sessao nº 18

N Câmara Municipal de Itaberaba
st E 315000141
” ESTADO O DA BAHIA
Ata da décima oitava Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado
pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:
Processo n.º 093/2010 - Moção de Congratulação de autoria do vereador
Ricardo Pimentel; Processos n.ºs 094, 095 e 096/2010 —- Pedidos de
Providências de autoria do vereador Evanilton Souza; Processo n.º 097/2010 —
Indicação de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira; Processos n.ºs 098 e
099/2010 — Pedidos de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira;
Processos n.ºs 100, 101 e 102/2010 — Requerimentos de autoria dos vereadores
Benedito Ballio, lldemar Brandão Braz e Ricardo Pimentel; Ofício n.º 3.608/2010 do
Cremeb em resposta ao Ofício Circular n.º 06/2010. O Sr. Presidente solicitou do
Vice-Presidente, Vereador Ildemar Brandão Braz que assumisse a Mesa porque
teria que se ausentar por motivos pessoais. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: cumprimentou a todos; teceu explanações
a respeito do CNES, que é um Cadastro que a Prefeitura do município tem que
informar ao Ministério da Saúde todas as unidades da área médica; em aparte, o
vereador Ricardo Pimentel falou que as informações, que foram atualizadas no site
do Ministério da Saúde no dia 09 de abril de 2010, onde consta que o Hospital
Regional possuí 146 funcionários trabalhando, não são válidas, visto que o Hospital
não está funcionando com essa quantidade de funcionários, e o que lhe espanta é
que o funcionário responsável por essas informações não tenha conhecimento
desse fato; em aparte, o vereador Benedito falou sobre uma colocação feita por
um membro da administração pública municipal que no mês de julho de 2009 seria
feito um grande recadastramento dos servidores para saber quem estava em desvio
de função e foi feito um Decreto para que todos voltassem à sua função; disse que
dessa forma não se justifica uma falha de oito meses; continuando, o vereador
Zenildo teceu mais explicações a respeito da questão e relatou todas as ações
que já foram realizadas pelo Prefeito e a Secretaria de Saúde; em aparte, o
vereador José Antonio Sampaio falou da necessidade de se contratar mais
profissionais médicos para atenderem na emergência do Hospital Municipal, pois
“êstivera naquela noite, naquele local, e constatara que dois médicos não têm
condições de atender a demanda daquele nosocômio; disse que acha e entende
que a Secretaria deve fazer uma avaliação melhor a respeito do funcionamento no
município e buscar acertar mais; o vereador Benedito Ballio saudou a todos e
lembrou que felizmente o povo de Itaberaba vem acompanhando e questionando os
seus direitos cada vez mais; falou sobre a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e
que já estão marcadas para os dias 05 e 12 de maio, a partir das 17:30h as
audiências públicas para verificação das prioridades para 2011, mostrando a
importância da população tomar conhecimento para essa Lei que é fundamental
para o desenvolvimento do Município; pediu providências sobre a alta da taxa de ,
alvará cobrada aos taxistas; em aparte, o vereador Zenildo disse que já solicitou
do e dente as informaç ici i
-Ballio ao Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2010.
Benedito lembrou que a cada seis meses acontece a feira do mel e que taparam
uma colméia com cimento; disse que ninguém na Casa é contra o asfaltamento da
cidade; falou que a Casa deveria ter um projeto para saberem como vai ser feito
esse asfaltamento por tratar-se de um assunto para ser muito bem tratado e
debatido: o vereador João Barbosa cumprimentou a todos e relatou que o prefeito
João Filho e a Secretária Maria José estão no caminho e trilho certo; O vereador
Ricardo Pimentel cumprimentou a todos; cobrou do vereador Zenildo o relatório
com relação as Escolas; disse querer saber o que está acontecendo com a saúde
em Itaberaba; saber sobre a contradição no CNES e o que o Ministério da Saúde
coloca na Portaria SUS n.º 376 de 03/10/2000; em aparte, o vereador Zenildo
explicou que o município faz alimentação nesse banco de dados enviando
mensalmente informações conforme cronograma estabelecido pelo Ministério da
Saúde; em aparte, o vereador Ildemar Brandão Braz perguntou se o Hospital
Regional está fazendo o serviço de ortopedia e como essa verba está sendo paga?;
continuando, o vereador Ricardo discordou do vereador Zenildo e disse que os
mesmos problemas que são cobrados hoje são os mesmos de antes; |O vereador
Alinaldo Bastos saudou a todos; convidou a população para que usassem a caixa
de sugestões que existe no HGI; lembrou a população que na próxima segunda
feira a sessão será tão somente para tratar da saúde; em aparte, o vereador
Ricardo falou se o representante da saúde não tiver condições de estar presente,
é importante que adie para outra data, porque quem libera os recursos de saúde é
o Secretário de Saúde para justificar a saida ou interrupção desses projetos para
Itaberaba: continuando, o vereador Alinaldo agradeceu ao Sr. Valter Sena pelos
esclarecimentos dado sobre o andamento dos trabalhos; a vereadora Maria Milza
Oliveira saudou a todos; teceu explanações a respeito da Indicação e Pedidos de
Providências de sua autoria apresentados naquela sessão, a saber: reparos nas
estradas vicinais do município, implantação de postes de luz no fundo da Pousada
Bahia | e o bairro Campo do Governo e designação de agentes de saúde e
endemais para dar suporte aos moradores do Loteamento Cidade de Deus Il;
ORDEM DO DIA: Moção de Congratulações de autoria do vereador Ricardo
Pimentel: Em única discussão: o vereador Ricardo Pimentel destacou o brilhante
trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ten. Cel. Lobão frente ao 11.º Batalhão
de Polícia Militar de Itaberaba; Em única votação: aprovada por unanimidade;
Requerimento de autoria do vereador lldemar Brandão Braz: Em única discussão
e votação: aprovado por unanimidade; Moção de Aplauso de autoria do vereador
Alinaldo Bastos: Em única discussão: o vereador Alinaldo Bastos ressaltou o
apoio que os senhores Roque Ramos e Jean da Moto Itaberaba têm dado à
administração pública municipal; Em única votação: aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 03/2010 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2010: Em única discussão e votação: aprovado
por unanimidade; Parecer n.º 01/2010 da Comissão de Defesa do Consumidor
ao Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2010: Em única discussão e votação:
«aprovado por unanimidade; Emenda n.º 01/2010 de autoria do vereador Benedito
Ballio ao Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2010. Em única discussão e votação:
aprovada por unanimidade; Emenda n.º 02/2010 de autoria do vereador Benedito
Ballio ao Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2010. Em única discussão e votação:
aprovada por unanimidade; Emenda n.º 03/2010 de autoria do vereador Benedito
Em única discussão: O
da taxa de religação geral, como essa lei está tendo reação da Embasa e dos
municipios, modificou do geral para consumidor residencial e prazo igual ou inferior
a noventa dias; Em única votação: aprovada por unanimidade; Emenda n.º
04/2010 de autoria do vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei Legislativo n.º
06/2010. Em única discussão: O vereador Benedito Ballio falou que modificou o
artigo porque é uma norma que o município é quem vai ter que fazer esse trabalho,
nada mais justo que a lei seja regulamentada; Em única votação; aprovada por
unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2010: Em segunda discussão e
votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2010: Em
segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei
Legislativo n.º 08/2010 — de autoria do vereador Zenildo Aragão — “Denomina
Logradouro Público.” Em segunda discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Parecer n.º 08/2010 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Lei Legislativo n.º 09/2010 de autoria do vereador Zenildo Aragão — “Dispõe
sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Lingua Brasileira de Sinais —
LIBRAS, e dá outras providências.” Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Parecer n.º 01/2010 da Comissão de Educação ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 09/2010: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 09/2010 de autoria do vereador
Zenildo Aragão — “Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da
Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, e dá outras providências.” Em primeira
discussão: O vereador Zenildo Aragão agradeceu aos profissionais do CEAPE;
falou que o projeto é de suma importância para que o município reconheça a
LIBRAS — Língua Brasileira de Sinais; o vereador Benedito Ballio falou da
relevância do projeto e pediu que fossem repassadas as emendas já feitas para que
outras possam ser acrescidas;/ | Em única votação: aprovado por unanimidade;
Nada mais havendo a ser trajado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a
qual, após lida sefá
de abril de 2010.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 20 DE ABRIL DE 2010
cenb a EBA DE JESUS
Ma
ALINALDO DEÍ ANTANA BASTOS
Prime roSecretário CMI/BA
centos A | ht
Vereador CMI/BA
MAR ZA OLÍVEI
à j CMI/BA
ZE so dl ARA
Vereador CMI/BA