sessao nº 43

£7% Câmara Municipal de Itaberaba
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a ESTADO DA BAHIA
Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal
de Itaberaba. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e nove, reuniu-se
a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo Santana de Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processos n.ºs 245, 246, 247, 248, 249/2009 — Indicações de
autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processos n.ºs 250 e 251/2009 —
Pedido de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima;
Processos n.ºs 252 e 253/2009 — Indicações de autoria do vereador Alinaldo
Bastos; Ofício da Comissão de Defesa do Consumidor à Sra. Bartira de Araújo
Góes, Procuradora da República, em resposta ao Ofício n.º 0758/2009 — PRM/FS-
BG. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o vereador Benedito Ballio requereu
da Mesa Diretora, nos termos regimentais, Moção de Congratulação à Juíza
Fernanda Karina Gomes Vasconcelos, transferida pelo critério de merecimento para
a 2.º Vara Civil de Itaberaba e o Juiz Raymundo César Dória Costa, transferido para
a Vara Criminal dessa Comarca e Moção de Agradecimento aos juizes Ulysses
Maynard Salgado transferido para a Comarca de Irecê e Mário Soares Caymmi
Gomes removido pelo critério de merecimento para a Comarca de Lauro de Freitas;
informou sobre a reunião do Fundeb que ocorrerá no dia 26 de agosto do corrente
ano; a vereadora Maria Milza Oliveira discorreu sobre as proposições
apresentadas pela mesma; disse que ficou surpresa do modo que o vereador
Benedito se dirigiu à Promotora Cilene; parabenizou a mesma pelo trabalho que
desenvolve na cidade de Itaberaba; o vereador José Antonio Sampaio
comunicou que em momento algum p chefe do Poder Executivo sinalizou intenções
de pressionar o Conselho do Fundeb para que fosse revista a decisão tomada
acerca das Contas do ex-gestor Washington Neves; disse que na verdade foram
explanadas as consequências da reprovação das Contas; falou que a reprovação
das mesmas tem como consequência imediata a suspensão do repasse dos
recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação, a exemplo, o repasse de
fomento da Merenda Escolar, o senhor Presidente falou que gostaria de saber se
as Contas do ex-gestor foram aprovadas ou não? Ou se vai ser apreciada as
Contas do Fundeb? E se essas Contas são anuais ou de quatro anos?
Continuando o vereador José Antonio informou que o Conselho Municipal já
reprovou essas Contas e a conseqiiência imediata é a suspensão do repasse das
verbas; disse que o que ocorre é que o Conselho, consciente das consegiiências
dessa reprovação irá alertar que existem outras formas para se alcançar o ex-gestor
levando em conta a possibilidade de se revisar essa decisão, que é passiva de
revisão; ORDEM DO DIA: Moção de Congratulações às suas Exas. Juíza
Fernanda Karina Gomes Vasconcelos, Juizes Raymundo César Dória Costa,
Ulysses Maynard Salgado e Mário Soares Caymmi Gomes de autoria do vereador
Benedito Ballio, subscrita pelos demais vereadores: aprovada por unanimidade;
aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: o
vereador Ildemar Brandão Braz iniciou sua fala lembrando o Dia do Soldado e
Moção de Pesar à família do Sr. Leinho de autoria do vereador Zenildo E,
informou sobre g»novo presidente da Associação dos mesmos e da presença do
prefeito João Filho no evento ocorrido naquela Associação; explanoú sobre
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necessidade que se faz para que possa entrar em entendimento, pois tem dois
clubes bem estruturados a serviço da corporação militar, para que um desses
clubes possa ser contemplado para os funcionários municipais, que poderiam estar
explorando atividades esportivas e de lazer; disse que teve oportunidade de falar
com a Secretária de Ação Social, Sra. Maira, sobre os problemas das casas; disse
estar preocupado com a demanda reprimida do Judiciário, e questionou quais são
as áreas que todos irão estar bem servidos e quais as áreas que o Judiciário vai
ficar devendo à comunidade itaberabense; o vereador José Antonio Sampaio
atestou que realmente Itaberaba foi brindada com a vinda desses dois juízes para
ocuparem a 2.º Vara Civil e a Vara Criminal de Itaberaba; comentou sobre os
bons trabalhos feitos por Dr. Mário Caymmi na cidade de Itaberaba; o vereador
Zenildo Aragão parabenizou todos os soldados pelo seu dia; parabenizou também
a organização da Associação; comentou sobre o sepultamento do Sr. Leinho,
solicitando uma Moção de Pesar á família do falecido; o vereador Ricardo
Pimentel teceu comentários a respeito do sepultamento do Sr. Leinho; discorreu
sobre os trabalhos executados por DR. Mário Caymmi no município de Itaberaba;
o vereador Benedito Ballio falou que Dr. Mário foi o único juiz que se preocupou
com a capacitação da sociedade civil no controle social das políticas públicas na
cidade de Itaberaba; disse ser importante que todos dêem todo apoio para que os
Conselheiros sejam autônomos e independentes, mas o caso tem o compromisso
da fiscalização; comentou que os Conselhos necessitam de capacitação
permanente e que todos devem colaborar com qualquer movimento que venha com
essa direção; em aparte o vereador Ricardo Pimentel disse que todos os
conselheiros tem que ter consciência, principalmente aqueles que tiveram acesso
às contas, de verificarem o que aconteceu durante a gestão de Washington Neves e
devem votar de forma independente; continuando, o vereador Benedito Ballio
lembrou a todos da reunião com os comerciantes que ocorrerá na próxima sexta —
feira, ampliando o convite a outros comerciantes; o vereador João Barbosa
mostrou a sua solidariedade com a família do Sr. Leinho; parabenizou os soldados
pelo seu dia; disse que percorreu os PSF's e Hospital Regional e constatou que não
faltava material nessas Unidades; o vereador José Antonio Sampaio informou
que o Sr. Élson sinalizou ao Conselho que embora houvesse ou haja
irregularidades na gestão passada no Fundeb, aqueles motivos por si só,
tecnicamente falando, não seriam suficientes para a reprovação, que as Contas
poderiam e podem ser aprovadas com as ressalvas e que o Conselho tivesse
cautela na indicação dessas ressalvas para que, através das mesmas alcançasse o
ex-gestor pelas irregularidades que motivaram essas ressalvas; o vereador
Ildemar Brandão Braz disse que quando o vereador José Antonio fala sobre a falta
de apoio ao Conselho e que isso seria um agravante para a questão de reprovação
de Contas; disse achar que a análise tem que ser sobre as irregularidades e o
Conselho não deve se perder votando contra ou a favor pela falta de apoio ao
Conselho; registrou a presença do ex-Secretário de Esportes do Município, Sr.
Udinaldo e do presidente do PHS Sr. Luis Fernando; informou que estará
representando essa Casa Legislativa numa reunião na Casa dos Estudantes de
Itaberaba, na cidade de Salvador; a vereadora Maria Milza comentou sobre o
falecimento do Sr. Leinho; parabenizou os soldados por seu dia. Nada mais,
havendo a ser tratado, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deú
por encerrada a Sêssão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, apó
lida será assinada pelos Vereadores Prebentes, Sala das Sessões, em 25 de agosto
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“4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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LISTA DE PRESENÇAS
DATA: =“) / U% 12009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS a
/
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
EVANILTON OLIVEIRA DE ud
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA |
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA I