sessao nº 13

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Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos cinco dias do mês
de abril de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão e presentes os demais
vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi
feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Ofício nº. 124/2011 — do
Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 005 e 006/2011. Processo nº. 094/2011 —
Projeto de Lei nº. 05/2011 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 676.410,00 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dez reais), na forma que indica e
dá outras providencias.” Processo nº. 095/2011 — Projeto de Lei nº. 06/2011 — “autoriza o
Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município, abertura de Crédito Adicional R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) na forma que
indica e dá outras providências.” Em discussão: O vereador Benedito Ballio informou que
houve um acordo entre o Prefeito e os vereadores que só seria aprovada nesta Casa, projetos
em regime de urgência que fossem previamente discutidos.Disse ser favorável à aprovação. A
vereadora Maria Milza declarou que não aprova o projeto por não ter conhecimento do que
se trata, já que não esteve presente na reunião prévia. O vereador Gerson Almeida comentou
que este é um projeto de grande importância para este município, pois trará para esta cidade
. duas patrulhas mecânicas. Sugeriu que a vereadora Maria Milza estudasse o projeto
posteriormente. O vereador Alinaldo elogiou o vereador Benedito Ballio pela responsabilidade
na execução do seu cargo, e o parabenizou, dizendo que mesmo sendo da oposição, apóia os
projetos que venham a trazer benefícios para a cidade. Em votação: Aprovado por
unanimidade. Processo nº. 092/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio.
Processo nº. 093/2011 — Indicação de autoria do vereador Benedito Ballio. Ofício nº. 42/2011
— da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania — encaminhando documentação. O Sr.
Presidente encaminhou a documentação solicitada pelo vereador José Antônio ao mesmo e
elogiou a competência e agilidade da Secretária de Ação Social em atender as solicitações
desta Casa. Ofícios nºs. 15 e 16/2011 — do vereador Evanilton de Souza - solicitando ao Sr.
Prefeito informações quanto à implantação do aterro sanitário, e ao planejamento e realização
do calçamento e saneamento básico de povoados deste município. Comunicações de
Liderança: O vereador Benedito Ballio alegou que o vereador Gerson se equivocou quando
disse que houve falha no orçamento da Câmara, e explicou que o município não tinha a
garantia do recurso do orçamento de 2011 e que o município não colocou este recurso
orçamentário que é um convenio federal para o campo do governo e as duas patrulhas
mecanizadas. Informou que se ele não tivesse feito a emenda da construção de cisternas para
ona rural, o município estaria hoje inviabilizado de receber este recurso. Lembrou que na
sessão anterior o vereador Gerson Almeida disse que sua fala havia sido/confusa quando se
referiu aos recursos para construção de cisternas, contidos no orçamento. Disse que se i
fosse verdade, ele deveria ter aproveitado a oportunidade para esclarecer aos ouvintes sobr
o assunto já que ele sabia do que se tratava. Falou que a questão era simples, pois no
orçamento de 2011 havia feito uma emenda alocando 150 mil reais para a construção de
isternas para captação de água de chuva para a zona rural. O projeto veio saficionado para a
Arad
câmara com a dotação reduzida para 70 mil reais. Comentou que fez uma análise nas contas
do mês de janeiro da prefeitura e notou que o executivo anulou 42 mil desse recurso, restando
apenas 28 mil. Com a retirada de mais 12 mil para colocar como parte da contra partida da
prefeitura a fim de receber o recurso do campo do governo, sobram apenas 16 mil reais para a
construção de cisternas, o que alegou ser praticamente nada. Mencionou que na sessão
anterior, quando falou da falta de água em Santa Quitéria se deu por ter havido cinco
quebramentos na canalização na semana anterior, e lembrou que o vereador Gerson Almeida
fez uma afirmação, no mínimo, infeliz, de que o ele teria indicado o gerente da Embasa em
Itaberaba, e explicou que quando Amarildo Moreno foi indicado como gerente, nem o
conhecia e que na época, sua posição foi muito clara: deveria assumir os cargos do estado
aquelas pessoas que fossem indicadas dentro do próprio órgão, respeitando a competência
técnica e a ética, e afirmou que manterá esta posição. O vereador Gerson Almeida esclareceu
que realmente insinuou, mas o fez por ter dúvidas quanto à indicação, mas foi bom para que
pudesse ter tirado suas dúvidas e de outras pessoas que também a tivessem. Informou que
o ouviu em um programa de rádio, que está tramitando na Assembléia Legislativa um Projeto de
Lei para aprovar um aumento de 13% na conta de água, e disse que não é justo com o homem
do campo no tocante a este aumento, vez que às vezes ficam por quinze dias sem cair água, e
por isso não acredita no programa “Água para Todos”. Ordem do dia: O Sr. Presidente
justificou a ausência do vereador lldemar Brandão, alegando que o mesmo necessitou fazer
uma viagem para resolver assuntos pessoais. Processo nº. 092/2011 — Requerimento de
autoria do vereador Benedito Ballio. Em discussão: O vereador Benedito Ballio Informou que
a cooperativa de Serviços Médicos foi contratada por dois anos, por vinte e dois milhões dey
reais, e que em menos de um ano houve a rescisão amigável do contrato, e em dois meses se
. reincidiu novamente o referido contrato, e alegou que como não houve nenhuma justificativa
, para o ocorrido, gostaria de saber os motivos desses fatos. Em votação: Aprovado por seis
votos contra três. Parecer das Comissões de Finanças do Orçamento e Fiscalização que disp”
o Processo de atendimento dos usuários nas agências bancárias. Em votação: Aprovado por .
unanimidade. Emenda ao Projeto de Lei Legislativa nº. 01/2011 — Que altera o dispositivo de
Lei nº. 1164 de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o atendimento dos usuários das
agências bancárias deste município, e dá outras providências. Em votação: Aprovado por
unanimidade. Parecer das Comissões de Justiça e Redação favorável ao Processo nº. 037/2011
- Projeto de Lei Legislativa nº. 02/2011 de autoria do vereador Evanilton Souza, que institui o
dia da Festa do Abacaxi. Em votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativa
nº. 02 de 15 de março de 2011, de autoria do vereador Evanilton Souza, que institui o dia da
Festa do Abacaxi o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano. Em discussão: O
vereador Alinaldo questionou se não seria uma data muito próxima ao São João, o que
poderia depreciar a realização da Festa do Abacaxi. O vereador Zenildo Aragão fez uma
| emenda ao Projeto, para que se disponibilizem mecanismos que tragam o agricultor par
tratar da economia neste município, referente ao plantio do abacaxi, e sugeriu que o Poder
Público ofereça um espaço para que os agricultores possam fazer uma exposição dos frutos e
a cidade possa estar recebendo empresários e consumidores, tratando de assuntos referentes
ao plantio deste fruto. O vereador Benedito Ballio sugeriu que não fosse colocada ainda a
data da Festa do Abacaxi, e justificou que acredita ser mais viável uma maior discussão sobre o
assunto. Em primeira votação: Aprofado por unanimidade. O Sr. Presidente registrou as
Ay
presenças dos senhores Rogério Lima, Antônio Augusto, Coordenador do município de
Itaberaba, Wesley, superintendente de trânsito, Luiz Fernando Sales, Assessor da Prefeitura de
Itaberaba, e Valtes Corrêa Aragão, conhecido como Nozinho, pai do vereador Zenildo Aragão.
Parecer Conjunto das Comissões do Orçamento e Finanças e Fiscalização e Redação ao
Projeto de Lei nº. 05 de vinte e cinco de março de 2011 — que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social do município a abertura de
crédito adicional especial na forma que indica e dá outras providências. Em discussão: A
vereadora Maria Milza se absteve do voto e justificou que não votaria em um projeto que
desconhece, pois não foi convidada a participar da reunião em que se esclareceu o mesmo. Em
votação: Aprovado por oito votos e uma abstenção. Projeto de Lei nº. 05 de vinte e cinco de
março de 2011 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Orçamento Fiscal da
Seguridade Social do município a abertura de crédito adicional especial no valor de seiscentos
e setenta e seis mil reais e quatrocentos e dez reais, na forma que indica e dá outras
providências — de autoria do Executivo Municipal de Itaberaba. Em discussão: O vereador
E" Benedito Ballio justificou que o prefeito o convidou ao gabinete para explicar o porquê de
tantas críticas no orçamento, e para não ir sozinho, convidou a Comissão de Orçamento para
se fazer presente na reunião, e a vereadora Maria Milza se recusou em participar. Informou
que na semana anterior houve novamente o convite para que todos os vereadores
comparecessem no Gabinete do prefeito para discutir o projeto, e quando fizeram a análise,
chegaram à conclusão de que da forma que estava sendo apresentado o projeto não votariam
a favor. O Executivo fez algumas alterações e no convidou novamente ontem para comparecer
no gabinete, e pelas alterações que foram feitas votará a favor, e alertou que a oposição deve
se posicionar sempre a favor dos benefícios para o município. Em votação: Aprovado por oito
votos e uma abstenção. Parecer Conjunto das Comissões do Orçamento e Finanças e”
Fiscalização e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2011 — que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social do município a abertura de
crédito adicional especial no valor de dezesseis mil reais e quatrocentos e dez reais, na forma
que indica e dá outras providências. Em votação: Aprovado por oito votos e uma abstenção.
Projeto de Lei nº 06/2011 —- que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao
Orçamento Fiscal da Seguridade Social do município a abertura de crédito adicional no valor de
q dezesseis mil reais e quatrocentos e dez reais, na forma que indica e dá outras providências —
* de autoria do Executivo Municipal. Em votação: Aprovado por oito votos e uma abstenção.
Comunicações de Liderança: A vereadora Maria Milza saudou a todos e registrou a presença
A dos moradores das casas próximo à Rodoviária, e informou que 65 famílias estão com a liminar
para que deixem suas casas no prazo de quatro dias, e solicitou que o prefeito tome
vidências para amparar estas famílias. Em aparte o vereador José Antônio disse que não
À Artiquestianar se as pessoas possuem ou não o direito de estarem nessas casas, mas declar
que está preocupado com o bem estar das mesmas, e sugeriu que se tentasse um diálogo com
o Chefe do poder executivo para saber o que pode ser feito para ajudar essas pessoas. A
vereadora Maria Milza lembrou que o Hospital Regional está abandonado e faltam recursos
para um atendimento digno. Disse que foi informada que a diretora Geral não reside nesta
cidade, e que se faz presente apenas uma vez por semana. O vereador Benedito Ballio
lembrou que na posição da não indicação aos cargos do estado foi uma decisão conjunta do
4 PEA no caso da
desapropriação das casas, foi decretado que só iriam concluir as obras caso as casa estivessem
desocupadas, o município providenciou o aluguel social para algumas famílias e outras não,
mas houve a desocupação. Nesse período a Caixa Econômica Federal demorou em liberar o
dinheiro para dar continuidade às obras, e quando o fez, as casas já haviam sido ocupadas por
pessoas que não tinham para onde ir. Sugeriu que as pessoas que lideraram essa segunda
ocupação compareçam amanhã na Assistência Social e no Conselho de Habitação Social, para
que sejam tomadas as devidas providências. Falou que, quanto ao Programa “Luz para Todos”
no dia 25 ficou decididas obras para algumas regiões da zona rural, e algumas destas serão
iniciadas agora em abril, e outras em agosto. Quanto à baliza, disse que terá resposta no dia
seguinte, pois já foi aprovada, mas está em pendência ambiental. Na construção de cisternas,
informou que a previsão de construção nesta cidade é de 421 cisternas ainda este ano, e
alegou não é muito. Informou que a tarifa da Embasa é diferente da tarifa da Coelba, pois a da
Embasa não passa pela Assembléia, e que se quiserem barrar esta tarifa, terão que fazer um
pleito em cima do governo para que isso aconteça. Falou que o legislativo não poderá ficar
a” neutro quanto ao reajuste dos servidores municipais. O Sr. Presidente informou que no dia 11
de abril haverá uma Tribuna Livre com a Sr2. Railda Santana, Coordenadora dos Direitos e
Cidadania e Casa dos Conselhos, e no dia oito de abril haverá outra Tribuna Livre com a
Secretária de Saúde, Sr. Maria José Novais. O vereador Alinaldo mencionou que a
problemática do Hospital Regional parece ser da empresa administrativa, e sugeriu que fosse
trocada a empresa contratada. O vereador Zenildo Aragão falou que a situação dos moradores
das casas ocupadas é delicada, e que a ação social para desocupação é emitida pela empresa
construtora; disse que procurou a Secretária de Ação Social e foi informado que o que o
município poderá fazer é alugar uma casa para esses moradores, mas no valor de cem reais, e
informou que sugeriu ao prefeito que colocasse um projeto em regime de urgência para que
umente este valor para duzentos reais. Alegouique a super lotação no hospital geral se dá
porque os pacientes não têm a paciência de procurar os postos de saúde. Falou sobre as
denúncias injustas e infundadas feitas na rádio, que estão desmotivando os profissionais de
saúde. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado, deu
por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em cinco de abril de 2011.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 12.º
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA -< BAHIA, EM 05 DE ABRIL DE 2011
JOÃO BA Ê SA DE ALMEIDA
Vice - dente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
ed Secretário CMIBA
efa
Segunde Secretário CMI/BA
EVANI Pe
DE SOUZA
ENILDO NASCIMENTO ARAGÁÃ
Vereador CMI/BA