sessao nº 3

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£4 Câmara Municipal de Itaberaba
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(9) ESTADO DA BAMA
Ata da Segunda Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores lldemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar,
estando ausente o vereador Evanilton Oliveira de Souza e Maria Milza Oliveira, e
presente os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão, e solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, em seguida registrou
as presenças do jornalista Mario Bergman, do Secretario da Fazenda Municipal, Sr.
José Francisco, e do Sr. José Joaquim, proprietário da Empresa JG Contabilidade,
que irá prestar esclarecimento relativos à audiência pública do terceiro quadrimestre
do ano em curso. Pequeno Expediente: Processos nº. 005 e 006/2011 do vereador
João Barbosa de Almeida. Processos de nºs. 007 e 008/2011 do vereador José
Antônio Sampaio Gomes. Ofício nº. 002/2011 do Sr. José Francisco Almeida Leal -
Secretário da Fazenda. Ofício nº. 054/2011 do Sr. Alberto Magno Almeida Leal —
Secretário Municipal de Educação. Ofício Circular nº. 002/2011 da Sr?. Denize Mary
Sá Teles — Coordenadora do CAPS Itaberaba, modalidade Il. Ofício nº. 057/2011 do
Sr. Bruno Vitor Oliveira - Coordenador do Tesouro. Ofícios nº. 033/2011 e s/nº. da
Sr? Maria José dos Santos Novais — Secretária Municipal de Saúde. Ofício s/nº. da
Sr.3 Valdelice Fraga Gomes — Presidente da Associação Maria Milza. Telegrama do
Ministério da Saúde. Em tempo, o vereador Ildemar Brandão fez uma Indicação ao
Chefe do Poder Executivo no sentido de encaminhar para apreciação e votação do
plenário o Projeto de Lei que versa sobre a reforma do código tributário desse
município. Justificou que a necessidade da reforma tributária tem sido uma
unanimidade nos mais diversos segmentos da sociedade itaberabense,
principalmente quando percebe-se o inusitado crescimento da carga tributária do país.
Discorreu sobre a expectativa dos empresários e da população de um modo geral,
quanto à produção de uma redução na atual carga tributária. Averiguou que há uma
grande urgência da aludida reforma em Itaberaba, no sentido de aproximar o código
tributário vigente à realidade das partes interessadas. O Sr. Presidente informou que
no tocante à solicitação emitida pela Coordenadora da Associação Maria Milza, disse
ção busquem junto com a prefeitura regularização
po e E dp bi no ri municipal tem uma rubrica de
E a ds = aba o para fazer convênios com as entidades, e
realização desse convênio. Na N 7 » persa, e pode firme
con : oportunidade, justificou que, por motivos particulares
a vereadora Maria Milza não pode se fazer presente nesta Sessão. Informou sobre a
publicação de um aviso de licitação no Diário Oficial, na modêi á
Oficial, nº. 002/2011 com o objetivo de aquisição de micro computa
impressoras para atender a demanda da Câmara Municipal de
abertura acontecerá no dia 10 de março de 2011, às 10:00h na sal
Ofícios para todas as lojas do c
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para esta modalidade, para que participem do Pregão Presencial, salientou que esta
é uma modalidade de licitação instituída pela Lei nº. 10520/02, para a aquisição de
venda ou serviços considerados comuns, e realizados em sessão pública. Apresentou
explicações sobre a preferência pela utilização deste Pregão, vez que este modelo
dá uma maior transparência às licitações realizadas nesta Casa, na oportunidade
convidou aos interessados a se fazerem presentes no referido evento. Agradeceu à
direção da Rádio Rosário FM, pela transmissão das sessões da câmara, ressaltou
inclusive que neste mês de fevereiro o serviço desta referida rádio está sendo
gratuito, vez que os contratos com esta e outras rádios, só serão efetuados a partir
de março de 2011. Comunicou que haverá um curso de redação oficial, voltado para
vereadores, assessores e funcionários da câmara, ministrado pela professora
Josidalva Vaz de Queirós Nepomuceno, com início no dia 14 de março. Pontuou que
os interessados em participar deste curso, que será gratuito, devem encaminhar os
seus nomes até o dia 10 de março, disse ainda que as vagas excedentes serão
abertas ao público. Em seguida, fez justificativas sobre a realização da audiência do
terceiro quadrimestre do ano em curso, de acordo com o Ofício nº. 002/2011,
encaminhado pelo Sr. José Francisco Leal. Solicitou aos vereadores João Barbosa e
Zenildo, que fizesse adentrar ao plenário o Sr. José Francisco — Secretário da
Fazenda, e o Sr. Joaquim, proprietário da empresa JG Contabilidades , ao tempo em
convidou o Sr. Joaquim Costa Galvão para apresentar o relatório do referido
quadrimestre da Prefeitura Municipal de Itaberaba, conforme determina a Legislação
no parágrafo primeiro do Art.166 da Constituição Federal, regulamentada através do
parágrafo 4 do Art. 9 da Lei Complementar 101/00, Lei de responsabilidade fiscal. O
Sr. Joaquim Galvão apresentou o relatório das metas fiscais, com os seguintes
tópicos: Demonstrativo de Evolução da Receita; Comportamento de Arrecadação
IRRF; ITBI, IPTU; ISS; TAXAS; Gráficos das Receitas Próprias; Comparativo de
Arrecadação entre as Transferências da União; do Estado; Receita por Fonte de
Recurso; Receita e Despesa Prevista X Realizada; Atendimento a LRF — Resultado
| Primário em Mil; Atendimento a LRF — Resultado Nominal; Limites Exigidos pela LRF
| — Despesa com Pessoal, e Demonstrativo Divida Consolidada. O vereador Benedito
| Ballio saudou a todos, falou sobre a dificuldade em se fazer uma análise junto a esse
| processo, alegando que audiência pública, deve ser realmente pública, principalmente
os dados que acabaram de serem apresentados, bem como esse relatório deveriam
estar no site, para acesso de todos, frisou inclusive que se assim fosse, certamente
os parlamentares teriam antecipado uma analise para facilitar um diálogo, porém,
nada havia no site. Fez referencia à preocupação dos parlamentares desde 2009,
sobre a questão da divida do pessoal, vez que esta estar acima do limite. Disse ser
evidente a necessidade de redução na divida do pessoal, porém não há nenhum Wy
planejamento por parte do município para que isso ocorra. Alegou que no ano
passado, certamente por conta do ano eleitoral, houve um grande aumento de
servidores contratados, aumentando assim as despesas. Com isso, depois de outubro
houve um corte drástico, demitindo todos esses contratados. Declarou
apresentado metas do ano integral, sem uma clareza entre o primeiro, st
têrceiro. quadrimestre, tendo EO )
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nas contas de dezembro de 2010 houve um aumento de certos pagamentos, citou o
exemplo da compra de materiais na Santana e Santana, e frisou inclusive que fará
uma averiguação quanto a esse tipo de compra, pois segundo dados desta referida,
no mês de setembro houve deduções no valor de R$ 55.000,00, e no mês de
dezembro no valor de R$ 105.000,00, entre outros valores suspeitos. Ressaltou a
importância do detalhamento dos números por quadrimestre, para um melhor
acompanhamento, e denunciou uma falta de planejamento e de visão contábil para
equilibrar as contas do município. Reafirmou a dificuldade em fazer uma análise mais
meticulosa por não ter acesso ao relatório com antecedência. O Sr. Joaquim Galvão
disse que seria deselegante solicitar uma audiência com os parlamentares para
apresentação de números, e fornecer esses mesmos números previamente, pois
acredita que o momento correto para essa divulgação seria na audiência, assim como
esta não seria apropriada para debater sobre cada fornecedor, pois este
procedimento faz parte da prestação de conta mensal. Alegou que há uma
transparência nas contas do município, e que esta audiência foi solicitada para
apresentar e analisar o cumprimento das metas. Alegou também ter declinado em 9%
as despesas com pessoal entre dezembro de 2009 e dezembro de 2011, o que
significa que alguma providencia está sendo tomada. O vereador Zenildo Aragão
parabenizou ao trabalho da contabilidade do setor de finanças, quanto ao esforço que
está sendo feito para ajustar as contas do município, inclusive pela diminuição de 9%
nas despesas, e mostrou-se confiante no alcance de metas por parte do Sr. Prefeito
até o dia 30 de abril. Discordou da declaração do vereador Benedito Ballio, quando
citou as contratações no ano de 2010. Alegou que não houve essas contratações,
mas apenas as demissões para um ajuste, e afirmou acompanhar a administração do
gestor. Discordou também sobre as compras do município na empresa Santana e
Santana, e disse que se há um valor elevado nesta casa de materiais de construção é
sinal de que o Prefeito está trabalhando pelo povo, a exemplo das reformas das
escolas municipais. O Sr. José Francisco saudou a todos e declarou normal o
aumento no valor da compra na Santana e Santana, bem como despesas no mês de
dezembro, por ser este um mês de aumento com pessoal, como o décimo terceiro.
Disse ter havido um bom planejamento, pois o ano foi encerrado com sucesso;
melhorou-se a receita, quitou-se dívidas ativas, entre outros. Parabenizou a
colocação do vereador Zenildo Aragão e esclareceu a transparência da Secretaria da
Fazenda, declarando que as contas e as despesas estão sendo publicadas
diariamente, acessíveis para que seja investigada. Colocou-se à disposição para
qualquer esclarecimento posterior. O Sr. Joaquim agradeceu e novamente colocou-
se à disposição de todos para qualquer esclarecimento. Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença e atenção de todos e deu por
encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
será assinada pelos Vereadores VV Sessões, em 21 de fevereiro de
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 2.º
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
— BAHIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011
JOÃO B SA DE ALMEIDA
Vice - dente CMI/BA
e.
ILDEMAR BRANDÁÃ!
Primeiro Sec o CMI
Segundo Segretário CMI/BA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
Vereador CMI/BA
M ILZA OLIVEIRA LIMA
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; Vereadora CMI/BA A
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2 DO NASCIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA