sessao nº 28

£"%, Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata da vigésima nona Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara de Vereadores
sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos
vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro
e segundo Secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Zenildo Nascimento Aragão e presentes
os demais Vereadores. O Sr. Presidente registrou as presenças de Dra. Ajucinéia
Santos Cerqueira Matos e de seu esposo Sr. Florisvaldo Pasquinha Matos; do Sr.
José Francisco Almeida Leal, Secretário Municipal da Fazenda, juntamente com a
Sra. Eliene Santos Oliveira Mascarenhas, Contadora do Município, que irão
apresentar o 4.º Quadrimestre deste ano em uma Audiência Pública; informou aos
senhores Vereadores que em função da Audiência não haveria o horário do Grande
Expediente; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 174/2010 — Indicação de
autoria do vereador Ildemar Brandão Braz; Processos n.ºs 175 e 176/2010 —
Pedidos de Providências de autoria do vereador Evanilton Souza; Processo n.º
177/2010 — Indicação de autoria do vereador Evanilton Souza; Processo n.º
178/2010 — Requerimento de autoria do vereador Evanilton Souza a Secretaria de
Saúde de Itaberaba: retirado de pauta pelo requerente; Processos n.ºs 179, 180 e
181/2010 — Pedidos de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira
Lima; Telegrama do Ministério da Saúde — informando liberação de recursos
financeiros do FNS; O Sr. Presidente solicitou aos vereadores Maria Milza e João
Barbosa adentrarem no Plenário o Sr. José Francisco Leal e Sra. Eliene
Mascarenhas; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio
saudou a todos; parabenizou o vereador Ricardo pelo seu aniversário; informou que
no último dia 05, a atleta Nilva Pereira da Silva, vinculada a Associação Papa
Léguas recebeu medalha de prata e um troféu Norte Nordeste de Atletismo Juvenil,
em Fortaleza, e foi classificada para representar o Norte Nordeste em São Paulo no
Campeonato Brasileiro da mesma categoria; disse que a mesma foi totalmente
custeada pela Associação Baiana de Atletismo, mas infelizmente o técnico que a
acompanhou não recebeu do município nenhum apoio para acompanhá-la, já que a
Associação Baiana não pode custear técnico; falou que a Associação Papa Léguas
mandou ofício para a Secretaria de Desporto e Lazer, no dia 24 de maio e não
recebeu resposta e nem ajuda; disse ser interessante lembrar que a atleta já é muito
conhecida e que deveria ter tido realmente esse apoio que não teve por parte da
Prefeitura Municipal, falou sobre a solicitação de uma moradora no Campo do
governo que pede um poste na ladeira que dá acesso ao Batalhão, capinar as
laterais e mais segurança; disse que vira que já tem um contrato com um engenheiro
para fazer a sinalização do Campo do Governo para esse Projeto; disse que ficara
tranqúilo, mas ficou sabendo que o contrato fora revogado no final do mês de maio;
teceu comentários sobre a dificuldade encontrada pelos alunos para realizarem o
u estágio em Itaberaba; disse que está havendo dificuldades por parte da
cretaria de Saúde e Ação Social que está tentando mediar essa situação;
mentou sobre o Requerimento do vereador Evanilton lembrando que já fora
solicitado ao Executivo nome, remuneração e contrato dos servidores contratados
la COOPE; lembrou também de requerimentos feitos ao Município e até a
esente-data não foram respondidos; falou sobre a demora da liberação dos
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exames solicitados; o vereador Ildemar Brandão Braz cumprimentou a todos;
agradeceu a presença dos representantes da Prefeitura; falou sobre a indicação de
sua autoria apresentada naquela noite que trata da reforma do Código Tributário
deste Município; disse entender que apenas através de uma completa reformulação
do sistema tributário é que podem alcançar resultados desejados como a
simplificação, ampliação de base, redução da carga tributária e maior arrecadação.
disse ter certeza que o Secretário olhará a Indicação com carinho; falou que olhando
a realidade constatou a necessidade dessa reforma para que o Código Tributário
vigente venha assim contemplar as partes interessadas e tem certeza que não trará
- nenhum prejuízo a arrecadação municipal; disse não ser a primeira vez que tem
projetos tramitados e votados na Casa e desrespeitados pelo governo municipal;
disse que já é uma praxe do governo, a Casa votar os projetos e o governo
simplesmente vedar os olhos ao trabalho dos mesmos, desrespeitando o Poder
Legislativo; disse esperar que isso mude e disse achar que após o recesso,
provavelmente a bancada de oposição irá de forma mais forte fazer essas cobranças
junto ao Ministério Público, pois estão para atender os interesses da população de
Itaberaba; teceu comentários a respeito da questão dos motoristas de ambulância
do município; o vereador João Barbosa saudou a todos; parabenizou a mãe
pelo seu aniversário de 81 anos de idade, estendendo também ao vereador Ricardo;
comunicou ao povo da Serra Verde que foi resolvida a questão da água daquela
localidade; o vereador Alinaldo Bastos cumprimentou a todos; agradeceu e
parabenizou aos amigos da zona rural, em especial aos moradores do Bom Viver e
região adjacente, pela belíssima festa ocorrida naquela localidade, com a presença
do vereador Evanilton, representantes do prefeito municipal, população e cerca de
quinhentos vaqueiros; falou sobre o Concurso de Agentes Comunitários e deixou a
mensagem de incentivo aos concorrentes; teceu esclarecimentos sobre a questão
da demora dos exames citados pelo vereador Benedito; o vereador José Antonio
Sampaio saudou a todos os ouvintes e presentes, a Sra. Ajucinéia e seu esposo,
ao Secretário e Contadora do município de Itaberaba; disse que embora seja
Vereador da base do governo, mostrou sua insatisfação ao trabalho realizado pela
/” Secretaria de Agricultura ao povo da zona rural; disse que em visita à comunidade
JA | da Fazenda Reserva e Volta, constatou o completo abandono em que se encontra o
homem do campo e do péssimo estado e abandono em que se encontram as
N estradas vicinais do município; disse que a muito tempo têm solicitado ao Secretário
de Agricultura providências, ações enérgicas no sentido de sanar esse problema e
não vê um resultado exitoso, prático e efetivo em resposta aos reclamos do povo de
Itaberaba, enfim dos Vereadores dessa Casa; disse que em conversa com o
prefeito informou-o sobre o caso de uma senhora que o abordou dizendo que desde
o mês de fevereiro procura a Secretaria de Agricultura em busca de um carro de
água e infelizmente não foi atendida; sugeriu que fosse feita uma reunião com o
Secretário o mais rápido possível, pois todos sabem que os respingos desta ação
r negativa ou mesmo da omissão do mesmo recai exatamente sobre os ombros do
Prefeito Municipal; O Sr. Presidente passou a palavra para o Sr. José Francisco
Almeida Leal, Secretário Municipal da Fazenda e Sra. Eliene Santos Oliveira
Mascarenhas, Contadora da Prefeitura, para a explanação do 4.º Quadrimestre, a
D; Sra. Eliene Mascarenhas cumprimentou a todos; iniciou falando que estava mais
uma vez naquela Casa para prestar contas da administração pública municipal de
acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal; disse que a Lei
determina que o município deverá a cada quadrimestre prestar contas dos
esulta d ecução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal; plan
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que os relatórios de execução orçamentária é compreendido por analisar o resultado
nominal, o resultado patrimonial e um equilíbrio entre a receita e a despesa
arrecadada de um determinado período e a despesa efetivamente liquida, ou seja,
realizada; falou que o objetivo da apresentação é que possam acompanhar a
execução orçamentária e financeira visando manter um equilíbrio entre receita e
despesa, demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e demonstrar atendimento aos limites Constitucionais no
que se refere a Saúde e Educação; em seguida fez a apresentação de vários temas,
explicando cada um deles, a saber: demonstrativo das Receitas de Janeiro a Abril de
2010, esclarecendo que o município de Itaberaba arrecadou nesse quadrimestre de
2010, dezoito milhões, oitocentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa e três
reais e dezoito centavos; ; comportamento de arrecadação IRRF; comportamento
de arrecadação ITBI; comportamento de arrecadação IPTU; comportamento de
arrecadação ISS; comportamento de arrecadação de TAXAS; gráfico das Receitas
Próprias; comparativo arrecadação entre as transferência da União; comparativo
arrecadação entre as transferência do Estado para o Município; receita por fonte de
recurso; receita prevista/realizada x despesas fixadas/realizada — Exercício de
2010; despesa realizada por Secretaria; atendimento a LRF — resultado primário em
mil; atendimento a LRF — resultado nominal; limites exigidos pela LRF — despesa
com pessoal; limites exigidos pela LRF — dívida consolidada; ressaltou que essas
informações estão sempre na receita bruta conforme é contabilizada; explicou que a
cada bimestre é feita uma avaliação se o que o Município está gastando é
compatível com o que está arrecadando; finalizou colocando-se a disposição para
quaisquer esclarecimento; o vereador Benedito Ballio falou que a audiência
pública é pública e que não foi divulgada; descreveu que mais uma vez o município
pecou em não publicar e disponibilizar no Diário Oficial e a lei é clara quando diz,
inclusive em meios eletrônicos, disponibilizar acesso ao público; ressaltou que no
Orçamento 2010 havia dotação de um milhão de reais para pagamento de atrasados
e essa dotação foi anulada e não foi pago um centavo daquilo que devia ser pago e
a dotação foi anulada em abril; pediu explicações sobre o assunto; perguntou quais
as medidas corretivas em relação aos atrasados dos servidores e a anulação de
dotação? E o orçamento não bate; o vereador Ildemar Brandão Braz registrou
que o vereador Bendito se alongou de forma precisa; em resposta, a Sra. Eliene
respondeu que a audiência pública quem convoca é o Poder Legislativo, inclusive
quem deveria estar acompanhando a audiência é a Comissão de Finanças desse
Poder; ressaltou que gostaria que a platéia estivesse lotada; explicou que com
relação aos relatórios de execução orçamentária foram encaminhados no dia 31 de
* maio para o site; descreveu que em 2010 Itaberaba tem feito um trabalho de
publicação que até então não se fazia porque todos os contratos, independentes de
valor e vigência e todos os atos estão sendo publicados; explicou que s despesa de
pessoal, o município está com um índice acima do seu limite legal e que o prefeito
tem analisado quais são as medidas que serão tomadas para a redução dos índices
e que uma das medidas é reduzir o índice de pessoal; falou que na próxima
audiência a mesma possa dizer aos Vereadores e aos demais presentes quais as
medidas que serão tomadas pelo próprio gestor público para a redução desse índice
até porque com 59,72% fica inviável o município aplicar investimentos; com relação
aos questionamentos do vereador Benedito que diz que os dados não batem, disse
que é importante verificar o balancete que consta na Secretaria e que o vereador
está se tratando apenas de algumas ações de investimentos e hoje o município tem
utilizado. u Ea parte do recurso ue () de manutenção, uma vez
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que para o município ele não tem recebido recursos de investimentos, frisou que
não é só Itaberaba que vive assim, que outros municípios estão na mesma situação;
esclareceu que a anulação da sentença judicial foi realizada por uma necessidade
de remanejamento e se hoje sair determinação em que o Município terá que efetuar
o pagamento pode ter certeza que o que o servidor ficou sem receber dos gestores
anteriores e chegando a determinação judicial, os servidores receberão pelo valor
que lhe couber, pois existe recursos em outras rubricas; explicou que não existe
nada na lei que diga que a reserva de contingência não poderá ser utilizada antes
de seu final de ano, então entende que não existe nenhum risco fiscal para o
município e as dívidas que foram deixadas pelo gestor anterior foram parceladas e
estão sendo pagas e até o mês de abril foi pago duzentos e sessenta e três mil;
esclareceu que a LDO é um instrumento de planejamento, mas não contempla de
forma detalhada todas as metas e ações para ser executadas; disse que a LDO trata
das metas prioritárias não caberia ao município pegar tudo que pretende realizar no
exercício de 2011 e colocar como meta prioritária e tudo que consta na LDO foram
emenda dos Vereadores; que os instrumentos de planejamento utilizados pela
gestão pública municipal, qualquer município tem muito o que se adequar e que os
municípios fazem instrumentos de planejamento meramente por ter obrigação de
fazer e já foi dito nas reuniões para que cada Secretaria saiba o seu papel; o
vereador Benedito Ballio falou que foram apresentadas respostas mas não
satisfizeram as perguntas que foram feitas; descreveu que encontrou falhas claras
na LDO; em resposta a Sra. Eliene explicou que as medidas estão sendo
discutidas de redução de pessoal e inclusive quando afirmou que daqui a quatro
meses serão apresentados os resultados; o Sr. Presidente indicou o vereador José
Antonio para fazer as considerações finais em nome do Poder Legislativo; o
vereador José Antonio Sampaio falou que a explanação providenciada pela Sra.
Eliene dá conta do zelo e compromisso com que a atual gestão municipal tem
tratado a execução orçamentária e financeira do município, sempre atento a
observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde demonstra a incansável busca
do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei e o atendimento aos limites
constitucionais relacionados com a Saúde e Educação; percebe-se que a
administração municipal está no caminho cito cabendo aos Vereadores e o povo
em geral torcerem para que tudo dê certo € o povo seja realmente favorecido pelas
políticas públicas; Nada mais havendo a ger tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada à Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assi dá pelos Vereadores presentes. Sala das
a N
O
)
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
e EESTOS
acretário CMI/BA
/
nicaroo DE (JESUS PIMENTEL DE SÁ
S .
é À
= )
JOÃO ofRÉOSA DE ALMEIDA
v or CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
VBA -
MA A LIMA
Vereadora (CMI/BA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA