sessao nº 43

£*, Câmara Municipal de Itaberaba
» Ata da quadragésima terceira Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus
Pimentel de Sá, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando ausente apenas o Vereador José Antonio Sampaio
Gomes, cuja ausência foi justificada pelo Senhor Presidente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 220/2010 — Requerimento do vereador Ricardo
Pimentel: Aprovado por unanimidade; Processo n.º 225/2010 — Requerimento. Do
vereador Benedito Ballio: Aprovado por unanimidade; Processos n.ºs 221, 222,
223 e 224/2010 — Pedidos de Providências da vereadora Maria Milza; Ofício n.º
129/2010 do Prefeito de Boa Vista do Tupim, Sr. Hiran Campos Nascimento,
agradecendo Moção de Congratulação; Ofício s/n do Sindicato Rural de Itaberaba,
informando nova presidência do sindicato; Ofício Circ. n.º 019/2010 do Gabinete do
Prefeito — Convite para a inauguração do Ponto Cidadão; Ofício Circular
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF n.º 28/2010; Comunicados n.ºs 77243,
85719, 85720, 85721, 85722, 85723, 85724, 85725, 85726 e 85727/2010 do
Ministério da Educação. O Sr. Presidente, com a aquiescência do Plenário, unificou
os períodos das COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E DO GRANDE
EXPEDIENTE: O vereador Benedito Ballio saudou a todos os presentes; disse que
solicitou, como presidente da Comissão de Orçamento, cópia dos projetos do
Campo do Governo, Batalhão e Praça da Urbis, no qual fora atendido; solicitou
também os projetos dos quiosques da Concic, da RM e da Praça do Coqueiro, em
frente do SAC, mas a Secretaria respondeu que só enviaria se fossem solicitados
pela Câmara ou pelo seu Presidente, dessa maneira estava apresentando
Requerimento; disse que os Requerimentos não seriam necessários se o Prefeito
cumpfisse a Lei Orgânica; informou que solicitará informações a respeito do
loteamento que vem sendo feito atrás do Estádio da Primavera, onde consta no
Decreto que aquela área foi declarada de utilidade pública para a construção da Vila
Olímpica e, na época, o proprietário era desconhecido, mas agora, no entanto,
ficaram sabendo que os responsáveis pelo Loteamento compraram o terreno nas
mãos de Marigilza Mascarenhas; discorreu sobre os Requerimentos convidando o
provedor da Santa Casa, Sr. Joel Araújo e o Dr. Luis Hilarião, presidente da APMI
para trazer esclarecimentos sobre os contratos feitos com a Santa Casa e com a
Secretaria de Saúde do Estado; e solicitando da Prefeitura os projetos dos
Quiosques da RM, Concic e Praça do Coqueiro; a respeito do projeto de Lei da
Reestruturação da ITAPREV, fez o seguinte pronunciamento: “Tenho certeza que os
colegas da base do governo vão trazer seus comentários mais abalizados sobre o
projeto do ITAPREV. Faço apenas alguns questionamentos: Se o trabalho de
avaliação atuarial foi feito pela CEF a partir de abril e foi concluída e ratificada pela
auditoria da Previdência Social no dia 30 de julho, POR QUE só agora esse PL
chega à câmara e ainda para ser votado em regime de urgência especial? Por que a
Câmara e o Sindservi
Previdência Emília Salinas Covas, com a qual poderiamos esclarecer dúvi
opinião unânime que o RPPS só é viável em municípios acima de 100 mil
habitantes? Se houve auditoria sobre a situação do ITAPREV, quais as causas
apontadas para o déficit de R$ 69.923.438,69 e para o débito oriundo das
contribuições previdenciárias no valor de R$ 6.425.311,94? Saber as causas desse
déficit e do saldo negativo é importante porque conforme as causas pode-se avaliar
melhor a viabilidade ou não do RPPS. Um dos motivos que inviabilizaria o RPPS
para pequenos municípios é o grande número de pessoal contratado, e os de cargo
em comissão, melhor remunerados, ambos regidos pelo RGPS. Ficam à cargo da
previdência própria do município os servidores com menor renda. Aprovar pura e
simplesmente esta reestruturação para mim é empurrar com a barriga um problema
que a cada dia ficará mais complicado. A continuidade do RPPS só tem sentido com
algumas medidas urgentes que devem ser tomadas: exoneração dos atuais
ocupantes de cargos de confiança sem vínculo de estabilidade; ou realização de
concurso público, submetendo os atuais ocupantes de cargos exclusivamente
comissionados a concurso e, uma vez aprovados realizar os seguintes passos:
exoneração do cargo comissionado; nomeação no cargo ao qual foi aprovado em
concurso; tomar posse no cargo para o qual concursou; e nomeação, novamente,
para o cargo comissionado. Desta maneira o servidor terá como vínculo de origem o
cargo concursado, estável e efetivo, portanto, estará sujeito ao regime previdenciário
especial próprio e não ao regime geral do INSS”; teceu comentários a respeito da lei
que cria a Secretaria de Cultura, das Datas Comemorativas, do Fundo de Cultura,
dos Conselhos sem funcionamento ou irregulares; do convite ao Diretor do Derba
para esclarecimentos a respeito do asfaltamento da cidade, sobre a pirataria e sobre
o Projeto da Guarda Mirim solicitando dos colegas para análise e emendas, se
necessárias, para que possa ser votado até o final do ano; o vereador Evanilton
Souza cumprimentou a todos e iniciou falando que os moradores do Povoado de
Ipoeira, estão felizes pelo calçamento da Rua Ruy Barbosa; parabenizou o Sr. Valter
Sena e o Prefeito João Filho pelo brilhante trabalho; elogiou o desfile de 07 de
Setembro realizado na cidade; convidou a toda a população para comparecer no dia
15 do corrente mês, às 10 horas no Ponto Cidadão, onde se encontra o SAC Móvel;
o vereador João Barbosa saudou a todos; iniciou suas palavras prestando
condolências à família do saudoso Toninho Romeu; teceu comentários sobre o
Gabinete Itinerante e dos benefícios que o mesmo vem trazendo ao Município;
descreveu um fato ocorrido no final de semana e solicitou do Cel. Lobão que veja a
questão de segurança da zona rural; falou também dobre o atendimento do banco
do Brasil; o vereador Ricardo Pimentel saudou a todos; pediu providências ao líder
do Prefeito com relação ao CAPS, pois recebera diversas reclamações referentes à
distribuição de medicamentos realizados no mesmo; falou sobre o afundamento do
calçamento no bairro do Batalhão e solicitou providências; discorreu sobre os estado
que se encontram as escolas da zona rural, e o fato de que alunos do 2.º grau estão
pagando transporte para estudar, uma vez que o Município recebe uma verba para o
transporte desses alunos, e que essa verba seja empregada para solucionar esses
problemas; solicitou informações a respeito das obras do Programa Luz Para Todos;
falou sobre o falecimento do Sr. Toninho Romeu e teceu comentários do seu
empenho na área de esportes e agricola; parabenizou a todos pelo desfile de 07 de
setembro; o vereador Alinaldo Bastos cumprimentou a todos; parabenizou o
vereador Ricardo pela coerência de perceber a grandeza que foi o desfile de 07 de
Setembro; falou que o colega Ricardo está trazendo de forma antegipada uma
denúncia grave quando diz que o medicamento de uma paciente nãg êstá sendo
entregue por perseguição; afirmou que se isso 2 e cendo E;
deve se demitir e sim ir para a cadeia; relatou de uma fato que assistiu na televisão
em que um cidadão arrancou a cabeça da mãe, por não estar tomando os remédios
controlados; garantiu que irá averiguar os fatos; mostrou satisfação pelo
funcionamento do Posto de Saúde de Lagoa do Curral e agradeceu os esforço de
todos; teceu comentários sobre os trabalhos de patrolamento que estão sendo feitos
pelos profissionais; em aparte, o vereador Ildemar falou sobre a qualidade dos
profissionais e alertou sobre a aquisição das patrol e pediu explicações a respeito
das mesmas; continuando, o vereador Alinaldo comunicou aos moradores da
região do Batata a recuperação das estradas daquela localidade; comentou sobre a
segurança na zona rural e avisou que o Cel. Lobão colocou equipes para fazer
rondas e explicou que o efetivo da polícia é pequeno mas que o objetivo é dar
segurança aos moradores da zona rural; o Sr. Presidente teceu comentários sobre
o desfile de 07 de setembro, representando o Poder Legislativo; parabenizou o
Prefeito, Secretária de Educação, Diretoria de Cultura e o que todos viram no desfile
foi tão somente o reconhecimento de tudo e da forma que o Prefeito tem conduzido
o município e o reconhecimento do povo que se fez presente em praça pública; os
Secretários e Secretárias demonstraram a forma e condução de seus trabalhos;
falou que a Saúde do município retornou ao estado de referência na região da
Chapada Diamantina e na Bahia; disse que mesmo diante do que foi colocado pelo
vereador Ricardo, a educação está bem, sem crianças fora das escolas; obras
acontecendo com aceitação de 84%; falou que apesar dos problemas apresentados
o governo está no caminho certo e o interessante é que o governo está começando,
enquanto muita gente pensa que o governo está terminando; chamou a atenção do
vereador Benedito quando coloca a questão do projeto da ITAPREV e o que o leva,
como servidor público, a obrigação de ficar atento a essa situação e esclareceu que
entende o lado do Prefeito quando encaminhou o projeto de lei e que entende
também a preocupação do vereador Benedito com os funcionários e a ITAPREV;
deixou claro que do ano de 2009 até a presente data a Câmara não deve um
centavo a ITAPREV; falou sobre o falecimento do Sr. Toninho Romeu, lendo um
versículo bíblico que diz: “Que viemos do pó e ao pó retornaremos e o seu espírito
retorna a Deus”, e nada maighavendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos
e deu por encerada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual,
após lida será assi Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 13 de
setembro de 2010
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES)VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA - BAHIA, DE SETEMBRO DE 2010
GERG
ALMEIDA DE JESÚS
residente CMI/BA
pd
ILDEMAR BRA
Vice - Presidente
E SANTANA BASTOS
ejro-Secretário CMI/BA
Kg
S
|
ALI
US PIMENTEL DE SÁ
ecretário CMI/BA
RICA
JOÃO BA E ALMEIDA
V DCMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
ZENIL ASCIMENTO ARAGÃO
Vareador CMI/BA