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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2010-12-20
native_id326

Documents (1)

ata #

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e
4 Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da sexagésima terceira Sessão Ordinária Debates da Câmara Municipal de
Itaberaba. Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Gerson Almeida de Jesus,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro Secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os Vereadores Evanilton Souza, Ildemar Brandão
Braz, João Barbosa de Almeida e Zenildo Nascimento Aragão, e presentes os
demais Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Processos n.ºs 277, 278, 279 e
280/2010 — Pedido de Providências de autoria da vereadora Maria Milza O. Lima;
Ofício n.º 380/2010 do Secretário Municipal de Administração encaminhando
Projetos de Lei n.ºs 15 e 16/2010 devidamente sancionados e Leis tombadas sob
n.ºs 1.208 e 1.209, ambas de 10 de dezembro de 2010; Ofício n.º 329/2010 da
Coordenação Municipal de Cultura; Ofício n.º 623/2010 do Coordenador do
Tesouro, Sr. Bruno Oliveira; Ofício n.º 488/2010 da Secretária Particular do
Prefeito, Comunicados de n.ºs 230499 a 230509 e 245976 a 245978/2010 do
Ministério da Educação — FNDE; Ofício Circular Externo n.º 32/2010 do Ministério
de Desenvolvimento social e Combate à Fome; Telegramas do Ministério da
Saúde — informando liberação de recursos financeiros do FNS - Competência:
Julho, Setembro e Novembro de 2010; O Sr. Presidente suprimiu, com
aquiescência dos Vereadores, o horário de Comunicações de Lideranças, devido o
avançar das horas e em virtude da Tribuna Livre, onde será ouvida a Sra. Laurita
Gomes de Jesus, Presidente do Consea — Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Itaberaba; indicou os vereadores Maria Milza e José
Antonio para darem acesso a Sra. Laurita. TRIBUNA LIVRE: A Sra. Laurita
iniciou saudando a todos e em seguida fez o seguinte pronunciamento: “O motivo
de termos pedido hoje essa Tribuna Livre foi no sentido de podermos prestar
contas e também alguns esclarecimentos com relação ao Consea; desde quando
nós estamos lá, representando a sociedade, entendemos que ela merece um
esclarecimento porque o Consea ficou sem funcionar praticamente um ano e meio;
continuou fazendo a leitura do seguinte documento: O Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município de Itaberaba foi criado pela Lei n.º 1.023, mês
de dezembro do ano de 2003 na Gestão ainda do prefeito Jadiel Almeida
Mascarenhas. Porém, o Conselho só começou funcionar em abril de 2006 durante
o governo de Dr. Washington Neves mediante empenho da Secretária de Ação e
Eidadania Sr.? Laura Letícia Mascarenhas. Em fevereiro do mesmo ano ocorreu a
capacitação dos Conselheiros através de um seminário. E somente em abril foi
dada posse a Presidente que na mesma reunião definiu com os presentes o
cronograma de reuniões ordinárias decidindo para todas as terceiras terças-feiras
de cada mês. Durante a capacitação, a Secretária de Ação Social Sra. Laurae o
Gestor da Bolsa Farnília, Evilásio, informaram aos conselheiros que uma de sua
atribuições era fiscalizar a Bolsa Familia, ou seja, as famílias que eram cadastradas Pá
no Bolsa Família, durante a capacitação então foi feita essa colocação para nós, e
nós assumimos com todo o prazer;mesmo porque precisava ser preenchido
relatórios a ser enviado$) para a Estadual, que precisava urgentemente realizar
visitas às famílias cadastradas, qué haviam sido denunciadas, a fim de que pudesse
TA |
| ; Ds
preencher os relatórios. Com essa informação foi criada cinco câmaras temáticas
para: realizar visitas às famílias, à Merenda Escolar, nós fazíamos as visitas da
merenda escolar a padaria que estava começando também, então nós faziamos
visitas as padarias que forneciam o pão para a padaria popular, e também ao
PETI(zona rural e urbana) e o recurso do IGD.,que é um recurso do governo federal
para ajudar nas despesas da Secretaria de Ação Social e também do Consea,
esses serviços que prestávamos. Para as visitas era utilizado o veículo que foi
comprado comesse mesmo recurso do IGD, veio aqui uma equipe de Salvador e
juntamente com a Secretaria de Ação Social e o Conselho decidimos comprar um
veículo para que pudéssemos fazer as visitas e a Secretaria também ter um meio
de transporte para poder fazer as atividades, realizar as atividades. Participamos
de encontros, de conferências, aconteceu a conferência municipal todos os
conselheiros participaram, e no ano de 2008 então ocorreu a renovação. Além das
ações no município, alguns membros participaram da Conferência Estadual do
Consea em Salvador, Encontros de capacitação da Bolsa Família também em
Salvador e participação ativa de todos os membros dos Conselheiros na
Conferência Municipal. No ano de 2008 ocorreu a renovação dos Conselheiros,
que o Conselho é um prazo de dois anos para cada mandato; renovamos as
câmaras temáticas, isso porque alguns Conselheiros que participavam das
Câmaras temáticas já haviam saído, e estava em vacância então nós tivemos que
renovar e porque a padaria popular estava a todo vapor; Esse ano parecia não ter
existido. As dificuldades foram muitas: falta de espaço para as reuniões, nós nos
reuníamos na rua, nos bancos de jardins para que não faltasse as reuniões, para
que não faltasse as avaliações porque nós além de fazermos as visitas, nós depois
das visitas traziamos todos os formulários e íamos avaliar caso a caso pra ver as
condições das pessoas pra não fazer, não cometer injustiça; e assim era avaliado
por todos, a presidência era simplesmente, pra dizer que tinha o presidente mas
tudo era feito em comum acordo com todos os conselheiros e conselheiras,
então não era nada assim manipulado nem mandado para que as pessoas
fizessem; as reuniões aconteciam, houve muita falta também das Secretarias e de
alguns conselheiros da sociedade civil, mas 70% dos conselheiros apareciam e
dava pra gente realizar as reuniões, tomar as decisões. Em 2009 até o mês de
junho as ações mesmo com dificuldades, ainda foram realizadas, inclusive às visitas
às famílias. Porém, com a chegada do novo Gestor da Bolsa Família as coisas
ficaram ainda mais difíceis. O novo gestor começou a colocar barreiras, o novo
gestor o Sr. Rogério, colocar barreiras em todas as iniciativa do Conselho, inclusive
com a negação, por várias vezes, que o carro estava com a chave quebrada, que
tinha saído e assim várias coisa iam acontecendo e nós ficamos impossibilitados
de fazer as visitas das famílias as escolas, no PETI, em todas as câmaras
temáticas que tínhamos, ficamos impossibilitados de fazer, porque para isso nós
tifhamos que ter um veículo, nós desenvolvemos um trabalho gratuito, social, e f
ainda ter que tirar dinheiro do nosso bolso pra pagar transporte para ir fazer as (/
visitas, pra nós já era um pouquinho demais; nós fomos convidados para irmos
a Salvador em um encontro do Consea, o Consea Estadual abriu vaga para três
pessoas do Conselho de Itaberaba, nem poderíamos estar lá, mas eles abriram
vaga pra três pessoas aqui do nosso Conselho, para que a gente pudesse receber
uma capacitação; quando fomos a Secretaria de Ação Social, buscar o recurso
para viajarmos, encontramos uma nova barreira, e a ponto do Sr. Rogério di
para nós que se eleinão fosse tambáfm nós não iriamos; isso porque ele quéria
união; eu disse a ele que eu não tin
fazer parte Tp também da
autoridade para decidir a ida dele para o encontro, porque nós fomos convidados
pelo Consea Estadual; “passei o número do telefone e falei a ele que fizesse o
contato; ele falou que se ele não fosse nós também não iriamos; e de fato não
fomos; e perdemos uma capacitação; a partir daí então começou várias,
continuou as barreiras cada vez mais constantes; ele se colocou como conselheiro
do Consea, o que por lei tanto estadual quanto nacional é proibido, não pode; como
é que pode um Conselho que é fiscalizador estar junto, ali na reunião de
fiscalização ou nas caminhadas de fiscalização aquele que deve ou devia ser
fiscalizado; então, mas ele, disse que era conselheiro e assim ficou; Qualquer
solicitação do Consea era negada.O Conselho não teve mais acesso às fichas e
aos cadernos do Bolsa Família, porque para fazermos | as visitas nós íamos com
os cadernos também, das famílias, ver os casos para fazer a avaliação com as
famílias, então passamos a não termais acesso a esses cadernos, e por fim ele
disse que o Prefeito havia baixado um Decreto passando as atribuições do Consea
para o Conselho de Assistência Social; ora, isso também não podia ter acontecido;
eu fui por três vezes a Salvador, conversar com o Consea estadual , conversar
com o Bolsa Família e o que me diziam sempre era que ele não podia fazer essa
transferência e ele não podia ser conselheiro no Consea; Para realizar as visitas
das famílias como já foi dito, não era disponibilizado o carro com várias
justificativas, ora dizendo que a chave estava quebrada, ora já estava sendo usado
pela secretaria, causando um grande conflito entre a Presidente do Consea e o
Gestor da Bolsa Família. A situação chegou a tal ponto que os Conselheiros
começaram a ficar desmotivados a participar das reuniões. E as reuniões não
tiveram mais quorum até a presente data. Vale ressaltar ainda o convite de
participação que ele nos negou e depois ele veio me chamar a atenção porque eu
fui a rádio e coloquei a impossibilidade do Conselho está se capacitando e ele me
chamou para tirar satisfação; eu disse a ele que eu não devia nenhuma obediência
a ele, mesmo porque o Conselho é livre, o Conselho é deliberativo, eu sei o meu
papel de conselheira e eu não tinha o que prestar conta pra ele; muito pelo
contrário ele é quem devia nos prestar conta. Em uma reunião ocorrida em
setembro, foi ai que ele colocou que disse,eu dizendo que tinha sido transferida as
atribuições do Consea para o CMAS. Eu pedi cópia do Decreto, ele ficou de
passar, mas somente em fevereiro de 2010 é que apareceu a cópia do Decreto;
sendo decretado nesse mesmo ano; em janeiro de 2010 e não em setembro de
2009. Indignadas pelo ato de tamanho desrespeito para com o trabalho realizado
até então pelo Consea, Sra. Laurita Presidente encaminhei um ofício a Secretaria
de Ação Social e Cidadania Sra. Maira Mascarenhas solicitando uma reunião, mais
não houve resposta. Eu nem sei se ele passou também esse ofício a Sra. Maíra, eu
támbém tenho minhas dúvidas; Com a criação da Casa dos Conselhos
reacendeu uma esperança, para nós, mais uma vez tentativas de reuniões
ordinárias e extraordinárias foram em vão, pois não houve mais quorum. Os
conselheiros e conselheiras acabaram desestimulando e não aparecendo mais,
aparecia dois, três quatro, cinco, resultado que não dava quorum; então estamos
aqui para fazer essa prestação de contas; os poucos conselheiros frequentes e eu
decidimos a externar a real situação do Consea no Fórum de Avaliação, que
aconteceu na Casa dos Conselhos, nós fizemos essas colocações, foi em 12 de
novembro passado, e em seguida escrevemos um relatório, estamos | aqui
renunciando o cargo, colocando à disposição, fato que foi divulgado também nas
rádios, nos meios dércomunicação, prestando assim, a comunidade esse serviço, a
comunidade civil t dm estava ju
“e?
renúncia dos cargos, fica desativado o Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional de Itaberaba por conta dos fatos acima relatados; E aqui senhores eu
gostaria de dizer o seguinte: Nenhum pai nenhuma mãe de família, estão dispostos
a saírem de suas casas para chegarem em reunião e só ouvir discussões, falta de
respeito, porque a arrogância é tão grande que a gente acaba ficando triste com
essas questões; e eu atribuo a causa pelas quais os conselheiros e conselheiras
tenham se afastado do Conselho por conta dessas discussões; eu ainda fico a me
perguntar se a discussão,se a falta de respeito para com a gente era política, era
pessoal ou era racial; porque na maioria das vezes a coisa esquentava mesmo;
pelo conhecimento que agente tem não dava pra engolir as coisas que eram
colocadas, eu acho que era isso também que mais inflamava o Sr. Gestor Rogério,
porque ele queria dizer mas não queria ouvir e eu sei o meu papel de conselheira ,
as outras pessoas também, os outros conselheiros e conselheiras também sabem o
seu papel, nós desenvolvemos isso , e aqui não é com saudosismo não, nem o
governo Washington aconteceu isso, por mais ruim que tenha sido, o governo
Washington não tenha acontecido isso; a liberdade pro Conselho sempre foi dada,
o carro por poucas vezes,e o Sr. Presidente foi também Secretário de Ação Social
e sabe dessa caminhada nossa, o carro algumas vezes não estava, por estar
também a serviço da Ação Social, mas na maioria das vezes que procurávamos o
carro estava a nossa disposição para realizar esse trabalho; o Gestor Evilásio
ficava sempre satisfeito com o nosso trabalho; porque o trabalho era realizado e
ele podia assim mandar todas as fichas para Salvador sem nenhum problema, mas
infelizmente, é uma pena para nós, é com o coração partido que a gente vê um
Conselho tão importante como esse estar desativado por falta de responsabilidade
não nossa, mas sim do gestor; eu não gostaria de sair desse Conselho sem antes
prestar esses esclarecimentos tanto para a comunidade, quanto para vocês, porque
para mim seria uma falta de responsabilidade também minha se não fizesse isso
aqui, se os Senhores tem perguntas estou a disposição;”, Em questão de ordem,
o vereador José Antonio questionou se o Sr. Rogério foi comunicado, oficiado e
se foi solicitada a sua presença na audiência pública de hoje; o Sr. Presidente
disse que desde a sessão passada ficou o convite ao Sr. Rogério, se assim
desejasse, se fazer presente, até porque é um dos membros do Consea; falou que
ficou bem claro e infelizmente não tiveram nenhuma satisfação por escrito, nem por
telefone e nem se fez presente; O vereador Benedito Ballio saudou a todos,
disse achar interessante a Tribuna Livre, porque o Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional tem o grande objetivo de formular o plano municipal de EN
Segurança alimentar do município; falou que a colocação da Presidente dá
“impressão que o Consea se restrinja a questão do Bolsa Família, mas o mesmo é
muito mais amplo, pois tem a obrigação, a incumbência de implementar e
acompanhar as ações voltadas para o combate as causas da miséria e da fome n
âmbito do município; a promoção da nutrição e do acesso a alimentação;
fortalecimento da reforma agrária e da agricultura familiar no município; garantia de
acesso a água; geração de trabalho e renda; em seguida fez as seguintes
perguntas: se dentro dessa situação toda, como se posicionou a Secret
Conselho, que é do governo municipal; como se posicionou diante
posicionamento e das dificuldades do Conselho”; o Conselho é feitorpor
membros de entidades, então para uma desativação qual foi a relação
Conselho com as entidades?; e,o veículo foi comprado a serviço do Bols
Família ou ele foi na mprado com o objetivo específico e servir ao Conselho?; A
Sra. Laurita dd dando as perguntas do vereador Benedito disse que: “Como
Ee
se posicionou a Secretária do Conselho?: a Secretária do Conselho, ela inclusive
está aqui presente; ela é da Secretaria de Educação e ela sempre foi uma pessoa,
estava caminhando junto conosco, fazendo o trabalho dela como secretária, sem
interferências, sem manipulação, trabalhando sempre junto conosco, exercendo
também o seu papel de conselheira; então, dessa parte não teve nenhuma
complicação, mas também não teve nenhum contato nosso com o governo, é muito
complicado, a quem não deveríamos buscar informações é a Assistente Social, e as
portas foram fechadas para nós; ao meu ver a coisa ficou complicada, porque cada
vez que a gente ia buscar as informações, as necessidades, era fechada a porta
para nós; as atividades e atitudes das entidades, a relação, o envolvimento, quem
desistiu?: quando começou o conflito ali pelo mês de julho do ano passado, o
pessoal já começou a ficar meio que triste, desmotivado, mas mesmo assim a gente
insistia, mandando os convites para nossas reuniões ordinárias e extraordinárias e
cada vez mais foi diminuindo o número de pessoas, a ponto de que na última
reunião só havia eu e a secretária; então nós vimos que não dava mais para
continuar insistindo, quando os Conselheiros mesmo não estavam dando resposta,
não foi o conjunto de Conselheiros que decidiu em reunião, porque mesmo eles não
apareciam para ajudar a decidir; e a minha intenção e a do pessoal que ainda
participava, era de fazer eleição ainda em abril, eu estava em um encontro do
território, em Ruy Barbosa, deixei a reunião marcada, expedi os ofícios e fui para a
reunião em Ruy Barbosa; vim de lá só para isso e cheguei aqui e a reunião não
deu quorum; então é assim muito complicado; a questão do veículo, o objetivo do
mesmo quando eu coloquei isso aqui na minha fala, quando veio o pessoal da
Secretaria de Salvador, do IGD, eu inclusive não estava aqui na cidade, a
Secretária na época era a Dra. Cibele, que foi nos representar nessa reunião e
houve uma combinação, segundo o que ela passou para nós, para comprar o
carro, para o mesmo estar a serviço da Assistente Social e também do Conselho e
o carro seria comprado se tivesse o nosso aval; se não tivesse o aval do Conselho
o carro não seria comprado; quando nós colocamos isso para o novo governo, o
que nos alegaram é que não encontraram papelada nenhuma lá, que dissesse isso;
perguntei se a nossa palavra não valia; foi uma reunião com a assistente social e os
conselheiros e foi ai então que começou os conflitos; a especificidade desse carro
era justamente para estar fazendo o serviço da Ação Social e também do Conselho;
não tinha outra atividade, inclusive naquela reunião ficou agendado e em reuniões
pós essa combinação também nós sentamos e conversamos, o gestor Sr. Evilásio
estava junto conosco e dizia: vocês tem todo o direito de decidir como é que vaiser
4sado esse carro; dizia para nós conselheiros; e nós então ajudamos a decidir; E A
estar a serviço da Assistência Social é para o social; mas de repente não tinha
nada escrito segundo o gestor Sr. Rogério; então passou a não termos mais esse
meio de transporte para realizar os trabalhos; quem deveria decidir o uso do carro
Rogério ou a Secretária; ali no início do governo a Secretaria estava inchada, todo
mundo mandava, todo mundo decidia, mas depois parece que as coisas foram se
ajeitando e parece que o que ficou mais acertado é que a Sra. Nalva Nolácio seria a
- Coordenadora da Casa de Ação Social, a secretária e mais uma coordemadora;
mas ai é que acontece os atropelos de cargos; mas a própria Nalva também me
disse que o CMAS tinha na lei e que podia passar as atribuições para o CMAS; eu
não encontrei, pesquisei na internet, na lei do Consea e não tem nada; nãoxvai
achar porque são atribuições diferentes e pelo meu entendimento Consel
nenhum deve mentaDás outro, pode trabalhar junto, realizar atividades juntos, mas
interferir diretame nas atividâdes do outro é proibido por lei; o Decreto que nã
( N
tenho aqui mas estarei encaminhando uma cópia para os senhores Vereadores,
para que tenham conhecimento; o vereador Alinado Bastos saudou a todos e
parabenizou a atitude, o trabalho e a dignidade da Sra. Laurita; falou que durante a
fala da mesma percebeu que em alguns momentos o Sr. Rogério, gestor do Bolsa
Família, transpareceu trata-la de forma racista; solicitou esclarecimentos a respeito
do fato; A Sra. Laurita quando eu falei nesta questão eu disse que não tinha
entendido ainda se a questão era política, se era racismo ou pessoal, porque como
ele se dirigia a mim ele não se dirigia para os outros Conselheiros; ele se dirigia
diretamente a mim e falava com toda a força que tinha, com toda sua autoridade,
para me intimidar, era assim que ele falava com a gente; enquanto as outras
conselheiras abria a boca para falar ele de imediato cortava a palavra e queria que
eu respondesse coisas que não estava dentro das atribuições dele e queria que a
gente cedesse aos seus caprichos; então quando disse que não sei, deixava
transparecer que era ou por racismo, ou machismo, ou até mesmo por questão
política; mas diretamente ele não disse isso; O Sr. Presidente disse que espera
que o Sr. Rogério quando o destratou, desdenhou da sua pessoa e do Poder
Legislativo, não tenha sido por racismo também; | o vereador José Antonio
saudou a todos; disse que é de conhecimento geral que o Consea tem como
objetivo primordial, contribuir para a concretização do direito constitucional de
cada pessoa humana, a alimentação e a segurança alimentar nutricional; que
deve o Consea, nessa linha legal, propor, acompanhar e fiscalizar as ações do
governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional, cooperar na
articulação de áreas do governo municipal,com organização da sociedade civil
para implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da
fome, do âmbito do município; incentivar parceria que garantam mobilização dos
setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis, coordenar
campanhas de conscientização da opinião pública com vistas a união de
esforços,cooperar na formulação do plano municipal de segurança alimentar e
nutricional; disse que o que se percebe é que o Consea lutou para que pudesse
cumprir o seu papel, a sua função perante a sociedade itaberabense; colocou que o
Sr. Rogério tem se colocado de uma forma, como se estivesse acima da lei e da
ordem; perguntou se a Sra Laurita tem conhecimento de que a Secretária de Ação
Social tenha instaurado algum procedimento administrativo interno para apurar as
atitudes do Sr. Rogério contra o Consea e contra o povo de Itaberaba?, A Sra.
Laurita respondeu que não tem nenhuma informação, mesmo porque as portas sa
ficaram travadas para o Consea; disse que o que sabe é que o trabalho tem sido
desenvolvido com as mães do Bolsa Famíliajmas que nunca as procuraram para
fazer parte desse trabalho; falou que os conselheiros prestam um serviço social,
gratuitamente, e que não iriam se humilhar na porta da Secretaria de Ação Social,
a vereadora Maria Milza saudou a todos; disse que ouviu todas as colocações
feitas, as queixas trazidas e perguntou se a mesma juntamente com as outras
conselheiras solicitou uma reunião com a Secretária de Ação Social, col
Assistente Social para expor o problema e elas se negaram a atender?; A Sra.
Laurita disse que encaminharam um oficio a Sra. Secretária e não obtivera
resposta; disse que no início eram convidadas para reunião, mas para cobrança
pois queriam documentos e informações, que foram repassados para eles; falou
que nas reuniões colocavam as dificuldades e necessidades; finalizou dizendo que
enviou o ofício e quem recebeu foi o Sr. Rogério, mas que não podia dizer com
segukança se a Secretária recebeu o mesmo; CONSIDERA ÕES FINAIS: a Sra.
i i i todos precisava dess
esclarecimentos, pois prestam serviços para a sociedade civil, para os cidadãos
itaberabenses, mesmo porque mensalmente iriam a rádio fazer a prestação de
contas à população; iam as vezes com o gestor, fazer os esclarecimentos,
convocar as famílias para a questão da pesagem, a questão de buscar seus
direitos; informou a extinção do Conselho, e colocou para os Vereadores que os
mesmos juntamente com o gestor municipal, analisem o que podem fazer, pois
trata-se de um Conselho importantíssimo e o gestor não sabe o quanto o município
está perdendo com a desativação do mesmo; ressaltou a importância de todos os
Conselhos; finalizou agradecendo novamente o espaço e oportunidade e se
colocou a disposição para quaisquer esclarecimento; O vereador Benedito Ballio,
em nome do Poder Legislativo, achou interessante essa apresentação a respeito
do Consea; ressaltou que a Casa tem o papel fiscalizador externo, de
acompanhamento, inclusive dos Conselhos, e que não pode se furtar dessa
situação que foi colocada e reiterou que acha que a desativação não pode ser feita
da forma que ocorreu; colocou duas propostas para reverter o fato: a análise do
Decreto Municipal e o contato com as entidades que formam o Consea para a
possível realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar, tendo em
vista a importância do trabalho do Conselho; falou da atuação fantástica dos
Conseas no Brasil; agradeceu a presença da Sra. Laurita e demais conselheiras e
se colocou a disposição para a reativação do Conselho; O Sr. Presidente
agradeceu a presença da Sra. Laurita e demais conselheiras; informou sobre o
início do recesso parlamentar e da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara
Municipal e que a mesma possa dar sequência diante do que foi colocado
naquela noite; fez a leitura do Edital de Convocação da eleição para presidência da
Casa Legislativa e deixou registrado a apresentação de duas chapas concorrentes,
e nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerada a Sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
será assinada p
de 201
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Vice - Presidente CMI/BA
A
ANTANA BASTOS
etretário CMI/BA
D) o CNAS ENTEL DE SÁ
Sag Dale O Secretário CMI/BA
Vereador CMI/B
ai! y
y RADO
/ Vereador CMI/
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
Vereador CMI/BA
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA

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