| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2011-04-11 |
| native_id | 343 |
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funcionavam e que agora funcionam, pois vários conselhos tiveram no passado grandes atuações, como o de saúde, o CONSEA, o Conselho Tutelar e outros; disse que os conselhos sempre têm seus bons e maus momentos, mas que é preciso um acompanhamento efetivo para que cumpram o seu papel e é esse o papel da coordenação da casa. A Sr2, Railda Oliveira disse que reconhece que alguns trabalhos foram feitos, mas percebeu que havia um caos na execução dos conselhos e que só agora com a criação da Casa dos Conselhos as coisas estão sendo organizadas. O vereador Alinaldo elogiou a atitude da Sr2. Railda que nunca cruzou os braços diante dos problemas, e elogiou as cobranças para a participação, pois cada um tem que fazer sua parte. O vereador Zenildo Aragão reconheceu que tem faltado um pouco nas reuniões do Conselho, mas reforçou a importância da Casa e do Balcão da Cidadania parabenizando o apoio do prefeito, da secretária Marigilza e da Dr2. Kelly Peixoto. A Sr2. Railda Oliveira informou que está criando o Conselho do Idoso, e necessitará da participação e apoio do legislativo. O vereador José Antônio falou da importância da casa dos Conselhos e do zelo da Sr?, Railda no bom andamento da casa dos conselhos; registrou a iniciativa da Sra. Marigilza na elaboração do Projeto de Lei que lançou a Casa dos Conselhos e que coube a ele colaborar com essa iniciativa; disse este é a segunda cidade do estado a implementar esta iniciativa, sendo referencia nesta região; Alegou que o Balcão da Cidadania é um trabalho sério e de “o qualidade; reconheceu que o vereador Benedito participa constantemente das ações daquela casa, mas que ele ainda está em falta com a Casa dos Conselhos, e que os vereadores devem participar mais para somar força; Parabenizou a professora por ter vindo prestar contas sem ter sido cobrada, promovendo desta forma o desejo de outros que ocupam cargo público para que venham a esta casa falar dos seus trabalhos. A Sr2. Railda Oliveira agradeceu a todo - o povo itaberabense e a todos que acreditam na cidadania, e prometeu que não vai ' decepcionar àqueles que acreditaram nela e entregaram essa responsabilidade em suas mãos, e dedicou ao povo e aos filhos o sucesso da casa dos conselhos. O Sr. Presidente elogiou a professora Railda pela participação com grande dedicação em todos os projetos; em seguida comunicou que as pessoas que estão com pendências no Projeto Minha Casa Minha Vida deverão ir à Secretaria de Ação Social para resolver suas pendências. Nada mais havendo a ser tratado, deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a présente ata, a qual, após lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessõe V 1 de abril de 2011. LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 13.º SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EN/11 DE ABRIL DE 2011 RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ Présidente CMI/BA / JOÃO BAR A DE ALMEIDA Vice - Pri ente CMI/BA O BA cretário CMI/BA reador CMI/BA JOSE ANTÓNI MPAIO GOMES Vereador C A CIMENTO ARAGÃO Vereador CMI/BA EAR 4º", Câmara Municipal de Itaberaba E CGC 13.267 315000141 O) ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo nº. 096/2011 — Projeto de Lci Legislativo nº. 03/2011 — de autoria do vereador Zenildo Aragão — “Regulamenta a execução do Hino Municipal.” Processo de nº, 097/2011 - Moção de Pesar de autoria do vereador Zenildo Aragão. Em votação: Aprovado por unanimidade. Processo n.º 098/2011 — Pedido de Providências de autoria do vereador José Antonio Sampaio Gomes. Processos n.º 099/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em votação: Aprovado por unanimidade. Processos n.º 100/2011 — Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em discussão: O vereador Benedito Ballio informou que há alguns processos que não foram promulgados pelo executivo, tendo ê aprovação, mas não sancionado até o momento e esclareceu os motivos do seu requerimento. O vereador Gerson Almeida informou que os processos que não foram aprovadas ou sancionadas na gestão anterior, são automaticamente arquivados na gestão atual. O Sr. Presidente informou que serão arquivados os Projetos de Lei que não possuem parecer, que não é o caso dos projetos referidos pelo vereador Benedito Ballio, pois o que aconteceu foi que o executivo não promulgou a lei. O vereador José Antônio sugeriu que fosse formalizada a Lei Municipal, unindo os dez vereadores para a edição de um texto legal atual, O vereador Benedito Ballio informou que a Lei nº. 1100 já está sancionada, e não é mais um Projeto de Lei, ea Lei não prescreve, a menos que seja revogada ou arquivada, que não é o caso; Disse que para ter efeito jurídico deve ser promulgada e publicada, e isto ainda não aconteceu tom a referida Lei, que está totalmente pautada na Lei Federal; Alegou que o judiciário não vai interferir no legislativo, a menos que haja inconstitucionalidade, e a Lei nº. 1100 está totalmente legalizada; Falou que o executivo tem que promulgar a Lei aprovada, e caso isso não aconteça, o presidente ou o vice presidente da Câmara obrigatoriamente terá que fazê-lo. O vereador Gerson Almeida pugeriu que fosse retirado o requerimento para que se faça um estudo mais aprofundado do mesmo. O vereador Ildemar Brandão informou que não existe vw responsabilidade do presidente atual, quanto às votações feitas nos mandatos passados e a Mesa atual não pode ser penalizada por este motivo; Alegou que não se pode passar por cima do Projeto de Lei nº. 1100, para que não venha a ter consequências futuras, na argumentação de outros projetos, e disse que o requerimento do vereador Benedito Ballio é louvável para que se impeça a prática do nepotismo neste município. O vercador José Antônio concordou com a importância do requerimento, mas alegou que a atual Mesa acaba de tomar conhecimento do fato, e caso seja omissa, será penalizada. O vereador Alinaldo alegou que é SA um requerimento importante, mas disse que acredita na necessidade de um estudo mais aprofundado. O vereador Ildemar Brandão disse que sancionar esta Lei seria um presente para a cidade e que ele gostaria muito de ter a honra de fazê-lo. O vereador Zenildo Aragão sugeriu que a mesa diretora da Casa tomasse a decisão, e que não deveria fazer a transferência para o executivo, pois isto poderia enfraquecer o Poder Legislativo. Em votação: N Aprovado por unanimidade. Ofício n.º 118/2011 da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, em resposta ao Requerimento do vereador Benedito Ballio. Ofício Circular É E and) de qe , Meio Ambiente, Indústria e Comércio, encaminhando rá “ a informações. Resolução n.º 004, de 1.º de abril de 2011 do CMDCA. Ofício n.º 1470/2011 da Subchefe de Gabinete do Governador. Telegramas do Ministério da Saúde — informando liberação de recursos financeiros do FNS - Competência: Março de 2011. O Sr. Presidente encaminhou as documentações para os devidos fins. Comunicações de Liderança: O vereador Ildemar Brandão solicitou ao vereador Zenildo Aragão que buscasse junto ao Prefeito o cumprimento da sua indicação de se cantar o Hino Nacional todas às segundas- feiras nas escolas, em seguida lembrou que foi visitado pela Cotaxi, empresa a qual o prefeito havia feito um acordo que até o momento presente não havia sido curprido, e denunciou que muitos taxistas estão trabalhando sem a Licença de Alvará. O Sr. Presidente registrou a presença da Sr2. Railda Oliveira. O vereador José Antôniodisse que esteve em reunião na comunidade do Bom Jardim e foram colocadas as dificuldades que as crianças têm para chegar ao transporte escolar e formulou um pedido de providências para que a secretária de educação possa resolver este problema. O vereador Alinaldo falou sobre a vioiência no trânsito desta cidade e fez menção as crianças que estão pilotando motocicletas como se fossem brinquedos; Informou que já iniciou o patrolamento nas estradas da zona rural. Comentou sobre o evento promovido pelo PT ocorrido no último sábado, que foi muito marcante e proveitoso. O vereador João Barbosa informou que o “Expresso Saúde” está circulando nos povoados da zona rural, e solicitou ao exército que reveja o que está acontecendo, pois estão sendo entregues os tickets, mas não a água. O vereador Zenildo Aração lamentou a chacina ocorrida na escola do Rio de Janeiro e solicitou fiscalização na segurança das escolas públicas deste município. O Sr. Presidente informou que esteve no Açude Novo, visitando as casas do Projeto Minha Casa, Minha Vida e constatou que as obras estão no fim, restando apenas a ligação de energia elétrica, e que os futuros moradores receberão as casas prontas, com água encanada, energia elétrica e calçamento; relatou que esteve na Casa de Acolhimento e notou que as denúncias feitas pelo vereador Benedito Ballio já foram reparadas; quanto a escada, foi informado que as crianças não tem acesso, e que ela é utilizada apenas pelos funcionários do local e que não há crianças na casa. Tribuna Livre: A Srº, Railda Oliveira Santana saudou a todos e agradsceu pela receptividade, agradeceu ao vereador José Antonio, mentor do projeto da Casa dos Conselhos e a Sr2. Marigilza Mascarenhas que acreditou neste projeto e o fez uma realidade; disse que hoje os tempos mudaram e as três esferas de governo, que são, federal , estadual e municipal estão fazendo uma gestão mais participativa e democrática, e alegou que só com organização e participação podem ser respeitados; Mencionou que os direitos a cidadania é uma conquista da luta dos movimentos sociais. Informou que foi realizado o Fórum de participação externa dos Conselhos, e gue cada um tem que fazer os conselhos funcionarem e disse que estão lutando parafreestruturar conselhos que não estão funcionando ainda; salientou que o Balcão atende gratuitamente as pessoas em várias áreas, em parceria com o Ponto Cidadão que hoje realiza serviços que antes eram feitos em outras cidades, em seguida solicitou maior participação do poder público e da sociedade civil nos conselhos, aotempo em que pediu o apoio da Câmara Municipal; Falou sobre o PPA — que aconteceu no sábado, o dia todo no colégio Modelo com a participação de representantes de 14 municipios-do território, da Sedir, da Seplan e da Sefaz. Além dos 6 grupos que trataram dos vários eixos do PPA, bem como também o grupo institucional, de prefeitos, secretários e vereadores. O vereador Benedito Ballio parabenizou a explanação e fez duas considerações: a 7 primeira que ainda não existe uma efetiva articulação entre os conselhos que atuam numa RU, e que a fr?. Railda se equivocou ad que os conselhos antes não | 5