br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2010-12-06
native_id321

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

P
E £*, Câmara Municipal de Itaberaba
ad. 48 CGC 13257. 3150001-41
2 ESTADO DA BAHIA
Ata da quinquagésima nona Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Ildemar Brandão Braz, secretariado
pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton Souza, Gerson Almeida e
José Antonio Sampaio e presentes os demais Vereadores. O Sr. Presidente
justificou a ausência do vereador José Antonio Sampaio, vez que este estava em
audiência na cidade de Salvador, e do vereador Gerson Almeida que realizou uma
cirurgia dentária, ficando impossibilitado de presidir esta Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Não houve matérias. ORDEM DO DIA: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 15/2010 que Dispõe sobre a reestruturação
do Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba e dá outras providências.”: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n.º 15/2010 que
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba e dá
outras providências.”: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei n.º 15/2010 de autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a
reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba e dá outras
providências.”: Em única discussão: o vereador Benedito Ballio saudou a todas
as pessoas que acompanhavam a presente Sessão; disse que realmente já havia
passado da hora de se reestruturar o atual sistema de ensino de Itaberaba; fez
menção as diretrizes da LDB de 96; pontuou que a nova Lei que reestrutura o
sistema tem 69 artigos; fez a leitura de alguns destes artigos; enfatizou o artigo 3.º
que aborda sobre a promoção da interação entre escola, comunidade e movimentos
sociais; o artigo 4.º e refletiu sobre como os jovens poderiam se preparar para
efetivamente poderem participar da vida política da nação; salientou a partir da
premissa deste artigo exige-se dos profissionais em educação um
comprometimento maior nesta matéria; fez a leitura de outros artigos; pontuou que
o Projeto Chapada foi abandonado pela atual Secretaria Municipal de educação;
enfatizou que deve ser cobrado pelos professores municipais o Centro de
Capacitação / Formação Continuada em Educação; desejou que tal Centro seja
criado o mais breve possível; fez a leitura do artigo 15 e deixou claro que se aprova
nesta noite um Projeto de Lei que fará revolução no sistema de Educação
Municipal; fez menção aos artigos 18 e 53; abordou sobre a questão da realização
de concursos públicos e disse que agora mais fortemente se poderá cobrar a
realização do mesmo, para todas as Secretarias do Município; fez menção ao artigo
21 e disse que a gestão atual tem ignorado o cumprimento deste artigo, sobretudo
porque tal ação já havia sido conquistada pelas escolas municipais; convoc
colega líder do governo na Câmara para apresentar justificativas par:
abordagem; finalizou discutindo sobre as questões de ética que envolve
ecretaria de Educação; o vereador Zenildo Aragão saudou a todos;
parabenizou a Secretaria de Educação, a Sra. Maria da Glória e demais educadoras
do quadro desta Secretaria por estarem revitalizando o sistema educacional de
aBenedito e afirmoy que o Projeto Chapada te
coordenadores e orientadores professores do quadro municipal e que há sim uma
equipe dando o apoio e coordenação necessária aos educadores municipais; disse
que em sessões anteriores já foram pontuados porquês da não realização das
eleições diretas nas escolas da rede municipal; salientou que está muito confiante
com o cumprimento desta presente Lei; em aparte, o Sr. Presidente questionou
não entender o porque dos Vereadores da oposição não ter participado , nem
terem sido convidados para reunião de discussão do presente projeto;
continuando, o vereador Zenildo Aragão justificou que realmente foi uma falha e
que nas próximas reuniões em que se for discutir Projetos de tamanha grandeza se
possa reunir todos os Vereadores para um debate amplo; deixou claro, entretanto,
que foi acordado pela Comissão de Educação que se enviaria ofício-convite a todos
Vereadores para tal debate; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos;
comentou ser este projeto de relevante importância para o ensino do município e
que merece atenção especial de todos parlamentares deste Legislativo; concordou
com a fala do colega Benedito, quanto ao fato de que todos devem acompanhar a
execução deste significativo projeto; abordou também sobre a importância do artigo
21 no que se refere a eleição direta dos diretores de escolas; desejou que com este
Projeto o ensino municipal só venha a melhorar; inclusive a estrutura física das
escolas municipais, alvo de vários debates desta Casa; O Sr. Presidente alertou
sobre o cumprimento do Conselho de Ética disciplinar ao Projeto, para que não
venha se configurar nenhuma ação de coação aos professores que estiverem
acompanhando este Projeto; Em única votação: aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 16/2010 que
“Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da Rede Pública
Municipal de Educação de Itaberaba — Estado da Bahia.”: Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 16/2010 que “Dispõe
sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da Rede Pública Municipal de
Educação de Itaberaba — Estado da Bahia.” Em única discussão: a vereadora
Maria Milza Oliveira saudou a todos; lembrou sobre a questão do respeito que se
deve dar e ter para com os profissionais em Educação; pontuou sobre a questão
das demissões de professores sem o prévio comprometimento por parte da
Secretaria de Educação; salientou que os vereadores estão atentos a esta
Secretaria, pois alunos e professores merecem respeito; o Sr. Presidente
convocou a todos profissionais em educação e outros do Município a procurarem
esta Casa, caso sintam de alguma forma coação ou perseguição, para que haja
debates neste sentido; o vereador Benedito Ballio disse concordar com as
questões levantadas pelos colegas, mas que o assunto do projeto não permeia!tais
considerações; discutiu sobre os procedimentos dos Conselhos / Fiscalização e
” abordou que a capacitação para conselheiros é assunto sério e urgente; Em única
votação: aprovado por unanimidade; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: o
vereador Ricardo Pimentel abordou sobre o fato de ter muitos Projetos votados
nesta Casa, alguns de sua autoria e de outros Vereadores que não se vê nem a
sanção nem o veto por parte do Prefeito Municipal; apresentou verbalmente um
Requerimento solicitando da Secretaria Legislativa que relacione todos os Projetos
| re não foram sancionados nem vetados pelo Prefeito Municipal; em aparte, o Sr.
Presidente disse que também vem tratando desta questão já há algum tempo;
bem como vem também cobrando do líder do Prefeito nesta Casa o posicionamento
do Sr. Prefeito em relação a estes Projetos que são de interesse do coletivo;
continuando, o vereador Ricardo disse que tal situação vem ocorrendo já há
algum tempo,
haviam projetos que não estavam regulamentado em Lei; disse inclusive que
quando questionados por cidadãos itaberabenses sobre estes projetos orientava-os
a cobrar do Prefeito o cumprimento destes enquanto Lei; só que nem em Lei estes
Projetos tinham se tornado ainda; em aparte, o vereador Benedito Ballio chamou
atenção de todos para a questão da redação em Projeto sobre o aspecto jurídico da
Câmara e da Prefeitura, pois tal assunto depende de uma discussão mais ampla por
parte de todos; vez que são estes projetos autorizativos que não são nem
sancionados nem vetados; continuando, o vereador Ricardo Pimentel disse
concordar com o posicionamento do colega Benedito e afirmou salientando que é
necessário providências imediatas a estas questões; em seguida fez menção à
questão inversa quando o Projeto é sancionado em Lei, mas que fica parado na
Prefeitura Municipal; citou o projeto de sua autoria relacionado a cultura; não deixou
de pontuar que Itaberaba tem estado entre as cidades da Bahia em que a cultura
tem manifestado-se de forma salutar e progressiva; apontou como exemplo desta
manifestação a apresentação da Peça “Sem Bomfim” a realizar-se no dia 10.12.2010
em Itaberaba; fez menção ainda ao projeto já sancionado, de sua autoria, que
refere-se a Semana de Poesias para comemoração ao Aniversário da Cidade que
desde o ano passado, com vistas já para o próximo aniversário da cidade de
Itaberaba em 2011, que até então nada se vê; finalizou abordando sobre a questão
da eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2011/2012; o Sr. Presidente
solicitou o levantamento de todos os projetos que não foram sancionados b=nem
vetados pelo Prefeito; Em votação: aprovado por unanimidade o Requerimento
verbal do vereador Ricardo; O vereador Benedito Ballio abordou em continuidade
à colocação do colega Ricardo sobre projetos que envolvem a literatura de Poesias;
pontuou que tem trabalhado na recuperação da Legislação Municipal desde 1948,
com o objetivo de fazer com que as escolas, instituições e demais órgãos tenham
em mãos as leis mais importantes da cidade para que não se criem leis que já
existem, citou exemplos de tais situações; trouxe à lembrança o nome da baiana
Viviane dos Santos Barbosa, nascida no bairro da Liberdade em Salvador, ganhou
um prêmio na Conferência Internacional Científica realizada na Finlândia;
informou ainda que todas as agências dos Correios já emitem na hora o documento
do CPF; salientou sobre a questão do abastecimento de água nas escolas públicas
municipais; fez considerações positivas à reunião realizada no sábado próximo
passado, nesta Casa, sobre a avaliação do mandato deste Vereador que ora faz uso
da palavra; finalizou abordando sobre a questão saúde no municipio; O vereador
Alinaldo Bastos abordou sobre o assunto cultura; disse que deseja ver nesta Casa
um espaço designado à cultura, inclusive com visitação para a comunidade:
salientou sobre o Projeto que sofrerá votação no dia de amanhã, qual seja Peça
Orçamentária; relatou sobre o problema da falta de água nas escolas da réde
pública; inclusive apontou como Emenda ao Projeto Orçamentário a ampliação
construção de bicas e cisternas, para as escolas, bem como moradores de baixa
renda na zona rural; salientou que hoje a captação de água não está sendo
suficiente para a população de Itaberaba; pontuou que esta é uma situação que
precisa ser reavaliada com providências imediatas neste sentido; finalizou
omentando negativamente sobre a retirada de documentos como CPF e RG; o Sr.
residente solicitou do líder do governo na Câmara que traga a relação dos
moradores da zona rural que foram beneficiados com a construção de cisternas; O
vereador Ricardo Pimentel por questão de ordem, e de acordo ao artigo 42 do
Regimento Interno, solicitou um Requerimento verbal, segundo o Regimento Interno
no seu artigo 124, inciso 4.º que diz sobre a observância da disposição regimental,
En:
EE
baseado no artigo 42 da Lei Orgânica e do artigo 21 inciso 2.º do Regimento
Interno que diz que a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á
obrigatoriamente na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, propôs então
ao Sr. Presidente e demais membros desta Casa Legislativa através de
requerimento aprovado nesta Casa; sessão do dia 13.12.2010 seja transformada em
sessão ordinária de debates e em sessão ordinária deliberativa para votação do
orçamento municipal, e a sessão do dia 14.12.2010 seja a sessão de eleição da
Mesa Diretora, pelo fato de que se não houver a eleição da Mesa no dia
14.12.2010, que é a última sessão; pode ocorrer o fato de se tornar nula a
votação, numa data posterior a esta; pois se qualquer Vereador quiser entrar na
Justiça pode tornar nula a votação neste dia, então, por este motivo solicitou
através de Requerimento verbal, como determina o Regimento Interno que se
coloque em apreciação tal assunto; o Sr. Presidente disse que esta é uma Casa
democrática, entretanto devido a ausência do presidente Gerson Almeida, não se
sente a vontade para realizar ETA votação; bem como porque há também a
ausência de mais dois Vereadores; vez que estes certamente gostariam de
participar deste debate; o vereador Ricardo voltou a reafirmar as razões pelas
quais considera importante esta alteração e votação neste momento da sessão; o
Sr. Presidente voltou a afirmar que no dia de amanhã haverá reunião com
Vereadores e ao Sr. Presidente Gerson Almeida e que dentro da pauta desta
referida reunião certamente se discutirá justamente esta alteração proposta pelo
colega Ricardo; o vereador Alinaldo Bastos disse não concordar com esta
urgência do colega Ricardo, mesmo porque de acordo o Requerimento será possível
haver uma pauta deliberativa de votação da peça orçamentária e em seguida eleição
da Mesa Diretora como em outras oportunidades já aconteceu tal fato; A
vereadora Maria Milza Oliveira disse concordar com o Sr. Presidente que ora
preside esta Sessão, no tocante aguardar estarem presentes todos os Vereadores
para se discutir e debater tal decisão em conjunto sobre a alteração de data de
sessão em decorrência da eleição para a nova Mesa diretora, em aparte, o
vereador Benedito Ballio disse respeitar o posicionamento do colega Ricardo, mas
disse não vê necessidade de se votar tal requerimento neste momento; pois
acredita-se o dia de amanhã pode-se tranquilamente resolver esta situação, numa
conversa mais conjunta e democrática; A vereadora Maria Milza Oliveira saudou
a todos; iniciou abordando sobre o bem atendimento prestado pela Sra. Lívia,
Coordenadora do Cemac; disse que foi surpreendida com a notícia de que a Sra.
Lívia fora afastada do cargo em tal órgão por maltratar as pessoas; pontuoy que
sempre se faz presente no Cemac e que nunca presenciou a Sra. Lívia tratar as
pessoas de forma mal educada; em seguida abordou sobre o pagamento em
atraso da Secretaria de Saúde; salientou que o pagamento só saiu
03.12.2010 e questionou tal fato; disse ainda que no mês de dezembro os
funcionários da saúde só receberão seus vencimentos em 05.01.2011; quest
sobre o porquê de tal constrangimento; em aparte, o vereador Benedito disse que
já vem alertando sobre os gastos; sobre corte de gastos para fechamento de
contas da Prefeitura; frisou que do jeito que as coisas estão se encaminhando
talvez não se conseguirá fechar as contas de 2010; conclamou a atenção do
conselho para tal circunstância, em seguida a vereadora Maria Milza abordou
sobre o programa dos PSF; pontuou que há uma C. |. dizendo que rtodos os
funcionários dos PSF só trabalharão por 30 horas; apontou outras situações
embaraçosas que tem pegado de sobressalto os funcionários dos PSF; em aparte
o Presidente abordgy que quando da época do concurso, VA
/ (
aprovados para trabalharem no regime de 30 horas, então não há muito o que se
pontuar a este respeito; continuando, a vereadora Maria Milza disse que este
regime de 40 horas tem ocorrido já por algum tempo; e que só agora se recebe este
comunicado de diminuição / alteração de 40 horas para 30 horas; frisou que a
justificativa de redução de folha não pode ser feita sem um planejamento
antecipado, pois muitos destes tem seus orçamentos no mês baseado no
recebimento do salário de 40 horas; conclamou que o Executivo possa realizar uma
reunião com estes funcionários para esclarecimentos; O vereador João Barbosa
saudou a todos; afirmou que a colega Maria Milza havia se equivocado em relação
ao afastamento da Sra. Lívia; pontuou que a Sra. Lívia não fora demitida do Cemac,
apenas transferida para outro setor; disse em seguida que todos os funcionários
da Saúde já receberam seus pagamentos; e que os contratados da Saúde até a
próxima sexta também receberão seus vencimentos, apresentou justificativas sobre
os atrasos apontados pela colega Maria Milza; pontuou sobre a questão da falta de
água na cidade ocorrido na semana passada; disse que esteve pessoalmente no
órgão da Embasa para buscar informações referentes a esta situação; salientou que
tem estado preocupado com esta falta de água na cidade e na zona rural; em
aparte, o vereador Ricardo pontuou que é grande responsabilidade por tais
circunstâncias da falta de água decorre do governo do Estado que pecou no
planejamento no que se refere ao progresso; O vereador Zenildo Aragão
confirmou que a servidora Lívia não fora demitida, apenas deslocada para outro
setor da Prefeitura; abordou sobre a situação dos PSF no tocante aos funcionários
de carga horária de 30 horas; conclamou a colega Maria Milza que traga
informações mais seguras no que tange à Prefeitura Municipal; salientou que a
prioridade da gestão João Almeida Mascarenhas é realizar pagamentos em dia dos
seus funcionários; em aparte, o vereador Benedito Ballio disse que realmente a
Prefeitura passa por redução de gastos e quanto a isso não há o que negar;
desejou esperar que tal prerrogativa seja solucionada da melhor maneira possível;
continuando, o vereador Zenildo pontuou uma ação positiva do atual governo
quando acordou com os agentes comunitários seus vencimentos atrasados desde a
época do ex-gestor Washington Neves; em aparte o vereador Ricardo Pimentel
disse ter estado no Fórum quando da realização deste acordo ente a Prefeitura e
Agentes Comunitários no tocante a salários atrasados do período de 2008;
salientou que foi motivo de comemoração para estes agentes, em aparte a
vereadora Maria Milza disse que jamais usará desta Tribuna para propagar fatos
que não tenha certeza; Por questão de Ordem o vereador Benedito Ballio disse
que na sessão do dia de amanhã haverá um telão nesta Casa mostrando as
planilhas sobre o orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessão, de'cljos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assjfiada pel eréadores
presentes. Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2010. NA
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
| Vereador CMI/BA
. IT
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
Vi or CMI/BA
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Vereador CMI/BA
RETA IVEIRA LIMA
” Vereadora CMI/
ZE d NASCIMENTO AR
Vereador CMI/BA

open original →