| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2009-09-21 |
| native_id | 259 |
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ma a Câmara Municipal de Itaberaba p o. CGC 13.267 .315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA Ata da quadragésima sexta Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos Vereadores Alinaldo Santana de Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 272/2009 - Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel: Em discussão e votação: aprovado por unanimidade; Processo n.º 273/2009 —- Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel: Em discussão: o vereador Ricardo Pimentel: justificou o seu requerimento devido ao fato de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, a exemplo da reforma do HGI; pediu aos vereadores que aprovassem o seu requerimento a fim de facilitar os trabalhos; o vereador Ildemar Brandão Braz parabenizou o vereador Ricardo Pimentel pela sua iniciativa no Requerimento mostrando seu apoio; solicitou ao Poder Executivo que respondesse aos Requerimentos feitos pelo Poder Legislativo; o vereador José Antônio pediu ao líder do Poder Executivo que se empenhasse em buscar as respostas aos Requerimentos feitos pelo Poder Legislativo, pois a situação já chegou a um ponto que não é mais suportável e a maioria desses Requerimentos não foram respondidos; o vereador Benedito Ballio falou da importância da aprovação desse Requerimento; informou que o Decreto já é de conhecimento da comunidade de Itaberaba; o vereador Ricardo Pimentel falou que a requisição da cópia do Decreto através desse Requerimento é necessária pelo fato de que, o município de Itaberaba dispõe de uma página na Internet, que é o Diário Oficial do Município, onde foram colocados diversos decretos que foram assinados pelo prefeito municipal e estranhamente esse decreto de número 218 não se encontra nesta página; o vereador José Antônio sugeriu um Requerimento no sentido de que a presidência encaminhasse a todos os gabinetes de vereadores cópias desse decreto para que todos pudessem ter'acesso e avaliar melhor; o vereador Alinaldo Bastos sugeriu ao vereador que retirasse esse requerimento porque já existe a cópia desse decreto e as justificativas; o vereador Ricardo Pimentel: solicitou a retirada do Requerimento para analisar conjuntamente com os demais colegas, pois não teve acesso a este decreto; Processo n.º 274/2009 — Indicação de autoria do vereador João Barbosa de Almeida; Processo n.º 275/2009 — Pedido de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 276/2009 — Indicação de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Ofício n.º 151/2009 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba; Ofício GP n.º 071/2009 do Presidente da Itaprev, enviando Decreto de Nomeação; Ofício n.º 001459/2009 do Ministério Público Federal — Procuradoria da República na Bahia, em resposta ao Ofício n.º 134/2009; Ofício s/n do Assessor de Planejamento e Ações Estratégicas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, referente ao Orçamento Municipal para o Exercício 2010, Sr. João Albino Mascarenhas; Ofício Cirgular n.º 001/2009-2011 da Loja Maçônica Deus, Justiça e Fraternidade n.º “39, informando a nova Diretoria para o biênio 2009/2011; Ofício n.º 143/2009 — Promotor de Justiça Bel. Fernando Antonio Madureira Lucena; Ofício sin do CdoB - Partido Comunista do Brasil de Itaberaba; Ofício sin do Departamento de Educação — UNEB — Licenciatura em História; Of. s/n do presidente do PHS do Município de Itaberaba; Informativo do Centro de Estudos Brasileiro de Assessorias Ltda CEBRÁS; Telegrama do Ministério da Saúde — dEsDE Executiva — Fundo ional de Saúde: Competência: 08/2009. COMUNICAÇÕE E “ 2 LIDERANÇAS: O vereador José Antônio justificou sua ausência nas sessões passadas; comunicou que após ter peticionado o desarquivamento das Contas de 2004, passou a ser alvo de comentários levianos, irresponsáveis e desleais; solicitou do vereador Ildemar que usasse a Tribuna e se pronunciasse a respeito, se é realmente verdade que o colega comentou pela cidade que o vereador José Antônio Sampaio, tal qual, o colega Gerson Almeida teriam recebido R$80.000,00 do prefeito João Filho e do senhor Jadiel Mascarenhas para movimentar o desarquivamento das Contas de 2004 e votar a favor; disse que também chegou ao seu conhecimento, comentários de que o colega teria dito que foi assediado pelo secretário de governo, Jadiel Mascarenhas, o qual teria lhe oferecido R$30.000,00 para votar no desarquivamento e para votar favoravelmente naquelas contas; pediu que esses comentários fossem esclarecidos pelo colega Ildemar; o vereador Ildemar Brandão Braz disse que quando estava se deslocando para o Plenário, indo para sessão, sabendo que a Casa estava muito cheia, pois liberaram todos os servidores municipais e os carros que faziam transporte para trazer as pessoas com o intuito de pressionarem a votação; falou que recebera uma ligação no celular do Secretário de Governo Jadiel Mascarenhas e se sentiu no momento coptado e naquele momento ele disse que já havia conversado com os senhores que iriam votar a favor, e o que faltava para eu votar a favor?; disse que não falou que o vereador José Antonio havia recebido 30.000,00 ou outro valor qualquer, pois não tem esse costume; falou nas reuniões internas, ao vereador líder e ao Secretário de Governo que não votaria naquelas contas e manteve a mesma postura; o vereador Benedito Ballio perguntou ao vereador líder do governo se trouxe a lista dos nomes dos servidores que estavam em desvio de função e quantos já retornaram a sua função, pois, é a terceira vez que faz esse pedido; comentou sobre a notícia que saiu nos jornais, de que o Brasil está saindo da crise, que vai injetar no final do ano cento e quarenta bilhões na economia: o vereador Ricardo Pimentel ficou feliz em saber que os quatros promotores já estão nomeados em nossa cidade; cobrou ao vereador Zenildo e á vereadora Milza as informações que foram solicitadas na semana passada, referentes ao Decreto Lei n.º 218 que cortou os benefícios dos servidores públicos; disse que teve a informação de alguns funcionários da Prefeitura e pediu a Comissão de Educação que visitasse as Creches do município para confirmarem se realmente serviram ki sucos durante duas semanas às crianças; falou que recebeu uma informação escrita de um morador da Fazenda Caldeirão Dantas que já faz dois meses que não serve merenda na escola Josué Ribeiro; o vereador Zenildo Aragão convidou todos os vereadores desta Casa e munícipes para que participem do primeiro encontro regional do PHS no município de Itaberaba, onde o presidente da Câmara cedeu o espaço do Plenário; parabenizou a professora Adelice, o diretor do Colégio Estadual Sr. Juvenal e o professor Carlos Tanajura por terem realizado uma excursão estudantil à cidade de Barra da Estiva; disse que esteve presente junto com os alunos e diretor; parabenizou a todos os alunos pelo comportamento e à direção do Colégio por ter realizado essa excursão: disse a todos que o enconko do PHS será realizado no dia 26 do corrente mês, às 19:30 no Plenário da Câmar Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Maria Milza disse que o Decreto foi feito no dia 31 de agosto, antes que as Secretarias fizessem compromisso com os funcionários para que estes não sofressem prejuízos, até ser feito uma realização das reais necessidades de quem realmente tem direitos a esses benefícios; dando como exemplo, a diferença de carga horária do professor que desdobra em sala de aula; falou que em relação a insalubridade, a atual gestão, zelando pelo dinheiro público, simplesmente estará fazendo uma reavaliação de qu realmente tem direito, conforme ANR 15 do Ministério do ispõe sobre o assunto; em aparte, o vereador Ricardó Pi ntel + ) 3 benefícios; dando como exemplo, a diferença de carga horária do professor que desdobra em sala de aula; falou que em relação a insalubridade, a atual gestão, zelando pelo dinheiro público, simplesmente estará fazendo uma reavaliação de quem realmente tem direito, conforme ANR 15 do Ministério do Trabalho que dispõe sobre o assunto; em aparte, o vereador Ricardo Pimentel respondeu à vereadora Milza que o cálculo da insalubridade é feito em cima de um percentual e pediu a mesma que explicasse melhor para as pessoas e demais vereadores; continuando, a vereadora Maria Milza explicou que pode tirar insalubridade de algumas pessoas, conforme o cargo e o local onde a pessoa está atuando; o vereador Ricardo Pimentel iniciou falando a respeito de um abaixo-assinado que recebeu na porta da Câmara Municipal do senhor chamado Nelson Souza Lima, onde está cobrando providências a Prefeitura Municipal referente a Rua Ivo Sampaio, onde solicitou melhorias e até hoje não foram feitas; informou que as Licitações que teriam de ser realizadas na Prefeitura de Itaberaba não estão sendo feitas de acordo o horário marcado no diário Oficial do Município, pois ao chegarem Vereadores e funcionários no local da Licitação todos correm; informou que o Decreto referente a retirada dos benefícios dos servidores é totalmente ilegal; solicitou informações ao vereador Zenildo sobre os valores do lixo na gestão atual, informando que o lixo da Prefeitura hoje custa 280.000,00 e que na época de Solon custava 240. 000,00; disse que querem saber para onde está indo o dinheiro e precisam de uma resposta; pediu informações aos vereadores Zenildo, João Barbosa e vereadora Milza do que será feito com a Santa Casa de Misericórdia após o término da reforma do HGl e porque não podem dois Hospitais desse porte funcionarem ao mesmo tempo? o vereador Zenildo Aragão pediu ao vereador Ricardo que trouxesse as denúncias com provas fundamentadas; informou que o Prefeito foi a Salvador para assinar o convênio para que as máquinas do governo do Estado sejam liberadas para terminar as obras e reformas das estradas da Zona Rural; disse que a secretária Maíra estaria com o senhor Valmir Assunção para trazer ao nosso município benefícios; parabenizou o governo pelas ações na área de saúde e aos radialistas pelo seu dia; o vereador Alinaldo Bastos mostrou sua tranquilidade em relação aos boatos sobre as Contas de 2004; o vereador Benedito Ballio disse a vereadora Milzinha que a saúde nunca estará a contento com o cidadão e cidadã e infelizmente estão num sistema capitalista em que não é priorizado o social; falou que se houve mais falha em um governo e menos no outro, todos vão sofrer com isso; disseram que essa semana, não pode confirmar que, Jadiel Mascarenhas mandou suspender os exames de p laboratório; informou que quarta-feira estará chegando à Vila São Vicente 1600 |» metros da tubulação da Embasa para beneficiar as 200 famílias que estão do outro lado da estrada que não tem água tratada; disse que o encanamento da Vazante deve chegar nos próximos dias e que para isso não é preciso aderir ao Governo do Estado; o vereador Ildemar Brandão Braz parabenizou o Prefeito João Filho por ter retornado à senhora Ilma, que está gestante, às suas funções; solicitou que encaminhasse Moção de Pesar para as famílias do Pedro Pistola) Loro da Caçamba e Jaciara; parabenizou o maior empreendedor no ramo de habitação, o senhor Toinho da Ladrilhar: nformou que estão sendo colhidas no país assinaturas para que possam banir os políticos ficha suja; parabenizou o prefeito João Filho pela reforma que está sendo feita no Hospital Geral de Itaberaba e finalizou pedindo ao Poder Executivo que responda aos requerimentos feitos pelos vereadores; o vereador João Barbosa parabenizou a o presidente da Câmara por ter oferecido um curso aos vereadores e assessores N da Câmara; falou da satisfação das pessoas com o ônibus expresso; informou que vai visitar todas /as creches para constatar irregularidades informadas 4 pelo vereador Ricardo Pimentel; o vereador José Antônio desafiou quem quer que seja para provar de que se corrompeu para desarquivar aquelas Contas e disse ter certeza que ninguém aqui recebeu um centavo por conta daquilo; falou que quando tomei a iniciativa, tomou por convicção própria. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2009. UN NUA, E sd “ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA 4 & Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000 Aa O e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br LISTA DE PRESENÇAS DATA: 2/ | 09 12009 O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA GERSON ALMEIDA DE JESUS sa ILDEMAR BRANDÃO BRAZ pa «as Me 9 ALINALDO DE SANTANA BASTOS , RE A RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ 44 n BENEDITO BALLIO PRADO | an ) do, EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO ia