as informações; disse que daria um exemplo do que foi falado no rádio pelo assessor de imprensa sobre o que o Secretário de Infra- Estrutura falou na semana passada: “Aquelas dispensas de licitações serão canceladas” e ai se preocupando se realmente seriam canceladas, se deparou com a publicação no Diário Oficial, porque essa publicação foi no dia trinta de julho e no dia dezenove de agosto se deparou com outra publicação confirmando tudo aquilo que foi publicado na edição do dia trinta de julho; falou que todas as empresas foram confirmadas, porque existia um erro que não estava o nome do Procurador Geral do Município assinando o Contrato, e ai retificaram; falou que a empresa de iluminação novamente foi publicada retificando o erro, a empresa que foi contratada para fazer transporte de entulho que o Secretário não conhecia, foi publicado novamente; participou que solicitou as informações ao vereador Zenildo referente ao carro azul de lixo que estava no Município e até a presente data, já tem dois meses, e o mesmo não falou sobre a questão citada; disse que fez questão de buscar informações, pois foi até os órgãos que prestam informações em relação aos veículos para saber quem são os proprietários dos mesmos e para sua surpresa estão em nome de pessoas físicas; falou que se os veículos estão no nome de pessoas físicas esses veículos foram locados no mês de junho e julho para o transporte de lixo do município e só perceberam que existe contratos publicados no Diário Oficial de pessoa jurídicas, como é o que foi feito o pagamento daquela empresa que prestou serviço durante um mês e meio? Cientificou que para sua surpresa, surgiu um nome que é conhecido no noticiário nacional, o proprietário de um veículo JLL 5306 que é o carro compactador que tinha no município, do Sr. Nelson Rosada Lima, que mais uma vez é da região sul, de Itabuna; informou que esse cidadão foi denunciado pela Polícia Federal por fazer fraudes em trinta prefeituras do sul da Bahia; disse que estão trazendo um cidadão para servir a Prefeitura Municipal de Itaberaba, que promoveu fraudes em Prefeituras; falou que está no noticiário dos jornais; perguntou se sabiam qual foi a operação que foi denominada na época que este cidadão foi colocado na cadeia? Operação Vassoura de Bruxa da Polícia Federal do Brasil: disse que a Operação Vassoura de Bruxa colocou este cidadão na cadeia por fraude em licitações, com várias empresas da região sul do estado da Bahia; falou que trará a esta Casa toda a verdade, pois estivera no Tribunal de Contas dos Municípios, conseguiu pegar vários pontos daquilo que foi colocado na semana passada e tem a certeza que vai aguardar as respostas dos requerimentos que foram aprovados nesta Casa e que até o momento o prefeito não mandou as informações; disse que vai mostrar que a empresa de transporte hoje ganha mais que a do governo passado, onde o vereador Zenildo falou que era superfaturado: falou que o mesmo precisa trazer a esta Casa os valores da contabilidade da empresa IG, porque nem isso quiseram publicar no Diário Oficial as informações do Sr. Ademir Ismerim, onde fez a defesa do ex-prefeito, hoje o advogado particular de João Filho tem um contrato de oito mil reais com a Prefeitura Municipal e mais dois advogados que tem contrato com a Prefeitura; finalizou dizendo ao vereador Zenildo ser importante que o mesmo traga as informações solicitadas, que com certeza irão confrontar com os dados encontrados no Tribunal de Contas dos Municípios; o vereador Zenildo Aragão parabenizouro Sr. Roquinho Ramos pelo trabalho de apoio ao esporte no Distrito de Santa Quitéria; disse sentir-se muito alegre por todos os questionamentos feitos | pela bancada de oposição, e mostrou o contrato de contabilidade do município, pois À y FF da gestão passada era superfaturado, ou seja, vinte e quatro mil reais'a | / RA DÁ mais; com relação as licitações do transporte escolar da gestão de João Filho será trinta e cinco mil reais mais barato por mês do que o gestor passado; falou que tem uma dispensa emergencial no valor de quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e três reais da LM Reciclagem e Empreendimentos, mas só foram utilizados sessenta e dois mil reais, pois esta dispensa será revogada; a Construtora Bruskeds que tem o valor estimado de cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais será revogada, pois a empresa não prestou serviço ao Município; questionou ao vereador Ricardo porque o mesmo deixou que o Município perdesse o repasse da merenda escolar? A LAS Construtora e Serviços no valor de cento e trinta e três mil e quinhentos reais será também revogada a sua licitação; falou que a gestão passada publicou um edital no valor de dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais e homologou quatro milhões e trinta e cinco mil reais; em aparte o vereador Ricardo Pimentel falou que o vereador Zenildo se referiu que a empresa JL Contabilidade está prestando serviço ao Município, só que fala que o valor da gestão passada foi um e não diz que foi a saúde e administração, aqui só é administração do município e precisa mostrar quanto é que as outras áreas da Prefeitura que estão cobrando a contabilidade; disse que o Secretário deixou bem claro que todo pessoal da Secretaria de Infra-Estrutura eram pagos pela próprias Prefeitura Municipal de Itaberaba; questionou se a Prefeitura pagava ao peão para fazer a obra e está como se a empresa estivesse realizando, o dinheiro da empresa ia para onde? Continuando, o vereador Zenildo disse que a empresa que o vereador Zenildo estava se referindo prestou serviço por apenas um mês e a Petra assumiu; o vereador Alinaldo Bastos disse que não há motivo para essa preocupação, porque tem percebido a dinâmica de trabalho, que todos tem que reconhecer que realmente as pessoas trabalham; teceu comentários a respeito do Sr. João Leão e mostrou a sua congratulação pelo mesmo; o vereador Benedito Ballio disse que torce para que a gestão do prefeito João Filho seja melhor do que a de Solon Ribeiro, porque quem vai ganhar é o município, só que o vereador Ricardo levantou alguns pontos que lhe deixa preocupado; falou que fica cada vez mais claro que qualquer dispensa de licitação e revogação de licitação tem que ter justificativa; disse que nas dispensas licitatórias que estão descobrindo não há justificativas, apenas citam dois artigos da Lei 8666 das Licitações; deu um exemplo: o Executivo terá que lhes informar através de seu líder a contratação por exemplo de Dr. Ismerim e Dr. Etienne; será que a Procuradoria do Município não tem condições de defender o Município? Dr. Etienne é Presidente de uma entidade, OAB, e a qualquer momento pode ser chamado a opinar em relação a questões da administração pública; disse preocupar-se com a questão da moralidade administrativa; disse esperar que o Conselho não se deixe desmoralizar por essa pressão do Executivo para aprovação das Contas do Fundeb; em aparte o vereador José Antonio Sampaio informou que esteve na reunião que foi promovida entre a Secretária de Educação e o Chefe do Executivo e o Conselho Municipal de Educação e em momento algum houve pressão da Secretaria de Educação, seja do prefeito João Filho no sentido de que o Conselho Municipal de Educação se comportasse dessa forma; disse que o que houve na reunião foi simplesmente uma discussão acerca das consequências da reprovação ou aprovação das contas do ex-gestor Washington Neves; falou que crer que o prefeito João Filho tem se demonstrado por demais interessado, inclusive, que o ex- gestor Washington Neves pague com as penas da lei por eventuais crime de improbidade que tenha cometido durante sua gestão; em aparte o vereador Ricardo Pimentel disse ter dois cheques do que foi pago na gestão Solon Ribelo 6 e o que está sendo pago agora; falou que o vereador José Antonio vem tentar trazer uma informação que não é verídica para a população; continuando, o vereador Benedito Ballio disse que em relação à merenda escolar é bom lembrar que é de responsabilidade do município; que o governo federal faz um repasse que complementa o dinheiro da merenda; falou que gostaria que o vereador Zenildo analisasse as Contas da gestão Solon Ribeiro e veja quanto recebeu para merenda escolar; disse que em relação à contabilidade, na gestão passada fazia- se contratos únicos, agora estão parcelando, e os parcelamentos dão impressão que os preços são baixos; informou que trará a esta Casa as empresas laranjas que existe nesta cidade com os nomes e sobrenomes; pediu ao vereador Zenildo para alertar a administração que as dispensas de licitação e as licitações ao invés de trazer de Itaberaba, trazer de Feira de Santana; questionou onde os processos licitatórios estão sendo feitos? Finalizou avisando sobre a reunião que acontecerá no dia vinte e oito do mês em curso, às vinte horas, no Plenário da Câmara sobre o meio ambiente; o vereador Ildemar Braz teceu comentários a respeito do Sr. Roquinho Ramos e Sra Zezinha, externando o seu desejo de congratula-los com Título de Cidadãos Itaberabenses, bem como os senhores Evaldo Barros e Mauricio Cavalcanti; comentou sobre sua visita à cidade de Ibiquera, onde foi realizada a Semana de Arte e Cultura, parabenizando o prefeito por este trabalho; cobrou mais uma vez o pagamento dos funcionários do Caps, Cemur e Endemias; os vereadores Ricardo Pimentel e Benedito Ballio solicitaram que fosse transcrita na integra a ata daquela sessão; Nada mais havendo a ser tratado 0 senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será ab sina presentes. Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2/9 2 “4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA PS) w7 Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Pena - CEPAS! 880-000 MARÇO * e-mail: assessoriacmiGDhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.b LISTA DE PRESENÇAS DATA: 2! | 0% [2009 O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2 Pc GERSON ALMEIDA DE JESUS S ANNA N ILDEMAR BRANDÃO BRAZ AN J LAS ALINALDO DE SANTANA BASTOS /º Dm A dO RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ (IT BENEDITO BALLIO PRADO. “ ÚULL DUNA EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA + ã JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA A 2 JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES o” || > MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA. |] USA V ; = ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO -. Es AT -