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← Itaberaba (BA)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2011-02-14
native_id330

Documents (1)

ata #

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”
£"Y Câmara Municipal de Itaberaba
q CGC 13.287 315/0001-41
9) ESTADO DA BAHIA
Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Maria Milza Oliveira Lima e Benedito Ballio
Prado, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, solicitou ao primeiro
Secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Ildemar
Brandão Braz e Evanilton Oliveira de Souza, e presentes os demais
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura da ata da sessão anterior. Em
questão de ordem, o vereador Alinaldo de Santana Bastos solicitou do Sr.
presidente que fosse feita uma emenda à Ata, para que constasse que a
ausência deste vereador, em sessão anterior, havia se dado tão somente por
não ter sido convocado legalmente para referida sessão. O Sr. Presidente
informou que tal emenda só poderia ser feita pelos vereadores presentes em
sessão, entretanto, faria constar a reivindicação do vereador na presente Ata.
Por questão de ordem, O vereador José Antônio também justificou sua
ausência em sessão anterior, alegando não ter sido convocado legalmente em
tempo hábil, como rege o Regimento Interno, mas horas antes do inicio da
referida sessão. Por conta destas reivindicações, O Sr. Presidente fez leitura
de alguns artigos do Regimento Interno, especificamente, artigo 33; artigo 36;
artigo 39, inciso 25; artigo 151, parágrafos 1º e 2º; dentre outros, no tocante
às convocações e realizações das sessões extraordinárias. Em seguida,
apresentou justificativas quanto às convocações dos vereadores José
Antônio e Alinaldo Bastos, e frisou que as justificativas de ambos seriam
registradas em Ata. Informou aos vereadores que quaisquer solicitações de
emendas à Ata lida, deveriam ser encaminhadas por escrito à secretaria da
Casa. ORDEM DO DIA: A 1.º Secretaria saudou a todos, especialmente ao Sr.
Miguel Gregório, e desejou bom retorno ao pares. Ofício 057/ 2011 -
Convocação de Sessão extraordinária em Caráter de Urgência Especial, a fim
de apreciar os Projetos de Lei nº. 02,03 e 04 de 07/02/2011. Em discussão: O
vereador Zenildo Aragão, solicitou a retirada do Projeto 004/2011, para que o
mesmo fosse apreciado em sessão posterior. Em aparte, O vereador Gerson,
manifestou-se em oposição à retirada do Projeto 004/2011, vez que estavam
presentes oito vereadores nesta sessão, e disse acreditar estar estes
favoráveis à suplementação solicitada pelo prefeito. O vereador Zenildo
Aragão justificou que por motivo de saúde não esteve presente na reunião da
Casa, pela manhã; oportunidade em os vereadores previamente discutiram o
Projeto, em seguida passou a concordar na manutenção do referido Projeto
para a votação. O vereador Gerson Almeida desculpou-se com o colega
Zenildo por não ter mencionado em seu pronunciamento, a ausência do
colega na reunião realizada pela manhã. Deixou claro que, nesta referida
reunião, houve um entendimento, no tocante a verificação da contabilidade,
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quanto às rubricas que seriam reforçadas em função da suplementação
solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Em votação: aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que
as Comissões Competentes exarassem | pareceres aos Projetos de Lei
apresentados pelo Poder Executivo. Parecer ao Projeto de Lei nº. 02 /2011
Em discussão e votação: aprovado por unanimidade . Projeto de Lei nº. 02
12011 - Em discussão: O vereador Benedito Ballio salientou que esta Lei foi
bem trabalhada pela câmara e aprovada a concessão de 180 dias de Licença
Maternidade neste município, porém, justificou que a atual aprovação da Lei
que reduz de 180 para 120 dias a Licença Maternidade, se deu por conta do
INSS no parcelamento da ação da Itaprev que não aceita os 180 dias; quanto
ao artigo 30 que se refere à taxa de administração usada pela Itaprev, de
acordo com o Instituto de previdência a porcentagem ao mês é de dois por
cento, mas o município registrou na Lei que seria vinte e quatro por cento ao
ano. Há uma grande diferença, pois não é uma porcentagem acumulativa,
salientou que o texto tem que ser mudado para a forma correta de dois por
cento ao mês. O vereador Alinaldo Bastos referiu-se principalmente aos 180
dias de licença maternidade que a Lei dá direito às mães, salientando que este
continuará valendo. Em votação: Aprovado por unanimidade. Parecer 01/2011
ao Projeto de Lei nº. 003/2011. Em discussão e votação: aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº. 003/2011. Em discussão e votação:
aprovado por unanimidade. Parecer 003/2011 ao Projeto de Lei nº. 004/2011.
Em discussão e votação: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 004
12011 Em discussão e votação: aprovado por unanimidade. O vereador
Benedito Ballio justificou a ausência do vereador Ildemar Brandão por
motivos de saúde. O Sr. Presidente registrou as presenças da Drº. Ajucineia
Matos, Pr. Miguel Gregório, presidente da Concosp, Sr. Nil Bonfim, Sr. José
Antônio, funcionário da Embasa, Sr. Ude, micro empresário desta cidade, e Sr.
José Santana, em seguida convidou a população itaberabense para a sessão
de abertura dos trabalhos legislativos que será realizada no dia quinze de
fevereiro de dois mil e onze, às vinte horas no plenário desta casa legislativa.
Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
Vereadores presentes. Sála das Sessões, em 14 de fevereiro de 2011. ]
ENCA DOS SENHORES VEREADORES NA
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