sessao nº 24

£"*, Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da vigésima quarta Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado
pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. O vereador Benedito Ballio
fez uma emenda à Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária Debates, realizada no
dia 10 de maio do corrente ano, com o seguinte teor: “Em relação aos
Requerimentos o vereador Benedito disse que todo e qualquer cidadão e cidadã
pode olhar as contas da Prefeitura e da Câmara, fazer suas anotações e, se
encontrar alguma irregularidade ou indício de irregularidade tem o direito de acionar
os poderes constituídos como a Câmara, o TCM, o Ministério Público e até a justiça;
falou que no final de junho o Tribunal começa a fazer o seu relatório para dar o
parecer sobre essas contas, portanto a hora é agora de encaminharem também os
seus relatórios com suas dúvidas e questionamentos; se todo cidadão deve fazer
isso, muito mais os vereadores que foram eleitos para fiscalizar o uso do dinheiro
público; disse ainda que em relação a licitações para aquisição de produtos para a
Secretaria de Ação Social há indícios de irregularidades em algumas delas; que de
três empresas que ganharam essas licitações, a COSERVE não foi encontrada em
nenhum dos dois endereços anunciados; no endereço da COM R LIMA DA SILVA
ATACADISTA ME só foi encontrada uma porta fechada com cadeado e os vizinhos
dizem que ali não funciona nada; no endereço indicado da empresa JOENE JONES
-DE JESUS —- COMERCIAL ATACADISTA também só foi encontrada uma pequena
porta de ferro fechada com cadeado e a vizinha diz que ela só alugou o local para a
empresa; falou que não está apontando a metralhadora para a secretária de Ação
Social mas que está apenas cumprindo o papel de fiscalizador do dinheiro público
que é uma das prerrogativas de todo vereador; encerrou suas palavras dizendo que
é necessário ter responsabilidade naquilo que se fala da tribuna porque o vereador
Zenildo o acusou de se locupletar na Rádio Rosário FM e de ter favorecido alguns
servidores no pagamento do terço de férias; se não provar o que disse ou não se
retratar, ficará com o título de mentiroso na Câmara.” PEQUENO EXPEDIENTE:
Processo n.º 154/2010 - Proposta de Emenda ao Regimento Interno n.º
002/2010 — “Modifica o Art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
ltaberaba.”; Processo n.º 155/2010 - Pedido de Providências de autoria do
vereador José Antonio Sampaio; Ofício n.º 1905/2010/SCG da Subchefe de
Gabinete do governador, Sra. Suzana Sá; Processo n.º 156/2010 — Indicação de
autoria do vereador Alinaldo Bastos; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: o
vereador Benedito Ballio saudou a todos, levantou alguns aspectos sobre os
pedidos de providência; falou da importância da LDO; falou das prioridades na
área de saúde, de infra estrutura, educação, porque há muito tempo nos orçamentos
passados muitas coisas eram colocadas no Orçamento e os mesmos eram
engavetados e nada realizado; lembrou do Expresso Saúde e questionou qual a
data do atendimento para que o povo não fique na expectativa; comentou sobre as
Lei de diretrizes Orçamentárias que justamente traça essas prioridades; o/
vereador José Barbosa de Almeida cumprimentou a todos e afirmou ao ol
Benedito que,faloulgobre a data do início VA do Express Ide;
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devido a enfermidade do médico que atendia, ficou suspensa; mas afirmou que na
zona rural o mesmo já começou o atendimento; anunciou o calçamento do bairro
Batalhão; o vereador Zenildo Aragão felicitou a todos e falou que não podia se
calar diante da injustiça do vereador Benedito; relatou as obras realizadas pelo atual
prefeito; falou que todos os Vereadores desta Casa sabem sobre a administração
que está sendo feita pelo prefeito; disse que quando uma empresa se inscreve
para participar de uma licitação tem que apresentar documentação exigida para
saber se está apta ou não, mas o vereador Benedito tenta confundir a cabeça dos
ouvintes; o vereador José Antonio Sampaio saudou a todos; fez explanação a
respeito das 32 famílias que se encontram acomodadas nas unidades do
Loteamento José Amando Sales Mascarenhas; descreveu sobre o pedido de
providências ao prefeito municipal no sentido de que dê continuidade a seu ato de
compaixão para com o próximo de proporcionar àquelas pessoas a condição de
contratar com a Coelba a prestação de serviços e energia elétrica e com a Embasa
da de água potável; comentou sobre a obra de pavimentação do bairro Batalhão;
disse que esteve em contato com a Sra. Rita e foi informado que embora estejam
acomodadas de maneira irregular estão a deriva sem nenhuma providência por parte
do poder público municipal e sensibilizado com aquelas famílias, está fazendo um
pedido para que o chefe do Poder Executivo viabilize a possibilidade das famílias
poderem contratar os serviços mencionados; o vereador Ildemar Brandão Braz
cumprimentou a todos; teceu comentários sobre o governo municipal que tem se
preocupado as vezes em dar respostas onde não precisa; que não precisa tratar de
uma questão que é de responsabilidade dele e a situação sem necessidade se
desequilibra tentando brindar o governo; deixou claro que ações não são obras;
falou que espera um dia subir a Tribuna para elogiar uma obra de verdade feita pelo
governo municipal; esclareceu que quem administra cinco milhões mensais não
pode passar quase um ano falando a mesma coisa; pediu que todos olhem para
frente; o vereador Alinaldo Bastos saudou a todos; iniciou chamando a atenção
dos jovens que se encontram desempregados, que encontra-se aberta até o dia 21
do corrente mês as inscrições para a Seleção Pública de Agente Comunitário de
Saúde; informou que recebeu reclamações sobre a falta de medicamento na
Farmácia Básica, medicamentos de uso continuo a exemplo de captopril,
anifedipina; relatou também a questão do médico legal, do Departamento de Polícia
Técnica diz que não tem reconhecimento, apesar de reconhecer a deficiência de
pessoal; relatou que tem conhecimento que os munícipes nas horas mais difíceis
tem que esperar de volta o corpo de um ente querido; deixou seu repúdio porque a
Secretaria de Segurança Pública informa que Itaberaba não tem esse tipo de
problema; o vereador Ricardo Pimentel cumprimentou a todos; solicitou uma
Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Cintia Ribeiro de Jesus, acontecido no
dia 04.05 em decorrência de afogamento em laçú; cobrou do governo municipal
algumas ações, principalmente na zona rural do município; alertou que é preciso
uma ação mais eficaz do governo municipal no sentido de recuperar as vias de
acesso de Itaberaba a maioria dos povoados do Município; falou que o cidadão hoje
tem condição de comprar mais devido a implantação da fábrica de calçados; o
vereador Evanilton Souza saudou a todos; reclamou que nenhuma atitude foi
questão das filas dos bancos; descreveu a grande obra que está
airro Batalhão; parabenizou os governos estadual e municipal;
Emenda n.º 01/2010 ao Projeto de Lei Legislativo n.º 10/2010:
scussão e votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 02/2010
Lei Legislativo n.º 10/2010: em AR e votação: aprovado
sendo feita
ORDEM DO
por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 10/2010 de autoria do vereador
Benedito Ballio: Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei Legislativo n.º 11/2010 de autoria do vereador Zenildo Aragão: Em
segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade; Moção de Pesar de
autoria do vereador Ricardo Pimentel pelo falecimento da jovem Cintia Ribeiro de
Jesus: em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: A vereadora Maria Milza Oliveira saudou
a todos; relatou que uma de suas preocupações é com a segurança dos pedestres
nas imediações do Posto Flor da Chapada devido ao grande movimento na loja
recém inaugurada e espera que providências sejam tomadas; esclareceu sobre a
restauração da ladeira do Monte; falou sobre a importância da fábrica de calçados
para o município; | o vereador Ildemar Brandão Braz agradeceu a Secretaria de
Segurança Pública pela resposta enviada e pelo reconhecimento da deficiência de
profissionais; explicou que Dr. Walter não deu ousadia aos reclames da população;
descreveu seu repudio e falou que não admite que possam estar numa Casa
Legislativa representando o povo; esclareceu que não se contentou com a omissão
da polícia técnica de Itaberaba; aconselhou o colega João Barbosa que sentasse e
resolvesse o problema aventado pelo mesmo da melhor forma possível; o senhor
Presidente esclareceu que por várias vezes a senhora comenta seu nome e pediu
que não o envolvesse nesse assunto, porque a questão é pessoal e intransferível, o
vereador Ricardo Pimentel disse que enviara há mais ou menos trinta dias um
Requerimento a Rádio Rosário FM e até o momento nenhuma resposta foi
encaminhada; teceu comentários sobre a fala da vereadora Maria Milza e afirmou
que o Sr. Paulo Souto vai estar na cidade na campanha e esclareceu quem foi que
trouxe a fabrica para Itaberaba; o vereador Alinaldo Bastos falou que recebeu
informação da assessoria da Farmácia Básica que a medicação captopril foi
encaminhada para todos os setores e a nefidipena ainda está em falta a nível de
estado; o vereador Benedito Ballio informou que as inscrições para a seleção
pública de agentes comunitários vai até o dia 21; esclareceu que não fez nenhuma
acusação a Secretaria porque na questão de licitação os Secretários e Secretárias
nem sabem o que acontece com aquilo que eles pedem; o vereador José Antonio
Sampaio comentou sobre o estado de conservação das ruas no município e
esclareceu que vem solicitando do prefeito que crie uma frente de trabalho no
sentido de dar manutenção as vias públicas do município; o vereador Zenildo
Aragão teceu comentários sobre a crítica da fala do vereador Benedito; descreveu
que da forma que o mesmo colocou na sessão anterior, deu a transparecer que
havia algo de errado nas eleições, mas naquela data o vereador informou de forma
correta; comunicou à comunidade que as obras do bairro Batalhão já foram
iniciadas; Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será-assipad 5s Vereadores presentes. Sala das
Sessões, em 11 de maio de 2010.
NS dá |
“ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
7" CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
a te Rua Ramiro Pimentel n.º 121 - 2.º Andar - Centro - Itaberaba - Bahia - CEP 46.880-000
manto * e-mail: assessoriacmi(Dhotmail.com - homepage: www.cmi.ba.gov.br
LISTA DE PRESENÇAS
DATA: JL / 05 2010
O SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES
O SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
”
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
ALINALDO DE SANTANA BA gs 4
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DESA TAM
AMA m 4
BENEDITO BALLIO PRADO. 4 USUI)
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA. A ARY
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JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA no AM
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Mo Tá
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MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA LOU )
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ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO = Die lu HE :