sessao nº 44

- 4% Câmara Municipal de Itaberaba
4? 469 COC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
Ata da quadragésima segunda Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo Santana de Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando ausente o vereador José Antonio Sampaio Gomes
e presentes os demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processos n.ºs
255 e 256/2009 — Indicações de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima;
Processo n.º 257/2009 — Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2009 de autoria do
vereador Benedito Ballio — “Altera dispositivos da lei 918 de 03 de abril de 2001,
sobre o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em
motocicletas de aluguel (moto-táxis) e dá outras providências; o Sr. Presidente
informou que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação pediu através de
Requerimento o desarquivamento e a retramitação das Contas e encaminhou às
Comissões Competentes para que possam analisar a atua realidade das Contas
para exararem o Parecer; o vereador Ricardo Pimentel disse que queria entender
pois as Contas de 2004 já foram tramitadas; nessa Casa e devido a uma Lei
Complementar Estadual, houve uma deliberação dessa Contas e está retornando
para ser apreciado; quis saber se houve algum requerimento pedindo o
desarquivamento e qual o motivo que essas Contas retornaram? Ofícios n.º s 174
e 184/2009 do TRE — Juízo Eleitoral da 042.º Zona — Itaberaba — Ba; Ofício n.º
4359/2009/SCG da subchefe de Gabinete do Governador, Sra. Suzana Sá; Ofício
n.º 044/2009 da ITAPREV — encaminhando balancete, acompanhados do
Demonstrativo das Contas do Razão, de Receita e Despesa Orçamentária e Extra-
Orçamentária, referente ao mês de JULHO de 2009; Ofício n.º 066/2009 da
ABRASCAM; Comunicado n.º 108036/2009 do FNDE; Convite da OAB —
Subseção de Itaberaba — Ba; Convite da DIREC 18 — para o Il Festival Anual da
Canção Estudantil; Convite da DIREC 18 — | Sarau Regional Nova Redenção;
Ofício n.º 130/SEGOV/2009 — Encaminhado Projeto de Lei n.º 017/2009 e
solicitando regime de Urgência Especial: Em única discussão o regime de
Urgência Especial: o vereador Ricardo Pimentel disse ter algumas
preocupações referentes ao texto do projeto Minha Casa Minha Vida que foi
encaminhado; falou que após a votação do regime de urgência pedirá a Comissão
para que se possível faça emendas referentes a alguns pontos desse projeto; Em
única votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 01/09 dos Vereadores
ao Projeto de Lei n.º 017/09: em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Emenda n.º 02/09 dos Vereadores ao Projeto de Lei n.º 017/09:
em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer Conjunto
n.º 07/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 017/09 : em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 017/09 : em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; O Senhor Presidente, com aquiescência
dos demais Vereadores suprimiu o horário de Comunicações de Lideranças e
indicou os vereadores Evanilton Oliveira e Maria Milza para dar acesso ao Plenário >. :
a Sra. Marl; Mangueira, o Sr. João Carlos, a Sra. Ana Lúcia e Sra. Eleuze Leão; o N
Sr. João rlos apresentou os membros da Comissão de Representação do
o i isse,que quem faz part
da CAAFE são representantes dos profissionais de educação de todos os
segmentos, tanto da zona rural como da zona urbana, ou seja, professores,
coordenadores pedagógicos, funcionários de apoio e toda equipe da comunidade
escolar, pais de alunos, membros dos colegiados escolares, Conselheiros do
CMDCA, Fundeb, Conselho de Educação e Cultura, Conselho Tutelar e do
Consea, membros da Comissão dos Integrantes do grupo de Capoeira de
Itaberaba, membros do Sindiserv, totalizando 32 pessoas, preocupadas com a
qualidade da educação em nosso Município; informou que o CAAFE surgiu a partir
de uma organização da comunidade escolar de cada escola da rede municipal de
Itaberaba durante a audiência pública ocorrida em Itaberaba em setembro de 2008,
com o apoio do Icepe — instituto Chapada de Educação de Educação e Pesquisa
que coordena o Projeto Chapada de Formação continuada e apóia a Organização
das Comissões pela melhoria da educação em vários municípios; discorreu que em
setembro de 2008 a rede municipal de ensino se mobilizou na sua totalidade com
todos 'os seus funcionários, inclusive pais e colegiados escolares, a fim de
elaborarem em cada escola as propostas de melhoria da educação de Itaberaba;
disse que após esse primeiro momento essas propostas de cada unidade escolar
foram sistematizadas numa proposta única e em setembro de 2008 reuniram-se
mais uma vez com a proposta única para votação; falou que ocorreu o dia E, da
educação em Itaberaba, onde mais de 600 pessoas na AABB, leram cada proposta
e votaram e foram feitas emendas; disse que estavam presentes alguns vereadores
presentes naquele momento na Casa e todos os candidatos a prefeito na ocasião;
falou que as propostas fazem parte do documento que os vereadores tinham em
mãos naquele momento, e que nasceram do anseio de cada unidade escolar;
informou que aquilo era o retrato do que precisa ser feito para a melhoria da
educação em Itaberaba; participou que o objetivo da CAAFE é acompanhar os
procedimentos necessários para a realização das propostas votadas no Fórum de
Educação e sinalizar para os gestores municipais o que precisa ser feito; disse que
o trabalho será conduzido embasado numa proposta ética, transparente, priorizando
a qualidade da educação oferecida aos alunos da rede municipal com vistas a fazer
cumprir as propostas que foram aprovadas em audiência pública em setembro de
2008, ou seja, o Dia E pela Educação; discorreu sobre as ações realizadas pelo
CAAFE; convidou a Sra. Ana Lúcia para expor como se deu a Pré-Conferência
Municipal e Conferência Territorial; a Sra. Ana Lúcia falou que das 100 propostas
conseguiram inserir na Pré-Conferência Municipal de Educação 28 e 29
conseguiram transforma-las em propostas do território do Piemonte do Paraguaçu;
falou que uma das propostas foi referente ao Transporte Escolar, Educação do
Campo e Educação Especial e Ampliação de Creches para atender as crianças de
O a 6 anos e a formação continuada dos nossos educadores; a Sra. Marli
Mangueira disse que diante de tudo que foi dito até o momento e a importância
desse trabalho que a Comissão era se propõe voluntariamente a fazer, perguntou
ao Legislativo: A CAAFE terá o apoio dessa Casa Legislativa? Segundo, o
presidente, podemos contar com o apoio desta Casa; falou que precisam em
Ny princípio, para que possam se deslocarem para o CPA, para as escolas e outros W-
N
locais o apoio dessa Casa, bem como quotas de xérox para a organização da parte
logística da Comissão; o Sr. Presidente colocou a disposição a Comissão de N
d Educação desta Casa, que já dispõe de um veículo para atender essa a
necessidades; o vereador Benedito Ballio parabenizou a Comissão pelos
segment
que foram colocados, pois é um trabalho muito difícil; fez os seguintes N
entos: Como está o Convênio deste Instituto com a Prefei ra
Qual o projeto, que substitui essa capacitação dos educadores mi
!
Itaberaba? Essas 28 propostas que conseguiram colocar na Conferência Territorial
e espera na municipal, quantas delas foram possíveis entrar no Plano Plurianual?
Essa proposta 7, a compra e manutenção de veículos escolares garantindo o
transporte para alunos e professores da educação da zona rural, se refere a compra
de frota própria a longo prazo para a Prefeitura de Itaberaba? Em resposta aos
questionamentos a Sra. Marli disse que o que foi discutido nas reuniões das
quais participou como coordenadoras e diretores de escolas é que na verdade o
Convênio como Projeto Chapada, no que diz respeito ao Projeto de Formação
continuada foi rompido, entretanto, o Projeto Chapada é uma das ações do lcef, que
desenvolve o Projeto Chapada de Formação Continuada que vinha sendo
oferecido aos educadores da rede municipal e nesse momento não está sendo mais
oferecido; falou que com relação aos projetos que a Secretaria Municipal de
Educação pretende desenvolver na área de educação a cada servidor, acredita que
nada melhor que a própria Secretária para estar trazendo essas propostas; lembrou
de que já tomaram conhecimento dos professores da rede municipal já fizeram
inscrição no Projeto Pró-Letramento e no Projeto de Matemática, e parece que a
Secretária está em busca de um Convênio com a Universidade Aberta, a UABE;
com relação aos projetos, que têm inscrito, inclusive através do Plataforma Paulo
Freire, são projetos de graduação que são oriundos do MEC e os professores que
não tem graduação estão tendo essa oportunidade através do governo federal;
disse que particularmente não sabe mensurar porque não participou da elaboração
do Plano Plurianual e não teve conhecimento ainda; a Sra. Ana Lúcia falou que na
Conferência Territorial não ficou decidido a frota do município até porque,
questionaram muito em relação ao transporte escolar; em relação as 28 propostas,
conseguiram incluir na Conferência Territorial 70% delas; o vereador Zenildo
Aragão parabenizou a Comissão, informando que acompanhou como pai de aluno,
onde as reuniões iniciaram-se no Instituto e participou do Dia E na AABB, onde
todas as propostas foram colocadas por pais, alunos e educadores e hoje como
vereador se compromete a estar cobrando do Executivo todas essas propostas; o
vereador Ildemar Brandão Braz agradeceu a presença da Sra. Marli e João Carlos
e colocou-se à disposição da Comissão e adequar as necessidades da Comissão
para que seja incluída no PPA; a vereadora Maria Milza parabenizou à Comissão
pelo trabalho brilhante, colocando-se à disposição da mesma; o vereador Ricardo
Pimentel mostrou seu apoio para contribuir com a educação no município de
Itaberaba; o vereador Alinaldo Bastos solicitou ao vereador Zenildo que essas
ações aqui cobradas sejam transferidas para o prefeito João Filho e parabenizou a
Comissão por esse brilhante trabalho; o vereador Evanilton Oliveira felicitou a
Comissão e colocou-se à disposição da mesma; o Sr. João Carlos solicitou que a
Câmara dê atenção especial a proposta 98, que versa sobre a criação de uma
secretaria específica de Cultura, pois têm artistas perdidos no anonimato; a Sra.
Marli Mangueira disse que gostaria de lembrar de uma norma muito importante
desta Comissão: Uma das coisas que temos priorizado durante essas reuniões que
tem sido feitas é que essa Comissão trabalhará de forma ética e transparente em
momento algum permitirão que a mesma seja manipulada, nem como oposição ao
gestor atual e nem como situação. Temos um documento que legitima em Cartório
a constituição da Comissão e uma das normas do nosso Regimento que estamos
construindo é que vamos trabalhar com o apoio do Executivo, Legislativo e de O
outros poderes constituídos; leu a última proposta feita por Olga Magalhães que foi
aprovada f unanimidade por todas as pessoas presentes; o Sr. Presidente
disse ao Sr. João Carlos que em relação a proposta 98 colocou o Poder Legislativo
ispos da mile e nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão |de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será ag ereadores presentes. Sala das
Sessões, em 31 de agosto de 2009. / E á
s« PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
os Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Esta Ria 46.880-000
so e-mail: assessoriacmiDhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.bi
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: 2/4 08 12009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES ;
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA (UÍ Era
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO