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← Itaberaba (BA)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2011-04-11
native_id343

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

funcionavam e que agora funcionam, pois vários conselhos tiveram no passado grandes
atuações, como o de saúde, o CONSEA, o Conselho Tutelar e outros; disse que os conselhos
sempre têm seus bons e maus momentos, mas que é preciso um acompanhamento efetivo
para que cumpram o seu papel e é esse o papel da coordenação da casa. A Sr2, Railda Oliveira
disse que reconhece que alguns trabalhos foram feitos, mas percebeu que havia um caos na
execução dos conselhos e que só agora com a criação da Casa dos Conselhos as coisas estão
sendo organizadas. O vereador Alinaldo elogiou a atitude da Sr2. Railda que nunca cruzou os
braços diante dos problemas, e elogiou as cobranças para a participação, pois cada um tem
que fazer sua parte. O vereador Zenildo Aragão reconheceu que tem faltado um pouco nas
reuniões do Conselho, mas reforçou a importância da Casa e do Balcão da Cidadania
parabenizando o apoio do prefeito, da secretária Marigilza e da Dr2. Kelly Peixoto. A Sr2. Railda
Oliveira informou que está criando o Conselho do Idoso, e necessitará da participação e apoio
do legislativo. O vereador José Antônio falou da importância da casa dos Conselhos e do zelo
da Sr?, Railda no bom andamento da casa dos conselhos; registrou a iniciativa da Sra. Marigilza
na elaboração do Projeto de Lei que lançou a Casa dos Conselhos e que coube a ele colaborar
com essa iniciativa; disse este é a segunda cidade do estado a implementar esta iniciativa,
sendo referencia nesta região; Alegou que o Balcão da Cidadania é um trabalho sério e de
“o qualidade; reconheceu que o vereador Benedito participa constantemente das ações daquela
casa, mas que ele ainda está em falta com a Casa dos Conselhos, e que os vereadores devem
participar mais para somar força; Parabenizou a professora por ter vindo prestar contas sem
ter sido cobrada, promovendo desta forma o desejo de outros que ocupam cargo público
para que venham a esta casa falar dos seus trabalhos. A Sr2. Railda Oliveira agradeceu a todo
- o povo itaberabense e a todos que acreditam na cidadania, e prometeu que não vai
' decepcionar àqueles que acreditaram nela e entregaram essa responsabilidade em suas mãos,
e dedicou ao povo e aos filhos o sucesso da casa dos conselhos. O Sr. Presidente elogiou a
professora Railda pela participação com grande dedicação em todos os projetos; em seguida
comunicou que as pessoas que estão com pendências no Projeto Minha Casa Minha Vida
deverão ir à Secretaria de Ação Social para resolver suas pendências. Nada mais havendo a ser
tratado, deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a présente ata, a qual, após
lida será assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessõe V 1 de abril de 2011.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 13.º
SESSÃO ORDINÁRIA DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EN/11 DE ABRIL DE 2011
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Présidente CMI/BA
/
JOÃO BAR A DE ALMEIDA
Vice - Pri ente CMI/BA
O BA
cretário CMI/BA
reador CMI/BA
JOSE ANTÓNI MPAIO GOMES
Vereador C A
CIMENTO ARAGÃO
Vereador CMI/BA
EAR
4º", Câmara Municipal de Itaberaba E
CGC 13.267 315000141
O) ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos onze dias do mês
de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente: Processo nº. 096/2011 — Projeto de Lci Legislativo nº. 03/2011 — de
autoria do vereador Zenildo Aragão — “Regulamenta a execução do Hino Municipal.” Processo
de nº, 097/2011 - Moção de Pesar de autoria do vereador Zenildo Aragão. Em votação:
Aprovado por unanimidade. Processo n.º 098/2011 — Pedido de Providências de autoria do
vereador José Antonio Sampaio Gomes. Processos n.º 099/2011 — Requerimento de autoria
do vereador Benedito Ballio. Em votação: Aprovado por unanimidade. Processos n.º 100/2011
— Requerimento de autoria do vereador Benedito Ballio. Em discussão: O vereador Benedito
Ballio informou que há alguns processos que não foram promulgados pelo executivo, tendo
ê aprovação, mas não sancionado até o momento e esclareceu os motivos do seu requerimento.
O vereador Gerson Almeida informou que os processos que não foram aprovadas ou
sancionadas na gestão anterior, são automaticamente arquivados na gestão atual. O Sr.
Presidente informou que serão arquivados os Projetos de Lei que não possuem parecer, que
não é o caso dos projetos referidos pelo vereador Benedito Ballio, pois o que aconteceu foi
que o executivo não promulgou a lei. O vereador José Antônio sugeriu que fosse formalizada a
Lei Municipal, unindo os dez vereadores para a edição de um texto legal atual, O vereador
Benedito Ballio informou que a Lei nº. 1100 já está sancionada, e não é mais um Projeto de
Lei, ea Lei não prescreve, a menos que seja revogada ou arquivada, que não é o caso; Disse
que para ter efeito jurídico deve ser promulgada e publicada, e isto ainda não aconteceu tom a
referida Lei, que está totalmente pautada na Lei Federal; Alegou que o judiciário não vai
interferir no legislativo, a menos que haja inconstitucionalidade, e a Lei nº. 1100 está
totalmente legalizada; Falou que o executivo tem que promulgar a Lei aprovada, e caso isso
não aconteça, o presidente ou o vice presidente da Câmara obrigatoriamente terá que fazê-lo.
O vereador Gerson Almeida pugeriu que fosse retirado o requerimento para que se faça um
estudo mais aprofundado do mesmo. O vereador Ildemar Brandão informou que não existe
vw responsabilidade do presidente atual, quanto às votações feitas nos mandatos passados e a
Mesa atual não pode ser penalizada por este motivo; Alegou que não se pode passar por cima
do Projeto de Lei nº. 1100, para que não venha a ter consequências futuras, na argumentação
de outros projetos, e disse que o requerimento do vereador Benedito Ballio é louvável para
que se impeça a prática do nepotismo neste município. O vercador José Antônio concordou
com a importância do requerimento, mas alegou que a atual Mesa acaba de tomar
conhecimento do fato, e caso seja omissa, será penalizada. O vereador Alinaldo alegou que é SA
um requerimento importante, mas disse que acredita na necessidade de um estudo mais
aprofundado. O vereador Ildemar Brandão disse que sancionar esta Lei seria um presente
para a cidade e que ele gostaria muito de ter a honra de fazê-lo. O vereador Zenildo Aragão
sugeriu que a mesa diretora da Casa tomasse a decisão, e que não deveria fazer a
transferência para o executivo, pois isto poderia enfraquecer o Poder Legislativo. Em votação:
N Aprovado por unanimidade. Ofício n.º 118/2011 da Secretaria Municipal de Educação —
SEMED, em resposta ao Requerimento do vereador Benedito Ballio. Ofício Circular É
E and) de qe , Meio Ambiente, Indústria e Comércio, encaminhando
rá
“
a
informações. Resolução n.º 004, de 1.º de abril de 2011 do CMDCA. Ofício n.º 1470/2011 da
Subchefe de Gabinete do Governador. Telegramas do Ministério da Saúde — informando
liberação de recursos financeiros do FNS - Competência: Março de 2011. O Sr. Presidente
encaminhou as documentações para os devidos fins. Comunicações de Liderança: O vereador
Ildemar Brandão solicitou ao vereador Zenildo Aragão que buscasse junto ao Prefeito o
cumprimento da sua indicação de se cantar o Hino Nacional todas às segundas- feiras nas
escolas, em seguida lembrou que foi visitado pela Cotaxi, empresa a qual o prefeito havia feito
um acordo que até o momento presente não havia sido curprido, e denunciou que muitos
taxistas estão trabalhando sem a Licença de Alvará. O Sr. Presidente registrou a presença da
Sr2. Railda Oliveira. O vereador José Antôniodisse que esteve em reunião na comunidade do
Bom Jardim e foram colocadas as dificuldades que as crianças têm para chegar ao transporte
escolar e formulou um pedido de providências para que a secretária de educação possa
resolver este problema. O vereador Alinaldo falou sobre a vioiência no trânsito desta cidade e
fez menção as crianças que estão pilotando motocicletas como se fossem brinquedos;
Informou que já iniciou o patrolamento nas estradas da zona rural. Comentou sobre o evento
promovido pelo PT ocorrido no último sábado, que foi muito marcante e proveitoso. O
vereador João Barbosa informou que o “Expresso Saúde” está circulando nos povoados da
zona rural, e solicitou ao exército que reveja o que está acontecendo, pois estão sendo
entregues os tickets, mas não a água. O vereador Zenildo Aração lamentou a chacina ocorrida
na escola do Rio de Janeiro e solicitou fiscalização na segurança das escolas públicas deste
município. O Sr. Presidente informou que esteve no Açude Novo, visitando as casas do Projeto
Minha Casa, Minha Vida e constatou que as obras estão no fim, restando apenas a ligação de
energia elétrica, e que os futuros moradores receberão as casas prontas, com água encanada,
energia elétrica e calçamento; relatou que esteve na Casa de Acolhimento e notou que as
denúncias feitas pelo vereador Benedito Ballio já foram reparadas; quanto a escada, foi
informado que as crianças não tem acesso, e que ela é utilizada apenas pelos funcionários do
local e que não há crianças na casa. Tribuna Livre: A Srº, Railda Oliveira Santana saudou a
todos e agradsceu pela receptividade, agradeceu ao vereador José Antonio, mentor do
projeto da Casa dos Conselhos e a Sr2. Marigilza Mascarenhas que acreditou neste projeto e o
fez uma realidade; disse que hoje os tempos mudaram e as três esferas de governo, que são,
federal , estadual e municipal estão fazendo uma gestão mais participativa e democrática, e
alegou que só com organização e participação podem ser respeitados; Mencionou que os
direitos a cidadania é uma conquista da luta dos movimentos sociais. Informou que foi
realizado o Fórum de participação externa dos Conselhos, e gue cada um tem que fazer os
conselhos funcionarem e disse que estão lutando parafreestruturar conselhos que não estão
funcionando ainda; salientou que o Balcão atende gratuitamente as pessoas em várias áreas,
em parceria com o Ponto Cidadão que hoje realiza serviços que antes eram feitos em outras
cidades, em seguida solicitou maior participação do poder público e da sociedade civil nos
conselhos, aotempo em que pediu o apoio da Câmara Municipal; Falou sobre o PPA — que
aconteceu no sábado, o dia todo no colégio Modelo com a participação de representantes de
14 municipios-do território, da Sedir, da Seplan e da Sefaz. Além dos 6 grupos que trataram
dos vários eixos do PPA, bem como também o grupo institucional, de prefeitos, secretários e
vereadores. O vereador Benedito Ballio parabenizou a explanação e fez duas considerações: a 7
primeira que ainda não existe uma efetiva articulação entre os conselhos que atuam numa
RU, e que a fr?. Railda se equivocou ad que os conselhos antes não
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