| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2010-12-06 |
| native_id | 321 |
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P E £*, Câmara Municipal de Itaberaba ad. 48 CGC 13257. 3150001-41 2 ESTADO DA BAHIA Ata da quinquagésima nona Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ildemar Brandão Braz, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton Souza, Gerson Almeida e José Antonio Sampaio e presentes os demais Vereadores. O Sr. Presidente justificou a ausência do vereador José Antonio Sampaio, vez que este estava em audiência na cidade de Salvador, e do vereador Gerson Almeida que realizou uma cirurgia dentária, ficando impossibilitado de presidir esta Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve matérias. ORDEM DO DIA: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 15/2010 que Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba e dá outras providências.”: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n.º 15/2010 que Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba e dá outras providências.”: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 15/2010 de autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba e dá outras providências.”: Em única discussão: o vereador Benedito Ballio saudou a todas as pessoas que acompanhavam a presente Sessão; disse que realmente já havia passado da hora de se reestruturar o atual sistema de ensino de Itaberaba; fez menção as diretrizes da LDB de 96; pontuou que a nova Lei que reestrutura o sistema tem 69 artigos; fez a leitura de alguns destes artigos; enfatizou o artigo 3.º que aborda sobre a promoção da interação entre escola, comunidade e movimentos sociais; o artigo 4.º e refletiu sobre como os jovens poderiam se preparar para efetivamente poderem participar da vida política da nação; salientou a partir da premissa deste artigo exige-se dos profissionais em educação um comprometimento maior nesta matéria; fez a leitura de outros artigos; pontuou que o Projeto Chapada foi abandonado pela atual Secretaria Municipal de educação; enfatizou que deve ser cobrado pelos professores municipais o Centro de Capacitação / Formação Continuada em Educação; desejou que tal Centro seja criado o mais breve possível; fez a leitura do artigo 15 e deixou claro que se aprova nesta noite um Projeto de Lei que fará revolução no sistema de Educação Municipal; fez menção aos artigos 18 e 53; abordou sobre a questão da realização de concursos públicos e disse que agora mais fortemente se poderá cobrar a realização do mesmo, para todas as Secretarias do Município; fez menção ao artigo 21 e disse que a gestão atual tem ignorado o cumprimento deste artigo, sobretudo porque tal ação já havia sido conquistada pelas escolas municipais; convoc colega líder do governo na Câmara para apresentar justificativas par: abordagem; finalizou discutindo sobre as questões de ética que envolve ecretaria de Educação; o vereador Zenildo Aragão saudou a todos; parabenizou a Secretaria de Educação, a Sra. Maria da Glória e demais educadoras do quadro desta Secretaria por estarem revitalizando o sistema educacional de aBenedito e afirmoy que o Projeto Chapada te coordenadores e orientadores professores do quadro municipal e que há sim uma equipe dando o apoio e coordenação necessária aos educadores municipais; disse que em sessões anteriores já foram pontuados porquês da não realização das eleições diretas nas escolas da rede municipal; salientou que está muito confiante com o cumprimento desta presente Lei; em aparte, o Sr. Presidente questionou não entender o porque dos Vereadores da oposição não ter participado , nem terem sido convidados para reunião de discussão do presente projeto; continuando, o vereador Zenildo Aragão justificou que realmente foi uma falha e que nas próximas reuniões em que se for discutir Projetos de tamanha grandeza se possa reunir todos os Vereadores para um debate amplo; deixou claro, entretanto, que foi acordado pela Comissão de Educação que se enviaria ofício-convite a todos Vereadores para tal debate; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos; comentou ser este projeto de relevante importância para o ensino do município e que merece atenção especial de todos parlamentares deste Legislativo; concordou com a fala do colega Benedito, quanto ao fato de que todos devem acompanhar a execução deste significativo projeto; abordou também sobre a importância do artigo 21 no que se refere a eleição direta dos diretores de escolas; desejou que com este Projeto o ensino municipal só venha a melhorar; inclusive a estrutura física das escolas municipais, alvo de vários debates desta Casa; O Sr. Presidente alertou sobre o cumprimento do Conselho de Ética disciplinar ao Projeto, para que não venha se configurar nenhuma ação de coação aos professores que estiverem acompanhando este Projeto; Em única votação: aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 16/2010 que “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Itaberaba — Estado da Bahia.”: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 16/2010 que “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Itaberaba — Estado da Bahia.” Em única discussão: a vereadora Maria Milza Oliveira saudou a todos; lembrou sobre a questão do respeito que se deve dar e ter para com os profissionais em Educação; pontuou sobre a questão das demissões de professores sem o prévio comprometimento por parte da Secretaria de Educação; salientou que os vereadores estão atentos a esta Secretaria, pois alunos e professores merecem respeito; o Sr. Presidente convocou a todos profissionais em educação e outros do Município a procurarem esta Casa, caso sintam de alguma forma coação ou perseguição, para que haja debates neste sentido; o vereador Benedito Ballio disse concordar com as questões levantadas pelos colegas, mas que o assunto do projeto não permeia!tais considerações; discutiu sobre os procedimentos dos Conselhos / Fiscalização e ” abordou que a capacitação para conselheiros é assunto sério e urgente; Em única votação: aprovado por unanimidade; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: o vereador Ricardo Pimentel abordou sobre o fato de ter muitos Projetos votados nesta Casa, alguns de sua autoria e de outros Vereadores que não se vê nem a sanção nem o veto por parte do Prefeito Municipal; apresentou verbalmente um Requerimento solicitando da Secretaria Legislativa que relacione todos os Projetos | re não foram sancionados nem vetados pelo Prefeito Municipal; em aparte, o Sr. Presidente disse que também vem tratando desta questão já há algum tempo; bem como vem também cobrando do líder do Prefeito nesta Casa o posicionamento do Sr. Prefeito em relação a estes Projetos que são de interesse do coletivo; continuando, o vereador Ricardo disse que tal situação vem ocorrendo já há algum tempo, haviam projetos que não estavam regulamentado em Lei; disse inclusive que quando questionados por cidadãos itaberabenses sobre estes projetos orientava-os a cobrar do Prefeito o cumprimento destes enquanto Lei; só que nem em Lei estes Projetos tinham se tornado ainda; em aparte, o vereador Benedito Ballio chamou atenção de todos para a questão da redação em Projeto sobre o aspecto jurídico da Câmara e da Prefeitura, pois tal assunto depende de uma discussão mais ampla por parte de todos; vez que são estes projetos autorizativos que não são nem sancionados nem vetados; continuando, o vereador Ricardo Pimentel disse concordar com o posicionamento do colega Benedito e afirmou salientando que é necessário providências imediatas a estas questões; em seguida fez menção à questão inversa quando o Projeto é sancionado em Lei, mas que fica parado na Prefeitura Municipal; citou o projeto de sua autoria relacionado a cultura; não deixou de pontuar que Itaberaba tem estado entre as cidades da Bahia em que a cultura tem manifestado-se de forma salutar e progressiva; apontou como exemplo desta manifestação a apresentação da Peça “Sem Bomfim” a realizar-se no dia 10.12.2010 em Itaberaba; fez menção ainda ao projeto já sancionado, de sua autoria, que refere-se a Semana de Poesias para comemoração ao Aniversário da Cidade que desde o ano passado, com vistas já para o próximo aniversário da cidade de Itaberaba em 2011, que até então nada se vê; finalizou abordando sobre a questão da eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2011/2012; o Sr. Presidente solicitou o levantamento de todos os projetos que não foram sancionados b=nem vetados pelo Prefeito; Em votação: aprovado por unanimidade o Requerimento verbal do vereador Ricardo; O vereador Benedito Ballio abordou em continuidade à colocação do colega Ricardo sobre projetos que envolvem a literatura de Poesias; pontuou que tem trabalhado na recuperação da Legislação Municipal desde 1948, com o objetivo de fazer com que as escolas, instituições e demais órgãos tenham em mãos as leis mais importantes da cidade para que não se criem leis que já existem, citou exemplos de tais situações; trouxe à lembrança o nome da baiana Viviane dos Santos Barbosa, nascida no bairro da Liberdade em Salvador, ganhou um prêmio na Conferência Internacional Científica realizada na Finlândia; informou ainda que todas as agências dos Correios já emitem na hora o documento do CPF; salientou sobre a questão do abastecimento de água nas escolas públicas municipais; fez considerações positivas à reunião realizada no sábado próximo passado, nesta Casa, sobre a avaliação do mandato deste Vereador que ora faz uso da palavra; finalizou abordando sobre a questão saúde no municipio; O vereador Alinaldo Bastos abordou sobre o assunto cultura; disse que deseja ver nesta Casa um espaço designado à cultura, inclusive com visitação para a comunidade: salientou sobre o Projeto que sofrerá votação no dia de amanhã, qual seja Peça Orçamentária; relatou sobre o problema da falta de água nas escolas da réde pública; inclusive apontou como Emenda ao Projeto Orçamentário a ampliação construção de bicas e cisternas, para as escolas, bem como moradores de baixa renda na zona rural; salientou que hoje a captação de água não está sendo suficiente para a população de Itaberaba; pontuou que esta é uma situação que precisa ser reavaliada com providências imediatas neste sentido; finalizou omentando negativamente sobre a retirada de documentos como CPF e RG; o Sr. residente solicitou do líder do governo na Câmara que traga a relação dos moradores da zona rural que foram beneficiados com a construção de cisternas; O vereador Ricardo Pimentel por questão de ordem, e de acordo ao artigo 42 do Regimento Interno, solicitou um Requerimento verbal, segundo o Regimento Interno no seu artigo 124, inciso 4.º que diz sobre a observância da disposição regimental, En: EE baseado no artigo 42 da Lei Orgânica e do artigo 21 inciso 2.º do Regimento Interno que diz que a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, propôs então ao Sr. Presidente e demais membros desta Casa Legislativa através de requerimento aprovado nesta Casa; sessão do dia 13.12.2010 seja transformada em sessão ordinária de debates e em sessão ordinária deliberativa para votação do orçamento municipal, e a sessão do dia 14.12.2010 seja a sessão de eleição da Mesa Diretora, pelo fato de que se não houver a eleição da Mesa no dia 14.12.2010, que é a última sessão; pode ocorrer o fato de se tornar nula a votação, numa data posterior a esta; pois se qualquer Vereador quiser entrar na Justiça pode tornar nula a votação neste dia, então, por este motivo solicitou através de Requerimento verbal, como determina o Regimento Interno que se coloque em apreciação tal assunto; o Sr. Presidente disse que esta é uma Casa democrática, entretanto devido a ausência do presidente Gerson Almeida, não se sente a vontade para realizar ETA votação; bem como porque há também a ausência de mais dois Vereadores; vez que estes certamente gostariam de participar deste debate; o vereador Ricardo voltou a reafirmar as razões pelas quais considera importante esta alteração e votação neste momento da sessão; o Sr. Presidente voltou a afirmar que no dia de amanhã haverá reunião com Vereadores e ao Sr. Presidente Gerson Almeida e que dentro da pauta desta referida reunião certamente se discutirá justamente esta alteração proposta pelo colega Ricardo; o vereador Alinaldo Bastos disse não concordar com esta urgência do colega Ricardo, mesmo porque de acordo o Requerimento será possível haver uma pauta deliberativa de votação da peça orçamentária e em seguida eleição da Mesa Diretora como em outras oportunidades já aconteceu tal fato; A vereadora Maria Milza Oliveira disse concordar com o Sr. Presidente que ora preside esta Sessão, no tocante aguardar estarem presentes todos os Vereadores para se discutir e debater tal decisão em conjunto sobre a alteração de data de sessão em decorrência da eleição para a nova Mesa diretora, em aparte, o vereador Benedito Ballio disse respeitar o posicionamento do colega Ricardo, mas disse não vê necessidade de se votar tal requerimento neste momento; pois acredita-se o dia de amanhã pode-se tranquilamente resolver esta situação, numa conversa mais conjunta e democrática; A vereadora Maria Milza Oliveira saudou a todos; iniciou abordando sobre o bem atendimento prestado pela Sra. Lívia, Coordenadora do Cemac; disse que foi surpreendida com a notícia de que a Sra. Lívia fora afastada do cargo em tal órgão por maltratar as pessoas; pontuoy que sempre se faz presente no Cemac e que nunca presenciou a Sra. Lívia tratar as pessoas de forma mal educada; em seguida abordou sobre o pagamento em atraso da Secretaria de Saúde; salientou que o pagamento só saiu 03.12.2010 e questionou tal fato; disse ainda que no mês de dezembro os funcionários da saúde só receberão seus vencimentos em 05.01.2011; quest sobre o porquê de tal constrangimento; em aparte, o vereador Benedito disse que já vem alertando sobre os gastos; sobre corte de gastos para fechamento de contas da Prefeitura; frisou que do jeito que as coisas estão se encaminhando talvez não se conseguirá fechar as contas de 2010; conclamou a atenção do conselho para tal circunstância, em seguida a vereadora Maria Milza abordou sobre o programa dos PSF; pontuou que há uma C. |. dizendo que rtodos os funcionários dos PSF só trabalharão por 30 horas; apontou outras situações embaraçosas que tem pegado de sobressalto os funcionários dos PSF; em aparte o Presidente abordgy que quando da época do concurso, VA / ( aprovados para trabalharem no regime de 30 horas, então não há muito o que se pontuar a este respeito; continuando, a vereadora Maria Milza disse que este regime de 40 horas tem ocorrido já por algum tempo; e que só agora se recebe este comunicado de diminuição / alteração de 40 horas para 30 horas; frisou que a justificativa de redução de folha não pode ser feita sem um planejamento antecipado, pois muitos destes tem seus orçamentos no mês baseado no recebimento do salário de 40 horas; conclamou que o Executivo possa realizar uma reunião com estes funcionários para esclarecimentos; O vereador João Barbosa saudou a todos; afirmou que a colega Maria Milza havia se equivocado em relação ao afastamento da Sra. Lívia; pontuou que a Sra. Lívia não fora demitida do Cemac, apenas transferida para outro setor; disse em seguida que todos os funcionários da Saúde já receberam seus pagamentos; e que os contratados da Saúde até a próxima sexta também receberão seus vencimentos, apresentou justificativas sobre os atrasos apontados pela colega Maria Milza; pontuou sobre a questão da falta de água na cidade ocorrido na semana passada; disse que esteve pessoalmente no órgão da Embasa para buscar informações referentes a esta situação; salientou que tem estado preocupado com esta falta de água na cidade e na zona rural; em aparte, o vereador Ricardo pontuou que é grande responsabilidade por tais circunstâncias da falta de água decorre do governo do Estado que pecou no planejamento no que se refere ao progresso; O vereador Zenildo Aragão confirmou que a servidora Lívia não fora demitida, apenas deslocada para outro setor da Prefeitura; abordou sobre a situação dos PSF no tocante aos funcionários de carga horária de 30 horas; conclamou a colega Maria Milza que traga informações mais seguras no que tange à Prefeitura Municipal; salientou que a prioridade da gestão João Almeida Mascarenhas é realizar pagamentos em dia dos seus funcionários; em aparte, o vereador Benedito Ballio disse que realmente a Prefeitura passa por redução de gastos e quanto a isso não há o que negar; desejou esperar que tal prerrogativa seja solucionada da melhor maneira possível; continuando, o vereador Zenildo pontuou uma ação positiva do atual governo quando acordou com os agentes comunitários seus vencimentos atrasados desde a época do ex-gestor Washington Neves; em aparte o vereador Ricardo Pimentel disse ter estado no Fórum quando da realização deste acordo ente a Prefeitura e Agentes Comunitários no tocante a salários atrasados do período de 2008; salientou que foi motivo de comemoração para estes agentes, em aparte a vereadora Maria Milza disse que jamais usará desta Tribuna para propagar fatos que não tenha certeza; Por questão de Ordem o vereador Benedito Ballio disse que na sessão do dia de amanhã haverá um telão nesta Casa mostrando as planilhas sobre o orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessão, de'cljos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assjfiada pel eréadores presentes. Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2010. NA LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — BAHIA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010 GERSON ALMEIDA DE JESUS Presidente CMI/BA EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Vereador CMI/BA | Vereador CMI/BA . IT JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA Vi or CMI/BA JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Vereador CMI/BA RETA IVEIRA LIMA ” Vereadora CMI/ ZE d NASCIMENTO AR Vereador CMI/BA