sessao nº 31

£º*, Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Benedito Ballio e Ildemar Brandão Braz, primeiro e
segundo Secretários Ad hoc respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Alinaldo Bastos e presentes os demais
Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 190/2010 — Projeto de
Decreto Legislativo n.º 005/2010 de autoria do vereador Gerson Almeida —
“Concede Título Honorífico de Cidadã Itaberabense à Dra. Ajucinéia Santos
Cerqueira de Matos; Ofício n.º 102/SEMAD/2010 - Encaminhando Projetos de Leis
de iniciativa do Poder Legislativo n.ºs 007, 008, 009, 010 e 011/2010, sancionados e
Leis tombadas sob os n.ºs 1.188, 1.189, 1.190, 1.191 e 1.192/2010; Ofício
n.º178/SEMAD/2010 - Encaminhando Projetos de Leis de iniciativa do Poder
Executivo n.ºs 004 e 005/2010, sancionados e Leis tombadas sob os n.ºs 1.193 e
1.194/2010; Ofício n.º197/SEMAD/2010 - Encaminhando Projeto de Lei de
iniciativa do Poder Executivo n.º 006/2010, sancionado e Lei tombada sob os n.º
1.195/2010: Ofício GP n.º 110/2010 do presidente interino da ITAPREV; Ofício
GP n.ºs 235, 259, 276 e 277/2010/GAB da Secretária particular do Prefeito
Municipal de Itaberaba; Ofício Circular n.º 005/2010 da Secretária particular do
Prefeito Municipal de Itaberaba; Ofício GP n.º 015/2010 da Secretária Municipal de
Ação Social e Cidadania, encaminhando relatório das ações realizadas pela
Secretaria no periodo de 11/06/2009 à 25/05/2010; Ofício Circular n.º 022/2010
da Coordenação do CRAS |, encaminhando cópia de Projeto Socioeducativo Anjos
da Guarda — Guarda Mirim; Ofícios n.ºs 2624, 2852 e 2931/2010 da Subchefe de
Gabinete do Governador do Estado da Bahia; Ofício Circular Externo n.º 026/2010
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Correspondência da
Câmara dos Deputados — Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios;
Comunicado n.º 052614/2010 do Ministério da Educação/ FNDE; Telegramas do
Ministério da Saúde — informando liberação de recursos financeiros do FNS;
Processo n.º 189/2010 — Requerimento de autoria da Comissão de Finanças, « N
Orçamento e Fiscalização: Em discussão: o vereavor Benedito Ballio saudou a N
todos e teceu comentários sobre o Requerimento; explicou que o Sr. Leandro, na ,
sua justificativa de demissão, relatou que somente no mês em curso, portanto y
mês de junho, tomou conhecimento de irregularidades nos processos licitatórios do
quais ele obteve informações que foram direcionadas pelo Prefeito, que com sua
anuência, com fortes indícios de desvio de dinheiro público, demonstrando existir
licitações montadas, com licitação entregue com autorização do Prefeito,
superfaturamento nas contas, diversos contratos de prestação de serviços com
participação de empresas fantasmas e certidões fraudadas, contrariando os W
princípios da legalidade; descreveu que achou estranho, conversando com os
outros Vereadores, o Sr. Leandro comandar a administração desde agosto/setembro
do ano passado, agora vir com esse pedido de demissão e só agora descobre R)
irregularidades; pediu explicações ao Sr. Leandro que esclareça o que aconteceu
esse tempo que ele esteve a frente ou junto da equipe de licitação do município;
vereador Ricardo Pimentel cumprimentou a todos É relatou sobre o Requeriment
subscrito pelos Vereadores WA “A lidemar, falou da importância d
mesmo pelo fato que a Comissão de Licitação fora convocado por esta Casa
Legislativa e alguns meses atrás para prestar esclarecimentos e naquela
oportunidade o Sr. Leandro fora nomeado como a pessoa que daria esclarecimentos
nesse Plenário referente a algumas licitações realizadas no município de Itaberaba;
lembrou que BA convocação relataram diversas falhas que existiam na licitação
realizada na Prefeitura o Sr. Leandro negou todas as irregularidades que foram
colocadas; relatou que nada daquilo era verdade; falou que se surpreendeu com
uma carta encaminhada ao seu gabinete por um motoboy a uns quinze dias, com
documento registrado em cartório, papel timbrado da Prefeitura quando relata uma
série de denúncias contra a Prefeitura Municipal; falou que é importante a
convocação do Sr. Leandro para que venha esciarecer os fatos, o vereador
Zenildo Aragão saudou a todos; iniciou explicando que o Sr. Leandro não pediu
demissão, ele foi demitido; esclareceu que quando o Sr. Leandro usou da Tribuna
divulgou a transparência e logo após a sua demissão tornou público denúncias
infundadas e afirmou que todos terão provas aqui; que está sendo usado por
alguém tentando denegrir e criar um fato eleitoral, a vereadora Maria Milza Lima
saudou a todos; começou dizendo que onde tem dúvidas as coisas tem que ser
esclarecidas, mas achou que o Sr. Leandro vai ter que prestar depoimento perante a
Justiça, nem só para a Câmara de Vereadores; disse que ele vai ser chamado
diante da acusação que ele está fazendo e que o mesmo tem que prestar
esclarecimentos a todos; o vereador Benedito Bailio completou o que o vereador
Zenildo falou que a colocação do colega não é nem ser contra, achou que é de
maior interesse da bancada do Prefeito que ele venha, porque de fato está uma
contradição muita clara em relação as palavras do Sr. Leandro; Em votação:
rejeitado por O5(cinco) votos contra 03 (três); O Sr. Presidente registrou a
presença do Sr. Manoel Vaz — Coordenador de Assuntos Administrativos do
Gabinete do Prefeito que fez a leitura da mensagem do Poder Executivo Municipal
na abertura dos trabalhos Legislativos: “Excelentissimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Itaberaba, vereador Gerson Almeida de Jesus, Excelentíssima.
senhora Vereadora, Excelentíssimos senhores Vereadores, Minhas Senhoras, meus
senhores. Mais uma vez estamos nesta egrégia Casa de Leis para abrir uma
Sessão legislativa em cumprimento à Lei Orgânica do Município, trazendo à Câmara
de Vereadores uma Mensagem do Poder Executivo. Sabemos que é fundamental a
convivência harmoniosa entre os poderes. Assim a independência e a convivência
harmônica entre os poderes, enquanto afirmação da Constituição Federal, é o
princípio fundamental para o avanço da Democracia, portanto, para garantia dos
interesses populares acima de quaisquer outros. A nossa administração vem sendo
pautada na construção de um governo de união, com zelo a “coisa” pública. É co
esse espírito que as nossas ações de trabalho se estendem a todas as áreas do
município, imbuídas no propósito que um governo não se constrói só com tijolos e
cimento, mas, sobretudo com formatação de políticas públicas e cidadania. E foi iss
que nos permitiu melhorar a prestação dos serviços públicos de saúde, educação,
limpeza urbana, moradia popular e assistência social. Hoje, ITABERABA apesar
dos inúmeros problemas ainda por resolver, é um município com uma melhor
qualidade de vida, e isso graças as ações de governo canalizadas do Estado, da
União e com recursos próprios. Assim, nossa cidade se fortalece a cada dia como
referência da Chapada Diamantina, invertendo antiga tendência, porque tem
havido, também, vontade e decisão política para resgatarmos a nossa cidade como
pólo de desenvolvimento regional. Aproveitamos a oportunidade para elencarmos
nossas ações que fora itas, que estão do feitas É que estão prospectadas
N
,
para fazermos: Foram realizadas, com recursos próprios e através de parcerias com
o Governo Federal e Estadual, melhorias em todos os setores. A Saúde, Ação
Social, Educação, Esporte, Cultura e Urbanismo, foram beneficiados com obras e
ações do Governo Construindo um Novo tempo. Com trabalho sério, Itaberaba
estão voltando a ser o pólo do desenvolvimento regional. [................... ]. Para isso,
vamos contar sem dúvidas, com o apoio solidário desta Casa Legislativa, com o
discernimento e a maturidade política dos vereadores. E certamente, em parceria
construiremos um novo tempo para Itaberaba. Obrigado a todos.”. O Sr. Presidente
desejou que esse 2.º semestre seja com muita harmonia entre os Poderes Executivo
e Legislativo em prol do desenvolvimento social. GRANDE EXPEDIENTE: a
vereadora Maria Milza Lima agradeceu ao comandante Cel. Lobão, ao Cap.
Manoel Alves e todos os policiais pela colaboração e apoio na festa de São Pedro;
relatou que não tem nada a temer e a esconder; falou que o Sr. Leandro tem que
prestar explicações é a Justiça e se existir erros serão corrigidos; disse que não viu
necessidade em não ter votado no Requerimento e que tem certeza que o Sr.
Leandro não virá prestar depoimento aos Vereadores da Casa; agradeceu ao
gerente e funcionários da Embasa pelo apoio que está dando em colocar água no
bairro cidade de Deus; o vereador Ricardo Pimentel discordou da vereadora Maria
Milza com relação ao seu pronunciamento; falou que acredita que os Vereadores
desta Casa tem por deveres e obrigações votar nos Requerimentos que são
apresentados, principalmente diante de uma carta que fora colocada para toda a
população ter conhecimento, divulgou que seria importante o Sr. Leandro elucidar
esse documento que ele distribuiu na rua, pois ele estaria cometendo um crime de
calúnia quando o mesmo assina um documento público com timbre da Prefeitura,
onde deve ter tirado mais de mil cópias, pois todo lugar tem uma; disse que o
recesso parlamentar é muito importante para todos pelo fato que todos os
Vereadores tem condições de se dirigir ou visitar as regiões da zona rural para
saber a necessidade da população; relatou que na região da tiririca existe uma
escola abandonada, onde no telhado existe várias goteiras quando chove; falou
também da sua indignação com governo do Estado da Bahia com relação ao
Programa Luz para Todos e pouquissimos projetos de eletrificação da zona rural
foram finalizados em Itaberaba, acontecendo a passo de tartaruga; lembrou d
Moção de Congratulação à cidade vizinha de Boa Vista do Tupim que pelo segund
ano consecutivo fica em 1.º lugar no IDEB — Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica, no país, que foi implantada a partir de 2007 pelo Ministério da
Educação; falou sobre a questão do aumento da insegurança pública no Estado da
Bahia; o vereador Zenildo Aragão parabenizou o Sr. Manoel pelo brilhante
trabalho que vem realizando no Gabinete da Prefeitura Municipal onde presta um
excelente atendimento ao público; disse que a situação das estradas da zona rural
| é uma preocupação do governo municipal; falou do recebimento em dia dos
funcionários da Prefeitura, onde lembrou que o prefeito antecipou o pagamento dos
servidores no mês de junho; lembrou do apoio que o governo do Estado da Bahia
R está dando ao atual prefeito; o vereador Benedito Ballio explicou que não po
acompanhar a situação de Itaberaba neste recesso pois estava viajando par
resolver problemas de saúde; registrou que no sábado o Partido dos Trabalhadores
fez um encontro de reflexão sobre a conjuntura atual, nacional e estadual; avisou
que neste mês será realizada a 2.º etapa do Curso de Gestão Pública e essa etapa Ú
será sobre os direitos do cidadão sobre a constituição Federal e Estadual, nos dias po
28, 29 e 30 de julho do corrente ano; citou sobre a interdição da agência bancária
do Iguatemi explicou aye isso é um exemplo/para Itaberaba; relatou que o tempo
de fila está muito grande e nos próximos dias tem que ser acompanhado pela
Prefeitura; falou também do decreto da licença prêmio da Prefeitura ferindo todos os
direitos dos servidores em Educação; deixou claro que esse decreto não pode
vingar; ressaltou que o mesmo fere de morte os direitos dos servidores da
Educação; afirmou que a base aliada perdeu por medo ou covardia, a grande
chance de fazer um grande debate sobre a questão das licitações de Itaberaba;
teceu comentários a respeito das irregularidades nas licitações; alertou que o
governo Federal descobriu um esquema de sangria do Ministério do Turismo por
meio de emendas parlamentares, fatos que estão sendo investigados pela Polícia
Federal e Controladoria Geral da União; o vereador Evanilton Souza saudou a
todos e informou ao povo da zona rural sobre o mapeamento para distribuição da
água potável; avisou sobre a recuperação das estradas da zona rural; comunicou
sobre a Festa dos Vaqueiros que acontecerá nos dias 25 e 26 de setembro;
justificou sua ausência na sessão do dia seguinte; o vereador lldemar Brandão
Braz saudou a todos; falou que esperava um tom diferente na mensagem do
prefeito, mas viu que é apenas para fazer propaganda; discordou de alguns
colegas sobre a questão do ofício do Sr. Leandro; questionou o que está sendo feito
com os cinco milhões e meio que o município arrecada?; falou que percebeu que as
práticas politiqueiras são as mesmas de antigamente, porque para receber os dois
leões, como assim estão dizendo, tem que parar a educação da zona rural, e isso é
um absurdo; disse que todos tem que saber o motivo porque não teve aula na zona
rural sexta feira; o vereador João Barbosa cumprimentou a todos; iniciou suas
palavras pedindo a Deus toda a paz; relatou o sofrimento dos moradores do
Tombador com relação às estradas e a falta de água; falou que o prefeito itinerante
chegou na hora certo pois nem sempre o prefeito tem tempo de ir de bairro em bairro
visitar o povo; falou das benfeitorias realizadas nas localidades da zona rural e
E urbana; pediu que as pessoas fossem na Secretaria de Saúde saber sobre os
[ seus exames, onde existe mais de mil exames marcados e as pessoas não vão
buscar; Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerada a Séssão, de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assinad pelos Veteadóres presentes. S
Sessões, em 19 de julho de 2010
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
O |
BENEDITO BALLIP PRADO
| Vereadór CMI/BA
JOÃO BAR E ALMEIDA
Vere MI/BA
JOSE ANTONI |) IO GOMES