sessao nº 45

7% Câmara Municipal de Itaberaba
— ley
va CGC 13.287.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
Ata da quadragésima terceira Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal
de Itaberaba. Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos Vereadores Alinaldo Santana de Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário
a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 259/2009 — Indicação ao Executivo Municipal de
autoria do vereador lldemar Brandão Braz; Processo n.º 260/2009 —
Requerimento ao Executivo Municipal de autoria do vereador Ricardo Pimentel;
Processo n.º 263/2009 - Pedido de Providências de autoria do vereador Zenildo
Aragão; Ofício n.º 209/2009 da Secretaria de Administração encaminhando
Projetos de Leis n.ºs 018 e 019/2009; Processo n.º 261/2009 — Projeto de Lei n.º
018/09 — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e
dá outras providências.”, Processo n.º 262/2009 — Projeto de Lei n.º 019/09 — que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.”; Ofício n.º 045/2009
— da ITAPREV, encaminhando balancete, acompanhados do Demonstrativo das
Contas do Razão, de Receita e Despesa Orçamentária e Extra-Orçamentária,
referente ao mês de JULHO de 2009; Ofícios n.ºs 4443, 4446 e 4556/2009/SCG
da subchefe de Gabinete do Governador, Sra. Suzana Sá; Ofício Circular Externo
n.º 05/2009 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Correspondência da Câmara dos Deputados informando recursos do
Orçamento da União pagos aos Municípios; Requerimento de Convocação de
Sessão Extraordinária: o vereador Ricardo Pimentel falou que gostaria que o
vereador José Antonio e os demais vereadores que assinaram o Requerimento
atentassem ao Regimento Interno, pois aquela matéria já fora discutida, que houve
um Parecer da Comissão, um pronunciamento do Vice-Presidente desta Casa
Legislativa no ano de 2007, um Ato Administrativo expedido pelo ex-Presidente da
Câmara, o ex-vereador José Carlos Silva; reiterou que já houve tramitação e
finalização da matéria; disse que em nenhum momento a matéria estava arquivada
na Casa Legislativa; falou que no art. 224, do Regimento Interno, existe um rito
próprio para [o) Julgamento das
Contas; o vereador Ildemar Brandão Braz disse que o vereador Ricardo foi
enfático na sua fala, e que ficara surpreso com esse Requerimento, pois esperava
que as matérias de tal importância viessem a essa Casa da maneira que sempre
vieram, ou seja, tramitando da forma natural, normal; falou que não assinou o
Requerimento porque precisava estudar a questão do retorno das Contas de 2004,
pois tem estudado as leis e os requerimentos para poder usar o microfone e não se q
sente a vontade para assinar um requerimento sem sequer vir ao conhecimento Ú
antecipado dos membros desta Casa; o Sr. Presidente falou que em relação ao S
requerimento, não é necessário que todos os vereadores tenham o conhecimento
do mesmo, e o que está em questão é a tramitação do processo; o vereador José
Antonio Sampaio disse que o que motivou o vereador José Antonio, na qualidade
de presidente da Comissão de Justiça e Redação a formular o requerimento foi
exatamente o estudo feito a despeito do procedimento que tramitou nesta Casa no
ano de 2007 e depois de verificado o processo, pode constatar várias
des o para anali o vereador Ricaçdo Pimentel perguntou
E:
vereador José Antonio se é o autor da proposição? Que gostaria que o mesmo
explicasse porque o vereador apresentou um requerimento ontem para que fosse
apreciado nesta Casa e hoje apresentou um requerimento juntamente com os
demais vereadores ligados ao grupo do prefeito pedindo Sessão Extraordinária,
questionando porque a pressa? o vereador José Antonio Sampaio dirigindo-se
ao vereador Ricardo pediu que o mesmo apontasse dentro do Regimento Interno ou
da Lei Orgânica e o convencesse que haja impedimento para que seja feito dessa
forma, que retirava a sua proposição; o Senhor Presidente disse que no mandato
de 2004 a 2008 não foram apreciadas nenhuma Conta; falou que iria convocar
dentro do Regimento Interno e da lei Orgânica e atender ao pedido do vereador
Ricardo no sentido de solicitar orientação ao jurídico da Casa para que possa
nortear essa situação; lembrou que as Contas do Exercício de 2007 do ex-prefeito
Washington Neves foram apreciadas por esta Casa em uma Sessão Extraordinária
e não houve questionamentos; o vereador José Antonio Sampaio falou que
inclusive já é do conhecimento do vereador Ricardo que tramita em mandato de
segurança contra o ato da Mesa a despeito daquelas Contas em que o mesmo
acabara de se reportar sobre o seu pronunciamento para justamente visar corrigir o
erro que esta Casa cometeu no julgamento daquelas Contas; o vereador Zenildo
Aragão disse que da mesma forma;que as Contas do ex-gestor Washington Neves
foram votadas na Sessão extraordinária, não via porque essa Contas não serem
votadas na Sessão extraordinária; falou estar de acordo com o desarquivamento
feito pelo vereador José Antonio e que assinou no Requerimento; o vereador
Ricardo Pimentel disse não entender a forma como querem colocar esse
Requerimento para convocação de sessão extraordinária, querem trazer de volta
uma questão que já foi decidida pela Câmara, que já tem a decisão do juiz Mário
Caymmi, inclusive, o ex-prefeito recorreu a Salvador e não houve uma decisão
ainda, mas em primeira instância a Câmara agiu de forma correta; o senhor
Presidente marcou a Sessão Extraordinária para o dia 03 de setembro do corrente
ano, às 15:00hs, no Plenário da Câmara; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o
vereador Ildemar Brandão Braz iniciou falando sobre a visita que fizera a Casa
dos Estudantes, em Salvador, dizendo que foi muito proveitosa a reunião e na
oportunidade sentiu naquela Casa várias mudanças na forma como aqueles
estudantes estão vendo o futuro; informou que trataram de vários assuntos; que o
Executivo Municipal mandou também seu representante, o Sr. Luiz Alberto Bomfim,
conhecido como Lula bocão e que ficara satisfeito; que não ficou contente com as
condições em que a Casa se encontra, com as pendências existentes de gestões",
anteriores como contas em atraso; informou que os estudantes irão solicitar uma *.
Tribuna Livre e pediram para que os Vereadores possam discutir a lei Municipal n.º 1
835, em especial o Art. 2.º, onde fala sobre o valor que a Prefeitura Municipal
contribui para aqueles estudantes; disse que oportunamente estará encaminhando V
uma Indicação para solicitar a reforma na casa e gostaria de contar com o apoio
das pessoas ligadas ao Secretário de Estado de Infra-Estrutura; pois trata-se de um
atrimônio histórico; comunicou que o Sr. Luiz Alberto se imbuiu de levar ao chefe
do Poder Executivo as necessidades dos estudantes; falou da satisfação de
encontrar o amigo Genivaldo, conhecido como Estevão, que agora é escritor, e
lançará um livro, onde conta a sua história de vida, desde quando era um pequeno
lavrador; disse que o mesmo estará encaminhando para essa Casa Legislativa
exemplares e que em breve já estará nas livrarias; falou sobre a mudança de
cultura dos estudantes, e a preocupação dos mesmos com o patrimônio e com o
” repasse; informou que estará encaminhando uma Indicação ao Executivo Municipal
1 Perg é oportunidade do frimeiro emprego aos aluhgs formados na Casa d
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Estudantes, bem como o estágio nas diversas áreas em que estão se formando;
solicitou o apoio de todos os pares, e que o vereador Alinaldo, através de sua
amizade com o secretário João Leão tente buscar a reforma daquela casa; disse
que ficara apreensivo na possibilidade do colega Frei Dito perder seu mandato, e
satisfeito com o TRE pela votação do processo do mesmo; comunicou que o
presidente da Câmara de Feira de Santana proibiu a transmissão das sessões
daquela Casa; falou que a ABI entrou com o processo e estamos esperando que
esse presidente reveja essa atitude; lembrou o falecimento de Iranildo Lima, pois a
cidade ficou abalada com esse acontecimento; informou que estará encaminhando
ao Executivo uma indicação para dar o nome de Iranildo Lima a uma cabine do
Estádio da Primavera; o vereador Ricardo Pimentel disse que esta noite é
marcante para a oposição que é constituída nesta Casa, pela absolvição do
vereador Benedito Ballio, em uma ação que fora movida pelo Prefeito Municipal
João Filho, para impedir a sua diplomação no processo eleitoral de 2008; falou que
o vereador Benedito saiu vitorioso no TER da Bahia, por unanimidade, pois, os
juizes decidiram pela absolvição do mesmo; disse ser uma preocupação muito
grande com o comportamento de alguns vereadores, pois faz relembrar os
vereadores do passado, ou seja, vereadores que não tinham compromisso com o
povo, vereadores que para bajular o ex-prefeito municipal tomaram atitudes
referentes ao que desejava e está percebendo que o desejo do ex-prefeito Jadiel
Mascarenhas está sendo realizado, com o retorno dessas Contas para serem
votadas nesta Casa Legislativa; participou que mesmo sendo minoria, não se
omitirá, pois colocará nas rádios da cidade, através da justiça, e se tiver razão vai
impetrar um mandado de segurança para impedir que o julgamento dessa Contas
arbitrárias e irresponsável que fora marcada para quinta-feira; pediu aos
vereadores de situação que solicitassem ao Chefe do Executivo as respostas dos
Requerimentos feitos; disse que as dispensas de licitações que o vereador Zenildo
falou que iriam ser canceladas, não foram, e gostaria que o mesmo desse uma
explicação; discorreu que o governo está se comportando de forma truculenta, pois
o assessor de imprensa chamou, na rádio, uma senhora de mentirosa e que estava
até a serviço da oposição; finalizou dizendo que naquela tarde ficara sabendo que
invadiram a casa do Sr. Salvador Roger, pelo fato do mesmo, na Rádio Rosário, ter
falado sobre algumas questões da Prefeitura Municipal; o Senhor Presidente
registrou a presença do ex-Presidente da Liga, Sr. Pisquila, do ex-Secretário de
Esportes, do Coordenador de Assuntos Legislativos e do Sr. Wesley, conhecido
como Leinho; solicitou do Vice-Presidente assumir a presidência pois teria que se
ausentar por motivos pessoais; o vereador José Antonio Sampaio disse que
embora faça parte do governo, não é homem de bajulações, tem muito respeito
pelas pessoas, procura atuar e agir com liberdade de consciência quando tomou a
providência de pedir o desarquivamento dessa Contas de 2004; quanto as resposta
aos Requerimentos enviados ao Executivo Municipal pensa que seria de todo
interessante subscreverem conjuntamente uma proposta de emenda para que os
Chefes do Poder Executivo respondam os mesmos dentro do prazo e quem sabe
uma sanção severa em caso do descumprimento; solicitou ao vereador Zenildo que
converse com o prefeito João Filho para que o mesmo seja mais sensato em
relação às demissões em massa; o vereador Ildemar Brandão Braz falou que
para completar a fala do vereador José Antonio, deveriam aproveitar a oportunidade
no momento de maioria absoluta na Casa, solicitar do Executivo que efetive de
V forma automática os servidores que já tem o contrato acima de 12 ou 15 an
serviço; disse que esta Casa deveria estudar essa proposta para que não só
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g tgr, mas os próximos não com
É
tam o mesmo erra; ereadora Maria Milza
mostrou sua solidariedade pelo falecimento do Sr. Iranildo Lima; disse que naquela
data a situação encontra-se bem apresentada e que não vê porque tanto obstáculo
quando se fala nas Contas do Sr. Jadiel Almeida Mascarenhas; o vereador
Zenildo Aragão anunciou de início a grande aliança do prefeito João Almeida
Mascarenhas Filho com o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner;
sinalizou que irá mandar para Itaberaba um SAC, prometeu o asfaltamento do
centro da cidade e até um novo Hospital para o município; informou que o prefeito
'encontra-se naquele momento com o Sr. João Leão para fechar um Convênio para
que sejam recuperadas todas as estradas da zona rural; comunicou que houve um
atraso por parte de Executivo com relação aos Requerimentos, mas que os
mesmos serão respondidos; o vereador Alinaldo Bastos deixou a mensagem de
conforto à família do Sr. Iranildo Lima; disse que se houve um ato de covardia, foi
dos vereadores que naquele momento eram base do governo Washington Neves;
falou estar feliz com a aliança, pois será muito promissora para o município de
Itaberaba; parabenizou o prefeito João Filho e Jadiel Mascarenhas pelo bom senso;
o vereador Evanilton Oliveira parabenizou o Secretário Municipal de Agricultura
Sr. Walter Sena pelo brilhante trabalho que foi realizado no Distrito de Santa
Quitéria; fez um convite especial a todos amantes do esporte que no próximo
domingo, no mês de setembro vai acontecer a grande final do 1.º Circuito Municipal
de Argolinha, que iniciará às 14 horas no Distrito de Santa Quitéria; comunicou
que após a argolinha haverá a banda Cavalo Doido; finalizou informando que a
Festa dos Vaqueiros em Itaberaba será realizada em outubro; o vereador Ildemar
Brandão Braz parabenizou o vereador Evanilton pela iniciativa do Circuito de
Argolinha; ORDEM DO DIA: Parecer n.º 020 da Comissão de Justiça e Redação à
Proposta de Emenda n.º 017/2009 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaberaba: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 021 da
Comissão de Justiça e Redação à Proposta de Emenda n.º 018/2009 ao Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaberaba: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Parecer n.º 022 da Comissão de Justiça e Redação à Proposta de
Emenda n.º 019/2009 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba: Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Proposta de Emenda n.º 017/2009
ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba: Em primeira discussão e
votação: aprovada por unanimidade; Proposta de Emenda n.º 018/2009 ao Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaberaba: Em primeira discussão e votação: aprovada
por unanimidade; Proposta de Emenda n.º 019/2009 ao Regimento Interno da Câmara
icipal de Itaberaba: Em primeira discussão e votação: aprovada por unanimidade;
Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel: Em discussão: o vereador
Zenildo Aragão solicitou ao vereador Ricardo que retirasse o Requerimento de sua
autoria, porque os outros requerimentos que foram aprovados por unanimidade
ainda não foram aprovados pelo Poder Executivo; o vereador Ricardo Pimentel
isse não poder mais confiar na palavra do vereador Zenildo, porque na semana
passada o mesmo pediu para retirar os Requerimentos que apresentei dizendo que
traria a resposta no outro dia, não cumprindo; pediu o apoio de todos na aprovação
do mesmo; o vereador Alinaldo Bastos solicitou ao vereador Ricardo que se
aprovado o Requerimento o mesmo tenha o bom senso e dê um prazo ao
Executivo para que amanhã não venha ter desculpas; o vereador Ricardo
Pimentel disse que queria entender que uma Prefeitura que tem mais de mil
funcionários e não poder tirar um funcionário para examinar as informações que
foram solicitadas pelo Poder Legislativo; Em votação: rejeitado por 04 (quatro
votos contra 03 (três), COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador
Ricardo Pimentel parabenizou o governador Jaques Wagner pela forma inteligente
condeno ju esse processo dg Itaberaba e conseguiu trazer para apóia-lo a partir
O
E
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de agora o atual prefeito João Filho e o ex-prefeito Jadiel Mascarenhas; mostrou
ser o que sempre acompanham no Jornal, um articulador político; parabenizou o
vereador Benedito pela votação por unanimidade no seu processo, na Bahia, e
menciona uma Moção de Pesar ília do Sr. Iranildo Lima. Nada mais havendo
a ser tratado, o senhor Presidênte agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão de cujos tfabajhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
será assinada pelo: presentes. Sala das Sessões, em 01 de setembro
de 2009.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
47 +G Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
MARÇO e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: O / 99 12009
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
ALINALDO DE SANTANA BASTO 5
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ /, cam
BENEDITO BALLIO PRADO 7
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO