sessao nº 53

£*, Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata da quinquagésima terceira Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e Alinaldo de
Santana Bastos, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a
chamada parlamentar presentes todos os Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:
Processo n.º 250/2010 - Moção de Congratulação de autoria do vereador Gerson
Almeida; Processo n.º 251/2010 — Projeto de Decreto Legislativo N.º 013/2010 -
de autoria do vereador Ricardo Pimentel — “ Concede título de Cidadão Itaberabense
ao Sr. JOYUSON VIEIRA SANTOS.” Processo n.º 252/2010 — Pedido de
Providências de autoria do vereador Ricardo Pimentel; Processo n.º 253/2010 —
Pedido de Providências de autoria da vereadora Maria Milza O. Lima; Ofício n.º
321/2010 do Secretário Municipal de Administração encaminhando Projetos de Lei
n.ºs 09, 11 e 12/2010 devidamente sancionados e Leis tombadas sob n.ºs 1.202,
1.203 e 1.204, todas de 26 de outubro de 2010; Ofício n.º 327/2010 do Secretário
Municipal de Administração encaminhando Projeto de Lei Legislativo n.º 16/2010
devidamente sancionado e Lei tombada sob n.º 1.205 de 27 de outubro de 2010;
Ofícios n.ºs 506 e 511 do Coordenador do Tesouro, Sr. Bruno V. S. de Oliveira;
Ofício s/n/2010 da Associação Papaléguas de Atletismo; Solicitação do
Conselho Tutelar de Itaberaba; Convite para o Seminário Capacitando os
Vereadores da Bahia, Câmara Municipal de Seabra, no dia 26 de novembro de
2010; Telegramas do Ministério da Saúde — informando liberação de recursos
financeiros do FNS - Competências: Dezembro 2009, Janeiro, Julho, Agosto e
Setembro de 2010; Correspondência da Câmara dos Deputados — Recursos do
Orçamento da União pagos aos municípios; Informativo dos Srs. Renival França e
José Hamilton F. de Souza; Ofício n.º 427/2010 do Executivo Municipal
encaminhando Projetos de Lei n.ºs 13 e 14/2010; Requerimento de autoria do
vereador Zenildo Aragão, solicitando que os Projetos de Lei n.ºs 13 e 14/2010, de
autoria do Poder Executivo fossem tramitados em regime de urgência especial: Em
discussão: o vereador Ildemar Brandão Braz confessou que foi pego de
, surpresa pala forma com que o governo municipal vem tratando essa Casa nos
l caça de urgência especial; disse que não tem conhecimento dos projetos; falou
)
e acredita que o destempero do governo municipal em alguns projetos é para que
os Vereadores de oposição dessa Casa não tomem conhecimento antecipado dos
mesmos; o vereador Zenildo Aragão explicou aos colegas que esse não foi pedido
do Executivo e sim dele; confirmou que estão amparados pelo Regimento Interno;
descreveu que os trabalhos legislativos já estão se encerrando e por serem dois
=) projetos simples, mais de grande importância para a comunidade itaberabense, que
trata da questão de incentivos fiscais das micro e pequenas empresas e empresas
individuais e outro que trata da remissão de créditos tributários; o vereador
Benedito Ballio concordou com a importância dos dois projetos; falou que o projeto
que versa sobre a lei geral, todos vão sair ganhando pois vão ter condições de
acompanhar toda a discussão, pois é uma lei de fundamental importância para os
micro e pequenos empreendedores; o vereador Ricardo Pimentel concordou co
SJ vereador Sarto ito em relação ao regime de urgência quânto a questão do projetá
/
da micro e pequenas empresas; solicitou ao líder do prefeito que desmembrasse o
Requerimento, colocando um em regime de urgência e outro em tramitação normal;
a vereadora Maria Milza O. Lima relatou a dificuldade de votar em projeto de
regime de urgência, mas definiu que tudo aquilo que vier de bom para a população
carente terá o seu apoio; o vereador Ildemar Brandão Braz propôs ao vereador
Zenildo que desmembrasse o pedido de urgência a afirmou que a oposição com
certeza não se furtaria a votar; o vereador Zenildo Aragão esclareceu que não
há problemas e afirmou que retirará o pedido de urgência do Projeto de Lei que trata
das micro e pequenas empresas, desde que a Casa se comprometa em votar até o
dia 25 do corrente mês, pelo fato de ter prazo e ser uma determinação e cobrança
do governo do estado; Em única votação: aprovado por unanimidade;
Processo n.º 254/2010 — Projeto de Lei n.º 13/2010 — “Institui a Lei Geral Municipal
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor
Individual e dá outras providências.” Processo n.º 255/2010 — Projeto de Lei n.º
14/2010 — “Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão
de créditos tributários e dá outras providências.”; COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: Horário suprimido com aquiescência de todos os Vereadores.
GRANDE EXPEDIENTE: JA vereadora Maria Milza saudou a todos; iniciou
parabenizando a Presidente Dilma Roussef e falou que a cada momento as
mulheres estão sendo capazes de administrar, deixou sua solidariedade ao
Conselho Tutelar e solicitou dos Vereadores ajuda para solucionar as questões
colocadas na solicitação; questionou à secretária Maíra o que a Secretaria de Ação
Social tem feito pela população carente do município; falou das demissões de
professores e do prejuízo dos alunos, já que o ano letivo está findando; disse que
não sobe na Tribuna sem provas nas mãos; o vereador Ricardo Pimentel
cumprimentou a todos; informou a população que já saiu o resultado do Censo 2010
e que Itaberaba teve um crescimento populacional, de 58 mil para 61 mil habitantes;
disse que isso é muito importante, porque a arrecadação, que leva em conta para a
divisão de recursos para o município, é feita em cima da população de cada
município; falou que quando o município atinge uma faixa acima de 61 mil
habitantes, o recurso aumentará; em aparte, o vereador lIldemar falou que discutiu
durante a semana sobre a questão da responsabilidade do município com o Censo;
disse que faltou a participação efetiva do governo municipal para que os números
chegassem a sua realidade; relatou que não teve o prazer de receber a visita do
recenseador e que muitas pessoas também não foram visitadas; disse que o
governo municipal pecou em não colocar uma equipe para acompanhar esses
! recenseadores nas visitas; continuando, o vereador Ricardo explicou que o
N enso 2010 é importante para o Brasil e para o Estado da Bahia; discorreu sobre o
q». / pedido de providências que solicita ao Executivo apresentar um projeto através do
MEC para implantação de laboratórios de informática nas escolas da zona rural,
cobrou do prefeito o abastecimento de água na zona rural, onde o problema está
sério: falou também sobre as demissões ocorridas e solicitou do líder do prefeito a
relação dos mesmos; o vereador Zenildo Aragão saudou a todos; iniciou
discordando da vereadora Maria Milza, dizendo que a mesma fizera parte da base
do governo e quem mais frequentou a Assistência Social e hoje pergunta o que é
que a Secretaria de Ação Social está desenvolvendo em prol dos mais carentes? ;
ediu que a Vereadora se certificasse e garantiu que traria o protocolo de resposta
os requerimentos da mesma; discordou do vereador Ildemar quando o mesmo quis
ansferir uma responsabilidade do governo federal para o governo municipal no que
falou também a respeit do sofrimento do povo da zona rural
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AR!
com a falta de água; informou a população que a Secretaria de Agricultura está
dispondo de várias mudas de árvores para que tenhamos uma cidade mais
arborizada; em aparte, o vereador João Barbosa explicou sobre a questão da
água na zona rural e que o secretário Valter Sena informou que já foi liberado cem
tíquetes para a liberação da água; continuando, o vereador Zenildo falou sobre o
questionamento da vereadora Maria Milza em relação ao Conselho Tutelar; falou
que em reunião dos Vereadores com o Prefeito, o mesmo dera esclarecimentos a
respeito da questão; o vereador Alinaldo Bastos cumprimentou a todos e
parabenizou a todos os participantes na arborização da cidade; avisou que o
problema da água na zona rural irá ser resolvido; comunicou aos moradores da
região do Batata que esta semana será iniciada a recuperação das estradas; avisou
que estará fazendo um pedido de providências para que se dê andamento a
recuperação da BA que liga Itaberaba a Ruy Barbosa, no trecho compreendido entre
o Povoado de Alagoas até Ruy Barbosa; teceu comentários sobre os festejos da
festa da padroeira de Alagoas; falou do reconhecimento de “Mãezinha”, como
também de Irmã Dulce; o vereador Benedito Ballio saudou a todos e teceu
comentários sobre as eleições do 2.º turno; falou do pronunciamento do líder do
prefeito e disse que estranhou, pois o mesmo dês todas as resposta ao vereador
Ricardo e a vereadora Maria Milza e a amnésia em relação a educação continua,
ressaltando que a educação é coisa muito séria; relatou que o orçamento municipal
insistiu em dizer ao líder do governo que esse requerimento é de suma importância;
pediu respostas; falou das rubricas anuladas, inclusive do Conselho Tutelar;
discorreu sobre as demissões e disse que a lista das demissões certamente irá
aumentar; falou que a conta da FUNCIP é para cobrir a questão do aumento da
energia elétrica e a FUNCIP está pagando conta de água e inclusive pagou camisas
para beneficiar os jovens; em aparte, o vereador Zenildo explicou a todos que o
mesmo é ex-árbitro de futebol e vice-presidente da Associação de Árbitros de
Itaberaba; esclareceu que não recebe dinheiro algum ; disse que o vereador
Benedito como oposição sempre tenta colocar o Executivo em maus lençóis;
esclareceu que nada supera o trabalho; continuando, o vereador Benedito
esclareceu que a Associação de Árbitros recebeu da Ação Social e Fundeb, mas de
forma nenhuma culpou o vereador Zenildo; falou das ligações do Luz para todos
aprovadas depois do São João num total de 304 ligações em Itaberaba e 158 em
construção; em aparte, o vereador Ricardo falou que entrou com o requerimento
solicitando ao ministério Público informações sobre a luz do Caldeirão do Antonio e
que a luz já está autorizada; o vereador Ildemar Brandão Braz cumprimentou a
todos; iniciou lamentando sobre a fala do vereador Zenildo, onde não tem tido a
postura como líder do governo; explicou que os Vereadores de oposição sempre
trazem a esta Casa questões relacionadas à melhoria para a sociedade
' pafurbense e infelizmente o colega Zenildo tem adotado uma postura de tentar
No imperar a lei da mordaça nessa Casa; relatou o problema do Conselho Tutelar;
disse que ficou triste quando o vereador Zenildo relatou que quando o mesmo era
Secretário de Esportes fechou o Ginásio de Esportes; disse que sempre teve
respeito pelos colegas; falou que o prefeito não respeita de forma nenhuma o que
se prevê em orçamento para a Secretaria de Esportes, por isso nunca utilizou da
Casa para atingir o amigo Lula; afirmou que está a vontade para dizer que conhece
- e pode sentar com qualquer pessoa para debater sobre o esporte na cidade de
| Itaberaba; esclareceu que o papel de líder do governo é discutir as questões de
Sara madura; disse que foram eleitos para reivindicar os direitos da população;
perguntou uai está sendo PER ta as verbas m AN disse na o trabalho que o
Conselho Tutelar vem fazendo é digno de qualquer apoio, que as mães de família
estão pedindo socorro; que as conselheiras municipais merecem respeito; afirmou
que não se calará de forma alguma; encerrou dizendo que aguarda ansioso que
essa Casa não caia no descrédito dos bate bocas pessoais; o Sr. Presidente
aproveitou a oportunidade da questão do Conselho Tutelar e ratificou parte do
discurso do vereador Zenildo, quando o mesmo coloca e concorda que poucas
vezes nas gestões anteriores a Secretaria funcionou tão bem; o PETI funciona bem,
o CREAS, o CRAS, enfim, a Secretária de Ação Social tem realizado um grande
trabalho a frente da Secretaria; disse que é testemunha disso, mas agora o que não
se pode é um funcionário pegar um problema que houve com a vereadora Milza e a
Secretaria de Ação Social, ficando o Poder Legislativo como inimigo da Secretaria
de Ação Social; informou que foi procurado pelo Conselho Tutelar e outros
vereadores, Benedito, Maria Milza, José Antonio e por participar do governo e fazer
parte de sustentação do governo procurou trazer o problema e estendeu para o
vereador José Antonio; relatou que ligou para o prefeito e o mesmo em alguns
pontos não tinha conhecimento do que estava acontecendo no Conselho Tutelar e
imediatamente o Presidente ficou informado de alguns fatos; que o prefeito
designou que o funcionário resolvesse parte de alguns problemas e o mesmo
desdenhou não só do Sr. Presidente como do Poder Legislativo; disse que o
funcionário não pode está encarando o Poder Legislativo como inimigo; disse que
não permite que ninguém jamais venha destratar um vereador, porque estará
destratando o Poder Legislativo; disse que tem uma solução: porque não
disponibiliza um veículo que é locado no Bolsa Família para não fazer nada, para
servir o Conselho Tutelar?; disse que tem certeza que a Secretária de Ação Social
não tem conhecimento de determinados fatos que tem acontecido naquela
Secretaria; registrou sua indignação da forma que esse senhor o tratou e estavam
presentes as conselheiras, o vereador José Antonio e as pessoas que em momento
nenhum levou o fato ao Prefeito e nem a Secretária, mas quem estava do outro lado
da linha não aceitou a forma que foi tratado; e nada mais havendo a sgr tratado,
agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessão, de cuj
lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pel
presentes. Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2010.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Ped
ILDEMAR BRA
Vice - Presiden
MY |
| izs BALLIO Wo
| Vereador CMI/BA
JOÃO BAR A DE ALMEIDA
V f CMI/BA
Yo NASCIMENT
Vereador CMI
A