| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2010-09-28 |
| native_id | 309 |
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““, Câmara Municipal de Itaberaba Ata da quadragésima sétima Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus, secretariado pelos vereadores Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e Alinaldo de Santana Bastos, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Comunicado n.º 1040342010 do ME/FNDE; Correspondência da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União cimpenhados aos Municipios; Correspondência do Instituto Nacional Municipalista. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Não houve oradores. ORDEM DO DIA: Requerimento solicitando regime de urgência para votação do projeto de lei Legislativo n.º 018/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 018/2010: Em única discussão: o vercador Zenildo Aragão disse que é uma homenagem justa de todos os Vereadores desta Casa e teceu comentários sobre a vida pública do Sr. José de Uliveira Ribeiro; Em única votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 017/2010 — “Autoriza o Executivo a criar o Programa Guarda Mirim.” Em 2.º discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz falou que notou mais uma vez a desenvoltura do colega Benedito nesta Casa ao apresentar um projeto de interesse do município; disse que já existe a Guarda Mirim em várias cidades do estado da Bahia, registrou a importância do projeto e disse que o prefeito municipal tem mais uma vez a oportunidade de contemplar a cidade com mais um projeto de interesse da sociedade; o vereador Benedito Ballio agradeceu os elogios do colega Ildemar e lembrou que esse projeto de lei só foi elaborado porque chegou a esta Casa uma minuta da proposta da Guarda mirim elaborada pela educadora Adenise Borges, que na época dirigia o CRAS; comentou sua preocupação com a situação pela qual passa a Ação Social, Em 2.º votação: aprovado por unanimidade: — Projeto de Lei n.º 15/2010 que “Consolida a Legislação Municipal relerente a datas comemorativas, eventos e feriados do Municipio de Itaberaba de acordo com o art. 230 da Lei orgânica Municipal e dá outras providências.”, de autoria do vereador Benedito Ballio, retirado de pauta pelo autor para os ajustes necessários; Parecer n.º 23/2010 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.”, de autoria do vereador Benedito Ballio Prado. Única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Harecer n.º 06/2010 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2010: Unica discussão e votação: aprovado por unanimidade, Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2010: Em 1.º discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 26/201 da Comissão de pretos e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2010 — “Concede | titulo de Cidadão ltaberavense ao Sr. Gilson Souza Couto”: Em única discussão e “A votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2010: Em única disc no projeto po/ s I são: o vereador João Barbosa pediu aos colegas que votassem tratar de uma pessoa ilustre e grande empresário: o vereador ão B ui a iniciativa do vereador João pelo reconhecimento ao grande empreendedor, que colabora com o crescimento da cidade Em única votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º vs/2010 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS com vencimento até 30 de Junho de 2010, retirado de pauta pelo vereador Zenildo Aragão, líder do Executivo, para os ajustes necessários; Emenda n.º 01/2010 de autoria do vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei n.º 10/2010 — Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaberaba e dá outras providências.” Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 02/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 03/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 04/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 05/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Emenda n.º 07/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer n. 028/2010 ao Projeto de Lei n.º 10/2010 — “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Itaberaba e dá outras providências.”: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 07/2010 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 10/2010 Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 10/2010: Em 1.º discussão: o vereador Benedito Ballio falou que o projeto de reestruturação da ITAPREV é muito importante porque está em discussão o futuro dos segurados e servidores municipais; disse que em conversa com o presidente interino da ITAPREV, falou que era importantissimo que se fizesse uma discussão com o pessoal da ITAPREV, contadores e área jurídica da Câmara e que o problema é sério; O vereador Gerson Almeida falou que é servidor público assim como a vereadora Maria Milza, e disse que não só o concurso público, colocado pelo vereador Benedito resolveria o problema da ITAPREV e sugeriu que o município uvasse a ITAPREV terrenos do mesmo para ajudar a Previdência Municipal, O vereador Ildemar Brandão Braz concordou com o Presidente na colocação desse projeto e disse que o prefeito, da forma que encaminhara esse projeto, busca de toda forma retirar a responsabilidade deste Poder; O vereador José Antonio Sampaio descreveu que o prefeito João Filho foi dotado de imensa felicidade quando enviou a esta Casa esse projeto de lei; disse que pesquisando o assunto para colaborar com a temática, teve acesso a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Publico do estado de Goiás, onde os fatos ocorridos naquela localidade são exatamente fatos recorrentes no município de Itaberaba; relatou que a ITAPREV sempre sofreu do descaso por parte dos gestores públicos municipais; o Sr. Presidente falou que a Câmara está irregular com a ITAPREV em função dos maus gestores que passaram por ela; o vereador José Antonio afirmou que todos os vereadores são testemunhas vivas da lisura com que o Presidente preside a Casa Legislativa e é o Único que se preocupou em estar em dias com as obrigações previdenciárias; A vereadora Maria Milza agradeceu a Deus por não ter aprovado iegine de urgência para a votação desse projeto, pois o mesmo necessita de uma avaliação profunda; afirmou que só votará no projeto se os cálculos forem ) consignados e as parcelas constarem do projeto; disse que tem que ter uma conta, um bloqueio para que só a justiça possa autorizar a movimentação, pois não sabem qual a segurança que terão do pagamento em dia dessas parcelas; disse que o problema é muito serio, conclarmiou o vereador Gerson, ambos servidores públicos, para lutarem âm prol dos servidores públicos municipal; disse que na próxima 5 ag projeto, O vereador lldemar Brandão Braz notou que nem sempre de criticas vive a oposição; disse que a vereadora Maria Milza, de forma inteligente e com muita propriedade deu uma solução e parabenizou a mesma pela iniciativa; disse que o débito automático é a garantia da ITAPREV; falou que | espera que os colegas revejam a situação do projeto como veio e que a ITAPREV pare de sofrer os descasos dos gestores que por ali passaram; O vereador Gerson Almeida chamou a atenção da Comissão de Justiça e Redação e do vereador Benedito, que olhassem com carinho o $ 1.º do art. 93 do projeto que diz | que fica autorizado a Câmara Municipal de Itaberaba, nos termos da lei, promover o parcelamento das contribuições patronais não recolhidas para a ITAPREV, compreendido entre 1.º de janeiro de 2004 a 30.06.2010; bem como outros débitos, todos apurados com a auditoria, determinada e realizada pelo Ministério da Previdência; achou interessante que solicitassem da ITAPREV, já que a mesma tem a auditoria em mãos, para saber o periodo que a Câmara deixou de repassar os recursos, para que a população tenha conhecimento quem foram os gestores; Em 1.º votação: aprovado por unanimidade; Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessã trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será aSginad 4007 esepfes. Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2010) Go PÉ e Eai LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA D MARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA EMBRO DE 2010 RICARDIZ DE, PIMENTEL DE SA 3 pe jo Secretário CMI/BA c | BALLIOLPRADO éreador CMI/BA JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA ILDO NASCIMENTO ARÁGÃO Vereador CMI/B,