| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2011-03-14 |
| native_id | 336 |
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£% Câmara Municipal de Itaberaba 1 ] CEC 13287.31590001-41 29) ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores lIldemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processos nºs. 027, 029, 030 e 031/2011 — Projetos de Decretos Legislativos nºs. 01, 03, 04 e 05/2011 — de autoria do vereador Ricardo Pimentel — “Concede títulos de Cidadãos Itaberabenses à Srt. Maria Rodrigues Silva Mascarenhas, à Srº. Izabel Maria de Almeida, ao Sr. Ciro Morais Filho e Sr. Juvenal Morais da Silva Junior; Processos nºs. 029, 033, 034, 035 e 036/2011 — Projetos de Decretos Legislativos de nºs. 02, 06, 07, 08 e 09/2011 — de autoria do vereador Ildemar Brandão Brás — “Concede títulos de Cidadãos lItaberabenses ao Prof.º Evaldo Nascimento Bispo, ao Sr. Augêncio César Ferraz Santos, ao Sr. Ariosvaldo Novais Santiago, ao Sr. Alberto de Almeida Alves e ao Dr. Carlos Souto Aderne; Processo de nº. 032/2011 — Pedido de Providências de autoria do vereador Zenildo Aragão; Ofício nº. 071/SEMAD/2011 — do secretário municipal de Administração, Sr. Alberto Magno Almeida Leal, encaminhando Projetos de Lei nº.s 02, 03 e 04/2011 de iniciativa do Poder Executivo, devidamente sancionados e Leis tombadas sob nº.s 1.218, 1.217 e 1.216, de 18 de fevereiro de 2011; Ofício nº.s 080 e 082/2011 do Sr. Bruno Oliveira — Coordenador do Tesouro; Ofício nº. 025/2011 da Sr?. Railda de Oliveira Santana — Coordenadora Municipal dos Direitos da Cidadania; Ofício nº. 015/2011 do Sr. José da Cruz Carneiro — Secretário Municipal de Infra-Estrutura; Ofício s/nº. do Sr Cláudio Esteves de Cerqueira — Presidente Interino da Itaprev; Carta — Ofício nº. 037/2011 do Sr. Edilson Santos Silva — Presidente da Associação Certificadora de Áreas, Defesa do meio ambiente Produtores Orgânicos do estado da Bahia — A.C.P.O.Ba; Telegramas do Ministério da Saúde — Informando liberação de recursos financeiros do FNS — Competências: Janeiro e Fevereiro de 2011. O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Decretos Legislativos lidos para o parecer das Comissões, e informou que o requerimento da Sra. Railda de Oliveira Santana não poderá ser atendido no dia 22 de março, terça feira, devido ao fato de que haverá a realização da Sessão “Deliberativa da Câmara Municipal, e solicitou à casa que encaminhe o mesmo para o dia 28 de março. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Ofício de nº. 070/2011 do secretário municipal de Agricultura, Sr. Valtemir Sena e questionou sobre a indicação da Técnica Agrícola, Sra. Noemi Figueiredo, feita pelo Secretário de Agricultura, para substituí-lo na convocação da Câmara, e alegou que o mesmo não justificou sua ausência. O vereador Ildemar Brandão declarou que a convocação foi direcionada ao Secretário de Agricultura, não concordando com a substituição, e informou que os assuntos a serem discutidos devem ser tratados diretamente com referido secretário. O vereador José Antônio saudou a todos e declarou estar de acordo com o 7 correto direcionar , lembrou-da realização da eleição para os questionamentos a outra pessoa, se não ao responsável pelos acontecimentos, e não concordou com a substituição, O vereador Benedito Ballio disse que o requerimento foi bastante claro quanto à convocação direcionada ao secretário Valtemir Sena, e declarou não concordar com a substituição, pois só o secretário poderia dar respostas satisfatórias; O vereador Gerson Almeida informou que a Sra. Noemi poderá acompanhar o Sr. Secretário na próxima sessão e ajudá-lo a responder as indagações, mas não concordou com a substituição; A vereadora Maria Milza saudou a todos e comentou que o secretário deveria ter justificado sua ausência; O Sr. Presidente alegou que todos estão de acordo com a não substituição e solicitou da Secretaria da casa que refaça a solicitação ao Secretário de Agricultura para que este compareça a Câmara Municipal para dar justificativas necessárias ao requerimento aprovado nesta Casa Legislativa. Ordem do Dia: Não Houve Matérias. Comunicações de Liderança: Não houve oradores. Grande Expediente: O vereador Alinaldo Bastos elogiou a atitude do Sr. José Claudio Esteves, Presidente da Itaprev, em enviar para esta Casa a relação detalhada de suas ações; Elogiou o trabalho de Leinho pela demarcação dos pontos para estacionamento de motocicletas: informou que levou ao conhecimento do Prefeito a cobrança feita por algumas pessoas quanto à cobertura da quadra João Leão no bairro do Batalhãoy e que este prontamente solicitou ao Secretário de Infra-Estrutura que fizesse a medição do local para realizar esta obra, informou que o prefeito atenderá a solicitação do calçamento na Travessa Francisco Gil, no contorno do Colégio Centenário; comentou sobre a falta do cumprimento na carga horária por parte do médico legista, que não está prestando serviço satisfatório à população. Em aparte o vereador Ildemar Brandão informou que foi solicitado do governo do estado mais um profissional legista para suprir a demanda nesta cidade, porém esta solicitação não foi atendida até o momento, e sugeriu a troca do médico legista atual. O vereador Benedito Ballio saudou a todos e lembrou que a Lei nº. 1173 dedica o segundo domingo de março aos feirantes e marchantes e alegou não saber se houve alguma comemoração, e parabenizou a todos pela dedicação e luta na prestação de serviço à comunidade itaberabense; denunciou que os preços do botijão de gás estão 10 a 20% acima da média do preço cobrado nas cidades vizinhas que variam entre trinta e cinco e trinta e oito reais. Disse que este aumento é consequência da formação de cartel nesta cidade, e alegou que esta prática é crime com penalidade de dois a cinco anos de prisão com multa. Informou que esta é a segunda vez que se denuncia a formação de cartel das empresas de gás, e caso o botijão de gás continue com o atual preço até a data de amanhã, será apresentado nesta casa, na próxima sessão uma representação ao Ministério Público para que seja feita uma investigação junto às empresas de gás, como cartel, passíveis de punição. Cobrou os resultados do estudo técnico do terreno do frigorífico, pois se houve a contratação do engenheiro por doze mil reais em dezembro, deve ser divulgado o resultado, pois é a construção de um frigorífico para esta cidade, uma necessidade de grande urgência; comentou sobre a obra que está sendo feita na MACOL, mas sem nenhuma placa detalhando o responsável pela obra, os valores dos gastos ou origem do dinheiro investido, infligindo mais uma vez a legislação e impossibilitando a fiscalização por parte do legislativo; houve nenhum pronunciamento por parte do Executivo, assim como não houve pronunciamento sobre a real data para a realização do concurso público municipal e finalizou comentando sobre a execução orçamentária, que não foi entregue a esta casa, não sendo cumprida a lei que exige a prestação de contas por parte da administração junto à Câmara Municipal. O Sr. Presidente registrou as presenças do Sr. Fabrício Martinês, Coordenado de Agricultura da prefeitura municipal, Luiz Fernando Santos Sales, Assessor do Prefeito, Wesley, da Superintendência de Trânsito, d o Sr. Mário Bergman, Jornalista do Gazeta do Vale, do locutor Alex Oliveira, âncora do programa “Conexão Verdade”. O vereador Evanilton Souza, saudou a todos e comentou que a equipe administrativa da Prefeitura Municipal depois de oito anos conseguiu realizar vários convênios com o governo federal, e que no dia 26 de março, dia da comemoração da emancipação de Itaberaba, o prefeito irá presentear aos munícipes uma patrol, salientou que neste dia estará presente o deputado Cacá Leão. Informou que na antiga Praça do Coqueiro será realizado o primeiro gabinete da prefeitura itinerante de 2011 e a primeira semana da cultura; Parabenizou a equipe da pasta da Secretaria de Educação, à Secretária Eliana Morais juntamente com o Prefeitoy pelas reformas nas escolas da zona urbana e rural e agradeceu à presença da equipe da Secretaria de Agricultura. O vereador Ildemar Brandão agradeceu em nome de todos a presença da equipe da Secretaria de Agricultura e comentou sobre o esgoto que está sendo jogado no açude Juracy Magalhães, e questionou sobre o critério da distribuição de água, alegando que suas solicitações não foram atendidas. Falou que tem protocolado indicação ao Centro de Apoio do Trabalhador, sugerindo a criação de um balcão de emprego, onde fiquem cadastradas as pessoas que necessitam de emprego, para que quando venham grandes empresas, tenha-se em mãos a relação dos nomes dos profissionais disponíveis para trabalhar, mas que até o momento não obteve resposta. Comentou sobre a solicitação de extinção da taxa de religação de água. Lembrou da promessa em campanha quando o prefeito deu o aval aos moradores de algumas ruas que construíssem puxadas de muro nas frentes das casas, sem passar pela aprovação desta casa, e sugeriu que fossem apresentados nesta casa os projetos nas áreas públicas para que a cidade não seja prejudicada. Solicitou dos nobres pares o reconhecimento dos valores das pessoas indicadas por ele e por outros colegas, na dedicação e relevantes prestações serviços neste município. O Sr. Presidente comunicou que será realizada um Sessão Solene no plenário José Amâncio no dia 26 de março às oito horas com entrega de títulos em comemoração ao aniversário de emancipação desta cidade e falou sobre a programação geral com o apoio e parceria do espaço cultural Rita de Cássia. O vereador João Barbosa saudou a todos e disse que foi informado pelo prefeito que Itaberaba está com o nome limpo. Em aparte o vereador Benedito Ballio comentou que no relatório da Itaprev consta o Certificado de Regularização Previdenciária, e informou que para conseguir estar com o nome limpo Itaberaba contratou e recontratou empresa de advogados, para questões jurídicas, e que só na área de consultoria, está sendo gasto em Itaberaba mais de trezentos mil reais por ano. Em aparte o vereador Gerson Almeida alegou que analisando o custo benefício, é válido N O perdido enquanto não estava regularizado e parabenizou ao prefeito pelas obras e negociações para positivar o nome de Itaberaba. O Sr. Presidente também parabenizou ao Prefeito e Secretaria de Administração pela regularização referida. Em aparte o vereador Ildemar Brandão parabenizou ao prefeito por ter conseguido o parcelamento desses débitos, mas alertou sobre o cuidado com o pagamento destas parcelas. Alegou estar de acordo com o pagamento aos advogados, mas que estará fiscalizando o cumprimento com o pagamento das parcelas acordadas. O vereador João Barbosa informou que na terça-feira, dia 15, reiniciarão as obras da praçinha da Urbis. Comentou sobre o preço do gás e formação de cartel, e disse que estará empenhado nesta causa. Falou sobre a falta de atendimento e falta de médicos no Hospital Regional e da necessidade de clareza na utilização das verbas que vêm para este hospital. O Sr. Presidente comentou que esta Câmara abriu Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar a situação da formação de cartel em 2001 e 2003 na Chapada Diamantina e leu um trecho sobre algumas perguntas feitas aos proprietários das empresas de gás, e comentou que após uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com os revendedores de gás do Ministério Público Estadual no dia 25 de fevereiro de 2003, o preço do gás baixou de trinta e quatro reais para vinte e cinco reais, no dia 11 de março de 2003 e sugeriu que a Comissão de Defesa do Consumidor entrasse em contato com o Ministério Público para realizar essa reunião com os revendedores de gás no sentido de forçar a redução de preço. Em questão de Ordem o vereador Zenilton Aragão sugeriu que fosse feito um convite aos revendedores de gás deste município para uma reunião a ser realizada na sala de reuniões da casa para que se debata esta questão com os empresários. O vereador Alinaldo propôs formação de uma comissão para se dirigirem até a Procuradoria Geral da República em Feira de Santana e sugeriu que os consumidores fizessem denuncias junto a Comissão de Defesa do Consumidor e fosse passada uma lista de abaixo- assinado para que fosse reforçada esta ação que continua na Procuradoria Geral da República. O vereador Ildemar Brandão declarou estar de acordo com a proposta do vereador Zenilton Aragão alegando ser a forma mais rápida para obter a queda do valor no botijão de gás. Em aparte o vereador Gerson Almeida comentou que em 2003 quando era vereador, juntamente com o atual presidente da Câmara, vereador na época, pode ser formada uma CPI, e após informações sobre a venda dos botijões de gás, foram à Madre de Deus e protocolaram um Ofício encaminhado na Procuradoria do Estado da Bahia, ao Dr. Claudio Gusmão, referente à solicitação de intervenção junto às empresas de gás quanto ao preço abusivo de gás de cozinha e fiscalização de formação de cartel neste município. Mostrou-se de acordo com a sugestão feita pelo vereador Zenildo Aragão, de convidar os revendedores de gás para uma reunião, e com a proposta de formar a comissão para se dirigirem à Feira de Santana, conforme sugestão do vereador Alinaldo. O vereador José Antônio falou sobre a denúncia da | formação cartel que desde o ano de 2003 vem prejudicando a vida dos consumidores de gás de cozinha, e posicionou-se a favor de uma abertura de inquérito policial alegando que será importante uma reunião com os revendedores para uma solução imediata, mas não acredita que venha a obter uma solução permanente. O vereador Ds » ne Hi i | | : ito Ba io na Na fosse feita uma co) Sulta nessa que em Feira de y b 9) ” N qu " KV / Santana, e alegou que não seria válida uma reunião com os revendedores de gás, já que não cumpriram com o que foi acordado anteriormente e foi necessária a tomada de outras medidas. O vereador José Antônio parabenizou o Presidente quanto à regularização do cadastro de Itaberaba no Nome Limpo das Cidades Limpas do Brasil., e comentou sobre a necessidade e importância dos convênios para o desenvolvimento da cidade. Citou que a mudança de cargo do Deputado Federal João Leão para a Secretaria Casa Civil, em Salvador, não se deu como um abandono do cargo, mas foi um ato resolvido dentro do partido, e que o pacto feito com Itaberaba não deixará de ser cumprido, pois o partido tornou-se mais forte. Em aparte o vereador Ildemar Brandão declarou-se satisfeito em saber que as promessas feitas pelo ex deputado João Leão à Itaberaba serão cumpridas, mas que os eleitores de Itaberaba votaram nele acreditando que assumiria o mandato durante o tempo designado. O vereador José Antônio declarou que só condenará o Sr. João Leão caso não cumpra o compromisso que firmou com a população Itaberabense. A vereadora Maria Milza saudou a todos e falou sobre a manifestação em Itaberaba ao Dia Internacional da Mulher, e parabenizou a Sr?. Laurita e Dona Maria pela organização deste evento, disse estar otimista com a criação de uma delegacia da mulher. Parabenizou o atendimento no CME e solicitou a recontratação do Dr. Valter Pinheiro no Hospital Geral de Itaberaba e falou sobre a questão do preço abusivo do gás. O vereador Zenildo Aragão declarou ser um novo momento e não se deve fechar ao diálogo com os revendedores de gás. Falou que o programa on-line da Bolsa Família sofreu alterações, e o Programa Minha Casa Minha Vida está na dependência do governo federal, pois o município já cumpriu sua parte. Informou que está sendo cadastradas no Ponto Cidadão pessoas que buscam empregos, sendo contratadas na Fábrica de Calçados mais de cem pessoas convocadas através deste Órgão. Em aparte o vereador lldemar Brandão comentou que o prefeito não deu a atenção devida às Indicações e a alguns Projetos feitos nesta casa, como ao Centro de Apoio ao Trabalhador que não se refere apenas à questão de emprego e só então comentou sobre a necessidade de um balcão de emprego. O vereador Zenildo Aragão alegou que o Ponto Cidadão não abrange apenas questões de emprego. Falou da importância do movimento gay em Itaberaba, dando total apoio na luta contra a homofobia. O Sr. Presidente Ricardo Pimentel parabenizou ao presidente da Itaprev Sr. José Claudio pelo seu empenho e luta na empreitada da inscrição do cadastro de Itaberaba no Nome Limpo das Cidades Limpas do Brasil. Falou sobre a realização do Pregão Presencial que possibilitou a compra de computadores e impressoras para os gabinetes dos vereadores, com o preço abaixo da média do mercado. Em questão de ordem o vereador Ildemar Brandão solicitou um novo agendamento para convocação do Sr. Valter Sena para a próxima segunda feira, dia 21 de março. O Sr. Presidente sugeriu que fosse discutido na presidência para averiguação do real motivo da ausência do referido secretário. Agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado,” eu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após ida será nesipana pelos Vereadores presentes. Sala das AA IDA W4 Vy f dm NJ LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 6.º SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA — A, EM 14 DE MARÇO DE 2011 RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ