sessao nº 41

Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal
de Itaberaba. Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores lldemar Brandão Braz e José Antonio Sampaio
Gomes, primeiro e segundo Secretários Ad hoc respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ricardo Pimentel e presentes os
demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 208/2010 - Projeto
de Lei Legislativo n.º 017/2010 — “Autoriza o Executivo a criar o Programa Guarda
Mirim.”, de autoria do vereador Benedito Ballio Prado; Processo n.º 209/2010 —
Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2010 — “Concede titulo de Cidadão
itaberabense ao Sr. Edvaldo Barbosa Bodnachuk.”, de autoria do vereador João
Barbosa de Almeida; Processo n.º 210/2010 — Projeto de Decreto Legislativo n.º
08/2010 — “Concede título de Cidadão Itaberabense ao Sr. Gilson Souza Couto.”, de
autoria do vereador João Barbosa de Almeida; Processos n.ºs 213 e 214/2010 —
Pedidos de Providências de autoria da vereadora Maria Milza Lima; Relação da
Nova Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba — BA,
eleita na Sessão Extraordinária do dia 19.01.2010; Correspondência da Câmara
dos Deputados - Recursos do Úrçamento da União pagos aos municípios;
Comunicados n.ºs 67422, 67423, 67424, 67425 e 67426/2010 do Ministério da
Educação; Ofício n.º 348/2010 do Executivo Municipal encaminhando Projetos de
Leis n.ºs 007, 008, 009 e 010/2010 e solicitando tramitação em regime de Urgência
Especial; Processo n.º 215/2010 — Projeto de Lei n.º 007/2010 — “Autoriza o
Poder Executivo a doar um terreno ao INSS — Instituto Nacional de Seguridade
Social e dá outras providências”. Processo n.º 216/2010 - Projeto de Lei n.º
008/2010 — “Revoga a Lei Municipal n.º 1167/2009 e autoriza a doação de imóvel do
dominio público municipal em favor da COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
ABACAXI DE ITABERABA — COCPAIA.. Processo n.º 217/2010 — Projeto de
Lei n.º 009/2010 -— Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de
contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de
Previdência Social — RPFS com vencimento até 30 de Junho de 2010”.; Processo
n.º 218/2010 — Projeto de Lei n.º 010/2010 - “Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Municipio de Itaberaba e dá outras providência”. O Sr.
Presidente colocou c Oficio n.º 348/2010 do Executivo Municipal encaminhando
Projetos de Leis n.ºs 007, Usb. 009 e 010/2010 e solicitando tramitação em regime
de Urgência Especial, cm Giscussao OU vereador Benedito Ballio disse que é
inadmissível este Poqer Legislutivo votar Projetos de Lei, a exemplo do que
reestrutura o Regime Próprio de i-revicência Social do Municipio, o qual é composto
Aa noventa e cinco artigos, bem como o que dispõe sobre parcelamento de débitos,
ime de Urgência Especial; demonstrou ser impossivel as análises das
proposições em tão curto espaço de tempo: por fim ialou que espera a retirada dos
ade da pauta de votação e que os mesmos tenham as tramitações normais; O
ereador Ildemar Brandão Graz corroborou com as palavras do colega Benedito,
relorçando que as Comissues não possuem as mínimas condições de análises do
projetos nesta Sessão; concluiu solicitando ao lider do Chefe do Poder Executivo ds
retiradas das proposições para a tramitação normal, O vereador Zenildo
da Ep
falou que não observa impedimento algum a respeito da votação dos projetos, vez
que os mesmos foram elaborados de forma a espelhar a realidade do municipio; O
vereador José Antonio Gomes concordou parcialmente com o discurso do
vereador Benedito em relação a tramitação normal dos projetos de parcelamento de
débitos e reestruturação do Regime Próprio Municipal, todavia, disse que é a favor
que se coloque em votação os projetos de doação de terreno ao INSS e doação de
imóvel à COOPAITA, vez que estas proposições, uma vez aprovadas, trarão
desenvolvimento para o Municipio de Itaberaba; em votação: aprovado por 06
(seis) votos contra 02 (dois); O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por quinze
minutos para que as Comissões exarassem Pareceres aos Projetos de Lei;
| retornado, o Sr. Presidente colocou o Parecer Conjunto n.º 01/2010 das
Comissões de Justiça e Redação e Urbanismo e Infra Estrutura Municipal ao Projeto
de Lei n.º 007/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei n.º 007/2010: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade, Parecer Conjunto n.º 02/2010 das Comissões de Justiça e Redação
e Urbanismo e Infra Estrutura Municipal ao Projeto de Lei n.º 008/2010: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 008/2010:
Em única discussão e votação. aprovado por unanimidade, O Vereador Zenildo
Aragão, lider do Poder Executivo, em Requerimento verbal, solicitou que os
Projetgossde Lei n.ºs 009 e 010/2010 fossem tramitados de forma normal, sendo
mto por unanimidade; O Sr) Presidente, por não haver tempo regimental para
ealização dos horários de Cb
uprimiu os mesmos e, nada y
todos e deu por encerad
qual, após lida ser)
de agosto de 201
unicações de Lideranças e Grande Expediente,
havendo a ser tratado, agradeceu a presença de
ão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a
os Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 30
a
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
ILDEMAR BRAND
Vice - President
Primeiro Secretário CMI/BA
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Segundo Secretário CMI/BA
JOÃO B A DE ALMEIDA
Ve CMI/BA
ZEN DO NASCIMENTO ÁRAGÃO e
Vereador CMI/BA Pad