sessao nº 15

-
1
/
A
mn
£7% Câmara Municipal de Itaberaba
e. GÊ CGC 13267 315000141
a ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos doze dias do mês
de abril de dois mil e onze, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, secretariado pelos vereadores Ildemar Brandão e Benedito
Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a
chamada parlamentar, estando ausente a vereadora Maria Milza e presentes os demais
vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi
feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Processo nº. 101/2011 —
Indicação de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Ofício nº. 150/2011 do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 007/2011 e solicitando apreciação em caráter de
Urgência Especial. Em discussão: O vereador Ildemar Brandão afirmou que o pedido de
urgência é viável, uma vez que os usuários do Programa “Minha Casa, Minha Vida” serão
beneficiados. O vereador Benedito Ballio concordou com a afirmação do vereador Ildemar
Brandão quanto à importância do projeto, mas alegou que faltou a justificativa do regime de
urgência, e solicitou ao executivo que, quando for necessário encaminhar um projeto de
urgência, envie também a justificativa do projeto e do regime. O vereador Alinaldo elogiou a
atitude dos vereadores da oposição por votarem a favor do projeto do prefeito e por terem a
consciência da importância deste para as pessoas que serão beneficiadas. O Sr. Presidente
justificou que a ausência da vereadora Maria Milza se deu por motivos de saúde familiar, e
registrou as presenças da TV Piemonte, do Sr. Léo Viana e do repórter Sergio Mascarenhas. O
vereador José Antônio elogiou a sensatez dos vereadores que, mesmo sendo de oposição se
colocaram a favor do projeto. Em votação: Aprovado por unanimidade. Ofício nº. 148/2011 do
Prefeito Municipal, encaminhando indicação para Presidência da ITAPREV. Ofício nº.
014/2011 da Sr.º Marigilza Almeida Mascarenhas — Secretária Municipal do Governo. Ofício
nº. 05/2011 da Sr. Ednalva Nolácio de Santana — Presidente da Comissão Eleitoral de
Conselheiro Tutelar. Ordem do dia: Parecer ao Projeto de Lei n.º 007/2011 — “Que altera o
art. 2º. Da Lei nº. 1157 de 02 de setembro de 2009” de autoria do Executivo Municipal. Em
discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 007/2011 — “Que altera o/
art. 2º. Da Lei nº. 1157 de 02 de setembro de 2009” de autoria do Executivo Municipal. Em
discussão: O vereador José Antônio informou que foram concedidas isenções fiscais à
empresa responsável pela construção das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, e esta
alteração legal que ora se discute, oferece a extensão dos benefícios fiscais aos mutuários do
Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O vereador Benedito Ballio fez uma emenda ao projeto,
alegando que deverá ser mudado o termo onde oferece este benefício às famílias que .
“possuam renda entre zero e seis salários mínimos”, para as famílias que “possuam renda
bruta de até seis salários mínimos”, alegando que famílias que não possuam renda alguma não
poderão ser mutuarias do programa, uma vez que as casas não serão doadas, mas vendidas
com facilidades no pagamento. O vereador Gerson Almeida disse que ficou um pouco confuso
quanto aos termos do Projeto, mas elogiou o mesmo, e solicitou ao vereador Benedito qui
mantenha o texto para não correr o risco de prejudicar o projeto, pois foi informado pelo
procurador do município que tudo está neste projeto foi transcrito de uma Lei Federal. O
vereador Benedito Ballih, retirou a emenda, mas alegou que na observância de duas Leis,
perc que Esta) rentes desta. O véreador Evanilton Sousa se posicionou a favor
que po 4
)
deste Projeto alegando que só trará benefícios para as pessoas que serão contempladas. Em
votação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2011 de autoria do
vereador Benedito Ballio Prado — “Altera dispositivo da Lei nº. 1.164 de 26 de novembro de
2009 que dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município e dá
outras providências” — Em segunda discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Legislativo nº. 002/2010 de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza — “Institui o
dia da Festa do Abacaxi, o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano”. — Segunda
discussão e votação: Aprovado por unanimidade. Comunicações Parlamentares/Lideranças: O
vereador Alinaldo afirmou que tem em mãos a relação passada pelo Secretário de Agricultura
das 406 famílias que serão beneficiadas com o abastecimento de água, sendo o serviço
realizado pelo exército durante este mês de abril; Disse que foi informado que a Santa Casa
está se recusando a receber pacientes e encaminhando-os para o HGl; Falou que ouviu em um
programa de rádio que a cidade está recebendo setecentos e cinquenta conjuntos de móveis
escolares, incluindo móveis para portadores de necessidades especiais; Informou que está
sendo realizado o patrolamento em trinta e quatro localidades da zona rural e encerrou
elogiando o Prefeito e Secretária de Ação Social, pela distribuição de peixes e arroz para a
semana santa para famílias carentes. O vereador Evanilton Souza parabenizou o Sr. Presidente
pela transmissão das sessões nas rádios, permitindo que os moradores da zona rural possam
acompanhá-las; falou sobre a distribuição dos 406 tickets feitas na zona rural pelo exército,
que até o momento presente não abasteceu nenhuma das localidades, sendo abastecidas
apenas pelo carro da prefeitura. Em aparte o vereador Alinaldo informou que o controlador é
o Sr. Jailton de Oliveira Santana, e que a relação das entregas dos tickets está disponível para
quem possa se interessar. O vereador Evanilton Souza solicitou ao prefeito que fosse
reativado os poços artesianos da zona rural, para amenizar a demanda de abastecimento
nestas localidades e em seguida elogiou o chefe de iluminação pública pelo pronto
atendimento em suas solicitações e parabenizou a secretária de Ação Social, Sr.? Maíra e
secretária de Saúde Sr.º Maria José pelo trabalho desenvolvido. O vereador José AntônioX
saudou a todos e elevou elogios à pessoa do Sr. Delsuc Moscoso, que assumiu o cargo de
Presidente do Diretório Municipal do PSDB, e em seguida denunciou as Sr.2s Gleide e Polyana,
conselheiras tutelares, de estarem pondo em dúvida sua conduta e ética profissional, fazendo
| falsas acusações em rádios e caminhadas, e supôs que essa perseguição se dá por ser parente
. de uma Ha candidatas ao cargo de conselheira tutelar, ao tempo em que solicitou
ee ipda aba Sr. ei disse estar folia com a nova presidência do PSDB,
De sad om moço muito competente e irá fazer um excelente trabalho. O
a todos e alegou que alguma coisa está errada no exército que ”
não á i
está levando a água nas localidades da zona rural em que foram entregues os tickets pel
mesmo; Falou que foi informado pela Secretária de Sa a
es
AAA
andar de cima, especialmente se estiver com criança de colo; Solicitou que fosse feito o
adiantamento do projeto do São João para ser analisado por esta Casa e informou às pessoas
com pendências eleitorais que o prazo para regularizar a situação está acabando; falou que
não foi aceito o aumento de 3% no salário dos servidores e estão em negociação de 5%, e
criticou o fato dos vereadores não serem convidados a participar desta negociação, e avisou
que não foi colocado em prática o PPA; Declarou que foi procurado pelo Sr. Jorge Santos, que
denunciou a cobrança irregular da taxa de TFF duplicada, pois não existe taxa de vigilância
sanitária na cartilha municipal; Informou que em breve estará funcionando o novo número de
denúncias e reclamações do SUS, que será o 136; Comentou que a presidente Dilma está
adotando o programa “Água para Todos” a nível nacional, em especial para o nordeste; disse
que ela aumentará a velocidade da banda larga no Brasil e diminuirá o preço; encerrou
informando que o empreendedor individual que terá que fazer declaração, a taxa do imposto
de renda será reduzida de onze para cinco por cento. O vereador Gerson Almeidájsaudou a
todos e parabenizou Delsuc Moscoso pela presidência do partido do PSDB, enquanto fez
elogios ao seu caráter; Parabenizou o vereador Ildemar Brandão pelo requerimento em que
solicitou a presença do Secretário de Agricultura na tribuna, pois possibilitou o esclarecimento
quanto à falha na distribuição da água na zona rural, deixando a Secretaria isenta da culpa, e
alegou que o exército está deixando a desejar, distribuindo quantidade insuficiente de água
nag regiões da zona rural. Em aparte o vereador Ildemar Brandão disse estranhar que no
momento da programação de distribuição de água para essas referidas localidades, os
vereadores que são os representantes do povo não são convidados a participar. O vereador
Gerson falou sobre os poços artesianos desativados em alguns povoados e comentou sobre a
necessidade de reativá-los; Elogiou a secretária de Ação Social pela criação do Balcão,
enquanto teceu elogios à sua administração; encerrou elogiando o trabalho que o Sr. Valter
Sena vem desenvolvendo na Secretária de Agricultura. O vereador Ildemar Brandão falou que,
conforme foi acordado com o Sr. Valter Sena, está aguardando o envio da planilha que detalha
os serviços de encascalhamento e colocou seu gabinete a serviço dos moradores da zona rural,
se disponibilizando a ajudar quando necessário; Afirmou que Itaberaba vai passar por um
processo de melhoria, não apenas pelos serviços da Prefeitura e sua secretarias, mas também
pela participação ativa dos legisladores desta cidade. Nada mais havendo a ser tratado, O Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos
lavrou-se a presente ata, a qual) após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das
Sessões; em2 a
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA 14.2
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA HIA, EM 12 DE ABRIL DE 2011
Presidente CMI/BA
JOÃO BAR DE ALMEIDA
Vice - P ente CMI/BA
*
ILDEMAR B
Primeiro
o Segretário CMI/BA
N
EVANI LIVE E SO
nas
us
ALINALDO 19/07.
Vereádor CMI/BA
Vereadora CMI/BA /
( / o
ç DANA q.
NILDO NASCIMENTO ARAG
Vereador CMI/BA ;
b