| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2010-07-27 |
| native_id | 296 |
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£"%, Câmara Municipal de Itaberaba Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. Emenda do vereador Ildemar Brandão Braz à Ata da Sessão Ordinária de Debates do dia 26 de julho do corrente ano: “Onde se lê: Eleição Participativa; Leia-se: Legislação Participativa”; e a inclusão do seguinte pronunciamento: * ... gostaria de contar com sua aquiescência Sr. Presidente, para poder explanar uma das solicitações, que também era uma solicitação que já havia citado da importância desse cidadão em nosso município e que agora creio que infelizmente, ou não sei se felizmente para Empresa, talvez esteja sendo transferido da nossa cidade, trata do Sr. Paulo Batista Maia, estou com a solicitação aqui e que diz o seguinte: “ A Comissão do Projeto de Educação, Cidadania e Solidariedade, valores que modificam a realidade, as pessoas que fazem parte do grupo amigos de João Carlos, os membros da Comissão do Projeto da Educação, Solidariedade e Segurança, o (....) forte e união, os amigos do Esporte, a comunidade escolar Dona Mora Guimarães, a Assudi — Grupo de Apoio às Comunidades e Meio Ambiente, os membros da Secretaria de Esporte, os grupos de Capoeira Itabahia, Cativeiro e Jibóia da Bahia, solicitam, através desse documento que Vossa Excelência encaminhe em caráter emergencial à Câmara Municipal de Itaberaba pedido de homenagem através de entrega de Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. Paulo Batista Maia, gerente regional da empresa Águia Branca, o pedido se justifica pelos relevantes serviços prestados pelo referido senhor frente a citada Empresa, demonstrando compromisso com a comunidade, tanto na área social, ambiental e de segurança, bem como pela sua sensibilidade enquanto ser humano e seguramente pelo importante apoio aos projetos sociais, educativos, esportivos e culturais que foram realizados durante sua estadia em nosso município, por isso todos os representantes dos órgãos e entidades acima descritos, ratificam o nosso pedido a essa Câmara, ao mesmo tempo em que torce que essa homenagem ocorra de forma muito rápida, uma vez que nos próximos dias o citado cidadão estará sendo transferido para atuar em outro Estado. E ai assina, Coordenador de Projetos Pedagógicos a Sra. Marli Mangueira e pessoal da Escola Mora Guimarães, pessoal da Seltu, pessoal do setor cultural, os profissionais da área de esporte, enfim, presidente da Assudi, enfim, eu | já havia citado da importância desse cidadão em nosso município e eu tenho certeza /Aue depois de colhido os dados desse cidadão, terei o maior prazer de encaminhar a / essa Casa, aos olhos dos nobres pares, esse Titulo de Cidadão Itaberabense, ao Sr. Paulo Maia, grande amigo, uma pessoa muito sensivel, bem colocado nesse ofício e que me dará uma maior propriedade de apresentar por respeitá-lo, por conhecê-lo, por ser amigo de babas e saber do seu caráter da sua personalidade e todos os serviços que foram prestados ao nosso município.” PEQUENO EXPEDIENTE: Ê ocessos n.ºs 191 e 192/2010 — Pedidos de Providências de autoria da *” vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 193/2010 — Indicação de my” autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 194/2010 — querimento de autoria do vereador Benedito Ballio — ao Sr. Luis Carlos da Silv mes — diretor da 5.º Residência Jugus>, “NO” Vo É ) Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel - ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba e a Secretaria Municipal de Saúde; Processo n.º 196/2010 - Indicação de autoria do vereador Ricardo Pimentel — ao chefe de Escritório Regional da EMBASA; Processo n.º 197/2010 - Moção de Congratulação aos Senhores Hiram Campos — Prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos — ex-prefeito de Boa Vista do Tupim e Vespasiano Delezott Pimentel de Sá — Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do Tupim; Ofício n.º 301/2010 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 006/2010 e solicitando a tramitação em regime de URGENCIA ESPECIAL; Processo n.º 198/2010 — Projeto de Lei n.º 06/2010 — do Executivo Municipal — “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.”, Comunicado n.º 44853/2010 do Ministério da Educação / FNDE; Obra biográfica de Miguel Gregório — Perfil de um Herói de autoria de Enivalda Rezende; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Não houve quem fizesse uso da palavra. ORDEM DO DIA: Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel - ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba e a Secretaria Municipal de Saúde: Em única discussão: o vereador Ricardo Pimentel saudou a todos e explicou que o requerimento é fruto das informações que são solicitadas nesta Casa, com referência à reabertura da Santa Casa; informou que em um | encontro casual com o Provedor da Santa Casa obteve informações referentes a abertura da Santa Casa, o mesmo disse que a Associação que vai gerir a Santa Casa está locando o prédio da mesma para o seu funcionamento; disse que até o momento todos continuam sem obter qualquer contrato assinado entre a entidade e o governo do Estado; Em única votação: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio — ao Sr. Luís Carlos da Silva Nunes — diretor da 5.º Residência do DERBA: Em única discussão: o vereador Benedito Baliio explicou que seja nesta Casa ou em vários municipios, deveria constar relação das ruas que deveriam estar calçada e o custo dessa obra; comunicou que estão procurando o amparo legal desta obra; disse acreditar que esta Casa tem responsabilidade diante da população; o vereador Ildemar Brandão Braz iniciou parabenizando o colega Benedito e lembrou das questões discutidas em relação ao asfaltamento da cidade; falou que algumas partes do asfalto estão sendo quebradas, demonstrando com isso a falta de planejamento; o vereador Ricardo Pimentel lembrou que antes do recesso foi autor do requerimento solicitando a esta Casa que fosse realizada uma audiência pública com representantes da empresa e órgãos responsáveis pela obra do asfaltamento e infelizmente não fora realizada; disse que o requerimento é importante para que possam verificar a situação dessa obra e terem informações para levar a comunidade; solicitou esclarecimentos a respeito da licitação da mesma; o vereador Zenildo Aragão reconheceu a importância do Requerimento; Em única votação: aprovado por unanimidade, Processo n.º 197/2010 - Moção de Congratulação aos Senhores Hiram Campos — Prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos!- ex-prefeito de Boa Vista do Tupim e Vespasiano Delezott Pimentel de Sá — Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do im: Em única votação: aprovado por unanimidade; Ofício n.º 301/2010 do e Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 006/2010 e solicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão: O vereador lldemar Brandão Braz disse que se deparou com esse pedido d| urgência especial solicitando a suplementação de 50% e externou sua tristeza pe UI este up o profeito está tendo com a Casa Legislativa e SN do achar que na Casa existe peças de manobras, onde coloca uma matéria de urgência e acha que essa Casa irá aprovar; falou que essas manobras não podem ser aceitas por nenhum membro da Casa; o vereador Benedito Ballio falou que não é de agora que estão alertando de que o Executivo estava perdido na administração pública; descreveu que pedir 50% no mês de julho é dizer que falhou totalmente na execução do orçamento e não tem porque esse pedido de urgência; o vereador Zenildo Aragão disse perceber que os vereadores, principalmente o vereador Ildemar na verdade não discutiu o regime de urgência mas a matéria e ao vereador Benedito disse que é totalmente normal um pedido de regime de urgência nesta Casa; disse não ser nada ilegal e nem as escondidas e sim ato legal do Executivo; Em única votação: aprovado por 06 (seis) votos contra 03 (três); Emenda n.º 01/2010 de autoria do vereador Ricardo Pimentel ao Projeto de Lei n.º 06/2010: Em única discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz demonstrou à população itaberabense a sua insatisfação contra a matéria colocada nessa Casa; discordou pela forma do regime de urgência especial e falou que acredita que abre- se uma discussão sobre a questão do orçamento; explicou que na época da h elaboração do orçamento a Prefeitura e o prefeito municipal não acataram os anseios da população, subtraindo esses anseios se perdeu no planejamento e desgastou as rubricas naturalmente; afirmou que esse projeto é vazio e não direciona onds vai ser gasto esse recurso de suplementação; avisou que todos deverão lembrar de quanto é 10%, quantos milhões representa os 10% que estaremos autorizando ao prefeito; disse que não é necessário pois a Prefeitura está com os cofres públicos recheados de verbas; colocou-se como membro da | oposição, à disposição para discutir a necessidade que a Prefeitura tem sobre a questão do orçamento e suplementação; o vereador Benedito Ballio ressaltou que tem alertado os Vereadores da Casa para o acompanhamento da execução orçamentária; explicou que ele e os vereadores Ricardo e Ildemar, por várias vezes, estiveram no TCM por vários motivos; afirmou que quando os mesmos visitam o TCM não é para encontrar irregularidades do municipio ou da Câmara, mas para acompanharem a execução orçamentária e de fato quando falam que o município | está mal assessorado nesta área e falta planejamento não é discurso vazio; teceu comentários sobre balancetes e transporte escolar; discorreu que todos foram À eleitos para colaborar e fiscalizar a cidade e não para ser massa de manobra; disse | que nesse sentido não aprova 50, 20, 10 05, nada; finalizou dizendo que acompanha i o balancete do município mês a mês e o municipio está perdido na execução | orçamentária, o vereador José Antonio Sampaio saudou a todos; registrou a ! forma ética e decente com o colega Benedito tem se portado, ou melhor, se portou em seu discurso quando se manifestou acerca da proposição que se discute; 1 concordou em parte com o mesmo quando afirma que o município ou a administração municipal, lamentavelmente, tem pecado no que diz respeito ao item planejamento orçamentário, disse que o que se percebe a partir da execução orçamentária municipal é que realmente algumas rubricas do orçamento necessitam | de suplementação, enquanto outras permanecem absolutamente intactas; recordou que quando da discussão do orçamento para este ano, o vereador Benedito defitonstrou sempre solicito no sentido de colaborar com a gestão municipal, dando indicativos para que se movimentasse a gestão municipal; descreveu que a equip contábil contratada pelo municipio talvez não tenha se debruçado como deveria sobre o tema e o fato é que vezes por outras o Executivo se vê/Apertado com a ecessidade enviar proposições desta a esta Casa; afirmo todos da base liada sabe ie houve uma reunião de entendime hefe NE É fúlie ( / t Executivo no sentido de tratar dessa proposição; disse que lamentavelmente chegou no final, mais disse que se estivesse teria insurgido contra (o) patamar de 50%; falou que em hipótese alguma concorda com esse tipo de providência; registrou que ainda no valor de 20% é de qualquer sorte desrespeitoso por parte am equipe financeira e contábil do município; disse ser favorável ao patamar de 20% porque confia e acredita na gestão do prefeito João Filho, mas reconheceu que o mesmo deve se cercar com maiores cautelas, detalhes quando pretender enviar a esta Casa proposição desta natureza para que se possa evitar desgaste tanto do Poder Executivo quanto dos Vereadores da base; disse que ainda acha falta de respeito enviar uma proposição tão importante quanto está sem saber indicar com melhor detalhamento das movimentações que o governo entende necessário no Orçamento Municipal; | o vereador lldemar Brandão Braz explicou que estão discutindo a emenda do vereador Ricardo que propõe 10% de suplementação e afirmou que deve ter na bancada de oposição a unanimidade em propor ema emenda que se destine parte dessa verba para pagamento dos servidores do ano 2000; falou que pode voltar a sua decisão se acaso tenha no bojo dessa suplementação algo que determine que os servidores serão contemplados com o pagamento; o vereador Ricardo Pimentel falou que ouviu a preocupação de todos os pares com relação a esse polêmico projeto; explicou que já fora discutido | por muitas vezes a forma de tramitação desse tipo de matéria; lembrou que os vereadores Zenildo, João Barbosa e Maria Milza, na gestão do Sr. Solon Ribeiro, | quando o mesmo solicitara uma suplementação de 50%, usaram o microfone dizendo que não votariam de forma nenhuma no projeto pelo fato que não tinha as rubricas; pediram para que fossem analisadas uma a uma e hoje percebeu que todos os Vereadores mudaram de posição; falou que os Vereadores tinham sensibilidade em analisar esse projeto; o vereador Zenildo Aragão solicitou aos Vereadores da Casa que derrubassem a Emenda de 10% e apresentou uma outra de 20%; falou que todos são sabedores do belissimo trabalho que o Prefeito vem realizando no município; ressaltou que o vereador Benedito foi infeliz quando disse que o pedido de suplementação está sendo desrespeitoso e ninguém está cometendo ilegalidade; Em única votação: Rejeitado por 06 (seis) votos contra (três); Emenda n.º 02/2010 de autoria do vereador Zenildo Aragão ao Projeto de Lei n.º 06/2010: Em única discussão e votação: aprovada por O7(sete) votos contra 03 (três), Parecer n.º 05/2010 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 06/2010: Em única discussão e votação: aprovado por 06 (seis) contra 03 (três); Projeto de Lei n.º 06/2010: Em única discussão: o vereador lidemar Brandão Braz reforçou que esse Projeto de Lei fere, no minimo, a hombridade de alguns legisladores que foram eleitos pelo povo itaberabense; falou que os cofres não estão precisando de suplementação; o vereador Zenildo Aragão falou que a oposição tenta a todo custo tirar a credibilidade do governo municipal; o vereador Benedito Ballio disse que esse projeto veio desrespeitar esta Câmara e se fosse um projeto para fazer andar a pública e focalizar onde o governo municipal está precisando de recursos, anquilamente vindo com rubricas e especificações necessárias; o vereador sé Antonio Sampaio disse perceber que nos discursos proferidos pela bancada j de oposição é enorme a contradição para o enfrentamento sobre o Projêto: Nada ), mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dê todos e deu por encerada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente , a qual, após lida será assinada pelos Vereadorescpresentes. Sala dp Sess , em R7 de LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — BAHIA, EM 27 DE JU DE 2010 AR Bs. NASCIMENTO AR Vereador CM/BA