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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2010-07-27
native_id296

Documents (1)

ata #

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£"%, Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. Emenda do
vereador Ildemar Brandão Braz à Ata da Sessão Ordinária de Debates do dia 26 de
julho do corrente ano: “Onde se lê: Eleição Participativa; Leia-se: Legislação
Participativa”; e a inclusão do seguinte pronunciamento: * ... gostaria de contar com
sua aquiescência Sr. Presidente, para poder explanar uma das solicitações, que
também era uma solicitação que já havia citado da importância desse cidadão em
nosso município e que agora creio que infelizmente, ou não sei se felizmente para
Empresa, talvez esteja sendo transferido da nossa cidade, trata do Sr. Paulo Batista
Maia, estou com a solicitação aqui e que diz o seguinte: “ A Comissão do Projeto de
Educação, Cidadania e Solidariedade, valores que modificam a realidade, as
pessoas que fazem parte do grupo amigos de João Carlos, os membros da
Comissão do Projeto da Educação, Solidariedade e Segurança, o (....) forte e
união, os amigos do Esporte, a comunidade escolar Dona Mora Guimarães, a Assudi
— Grupo de Apoio às Comunidades e Meio Ambiente, os membros da Secretaria de
Esporte, os grupos de Capoeira Itabahia, Cativeiro e Jibóia da Bahia, solicitam,
através desse documento que Vossa Excelência encaminhe em caráter emergencial
à Câmara Municipal de Itaberaba pedido de homenagem através de entrega de
Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. Paulo Batista Maia, gerente regional da
empresa Águia Branca, o pedido se justifica pelos relevantes serviços prestados
pelo referido senhor frente a citada Empresa, demonstrando compromisso com a
comunidade, tanto na área social, ambiental e de segurança, bem como pela sua
sensibilidade enquanto ser humano e seguramente pelo importante apoio aos
projetos sociais, educativos, esportivos e culturais que foram realizados durante sua
estadia em nosso município, por isso todos os representantes dos órgãos e
entidades acima descritos, ratificam o nosso pedido a essa Câmara, ao mesmo
tempo em que torce que essa homenagem ocorra de forma muito rápida, uma vez
que nos próximos dias o citado cidadão estará sendo transferido para atuar em
outro Estado. E ai assina, Coordenador de Projetos Pedagógicos a Sra. Marli
Mangueira e pessoal da Escola Mora Guimarães, pessoal da Seltu, pessoal do setor
cultural, os profissionais da área de esporte, enfim, presidente da Assudi, enfim, eu
| já havia citado da importância desse cidadão em nosso município e eu tenho certeza
/Aue depois de colhido os dados desse cidadão, terei o maior prazer de encaminhar a
/ essa Casa, aos olhos dos nobres pares, esse Titulo de Cidadão Itaberabense, ao Sr.
Paulo Maia, grande amigo, uma pessoa muito sensivel, bem colocado nesse ofício e
que me dará uma maior propriedade de apresentar por respeitá-lo, por conhecê-lo,
por ser amigo de babas e saber do seu caráter da sua personalidade e todos os
serviços que foram prestados ao nosso município.” PEQUENO EXPEDIENTE:
Ê ocessos n.ºs 191 e 192/2010 — Pedidos de Providências de autoria da
*” vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 193/2010 — Indicação de
my” autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima; Processo n.º 194/2010 —
querimento de autoria do vereador Benedito Ballio — ao Sr. Luis Carlos da Silv
mes — diretor da 5.º Residência Jugus>, “NO” Vo
É )
Requerimento de autoria do vereador Ricardo Pimentel - ao Provedor da Santa
Casa de Misericórdia de Itaberaba e a Secretaria Municipal de Saúde; Processo n.º
196/2010 - Indicação de autoria do vereador Ricardo Pimentel — ao chefe de
Escritório Regional da EMBASA; Processo n.º 197/2010 - Moção de
Congratulação aos Senhores Hiram Campos — Prefeito de Boa Vista do Tupim,
Helder Lopes Campos — ex-prefeito de Boa Vista do Tupim e Vespasiano
Delezott Pimentel de Sá — Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do
Tupim; Ofício n.º 301/2010 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º
006/2010 e solicitando a tramitação em regime de URGENCIA ESPECIAL;
Processo n.º 198/2010 — Projeto de Lei n.º 06/2010 — do Executivo Municipal —
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras
providências.”, Comunicado n.º 44853/2010 do Ministério da Educação / FNDE;
Obra biográfica de Miguel Gregório — Perfil de um Herói de autoria de Enivalda
Rezende; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Não houve quem fizesse uso da
palavra. ORDEM DO DIA: Requerimento de autoria do vereador Ricardo
Pimentel - ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba e a Secretaria
Municipal de Saúde: Em única discussão: o vereador Ricardo Pimentel saudou
a todos e explicou que o requerimento é fruto das informações que são solicitadas
nesta Casa, com referência à reabertura da Santa Casa; informou que em um
| encontro casual com o Provedor da Santa Casa obteve informações referentes a
abertura da Santa Casa, o mesmo disse que a Associação que vai gerir a Santa
Casa está locando o prédio da mesma para o seu funcionamento; disse que até o
momento todos continuam sem obter qualquer contrato assinado entre a entidade e
o governo do Estado; Em única votação: aprovado por unanimidade;
Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio — ao Sr. Luís Carlos da Silva
Nunes — diretor da 5.º Residência do DERBA: Em única discussão: o vereador
Benedito Baliio explicou que seja nesta Casa ou em vários municipios, deveria
constar relação das ruas que deveriam estar calçada e o custo dessa obra;
comunicou que estão procurando o amparo legal desta obra; disse acreditar que
esta Casa tem responsabilidade diante da população; o vereador Ildemar
Brandão Braz iniciou parabenizando o colega Benedito e lembrou das questões
discutidas em relação ao asfaltamento da cidade; falou que algumas partes do
asfalto estão sendo quebradas, demonstrando com isso a falta de planejamento; o
vereador Ricardo Pimentel lembrou que antes do recesso foi autor do
requerimento solicitando a esta Casa que fosse realizada uma audiência pública
com representantes da empresa e órgãos responsáveis pela obra do asfaltamento e
infelizmente não fora realizada; disse que o requerimento é importante para que
possam verificar a situação dessa obra e terem informações para levar a
comunidade; solicitou esclarecimentos a respeito da licitação da mesma; o
vereador Zenildo Aragão reconheceu a importância do Requerimento; Em única
votação: aprovado por unanimidade, Processo n.º 197/2010 - Moção de
Congratulação aos Senhores Hiram Campos — Prefeito de Boa Vista do Tupim,
Helder Lopes Campos!- ex-prefeito de Boa Vista do Tupim e Vespasiano
Delezott Pimentel de Sá — Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do
im: Em única votação: aprovado por unanimidade; Ofício n.º 301/2010 do
e Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 006/2010 e solicitando a
tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão: O
vereador lldemar Brandão Braz disse que se deparou com esse pedido d|
urgência especial solicitando a suplementação de 50% e externou sua tristeza pe
UI este
up o profeito está tendo com a Casa Legislativa e SN do
achar que na Casa existe peças de manobras, onde coloca uma matéria de
urgência e acha que essa Casa irá aprovar; falou que essas manobras não podem
ser aceitas por nenhum membro da Casa; o vereador Benedito Ballio falou que
não é de agora que estão alertando de que o Executivo estava perdido na
administração pública; descreveu que pedir 50% no mês de julho é dizer que falhou
totalmente na execução do orçamento e não tem porque esse pedido de urgência; o
vereador Zenildo Aragão disse perceber que os vereadores, principalmente o
vereador Ildemar na verdade não discutiu o regime de urgência mas a matéria e ao
vereador Benedito disse que é totalmente normal um pedido de regime de urgência
nesta Casa; disse não ser nada ilegal e nem as escondidas e sim ato legal do
Executivo; Em única votação: aprovado por 06 (seis) votos contra 03 (três);
Emenda n.º 01/2010 de autoria do vereador Ricardo Pimentel ao Projeto de Lei n.º
06/2010: Em única discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz demonstrou à
população itaberabense a sua insatisfação contra a matéria colocada nessa Casa;
discordou pela forma do regime de urgência especial e falou que acredita que abre-
se uma discussão sobre a questão do orçamento; explicou que na época da
h elaboração do orçamento a Prefeitura e o prefeito municipal não acataram os
anseios da população, subtraindo esses anseios se perdeu no planejamento e
desgastou as rubricas naturalmente; afirmou que esse projeto é vazio e não
direciona onds vai ser gasto esse recurso de suplementação; avisou que todos
deverão lembrar de quanto é 10%, quantos milhões representa os 10% que
estaremos autorizando ao prefeito; disse que não é necessário pois a Prefeitura
está com os cofres públicos recheados de verbas; colocou-se como membro da
| oposição, à disposição para discutir a necessidade que a Prefeitura tem sobre a
questão do orçamento e suplementação; o vereador Benedito Ballio ressaltou
que tem alertado os Vereadores da Casa para o acompanhamento da execução
orçamentária; explicou que ele e os vereadores Ricardo e Ildemar, por várias vezes,
estiveram no TCM por vários motivos; afirmou que quando os mesmos visitam o
TCM não é para encontrar irregularidades do municipio ou da Câmara, mas para
acompanharem a execução orçamentária e de fato quando falam que o município
| está mal assessorado nesta área e falta planejamento não é discurso vazio; teceu
comentários sobre balancetes e transporte escolar; discorreu que todos foram
À eleitos para colaborar e fiscalizar a cidade e não para ser massa de manobra; disse
| que nesse sentido não aprova 50, 20, 10 05, nada; finalizou dizendo que acompanha
i o balancete do município mês a mês e o municipio está perdido na execução
| orçamentária, o vereador José Antonio Sampaio saudou a todos; registrou a
! forma ética e decente com o colega Benedito tem se portado, ou melhor, se portou
em seu discurso quando se manifestou acerca da proposição que se discute;
1 concordou em parte com o mesmo quando afirma que o município ou a
administração municipal, lamentavelmente, tem pecado no que diz respeito ao item
planejamento orçamentário, disse que o que se percebe a partir da execução
orçamentária municipal é que realmente algumas rubricas do orçamento necessitam
| de suplementação, enquanto outras permanecem absolutamente intactas; recordou
que quando da discussão do orçamento para este ano, o vereador Benedito
defitonstrou sempre solicito no sentido de colaborar com a gestão municipal, dando
indicativos para que se movimentasse a gestão municipal; descreveu que a equip
contábil contratada pelo municipio talvez não tenha se debruçado como deveria
sobre o tema e o fato é que vezes por outras o Executivo se vê/Apertado com a
ecessidade enviar proposições desta a esta Casa; afirmo todos da base
liada sabe ie houve uma reunião de entendime hefe NE
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Executivo no sentido de tratar dessa proposição; disse que lamentavelmente
chegou no final, mais disse que se estivesse teria insurgido contra (o) patamar de
50%; falou que em hipótese alguma concorda com esse tipo de providência;
registrou que ainda no valor de 20% é de qualquer sorte desrespeitoso por parte am
equipe financeira e contábil do município; disse ser favorável ao patamar de 20%
porque confia e acredita na gestão do prefeito João Filho, mas reconheceu que o
mesmo deve se cercar com maiores cautelas, detalhes quando pretender enviar a
esta Casa proposição desta natureza para que se possa evitar desgaste tanto do
Poder Executivo quanto dos Vereadores da base; disse que ainda acha falta de
respeito enviar uma proposição tão importante quanto está sem saber indicar com
melhor detalhamento das movimentações que o governo entende necessário no
Orçamento Municipal; | o vereador lldemar Brandão Braz explicou que estão
discutindo a emenda do vereador Ricardo que propõe 10% de suplementação e
afirmou que deve ter na bancada de oposição a unanimidade em propor ema
emenda que se destine parte dessa verba para pagamento dos servidores do ano
2000; falou que pode voltar a sua decisão se acaso tenha no bojo dessa
suplementação algo que determine que os servidores serão contemplados com o
pagamento; o vereador Ricardo Pimentel falou que ouviu a preocupação de
todos os pares com relação a esse polêmico projeto; explicou que já fora discutido
| por muitas vezes a forma de tramitação desse tipo de matéria; lembrou que os
vereadores Zenildo, João Barbosa e Maria Milza, na gestão do Sr. Solon Ribeiro,
| quando o mesmo solicitara uma suplementação de 50%, usaram o microfone
dizendo que não votariam de forma nenhuma no projeto pelo fato que não tinha as
rubricas; pediram para que fossem analisadas uma a uma e hoje percebeu que
todos os Vereadores mudaram de posição; falou que os Vereadores tinham
sensibilidade em analisar esse projeto; o vereador Zenildo Aragão solicitou aos
Vereadores da Casa que derrubassem a Emenda de 10% e apresentou uma outra
de 20%; falou que todos são sabedores do belissimo trabalho que o Prefeito vem
realizando no município; ressaltou que o vereador Benedito foi infeliz quando disse
que o pedido de suplementação está sendo desrespeitoso e ninguém está
cometendo ilegalidade; Em única votação: Rejeitado por 06 (seis) votos contra
(três); Emenda n.º 02/2010 de autoria do vereador Zenildo Aragão ao Projeto de
Lei n.º 06/2010: Em única discussão e votação: aprovada por O7(sete) votos
contra 03 (três), Parecer n.º 05/2010 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 06/2010: Em única discussão e votação:
aprovado por 06 (seis) contra 03 (três); Projeto de Lei n.º 06/2010: Em única
discussão: o vereador lidemar Brandão Braz reforçou que esse Projeto de Lei
fere, no minimo, a hombridade de alguns legisladores que foram eleitos pelo povo
itaberabense; falou que os cofres não estão precisando de suplementação; o
vereador Zenildo Aragão falou que a oposição tenta a todo custo tirar a
credibilidade do governo municipal; o vereador Benedito Ballio disse que esse
projeto veio desrespeitar esta Câmara e se fosse um projeto para fazer andar a
pública e focalizar onde o governo municipal está precisando de recursos,
anquilamente vindo com rubricas e especificações necessárias; o vereador
sé Antonio Sampaio disse perceber que nos discursos proferidos pela bancada
j de oposição é enorme a contradição para o enfrentamento sobre o Projêto: Nada
), mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dê todos e
deu por encerada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente , a qual,
após lida será assinada pelos Vereadorescpresentes. Sala dp Sess , em R7 de
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 27 DE JU DE 2010
AR
Bs. NASCIMENTO AR
Vereador CM/BA

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