sessao nº 56

£*, Câmara Municipal de Itaberaba
(Eme
Ata da quinquagésima sétima Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal
de Itaberaba. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dez, reuniu-
se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de
Jesus, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de
Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro
Secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n.º 359/2010 do Secretário Municipal de
Administração encaminhando Projeto de Lei n.º 14/2010, devidamente sancionado
e Lei tombada sob n.º 1.206 de 16 de novembro de 2010; Ofício n.º 438/2010 do
Executivo Municipal encaminhando Projetos de Lei n.ºs 15 e 16/2010; Ofício n.º
566/2010 do Coordenador de Tesouro, Sr. Bruno V. S. de Oliveira; Convite da
Coordenação Geral do Gabinete do Prefeito, Ofício n.º 171/2010 do CEAPE —
Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial — encaminhando necessidades
do CEAPE para serem integradas no Orçamento Público 2011; Ofício n.º 133/2010
do Conselho Tutelar; Ofício da Empresa J. S. Rosa Produtos de Higienização, da
cidade de Amargosa. — Esclarecimento sobre o funcionamento da Empresa; Ofício
sin do Sr. Carlos Augusto Guimarães de Freitas e família; Edital n.º 001/2010 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — que “Dispõe sobre a
abertura de inscrição, para a prova de seleção e regulamenta o processo eleitoral,
para eleição de Conselheiro Tutelar para provimento de cargo definido no artigo 14
da lei n.º 843 de 1.º de outubro de 1997.”; Telegramas do Ministério da Saúde —
informando liberação de recursos financeiros do FNS - Competência: Outubro de
2010; Processo n.º 271/2010 - Requerimento de autoria do Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Em única discussão: o
vereador Benedito Ballio falou que o Requerimento é simples e está sendo
necessário por conta da elaboração do Orçamento; que na confecção do
Orçamento, consta rubricas, por exemplo, do Gabinete do Prefeito, da Controladoria
Interna, recursos em rubricas que não são da Controladoria e nem do Gabinete do
Prefeito, são recursos que de acordo com a Controladoria administrativa, tem que
está na Secretaria de Governo; alertou que esse Requerimento é de suma
importância e urgência; o vereador IIdemar Brandão Braz disse que vê esse
Requerimento de suma importância porque Itaberaba sofre a muito tempo com
Orçamento totalmente flutuante e a intenção do vereador Benedito nada mais é do
que equacionar, enxugar o Orçamento e deixar de brincar de fazer Orçamento na
Casa e no Município; Em única votação: aprovado por unanimidade; Ofício n.º
445/2010 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 17/2010 e
solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial: Em única discussão: o
vereador lldemar Brandão Braz disse que queria entender a necessidade do
regime de urgência; perguntou ao líder do governo se faz necessário tal pedido; O
vereador Zenildo Aragão explicou que esse é um projeto de lei que cria o Fundo
Municipal do Meio Ambiente, e já que existe a Secretaria necessário se faz a
criação do mesmo; O vereador Benedito Ballio esclareceu que não tem nada
contra a criação do Fundo Municipal, mas a questão ambiental vêm sendo relegada
em segundo/quarto plano em Itaberaba; a vereadora Maria Milza Oliveira achou
que dian justificativa do vereador Zenildo, sabe que continuará vindo pedidos
/
Vá
N
AN
Y
N
N
de urgência, coisas que tem que chegar a esta Casa com antecedência; O Sr.
Presidente solicitou aos pares que apreciassem esse pedido de urgência especial,
O vereador Ricardo Pimentel concordou com as colocações dos Vereadores e
falou também do prazo que tem que ser votado; afirmou que irá votar a favor do
regime de urgência, mesmo porque a Câmara Municipal tem que'esvaziar sua pauta
até o final do ano; Em única votação: aprovado por unanimidade, Parecer
Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei n.º 17/2010: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; Processo n.º 270/2010 — Projeto de Lei n.º 17/2010
que “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.” Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS E GRANDE EXPEDIENTE: a vereadora Maria Milza Oliveira Lima
saudou a todos; parabenizou o presidente Gerson por ter recebido na cidade de
Seabra o prêmio de destaque como um dos melhores presidentes de Câmaras dos
municípios da Chapada; falou do combate que está acontecendo no Rio de Janeiro,
e que o crack está tomando conta das cidades; comunicou que recebeu denúncias
a respeito do Hospital Regional, descreveu os fatos ocorridos e solicitou justificativas
para os mesmos; O vereador Ricardo Pimentel cumprimentou a todos; descreveu
que a situação que a vereadora Maria Milza colocou é preocupante; falou que essas
manifestações da população já vem ocorrendo há algum tempo, com reclamações
contra aquela casa de saúde; relatou que a reunião que aconteceu na última quarta
feira foi justamente para tratar deste assunto; teceu comentários a respeito das
drogas; disse que teve que deslocar veículos para levar pessoas que estão
querendo sair do vicio das drogas, do crack, para a cidade de Feira de Santana, no
centro chamado Genesis da Igreja Batista Missionária; falou que ouviu relatos de
pessoas que informaram do poder destrutivo da droga; em aparte, o vereador
lIdemar Brandão Braz parabenizou a fala do vereador Ricardo e lembrou que
desde o ano passado vem fazendo indicações para que de forma madura tentar criar
o centro de combate ao crack em Itaberaba, bem como de outros tipos de drogas,
pois o uso das mesmas é uma viagem sem volta; continuando, o vereador
Ricardo disse que seria importante se a Prefeitura Municipal de Itaberaba e
Secretaria de Ação Social entrassem em contato com o centro Gênesis, para ver a
possibilidade da Prefeitura ajudar os centros e que hoje estão acolhendo essas
pessoas; falou da importância do trabalho de prevenção a hanseníase por parte da
Prefeitura Municipal; discorreu sobre o IPTU; o vereador Zenildo Aragão pediu
licença para se retirar da Sessão, por motivos particulares, sendo.autorizado pelo Sr.
Presidente: O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos; informou aos moradores
do Alto Selado que a solicitação de recuperação das estradas já foi passada ao
setor ligado a Secretaria de Infra Estrutura, para que seja sanado o problema;
discorreu sobre o assunto da Santa Casa, dizendo que são situações preocupantes,
falou que com relação ao que vem acontecendo, a Secretaria de Saúde, nesse
momento poderia resolver o problema de forma simples e ágil, tão somente
colocando no papel a obrigação, o dever da Santa Casa, respaldando, dessa forma,
uma eventual cobrança; esclareceu que parceria que só tem estrada de ida e não
de volta, não existe; em aparte, o vereador lldemar Brandão Braz perguntou
onde está o deputado que chegou na cidade como salvador da pátria?;
continuando, o vereador Alinaldo teceu comentários sobre a violência e as
drogas e demais questões sobre o Rio de Janeiro; avisou as comunidades de Couro
Seco e Campo de Agijão, onde ficou sabendo que a presença de marginais está
grande, pediy,q jáfmpolabore com a polícia, pois a mesma demonstrou seu
OS
X
papel; O vereador Benedito Ballio cumprimentou a todos; comentou a respeito
das drogas no município e disse que no Orçamento do ano passado estava previsto
o projeto de implantação do Caps álcool e droga para Itaberaba e o recurso para
essa função foi anulado; convidou a todos para no próximo sábado, no saguão da
Câmara, participarem da avaliação de mandato, para críticas e avaliações; pediu
que se as pessoas tiverem propostas para o Orçamento que terão só até o dia 30
de novembro para apresentarem no gabinete na Câmara Municipal; teceu
comentários sobre algumas obras e disse que a comunidade Nova Esperança pede
urgentemente o conserto da passagem do riacho grande, na entrada de Testa
Branca; discorreu sobre a reunião sobre a saúde; disse que problemas estão
acontecendo e precisam ser solucionados; falou que ainda que o contrato seja do
Estado, esse processo todo de regulação é do município e para o Hospital Regional
existe uma transferência do Estado de noventa mil reais a centro e trinta mil que é
pouco mais suficiente para fazer o que foi pactuado; disse que a referência do
regional será clínica médica e o número de leitos tem que aumentar; falou que os
dois hospitais tem que fazer aquilo que está programado, o regional com o que foi
citado e o HGl aumentar o que vem fazendo sem diminuir em nada, pois o
importante é que a população seja bem atendida; solicitou que todos os Vereadores
acompanhem essa situação de perto; em questão de Ordem de Ordem o vereador
José Antonio solicitou a prorrogação da Sessão, sendo o mesmo atendido; O
vereador Evanilton Souza saudou a todos; falou que o tema e o debate da sessão
é sobre a segurança pública no Estado e no Brasil; relatou que na terça feira esteve
no 11.º Batalhão e em conversa com o subcomandante o Major Oliveira, suscitou a
possibilidade de apoio da polícia nos povoados como Vila São Vicente e Santa
Quitéria, onde funciona o módulo policial, aos sábados, e percebeu a força de
vontade do mesmo em resolver o problema; lembrou também um fato que ocorreu
com seu pai a quase três anos e que até hoje o mesmo nunca esqueceu, dizendo
que a policia militar precisa de acompanhamento psicológico para a realização do
trabalho, devido as diversas situações pelas quais passam, evitando traumas;
solicitou providências com relação as drogas para que a situação seja amenizada;
requereu da Secretaria de Infra Estrutura limpeza das ruas da cidade e ao Sr. Valter
Sena a limpeza dos povoados; finalizou parabenizando o Sr. Nem pelo brilhante
trabalho que vem realizando; O vereador Ildemar Brandão Braz cumprimentou a
todos; agradeceu a iniciativa do governo municipal sobre as duas questões
abordadas na Casa sobre campo da Concic, uma vez que o mesmo foi procurado
através dos desportistas e depois de alguns reclames na Sessão também aguarda
soluções sobre o campo do Ingasso, área de lazer da região do Jardim das
Palmeiras; | agradeceu o patrolamento feito nas estradas vicinais, especialmente
Canaã, Volta do Rio, Serra Verde, de forma trangúila, uma vez cobrado e
executado pelo governo municipal; disse que ouviu a problemática do Hospital e
deixou a pergunta no ar sobre a questão do deputado porque o povo itaberabense a
muito tempo deve estar cansado de tantos deputados que aparecem prometendo
algo e depois acabam não absorvendo a responsabilidade; disse que tem sido
indagado por muitos a questão da postura de não sair candidato a presidência da
Casa, e que de forma tranqúila tem respondido que na vice-presidência aprendeu
muito e o que dá vontade de acompanhar; desejou que o próximo presidente, de
forma madura e calma, administre essa questão da relação com o Prefeito, com a
Câmara e a população; em aparte, o vereador Ricardo Pimentel disse qu
colocou seu nome em apreciação no sentido de ser candidato a a
Casa e colocou-se a disposição dentro- do que o vereador Benedito. co n
/ r ai
reunião, colocará sua propostas no momento adequado na aceitação por parte do
presidente da Câmara, no sentido que ele conduza esse trabalho da melhor
maneira possível; continuando, o vereador Ildemar falou que uma das questões
que estará acordado com o próximo presidente é a responsabilidade com a verba
pública; finalizou fazendo referências a atitude do governador do Rio de Janeiro,
pois o que se vê se parece muito com a guerra civil; falou que nunca imaginou que
o mesmo tivesse a coragem que está tendo no Rio de Janeiro; O vereador João
Barbosa saudou a todos; falou ao colega Benedito que no dia seguinte irá levar o
comunicado ao Sr. Valter Sena; relatou a questão da violência e avisou a
comunidade do Jardim das Palmeiras que fez o pedido da reabertura do posto
policial ao Prefeito, onde o mesmo irá tomar providências o mais rápido possível;
parabenizou a secretária Maria José e todos que participaram do Il Fórum de
Combate ao Câncer; teceu comentários a respeito da reunião da saúde e
apresentou alguns dados; O vereador José Antonio Sampaio Gomes
cumprimentou a todos; teceu comentários a respeito do Hospital Regional, das
reclamações a respeito da qualidade do atendimento dispensado a população;
relatou um fato ocorrido com uma criança de um ano e da forma grosseira e
arrogante, segundo os pais da criança, que foram tratados pelo médico de plantão
que atendera o infante; disse que quis levar ao conhecimento da Casa,
especificamente a Comissão de Saúde e caso alguém do quadro administrativo do
Hospital esteve ouvindo a Sessão, que procure investigar o fato e tomar as
providências que o caso requer, principalmente no sentido de evitar que a população
volte a passar por constrangimentos como esse; disse que se acontecer
investigação que seja remetida a Casa Legislativa o resultado da apuração; frisou
que geralmente as pessoas que buscam os serviços do Hospital público são
pessoas carentes que efetivamente não tem condições de ir para um hospital
privado e quando confiam no serviço público, lamentavelmente, se deparam com
atendimento de péssima qualidade, tal como acabara de relatar; deixou sua moção
de repúdio a este ato e colocou-se a disposição da administração daquele hospital
para caso queira saber o nome dos pais da criança; disse que não foram eles os
únicos a sofrerem com a arrogância e mal atendimento por parte daquele
profissional; comunicou que também está colocando o seu nome a disposição de
todos os colegas Vereadores da Casa, inclusive aos da bancada de oposição para
que os mesmos, conjuntamente, avaliem a possibilidade de o mesmo vir a presidir a
Casa no próximo biênio; afirmou que é membro da Casa municipal e se caso vier
exercer a função de presidente da Câmara, firmou compromisso público e pediu que
registrasse na ata da presente Sessão o compromisso de proporcionar de maneira
indistinta a todos os colegas Vereadores as condições necessárias para que cada
um tenha o pleno direito de exercer sem embaraços a sua prerrogativa de Vereador,
sem importar com posicionamento político de cada um: comprometo respeitar e
atender aos princípios democráticos de direito e ser obediente a Constituição
Federal, estando sempre atento a legalidade e no que diz respeito aos servidores
da Casa, peço humildemente o apoio de cada um caso seja eu o próximo
presidente, para juntos tocarmos uma gestão para qual me proponho; prometeu ao
povo de Itaberaba, já que a ansiedade é enorme que se for o próximo Presidente da
Casa a minha cartilha será tão somente a da legalidade, o respeito ao próximo e o
bom trato com a coisa pública e assim eu me anuncio pré candidato a presidente
dessa Casa; o vereador Ildemar Brandão Braz falou que espera que essa Casa
escolha aquele que melhor venha representar o Poder Legislativo de forma
harmônica e responsável; ereador Ricardo Pimentel consertou sua
Go
dizendo também que é pré candidato, mesmo para que se tenha uma chapa de
candidatura tem que ter uma chapa formada por todos os membros da Mesa; caso
não tenha condição de agregar todos os nomes para ocupar os cargos da Mesa não
pode sair candidato a presidente, Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessão, de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinad Vereadores
presentes. Sala das Sessões, em 29 de novembro de 201
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORY
5 VEREADORES NA
ARA MUNICIPAL DE
- SANTANA BASTOS
ecrsltário CMI/BA
|)
po; JESUS PIMENTEL DE SÁ
dica I/BA
JOAO B, A DE ALMEIDA
Vi or CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIOIGOMES