sessao nº 46

£”, Câmara Soda cm de Itaberaba
ate
PF
ow
tur
Ata da quadragésima sexta Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Antonio Sampaio
Gomes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Ricardo de Jesus Pimentel de
Sá, justificada a sua ausência pelo vereador Benedito Ballio, e Zenildo Nascimento
Aragão e presentes os demais Vereadores. Emenda do vereador Evanilton Souza à
Ata da 45.º Sessão Ordinária Deliberativa do dia 21 de setembro do corrente ano:
Onde se Lê: “... os moradores da região do Serrote foram contemplados.... Leia-
se:... os moradores da região do Serrote irão ser contemplados...; PEQUENO
EXPEDIENTE: Ofício Circular n.º 251/2010 da Secretária Municipal de
Educação, Sra. Eliana de Oliveira Morais, comunicando que o Prefeito Municipal de
Itaberaba, através de Decreto n.º 183, determirou que a Secretaria Municipal de
Educação realizasse o processo de revisão do Plano Municipal de Educação; Ofício
n.º 441/2010 do Coordenador do Tesouro, Sr. Bruno Victor Silva de Oliveira
remetendo os comprovantes de envio de publicação do Diário Oficial no período de 16
até 22 de setembro de 2010; Ofício n.º 375/2010 do Prefeito Municipal,
encaminhando documentos solicitados através do Ofício 150/2010; Ofício n.º
144/2010 da dirigente do Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial Sra.
Poliana Rangel, Ofício Circular n.º 05/2010 do Presidente da Casa dos Conselhos e
Balcão de Justiça e Cidadania. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Não houve
oradores. O Sr. Presidente solicitou aos vereadores Maria Milza e Ildemar darem
acesso ao Plenário à Sra. Eliene e Sr. José Francisco, para participarem da Audiência
Pública do 2.º Quadrimestre da Prefeitura Municipal de Itaberaba; TRIBUNA LIVRE:
A Sra. Eliene cumprimentou a todos; teceu explanações sobre os resultados das
metas fiscais e disse que o objetivo da audiência é atender o que determina a lei de
responsabilidade fiscal no seu artigo nono que diz que um município com mais de
cinquenta mil habitantes deverá quadrimestralmente apresentar audiência pública
demonstrando as metas e os limites estabelecidos por lei; apresentou relatório das
metas fiscais — Janeiro a Agosto de 2010 — cujos objetivos são: Apresentar o
comportamento de arrecadação da receita em comparação aos valores estimados
para 2010; demonstrar o equilibrio entre a receita arrecadada e despesa realizada; e
avaliar o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF; continuou a explanaçã /
falando sobre os seguintes assuntos: demonstrativo das Receitas Janeiro a Agost
de 2010; comportamento de Arrecadação IRRF; comportamento de Arrecadaçã
ITBI, comportamento de Arrecadação IPTU; comportamento de Arrecadação ISS
comportamento de Arrecadação TAXAS; gráfico das receitas próprias; comparativo
| pistão entre as transferência da União; receita por fonte de recurso; receita
prevista/realizada x despesas fixadas/realizada - Exercício 2010; atendimento a
LRF — Resultado primário em mil; atendimento a LRF — resultado nominal; limites
exigidos pela LRF — despesa com pessoal; : limites exigidos pela LRF — dívida
consolidada; limites constitucionais; o vereador Benedito Ballio saudou a todos
falou da brilhante apresentação da Sra. Eliene; alertou que a lei go ro 3ponsabilidade
fiscal no seu artigo 48 determina que esse relatório seja pk blig VAZA
VA 1
para acesso público; lembrou que no Diário Oficial as Contas Públicas não se
encontram; descreveu que a atual gestão parece ter alguma alergia com as Contas
Públicas; falou também sobre a senha do SIGA; a Sra. Eliene respondeu que em
relação a publicação dos relatórios, o prazo estabelecido para publicação do relatório
do segundo quadrimestre é até 30 de setembro, portanto estão dentro do prazo;
alirmou que todos os relatórios de execução orçamentária são publicados de acordo o
que a lei determina; opinou se os Vereadores acharem por bem, os relatórios podem
ser publicados no formato que é apresentado à Casa; explicou que os relatórios que
são publicados são aqueles estabelecidos, através de uma Portaria do Tesouro
Nacional, que já envia o modelo do mesmo; disse que quando pegam esses dados
para apresentar em audiência pública, a intenção é que sejam passados de forma
mais clara, porque nem todos tem conhecimento técnico, mas garantiu que todos os
relatórios são publicados; informou que a senha do SIGA que possuem é uma senha
de alimentação e não tem como disponibilizar para que as pessoas façam consultas;
relatou que entrou em contato com o Tribunal em Salvador e pediu orientação a quem
os Vereadores deverão solicitar essa senha e se o Tribunal não tem como cadastrar e
a informação obtida foi que essa senha será disponibilizada, mas de início não estão
disponibilizando para o Legislativo fazer vista, tanto através do sistema como também
a documentação que está no Tribunal; disse que a senha que possuem é a que
transfere as informações não a senha de análise; em relação as páginas do TCM,
disse não saber quais informações o Vereador se reporta, até porque costumam
encaminhar todas as informações que são solicitadas; referente a aplicação dos
recursos arrecadados, vinculados e não vinculados, a aplicação no seu entendimento
está à disposição dos Vereadores quando chegam e pegam as pastas com o
processo de pagamento; o vereador Benedito Ballio esclareceu que as palavras
que ele colocou não foi em relação ao relatório da Sra. Eliene, mas que acha estranho
a questão do SIGA, até porque é algo novo, mas a senha de alimentação do sistema
é lógico que não podem ter acesso de maneira alguma e não entendeu a resposta do
Tribunal; falou que em relação ao TCM é bom que saibam que têm acesso apenas
uma vez por mês; falou que a Câmara não recebe a cópia que a lei de
responsabilidade obriga, a Sra Eliene explicou que entendeu quando o vereador
Benedito falou a respeito da dificuldade do Tribunal, mas afirmou que a Contabilidade
está disponível e qualquer documento não será negado; o Sr. José Francisco
saudou a todos e falou que a Sra. Eliene se colocou muito bem, deixando claro que a
Secretaria da Fazenda vai estar sempre de porta abertas para qualquer acesso;
afirmou que jamais, na sua vida, vai estar trabalhando com receio e insegurança;
agradeceu a oportunidade; O presidente Gerson falou que a Sra. Eliene e Sr. José
Francisco, naquela sessão, apresentaram a audiência Pública do 2.º Quadrimestr:
2010, atendendo o artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal e agradeceu aos
mesmos; o vereador Alinaldo Bastos nas considerações finais em nome do Poder
Lefgislativo, falou que ouviu o pronunciamento da Sra. Eliene e Sr. José Francisco e
pafabanizou-os, reconhecendo a forma simples e respeitosa de exercer cargos de
) uita responsabilidade e do cumprimento da legalidade, disse que a Casa Legislativa
tem reconhecimento de como está sendo tratado o dinheiro público; em questão de
y ordem, o vereador Benedito Ballio prestou homenagem aos Idosos pelo seu dia e
faiou que o Brasil, felizmente, cada vez mais vai se tornar idoso. Nada mais havendo
a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de to
Sessão, de cujos traoalhos lavrou-se a presente ata, a qu
pelos Vereadores presentes Sala das Sessões, e
cdi
|
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES
SESSÃO ORDINARIA DEBATES DA CAMA
EMBRO DE 2010
dE A DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Secretário.CMI/BA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA