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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2010-09-28
native_id309

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

““, Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da quadragésima sétima Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e Alinaldo de
Santana Bastos, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores. PEQUENO
EXPEDIENTE: Comunicado n.º 1040342010 do ME/FNDE; Correspondência
da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União
cimpenhados aos Municipios; Correspondência do Instituto Nacional
Municipalista. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Não houve oradores.
ORDEM DO DIA: Requerimento solicitando regime de urgência para votação do
projeto de lei Legislativo n.º 018/2010: Em única discussão e votação: aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n.º 018/2010: Em única discussão: o
vercador Zenildo Aragão disse que é uma homenagem justa de todos os
Vereadores desta Casa e teceu comentários sobre a vida pública do Sr. José de
Uliveira Ribeiro; Em única votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei
Legislativo n.º 017/2010 — “Autoriza o Executivo a criar o Programa Guarda
Mirim.” Em 2.º discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz falou que notou mais
uma vez a desenvoltura do colega Benedito nesta Casa ao apresentar um projeto
de interesse do município; disse que já existe a Guarda Mirim em várias cidades do
estado da Bahia, registrou a importância do projeto e disse que o prefeito municipal
tem mais uma vez a oportunidade de contemplar a cidade com mais um projeto de
interesse da sociedade; o vereador Benedito Ballio agradeceu os elogios do
colega Ildemar e lembrou que esse projeto de lei só foi elaborado porque chegou a
esta Casa uma minuta da proposta da Guarda mirim elaborada pela educadora
Adenise Borges, que na época dirigia o CRAS; comentou sua preocupação com a
situação pela qual passa a Ação Social, Em 2.º votação: aprovado por
unanimidade: — Projeto de Lei n.º 15/2010 que “Consolida a Legislação Municipal
relerente a datas comemorativas, eventos e feriados do Municipio de Itaberaba de
acordo com o art. 230 da Lei orgânica Municipal e dá outras providências.”, de
autoria do vereador Benedito Ballio, retirado de pauta pelo autor para os ajustes
necessários; Parecer n.º 23/2010 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Lei Legislativo n.º 016/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o
Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.”, de autoria do vereador
Benedito Ballio Prado. Única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Harecer n.º 06/2010 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2010: Unica discussão e votação: aprovado
por unanimidade, Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2010: Em 1.º discussão e
votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 26/201 da Comissão de
pretos e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2010 — “Concede
| titulo de Cidadão ltaberavense ao Sr. Gilson Souza Couto”: Em única discussão e
“A votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2010:
Em única disc
no projeto po/ s
I
são: o vereador João Barbosa pediu aos colegas que votassem
tratar de uma pessoa ilustre e grande empresário: o vereador
ão B ui a iniciativa do vereador João pelo
reconhecimento ao grande empreendedor, que colabora com o crescimento da
cidade Em única votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º
vs/2010 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições
previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social
— RPPS com vencimento até 30 de Junho de 2010, retirado de pauta pelo vereador
Zenildo Aragão, líder do Executivo, para os ajustes necessários; Emenda n.º
01/2010 de autoria do vereador Benedito Ballio ao Projeto de Lei n.º 10/2010 —
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaberaba e dá
outras providências.” Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Emenda n.º 02/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Emenda n.º 03/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Emenda n.º 04/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Emenda n.º 05/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Emenda n.º 07/2010: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Parecer n. 028/2010 ao Projeto de Lei n.º 10/2010 — “Reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social do Municipio de Itaberaba e dá outras providências.”: Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer n.º 07/2010 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 10/2010
Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º
10/2010: Em 1.º discussão: o vereador Benedito Ballio falou que o projeto de
reestruturação da ITAPREV é muito importante porque está em discussão o futuro
dos segurados e servidores municipais; disse que em conversa com o presidente
interino da ITAPREV, falou que era importantissimo que se fizesse uma discussão
com o pessoal da ITAPREV, contadores e área jurídica da Câmara e que o problema
é sério; O vereador Gerson Almeida falou que é servidor público assim como a
vereadora Maria Milza, e disse que não só o concurso público, colocado pelo
vereador Benedito resolveria o problema da ITAPREV e sugeriu que o município
uvasse a ITAPREV terrenos do mesmo para ajudar a Previdência Municipal, O
vereador Ildemar Brandão Braz concordou com o Presidente na colocação desse
projeto e disse que o prefeito, da forma que encaminhara esse projeto, busca de
toda forma retirar a responsabilidade deste Poder; O vereador José Antonio
Sampaio descreveu que o prefeito João Filho foi dotado de imensa felicidade
quando enviou a esta Casa esse projeto de lei; disse que pesquisando o assunto
para colaborar com a temática, teve acesso a uma ação civil pública proposta pelo
Ministério Publico do estado de Goiás, onde os fatos ocorridos naquela localidade
são exatamente fatos recorrentes no município de Itaberaba; relatou que a
ITAPREV sempre sofreu do descaso por parte dos gestores públicos municipais; o
Sr. Presidente falou que a Câmara está irregular com a ITAPREV em função dos
maus gestores que passaram por ela; o vereador José Antonio afirmou que todos
os vereadores são testemunhas vivas da lisura com que o Presidente preside a
Casa Legislativa e é o Único que se preocupou em estar em dias com as obrigações
previdenciárias; A vereadora Maria Milza agradeceu a Deus por não ter aprovado
iegine de urgência para a votação desse projeto, pois o mesmo necessita de uma
avaliação profunda; afirmou que só votará no projeto se os cálculos forem
) consignados e as parcelas constarem do projeto; disse que tem que ter uma conta,
um bloqueio para que só a justiça possa autorizar a movimentação, pois não sabem
qual a segurança que terão do pagamento em dia dessas parcelas; disse que o
problema é muito serio, conclarmiou o vereador Gerson, ambos servidores públicos,
para lutarem âm prol dos servidores públicos municipal; disse que na próxima
5 ag projeto, O vereador lldemar Brandão Braz notou que
nem sempre de criticas vive a oposição; disse que a vereadora Maria Milza, de
forma inteligente e com muita propriedade deu uma solução e parabenizou a mesma
pela iniciativa; disse que o débito automático é a garantia da ITAPREV; falou que
| espera que os colegas revejam a situação do projeto como veio e que a ITAPREV
pare de sofrer os descasos dos gestores que por ali passaram; O vereador
Gerson Almeida chamou a atenção da Comissão de Justiça e Redação e do
vereador Benedito, que olhassem com carinho o $ 1.º do art. 93 do projeto que diz
| que fica autorizado a Câmara Municipal de Itaberaba, nos termos da lei, promover o
parcelamento das contribuições patronais não recolhidas para a ITAPREV,
compreendido entre 1.º de janeiro de 2004 a 30.06.2010; bem como outros débitos,
todos apurados com a auditoria, determinada e realizada pelo Ministério da
Previdência; achou interessante que solicitassem da ITAPREV, já que a mesma tem
a auditoria em mãos, para saber o periodo que a Câmara deixou de repassar os
recursos, para que a população tenha conhecimento quem foram os gestores; Em
1.º votação: aprovado por unanimidade; Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessã
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será aSginad 4007
esepfes. Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2010)
Go
PÉ e
Eai
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA D MARA MUNICIPAL
DE ITABERABA - BA EMBRO DE 2010
RICARDIZ DE, PIMENTEL DE SA
3 pe jo Secretário CMI/BA
c |
BALLIOLPRADO
éreador CMI/BA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
ILDO NASCIMENTO ARÁGÃO
Vereador CMI/B,

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