sessao nº 39

£º*, Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da trigésima nona Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Souza e presentes os
demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador Ildemar Brandão Braz
sugeriu que nenhuma outra matéria fosse tratada naquela Sessão, devido à
realização da Tribuna Livre; o vereador Zenildo Aragão, como líder do governo,
solicitou a retirada do Projeto de Lei n.º 07/2010, oriundo do Executivo Municipal; o
vereador Benedito Ballio requereu também que o Projeto de Lei Legislativo n.º
016/2010, de sua autoria, fosse lido na sessão seguinte; O Sr. Presidente solicitou
da Secretaria que incluísse os dois projetos na sessão seguinte; Ofício n.º
333/2010 do Executivo Municipal encaminhando ofício n.º 116/2010 — da 3.º
Promotoria de Justiça; Ofício n.º 50/2010 do Secretário Municipal de Educação de
Boa Vista do Tupim, Sr. Vespasiano Delezott Pimentel de Sá; Circular Convite
para VIII Feira do Mel da ASAMEL e EBDA. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS:
Não houve quem fizesse uso da palavra. O Sr. Presidente solicitou aos vereadores
Maria Milza Lima e Ildemar Brandão Braz que dessem acesso ao Plenário os Srs.
Paulo Mascarenhas, presidente da Associação de Luta pela Moradia em Itaberaba e
Aroldo Moreira para participarem da Tribuna Livre. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Paulo
Mascarenhas saudou a todos e agradeceu a oportunidade; informou que já
estiveram nesta Casa, numa audiência pública, no dia 03 de março, para tratar da
situação das unidades habitacionais de interesse social em construção no Município,
com recursos do FGTS e do Estado da Bahia, atualmente ocupadas, onde foi
firmado um TAC — Termo de Ajustamento de Conduta, em que o prefeito teria que
cumprir com a Associação, bem como com os mutuários, uma super moradia;
relatou que no Termo de Compromisso o Município de Itaberaba através de sua
secretária municipal de Ação Social e Cidadania faria uma triagem das familias
ocupantes das unidades habitacionais em construção e disponibilizaria para os que
apresentassem comprovada necessidade segundo os ditames da Lei Municipal n.º
1.146/09; disse que o município precisa cumprir com uma série de demandas;
relatou que várias tentativas foram feitas nas reuniões, no Conselho das Cidades e
em nenhum momento o prefeito se preocupou com essa situação; falou dos aluguéis
não pagos pela Prefeitura, onde várias famílias estão com ordem de despejo e o
prefeito não cumpre o que fora acordado no TAC; alertou para a possibilidade de
paralisação de todas as obras no município devido ao não cumprimento do TAC;
explanou a preocupação de resolver tanto a situação dos mutuários quanto dos
ocupantes; O Sr. Aroldo Moreira cumprimentou a todos; explicou que a
ycupação aconteceu no momento de abandono daquele empreendimento; falou
que o TAC foi firmado entre a Prefeitura e a Alumi, com aquiescência da Câmara,
Defensoria Pública e Mutuários; descreveu que a questão principal da luta é porque
aquelas casas tem uma finalidade social para ser atendida; relatou alguns
impedimentos para as pessoas terem direito às mesmas; fez a leitura de algumas
cláusulas do TAC e teceu esclarecimentos; falou que foi feito um relatório pela
Assistente Social e no mesmo está incluso auxílio aluguel, onde determinou dezoito
fa a beneficiadas com o auxilio e dessas famílias só um foi pago o aluguel
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“
através de duas cestas básicas no valor de quarenta reais cada uma; relatou que as
famílias, a maioria mora de favor e o TAC não foi cumprido; avisou que até o
presente momento a Alumi não tem conhecimento que a triagem tenha começado;
solicitou que a Câmara Municipal olhe com carinho e cobre do Prefeito para que o
mesmo veja o que está acontecendo; pediu união dos vereadores, da base e da
oposição, nesse movimento; disse que não querem entrar com litígio e sim resolver
essa situação; falou que os Vereadores foram eleitos pelo povo para defender os
anseios do mesmo; o vereador Ildemar Brandão Braz disse que a Associação
iniciou com um pequeno erro, em não ter provocado esta Casa para acompanhar
este acordo firmado; falou não conceber que o governo municipal tenha usado a
Tribuna Livre na Casa para falar em arrecadação mensal de cinco milhões e meio e
deixa de pagar o auxilio aluguel de um pai de família; descreveu sua tristeza em ver
creches fechando, inclusive no povoado de Guaribas, inaugurado pelo saudoso
Linésio Bastos; falou que o prefeito tem que honrar o que foi proposto através desse
TAC; solicitou que o Presidente designasse uma Comissão para acompanhar essa
questão; desejou a todas as famílias que consigam adquirir suas casas; a
vereadora Maria Milza Lima saudou a todos; disse que as famílias não podem
ficar sem amparo e o acordo tem que ser cumprido, que o prefeito honre com a
comunidade e que a Assistência Social se manifeste; afirmou que a Câmara de
Vereadores não participou dessa reunião que foi realizada e que todos irão procurar
resolver a situação da comunidade, o vereador José Antonio Sampaio
cumprimentou a todos; falou que a situação é de estarrecer; confessou que não
tinha conhecimento da existência do TAC; deixou registrado o seu repúdio ao ato do
prefeito municipal em não honrar com o que fora pactuado no TAC; — disse que o
povo merece respeito e atenção; aproveitou o ensejo e pediu permissão para
colocar em votação um Requerimento, ao chefe do Executivo Municipal,
solicitando explicações a respeito de tudo o que foi posto nesta Tribuna Livre;
afirmou que não podem, em hipótese alguma, neste momento, acolher e acatar
comportamento como este, de absurda omissão por parte do Executivo frente aos
compromissos assumidos; explicou que o requerimento é tão somente para que o
prefeito, tendo em vista a assinatura deste documento, coloque a Casa a par
efetivamente do que o município já cumpriu ou deixou de cumprir, Em votação:
aprovado por unanimidade, o vereador Zenildo Aragão saudou a todos; a
respeito do TAC descreveu que através da Sra. Maira obteve informações que vários
aluguéis estão sendo pagos mas alguns proprietários dos imóveis solicitam a
entrega dos mesmos; convidou a todos e ao presidente da Associação que no dia
seguinte, possam ir a Assistência Social para que seja resolvido esse impasse;
explicou que a triagem está sendo feita por uma assistente social e com certeza a
triagem dos ocupantes será feita, O Sr. Presidente falou que a CEF fez uma
triagem do projeto, das duzentas unidades habitacionais; achou que está havendo
um termo de ajuste de calote, a realidade é essa; disse que estão enganando as
pessoas; questionou porque não faz uma triagem com as quinhentas casas no
Açude Novo, pois sabem que nas duzentas casas não vai poder substituir ninguém,
porque o recurso do governo federal foi depositado na conta de cada um, de ordem
individual; disse que cada mutuário teve uma conta aberta na Caixa, pelo governo
lederal, no valor de oito mil e seiscentos reais; perguntou como é que D. Miliza ou
a Ação Social vai lá tirar esse recurso da conta de cada mutuário? disse que a
verdade é cadastrar as pessoas a tempo, pois são quinhentas casas construídas;
designo4a a Comissão Permanente de Obras e Urbanismo, para juntamente, nessa
h bo jão que o vereadgr Zenildo solicitou, acompanhar e sugerir que essas família
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sejam cadastradas nas quinhentas casas; o vereador Zenildo disse que não vê
termo de calote porque as quinhentas casas são da Minha Casa Minha Vida e que
os senhores Aroldo e Paulo já tem os cadastrados e não tem como encaixar essas
famílias ali; informou que serão construídas cento e quarenta e seis casas no fundo
da UNEB, onde essas famílias serão atendidas; o Sr.Presidente discordou e falou
que essas cento e quarenta e seis casas não serão designadas a essas famílias;
alertou que esse recurso é do Fenis — Fundo Nacional do Interesse Social são só
cem casas, , que seria construído no fundo da Escola Doralice Sampaio que já tem
um cadastro e mais quarenta e seis casas que foram uma troca do recurso deixado
pelo ex-prefeito Washington Neves de quatrocentos lotes urbanizados que foram
trocados por mais cinquenta casas perfaz um total de cento e quarenta e seis
unidades do recurso do Fenis; disse que o caminho é incluir essas famílias no
Programa Minha Casa Minha Vida; o vereador Zenildo falou que no Programa
Minha Casa Minha Vida não pode incluir novos nomes, que o recadastramento é
para quem se inscreveu; o vereador Benedito Ballio saudou a todos; falou que
a Casa tinha conhecimento do TAC; lembrou de sua fala na sessão em que
comunicara a audiência pública para a assinatura do mesmo; afirmou que o primeiro
capítulo do calote, em relação as casas, foi naquele projeto de lei, em regime de
urgência, para a compra de um terreno para as cem casas no valor de trezentos e
treze mil reais: disse que esse dinheiro dava para pagar o aluguel dessas famílias e
havia recursos para remediar até solucionar o problema; disse que esta Casa não
foi chamada pela Associação e pecou em não ter acompanhado de perto essa
situação; disse que todos tem que correr contra o tempo; O Sr. Presidente falou
que o vereador Bendito colocou dois capítulos e faltou outro; questionou se como
houve sete mil e quinhentos cadastros porque essas famílias ficaram de fora;
solicitou explicações do vereador Zenildo; o vereador Zenildo falou que o
questionamento é válido, mas quando foi feito o cadastro do Programa Minha Casa
Minha Vida era o ex-prefeito Solon Ribeiro; disse não culpar o mesmo porque foi
divulgada a data pelos veículos de comunicação; falou que pode demorar um pouco
mais as casas serão construídas e as trinta famílias serão amparadas; o vereador
Ricardo Pimentel saudou a todos; disse que a questão da moradia é
preocupante na cidade de Itaberaba pelo fato que os projetos que chegam no
município simplesmente encontram barreiras que dificultam a conclusão da moradia
itaberabense; falou do projeto das duzentas casas que houve uma paralisação e
que agora foi retomado; o projeto de cem casas que, devido o proprietário do terreno
ter entrado na Justiça houve paralisação; tem um projeto de cento e sessenta casas,
próximo a UNEB, e segundo o vereador Zenildo essas casas servirão para acolher
pessoas que estão inscritas no programa, que estavam morando provisoriamente
nas casas; e estes projetos estão emperrados; sobre o Programa Minha Casa
Minha Vida falou que as pessoas tem que ter renda para pagar as mensalidades;
esclareceu que a Casa Legislativa deseja a resolução desse problema; [o)
vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, disse que chegou a uma conclusão
que quem resolver ajudar e dar assistência, talvez nem precisasse de um TAC; que
as coisas poderiam ser resolvidas de uma forma mais simples, tão somente com a
boa vontade; falou que as vezes falta aos governantes que as pessoas estão
lutando e no caminho certo; o vereador Ildemar Brandão Braz falou que seria
interessante que de uma vez por todas as pessoas responsáveis pelo
cadastranfento tragam os nomes de todos; pediu que acrescentasse a relação dos
ados na Minha Çasa Minha Vida; solicitou, através desta Casa, ouvir
do governo municipal, , requereu que convidasse, através de Requerimento,
comparecer nesta Casa para esclarecimentos ao povo; O Sr. Presidente
parabenizou o vereador Ildemar pela sugestão e propôs ao vereador Zenildo que
ao invés de tentar solucionar na Associação ou Gabinete, trazer o problema para
essa Casa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Sr. Paulo agradeceu a todos pela
compreensão, e lembrou que isso é um avanço para Itaberaba; O Sr. Aroldo
agradeceu a oportunidade concedida e citou uma frase de Karl Marx que diz que na
sociedade capitalista, que todos os governos, sejam de direita ou esquerda, estão a
serviço do capital e não a serviço do trabalhador, e por isso a necessidade do
movimento social, dos trabalhadores se faz tão importante; O vereador Zenildo
Aragão parabenizou a atuação dos representantes da ALUMI, que tiveram um
exemplo de democracia, que não precisaram usar forças de xingamentos e sim a
força dos argumentos. O Sr. Presidente discordou do vereador Zenildo, na sua
fala anterior, e disse que as cento e quarenta casas não há cadastro e que as cem
está no Diário Oficial, e, nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença
de todos e deu por encerada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata,
a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em
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compreensão e vembrev que Do E um avanço pesa gtaberto
O &r» Aroldo caguudeceo a opor tu udude concedido o atro ma
frase de Fark Max que dez que ne seuedade csplatola,
qe lohs «5 queres, seja de directa «o esquerda, solar a
vio do copilal ent a Xiviço do Tabillwdar, € per CSsO
a meússidade do mevimento seca des Talulladore de
gaz Lico um porlohe O vereador Zenitdo rage perrebeaizoo
a ubiacao des represent anhes do Alvni que Buin ow?
exmplo Me die racta, Eque Ne precógeram ser frição de
discordo de voreudor Peodde que Je gre que 4? cento e quar
renda oo NE tá cuetuolro e que 4º am esti vo diário
cfical, o, nada Meo Materno a er Kratado, cugradece
a presenca du Toho € declaro encerrada « Segal, de
cujos Brapllos Reevicr oe A pr cant Ata, Que. vel assinada
pos presentes , Sala mo Ses ce, EM Jt de uugosto k voldo.
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES EREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂIVÁF
DE A
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ALINALDO DESANTANA BASTO
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as, 7)
PIGUESUS PIMENTEL DE SÁ
Secretário CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
ereador CMI/BA
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ADO
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Vereador QMI/BA
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ZENIL NASCIMENT
Vereador CMI