sessao nº 62

£"*, Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da sexagésima segunda Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador lldemar Brandão Braz,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Gerson Almeida de Jesus e presentes os
demais Vereadores. Emenda a Ata da 61.º Sessão de Debates do dia 13 de
dezembro de 2010: Onde se lê: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei n.º 18/2010 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Parceria com OSCIP — Organização das Sociedades Civis de Interesse
Público para operacionalização de programas e adota outras providências: Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Leia-se: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 18/2010 que Autoriza O
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP — Organização
das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas e
adota outras providências: Em única discussão e votação: aprovado por 07
(sete) votos contra 03 (três); PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve matérias.
ORDEM DO DIA: Emenda n.º 37/2010 ao Projeto de Lei n.º 08/2010: Em única
discussão e votação: aprovada por unanimidade; Projeto de Lei n.º 08/2010 —
“Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaberaba para o Exercício
financeiro de 2011" Executivo Municipal: Em 2.º discussão: o vereador Benedito
Ballio cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes da Rádio Comunitária
Rosário FM; lamentou o fato de a Rádio Bahiana, que retransmite as Sessões de
Câmara, e apesar de ter o contrato rescindido, não abrir uma concessão e
retransmitir as Sessões para presentear a zona rural com as últimas sessões do
período legislativo; falou sobre a discussão em 1.º votação do Orçamento 2011, do
enxugamento das emendas neste ano, onde foram realizadas análises, audiência
pública e algo inédito que foi a assinatura de todos os Vereadores em todas as
emendas apresentadas; mostrou preocupação sobre o projeto aprovado na sessão
anterior, que trata de firmar parcerias com Oscip's, e dessa forma, o Orçamento
sofrerá emendas para o remanejamento de recursos para tal atividade; o vereador
Ricardo Pimentel falou sobre o trabalho realizado pela Comissão de Finanças para
a apresentação das emendas que foram assinadas por todos os Vereadores;
lembrou que também já fizera esse trabalho; teceu comentários a respeito do
projeto sobre as Oscip's e falou da exigência do TCM, através de uma EE)
para que todos os Municípios a partir de 2011 tivessem uma lei própria para realizar
convênios com as Oscip's; comentou sobre a reportagem no Jornal televisiva, de
denúncias com relação a Oscip's; que os contratos realizados, na sua maigria,
são feitos através de emendas parlamentares; lembrou que acompanhou durante
anos na Assembléia Legislativa, a liberação de bolsas de estudos, de convênias
com entidades, e todas eram através de subvenções sociais; O vereador Ildema
Brandão Braz disse que queria registrar que de forma nenhuma não podem tratar
isso como uma questão tão simples; falou que é notório que a questão da matéria
foi generalizada sobre a questão das Oscip's; que as mesmas estão vindo/Jeomo
uma forma de falcatrua financeira, parcerias entre os municípios, seus ge
essas Oscip's; ressaltou que não estão trata
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um escândalo nacional que está a tona e que a Casa também não pode se furtar de
está levando ao conhecimento da população; O vereador Alinaldo Bastos disse
que como membro da Comissão de Orçamento, se sente gratificado estarem
votando uma das peças mais importantes da administração pública que é a peça
orçamentária; discorreu sobre o trabalho realizado pela Comissão, onde procuraram
desempenhar dentro da legalidade, da lei de responsabilidade fiscal; lembrou do
compromisso do Prefeito Municipal, que solicitou dos que estavam presentes a
reunião, apontassem as prioridades, as necessidade da população, apresentadas
por todos os Vereadores, para que fossem colocadas no Orçamento e o mesmo
pudesse atender, disse não acreditar que terão problemas de veto com relação as
emendas apresentadas, e antecipou dizendo que se tal fato ocorrer, não votará a
favor de nenhum veto, pois foi um acordo entre os Vereadores e o Executivo
Municipal; disse aguardar tão somente a realização do que foi votado no
Orçamento; Em 2.º votação: aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente disse
que em cima do que foi ventilado a novel nacional e na prerrogativa que estão tendo
na Casa, colocou um Requerimento verbal solicitando ao Executivo Municipal,
“Cópia dos contratos com as Oscip's que serviram o Município, bem como seus
respectivos processos de pagamentos”: Em única discussão: O vereador
Benedito Ballio explicou que Oscip's são organizações que contratam com o
Poder Público; falou sobre os requerimentos feitos solicitando informações a
respeito da COOPE, que foram rejeitados na Casa; O vereador Zenildo Aragão
saudou a todos; disse não vê nenhum motivo em não votar a favor do
Requerimento; chamou a atenção do Vereadores dizendo que existe Oscip's que
prestam bom serviço, sem corrupção, sem desvio de verbas públicas e Oscip's que
prestam serviços corruptos; falou da honestidade do prefeito municipal e que a
Oscip CECOSAP já presta serviços no município e que continuará em 2011: O Sr.
Presidente disse que o problema é que essa CECOSAP é a empresa que está
sendo investigada, a Oscip mais investigada e a que tem atuado aqui na região,
inclusive, já com esses problemas de ordem financeira: falou que gostaria de
registrar que na noite de ontem e hoje no Jornal Nacional, a matéria foi vinculada,
em rede nacional, se o prefeito contratou sem o conhecimento, sem essa
problemática que tinha na Oscip, não estão ali para apedrejar e sim para fazer o seu
papel; Continuando, o vereador Zenildo concordou com o Sr. Presidente e disse
que acusar é uma coisa e condenar é outra; informou que está muito tranquilo com
líder do governo e tem certeza que futuramente todos terão as informações que ora
solicitam no Requerimento; disse ter certeza também que essa Oscip não trará
prejuízo ao Municipio e sim benfeitorias na área social também: O Sr. Presidente
disse que era bom ouvir do nobre colega que votará a favor, mas que isso também é
simplesmente para ficarem a par do modo fiscalizatório na Casa, para saber como é
que a empresa está atuando na cidade, uma vez que as informações já foram
solicitadas e até o momento não tiveram um parecer favorável a solicitação| do
vereador Benedito quanto aos contratos; A vereadora Maria Milza Oliveira di se
que votaria a favor do Requerimento por achar muito importante que todos tire
suas dúvidas e desde quando a empresa não tenha problemas, não vê motivo:
para não votar a favor do Requerimento; disse que com esse Requerimento,
estarão ajudando o Executivo a administrar a cidade e quando se fala em dinheiro
público, todos tem que cumprir o papel de fiscalizar: O Sr. Presidente agradeceu
as palavras da vereadora Maria Milza e disse acreditar que o prefeito municipal não
dará continuidade a esse contrato; por ouvir do líder do governo que o prefeit
ai es primando, pelo respeito ao dinheiro público, ES o
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prefeito interromperá esse Termo de Parceria com a Oscip CECOSAP; O vereador
Ricardo Pimentel disse ser totalmente favorável ao Requerimento, inclusive,
solicitando para incluir no mesmo a solicitação da consulta realizada pela Prefeitura
ao TCM com relação as Oscip's; fez a leitura do Parágrafo único da Resolução do
TCM n.º 1290/2010 e ressaltou o preceito constitucional atinente a necessidade de
realização de prévio concurso público para admissão de pessoal pela administração
pública municipal; O Sr. Presidente disse que já tinha feito vista a Resolução, mas
só para ficar claro que estão votando no momento, é a forma operacional dessa
Oscip, não é se o Tribunal de Contas deu legalidade, senão também o projeto nem
viria para ser votado na Casa; O vereador Alinaldo Bastos disse ser favorável ao
Requerimento; O vereador José Antonio Sampaioy disse ser a favor do
Requerimento, pois pensa que atende a um das mais valorosas prerrogativas dos
Vereadores que é a atinente a fiscalização; que o Requerimento fortalece a
transparência pública, e com a leitura da Resolução pelo colega Ricardo, fez
questão de lembrar ao chefe do Poder Executivo que a contratação com a Oscip
não pode de forma alguma funcionar como uma burla à Constituição Federal para se
furtar a realização do Concurso Público; falou da necessidade do concurso de do
número estarrecedor de contratados, que extrapola o limite da tolerância; chamou a
atenção do chefe do Poder Executivo que perceba também que a contratação de
Oscip deve obedecer a realização de um procedimento licitatório; Em única
votação: aprovado por unanimidade; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Benedito Ballio iniciou
falando da expectativa da população com relação a eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal; falou que a Câmara deve estar a serviço da comunidade; falou
sobre as propostas e sugestões que sairam da reunião entre todos os Vereadores,
para o próximo biênio 2011/2012; /desejou muito sucesso e luz para a nova Mesa
Diretora para poder dirigir os trabalhos da Casa; falou sobre os princípios
estabelecidos na reunião que seriam: autonomia legislativa e administrativa diante
dos outros poderes; ampliação da abertura da Casa para com a comunidade; O
vereador Zenildo Aragão fez a leitura de um convite do PETI, convidando a todos
para o encerramento de suas atividades; desejou boas festas ao povo de Itaberaba
e aos colegas boa sorte na disputa da presidência da Casa, e que possam fazer um
bom trabalho; teceu comentários a respeito da fala do vereador Benedito na sessão
próxima passada; passou algumas informações a respeito do Programa Minha
Casa, Minha Vida; parabenizou as assistentes sociais da Secretaria de Ação
Social pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente dessa seleção; informou aos
moradores do Campo do Governo, que o Prefeito autorizou a obra da ponte,
próxima a Delegacia de Polícia; O vereador Ricardo Pimentel discorreu sobre as
obras da Praça de Urbis e calçamento do Campo do Governo, que foram convênios
realizados com a Conder e que soube, através de informações, que as mesmas se
encontram paralisadas, devido a denúncias feitas na Conder; disse que a Prefeitura
terá que devolver recursos a Conder e esses moradores terão que esperar mais
tempo para a conclusão das mesmas devido às denúncias ocorridas; Em aparté, o
vereador Benedito Ballio /informou que a paralisação das obras não depende
da Prefeitura pois as mesmas são de responsabilidade do Estado e a Prefeitura só
teve a tarefa de contratação da empresa para fazer a obra; falou que quem deve +
dar explicações sobre tal fato é a empresa contratada e a Conder; Continuando, o
vereador Ricardo Pimentel discorreu sobre a licitação das obras citadas; solicito
aos mpenheh essa que e principalmente a Comissão de Infra Estrutura da Casa q
e
he a questão na busca de uma solução; ps á pré
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candidato e pediu o apoio de todos os pares; disse que pela primeira vez, em três
mandatos, participou de uma reunião na presidência da Casa para colocar
propostas para o Legislativo; falou que todos os Vereadores apresentaram
sugestões e propostas e que o vereador Benedito foi o precursor dessa ação;
informou que todos os Vereadores tem essas propostas em mãos para serem
analisadas e colocadas em prática a partir de janeiro de 2011; disse que as mesmas
são muito importantes para a transformação e autonomia do Legislativo; falou que
ouviu dizer que não haverá interferência por parte do Prefeito Municipal na eleição
da Mesa Diretora da Câmara; reiterou mais uma vez sua candidatura: O Sr.
Presidente disse que gostaria apenas de registrar a falta que faz o profissional e
mediador da Rádio Bahiana, lranildo Lima; falou que a Rádio Bahiana não tem
demonstrado sensibilidade com seu ouvinte quando se trata da transmissão das
Sessões da Câmara, e lamentou que o povo da zona rural não será agraciado com
a transmissão da eleição da nova Mesa Diretora da Casa; sobre a questão da
presidência, registrou que tomou conhecimento sobre o posicionamento do Sr.
Prefeito e realmente espera que ele marque, com esse fato, deixando que o
Legislativo tenha a sua autonomia e a liberdade de escolher entre seus pares; falou
da união entre os mesmos e a atitude de fazer oposição de forma responsável;
disse que a população de Itaberaba tem que sentir essa tranquilidade e espera que
os colegas tenham uma lealdade para com o outro; desejou boa sorte e cobrou dos
candidatos essa lealdade e esse companheirismo para nortear o futuro da Câmara
Legislativa; deixou a seguinte mensagem: “Gostaria de deixar para o povo
itaberabense a tranquilidade de que é fazendo, compondo a Mesa como vice-
presidente dessa Casa, tive, minhas participações, não serei mais o vice presidente
desta Casa, mas tenho certeza que essa Casa será bem representada, tanto
quanto pelo Presidente, quanto pelo vice-presidente, quanto pelos seus Secretários;
agradecer os momentos que estive aqui, ao lado dos vereadores Ricardo e Alinaldo,
para mim muito proveitoso; me serviu como uma lição, aprendi muito presidindo
essas Sessões; queria me desculpar se em algum momento, com algum colega,
não satisfiz na questão do tempo ou de alguma outra casualidade que ocorreu e
dizer que o mais importante é que possamos, nesse período, respeitar a candidatura
do outro colega e assim dentro do grupo, eu falo sobre os dez Vereadores, que saia
o novo presidente e a Mesa Diretora”. E nada mais havendo a ser tra o,
agradeceu a presença de todos e deu por encerada a Sessão, de cujos trabalhos
lavrou-se a presefte ata, a qual, após lida será assinada pelos Ver adores
a D/ as Sessões, em 14 de dezembro de 2010. á
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2010
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente CMI/BA
As,
ÓÃO BARBSÉÁ-DE ALMEIDA
ad ó) CMIBA
M BAU OLIVEIRA LIMA
Vereadora CMI/BA
DO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/B